TJMG 14/01/2020 -Pgn. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Recurso CNH. Nº. 078802-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6939614/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 079262-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6505114/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 087745-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5916240/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 087021-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7042777/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 057024-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4839641/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 045421-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6216002/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 045364-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6217753/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31205/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4619505/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 084033-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6880238/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 091681-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7153035/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 092585-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7151528/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 076773-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6977580/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 081263-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5945489/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 080763-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7474712/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 076775-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6988512/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 073022-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6977308/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 060623-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6063278/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 105301-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7871161/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 104967-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7874576/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 105361-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7867001/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 105281-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7390728/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 018181-1/2016/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4369628/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31206/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7032904/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 69366-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6823425/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 074243-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6889343/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 069116-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6776465/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 073367-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6777935/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 072421-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6891969/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 075965-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7163697/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 062209-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5059509/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 075747-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7163689/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 10 de Janeiro de 2020 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade - Secretária Geral da JARI - Visto: Pollyanna
Aguiar Silva – Presidente da Segunda JA-RI/DETRAN/MG.
Terceira Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 09 de Janeiro de 2020 os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 081163-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5434772/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 079882-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6509062/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 080821-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7034123/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 081465-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6976079/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 081350-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6684487/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 081145-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7311099/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 064722-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6807955/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 064242-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6588839/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 083089-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7223372/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 083513-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7258630/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31221/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6999739/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31222/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7044434/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31223/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6141072/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31224/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6949394/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 083264-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7110198/2018

Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 085861-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7159994/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 085553-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7257681/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 082801-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6897103/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 079390-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6898588/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 079922-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6644666/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 083546-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7226873/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 084070-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7264073/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 085162-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7421814/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 081801-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7161789/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 081132-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5187034/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 084481-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7259304/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 082381-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7173175/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 083545-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7209821/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 085047-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7313929/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 084341-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7201697/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 084601-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7313832/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 085375-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7313915/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 084641-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7376358/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 085002-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7374798/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 084622-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6962042/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 077363-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 2691934/2013
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 077207-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6667660/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31225/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7088168/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31226/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6856707/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31227/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5888108/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31228/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7044482/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 084913-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7328944/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 084987-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7260365/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 085376-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6988632/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 085444-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7378115/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 085003-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6953767/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31229/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7340850/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31230/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6949872/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31231/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7044395/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 075521-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7212852/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 074484-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6974756/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 075644-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6896599/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 076201-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6792385/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 066840-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5835101/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 077421-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6797307/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 3ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 10 de Janeiro de 2020 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade - Secretária Geral da JARI - Visto: Verlaine
Andrioni de Assis– Presidente da Terceira JA-RI/DETRAN/MG.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução n. 300/2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN,
NOTIFICA POR EDITAL o condutor RENNER CAPITAIN DE CASTRO E SILVA, RENACH n. 4900716836, para que no prazo de 30
(TRINTA) DIAS, a contar desta publicação, apresente, por escrito
junto à Comissão PAAT da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de
Guanhães/MG, localizada na Rua Capitão Bernardo, n. 200, Centro,
de segunda a sexta-feira, no horário de 8:00 às 12:00 horas e 14:00
às 18:00 horas, sua defesa ou renúncia ao direito de defesa a respeito
do Processo Administrativo por Acidente de Trânsito - PAAT, PCnet n.
008563811-06, visando cumprir o que determina o artigo 160 da Lei n.
9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO
Bel Ênio Márcio de Magalhães, Investigador de Polícia Nível II, Masp:
1.112.935-0, Presidente da Comissão Processante de Uberlândia-MG,
Órgão Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso
de suas atribuições, na forma da Lei, etc. com fundamento na Resolução
182/05 do CONTRAN, CITA/NOTIFICA, por edital, o(s) condutor(es)

abaixo relacionado(s) para comparecer(em) no Cartório de Trânsito
desta 16ª CIRETRAN, Rua Gabriela Junqueira de Freitas, número
333, bairro Jardim Patrícia, Uberlândia/MG, CEP 38414-126, onde
poderá(o) ter vistas em cartório do(s) Processo(s) Administrativo(s) de
trânsito instaurados, e para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze)
dias, neste endereço, no horário de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00
horas, e se ver processar até o julgamento final, podendo, pessoalmente
ou através de seu(sua) procurador(a), acompanhar todos os atos do(s)
processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob
pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor
dativo, pois cometeu infração de trânsito que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao curso de Reciclagem e aprovação
em exame, conforme disposto nos artigos 244, 165, 175 e 218, III do
Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503 de 23/09/1997), Resoluções nº
168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Dado e passado nesta cidade de Uberlândia, 16 de dezembro de 2019.
Eu, Oswaldo Andrade Filho, Masp 1.242.029-5, Secretário da comissão que o digitei.
1- Nome do Condutor: Euripedes Rizza
Processo: 8747390 Registro: 3036492863 DETRAN/MG.
Data Infração: 02/12/2016 Placa: GVW4934 Infração: 165-A do CTB
Código: 7579
2- Nome do Condutor: Maxwilson D Lima Mendes
Processo: 8745508 Registro: 1459530520 DETRAN/MG.
Data Infração: 15/11/2014 Placa: OQU0099 Infração: 165 do CTB
Código: 5169
3- Nome do Condutor: Carlos Menon De Oliveira
Processo: 8745938 Registro: 1092407696 DETRAN/MG.
Data Infração: 03/01/2019 Placa: HIG5692 Infração: 165 do CTB
Código: 5169
4- Nome do Condutor: Sergio Luiz De Oliveira
Processo: 8753643 Registro: 658763659 DETRAN/MG.
Data Infração: 21/11/2015 Placa: HIS6609 Infração: 244 II do CTB
Código: 7048
5- Nome do Condutor: Arthur De Oliveira Silva
Processo: 8747428 Registro: 4148323838 DETRAN/MG.
Data Infração: 28/06/2017 Placa: PXW7129 Infração: 165-A do CTB
Código: 7579
6- Nome do Condutor: Lucas Machado Barbosa
Processo: 8748039 Registro: 3584340638 DETRAN/MG.
Data Infração: 08/02/2017 Placa: HIJ5646 Infração: 175 do CTB
Código: 8274
7- Nome do Condutor: Wellisson Ferreira Rodrigues
Processo: 8746857 Registro: 5789970631 DETRAN/MG.
Data Infração: 23/02/2019 Placa: HHW4339 Infração: 165-A do CTB
Código: 7579
8- Nome do Condutor: Thiago Alves Pereira Rodrigues
Processo: 8745485 Registro: 1164000939 DETRAN/MG.
Data Infração: 31/03/2016 Placa: EIS3058 Infração: 165 do CTB
Código: 5169
9- Nome do Condutor: Raul Ramires Souza Santos
Processo: 87480036 Registro: 5850521115 DETRAN/MG.
Data Infração: 20/09/2016 Placa: HOK9745 Infração: 175 do CTB
Código: 5274
10- Nome do Condutor: Renan Aguiar Mota
Processo: 8748019 Registro: 2632250436 DETRAN/MG.
Data Infração: 12/01/2017 Placa: HIN7547 Infração: 170 do CTB
Código: 8215
11- Nome do Condutor: Guilherme Mendes Tiago
Processo: 8747430 Registro: 5388186131 DETRAN/MG.
Data Infração: 02/12/2016 Placa: nkr7937 Infração: 165-A do CTB
Código: 7579
12- Nome do Condutor: Maxwel Fernando Calixto Borges
Processo: 8747945 Registro: 6080269850 DETRAN/MG.
Data Infração: 05/09/2019 Placa: HKM0453 Infração: 170 do CTB
Código: 5215
13- Nome do Condutor: Maxwel Fernando Calixto Borges
Processo: 8747947 Registro: 6080269850 DETRAN/MG.
Data Infração: 05/09/2016 Placa: HKM0453 Infração: 175 do CTB
Código: 5274
14- Nome do Condutor: EDER BAITINGA DOS SANTOS
Processo: 8748083 Registro: 4756303826 DETRAN/MG.
Data Infração: 08/08/2017 Placa: HEZ7395 Infração: 244 I do CTB
Código: 7030
15- Nome do Condutor: Eder Baitinga Dos Santos
Processo: 8748084 Registro: 4756303826 DETRAN/MG.
Data Infração: 08/08/2017 Placa: HEZ7395 Infração: 175 do CTB
Código: 5274
16- Nome do Condutor: Sergio João Paza
Processo: 8745470 Registro: 790669530 DETRAN/MG.
Data Infração: 28/12/2015 Placa: HMF6330 Infração: 165 do CTB
Código: 5169
17- Nome do Condutor: Jean Carlos Barcelos Martins
Processo: 8747308 Registro: 1521130730 DETRAN/MG.
Data Infração: 25/01/2017 Placa: HLU3950 Infração: 165-A do CTB
Código: 7579
18- Nome do Condutor: Wanderson Petter De Oliveira
Processo: 8747955 Registro: 3728771333 DETRAN/MG.
Data Infração: 30/08/2016 Placa: HAH3082 Infração: 170 do CTB
Código: 5215
19- Nome do Condutor: Alessandra Ventura Da Cunha Lopes
Processo: 8753608 Registro: 3412004962 DETRAN/MG.
Data Infração: 07/02/2019 Placa: LWV1627 Infração: 175 do CTB
Código: 5274
20- Nome do Condutor: Wanderson Petter De Oliveira
Processo: 8747959 Registro: 3728771333 DETRAN/MG.
Data Infração: 30/08/2016 Placa: HAH3082 Infração: 175 do CTB
Código: 5274
21- Nome do Condutor: Sebastião Pereira Da Silva
Processo: 8747971 Registro: 2521581045 DETRAN/MG.
Data Infração: 29/04/2016 Placa: HBI3305 Infração: 170 do CTB
Código: 5215
22- Nome do Condutor: Jose Borges Guimaraes Junior
Processo: 8748070 Registro: 4899388746 DETRAN/MG.
Data Infração: 22/07/2017 Placa: EAJ3831 Infração: 175 do CTB
Código: 5274
23- Nome do Condutor: Douglas Martins Ouvidio
Processo: 8753626 Registro: 5264594776 DETRAN/MG.
Data Infração: 24/09/2015 Placa: HEZ6572 Infração: 244 II do CTB
Código: 7048
24- Nome do Condutor: Damiana Aline Soares
Processo: 8753622 Registro: 4713911007 DETRAN/MG.
Data Infração: 03/09/2019 Placa: NVR9256 Infração: 244 II do CTB
Código: 7048
25- Nome do Condutor: Mateus Ferreira Costa
Processo: 8747913 Registro: 5083679566 DETRAN/MG.
Data Infração: 14/08/2016 Placa: JGI0884 Infração: 170 do CTB
Código: 5215
26- Nome do Condutor: Mateus Ferreira Costa
Processo: 8747914 Registro: 5083679566 DETRAN/MG.
Data Infração: 09/02/2019 Placa: HGD5124 Infração: 170 do CTB
Código: 5215
27- Nome do Condutor: Johny Marcelino Dos Santos
Processo: 8753624 Registro: 2697323390 DETRAN/MG.
Data Infração: 12/09/2019 Placa: GVN5287 Infração: 244 II do CTB
Código: 7048
28- Nome do Condutor: Pedro Henrique Moraes Feitosa
Processo: 8753571 Registro: 5175009557 DETRAN/MG.
Data Infração: 01/03/2019 Placa: HKZ7950 Infração: 210 do CTB
Código: 6076
29- Nome do Condutor: Edson Antonio Da Silva
Processo: 8753423 Registro: 5070802859 DETRAN/MG.
Data Infração: 08/10/2017 Placa: PVU9583 Infração: 244 I do CTB
Código: 7030
30- Nome do Condutor: Edson Antonio Da Silva
Processo: 8753421 Registro: 5070802859 DETRAN/MG.
Data Infração: 08/10/2017 Placa: PVU9583 Infração: 175 do CTB
Código: 5274
31- Nome do Condutor: Carlos Rodrigo Motta
Processo: 8753122 Registro: 3698565101 DETRAN/MG.
Data Infração: 28/09/2017 Placa: HGX2489 Infração: 175 do CTB
Código: 5274
32- Nome do Condutor: Lucas Juvencino De Oliveira
Processo: 8748081 Registro: 6059321558 DETRAN/MG.
Data Infração: 26/07/2017 Placa: HNR9195 Infração: 170 do CTB
Código: 5215
33- Nome do Condutor: Lucas Juvencino De Oliveira
Processo: 8748077 Registro: 6059321558 DETRAN/MG.
Data Infração: 26/07/2017 Placa: HNR9295 Infração: 175 do CTB
Código: 5274

terça-feira, 14 de Janeiro de 2020 – 23
34- Nome do Condutor: Breno Teodoro Da Silva
Processo: 8748051 Registro: 6470198333 DETRAN/MG.
Data Infração: 25/01/2017 Placa: HCD6728 Infração: 175 do
Código: 5274
35- Nome do Condutor: Geovane De Oliveira Santos
Processo: 8748016 Registro: 6348428839 DETRAN/MG.
Data Infração: 02/01/2017 Placa: GUE0631 Infração: 175 do
Código: 5274
36- Nome do Condutor: Geovane De Oliveira Santos
Processo: 8748002 Registro: 6348428839 DETRAN/MG.
Data Infração: 02/01/2017 Placa: GUE0631 Infração: 170 do
Código: 5215
37- Nome do Condutor: Lucas Rogerio Vieira Costa
Processo: 8747961 Registro: 5296854060 DETRAN/MG.
Data Infração: 13/08/2016 Placa: OGW9819 Infração: 170 do
Código: 5215
38- Nome do Condutor: Flavio Humberto Cassa Schmidt
Processo: 8747951 Registro: 2450087133 DETRAN/MG.
Data Infração: 19/10/2016 Placa: OQI5872 Infração: 170 do
Código: 5215
39- Nome do Condutor: Adilson Batista De Oliveira
Processo: 8747910 Registro: 5277904433 DETRAN/MG.
Data Infração: 08/08/2016 Placa: HGT9974 Infração: 170 do
Código: 5215
40- Nome do Condutor: Virginia Dos Santos Alvim
Processo: 8747827 Registro: 1487984997 DETRAN/MG.
Data Infração: 03/11/2017 Placa: PVW0120 Infração: 165-A do
Código: 7579
41- Nome do Condutor: Valmira Nunes Da Silva
Processo: 8747378 Registro: 5344034678 DETRAN/MG.
Data Infração: 17/12/2016 Placa: KRC7742 Infração: 165-A do
Código: 7579
42- Nome do Condutor: Geraldo Alves Ferreira Junior
Processo: 8747376 Registro: 2752682912 DETRAN/MG.
Data Infração: 29/01/2017 Placa: PXT6063 Infração: 165-A do
Código: 7579
43- Nome do Condutor: Raquel De Carvalho Marques
Processo: 8747232 Registro: 5187575278 DETRAN/MG.
Data Infração: 14/12/2015 Placa: PUH9898 Infração: 218 III do
Código: 7471
44- Nome Do Condutor: Raquel De Carvalho Marques
Processo: 8747227 Registro: 5187575278 DETRAN/MG.
Data Infração: 17/02/2017 Placa: PUH9898 Infração: 165-A do
Código: 7579
45- Nome do Condutor: Josue Joao Batista
Processo: 8747013 Registro: 3891167108 DETRAN/MG.
Data Infração: 16/02/2019 Placa: HGP9911 Infração: 165 do
Código: 5169
46- Nome do Condutor: Jose Nilson Ferreira Da Silva
Processo: 8746882 Registro: 1171715046 DETRAN/MG.
Data Infração: 22/02/2019 Placa: HEL2103 Infração: 165 do
Código: 5169
47- Nome do Condutor: Enilson Rodrigues Ribeiro
Processo: 8746871 Registro: 1133612240 DETRAN/MG.
Data Infração: 27/02/2019 Placa: HJL8313 Infração: 165-A do
Código: 7579
48- Nome do Condutor: Eustaquio Donizet Parreiras
Processo: 8746601 Registro: 2316087782 DETRAN/MG.
Data Infração: 09/02/2019 Placa: PUK6197 Infração: 165 do
Código: 5169
49- Nome do Condutor: Osvilmar Candido De Oliveira
Processo: 8745443 Registro: 1945061204 DETRAN/MG.
Data Infração: 04/01/2015 Placa: OBP3702 Infração: 165 do
Código: 5169

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EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO
O Diretor do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, CITA os condutores
abaixo da instauração de Processo Administrativo por Infração, para,
caso queira, apresentar DEFESA, no prazo de quinze dias a contar desta
publicação, a ser protocolada via correios ou pessoalmente no Serviço
de Controle do Condutor – DETRAN/MG, Rua Bernardo Guimarães,
1468, Bairro Funcionários, CEP 30.140-081, Belo Horizonte/MG, de
08:00 às 17:00, tendo em vista o cometimento de infração prevista
na Lei 9.503 de 23/09/1997. O processo poderá gerar a suspensão do
direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação no
exame, conforme disposto no artigo 268, Inciso II do Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei 9.503/1997), Resolução 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
Cicero Reis Soares
Renach: 2634417520
Processo: 8669912
Art: 170/CTB AIT: AJ00258959 Placa:
JNL3110
Data e Hora: 18/08/2017, 16:40
Endereço: Rua Caramuru, Nº 528 - Betim
Pedro Henrique Guimaraes Calixto Renach: 6051497084
Processo: 8670033
Art: 244*II/CTB AIT: AJ00454388
Placa: GXB2146
Data e Hora: 07/01/2018, 13:50
Endereço: AV. Nossa Senhora de Fatima, Nº 890 – Belo Horizonte
Thiago Junio dos Reis
Renach: 4490341413
Processo: 8670032
Art: 244*II/CTB AIT: AJ00228465
Placa: QMU0837
Data e Hora: 15/01/2018, 03:10
Endereço: Rua Bandonion, Nº 247 – Belo Horizonte
Tiago Secco de Freitas
Renach: 2295795420
Processo: 8670101
Art: 244*II/CTB AIT: AJ00016247
Placa: HGT4572
Data e Hora: 31/01/2018, 18:12
Endereço: Rua B, nº 191 São Pedro – Ibirité
Valdeci Alves de Andrade
Renach: 1684106684
Processo: 8669920
Art: 170/CTB AIT: AJ00066230 Placa:
OMC8494
Data e Hora: 24/08/2017, 20:18
Endereço: AV. Dom Joao VI, Nº 37 – Belo Horizonte
Antonio Leandro Silva
Renach: 6503154702
Processo: 8757227
Art: 218*III/CTB AIT: AI01225810
Placa: DFZ0870
Data e Hora: 22/07/2018, 01:11
Endereço: MG432 KM 3,7 - Esmeraldas
Brendown Kaik Silva Santos Renach: 6767454420
Processo: 8757194
Art: 244*II/CTB AIT: AJ00158031
Placa: HJM3693
Data e Hora: 01/05/2018, 11:15
Endereço: Rua Paranaiba, Nº 200 – Ribeirao das Neves
Carlos Fernandes da Cunha Renach: 4974285890
Processo: 8762187
Art: 218*III/CTB AIT: B124855383
Placa: JPA5564
Data e Hora: 03/11/2018, 15:46
Endereço: Via Expressa, Nº 15860 - Betim
Claudio Jose de Carvalho
Renach: 816782057
Processo: 8762009
Art: 218*III/CTB AIT: AL00541155
Placa: HFX3472
Data e Hora: 14/10/2018, 12:20
Endereço: Via Expressa de Contagem, Nº 11180 – Contagem
Denio Pereira da Rocha
Renach: 922276500
Processo: 8761823
Art: 218*III/CTB AIT: AE05793778
Placa: QNI0358
Data e Hora: 08/09/2018, 16:25
Endereço: AV. Dom Pedro I Entre Vd Oscar Niemeyer E Vd Gil
Nogueira – Belo Horizonte
Edgar Lima de Melo
Renach: 5740842077
Processo: 8757183
Art: 244*II/CTB AIT: AK00088812
Placa: GXR9873
Data e Hora: 24/03/2018, 14:11
Endereço: Rua Antonio Caetano dos Santos, Nº 203 - Brumadinho
Edmar Jose de Freitas
Renach: 1761280865
Processo: 8762275
Art: 218*III/CTB AIT: AI01287573
Placa: PZZ3854
Data e Hora: 23/08/2018, 09:53
Endereço: MGC262 KM 308,0 – Sabará
Evaldo Alves Ferreira
Renach: 2270680874
Processo: 8761876
Art: 218*III/CTB AIT: R001312251
Placa: QOT7950
Data e Hora: 09/10/2018, 14:11
Endereço: Rodovia Lmg 806, Nº 1404 – Ribeirao das Neves
Gabriel Jeremias Campos Machado Franca Renach: 6253352945
Processo: 8757111
Art: 170/CTB AIT: AK00288729 Placa:
EHQ1871
Data e Hora: 25/08/2018, 11:32
Endereço: AV. Olinto Meireles, Nº 1429 – Belo Horizonte
Guilherme Resende Fernandes Renach: 4681478926
Processo: 8761889
Art: 218*III/CTB AIT: R001312891
Placa: PWA0991
Data e Hora: 10/10/2018, 14:19
Endereço: AV. Dionísio Gomes, Nº 1140 – Ribeirao das Neves
Helio Arcanjo Neto
Renach: 4933582777
Processo: 8762204
Art: 218*III/CTB AIT: AL00551339
Placa: OWO1003
Data e Hora: 21/10/2018, 02:58
Endereço: Via Expressa de Contagem, Nº 11365 – Contagem
Israel Mendes de Araujo
Renach: 4893118703
Processo: 8757133
Art: 244*II/CTB AIT: AJ00002729
Placa: GSV5439
Data e Hora: 03/03/2018, 15:10
Endereço: Rua Jacarei, Nº 777 – Belo Horizonte
Johnatha Ferreira Cordeiro Renach: 4648989954
Processo: 8762240
Art: 218*III/CTB AIT: AI00861610
Placa: GPK1209
Data e Hora: 01/02/2018, 21:11

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202001132125330123.