TJMG 06/08/2019 -Pgn. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 06 de Agosto de 2019 Diário do Executivo
SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II - VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, ficam o contribuinte e a empresária
individual abaixo indicados, por estarem em local ignorado, incerto
ou inacessível, NOTIFICADOS do Auto de Início da Ação Fiscal nº
10.000030978.94, tendente a verificar eventuais inconsistências entre
o faturamento declarado e a apuração do ICMS, e a soma dos valores informados pelas Administradoras de cartão de crédito/débito/
similares; verificar o cumprimento de obrigação acessória. Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas) horas,
na Delegacia Fiscal de Trânsito - Poços de Caldas, localizada na Rua
Assis Figueiredo, 639, Centro, Poços de Caldas, MG, CEP 37.701-704,
a seguinte documentação, do período de 03/2017 a 05/2018: Documentos fiscais de entrada, documentos fiscais de saída, Livro Registro
de Entrada, Livro Registro de Saída, PGDAS-D e Livro Caixa período 03/2017 a 12/2017. DAPI e Livro de Apuração do ICMS período
01/2018 a 05/2018.
Contribuinte: ROSINEIDE FERNANDES DOS ANJOS OLIVEIRA
Inscrição Estadual: 002.227747.00-15
CNPJ: 05.822.641/0001-45
Empresária Individual: ROSINEIDE FERNANDES DOS ANJOS
OLIVEIRA
CPF: 124.246.458-17
Município: Juruaia/MG.
Poços de Caldas, 05 de agosto de 2019.
Roberto Missaka – Masp: 372 .507-4
Delegado Fiscal - DFT/Poços de Caldas
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000030736.18, para verificação de
recolhimento de ICMS/Antecipação do Simples Nacional em face das
inconsistências apontadas por meio do portal SIARE-AUTORREGULARIZAÇÃO não terem sido solucionadas. Fica também INTIMADO
a apresentar no prazo de 05 dias úteis na Delegacia Fiscal de Trânsito de Poços de Caldas, localizada na Rua Assis de Figueiredo, 639,
Centro, Poços de Caldas/MG a seguinte documentação: Comprovantes
dos recolhimentos efetuados a título de ICMS Antecipação do Simples
Nacional referente as Notas Fiscais Interestaduais de Entrada de mercadorias destinadas a industrialização e/ou comercialização do período
de 01/08/2015 a 28/02/2019: Memória de cálculo/planilha dos recolhimentos efetuados relacionando o número da Nota Fiscal, o item/descrição da mercadoria e o valor calculado e Livro Registro de Entradas do
período de 01/08/2015 a 28/02/2019. Informamos que serão utilizadas
na auditoria as Notas Fiscais Eletrônicas interestaduais autorizadas e
processadas no ambiente nacional.
Contribuinte: LEMES & CESCHIN CALCADOS E CONFECCOES
LTDA
Inscrição Estadual: 001.174898.00-68
CNPJ: 10.171.526/0002-79
Município: Poços de Caldas/MG.
Poços de Caldas, 05 de agosto de 2019.
Roberto Missaka – Masp: 372 .507-4
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, ficam o contribuinte e a empresária
individual abaixo indicados, por estarem em local ignorado, incerto
ou inacessível, NOTIFICADOS do Auto de Início da Ação Fiscal nº
10.000030552.29, tendente a verificar eventuais inconsistências entre
o faturamento declarado e a apuração do ICMS, e a soma dos valores
informados pelas Administradoras de cartão de crédito/débito similares; verificar o cumprimento das obrigações acessórias. Fica também
INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar
desta publicação, na repartição fazendária AF São Sebastião do Paraíso,
Rua Pimenta de Pádua, 1237, Centro, São Sebastião do Paraíso/MG,
Documentos Fiscais de Entrada e Saída, extratos PGDAS-D, Livros
Fiscais de Entrada e Saída, Livro Caixa (na ausência deste, Livros
Diário e Razão). Documentos referentes ao período de 01/01/2013 a
31/12/2017.
Contribuinte: RAQUEL FERREIRA DA SILVA 05294178630
Ins. Estadual nº: 002.017343.00-31
CNPJ nº: 16.751.587/0001-00
Empresária IndividualRESPONASÁVEL: RAQUEL FERREIRA DA
SILVA
CPF: 052.941.786-30
Município: Guaxupé/MG
Poços de Caldas, 05 de agosto de 2019.
Roberto Missaka – Masp: 372 .507-4
Delegado Fiscal - DFT/Poços de Caldas
05 1257575 - 1

Loteria do Estado de Minas
Gerais - LEMG
Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira
PORTARIA/LEMG Nº 26, DE 01 DE AGOSTO DE 2019.
Concede promoção à servidora da Loteria do Estado de Minas Gerais.
O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições previstas no inciso I do art. 7º do Decreto nº 47.357, de
25 de janeiro de 2018 e de acordo com o disposto na Lei Estadual nº
22.257, de 27 de julho de 2016, em cumprimento à decisão proferida
pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no Processo nº
9062026-73.2017.8.13.0024, registra-se, com relação à servidora Cláudia Martins Magalhães, Masp: 1047253-8, ocupante do cargo efetivo
de Técnico de Gestão Lotérica: I - Fica concedida a progressão e consequente posicionamento no nível IV da carreira, com publicação retroativa a 06/2012, ao nível IV C da carreira, com publicação retroativa a
07/2015 e no nível V, com publicação retroativa a abril de 2016. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 01 de agosto de 2019.
Ronan Edgard dos Santos Moreira. Diretor-Geral.
05 1257436 - 1

Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
A SECRETÁRIA GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições delegadas pela Resolução
da JUCEMG, RD nº 01 de 14/02/2019, AUTORIZA AFASTAMENTO
PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução
SEPLAG nº.22 de 25/04/2003, por 01(um) mês, a partir de 01/08/2019,
à servidora: Masp 1045238-1,DENISE COSTA, cargo AGRE, nível V,
grau P, referente ao 5º quinquênio. Belo Horizonte, 05 de agosto de
2019. Marinely de Paula Bomfim. Secretária Geral da Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais.
05 1257636 - 1
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas, no uso
das atribuições delegadas pela Resolução da JUCEMG, RD nº 01 de
14/02/2019, REGISTRA, a fim de regularização funcional, por não ter
sido publicado à época, AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
nos termos da alínea “b”, do art. 201 da Lei n.º 869 de 05/07/1952, por 8
(oito) dias, referente à servidora Masp 1124658-4, IVANILDE MARIA
GOMES MAIA, a partir de 12/07/2007 .
Belo Horizonte, 01 de agosto de 2019.
Marinely de Paula Bomfim.
Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
05 1257401 - 1

Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva

Expediente
RESOLUÇÃO SEINFRANº 006, DE 02 DEAGOSTODE2019.
Altera a Resolução SETOP nº 004/2019, que designa Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial.
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE, no uso
das atribuições previstas no art. 93, § 1º da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto no art. 47 da Lei Complementar Estadual nº
102, de 17 de janeiro de 2008, do Decreto nº 46.319, de 26 de setembro
de 2013, bem como a Instrução Normativa nº 03/2013 do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG,
RESOLVE:
Art. 1º Alterara composição dos membros daComissão Permanente de
Tomada de Contas Especial – CPTCE- designados pelo art. 2º da Resolução SETOP nº 004/2019,que passa a vigorar nos seguintes termos:
I- Neiva da Gloria de Alcantara Miranda Marinho, MASP
1.028.596-3;
II- Joice Ferreira Braga, MASP 1.383.104-5;
III - Maria de Fátima Marçal de Freitas, MASP 306.080-6.
Art. 2ºFica revogada a Resolução SETOP nº 012, de 25 de abrilde
2019.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, em Belo Horizonte, aos 02 do mês agosto de 2019. 231º da Inconfidência Mineira e
198º da Independência do Brasil.
MARCO AURÉLIO DE BARCELOS SILVA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
05 1257445 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
ATOS ASSINADOS PELO DIRETOR DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS:
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos § 1º do artigo 31 da CE/1989,
ao(s) servidor(es): Masp 1033106-4, Werley Geraldo Mendes Machado,
referente ao 1º quinquênio a partir de 21/08/1990, ficando, assim, retificado a publicação do Minas Gerais de 13/06/2006.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos § 1º do artigo 31 da CE/1989,
ao(s) servidor(es): Masp 1033107-2, Robson Nazaré dos Santos, referente ao 3º quinquênio a partir de 24/11/1993, ficando, assim, retificado
a publicação do Minas Gerais de 23/05/2006.
Torna público para correção de vício de forma a CONCESSÃO DE
QUINQUENIO, nos termos § 1º do artigo 31 da CE/1989, ao(s)
servidor(es): Masp 1033177-5, Donato Rocha dos Santos, referente
ao 1º quinquênio a partir de 01/08/1990; 2º quinquênio a partir de
11/04/1991; 3º quinquênio a partir de 13/05/1996.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos § 1º do artigo 31 da CE/1989,
ao(s) servidor(es): Masp 1028362-0, Virgínia Mônica Guedes Ferreira,
referente ao 1º e 2º quinquênios a partir de 01/08/1991, ficando, assim,
retificado a publicação do Minas Gerais de 09/06/2006.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos § 1º do artigo 31 da CE/1989,
ao(s) servidor(es): Masp 1028386-9, Marília Malard, referente ao 1º
quinquênio a partir de 01/08/1990, ficando, assim, retificado a publicação do Minas Gerais de 20/01/2006.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos § 1º do artigo 31 da CE/1989,
ao(s) servidor(es): Masp 1028385-1, Luiz Carlos de Almeida Macedo,
referente ao 1º quinquênio a partir de 01/08/1990; 2º quinquênio a partir de 19/05/1991; 3º quinquênio a partir de 02/09/1995, ficando, assim,
retificado a publicação do Minas Gerais de 16/08/2004.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028385-1, Luiz
Carlos de Almeida Macedo, referente ao 4º quinquênio a partir de
03/01/2005, ficando, assim, retificado a publicação do Minas Gerais
de 09/09/2008; 5º quinquênio a partir de 02/01/2010, ficando, assim,
retificado a publicação do Minas Gerais de 28/12/2010; 6º quinquênio
a partir de 01/01/2015, ficando, assim, retificado a publicação do Minas
Gerais de 24/12/2015.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos § 1º do artigo 31 da CE/1989,
ao(s) servidor(es): Masp 1028401-6, Kleber Antônio Soares, referente
ao 1º quinquênio a partir de 01/08/1990; 3º quinquênio a partir de
02/06/1994; 4º quinquênio a partir de 01/06/1999, ficando, assim, retificado a publicação do Minas Gerais de 20/01/2006.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028368-7, Antônio
Ernesto Carneiro, referente ao 6º quinquênio a partir de 07/07/2012,
ficando, assim, retificado a publicação do Minas Gerais de 02/06/2017;
7º quinquênio a partir de 06/07/2017, ficando, assim, retificado a publicação do Minas Gerais de 05/07/2017.
CONCEDE SEIS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do Inciso
II do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028381-0, Wagner
da Conceição Santiago, referente ao 1º decênio a partir de 12/05/1992,
ficando, assim, retificado a publicação do Minas Gerais de 12/12/1997.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028381-0, Wagner da Conceição Santiago, referente ao 3º quinquênio a partir de
28/06/1997, ficando, assim, retificado a publicação do Minas Gerais
de 12/12/1997; 4º quinquênio a partir de 18/07/2002; 5º quinquênio a
partir de 17/07/2007, ficando, assim, retificado a publicação do Minas
Gerais de 15/07/2008; 6º quinquênio a partir de 15/07/2012, ficando,
assim, retificado a publicação do Minas Gerais de 24/07/2012; 7º quinquênio a partir de 12/07/2017, ficando, assim, retificado a publicação
do Minas Gerais de 18/07/2017.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos § 1º do artigo 31 da CE/1989,
ao(s) servidor(es): Masp 1028371-1, Marília de Fátima Braichi, referente aos 1º e 2º quinquênios a partir de 01/08/1990, ficando, assim,
retificado a publicação do Minas Gerais de 20/01/2006.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028263-0, Antônio Carlos Bollara, referente ao 4º quinquênio a partir de 31/10/2000,
ficando, assim, retificado a publicação do Minas Gerais de 24/01/2001;
5º quinquênio a partir de 31/10/2005, ficando, assim, retificado a
publicação do Minas Gerais de 12/08/2009; 6º quinquênio a partir de
30/10/2010, ficando, assim, retificado a publicação do Minas Gerais de
05/02/2011; 7º quinquênio a partir de 29/10/2015, ficando, assim, retificado a publicação do Minas Gerais de 05/02/2016.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos § 1º do artigo 31 da CE/1989,
ao(s) servidor(es): Masp 1028392-7, Cleyde Timóteo de Castro, referente ao 1º quinquênio a partir de 01/08/1990, ficando, assim, retificado
a publicação do Minas Gerais de 27/04/2007.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos § 1º do artigo 31 da CE/1989,
ao(s) servidor(es): Masp 1033193-2, Danilo de Almeida Gomes, referente ao 2º quinquênio a partir de 01/08/1990; 3º quinquênio a partir de
20/01/1992; 4º quinquênio a partir de 29/01/1997, ficando, assim, retificado a publicação do Minas Gerais de 23/05/2006.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033193-2, Danilo de Almeida
Gomes, referente ao 6º quinquênio a partir de 09/03/2007, ficando,
assim, retificado a publicação do Minas Gerais de 11/04/2007.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 1033193-2, Danilo de Almeida Gomes, a partir de 09/03/2007, ficando, assim, retificado a publicação do Minas
Gerais de 11/04/2007.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033193-2, Danilo de Almeida
Gomes, referente ao 7º quinquênio a partir de 07/03/2012, ficando,
assim, retificado a publicação do Minas Gerais de 11/04/2012.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033193-2, Danilo de Almeida
Gomes, referente ao 8º quinquênio a partir de 06/03/2017, ficando,
assim, retificado a publicação do Minas Gerais de 12/04/2017.

Minas Gerais - Caderno 1

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1022847-6, Maria da Consolação de Freitas, de
02/08/2019 a 02/10/2019, referentes aos 6º e 7º quinquênios.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033187-4, Ostílio
Ferreira da Silva, referente ao 7º quinquênio a partir de 16/12/2016,
ficando, assim, retificado a publicação do Minas Gerais de 29/12/2016.
Torna público para correção de vício de forma a CONCESSÃO DE
SEIS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do Inciso II do art.
31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033170-0, Geraldo Magela
Gonçalves, referente ao 1º decênio a partir de 18/09/1991.
Torna público para correção de vício de forma a CONCESSÃO TRÊS
MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033116-3, José Carlos Ferreira,
referente ao 5º quinquênio a partir de 11/10/2005.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033109-8, Maria das Graças Ferraz Sousa, referente ao 5º quinquênio a partir de 04/02/2005, ficando,
assim, retificado a publicação do Minas Gerais de 05/03/2005.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033109-8, Maria das Graças Ferraz Sousa, referente ao 6º quinquênio a partir de 03/02/2010, ficando,
assim, retificado a publicação do Minas Gerais de 05/02/2010.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 1033109-8, Maria das Graças Ferraz Sousa, a
partir de 03/02/2010, ficando, assim, retificado a publicação do Minas
Gerais de 05/02/2010.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033109-8, Maria das Graças Ferraz Sousa, referente ao 8º quinquênio a partir de 02/11/2018, para fins
de regularização funcional.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033109-8, Maria das
Graças Ferraz Sousa, referente ao 5º quinquênio a partir de 16/09/2005,
ficando, assim, retificado a publicação do Minas Gerais de 23/06/2007;
6º quinquênio a partir de 28/09/2011, ficando, assim, retificado a publicação do Minas Gerais de 23/09/2011.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos § 1º do artigo 31 da CE/1989,
ao(s) servidor(es): Masp 1028417-2, Nilton Nascimento, referente ao
1º e 2º quinquênio a partir de 01/08/1990, ficando, assim, retificado a
publicação do Minas Gerais de 20/01/2006.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos § 1º do artigo 31 da CE/1989,
ao(s) servidor(es): Masp 1028373-7, Vanessa Costa Botelho Machado
Feitosa, referente ao 1º quinquênio a partir de 02/04/1991; 2º quinquênio a partir de 17/09/1994; 3º quinquênio a partir de 16/09/1999,
ficando, assim, retificado a publicação do Minas Gerais de 09/11/2004;
referente ao 4º quinquênio a partir de 22/07/2003, ficando, assim, retificado a publicação do Minas Gerais de 09/11/2004.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos § 1º do artigo 31 da CE/1989,
ao(s) servidor(es): Masp 1028416-4, Valéria Campos Di Latella, referente ao 1º quinquênio a partir de 01/08/1990, ficando, assim, retificado
a publicação do Minas Gerais de 20/01/2006.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028416-4, Valéria Campos Di
Latella, referente ao 7º quinquênio a partir de 12/11/2016, ficando,
assim, retificado a publicação do Minas Gerais de 21/04/2017.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos § 1º do artigo 31 da CE/1989,
ao(s) servidor(es): Masp 1033155-1, Nelsimar Medina de Oliveira,
referente ao 2º quinquênio a partir de 26/10/1990; 3º quinquênio a partir
de 09/08/1994, ficando, assim, retificado a publicação do Minas Gerais
de 23/05/2006; 4º quinquênio a partir de 06/08/1999, ficando, assim,
retificado a publicação do Minas Gerais de 16/07/1999.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033155-1, Nelsimar Medina de
Oliveira, referente ao 5º quinquênio a partir de 06/08/2004, ficando,
assim, retificado a publicação do Minas Gerais de 17/07/2004; 6º quinquênio a partir de 05/08/2009, ficando, assim, retificado a publicação
do Minas Gerais de 06/08/2009; 7º quinquênio a partir de 04/08/2014,
ficando, assim, retificado a publicação do Minas Gerais de 15/07/2014.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 1033155-1, Nelsimar Medina de Oliveira, a
partir de 05/08/2009, ficando, assim, retificado a publicação do Minas
Gerais de 06/08/2009.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033155-1, Nelsimar Medina de
Oliveira, referente ao 8º quinquênio a partir de 03/08/2019.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1023872-3, João Amâncio da
Silva Neto, referente ao 9º quinquênio a partir de 18/07/2019; Masp
1033069-4, Ismael Calixto Gomes, referente ao 8º quinquênio a partir de 19/07/2019; Masp 1033674-1, Raimundo Agostinho Filho, referente ao 7º quinquênio a partir de 26/07/2019; Masp 1035139-3, José
Geraldo Mendes, referente ao 7º quinquênio a partir de 22/07/2019.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1023872-3,
João Amâncio da Silva Neto, referente ao 9º quinquênio a partir de
17/07/2019; Masp 1028601-1, Carlos Maurício Lobão Ramos, referente ao 6º quinquênio a partir de 19/07/2019; Masp 1032877-1, Mariozam Prezoti, referente ao 8º quinquênio a partir de 25/07/2019; Masp
1033652-7, Antônio Renato de Freitas, referente ao 7º quinquênio a
partir de 30/07/2019; Masp 1033674-1, Raimundo Agostinho Filho,
referente ao 7º quinquênio a partir de 25/07/2019; Masp 1035045-2,
Ronaldo Costa Guimarães, referente ao 8º quinquênio a partir de
29/07/2019; Masp 1035139-3, José Geraldo Mendes, referente ao 7º
quinquênio a partir de 21/07/2019.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1033754-1, José Nelson Sobrinho, de 11/04/2019
a 11/06/2019, referente ao 7º quinquênio, ficando, assim, retificado a
publicação do Minas Gerais de 14/03/2019, por motivo de aposentadoria protocolada em 12/06/2019.
05 1257598 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR GERAL:
EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei 869, de
5/7/1952, Flávia Cristina dos Santos, Masp 1396448-1, do cargo de
provimento efetivo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código
AGTOP, Nível I, Grau B, a partir de 22/07/2019.
EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei 869, de
5/7/1952, Jairo Zanutto Soares de Queiroz, Masp 1383944-4, do cargo
de provimento efetivo de Gestor de Transportes e Obras Públicas,
Código GTOP, Nível I, Grau B, a partir de 15/07/2019.
EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei 869, de
5/7/1952, Kaio Pereira Dias Freitas, Masp 1250792-7, do cargo de provimento efetivo de Fiscal Assistente de Transportes e Obras Rodoviários, Código FATOR, Nível II, Grau A, a partir de 23/07/2019.
05 1257600 - 1

Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo

Expediente
DESPACHO
O Diretor Geral do DEPEN/MG, no uso de suas atribuições legais, considerando a justificativa apresentada naNota Técnica nº 56/SEJUSP/
DEPEN/2019,determina a imediata extinção unilateral do Contrato de
Prestação de Serviços celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Prisionale o prestadorde serviços na função de Agente de
Segurança PenitenciárioJOCIMAR BIONDO, Masp: 13630082, lotado
noPRESIDIO DE GUANHÃES.
O Diretor Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, considerando a justificativa apresentada
naNota Técnica nº 57/SEJUSP/DEPEN/2019,determina a imediata

extinção unilateral do Contrato de Prestação de Serviços celebrado
entre a Secretaria de Estado de Administração Prisionale a prestadora
de serviços na função de Agente de Segurança PenitenciárioSOLANGE
APARECIDA ARCANJO COSTA, MASP 13523691, lotada naPENITENCIARIA PROFESSOR ALUÍZIO IGNÁCIO DE OLIVEIR​A.
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor Geral do DEPEN/MG
05 1257271 - 1
NOTIFICAÇÃO – SAD 079/2016
A Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 079/2016, publicada no Diário do Executivo de 14 de julho de
2016, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/NUCAD/
USCI-SEAP/SUBSTITUIÇÃO nº. 009/2019, tendo em vista o disposto no artigo 225, parágrafo único, da Lei Estadual nº 869 de 05 de
julho de 1952, CONVIDA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o sindicado Rafael Ângelo Araújo – MASP 1.208.879-5, para acompanhar
o depoimento das testemunhas da SAD 079/2016, no dia 19/08/2019
às 10:00h no Presídio de São Joaquim de Bicas I, situado na Avenida
Otacílio Teotônio de Lima, nº 325, Bairro Primavera, São Joaquim de
Bicas e às 14:00h no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, situado
na Av. VP 1, s/n, Bairro Nova Contagem, Contagem e nos dias 20, 21,
22 e 23/08/2019, de 09:00h às 15:00h, na sede do Núcleo de Correição
Administrativa, situado Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício
Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG - Tel: (31) 3916-9732.
Belo Horizonte, 02 de agosto de 2019.
Nathália Vilarino Rodrigues
MASP 1.226.892-6
02 1256903 - 1
DESPACHO
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições, com fundamento no art. 219 da Lei 869/1952 c/c a Lei
23.304/2019, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada por meio da PORTARIA/NUCAD/USCISEAP/SAD Nº 015/2017, publicada no Diário Oficial de 10/05/2017,
DECIDE pela aplicação da penalidade administrativa de SUSPENSÃO
de 30 (trinta) dias, ao prestador de serviço na função de Médico da
Àrea Social e Psiquiatra, E.T.B – MASP 1.365.511-3, fundamentado no
Relatório Conclusivo da Comissão Processante e no PARECER/USCI/
SEAP Nº 087/2019, por infringência ao disposto no art. 216, incisos V
e VI c/c 246, inciso I, todos da Lei Estadual n. 869/1952.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte,
05 de agosto de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
05 1257660 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE VAGAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Gestão de Vagas, no uso das atribuições que lhe
conferem o Decreto nº 47.087, de 23 de novembro de 2016.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos custodiados abaixo nominados, com seus
respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais subordinados à Secretaria de Estado de Administração Prisional:
MATRÍCULAS:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
Ratificar a matrícula no Presídio de Ibirité, em Ibirité:
Alecio Ribeiro Rodrigues-228258
Breno João Maia Lemos-617198
Caio Vinicius De Moura Gonçalves-850277
Guilherme Braz Vieira-564407
Ian Junior Costa Da Silva-728456
João Vitor Costa-552773
Leonardo Alves Ribeiro-843668
Mafran Vitor Dos Santos-622358
Marcos Aurélio Cardoso De Almeida-658073
Pedro Mendes Vieira-849881
Renato Ramos Dos Santos-850074
Robison Das Chagas Gomes-284057

Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité

Ratificar a matrícula no Presídio de Nova Lima, em Nova Lima:
Cristiano Divino Celestino-72971
Dionatas Rodrigues Pereira Lopes-849429
Ezequias Nunes Araújo-849203
Gustavo Guilherme de Oliveira-301293
Jonescley Flor-849230
Leandro Garcias Araújo-538424
Marcelo Augusto Carvalho-725456
Marcos Nardim Simplicio-849350
Michael de Souza Santos-294322
Pablison Cristiano Santos Gontijo-850236
Rafael Henrique de Oliveira-515133
Ramon Fernandes Oliveira-644642
Romário Antunes Araújo-538425
Thompson Meireles Oliveira-849337
Vânio Cezar de Souza Divino-47591
Wallace Fernandes Carlindo-835462
Yan Patrick Bispo-541886

Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima

Ratificar a matrícula no Presídio de Sabará, em Sabará:
Alex De Jesus Lopes-450333
Alisson Vieira Candido Bem-640091
Andre Luiz Miranda-850651
Antonio Carlos De Freitas-227295
Cleidson Antonio De Almeida-850924
Luiz Henrique Cardoso Dos Santos-850435
Manoel Missias De Jesus-850472
Michael Douglas Pereira-259445
Rogerio Vinicios De Souza Oliveira-780593
Thulio Henrique Prates Fonseca-802344
Wanderson Prates Oliveira-850397
Zacarias Batista Correia Neto-850988

Sabará
Sabará
Sabará
Sabará
Sabará
Sabará
Sabará
Sabará
Sabará
Sabará
Sabará
Sabará

NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 2:
No Presídio de Ipatinga, em Ipatinga:
Miqueias Salatiel Rosa do C.-Rg 1034432

Ipatinga

Ratificar a matrícula no Presídio de Coronel Fabriciano, em Coronel
Fabriciano:
Adriano Da Silva-62733
Humberto Almeida Magalhães-847960
Janderson Da Silva-430541
Joel De Paula Honorio-16703
José Damião De Almeida-848733
Leonardo Da Silva Maia-661066
Marcos De Jesus Alves-849454
Wemerson Geraldo Ferreira-849691

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190805214535016.

Coronel Fabriciano
Coronel Fabriciano
Coronel Fabriciano
Coronel Fabriciano
Coronel Fabriciano
Coronel Fabriciano
Coronel Fabriciano
Coronel Fabriciano