TJMG 13/09/2019 -Pgn. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, PEDRO WILLIAN RIBEIRO DINIZ, MASP 753.140-3, para
o cargo de provimento em comissão DAD-3 SA1100846, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ARY
CARLOS CAMBRAIA NETTO, MASP 1269551-6, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 SA1101750, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LIGIA CAMARGOS DA SILVA , para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 SA1101766, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, NATATIA SANTANA SILVA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-3 SA1100797, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JOSE
VICENTE COSTA JUNIOR, MASP 1364632-8, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101881, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CAROLINA DOURADO AMARAL, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 SA1101869, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
WENDEL MIRANDA RODRIGUES, MASP 366085-9, para o cargo
de provimento em comissão DAD-5 SA1100300, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
TADEU VENANCIO DA SILVA, MASP 1476985-5, para o cargo de
provimento em comissão DAD-2 SA1100656, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JULIA
CRISTIANE MOREIRA DA COSTA E SILVA, MASP 1475797-5,
para o cargo de provimento em comissão DAD-3 SA1100918, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ANDRÉ DE ANDRADE RANIERI, MASP 1274807-5, para o cargo
de provimento em comissão DAD-9 SA1100067, de recrutamento
amplo, para chefiar o Núcleo de Judicialização em Saúde da Secretaria
de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
GRACIELLE SCHITTINI DA SILVA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-2 SA1100650, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CECILIA MARCIA PINTO LELIS, para o cargo de provimento em
comissão DAD-2 SA1100645, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, LEANDRO DO CARMO SANTANA, MASP 752697-3, para
o cargo de provimento em comissão DAD-8 SA1100534, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Gestão Estratégica de Pessoas
da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, MAGELA VIEIRA MATOS, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 SA1100619, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ELISANGELA LACERDA GOMES, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 SA1100621, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
VITOR LUIZ COELHO E SOUZA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-2 SA1100642, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LARISSA RAYELLE ROCHA FERNANDES, MASP 1469199-2,
para o cargo de provimento em comissão DAD-5 SA1100292, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CLEIDIANE FIGUEIREDO DA SILVA, MASP 752383-0, para o cargo de
provimento em comissão DAD-8 SA1100535, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria de Prestação de Contas da Secretaria de Estado
de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, DAIANA DE CARVALHO SOUZA, MASP 1396221-2, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101743, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
DÉBORA CRISTINA SILVA LARA, MASP 1396724-5, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 SA1101941, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ANDREIA DE CASTRO SOUZA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 SA1100600, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LUCIENE BATISTA FIGUEIREDO, MASP 366059-4, para a função gratificada FGD-6 SA1100061 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FERNANDA VILARINO JORGE, MASP 1204459-0, para a função
gratificada FGD-5 SA1100340 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, AMANDA BICALHO DE OLIVEIRA, MASP 1475966-6,
para a função gratificada FGD-1 SA1100315 da Secretaria de Estado
de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ANA CAROLINA PAIVA DE CARVALHO, MASP 1466.502-0,
para a função gratificada FGD-5 SA1100342 da Secretaria de Estado
de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
YURI DE AGUIAR MOURA, MASP 1208841-5, para a função gratificada FGD-3 SA1100116 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, atribui a RAQUEL GUIEIRO
CRUZ, MASP 753.029-8, da Subsecretaria de Políticas e Ações de
Saúde, a gratificação temporária estratégica GTED-2 SA1100494 da
Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, atribui a AMANDA GUIAS SANTOS SILVA, MASP 753012-4, da Subsecretaria de Políticas e Ações
de Saúde, a gratificação temporária estratégica GTED-1 SA1100307 da
Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, atribui a ANDRÉ DE ANDRADE
RANIERI, MASP 1274807-5, chefe do Núcleo de Judicialização em
Saúde, a gratificação temporária estratégica GTED-4 SA1100344 da
Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, atribui a MARCOS SIMÃO DE
SOUZA, MASP 1388298-0, da Subsecretaria de Políticas e Ações de
Saúde, a gratificação temporária estratégica GTED-3 SA1100343 da
Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, atribui a ISABELLA MARTUCHELI DA VEIGA, MASP 1304790-7, da Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde, a gratificação temporária estratégica GTED-1
SA1100297 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, atribui a GABRIELA FALCO
LEMOS CARABETTI, MASP 1458377-7, da Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde, a gratificação temporária estratégica GTED-2
SA1100543 da Secretaria de Estado de Saúde.
ATO ASSINADO PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Fundação Centro
de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, em prorrogação, de 01/01/2018 a 31/12/2019, com ônus para
o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 30, para
regularizar situação funcional:
LONI ANDRADE CARLOS, MASP 371348/4, AGENTE GOVERNAMENTAL, AGOV.
12 1272000 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Olavo Bilac Pinto Neto

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATO DO SENHOR DIRETOR
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 600/2017, publicada
em 25/03/2017:
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, ao servidor MASP 907159-8, RENATO SERGIO LADEIRA COBUCCI, Gestor Governamental, nível II, grau J,
símbolo GGOV2, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
07/09/2019.
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
12 1271897 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
DESPACHO RETIFICADOR
Na publicação do dia 04/09/2019, página 05, caderno 1, do Diário
Oficial do Executivo, no DESPACHO referente à inclusão de EME
ENGENHARIA AMBIENTAL, CNPJ nº 11.466.953/0001-66, Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual - CAFIMP, onde se lê “Processo Administrativo Punitivo nº 040/2018”, leia-se: Processo Administrativo Punitivo
nº 011/2017.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO,
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2019.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado4
12 1271681 - 1
DESPACHOS
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 47.588, de 28 de dezembro de 2018, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/NUCAD/SEE nº 111/2018, com extrato publicado
no Diário Oficial de 30/10/2018, considerando o Relatório Final, o
Parecer/Núcleo Técnico COGE nº 185/2019 e o julgamento proferido,
DEMITE Maria da Conceição Braz Amaral, MASP 82.735-2, em afastamento preliminar para aposentadoria - admissão 2, por ter praticado
a conduta descrita no art. 249, inciso I, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 47.588/18, o servidor terá 10 (dez)
dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 47.588, de 28 de dezembro de 2018, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE nº 67/2017, com extrato publicado no Diário Oficial de 07/07/2017, considerando o Relatório Final, o
Parecer/Núcleo Técnico COGE nº 187/2019 e o julgamento proferido,
DEMITE A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO Eunice Aparecida Silva de
Souza, MASP 291.586-6, ocupante do cargo de Professor de Educação
Básica, admissão 3, Superintendência Regional de Ensino de Araçuaí,
Secretaria de Estado de Educação, nos termos do art. 244, inciso VI,
pela prática da infração prevista no art. 250, inciso II, da Lei n° 869,
de 5 de julho de 1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 47.588/18, a servidora terá 10 (dez)
dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista a Nota Jurídica AJ/CGE nº 99/2019, de 09/09/2019, que analisou o Pedido de Reconsideração oposto por MARIA LÚCIA BARCELOS, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 57/2017,
DECIDE:
Indeferir o Pedido de Reconsideração e manter a decisão publicada no
Diário Oficial de 07/05/2019.
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista a Nota Jurídica AJ/CGE nº 101/2019, de 05/09/2019, que reexaminou o Processo Administrativo Disciplinar nº 40/2018 e o Pedido de
Reconsideração oposto pelos servidores ANDRÉ LUIZ PORTO MOURÃO e CRISTIANO NEIVA COELHO, DECIDE:
Indeferir o pedido de reconsideração oposto pelos interessados e manter
a decisão publicada no Diário Oficial de 07/05/2019.
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista a Nota Jurídica AJ/ACGE nº 103/2019, de 10/09/2019, que analisou o Pedido de Reconsideração oposto por TEREZA CRISTINA
RIBEIRO EDA CAMARGO, referente ao Processo Administrativo
Disciplinar nº 01/2018, DECIDE:
Indeferir o pedido, mantendo a decisão publicada no Diário Oficial de
02/04/2019.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte,
12 de setembro de 2019.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
12 1271974 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
RESOLUÇÃO AGE Nº 29, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019.
Altera a Resolução AGE nº 25, de 14 de agosto de 2019, que dispõe
sobre a autorização para não ajuizar, não contestar ou desistir da ação
em curso, não interpor recurso ou desistir do que tenha sido interposto,
nos termos da Lei nº 23.172, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras
providências.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto nas Leis Complementares nº 30, de 10 de
agosto de 1993; nº 35, de 29 de dezembro de 1994; nº 75, de 13 de
janeiro de 2004; nº 81, de 11 de agosto de 2004; e nº 83, de 28 de janeiro
de 2005; e no Decreto nº 45.771, de 10 de novembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º - O art. 14, da Resolução AGE nº 25, de 14 de agosto de 2019,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 14 – Esta Resolução entra em vigor 60 (sessenta) dias após a
publicação.”.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2019.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
12 1271930 - 1
ATO AGE N° 2506, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
DESIGNA nos termos do disposto no art. 3º da Lei Complementar
n.º 81, de 10 de agosto de 2004, a PROCURADORA DO ESTADO
JULIANA PADILHA NUNES MATTAR, Masp. 1.373.135-1, para
apoiar na Assessoria Jurídica da Secretaria de Governo - SEGOV,
sem prejuízo das suas atribuições na Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, no período de 09.09.2019 a 11.09.2019.
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo Horizonte, aos 09 de
setembro de 2019.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
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ATO AGE N° 2507, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no art.128, §2º, da Constituição do Estado; no
art. 3º, §4º, da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004; e nos
arts. 7ºA e 7ºB, da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005,
DESIGNA o Procurador do Estado DANIEL BUENO CATEB, Masp
348.648-7, para substituir, na coordenação das atividades jurídicas da
Secretaria de Cultura e Turismo – SECULT, no período 12/09/2019 a
27/09/2019, em que o Procuradora do Estado Thais Saldanha Belisário
Santos, se encontrará em férias regulamentares.
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo
Horizonte, aos 11 de setembro de 2019.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
12 1271676 - 1

RESOLUÇÃO CONJUNTA AGE/SEF Nº 08,
DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.
Fixa as metas parciais de arrecadação da dívida ativa para os meses de
setembro e outubro de 2019 em valores acumulados mensalmente.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO e o SECRETÁRIO DE
ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição que lhes confere o inciso
III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,
RESOLVEM:
Art. 1º - As metas parciais de arrecadação da dívida ativa, nos meses de
setembro e outubro de 2019, são as seguintes:
I – de janeiro a setembro: R$ 703.756.083,31 (setecentos e três milhões,
setecentos e cinquenta e seis mil, oitenta e três reais e trinta e um
centavos);
II – de janeiro a outubro: R$ 738.756.083,31 (setecentos e trinta e oito
milhões, setecentos e cinquenta e seis mil e oitenta e três reais e trinta
e um centavos)
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2019.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
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Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 472/2019
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista artigo 9º, inciso XXI, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos termos do
art. 2º da Deliberação nº 30, de 04 de outubro de 2013, a JOÃO HENRIQUE RENNÓ MATOS, MADEP 0560, ocupante do cargo de Defensor
Público de Classe Final, Licença Por Motivo de Doença em Pessoa da
Família, retroativamente aos dias 11 e 12/07/2019.
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RESOLUÇÃO Nº 242/2019
Dispõesobre a prorrogação da designação para cooperação voluntária
e temporária na Defensoria Pública de Execução Penal de Visconde
do Rio Branco –MG
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS em exercício, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º,
inciso XVI, alínea “e”, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro
de 2003; considerando a prorrogação da licença saúde da defensora
pública responsável pela execução penal da Comarca de Visconde do
Rio Branco; considerando a anuência do Defensor Público Cooperador designado no Ato 421/2019, nos termos da Resolução 216/2019;
considerando a necessidade da continuidade do serviço público; considerando a inexistência de tempo hábil para abertura de edital para
inscrição de voluntários;
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias a designação do Defensor Público
Adriano Marggraff Vital Ferreira, MADEP 874-D/MG, para cooperação voluntária perante a Defensoria Pública de Execução Penal em Visconde do Rio Branco/MG, para atuação nos processos eletrônicos que
tramitam no Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU, com
início em 12 de setembro de 2019 e com previsão de término em 11 de
outubro de 2019.
Art. 2º A cooperação voluntária, de que trata a presente Resolução,
será exercida sem prejuízo das atribuições no Órgão atual de lotação
do Defensor Público.
Art. 3º Fica autorizada a compensação de 03 (três) dias de serviço pelo
período integral de cooperação, mediante apresentação de certidão a
ser expedida pela Coordenação Criminal, cujo exercício dependerá de
prévio ajuste com a respectiva Coordenação do órgão de titularidade
do cooperador.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com
início das atividades retroativo a 12 de setembro de 2019.
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2019.
Luciana Leão Lara Luce
Defensora Pública-Geral em exercício
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Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva

Expediente
EXTRATO DE PORTARIA 24ºBPM/6ªRPM Nº 114402/2019
Processo Administrativo Disciplinar. Processada: A.L.D.V., MASP:
165520-8, ocupante do cargo de ASPM. Comissão Processante – Presidente: Cap. Bianca Grossi Silveira Campos Pinto, membros: ASPM
Giselli Figueiredo Portugal e 2º Sgt Rafael de Oliveira Leite. Polícia
militar do Estado de Minas Gerais, Varginha, 26 de agosto de 2019.
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COMANDO GERAL
DISPENSA E DESIGNAÇÃO DE DIRETOR PEDAGÓGICO
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência prevista no art. 6º,
do R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15abr77, e no art. 8º,
da Lei nº 20.010, de 05jan12, e considerando o previsto na Resolução
nº 4.396, de 06mai15,
RESOLVE:
DISPENSAR, em 23set19, do cargo de Diretor Pedagógico do CTPM/
Passos, o nº 147551-6, EEB, Paulina Freire Lemos.
DESIGNAR, a partir de 24set19, até 23set21, para o cargo de Diretor Pedagógico, D-III, do CTPM/Passos, o nº 147551-6, EEB, Paulina
Freire Lemos.
(a) GIOVANNE GOMES DA SILVA, CEL PM
COMANDANTE GERAL
PRORROGAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE
VICE-DIRETOR PEDAGÓGICO
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência prevista no art. 6º,
do R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15abr77, e no art. 8º,
da Lei nº 20.010, de 05jan12, e considerando o previsto na Resolução
nº 4.396, de 06mai15,
RESOLVE:
PRORROGAR A DESIGNAÇÃO, a partir de 12set19, até 11set21,
para a função de Vice-diretor Pedagógico do CTPM/Avelino Camargos, do nº 168060-2, PEB, Rudson Fidelis de Miranda Filho.
(a) GIOVANNE GOMES DA SILVA, CEL PM
COMANDANTE GERAL
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190912213156014.