TJMG 21/01/2020 -Pgn. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 – 19
002201900608
002201900830
002201900839
002201900851
002201901616
002201901631
002201901685
002201901688
002201901716
002201901818
002201901854
002201901855
002201901856
002201901922
002201901923
002201901931
002201901934
002201902429
002201902435
002201902438
Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
003201903527
003201903533
003201903539
003201903742
003201903757
003201904060
003201904112
003201904122
003201904127
003201904129
003201904130
003201904139
003201904695
003201904697
8965220
9615404
8782327
8735042
8705654
8955604
8572012
8792598
8721692
8721691
9603684
8844323
8933304
9232639
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
HIR7715
PZN9210
GUA6263
GUY8249
HDV3843
FKI5965
HKK7983
HDD2197
GQS7081
GQS7081
OOZ3130
OJI6732
GQG6642
HJJ0910
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Verlaine Andrioni de Assis
- Presidente
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5521 ª Sessão
Ordinária, realizada em 07/01/2020 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
001201805188
001201806488
001201806512
001201806513
001201900029
001201902155
001201902334
001201902340
001201902343
001201902349
001201902574
001201902934
001201902937
001201902959
001201903064
001201903199
001201903202
001201903205
001201903415
001201903470
001201903548
001201903557
001201903563
001201903566
001201903703
001201903732
001201903735
001201903927
001201903936
001201903942
Proces.
Decisão
8314112
Provido
8431969
Provido
8393324
Provido
8393327
Provido
8583909
Provido
8757211
Provido
8801603
Provido
8389438
Provido
8685270
Provido
8860262
Provido
8831415
Provido
9594222
Provido
8876904
Provido
8854326
Provido
9603711
Provido
8829549
Provido
8669009
Provido
8890648
Provido
8840553
Provido
8847487
Provido
8983408
Provido
9621383
Provido
8667110
Provido
8941997
Provido
8400893
Provido
9013996
Provido
9683796
Provido
8904522
Provido
9653826
Provido
8903104
Provido
Placa
KOB4412
NWG3357
GZR1514
GZR1514
HKF4985
HDA1716
NGX2254
GTY9549
GYN3962
HJP2705
HIR5082
GUZ8590
OOY3843
ODP2172
KXG3440
GQK8988
GQX9767
GQG6284
NRP4206
HMM6889
GZQ1937
JFZ4950
HGT4403
HLV7566
CXA9429
HDJ8987
PVK5400
PZS6998
KXD7120
GXK7012
Não Provimento
Recurso
001201806514
001201807361
001201900035
001201902161
001201902337
001201902952
001201903196
001201903211
001201903419
001201903425
001201903437
001201903551
001201903560
001201903561
001201903706
001201903723
001201903729
001201903744
001201903918
001201903937
001201903945
Proces.
Decisão
Placa
8393329
Não Provido GZR1514
8540233
Não Provido GXB3377
8267866
Não Provido HND8759
8611619
Não Provido PWA8833
8716041
Não Provido HEU9255
8750562
Não Provido PXW2012
8829872
Não Provido HGD9874
8834311
Não Provido HEJ6956
8848088
Não Provido HMT3679
8830007
Não Provido CRX8786
8865690
Não Provido HAO9637
8920287
Não Provido PYG0557
8550533
Não Provido GWB5572
8983414
Não Provido GZQ1937
8730560
Não Provido PVW4613
8861034
Não Provido PYK0263
8919187
Não Provido GOW4715
9019750
Não Provido OPF0001
8958513
Não Provido HGK5261
8643056
Não Provido GSS8815
8762166
Não Provido HMP5795
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Marcelle Moreira Bacellar Nunes
- Presidente
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 2ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5522 ª Sessão
Ordinária, realizada em 07/01/2020 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
002201804785
002201806119
002201900088
002201900169
002201900768
002201900863
002201901027
002201901204
002201901207
002201901341
002201901376
002201901396
002201901399
002201901643
002201901713
002201901729
002201901833
002201901991
002201902017
002201902432
002201903679
Proces.
Decisão
8228171
Provido
8521207
Provido
8593826
Provido
8455935
Provido
8628565
Provido
8656820
Provido
8710153
Provido
8251404
Provido
8037201
Provido
8636513
Provido
9373860
Provido
8696304
Provido
9400783
Provido
8753149
Provido
8763736
Provido
8704813
Provido
8521493
Provido
8572577
Provido
8664546
Provido
8736958
Provido
8501051
Provido
Placa
PZL6834
HLE4717
FLV1061
HJU1883
NKR0128
OVI9785
BMW8581
HID1268
PVZ5767
HCE4029
GNL3060
NGT5496
HBH0030
OPX8192
HBE5735
HLH3766
OQP7903
PWP0219
KHB9047
HIA0176
HED1252
Não Provimento
Recurso
002201805462
002201805469
002201805769
002201806219
002201900312
002201900542
002201900545
002201900548
002201900550
002201900566
002201900602
Proces.
Decisão
Placa
7700047
Não Provido HJV9446
8310331
Não Provido HKG2838
8246417
Não Provido PYE5476
8437095
Não Provido PYE9796
8196907
Não Provido GKK1186
8629433
Não Provido DXR1078
8521530
Não Provido GRP9113
9049254
Não Provido QNT3410
9049252
Não Provido QNT3410
8533562
Não Provido HEI0446
8632216
Não Provido JOS7605
8581628
8737125
9248771
8729360
8538894
8461454
8690605
8659825
8746626
9245322
8527336
8527334
8527335
8640294
8640292
8720573
8791093
8711496
8806406
8651902
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
HCK1152
HIM1325
HKY5940
HLD9177
OPC5447
OWU0957
PVV9872
QFG0938
FGZ3577
PVL4130
HAU9501
HAU9501
HAU9501
OPR3815
OPR3815
AXT9082
MSH7415
HHV0703
QPK8029
GYS1238
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Pollyanna Aguiar Silva
- Presidente
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 3ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5523 ª Sessão
Ordinária, realizada em 07/01/2020 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
003201806254
003201806264
003201901063
003201901064
003201901072
003201901118
003201901807
003201901810
003201901819
003201901825
003201901992
003201903489
003201903490
003201903508
Proces.
Decisão
8111311
Provido
8260380
Provido
8644577
Provido
8644580
Provido
8608587
Provido
8687886
Provido
8746604
Provido
8348738
Provido
8569507
Provido
8737275
Provido
8765532
Provido
8896985
Provido
8897123
Provido
9582085
Provido
Placa
DEF8149
GMB3281
QNR0322
QNR0322
OMD7596
HHZ9473
HNC8407
PUY0847
HMM8697
GUU3036
GZT1314
MTL7605
MTL7605
PYV6190
Não Provimento
Recurso
003201805866
003201805867
003201805868
003201805877
003201806258
003201806267
003201806276
003201806277
003201806279
003201806518
003201807895
003201807896
003201807897
003201807898
003201900175
003201900181
003201901041
003201901047
003201901066
003201901069
003201901129
003201901132
003201901135
003201901141
003201901191
003201901193
003201901201
003201901804
003201901813
003201901828
003201901982
003201901985
003201901988
003201903152
003201903158
003201903159
003201903160
003201903161
003201903169
003201903401
003201903404
003201903407
003201903408
003201903413
003201903416
003201903507
Proces.
Decisão
Placa
7114165
Não Provido GUL6114
7107816
Não Provido GUL6114
7114167
Não Provido GUL6114
8014975
Não Provido PUI4352
7444561
Não Provido HBJ7835
8101696
Não Provido HGI9887
8345511
Não Provido BMG5065
8345517
Não Provido BMG5065
8194367
Não Provido PWN2777
8325309
Não Provido QMU2076
8288811
Não Provido HHE3067
8288808
Não Provido HHE3067
8288810
Não Provido HHE3067
8288799
Não Provido HHE3067
8527079
Não Provido OQI9052
8341549
Não Provido DPD4021
8442690
Não Provido HIH2106
8657928
Não Provido FLY2473
8610201
Não Provido GUM0608
8388007
Não Provido HAK1603
8575396
Não Provido OLS9315
8468254
Não Provido QNE7997
8519509
Não Provido HAW8318
8701032
Não Provido HLM4117
8415979
Não Provido PVG8114
8415981
Não Provido PVG8114
8575215
Não Provido GYY9941
8483816
Não Provido GKS5259
8652898
Não Provido PUP1586
8729565
Não Provido PXI5377
8671632
Não Provido GQR6159
8633600
Não Provido JEW9089
8617070
Não Provido HLM2549
9343930
Não Provido OXA3740
8763441
Não Provido PZD7889
8763439
Não Provido PZD7889
8763437
Não Provido PZD7889
8763432
Não Provido PZD7889
8720126
Não Provido HDS8642
8926139
Não Provido PWF1797
8748377
Não Provido PUI5691
8863418
Não Provido GRH5139
8863423
Não Provido GRH5139
8814017
Não Provido HBW7859
9549167
Não Provido OXD6170
9582086
Não Provido PYV6190
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Verlaine Andrioni de Assis
- Presidente
Retificação do MG de 12/02/2019, pág 33
Onde se lê:
Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 04 de Dezembro de 2018 os recursos abaixo especificados,
proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 040528-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4390764/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 06 de Dezembro de 2018 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade- Secretária Geral da JARI - Visto: Pollyana
Aguiar Silva – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG.
Leia-se:
Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 04 de Dezembro de 2018 os recursos abaixo especificados,
proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº040528-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4390764/2015
Resultado: PROVIDO
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 06 de Dezembro de 2018 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade- Secretária Geral da JARI - Visto: Pollyana
Aguiar Silva – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG.
Retificação do MG de 18/12/2019, pág 24
Onde se lê:
Terceira Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 03 de Dezembro de 2019 os recursos abaixo especificados,
proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 077542-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 2369145/2013
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 3ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 04 de Dezembro de 2019 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade- Secretária Geral da JARI - Visto: Verlaine
Adrioni de Assis – Presidente da Terceira JARI/DETRAN/MG.
Leia-se:
Terceira Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 03 de Dezembro de 2019 os recursos abaixo especificados,
proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 077542-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 2369145/2013
Resultado: PROVIDO
Importante: Das decisões da 3ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 04 de Dezembro de 2019 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade- Secretária Geral da JARI - Visto: Verlaine
Adrioni de Assis – Presidente da Terceira JARI/DETRAN/MG.
121 cm -20 1314733 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-6°COB-EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9051244/2016 DE SERVIÇO,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
CBMMG e o(s) fornecedor(es) 01.328.461/0001-50 - MECANICA
E AUTO PECAS BOTELHO LTDA - ME, Processo nº 1401363
000028/2015, Pregão eletrônico. Objeto: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS LEVES. Prorrogação a partir de 28/01/2020 até 27/01/2021. Valor : R$ 6.000,00.
Assinatura: 13/01/2020. Signatários: pela contratada Geraldo Rogério
Marques Botelho; pela contratante Geraldo Aparecido Coelho, Maj
BM.
-6°COB-EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9051262/2016 DE SERVIÇO,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
CBMMG e o(s) fornecedor(es) 71.242.358/0001-79 - EDSON
ROBERTO D’MARTINS CPF 67103880697 - ME, Processo nº
1401363 000028/2015, Pregão eletrônico. Objeto: SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEICULOS LEVES E PESADOS. Prorrogação a partir de 28/01/2020 até
27/01/2021. Valor: R$ 41.000,00. Assinatura: 13/01/2020. Signatários:
pela contratada Edson Roberto D’ Martins pela contratante Geraldo
Aparecido Coelho, Maj BM.
-6°COB-EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9051247/2016 DE SERVIÇO,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) CBMMG
e o(s) fornecedor(es) 07.811.324/0001-59 - M.M. COMERCIO DE
PECAS LTDA - ME, Processo nº 1401363 000028/2015, Pregão eletrônico. Objeto: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E
CORRETIVA EM VEÍCULOS LEVES E PESADOS. Prorrogação a
partir de 28/01/2020 até 27/01/2021. Valor : R$ 87.000,00. Assinatura:
13/01/2020. Signatários: pela contratada Paulo Henrique Teodoro pela
contratante Geraldo Aparecido Coelho, Maj BM.
-6°COB-EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9051241/2016 DE SERVIÇO,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
CBMMG e o(s) fornecedor(es) 00.840.246/0001-71 - JOSE MARIA
PEREIRA EIRELI - ME, Processo nº 1401363 000028/2015, Pregão
eletrônico. Objeto: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA
E CORRETIVA EM VEÍCULOS LEVES E PESADOS. Prorrogação a
partir de 28/01/2020 até 27/01/2021. Valor: R$133.000,00. Assinatura:
13/01/2020. Signatários: pela contratada José Maria Pereira pela contratante Geraldo Aparecido Coelho, Maj BM.
-10°BBM-RESUMO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 126/2019.
Partes: O CBMMG e o Município de Itatiaiuçu. Espécie: 1º Termo de
Convênio. Objeto: Cooperação mútua entre os convenentes no município de Itatiaiuçu. Vigência: 01/01/2020 a 31/12/2020. Foro: Belo
Horizonte. Divinópolis, 17 de janeiro de 2020. Signatários: Amanda
Cristina Miranda, Major BM e Carolina Lemos Barbosa, Secretaria
Municipal de Administração de Itatiaiuçu.
11 cm -20 1314676 - 1
-ABM-AVISO Nº 70/2020-DCS CURSO DE FORMAÇÃO DE
SOLDADOS BOMBEIROS MILITAR – CFSD BM 2017.
Retificação do ato nº 706/2020-DCS, alteração do calendário de atividades do teste psicológico. O Tenente-Coronel BM respondendo
pelo comando da Academia de Bombeiros Militar de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais previstas no inciso XIII, art. 3º, da
resolução n. 690, de 15set16, e considerando as determinações judiciais exaradas nos respectivos processos, resolve: tornar público que
se encontra postado no sítio eletrônico “www.bombeiros.mg.gov.br/
concursos”, o ato nº 1207/2020-DCS, que retifica o ato nº 706/2020DCS, alterando o calendário de atividades do teste psicológico, dos
candidatos Adolpho Alexander Von Randow (processo nº 901169927.2017.8.13.0024), e Samuel Bruno Ribeiro de Castro (processo nº
9078991-63.2016.8.13.0024), convocados por determinação judicial
para realização da 4ª fase do CFSd BM 2017.
BHte, 20jan20, (a) Alessandro Fábio Daldegan, TenCel BM respondendo pelo Comando.
4 cm -20 1314678 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2019
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 30510020000146/2019
Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de Vidrarias e materiais para laboratório - EPAMIG,conforme especificações
e condições constantes no anexo I do Edital. Data abertura da sessão
01/02/2020 as 09:00 h. O edital poderá ser adquirido no site www.compras.mg.gov.br. Maiores informações através dos tel.: (31) 3489-5010
- compras@epamig.br
2 cm -20 1314641 - 1
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº.001/2020– Contrato - Partes: EPAMIG e Twister Soft Net
Ltda-ME. Objeto: Serviço de Internet. Valor: R$1.800,00
Proc.3051001000018/2019. Data de Assinatura: 1701/2020. Vigência: 17/01/2020 a 17/01/2021. Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil
- EPAMIG (b) Rodrigo Fonseca Silva - TWISTER.
2 cm -20 1314631 - 1
EDITAL FEC 03/2019 – NOSSA CULTURA
– REPASSE A MUNICIPIOS
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A INSCRIÇÃO DE PROJETOS
A SEREM APOIADOS PELO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA
(FEC) NA MODALIDADE “LIBERAÇÃO DE RECURSOS NÃO
REEMBOLSÁVEIS – REPASSE A MUNICÍPIOS”.
O Secretário de Estado de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, faz saber aos interessados – Prefeitura ou Instituição pública (Pessoas Jurídicas de direito público) de natureza cultural
vinculada à prefeitura, estabelecida no Estado de Minas Gerais – que
foram prorrogadas até 02/03/2020 as inscrições para projetos culturais do EDITAL FEC 03/2019 – NOSSA CULTURA – REPASSE A
MUNICIPIO.
Valor total disponibilizado: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
O EDITAL FEC 03/2019 – NOSSA CULTURA – REPASSE A MUNICIPIO passa a ter a seguinte redação, nos itens que destaca:
O período de inscrição será de 25/11/2019 a 02/03/2020.
8. DA FASE DE INSCRIÇÃO DO PROJETO
8.1.3. Os interessados poderão enviar as inscrições no período entre
25/11/2019 a 02/03/2020.
8.1.4. A plataforma digital (http://200.198.28.211/incentivo/) estará
disponível para as inscrições de projetos a partir das 00h00 do dia
25/11/2019 até as 23h59 do dia 02/03/2020, horário de Brasília.
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2020.
Rute Costa Assis
Subsecretária de Estado de Cultura
Marcelo Landi Matte
Secretário de Estado de Cultura e Turismo
7 cm -20 1314671 - 1
EDITAL FEC 02/2019 – CULTURAS POPULARES
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A INSCRIÇÃO DE PROJETOS
A SEREM APOIADOS PELO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA
(FEC) NA MODALIDADE “LIBERAÇÃO DE RECURSOS NÃO
REEMBOLSÁVEIS – PREMIAÇÃO”.
O Secretário de Estado de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, faz saber aos interessados – Pessoas Físicas – que
foram prorrogadas até 02/03/2020 as inscrições para projetos culturais
do EDITAL FEC 02/2019 – CULTURAS POPULARES
Valor total disponibilizado: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
O EDITAL FEC 02/2019 – CULTURAS POPULARES passa a ter a
seguinte redação, nos itens que destaca:
O período de inscrição será de 25/11/2019 a 02/03/2020.
8. DA FASE DE INSCRIÇÃO DO PROJETO
8.1.3. Os interessados poderão enviar as inscrições no período entre
25/11/2019 a 02/03/2020.
8.1.4. A plataforma digital (http://200.198.28.211/incentivo/) estará
disponível para as inscrições de projetos a partir das 00h00 do dia
25/11/2019 até as 23h59 do dia 02/03/2020, horário de Brasília.
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2020.
Rute Costa Assis
Subsecretária de Estado de Cultura
Marcelo Landi Matte
Secretário de Estado de Cultura e Turismo
6 cm -20 1314670 - 1
EDITAL FEC 04/2019 – NOSSA CULTURA
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A INSCRIÇÃO DE PROJETOS
A SEREM APOIADOS PELO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA
(FEC) NA MODALIDADE “LIBERAÇÃO DE RECURSOS NÃO
REEMBOLSÁVEIS – PREMIAÇÃO”.
O Secretário de Estado de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, faz saber aos interessados – Pessoas Físicas – que
foram prorrogadas até 02/03/2020 as inscrições para projetos culturais
do EDITAL FEC 04/2019 – NOSSA CULTURA.
Valor total disponibilizado: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
O EDITAL FEC 04/2019 – NOSSA CULTURA passa a ter a seguinte
redação, nos itens que destaca:
O período de inscrição será de 25/11/2019 a 02/03/2020.
O presente edital tem por finalidade premiar projetos executados por
pessoas físicas, a serem realizados no estado de Minas Gerais, visando
a realização de projetos culturais sejam quais de concursos, mostras,
feiras e festas populares, nos termos do artigo 6º da Lei Estadual nº
22.944 de 15 de janeiro de 2018. As pessoas físicas contempladas neste
edital serão, prioritariamente, aquelas domiciliadas em municípios de
baixos IDHM, cuja atuação artística ocorra primordialmente nos referidos municípios. Para tanto, serão disponibilizados R$1.000.000,00 (um
milhão de reais) no total.
1. Disposições preliminares
1.1. Objeto financiável: o presente edital contemplará o repasse de
recursos do Fundo Estadual de Cultura, exclusivamente no exercício
de sua função programática, na modalidade “liberação de recursos não
reembolsáveis – premiação”, pela Secretaria de Estado de Cultura e
Turismo para pessoas físicas – proponentes beneficiados – responsáveis pela execução de projetos no estado de Minas Gerais, visando a
realização de projetos culturais sejam quais concursos, mostras, feiras
e festas populares, nos termos do artigo 6º da Lei Estadual nº 22.944,
de 15 de janeiro de 2018.
8. DA FASE DE INSCRIÇÃO DO PROJETO
8.1.3. Os interessados poderão enviar as inscrições no período entre
25/11/2019 a 02/03/2020.
8.1.4. A plataforma digital (http://200.198.28.211/incentivo/) estará
disponível para as inscrições de projetos a partir das 00h00 do dia
25/11/2019 até as 23h59 do dia 02/03/2020, horário de Brasília.
11. DA FASE DE AVALIAÇÃO DOS PROJETOS
11.1.3. Critérios de fomento – na avaliação destes critérios serão atribuídos 45 (quarenta e cinco) pontos, distribuídos da seguinte forma:
b) Descentralização
Entende-se como descentralizador aquele projeto que promova a interiorização dos bens e das ações culturais, contribuindo para a integração das diversas regiões do estado de Minas Gerais. Neste critério:
i. 75% da nota é concedida para ação realizada em Belo Horizonte;
ii. 90% da nota intermediária é concedida para ação realizada na
região metropolitana de Belo Horizonte, exceto no município de Belo
Horizonte;
iii. 100% nota é concedida para ação realizada em cidade do interior de Minas Gerais, desde que fora da região metropolitana de Belo
Horizonte.
A pontuação deste critério será a multiplicação da nota máxima permitida (20 pontos) pelo peso concedido para o item correspondente (75,
90 ou 100%).
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2020.
Rute Costa Assis
Subsecretária de Estado de Cultura
Marcelo Landi Matte
Secretário de Estado de Cultura e Turismo
15 cm -20 1314725 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de nº. 012/2020. Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e
Printec Tecnologia da Impressão Ltda; Objeto: Prestação de Serviços
de Impressão e Reprografia, Vigência: 12meses. Valor: R$ 129.999,96;
Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS, Bianca Ribeiro da
Silva Ramos
2 cm -20 1314759 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202001202041480119.