TJMG 10/09/2019 -Pgn. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 10 de Setembro de 2019 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Claros - 7 - 05/09/2019 A 11/09/2019 - , 11039740 Carmerindo Miranda
de Souza Junior – PEB – 4 - Montes Claros - 7 - 05/09/2019 A
11/09/2019 - , 12514287 Kariny Rodrigues Ataide – PEB – 1 - Montes Claros - 1 - 04/09/2019 A 04/09/2019 - , 12692026 Elaine Cristina
Rodrigues de Jesus – PEB – 1 - Brasilia de Minas - 3 - 05/09/2019
A 07/09/2019 - , 13280409 Elis Angela de Souza Soares – PEB – 1 Japonvar - 15 - 05/09/2019 A 19/09/2019 - , 13759683 Elineia Ferreira
dos Santos – PEB – 1 - Montes Claros - 2 - 04/09/2019 A 05/09/2019
- , 14138168 Marilia Aparecida Azevedo Oliveira – ATB – 1 - Francisco Sa - 1 - 05/09/2019 A 05/09/2019 - , 14218127 Carolina Vivianne
Machado Vasconcelos – PEB – 1 - Montes Claros - 3 - 04/09/2019 A
06/09/2019 - , 14218127 Carolina Vivianne Machado Vasconcelos –
PEB – 2 - Montes Claros - 3 - 04/09/2019 A 06/09/2019 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 06138986
Regina Pereira Ruas – PEB – 1 - Montes Claros - 28/08/2019 -
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 10950178 Darcilene Lina de Souza Santos – PEB – 1 - Januaria - 90 - 02/09/2019 A
30/11/2019 - , 10950178 Darcilene Lina de Souza Santos – PEB – 2 Januaria - 90 - 02/09/2019 A 30/11/2019 22ª SRE - Montes Claros, 02829497 Maria Alves de Souza Vargas –
PEB – 3 - Montes Claros - 90 - 02/09/2019 A 30/11/2019 - , 02981512
Rosa da Silva Gusmao – PEB – 2 - Montes Claros - 92 - 31/08/2019 A
30/11/2019 - , 05873153 Maria Iris Fonseca Lopes – PEB – 2 - Montes Claros - 121 - 02/09/2019 A 31/12/2019 - , 05908538 Maria Aparecida Alves Fonseca – PEB – 1 - Coracao de Jesus - 91 - 01/09/2019
A 30/11/2019 - , 05936984 Maria de Jesus Souza Gomes – ASB – 1
- Montes Claros - 121 - 02/09/2019 A 31/12/2019 - , 08507592 Maria
Denise Alves Mota – ASB – 1 - Sao Joao do Pacui - 62 - 31/08/2019
A 31/10/2019 - , 10659126 Dalvanice de Lourdes Santos – ASB – 1 Botumirim - 123 - 31/08/2019 A 31/12/2019 - , 10810455 Rosemeire
Pereira Rocha – PEB – 1 - Sao Joao do Paraiso - 62 - 31/08/2019 A
31/10/2019 DIRETOR: CARLOS TADEU VILLANI MARQUES
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
09 1270378 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATO DA PRESIDÊNCIA – PROGRESSÃO E PROMOÇÃO
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na alínea “a”, do inciso, II, do § 3º, do
artigo 73 da Lei n° 22.257, de 27 de julho de 2016 e no inciso XVI, do art. 14doDecreto n.º 47.345, de 24/01/2018 e em virtude da publicação da
Resolução Conjunta SEPLAG/IPSEMG n.º 10.075, no DOE de 31/08/2019, pág. 18, que retificou a formalização do reposicionamento de que trata o
Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, na carreira de Médico da Árrea de Seguridade Social, do servidorJOSÉ ANANIAS DE LIMA MELO,
Masp1071336-0, para regularização de sua situação funcional.
RETIFICA, no que se refere ao servidor mencionado, os seguintes os atos de concessão de progressão,a que se refere o art. 16, da Lei n.º 15.465, de
2005,publicados no DOE de 29/12/2012 e no DOE de 10/09/2014, respectivamente,passando a vigorar na forma abaixo especificada.
Onde se lê:
Situação Anterior
Progressão
Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
Vigência
MEDSS
III
B
III
C
04/07/2012
MEDSS
III
C
III
D
09/07/2014
Leia-se:
Carreira
MEDSS
MEDSS
Situação Anterior
Nível
II
II
Grau
B
C
Nível
II
II
Grau
C
D
Progressão
Vigência
04/07/2012
09/07/2014
RETIFICA, no que se refere ao servidor mencionado, o ato de concessão de Promoção,a que se refere o art. 17, da Lei n.º 15.465, de 2005,publicado
no DOE de 02/06/2016, passando a vigorar na forma abaixo especificada.
Onde se lê:
Situação Anterior
Promoção Pela Regra Geral
Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
Vigência
MEDSS
III
D
IV
A
09/07/2015
Leia-se:
Carreira
MEDSS
Situação Anterior
Nível
II
Grau
D
Nível
III
Grau
A
Progressão
Vigência
09/07/2015
RETIFICA, no que se refere ao servidor mencionado, o ato de concessão de progressão,a que se refere o art. 16, da Lei n.º 15.465, de 2005,publicado
noDOE de 12/08/2017,passando a vigorar na forma abaixo especificada.
Onde se lê:
Situação Anterior
Progressão
Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
Vigência
MEDSS
IV
A
IV
B
09/07/2017
ATOS DA PRESIDÊNCIA
CONCEDE, GRSASS Grau Médio, nos termos dos Artigos 2º, 4º e
5º da Portaria n.º 051/2013, conforme o disposto na Lei 20.586/2012,
regulamentada pelo Decreto 46.158/2013 e na Lei 10.745/1992, regulamentada pelo Decreto 39.032/1997, Lei Delegada n.º 38/1997 e Lei
Delegada n.º 180/2011, aos servidores relacionados no Anexo I, conforme data de vigência especificada para cada servidor.
Anexo I
DATA DE
MASP
NOME
VÍNCULO VIGÊNCIA
10733079 Iara Machado Xavier
AUSS
30/11/2013
14788277 Mariana Ribeiro Pinheiro
MEDSS
13/06/2019
Altera a concessão de GRSASS Grau Médio para GRSASS Grau
Máximo, nos termos do § 1º do Art. 1º e dos Artigos 3º, 4º e 5º da Portaria n.º 051/2013, conforme o disposto na Lei 20.586/2012, regulamentada pelo Decreto 46.158/2013 e na Lei 10.745/1992, regulamentada
pelo Decreto 39.032/1997, Lei Delegada n.º 38/1997 e Lei Delegada
n.º 180/2011, aos servidores relacionados no Anexo II, conforme data
de vigência especificada para cada servidor.
Anexo II
DATA DE
MASP
NOME
VÍNCULO VIGÊNCIA
14021042 Francy Lima Andrade
ANSS
14/08/2019
14579684 Lidia Maria Pena Breyner
ANSS
02/09/2019
REVOGA a concessão de GRSASS Grau Médio, nos termos do § 3º,
inciso IV do Art. 5º e do Art. 7º da Portaria n.º 051/2013, conforme o
disposto na Lei 20.586/2012, regulamentada pelo Decreto 46.158/2013
e na Lei 10.745/1992, regulamentada pelo Decreto 39.032/1997, Lei
Delegada n.º 38/1997 e Lei Delegada n.º 180/2011, aos servidores relacionados no Anexo III, conforme data de vigência especificada para
cada servidor.
Anexo III
DATA DE
MASP
NOME
VÍNCULO VIGÊNCIA
8332744 Eliana Moreira Silva
AUSS
07/08/2019
10734556 Roberta Cristina Baeta
AUSS
01/08/2019
REVOGA, a partir de 12/08/2019, a concessão de GRSASS Grau
Máximo, nos termos do § 3º, inciso IV do Art. 5º e do Art. 7º da Portaria n.º 051/2013, conforme o disposto na Lei 20.586/2012, regulamentada pelo Decreto 46.158/2013 e na Lei 10.745/1992, regulamentada
pelo Decreto 39.032/1997, Lei Delegada n.º 38/1997 e Lei Delegada
n.º 180/2011, à servidora Masp 13775341– Marcela Mendes Waldolato, vínculo ANSS.
REVOGA, a partir de 30/08/2019, a concessão do Adicional de Periculosidade, nos termos do § 3º, inciso IV do Art. 5º e do Art. 7º da Portaria
n.º 051/2013, conforme o disposto na Lei 20.586/2012, regulamentada
pelo Decreto 46.158/2013 e na Lei 10.745/1992, regulamentada pelo
Decreto 39.032/1997, Lei Delegada n.º 38/1997 e Lei Delegada n.º
180/2011, e CONCEDE, a partir de 31/08/2019, GRSASS Grau Médio,
nos termos dos Artigos 2º, 4º e 5º da Portaria n.º 051/2013, conforme o
disposto na Lei 20.586/2012, regulamentada pelo Decreto 46.158/2013
e na Lei 10.745/1992, regulamentada pelo Decreto 39.032/1997, Lei
Delegada n.º 38/1997 e Lei Delegada n.º 180/2011, à servidora Masp
10728152 – Maria Alice Satiro Menezes, vínculo AUSS.
Situação Anterior
Nível
III
Grau
A
Nível
III
Grau
B
Progressão
CONCEDE, ao referido,progressão,a que se refere o art. 16, da Lei n.º 15.465, de 2005,na forma abaixo especificada.
Situação Anterior
Progressão
Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
MEDSS
III
B
III
C
Vigência
10/07/2019
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS
HUMANOS – ABONO PERMANÊNCIA
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19
do art. 40 da CF/1988, com a redação dada pela EC nº 41/2003, aos
servidores:
Lupércio da Silva Couto Filho, MASP 1071725-4, a partir do mês
09/2019.
Patrícia Dias Santos, MASP 1072816-0, a partir do mês 09/2019.
Selma Dalmazio,Masp1073851-6, MASP 1072816-0, a partir do mês
09/2019
Gerente de Recursos Humanos – Maria das Dores Mendes dos Santos
09 1270289 - 1
Data de Vigência
08/04/2019
14/08/2019
26/08/2019
18/08/2019
11/08/2019
29/03/2019
14/08/2019
23/02/2019
Protocolo
12/07/2019
20/08/2019
06/09/2019
06/09/2019
06/09/2019
07/08/2019
05/09/2019
18/07/2019
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
71785-1
Rodrigo Costa Santiago
Luciana Murgia Muller Santiago
17/05/2019
06/09/2019
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
61367-3
Darcy de Freitas
Simone Rais de Freitas
06/09/2019
30/05/2019
Autoriza, nos termos do art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
52946-0
Maria Batista de Araújo
Sinésio Luciano da Silva
17/09/2009
05/09/2019
Nos termos da Lei nº 14.184/2002 torna público, ressalvando-se o cabimento de novo recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados da presente publicação, o julgamento dos recursos administrativos abaixo especificados, proferindo a seguinte decisão. Em caso de dúvidas, acesse o site do IPSEMG,
www.ipsemg.mg.gov.br, ou pelos telefones 155 (chamadas gratuitas originadas de qualquer região de Minas Gerais), ou (31) 3069-6601 (chamadas
tarifadas originadas de localidades fora do Estado).
Nº Benefício
Instituidor
Recorrente (s)
Requerente(s)
Sandra Milani
Helvécio de Abreu
Veneranda Santos de Paula
Gilmar José da Cruz
Indefere por falta de amparo legal recurso(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Marta Cipriani Damaso
Neuza Maria Damaso
Augusto de Mello Netto
Augusto César de Menezes Mello
Zoroastro Marques da Silva Filho Gilmar Marques da Silva
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS – SEGURO E PECÚLIO
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte
a:
Instituidor(a)
Claudio de Magalhães Gomes
Requerente(s)
Iracema Vieira Magalhães Gomes
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo
por morte a:
Instituidor(a)
Claudio de Magalhães Gomes
Requerente(s)
Iracema Vieira Magalhães Gomes
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
09 1270293 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII, do
art. 7º da CR/88, à servidora: Masp 1379724-6, Kelly Cristina S. Coelho, por um período de 120 dias, a partir de 08/08/2019.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito
dias, à servidora: Masp 1400599-5, Bárbara Pequeno Andrade Rasslan
Silva, a partir de 04/09/2019.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
09 1270330 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS-PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA os atos de concessão de Férias Prêmio referente ao(s) servidor (es):
MASP
Nome
Quinquênio/Ref.
Publicação
327116-0
Thais Aguiar Oliveira
5°
07/09/2019
919844-1
Waneska Gusmao Rausch
5°
19/06/2019
Onde se lê:
19/08/2019
22/08/2014
Leia-se:
20/08/2014
30/08/2014
RETIFICA os atos de concessão de Férias Prêmio referente ao(s) servidor (es), em conformidade com documento SEI:
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Beneficiário (s)
Maria Aparecida de Carvalho Lovatto
Beatriz Pavan
Maria Lucia Rego de Carvalho
Maria Efigenia de Sousa Olegario
Hilton Vale
Rubens Tiburcio da Silva
Maria Jose Rodrigues Pereira
Maria Auxiliadora de Carvalho Silva
Instituidor(a)
Maria Auxiliadora Coelho Ottoni Márcia Esteves Ottoni
Expediente
09 1270292 - 1
Instituidor
Jose Ferreira Lovatto
Fernando Pavan
Helio Moraes de Carvalho
Arlindo Olegario
Magdalena Maria de Jesus Escobar
Rosa Maria Nogueira da Silva
Jonas Batista Pereira
Silvio Ribeiro da Silva
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Vigência
09/07/2017
Marcus Vinícius de Souza – Presidente
Nº Benefício
71438-0
71743-6
71777-0
71778-9
71779-7
71780-0
71781-9
71784-3
09 1270298 - 1
MARCUS VINICIUS DE SOUZA - Presidente
09 1270079 - 1
Leia-se:
Carreira
MEDSS
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada através da Portaria IPSEMG nº 023 de 2019, PAD Nº
09/2019, publicada no “Minas Gerais,” edição do dia 01/08/2019, tendo
em vista o disposto no artigo 234, da Lei 869 de 1952, CONVOCA E
CITA a servidora Vanessa Bastos Gonçalves, MASP 1073779-9, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, para comparecer perante esta Comissão instalada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício Gerais - Controladoria Seccional do
IPSEMG - 3º andar, na Rodovia João Paulo II, 4001- Serra Verde - Belo
Horizonte/MG, telefone (31) 3915-2101, no horário de 9h às 17h, para
que pessoalmente tome conhecimento do referido processo, acompanhe
a tramitação do mesmo e apresente defesa, tendo em vista os fatos que
lhe são atribuídos que caracterizam o ilícito de “abandono do cargo ou
função”, previsto no Inciso II, do artigo 249 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, sob pena de REVELIA.
Belo Horizonte, 09/09/2019. Presidente do PAD Nº 09/2019 – Ananias
Paulo dos Santos.
Resultado
9482-0
Maria da Conceição Alves Matos
Maria de Fátima de Matos
Desprovido
17873-0
Leôncio José de Araújo
Milvalina Porto de Araújo
Desprovido
47179-8
Natalina Gomes Fonseca de Souza
João de Sousa Pereira
Desprovido
32121-4
Oswaldo Ferreira de Freitas
Osvaldo Ferreira de Freitas Filho
Desprovido
Marcus Vinícius de Souza – Presidente do Ipsemg
09 1270291 - 1
MASP
381840-8
381840-8
381840-8
381840-8
391666-5
391666-5
391666-5
391666-5
391666-5
381866-3
381866-3
381866-3
381866-3
381866-3
387082-1
387082-1
387082-1
387082-1
391601-2
391601-2
391601-2
391601-2
914251-4
914251-4
914251-4
914251-4
Nome
Fernando Cesar Cabral
Fernando Cesar Cabral
Fernando Cesar Cabral
Fernando Cesar Cabral
Rodrigo Chaves Nogueira
Rodrigo Chaves Nogueira
Rodrigo Chaves Nogueira
Rodrigo Chaves Nogueira
Rodrigo Chaves Nogueira
Marco Aurélio Abrahão Dias
Marco Aurélio Abrahão Dias
Marco Aurélio Abrahão Dias
Marco Aurélio Abrahão Dias
Marco Aurélio Abrahão Dias
Marcelo Vilas Boas da Cruz
Marcelo Vilas Boas da Cruz
Marcelo Vilas Boas da Cruz
Marcelo Vilas Boas da Cruz
Elizabeth Santos M.Fernandes
Elizabeth Santos M.Fernandes
Elizabeth Santos M.Fernandes
Elizabeth Santos M.Fernandes
Virgílio Vieira Neto
Virgílio Vieira Neto
Virgílio Vieira Neto
Virgílio Vieira Neto
Quinquênio/Ref.
1°
2°
3°
4°
1°
2°
3°
4°
5°
1°
2°
3°
4°
5°
1°
2°
3°
4°
1°
2°
3°
4°
1°
2°
3°
4°
Publicação
24/11/1995
08/12/1998
25/05/2005
01/05/2008
19/05/1995
28/09/2001
06/08/2002
27/02/2008
04/01/2012
10/01/1996
07/01/2006
07/01/2006
01/05/2008
14/07/2012
24/09/1996
15/03/1997
03/06/2008
03/06/2008
03/07/2001
03/07/2001
16/04/2002
16/04/2008
08/12/1998
08/12/1998
07/02/2002
29/01/2008
Onde se lê:
11/12/1991
09/12/1996
08/12/2001
07/12/2006
16/10/1991
19/10/1996
18/10/2001
17/10/2006
16/10/2011
16/10/1991
14/10/1996
27/11/2001
26/11/2006
25/11/2011
16/10/1991
16/10/1996
15/10/2001
14/10/2006
26/02/1992
24/02/1997
23/02/2002
22/02/2007
11/07/1990
13/07/1995
13/07/2000
18/03/2006
Leia-se:
04/01/1992
02/01/1997
01/01/2002
31/12/2006
02/11/1991
05/11/1996
04/11/2001
03/11/2006
02/11/2011
03/03/1993
02/03/1998
15/04/2003
13/04/2008
12/04/2013
02/11/1991
03/11/1996
02/11/2001
01/11/2006
19/03/1992
18/03/1997
09/04/2002
07/04/2009
15/08/1990
17/08/1995
17/08/2000
10/04/2006
RETIFICA os atos de concessão de Férias Prêmio referente ao(s) servidor (es), em conformidade com documento SEI:
MASP
Nome
Quinquênio/Ref.
Publicação
Onde se lê:
Leia-se:
373342-5 João Marcus Ferraz Santos
1°
06/08/2008
31/07/1995 1° decênio 09/08/1992
373342-5 João Marcus Ferraz Santos
2°
06/08/2008
29/07/2000 1° quinquênio 08/08/1997
373342-5 João Marcus Ferraz Santos
3°
06/08/2008
28/07/2005 2° quinquênio 07/08/2002
373342-5 João Marcus Ferraz Santos
4°
11/08/2010
27/07/2010 3° quinquênio 06/08/2007
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE 03 (três) meses de Férias Prêmio, nos termos do §4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es):
Masp
Nome
Quinquênio/Ref.
919844-1 Waneska Gusmao Rausch
6°
382392-9 Guilherme de Moraes Sanabio
5°
382392-9 Guilherme de Moraes Sanabio
6°
381840-8 Fernando Cesar Cabral
5°
381840-8 Fernando Cesar Cabral
6°
391666-5 Rodrigo Chaves Nogueira
6°
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SEI
7366029
7366029
7366029
7366029
7338714
7338714
7338714
7338714
7338714
7287882
7287882
7287882
7287882
7287882
7250217
7250217
7250217
7250217
7169608
7169608
7169608
7169608
7184565
7184565
7184565
7184565
SEI
7183890
7183890
7183890
7183890
Vigência
31/08/2019
22/10/2011
20/10/2016
30/12/2011
28/12/2016
31/10/2016