TJMG 19/02/2020 -Pgn. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
I -UBERLÂNDIA /DELEGACIA FISCAL
INTIMAÇÃO - ICMS
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº 10.000032930.81, nos termos
do artigo 70 combinado com Artigo 76 - RPTA/MG, para apresentação
no prazo de 5 (cinco) dias, dos documentos relacionados abaixo, junto
à Delegacia Fiscal – Praça Tubal Vilela, nº 165 – 9º andar – Centro
- Uberlândia/MG:
1. Documentos fiscais de saídas de mercadorias;
2. Declarações mensais ao Fisco,PGDAS-D ( Programa Gerador
de Documento de Arredação do Simples), relativas ao período de
janeiro/2016 a dezembro/2017.
Intimado: Evandro Cesar Fernandes dos Santos
IE: 002.677362.00-40 - suspenso
Endereço: Avenida Onze, nº 1.133 – Bairro Centro - CEP: 38.300-142
– Ituiutaba – MG.
Uberlândia, 18 de fevereiro de 2020.
Marcos Antônio Ribeiro – Masp: 372.352-5 - Delegado Fiscal.
18 1325794 - 1

Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas, no uso
das atribuições delegadas pela Resolução JUCEMG, RD nº 04 de
29/05/2019, RETIFICA, a fim de regularização funcional, por encontrar-se afastada preliminarmente à aposentadoria, na edição 06/01/2000,
do “Minas Gerais”, página 05, Diário do Executivo, referente à servidora IVONE SALLES DOS ANJOS, Masp 1045549-1, onde se lê: “a
partir de 08/03/2000”; leia-se: “a partir de 26/12/2000”.
Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2020.
Marinely de Paula Bomfim.
Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
18 1325385 - 1

Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva

Expediente
RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 007, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020.
Dispõe sobre a reativação da Comissão Permanente de Avaliação de
Documentos de Arquivo da SEINFRA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VI do § 1º do art.
93 da Constituição do Estado e considerando o dispostono art. 12º da
Lei nº 19.420, de 11 de janeiro de 2011, regulamentado pelo art. 4º, §1º
e 2º do Decreto nº46.398, de 27 de dezembro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º -Fica reativada no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade- SEINFRA, a Comissão Permanente de Avaliação
de Documentos de Arquivo,conforme determina o art. 12º da Lei nº
19.420, de 11 de janeiro de 2011, regulamentado pelo art. 4º, § 1º e 2º
do Decreto nº 46.398, de 27 de dezembro de 2013 Art. 2º.
Art. 2º -A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de
Arquivo será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:
I - Ana Paula Lima Souza, MASP 1.285.186-1,
II -Thais Ferreira Procópio, MASP 1.378.125-7,
III - Érico Gama Torres, Matrícula MGS 35395-5,
IV -Alicita Joana Miranda Guimarães, MASP 752.968-8,
V -Andrelina Lopes de Sousa, MASP 902.3838-9;
§1º - É da competência do presidente indicar seu substituto, dentre os demais membros da comissão, para substituí-lo em seus
impedimentos.
§2º - Designar os servidores abaixo relacionados para atribuição específica de fornecer suporte técnico à Comissão mencionada no art. 1º,
quais sejam:
I - Ana Luiza de Aguiar Carneiro, MASP 1.482.496-5 e Marina Lehman
Teixeira, MASP 1.482.488-2,pelo Gabinete e suas Assessorias;
II -Ângela Cristina Vieira Pousas, MASP 347.355-0,pela Diretoria de
Atendimento aos Municípios;
III -Gilliar de Viana da Cruz, MASP1.367.133-4,pela Diretoria de Prestação de Contas;
IV -Glayce Aparecida de Paiva, Matrícula MGS 458429,pela Diretoria
de Engenharia e Qualidade;
V -Talita Oliveira Patry, MASP 1.400.482-4, pela Diretoria de Gestão
de Investimentos em Infraestrutura;
VI-Edyr Laizo Neto, MASP 1.304.120-7,pela Diretoria de Gestão do
Transporte Metropolitano;
VII -Rozana Pires de Almeida, MASP 1349351-5, pela Diretoria de
Gestão do Transporte Intermunicipal;
VIII -Rubens da Trindade, MASP 0385703-4, pela Diretoria de
TransporteAeroviário;
IX -Marcus Vinícius Martins da Costa, MASP 752261-8,pela Diretoria
de Gestão de Contratos;
X -Luriann Kathleen Campos Vasconcelos, Matrícula: 18863735, pelo
Núcleo de Estruturação de Projetos;
XI-Danieli Martins da Costa, MASP:1.356.605-4,pelo Núcleo de
Governança e Gestão;
XII - Fábio Barrozo Passos,Masp 1380.922-3, pela Diretoria de Planejamento e Orçamento;
XIII -Sebastião Rosa dos Santos, Masp 1374.778-7, pela Diretoria de
Contabilidade e Finanças;
XIV -Tatiana Maria Silva Izidoro, Masp 1.225.377-9, pela Diretoria de
Recursos Humanos;
XV -Thiago Cesar Pereira, Masp 1.395.767-5, pela Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Art. 3º -Compete à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos deArquivo:
I - Submeter-se à legislação vigente, às normas, instruções e procedimentos expedidos pelo Arquivo Público Mineiro, Instituição Arquivística do Poder Executivo de Minas Gerais, bem como às deliberações do
Conselho Estadual de Arquivos – CEA; e
II - Orientar e realizar o conjunto de procedimentos e operações técnicas relativas à produção, à classificação, à tramitação, ao uso, à avaliação e ao arquivamento de documentos, em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou a seu recolhimento para guarda
permanente
Art. 4º -Os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo cumprirão mandato pelo período de 02 (dois) anos,
podendo ser reconduzidos,ou substituídos a qualquer tempo.
Art. 5º - A Comissão deverá apresentar relatórios semestrais dos trabalhos que forem realizados ao Superintendente de Planejamento, Gestão
e Finanças desta Secretaria.
Art. 6º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º -Revogam-se as Resoluções SETOP nº 003, de 20 de março de
2014, e nº029, de 11 de setembro de 2015.
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2020.
MARCO AURÉLIO DE BARCELOS SILVA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
18 1325911 - 1

RESOLUÇÃO SEINFRANº006, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020.
Dispõe sobre a designação da Comissão Permanente de Tomada de
Contas Especial – CPTCE no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE no uso das atribuições previstas no art. 93, § 1º da Constituição
do Estado de Minas Gerais, e tendo em vista o disposto no art. 47 da Lei
Complementar Estadual nº 102, de 17 de janeiro de 2008, do Decreto nº
46.319, de 26 de setembro de 2013, bem como a Instrução Normativa
nº 03/2013 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/
MG, RESOLVE:
Art. 1º Designar Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial – CPTCE, para promover a apuração dos fatos, a identificação dos
responsáveis, a quantificação do dano ao erário, a formalização e a instrução do procedimento, a emissão do relatório da Tomada de Contas
nos termos da Instrução Normativa nº 03/2013 e atender às diligências do TCE/MG, de todas as tomadas de contas especiais instauradas
no âmbito desta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
– SEINFRA.
Art. 2º A CPTCE é composta pelos seguintes servidores: I – Maria de
Fátima Marçal de Freitas, MASP 360.080-6, II –Joice Ferreira Braga,
MASP 1.383.104-5;
Art. 3º A CPTCE dedicará tempo integral e exclusivo para executar as
competências previstas no art. 1º desta Resolução, e poderão, quando
necessário, requisitar servidores e/ou funcionários, bem como solicitar
de outros setores da SEINFRA para auxiliar o desenvolvimento dos
trabalhos.
Art. 4º A CPTCE será vinculada ao Gabinete do Secretário de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se aResolução SETOP n. 004/2019, e a Resolução SEINFRA
n. 006/2019.
Belo Horizonte,aos 18de fevereirode2020.
MARCO AURÉLIO DE BARCELOS SILVA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
18 1325909 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
Atos Assinados pela Gerente de Recursos Humanos da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças: AUTORIZA AFASTAMENTO PARA
GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº
22, de 25/04/2003, ao servidor: Masp 1032347-5, Elízio Pinto Guimarães, de 15/03/2020 a 15/04/2020, referente ao 6º quinquênio.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 1023883-0, Antônio Magno Silva Rocha,
referente ao 5º quinquênio a partir de 14/02/2020.
TORNA SEM EFEITO, a publicação no Minas Gerais de 13/02/2020,
referente a concessão de quinquênio a partir de 14/02/2020, ao servidor: Masp 1023883-0, Antônio Magno Silva Rocha, por motivo de
publicação indevida.
18 1325878 - 1

Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo

Expediente
ATO Nº 073 /2020 - AFASTAMENTO
PRELIMINAR À APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e Art. 6º
da Emenda à Constituição Federal nº 41/03, do(a) servidor(a) : MaSP:
523.732-6, LAÉRCIO JOSÉ PIRES , a contar de 17/12/2019, ref. ao
cargo de ASP, II/C.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e
Art. 6º da Emenda à Constituição Federal nº 41/03, do(a) servidor(a) :
MaSP: 904.293-8, ANGELA MARIA CALDEIRA COSTA, a contar de
06/02/2020, ref. ao cargo de ASEDS III/J.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e
Art. 3º da Emenda à Constituição Federal nº 47/05, do(a) servidor(a)
: MaSP: 905.574-0, ONOESTE GONCALVES RAFAEL, a contar de
06/02/2020 , ref. ao cargo de ASP, III/J.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e Art. 3º
da Emenda à Constituição Federal nº 47/05, do(a) servidor(a) : MaSP:
905.846-2, ADOLFO GUILHERME BATISTA FERREIRA, a contar
de 06/02/2020 , ref. ao cargo de AEDS, IV/F.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e Art. 3º
da Emenda à Constituição Federal nº 47/05, do(a) servidor(a) : MaSP:
902.367-2, MARCIO ANTONIO AUGUSTO, a contar de 06/02/2020 ,
ref. ao cargo de AEDS, V/J.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e Art. 6º
da Emenda à Constituição Federal nº 41/03, do(a) servidor(a) : MaSP:
907.383-4, LIGIA GARCIA DINIZ, a contar de 06/02/2020, ref. ao
cargo de ANEDS V/B.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e Art. 6º
da Emenda à Constituição Federal nº 41/03, do(a) servidor(a) : MaSP:
377.036-9, MARIA APARECIDA DA SILVA, a contar de 06/02/2020,
ref. ao cargo de ANEDS V/B.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e Art. 3º
da Emenda à Constituição Federal nº 47/05, do(a) servidor(a) : MaSP:
905.542-7, GENIVALDO ROSA DA SILVA, a contar de 07/02/2020 ,
ref. ao cargo de ASP, V/B.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e Art. 3º
da Emenda à Constituição Federal nº 47/05, do(a) servidor(a) : MaSP:
905.223-4, ELMA ELOI DA SILVA, a contar de 07/02/2020 , ref. ao
cargo de ASEDS, III/J.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e Art. 6º
da Emenda à Constituição Federal nº 41/03, do(a) servidor(a) : MaSP:
905.895-9ROSELMIRA ALVES DA SILVA, a contar de 07/02/2020,
ref. ao cargo de AEDS V/B.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e Art. 6º
da Emenda à Constituição Federal nº 41/03, do(a) servidor(a) : MaSP:
905.912-2FABIO RAIMUNDO GOMES, a contar de 07/02/2020, ref.
ao cargo de AEDS V/D.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
18 1325511 - 1

Extrato de Portaria/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDSNº 010/2020
Processo DisciplinarSimplificado. Lei nº 18.185, de 04 de junho de
2009, e Decreton° 47.788, de 13/12/2019. Acusado: R.A.D – MASP:
1296439-1 ex-prestador de serviços na função de Agente de Segurança
Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Fellipe Puiati Toledo;
Membros: Katriane de Carvalho Vieira e Rafael Sobral Cavalcanti.
Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de fevereiro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Extrato de Portaria/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 011/2020
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185, de 04 de junho de
2009, e Decreton° 47.788, de 13/12/2019. Acusado:G. T. M. R. MASP.
1370170-1, contratado por tempo determinado, na função de Agente
de Segurança Penitenciário. Comissão Processante Presidente: Alberto
Luiz Macedo; Membros: Wanessa de Souza Dias Gomes e Bruno Fernandes Rodrigues.
Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de fevereiro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Extrato de Portaria/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDSNº 012/2020
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185, de 04 de junho de
2009, e Decreton° 47.788, de 13/12/2019. Acusados:J.J.O. – MASP
1.208.194-9 e A.B.M. – MASP 1.157.405-0, ex-prestadores de serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante Presidente: Nathália Vilarino Rodrigues; Membros: Ana Eliza
Lacerda de Sousa Ribeiro e Juscelino Domingos Rodrigues.
Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de fevereiro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Extrato de Portaria/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDSNº 013/2020
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185, de 04 de junho de
2009, e Decreton° 47.788, de 13/12/2019. Acusado:L.C.B.J.M. MASP
1.154.129-9, ex-prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante Presidente: Nathália Vilarino Rodrigues. Membros: Ana Eliza Lacerda de Sousa Ribeiro e Juscelino Domingos Rodrigues.
Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de fevereiro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Extrato de Portaria/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDSNº 014/2020.
Processo DisciplinarSimplificado. Lei nº 18.185, de 04 de junho de
2009, e Decreton° 47.788, de 13/12/2019. Acusado:W.A.I.– MASP.:
1.317.175-6,ex-prestador de serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante Presidente:Alberto Luiz
Macedo; Membros:Wanessa de Souza Dias Gomes e Bruno Fernandes Rodrigues.
Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de fevereiro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 035/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processados:R.M.S. – MASP.:
1.271.987-8,Médico da área de Defesa Social;E.I.C.N. – MASP:
858.397-3,Assistente Executivo de Defesa Social; eJ.B.F. – MASP.:
1.079.613-4,Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante
Presidente: Marlúcio Magno dos Santos; Membros: Sérgio Luiz Monteiro Dias de Medeiros e Alexandre Magno do Carmo.
Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de fevereiro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Extrato de Portaria/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 036/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado:A. A. C. – MASP.
903.776-3, função de Médico da Área de Defesa Social. Comissão Processante Presidente: Fellipe Puiati Toledo; Membros: Katriane de Carvalho Vieira e Rafael Sobral Cavalcanti.
Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de fevereiro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Extrato de Portaria/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 037/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: A.Z – MASP:
1.454.309-4 e R.D.S – MASP: 1.267.881-9; Agentes de Segurança
Penitenciários. Comissão Processante Presidente: Fellipe Puiati Toledo;
Membros: Katriane de Carvalho Vieira e Rafael Sobral Cavalcanti.
Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de fevereiro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Extrato de Portaria/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 039/2020
Processo Administrativo Disciplinar Processado:Y. L. N. R. MASP.
1374210-1, na função de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
ProcessantePresidente: Arthur Coutinho Silva; Membros: Savano Junger Froede e Antônio Rodolpho Junger Filho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de fevereiro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Extrato de Portaria/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 040/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: J. L. B. – MASP.
1.226.356-2, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Arthur Coutinho Silva; Membros: Savano Junger
Froede e Antônio Rodolpho Junger Filho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de fevereiro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Extrato de Portaria/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 041/2019
Processo Administrativo Disciplinar ProcessadosJ.L.P. – MASP.:
1.140.873-9 e G.B.S. – MASP.: 1.266.599-8,Agentes de Segurança Penitenciário. Comissão Processante Presidente: Alberto Luiz
Macedo. Membros:Wanessa de Souza Dias Gomes e Bruno Fernandes Rodrigues.
Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de fevereiro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Extrato de Portaria/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 042/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processados:E. M. S. – MASP
1.449.850-5; V. H. G. L. – MASP 1.445.469-8, D. G. R – MASP
1.451.866-6; W. L. C. MASP 1.450.185-2 e J. C. O. – MASP 1.449.2680,Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão Processante Presidente: Leandro Lino dos Santos Landim; Membros: Alan Santos Oliveira e Elma Souza Rocha dos Reis.
Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de fevereiro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Extrato de Portaria/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 043/2020
Processo
Administrativo
Disciplinar.
Processado
N.S.S.,
MASP:1.140.529-7, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante Presidente: Leandro Lino dos Santos Landim; Membros:
Alan Santos Oliveira e Elma Souza Rocha dos Reis.
Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de fevereiro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Extrato de Portaria/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 044/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado:A.C.S. – MASP
1.400.197-8, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante Presidente: Nathália Vilarino Rodrigues; Membros: Ana Eliza
Lacerda de Sousa Ribeiro e Juscelino Domingos Rodrigues.
Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de fevereiro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Extrato de Portaria/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 045/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processados:M.L. – MASP.
1.387.067-0, T.N.O. – MASP. 1.382.889-2, E.O.B. – MASP.
1.157.213-8, Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão Processante Presidente: Nathália Vilarino Rodrigues; Membros: Ana Eliza
Lacerda de Sousa Ribeiro e Juscelino Domingos Rodrigues.
Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de fevereiro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Minas Gerais - Caderno 1
Extrato de Portaria/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 046/2020
Processo Administrativo Disciplinar Processado:T.M -MASP1.378.0044,Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante Presidente: Marlúcio Magno dos Santos; Membros: Sérgio Luiz Monteiro e
Alexandre Magno do Carmo.
Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de fevereiro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
18 1325896 - 1
ATO DE RETIFICAÇÃO Nº 083/2020
RETIFICA NO ATO N.º 001/2019 de REVOGAÇÃO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria referente o(a) servidor(a): MaSP:
905.515-3, ABGAR GUIMARÃES, ASP, Nível III, Grau J, por motivo
de incorreção na data, publicado em 12/12/2019.Onde se lê:a partir de
04/12/2019 , Leia-se:a partir de 05/12/2019.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
18 1325515 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.545, DE
18 DE FEVEREIRO DE 2020.
Altera a Deliberação Copam nº 996, de 16 de dezembro de 2016, que
estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada
de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho
Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no
uso das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304,
de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da Deliberação Copam/CERH-MG nº
18, de 4 de fevereiro de 2020;
DELIBERA:
Art. 1º – As alíneas “c” e “f” do inciso I, do Anexo Único da Deliberação Copam nº 996, de 16 de dezembro de 2016, passam a vigorar com
a seguinte redação:
“I – (...)
c) (...)
1º Suplente: Hélcio de Miranda Baptista
(...)
f) (...)
2º Suplente: Flávio Lúcio Braga Cerezo”.
Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2020.
(a) HIDELBRANDO CANABRAVA RODRIGUES NETO
18 1325918 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) Waldik Gonçalves Marques - Avicultura - Santana de Pirapama/MG
- Processo nº 626/2020. 2) LC Participações e Consultoria Ltda. - Unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a seco - Nova
Lima/MG - Processo nº 652/2020. 3) Evando Cirilo da Silva - Suinocultura; formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados
para animais; criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo - Sabará/MG - Processo nº 649/2020.
(a) Giovana Gomes Barbosa - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e Licença
de Operação (LAC1): *Ponto Alto Mineração - Eireli - Lavra a céu
aberto - rochas ornamentais e de revestimento; pilha de rejeito/estéril
de rochas ornamentais e de revestimento - Monjolos/MG - Processo nº
634/2020 - Classe 2. 2) Licença de Operação Corretiva (LAC2): *Eco
Seixo Mineradora Comércio Importação e Exportação Ltda. - Lavra a
céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de
revestimento; unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a úmido; disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte
da mineração; extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil (areia) - Corinto/MG - PA Nº 26390/2011/003/2020 DNPM Nº 834875/2011 - Classe 4.
(a) Giovana Gomes Barbosa - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e
que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados
no endereço eletrônico http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia e na Superintendência Regional de
Meio Ambiente Central Metropolitana - SUPRAM CM, das 8h30min
às 11h e das 13h30min às 16h. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, dentro
do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação através do link acima conforme Deliberação Normativa COPAM
nº 225/2018.
(a) Giovana Gomes Barbosa - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
1) Licença de Operação Corretiva (LAC1): *Fazenda Porto da Manga
- Matrículas 12.456, 12.460, 13.481, 13.482 e 13.485 - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura; criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo - Corinto, Santo Hipólito e Curvelo/MG
- PA Nº 26561/2019/001/2020 - Classe 4.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que não foi conhecido o recurso administrativo interposto em face do indeferimento do processo administrativo
abaixo identificado:
1) Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): Rede 1000 Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº
01896/2001/005/2019. - Classe 3. Decisão: não conhecido por não preencher todos os requisitos de admissibilidade.
(a) Giovana Gomes Barbosa - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foram alteradas as Razões Sociais e
CNPJ dos empreendimentos abaixo notificados:
1) De: GE Transportes Ferroviários S.A - CNPJ Nº 02.167.325/0001-99
- Para: Wabtec Brasil Fabricação e Manutenção de Equipamentos Ltda. - CNPJ Nº 10.763.773/0001-83 - PT/Nº 00043/1993. Validade: Prazo remanescente. 2) De: Sunville Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Para: Sunville Empreendimentos Imobiliários Eireli
- PT/Nº 14035/2010, PT/Nº 19787/2009, 19434/2012, 09280/2013,
24676/2011, 25106/2012. Validade: Prazo remanescente.
(a) Giovana Gomes Barbosa - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200218212942016.