TJMG 22/11/2019 -Pgn. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 22 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Marcelo Landi Matte

Rádio Inconfidência
Presidente: Ronan Scoralick Abdo
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação Ltda., no uso de
suas atribuições conferidas pelo art. 29, inciso VII, do Decreto 47.750,
de 13/11/2019, exonera a Sra. Luciana Trindade dos Reis Bottrel Mansur do cargo em comissão de Superintendente Jurídica da Empresa
Mineira de Comunicação Ltda, a partir de 22/11/2019.
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2019
Presidente: RONAN SCORALICK ABDO
21 1296038 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 06/2019
“Constitui comissão para proceder à Conferência de Caixa da Empresa
Mineira de Comunicação Ltda. – EMC/ Rádio Inconfidência Ltda., e
dá outras providências”.
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação Ltda. /Rádio Inconfidência Ltda., no uso da atribuição RESOLVE: Art. 1º - Instituir a
Comissão para proceder à Conferência de Caixa da Empresa Mineira
de Comunicação Ltda. /Rádio Inconfidência Ltda., e emissão do Termo
de Conferência de Tesouraria – relatório prévio em 30 de novembro de
2019 e relatório conclusivo em 31 de dezembro de 2019.Art. 2º - Designar os seguintes funcionários para compor a comissão desta portaria,
sob a presidência do primeiro: I – Tatiana Silva Massote, matrícula nº
1459, II – Warley Soares Campos, matrícula nº 1591, III – Luciana
Marília Silveira Ribeiro, matrícula nº 1718.Art. 3º - Esta portaria entra
em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Belo Horizonte, 21 de novembro de 2019. Assina: Ronan Scoralick Abdo, Presidente
EXTRATO DE PORTARIA Nº 07/2019
“Constitui a Comissão de Inventário da Empresa Mineira de Comunicação Ltda. – EMC/ Rádio Inconfidência Ltda., para promover o inventário anual dos materiais da entidade, e dá outras providências”.
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação Ltda. /Rádio Inconfidência Ltda., no uso da atribuição RESOLVE: Art. 1º - Instituir a
Comissão de Inventário de Bens Patrimoniais e do Almoxarifado da
Empresa Mineira de Comunicação Ltda. /Rádio Inconfidência Ltda.,
para promover o inventário anual destinado a comprovar a quantidade e
o valor dos materiais de acervo existente na entidade no encerramento
do exercício do ano de 2019. Art. 2º. Designar os seguintes funcionários
para compor a comissão desta portaria sob a presidência do primeiro;
I - Wulcino Teixeira de Carvalho, matrícula n. 1465; II - Valéria Soares
Rocha, matrícula nº. 1461; III - Josemília Maria Gonzaga Nogueira,
matrícula nº. 1597.Art. 3º. Estabelecer que os trabalhos de realização
do inventário do ano de 2019 deverão ser concluídos pela Comissão de
Inventário na forma de relatório prévio em 30 de novembro de 2019 e
relatório conclusivo em 31 de dezembro de 2019.Art. 4º. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições
em contrário. Belo Horizonte, 21 de novembro de 2019. Assina: Ronan
Scoralick Abdo, Presidente
EXTRATO DE PORTARIA Nº 08/2019.
“Constitui comissão de Levantamento das Dívidas de Curto e de Longo
Prazo da Empresa Mineira de Comunicação Ltda. – EMC/ Rádio
Inconfidência Ltda., e dá outras providências”
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação Ltda. / Rádio
Inconfidência Ltda., RESOLVE: Art. 1º - Constituir comissão para
proceder ao Levantamento das Dívidas de Curto e de Longo Prazo da
Empresa Mineira de Comunicação Ltda. / Rádio Inconfidência Ltda..
Art. 2º - Designar os seguintes funcionários para compor a comissão
desta portaria, sob a presidência do primeiro: I – Tatiana Silva Massote, matrícula nº 1459, II – Warley Soares Campos, matrícula nº 1591,
III – Valéria Soares Rocha, matrícula nº 1461. Art. 3º - Esta portaria
entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições
em contrário. Belo Horizonte, 21 de novembro de 2019. Assina: Ronan
Scoralick Abdo, Presidente
21 1296043 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
Diretor-Geral: Nilson Pereira Borges
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS – IDENE:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22/2003, ao servidor: PATRICO
GOMES SOARES, MASP: 1188529-0, Analista de Desenvolvimento
Econômico e Social – Nível I– Grau C, 01 (um) mês, referente ao 1º
Quinquênio a partir de 02.12.2019.
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores:
BRUNO GONCALVES NOGUEIRA, Masp1375292-8, Analista de
Desenvolvimento Econômico e Social, Nível I, Grau B, 3 (três) meses,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 02.11.2019;
CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA, Masp1376530-0, Analista de
Desenvolvimento Econômico e social, Nível I, Grau B, 3 (três) meses,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 11.11.2019;
DERLENE MARIA DE JESUS, Masp1177798-4, Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, Nível I, Grau B, 3 (três) meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 15.11.2019;
MAGNUS RENATO TEIXEIRA, Masp1375104-5, Analista de Desenvolvimento Econômico e Social, Nível I, Grau B, 3 (três) meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01.11.2019;
TERESA CRISTINA DE SOUZA RATTES MAGNANI,
Masp1377371-8 Analista de Desenvolvimento Econômico e Social,
Nível I, Grau B, 3 (três) meses, referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 22.11.2019;
VERUSKA VEZZARO, Masp1377010-2, Analista de Desenvolvimento Econômico e Social, Nível I, Grau B, 3 (três) meses, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 14.11.2019.
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2019.
Nilson Pereira Borges
Diretor Geral/IDENE
21 1295637 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM

Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF

Diretor-Geral: Roberto Geraldo da Silva
PORTARIA IPEM/MG Nº 069, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019.
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais-IPEM/MG, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o encerramento do exercício de 2019, e em atendimento aos termos do art. 3º do Decreto nº 47.755, de 15/11/2019, RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo, para comporem as comissões
de inventário físico e financeiro do IPEM-MG, para o encerramento
do exercício financeiro de 2019, sendo que a presidência será exercida
pelo primeiro membro.
I - Comissão de Inventário das dívidas constantes dos grupos Passivo
Circulante e Passivo Exigível a Longo Prazo, bem como das contas
integrantes do Compensado e contas de Controle: Leonardo Silva
Marafeli-Masp 1.477.444-2, Adriana Dias Rodrigues Costa-Masp
1.477.483-0, Rosângela Maria Lira Freitas-Masp 1.255.088-5;
II - Comissão de Inventário dos Valores em tesouraria: Fabiana Alves
da Costa Miranda Magalhães-Masp 1.177.311-6, Adriana Caetano
Sena Costa-Masp 1.249.486-0,Graziane Stephany Milagres-Masp
1.364.758-1;
III - Comissão de Inventário de materiais em almoxarifado ou em
outras unidades similares: Ângela Maria da Cruz Araújo Cadette-Masp
1.052.073-2, Renato Guimarães Almeida-Masp 1.198.610-6, Daniela
Ferreira Gomes-Masp 1.245.043-3;
IV - Comissão de Inventário de Bens Patrimoniais em uso, estocados,
cedidos e ou recebidos em cessão, inclusive imóveis, que são objeto
de registro nos Ativos Permanente e compensado e no Passivo Compensado e Comissão de Inventário para a prestação de contas dos bens
móveis e imóveis do Inmetro, conforme Ofício Circular nº 9/2019/
Diraf-Inmetro: Pedro Henrique Jota Pires-Masp 1.368.427-9, Maria
Aparecida Cota de Almeida-Masp 1.052.557-4, Elizete dos SantosMasp 1.052.148-2, Josiane Cristina de Souza-Masp 1.363.852-9;
V - Comissão de montagem e encaminhamento da prestação de contas
2019: Max Rodrigo Falcão-Masp 667.565-6, Ricardo Vieira de JesusMasp 1.045.475-9, Maria do Carmo Aparecida Lara Araújo-Masp
1.072.616-4.
§1º - As Comissões a que se refere o caput deverão apresentar para
Gerência de Contabilidade e Finanças os relatórios com apuração
prévia dos saldos com data-base de 30 de novembro de 2019, no dia
06/12/2019.
§2º - As Comissões a que se refere o caput deverão apresentar para
Gerência de Contabilidade e Finanças os relatórios conclusivos, contendo os saldos finais com a posição em 31 de dezembro de 2019, no
dia 06/01/2020.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO GERALDO DA SILVA Diretor-Geral
21 1295916 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

Expediente
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução Sedese nº 01/2019:
CONCEDE QUINQUÊNIO nos termos do art.112 do ADCT da CE/89,
a servidora: Masp 900947-3, Vera Lúcia Alcântara da Silva, Anal. Gest.
Polít. Púb. Desenv. V B, ref. ao 8º quinq. a partir de 17/10/2019.
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2019.
João Paulo dos Santos Barbosa
Diretoria de Recursos Humanos.
21 1295875 - 1

Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas
Gerais - UTRAMIG
Presidente: Patrícia Braga Soares Silva
ATO DA SENHORA PRESIDENTE-ATO Nº. 050/2019
A Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais – UTRAMIG exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, CLAUDINEA ADRIANA DE MELO
E PAULA, Masp. 1.361.280-9, do cargo de provimento em comissão,
DAI-22 ET1100234, de recrutamento amplo, retroagindo seus efeitos a
contar de 20/11/2019.
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2019.
Patrícia Braga Soares Silva
Presidente
21 1295654 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa

SRF II - Belo Horizonte
ATO Nº 078
designa em substituição, para responder pela função de Coordenador
de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168,
de 7/6/1988, da Resolução nº 5.279, de 09/08/2019 e nos termos da
Portaria SRE Nº 170, de 16/10/2019, o servidor GABRIEL TEIXEIRA
FERREIRA, Servidor Municipal, no município de Caeté / SRF II Belo
Horizonte, no período de 09/09/2019 a 08/10/2019, em que a titular
Wanda de Oliveira A. Rocha, Servidora Municipal, se encontrou em
férias regulamentares.
Belo Horizonte, aos 18 de novembro de 2019.
Alexandre Cotta Pacheco
Superintendente Regional da Fazenda - Belo Horizonte
DELEGACIA FISCAL / 1º NÍVEL / BH – 1
COMUNICADO Nº 002/19
às demais repartições e aos contribuintes em geral que foi cancelado o
Ato Declaratório emitido em nome da empresa relacionada a seguir: 1COSMETICOS CNL - EIRELI
IE:001.897959.0024 - CNPJ:14.869.210/0001-25
Ato Declaratório nº 13.062.710.000646, de 18/11/2019 publicado em
20/11/2019, comunicado nº 001/19
Motivo: Resolução 5.238 de 27/02/2019
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2019.
FLÁVIA COSTA CAMARGO
DELEGADA FISCAL
DELEGACIA FISCAL/1ºNIVEL /BH-5.
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000303989-33.
Sujeito Passivo: RESTAURANTE FLORESTA GRILL LTDA.
IE:001.037856.0018.
Nos termos do art. 149 do CTN, procede-se à retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do responsável solidário (coobrigado)
abaixo identificado, no polo passivo da autuação, nos termos do disposto no Art.21, parágrafo 2, inciso II da Lei 6.763/75 C/C Art.135,III
do CTN e da Portaria SER 148/2015. Sócio administrador da época da
ocorrência do fato gerador.
Dados cadastrais responsáveis solidários (coobrigado).
Nome: ADEMARIO VILAS BOAS FERREIRA.
Endereço: RUA. ARAXÁ, Nº546 APTO.401 COLEGIO BATISTA
BH.MG.Cep.31.110.272.
CPF. 439.918586-49.
Cargo: SÓCIO ADMINISTRADOR.
Início de Participação na empresa: 01.12.2010.
Considerando que os demais itens do TA/AI, permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento /parcelamento com reduções
previstas na legislação. Sobre a exclusão do polo passivo dos responsáveis solidários.
Belo Horizonte,19 de novembro de 2019.
DARCY DA SILVA PASSOS
Masp-666369-4 Delegado Fiscal

FLAVIA COSTA CAMARGOS
MASP.556.265-7 DELEGADA FISCAL
DELEGACIA FISCAL//1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: GABRIELA FERREIRA GUERRA
CPF: 025.976.576/71.
QUADRA 208 LT 2 E 4, 0 BL B AP 1405. SUL (ÁGUAS CLARAS)
BRASILIA / DF CEP.71926-500
Sujeito Passivo: ELSON VALIM FERREIRA
CPF.271961518/ 87.
RUA. ALA.DOS TANGARÁS, Nº196
RESIDENCIAL SUL/NOVA LIMA MG.
CEP.34000000.
Auto de Infração. 15.000057074.02.
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2019.
FLAVIA COSTA CAMARGOS
MASP.556.265-7 DELEGADA FISCAL

PORTARIA SUTRI Nº 893, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera a Portaria SUTRI nº 827, de 3 de abril de 2019, que dispõe sobre
estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar
para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XVII do art. 222 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 827, de 3 de abril de
2019, fica acrescido do seguinte item:
“
(...) (...)
(...)
(...)
Comercial Hospitalar 003.414643.0046 Contagem
100 Nacional
S.A.

Nos termos do artigo 69, inciso I, do RPTA/MG – Decreto nº 44.747
de 03/03/2008, fica o sócio empresário abaixo cientificado da emissão do Auto de Início de Ação Fiscal – AIAF nº 10.000032260.07, de
15/10/2019, pela Delegacia Fiscal/1º Nível/BH-5, localizada na Rua
Porto nº 450, Bairro São Francisco – Belo Horizonte – MG. Fernando
Damasceno Gaspar
CPF: 005.340.496-30, residente na Avenida Princesa Isabel, nº 126 Bairro Parque Recreio - Contagem – MG.
OBJETO DA AUDITORIA: Verificar o cumprimento de obrigação
principal e acessória, mediante o confronto das informações prestadas pelas operadoras de cartão de crédito/débito com as declarações
do faturamento informadas à SEF/MG, pelo contribuinte Fernando
Damasceno Gaspar ME
IE: 002210836.00-18
CNPJ: 15.565.695/0001-26, estabelecido na Rua Hudson Magalhães
Marques, nº 141 - Bairro Serrano - Belo Horizonte – MG. Documentação Solicitada:
Os documentos necessários para o desenvolvimento do trabalho serão
extraídos dos sistemas informatizados da
SEF/MG e da Receita Federal do Brasil.
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2019.

21 1295966 - 1

Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668-332-0
Delegado Fiscal / DF Manhuaçu
DELEGACIA FISCAL/2º NÍVEL/MANHUAÇU
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
de n° 10.000032680.95, de 12/11/2019, para apresentação no prazo de
05 (cinco) dias úteis dos documentos, abaixo relacionados, na Delegacia Fiscal de Manhuaçu, localizada na Praça Cordovil Pinto Coelho,
145 - Centro, Manhuaçu/MG – CEP 36.900 -003 – Tel. 33-3331-1692.
PERÍODO FISCALIZADO: 01/06/2016 a 31/10/2016.
SUJEITO PASSIVO: MATHEUS LABANCA COELHO EIRELI
IE: 002745789.00-68 CNPJ 24.624.209/0001-94
Endereço: MG 108 – Zona Rural - Mutum/MG - CEP 36955-000.
OBJETO DA AUDITORIA: Verificação de aquisição de mercadorias
de empresas com documentos fiscais declarados ideologicamente falsos, conforme atos declaratórios listados abaixo.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
Comprovantes de recebimento dos produtos datados e assinados pelo
recebedor das mercadorias, documentos comprobatórios da efetiva
realização das compras bem como comprovantes financeiros referentes as operações realizadas com as empresas JEAN PIRES DO AMARAL, CNPJ 24.753.475/0001-17, CARLOS A B DA SILVA - EPP,
CNPJ: 25.355.603/0001-00 , M A VIEIRA COMÉRCIO DE CAFÉ
ME, CNPJ 24.771.806/0001-41 e ALEX LOPES DINIZ ME, CNPJ
22.934.818/0001-14, com documentos fiscais declarados ideologicamente falsos, conforme atos declaratórios nº 26.062.001.002579 de
26.09.2016, 26.062.001.002657 de 26.05.2017, 26.062.001.002670
de 03.08.2017 e 26.062.001.002703 de 11.01.2018, publicados
no DOMG em 27.09.2016, 27.05.2017, 04.08.2017 e 12.01.2018,
respectivamente.
Manhuaçu, 21 de novembro de 2019.

DELEGACIA FISCAL/2º NÍVEL/MANHUAÇU

Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: ADRIANA ROCHA COSTA.
CPF: 067.795.896/08.
Rua. Luzia Salomão, nº430 Mantiqueira
BH/MG. CEP.31.660040.
Sujeito Passivo: ESPOLIO DE DULCE ROCHA COSTA.
CPF. 874.486966/ 53.
Rua. Luzia Salomão, Nº420 Mantiqueira.
BH/MG CEP.31.660040.
Auto de Infração15.000057066.60.
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2019

DELEGACIA FISCAL/1º NÍVEL/BH-5
INTIMAÇÃO (AIAF)

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte,
aos 21 de novembro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
de n° 10.000032686.64, de 13/11/2019, para apresentação no prazo de
05 (cinco) dias úteis dos documentos, abaixo relacionados, na Delegacia Fiscal de Manhuaçu, localizada na Praça Cordovil Pinto Coelho,
145 - Centro, Manhuaçu/MG – CEP 36.900-103 – Tel. 33-3331-1692.
PERÍODO FISCALIZADO: 01/01/2016 a 31/12/2017.
SUJEITO PASSIVO: MODENA CAFE LTDA
IE: 001083618.01-60 CNPJ 10.244.063/0002-28
Endereço: Rua Teocrito Pinheiro, 182 – Bom Pastor - Manhuaçu/MG
- CEP 36.902-287.
OBJETO DA AUDITORIA: Verificação de aquisição de mercadorias
de empresa com documentos fiscais declarados ideologicamente falsos,
conforme ato declaratório nº 26.062.001.002741 de 08.06.2018.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
Comprovantes de recebimento dos produtos datados e assinados pelo
recebedor das mercadorias, documentos comprobatórios da efetiva
realização das compras bem como comprovantes financeiros referentes as operações realizadas com as empresa E L DOS SANTOS
COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS-ME com documentos fiscais declarados ideologicamente falsos, conforme ato declaratório nº 26.062.001.002741 de 08/06/2018 publicado no DOMG se
12/06/2018.
Manhuaçu, 21 de novembro de 2019.

Marcelo Nunes de Souza
MASP: 668-332-0 Delegado Fiscal

BELO HORIZONTE – DELEGACIA
FISCAL//1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO

Superintendência de Tributação

”.

SRF I - Ipatinga
DELEGACIA FISCAL/2º NÍVEL/MANHUAÇU

DARCY DA SILVA PASSOS
Masp-666369-4 Delegado Fiscal
21 1295946 - 1

Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
de n° 10.000032718.78, de 13/11/2019, para apresentação no prazo de
05 (cinco) dias úteis dos documentos, abaixo relacionados, na Delegacia Fiscal de Manhuaçu, localizada na Praça Cordovil Pinto Coelho,
145 - Centro, Manhuaçu/MG – CEP 36.900-103 – Tel. 33-3331-1692.
PERÍODO FISCALIZADO: 01/09/2015 a 31/10/2015.
SUJEITO PASSIVO: VITORIO’S COMERCIO E EXPORTACAO DE
CAFE LTDA
IE: 002169687.00-97 CNPJ 01.878.617/0005-09
Endereço: AV. Tancredo Neves, 485 - Galpão – Santana- Manhuaçu/
MG - CEP 36.904-000.
OBJETO DA AUDITORIA: Verificação de aquisição de mercadorias
das empresas com documentos fiscais declarados ideologicamente falsos, conforme atos declaratórios listados abaixo.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
Comprovantes de recebimento dos produtos datados e assinados
pelo recebedor das mercadorias, documentos comprobatórios da
efetiva realização das compras bem como comprovantes financeiros referentes as operações realizadas com as empresas A SOBRAL
SANTIAGO EIRELI EPP, CNPJ 22.842.564/0001-04 e COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS RIBEIRÃO LTDA - EPP CNPJ
22.776.254/0001-39 com documentos fiscais declarados ideologicamente falsos, conforme atos declaratórios nº 26.062.001.002580
de 26/09/2016, nº 26.062.001.002713 de 09.02.2018 publicados no
DOMG em 27/09/2016 e 10/02/2018, respectivamente.
Manhuaçu, 21 de novembro de 2019.
Marcelo Nunes de Souza
MASP: 668-332-0 Delegado Fiscal
21 1295949 - 1

SRF I - Juiz de Fora
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL DE CARANGOLA
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que o crédito tributário referente ao
PTA abaixo relacionado foi reformulado, formalizados em decorrência da lavratura dos respectivos autos de infração por parte, respectivamente da Delegacia Fiscal de Muriaé nos termos da legislação
vigente. Assim fica concedido aos mesmos o prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, para aditar a Impugnação ou efetuar o pagamento/parcelamento do valor remanescente com as reduções previstas
na legislação em vigor. Maiores esclarecimentos e/ou vistas dos autos
poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na rua Marechal
Deodoro, 333 – centro – Carangola –MG.
PTA Nº: 01.000423629-44 - IE: 133.831619.02-83
SUJEITO PASSIVO: MARISTELA MARIA DAS GRAÇAS DE
REZENDE – Rua Pedro de Oliveira, 115 – centro – Carangola – MG
CEP: 36800.000
PROCURADORES: Alexandre Pimenta da Rocha de Carvalho – OAB:
75476 e Gabriel Santos Cordeiro de Andrade – OAB: 96.745 ambos
integrantes da sociedade de advogados: Pimenta da Rocha, Andrade
& Advogados Associados – Av. Barão Homem de Melo, 4500- Bairro
Estoril- Belo Horizonte – MG - CEP:30497.270
COOBRIGADO: Maristela Maria das Graças de Rezende – CPF:
015.257.527-82 – Rua Presidente Costa e Sila, 25 - Casa - Centro –
Jandira – SP CEP: 06600.170
Carangola, 20 de novembro de 2019.
Geraldo Antonio Lopes
Chefe AF/2º Nível/Carangola
DELEGACIA FISCAL/ 1º NÍVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191121212721016.