TJMG 06/12/2019 -Pgn. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – sexta-feira, 06 de Dezembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Projeto 4: Plano Estratégico de Logística
de Transportes
Projeto 5: Projeto do Rodoanel
Projeto 6: Projeto de Modernização e
Expansão do Metrô
MILA BATISTA LEITE CORRÊA DA COSTA
Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da RMBH
MARCO AURÉLIO DE BARCELOS SILVA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
CONVOCAÇÃO - EDITAL Nº 036/2019.
PROCESSO Nº: 00072214 2301 2019. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, torna público que a
reunião de abertura das Propostas de Preços das empresas habilitadas,
referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 09/12/2019, às
14:30 (quatorze horas e trinta minutos), à Avenida dos Andradas, nº
1.120, sala 1.005, nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - Primeiro Termo Aditivo ao Convênio DEER 30.011/17, celebrado entre o DEER-MG e o município de Jacutinga.
Objeto: prorrogação do prazo de execução e vigência por 12 meses e
alteração da dotações orçamentárias 2301.26.782.079.4184.0001.4490
.51.1 – fontes 10.1, 32.1 e 60.2 (pelo DEER-MG) e 02.10.03.15.451.0
006.1018.4490.51 (pelo Município). Assinatura: 05/12/2019. Processo
SIGED 160793.2301/2017.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER-MG.
Contratada: DATEN TECNOLOGIA LTDA​. Instrumento: CONTRATO Nº DF-23.003/19. Objeto: Aquisição de computadores conforme demanda. Valor Atualizado do Contrato: R$ 815.552,00, (oitocentos e quinze mil, quinhentos e cinquenta e dois reais). Dotação
orçamentária: 2301 26 122 701 2002 0001 449052 e 2301 26 122 701
2002 0001 339040 fontes (47.1 e 10.1).
Contratante: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER-MG.
Contratada: DRIVE A INFORMÁTICA LTDA. Instrumento: CONTRATO Nº DF-23.004/19. Objeto: Aquisição de notebooks conforme
demanda. Valor Atualizado do Contrato: R$ 22.285,00, (vinte e dois
mil, duzentos e oitenta e cinco reais). Dotação orçamentária: 2301 26
122 701 2002 0001 449052 e 2301 26 122 701 2002 0001 339040 fontes (47.1 e 10.1).
Contratante: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER-MG.
Contratada: BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA​. Instrumento:
CONTRATO Nº DF-23.005/19. Objeto: Aquisição de licenças de
software de escritório. Valor Atualizado do Contrato: R$ 140.000,00
(cento e quarenta mil reais). Dotação orçamentária: 2301 26 122 701
2002 0001 449052 e 2301 26 122 701 2002 0001 339040 fontes (47.1
e 10.1).
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DEER/MG. Contratada: Procedata Informática Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento nº DF/TIC-01 ao Contrato nº PRC-29.022/18. Objetos: I – Prorrogação do Contrato por 12
meses, contados de 15/12/019. II – O valor global do contrato permanece, por negociação entre as partes, em R$377.000,00. Dotação Orçamentária: 2301 26 122 701 2002 0001 339040 0, Fontes de Recurso
10.1 e 91.1. Processo nº. 00039856 2301 2018.
Contratante: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER-MG.
Contratada: Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT​. Instrumento: CONTRATO Nº DF 29.018/19/2019. Objeto: Prestação de
serviço de assinatura anual de sistema digital multiusuário para disponibilização de uma coleção de 50 (cinquenta) Normas Técnicas
junto à ABNT (ABNT Coleção), para uso da Diretoria de Projetos do
DEER-MG. Valor Atualizado do Contrato:R$2.065,00 (dois mil sessenta e cinco reais. Dotação orçamentária: 2301 26 122 701 2002 0001
339039, Item 11, Fontes de Recursos 10.1.0 e 91.1.0.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratadas: AGUIMAR ANDRADE
COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EIRELI (CNPJ:
66219957/0001-31); BRUMADINHO PAPEL E COMERCIO LTDA
- ME (CNPJ 18285097/0001-91); DISTRIBUIR COMERCIO EIRELI
- EPP (CNPJ: 24291891/0001-40); FB DISTRIBUIDORA EIRELI,
(CNPJ 12958649/0001-07) ; GERBRA COMERCIO EIRELI - ME
(CNPJ 21559804/0001-03); MOACIR DE ALMEIDA - ME (CNPJ:
21961818/0001-40). Valor total: R$: 4.000,000 (quatro mil reais). Fundamento: Ata de Registro de Preços 64/2019 - I. 2º etapa do registro de
preço 462/2018 – SEPLAG. Objeto: fornecimento de materiais de conservação, limpeza, domésticos e descartáveis. Dotação orçamentária:
2301 26 122 701 2002 0001 339030 0 fontes (10.1) e (91.1) e 2301 26
122 701 2002 0001 449052 0 fonte (47.1). Vigência: 12 meses, contados da publicação da Ata. Processo nº 2300.01.0007215/2019-10.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Companhia de Tecnologia da
Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE. Instrumento:
Contrato DF/TIC-03/2019 – (INF. 389000).Fundamento: Dispensa de Licitação. Objeto: Prestação de Serviços de Informática
Valor:R$18.694,64.DotaçõesOrçamentárias:2301.26.122.701.2002.00
01.339040.03.10.1.0.91.1, e 4381.26.129.701.2929.0001.3390.3, 83.1.
Processo SEI Nº: 2300.01.0029836/2019-52.
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Trem Metropolitano de Belo
Horizonte S/A - METROMINAS
TREM METROPOLITANO DE BELO
HORIZONTE S/A – METROMINAS
CNPJ: 03.919.139/0001-21 - NIRE: 3150021774-8
ATA E PARECER DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
I – DATA, HORA E LOCAL: 02 de dezembro de 2019, às 15:00 horas,
reunião realizada na sala de reunião nº 06, 7º andar, Edifício Minas,
localizado na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, nesta
capital. II – PRESENÇA: Compareceram à reunião os(a) Senhores(a),
Felipe Melo Rocha, Vice-Presidente deste Conselho, Breno Longobucco e Pedro Calixto Alves de Lima, representantes do Estado de
Minas Gerais, sendo que este último participa via áudio conferência,
Célio Freitas Bouzada, representante do Município de Belo Horizonte;
Gustavo Gomes Peixoto, representante do Município de Contagem. III
– PAUTA: eleição de novo Diretor Presidente e outros assuntos IV –
ATIVIDADES DA REUNIÃO: A reunião foi aberta com a palavra do
Sr. Felipe Melo Rocha, Vice-Presidente deste Conselho, que explanou
sobre a situação atual da Diretoria da Metrominas e deste Conselho
de Administração. Os membros deste Conselho receberam os termos
de renúncia da Diretora Presidente da Metrominas, Sra. Samira Marx
Pinheiro e do Conselheiro Presidente, Sr. Diogo Oscar Borges Prosdocimi. V – DELIBERAÇÕES: a) Após os membros deste Conselho
de Administração tomarem conhecimento dos pedidos de renúncia
da Diretora Presidente da Metrominas, Sra. Samira Marx Pinheiro e
do Conselheiro Presidente, Sr. Diogo Oscar Borges Prosdocimi, ratificaram as renúncias e iniciaram a votação para eleger novo Diretor
Presidente. Ficou eleito, para exercer o mandato de 02 (dois) anos,
como Diretor Presidente da Companhia, o Sr. Charliston Marques
Moreira, brasileiro, solteiro, servidor público, CI: 6508475 SSP/MG,
CPF: 923.991.856-68, residente e domiciliado à rua F, n° 157, bairro
Santa Maria, Belo Horizonte – MG, CEP: 30525-350, que declarou,
conforme Termo em anexo, aceitar o referido mandato, esclarecendo
haver cumprido as exigências legais e estatutárias. Declarou, ainda, sob
as penas da Lei, que ao tomar posse não possui nenhum dos impedimentos previstos no art. 147, caput e parágrafos da Lei nº 6.404. O

Diretor, não fará jus à remuneração. b) Autorizou-se, por unanimidade,
a realização de nova licitação para contratar serviço de contabilidade,
vez que o contrato atual encontra termo em janeiro de 2020. c) Autorização, por unanimidade, para contratação de serviços de auditoria
externa, para análise e parecer das contas da Companhia referente ao
exercício de 2019; d) Determinou elaboração, pela Diretoria, de relatório de registro das atividades de 2019 da Companhia, que será enviado
aos Conselheiros por e-mail para validação e assinatura; e) Ficou acordado que caberá ao novo diretor-presidente acompanhar junto à Procuradoria da Metrominas a ação Judicial nº 5135080-72.2019.8.13.0024,
e caberá ao vice-presidente do conselho de administração a convocação
de Assembleia Extraordinária, a fim de que se recomponha os conselhos de administração e os conselhos fiscais e se realize a adequação da
normas internas da Companhia à Lei Federal nº 13.303/16 e ao Decreto
Estadual nº 47.105/16; f) Por fim, ficou deliberado que o Conselho de
Administração convidará o Secretário de Infraestrutura e Mobilidade e
a Superintendente de Ferrovias para atualizações acerca das tratativas
relacionadas ao plano de expansão e da estadualização da operação do
metrô da RMBH e que a sugestão de data para a próxima reunião Ordinária do Conselho de Administração é no dia 04 de fevereiro de 2020,
sujeita à confirmação dos Conselheiros e do Secretário de Infraestrutura
e Mobilidade. VI – ENCERRAMENTO: Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se o presente que, lido, foi
aprovado e assinado pelos membros presentes do Conselho de Administração da METROMINAS. Felipe Melo Rocha, Breno Longobucco,
Pedro Calixto Alves de Lima, Célio Freitas Bouzada, Paulo Roberto
Lamac Júnior e Gustavo Gomes Peixoto
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Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE CONTRATO Nº 339030.25.3123/2019​
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA CONDOR S/A INDÚSTRIA
QUÍMICA. ESPÉCIE: Contrato de Aquisição/Compra. OBJETO: O
objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição MUNIÇÕES QUÍMICAS, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência (7895201), identificado no preâmbulo e na
proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente
de transcrição. VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência de 180 dias,
a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do estado de
Minas Gerais. VALOR: O valor do presente Termo de Contrato é de
R$ 90.982,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.208.4
601.0001.339030.25.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva
Junior e Luiz Cristiano Vallim Monteiro. Assinatura em: 05/12/2019.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 9232339/2019​
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA EXITO CONSTRUTORA E
PRE MOLDADOS EIRELI. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de prestação de serviço de transporte de água potável destinado ao
Presídio de Teófilo Otoni (PRTO) que serão prestados nas condições
estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses a partir da publicação. VALOR: O valor do presente contrato será de R$ 390.900,00.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.208.4601.0001.3390
39.06.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva Junior e Juvenaldo Cardoso de Sá. Assinatura em: 04/12/2019.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 9234142/2019​
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA COPLATEX INDÚSTRIA E
COMERCIO DE TECIDOS LTDA. ESPÉCIE: Contrato de Aquisição/
Compra. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, a Aquisição
de Coletes de Proteção Balística para os órgãos que integram a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses a partir da publicação. VALOR: O valor do presente contrato será de R$ 1.059.063,54.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451 06 421 208 4601 0001 3 3 90
30 25 0 10 1. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva Junior e Victor
de Jesus Gallo. Assinatura em: 04/12/2019.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 9223854/2019
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA DATEN TECNOLOGIA
LTDA. ESPÉCIE: Contrato de Aquisição/Compra. OBJETO: O objeto
do presente Termo de Contrato é a aquisição de computadores, notebooks, workstations, tablets e licenças de software de escritório, sob
demanda, futura e eventual, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no Edital do Pregão nº 50/2019 identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência por 3
meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais. VALOR: O valor do presente Termo de Contrato é de
R$3.357.585,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.10.421.208
.0001.44.90.52">4603.0001.44.90.52.07.0.10.1 e 1451.10.243.204.4581.0001.44.90.52
.07.0.10.1. SIGNATÁRIOS: José Pacheco de Oliveira Júnior e Wilson
Gomes da Silva Junior. Assinatura em: 05/12/2019.
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RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico, nos termos do artigo 25, I da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas
alterações, e considerando a orientação exposta no Parecer da NOTA
JURÍDICA SEJUSP/AJU.Nº 223/2019 (8095795), e conforme justificativas técnicas, a dispensa de licitação para aquisição de MUNIÇÕES
QUÍMICAS, tendo como CONTRATADA a empresa CONDOR S/A
INDÚSTRIA QUÍMICA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica – CNPJ – sob o número 30.092.431/0001-96, no valor global de R$ 90.982,00 (noventa mil e novecentos e oitenta e dois reais),
tudo em conformidade com os documentos que instruem o Processo de
Dispensa de Licitação nº 1451044 000243/2019​. A despesa decorrente
desta contratação ocorrerão por conta da dotação orçamentária 1451.06
.421.208.4601.0001.3.3.90.30.25.0.10.1
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2019
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 339039.03.3122.19
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa FORTE NUTRICAO EIRELI
- ME​​. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço para fornecimento
contínuo de refeições e lanches. OBJETO: O objeto do presente Termo
de Contrato é a contratação de serviço para preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches, sendo produzida dentro
das instalações do Centro Socioeducativo de Sete Lagoas, bem como
transportada, para o Centro de Intervenção Provisória de Sete, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital Pregão nº 57/2019. VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência de 12 (doze)
meses, a partir de 10/12/2019, podendo ser prorrogado nos termos do
art. 57, II, da Lei 8.666/93. VALOR: O valor total da contratação é de
R$ 1.262.986,40(Um milhão, duzentos e sessenta e dois mil, novecentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1691.06.243.204.4595.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Flavio Augusto Xavier e Silva e Raquel Pardinho Santiago.
Assinatura em: 05/12/2019.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº9223428/2019
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA SABOR ORIGINAL ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA​​. ESPÉCIE: Contrato de prestação
de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos,

na forma transportada. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de fornecimento contínuo de refeições e lanches
prontos, na forma transportada, às Unidades Prisionais do Lote 212:
Presídio de Itajubá e Presídio de Santa Rita do Sapucaí, nos termos do
Edital Pregão Eletrônico nº 147/2019. VIGÊNCIA: Este contrato tem
vigência de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 07/12/2019, podendo
ser prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93. VALOR: O
valor total da contratação é de R$ 8.387.097,24(Oito milhões, trezentos e oitenta e sete mil, noventa e sete reais e vinte e quatro centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.208.4601.0001.3390
39.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e
Ana Maria Furtado de Souza. Assinatura em: 05/12/2019.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 9234991/2019
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. ESPÉCIE: Contrato de Aquisição/Compra.
OBJETO: Este contrato tem por objeto a aquisição de Munição Real,
Munição para Treinamento e Insumos de Recarga conforme as especificações e detalhamentos consignados no Termo de Referência do planejamento supracitado e na proposta comercial da Contratada. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá seu prazo de vigência de 12 meses.
VALOR: O preço global do presente contrato é de R$303.000,00.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.208.4601.0001.3.3.9
0.30.25.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva Junior e João
Carlos Sanchez de Oliveira Junior. Assinatura em: 05/12/2019.
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TERMO DE APOSTILAMENTO
Sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP

NOME

HENRIQUE
1354317-8 LUIZ
DIAS

CARGO
ASP

UNIDADE DE
ORIGEM

UNIDADE DE
DESTINO

FUNDAMENTAÇÃO DO ATO

cumprimento à decisão judicial nº 5001491PRESIDIO PROFES- PRESIDIO DE Em
conforme motivações constantes no proSOR JACY DE ASSIS TUPACIGUARA 05.2019.8.13.0696,
cesso Administrativo SEI nº 1080.01.0073882/2019-28
Belo Horizonte,04 de dezembro de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 9234940/2019
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA PONTO LIMPO SERVICOS
LTDA -EPP. ESPÉCIE: Contrato de Aquisição/Compra. OBJETO: O
objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de contratação de
empresa de serviços de limpeza e higienização de caixas d’água e reservatórios, com fornecimento de mão de obra e materiais, nas Unidades
Socioeducativas conforme descrito no Documento I, anexo I - Termo
de Referência, referente ao lote nº 2, que serão prestados nas condições
estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. VIGÊNCIA:
Este contrato tem vigência de 12 meses, a partir da publicação de seu
extrato no órgão oficial de imprensa. VALOR: O valor total da contratação é de R$6.790,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.10.2
43.204.4581.0001.3.3.90.39.61.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Pedro Luiz de
Souza e Flavio Augusto Xavier e Silva. Assinatura em: 05/12/2019.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 9234942/2019
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA CONTRATA CONSULTORIA E TRATAMENTO DE AGUAS E MEIO AMBIENTE LTDA EPP. ESPÉCIE: Contrato de Aquisição/Compra. OBJETO: O objeto do
presente Termo de Contrato é a contratação de contratação de empresa
de serviços de limpeza e higienização de caixas d’água e reservatórios,
com fornecimento de mão de obra e materiais, nas Unidades Socioeducativas conforme descrito no Documento I, anexo I - Termo de
Referência, referente aos lotes nº 1, 3, 4, 5, 6 e 7 que serão prestados
nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência de 12 meses, a partir da publicação de seu extrato no órgão oficial de imprensa. VALOR: O valor
total da contratação é de R$ 41.914,40. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.10.243.204.4581.0001.3.3.90.39.61.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Marcia Filomena de Azevedo Godinho e Flavio Augusto Xavier
e Silva. Assinatura em: 05/12/2019.
4 cm -05 1301509 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato para prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e
corretiva nº. 009234354/2019 que entre si celebram o Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e HU Conservação de elevadores Ltda. - ME. Objeto: prestaçãode serviços demanutenção preventiva mensal e corretiva, com ressarcimento das substituiçõesde peças e
componentes quando necessário, em 1 (um) elevador da marca ATLAS
SCHINDLER, modeloBionic 3300,instalado no prédio onde funciona
a Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas, localizado na Avenida Manoel Diniz, 145, Bairro Industrial JK, Varginha/
MG, mediante contrato que conterá reserva fixa para reposição de
peças, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas
no Termo de Referência, anexo do Edital. Prazo: 12 (doze) meses, com
vigência a partir de 05/12/2019. Valor: R$ 28.746,00 (Vinte e oito mil,
setecentos e quarenta seis reais). Dotação Orçamentária: 1371.18.122.7
01.2002.0001.3.3.90.39.21.0.31.1.
Varginha, 05 de dezembro de 2019.
a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz.
b) Ulisses Nogueira Martins, pela EMPRESA.
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Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
PROCESSO DE COMPRAS: 2091034 14/2019
Contrato 9234993/2019, celebrado entre a Fundação Estadual do
Meio Ambiente – FEAM e a empresa IMAGEM GEOSISTEMAS
E COMÉRCIO LTDA, objetivando a Aquisição de Licenças de Software, sendo, 01 (uma) licençade Uso Perpétuo do Software ARCGIS
DESKTOP STANDARD, 01 (uma) EXTENSÃO 3D ANALYST E 01
(uma) EXTENSÃO SPATIAL ANALYST, por inexigibilidade de licitação com fulcro noincisoI do artigo 25da Lei Federal nº 8666, de 21
de junho de 1993.
Vigência: 3 (três) meses, contados a partir desta publicação.
Valor Global: R$ 58.478,06
Dotação Orçamentária:
2091.18.541.191.4514.0001.3.3.90.40.06.0.72.1
Data de Assinatura: 05/12/2019
(a)RenatoTeixeira Brandão
Presidente – FEAM
(b) Ana Cláudia Fagundes Brum
Representante Legal – IMAGEM
GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA
4 cm -05 1301529 - 1
PROCESSO DE COMPRAS: 2091034 16/2019
Contrato 9233991/2019, celebrado entre a Fundação Estadual do Meio
Ambiente – FEAM e a empresa DATEN TECNOLOGIA LTDA, objetivando a aquisição de Computadores Modelos Padrão, de acordo com
as especificações técnicas e demais condições consignadas no Edital do
Pregão Eletrônico para Registro de Preços Planejamento nº 50/2019,
promovido pela SEPLAG.
Vigência: 03 (três) meses, contados a partir desta publicação.
Valor Global: R$ 160.650,00
Dotação Orçamentária:
2091.18.541.191.4514.0001.4.4.90.52.07.0.72.1
Data de Assinatura: 05/12/2019
(a)RenatoTeixeira Brandão – Presidente – FEAM
(b)José Pacheco de Oliveira Junior – Representante
Legal – DATEN TECNOLOGIA LTDA
4 cm -05 1301420 - 1

PROCESSO DE COMPRAS: 2091034 15/2019
Contrato 9234993/2019, celebrado entre a Fundação Estadual do Meio
Ambiente – FEAM e a empresa GLOBALGEO GEOTECNOLOGIAS
LTDA-EPP, objetivando a Aquisição de 01 (uma) Licença de Uso Perpétuo do Software SOFTWARE PCI GEOMÁTICA PRIME COM
MODULOS RADAR ORTHO SUITE, InSAR E AUTOMATIC DEM
EXTRACTION, por inexigibilidade de licitação com fulcro noincisoI
do artigo 25da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir desta publicação.
Valor Global: R$ 168.880,00
Dotação Orçamentária:
2091.18.541.191.4514.0001.3.3.90.40.06.0.72.1
Data de Assinatura: 05/12/2019
(a)RenatoTeixeira Brandão – Presidente – FEAM
(b)Eduardo Hora do Paço – Representante Legal – GLOBALGEO
GEOTECNOLOGIAS LTDA-EPP
b)Marcelo Francisco Moraes – Representante Legal – GLOBALGEO
GEOTECNOLOGIAS LTDA-EPP
4 cm -05 1301499 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTOS DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Carlos Alexandre de Jesus Santos /Sítio Buracão/Brasão – CNPJ/CPF
042.195.856-13 – Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal
nativa, com destoca, para uso alternativo no solo Diamantina/MG –
Processo Nº 14030000384/19 em 05/12/2019.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora Regional URFBIO
Jequitinhonha.
3 cm -05 1301215 - 1
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF/URFBio Alto Paranaíba torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental nos processos
abaixo identificados.
Hugo Eustaquio Valeriano Ribeiro / Fazenda São José – Supressão da
cobertura vegetal nativa sem destoca – Pratinha-MG – PA/Nº
11010000359/14. DAIA nº 0033438-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão: 29/08/2019 - Validade: 06/11/2019. Douglas Humberto de Jesus / Fazenda Retiro –
Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca e Corte de ávores
isoladas – Patrocínio-MG – PA/Nº 11020000079/15. DAIA nº
0036190-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão: 11/02/2019 - Validade: 11/02/2021. João Afonso
Cortes / Fazenda Bom Sucesso – Supressão da cobertura vegetal nativa
com destoca – Abadia dos Dourados – PA/Nº 11020000293/14. DAIA
nº 0036191-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não
possui. Data de Emissão: 11/02/2019 - Validade: 11/02/2021. Jose Carlos Grossi / Fazenda Boa Vista – Supressão da cobertura vegetal nativa
com destoca e Intervenção em APP com supressão – Patrocínio-MG –
PA/Nº 11020000431/14. DAIA nº 0036189-D. Fitofisionomia: Cerrado.
Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão: 11/02/2019 Validade: 11/02/2023. Prefeitura Municipal de Coromandel / Fazenda
Sem Imóvel Vinculado – Supressão da cobertura vegetal nativa com
destoca – Coromandel-MG – PA/Nº 11020000310/18. DAIA nº
0036172-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão: 07/02/2019 - Validade: 07/02/2021. Alisson
Rodrigo Ribeiro Sillete de Melo / Fazenda Vista Alegre – Corte de
árvores isoladas – Presidente Olegário-MG – PA/Nº 11030000415/18.
DAIA nº 0036047-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão: 07/01/2019 - Validade: 07/01/2021.
Prefeitura Municipal de Ibiá / Fazenda Sítio Arqueológico Quilombo
do Ambrosio – Supressão da cobertura vegetal nativa SEM destoca –
Ibiá-MG – PA/Nº 11010000089/17. DAIA nº 0036055-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão:
10/01/2019 - Validade: 10/01/2021. Rodrigo Montandon Esteves Pires
/ Fazenda Tamboril – Supressão da cobertura vegetal nativa sem destoca – Tapira-MG – PA/Nº 11010000048/18. DAIA nº 0036056-D.
Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui. Data de
Emissão: 10/01/2019 - Validade: 10/01/2021. Otoniel Antônio de Castro / Fazenda Barreira – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – Patos de Minas-MG – PA/Nº 11030000045/17. DAIA nº
0036060-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão: 10/01/2019 - Validade: 10/01/2021. Campos e
Braga Comunicação e Produção LTDA / Fazenda Manoel Antônio,
Catingueiro e Lages – Corte de árvores isoladas – Patos de Minas-MG
– PA/Nº 11030000098/18. DAIA nº 0036059-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão: 10/01/2019
- Validade: 10/01/2021. Marco Aurélio de Campos / Fazenda Mata Burros, Lugar Mafaldas – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – Lagoa Formosa-MG – PA/Nº 11030000112/17. DAIA nº
0036058-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão: 10/01/2019 - Validade: 10/01/2021. Edson
Anselmo Rocha e Outros / Fazenda Onze Mil Virgens, Capão do Jua –
Corte de árvores isoladas e Supresão da cobertura vegetal nativa Com
destoca – Rio Paranaíba-MG – PA/Nº 11030000034/18. DAIA nº
0036057-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão: 10/01/2019 - Validade: 10/01/2021. Cândida
Gonçalves Aguiar / Fazenda Mata da Fortaleza – Supressão da cobertura vegetal nativa Com destoca – Patrocínio-MG – PA/Nº
11020000428/17. DAIA nº 0036106-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão: 24/01/2019 - Validade: 24/01/2021. Américo Garcia Dias e Outros / Fazenda Bom Jardim – Corte de Árvores isoladas – Patrocínio-MG – PA/Nº
11020000354/15. DAIA nº 0036105-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão: 24/01/2019 - Validade: 24/01/2021. Luiz Carlos da Cunha / Fazenda Macaúbas e Macaúbas de Baixo – Cortes de árvores isoladas – Patrocínio-MG – PA/Nº
11020000368/16. DAIA nº 0036104-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão: 24/01/2019 - Validade: 24/01/2021. RMM articipações LTDA / Fazenda Serrote –
Supressão da cobertura Vegetal nativa com destoca – Guimarânia-MG
– PA/Nº 11020000169/16. DAIA nº 0036107-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão: 24/01/2019
- Validade: 24/01/2023. Ezio de Oliveira Coutinho Marcheto / Fazenda
Murici – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – Santa

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201912052138000132.