TJMG 20/02/2020 -Pgn. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo
no uso de suas atribuições, designa DOUGLAS AUGUSTO OLIVEIRA CABIDO, MASP 752.982-9, titular do cargo de provimento
em comissão DAD-9 CI1100158, para responder pela Subsecretaria
de Desenvolvimento Regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a FELIPE
MELO ROCHA, MASP 752462-2, a gratificação temporária estratégica GTED-4 OP1100484 da Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Mobilidade.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FELIPE MELO ROCHA, MASP
752462-2, do cargo de provimento em comissão DAD-10 OP1100101
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
GUILHERME PAGLIARA LAGE, MASP 752.671-8, para o cargo
de provimento em comissão DAD-10 OP1100101, de recrutamento
amplo, para dirigir a Superintendência de Logística de Transportes da
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a GUILHERME PAGLIARA
LAGE, MASP 752.671-8, diretor da Superintendência de Logística de
Transportes, a gratificação temporária estratégica GTED-4 OP1100484
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JANE MARIA ARAUJO
PASSOS, MASP 1130541 - 4, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1101101 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
03/02/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, MARISA MAGALHÃES DE SOUZA, MASP 982337-8, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101101, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria Educacional - SRE Janaúba da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de 2019,
atribui a MARCELO VIANA DOS SANTOS, MASP 1262848-3,
ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1102696,
de recrutamento AMPLO, a direção da Diretoria Educacional - SRE
Teófilo Otoni da Secretaria de Estado de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Governo à disposição da Agência Reguladora de
Serviços de Abastecimento de Água e de Esgoto Sanitário de Minas
Gerais, em prorrogação, de 01/01/2020 até 31/12/2020, com ônus para
o cessionário:
GILDA BICALHO RESENDE, MASP 902714-5, AGENTE GOVERNAMENTAL, NÍVEL III, GRAU E.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Governo à disposição da Secretaria Geral, de 19/12/2019
a 31/12/2020, com ônus para o cessionário:
HUDSON CÁSSIO REZENDE DE CARVALHO, MASP 375651-7,
AUXILIAR DE SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS, NÍVEL IV,
GRAU G.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Governo à disposição da Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2020 até 31/12/2020, com
ônus para o cedente, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 7:
DENIR FERREIRA, MASP 1045410-6, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - AAG.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados na
Secretaria de Estado de Governo à disposição da Secretaria Geral , de
03/10/2019 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário:
JOÃO KENNEDY TOLEDO MENDES MASP 904577-4, OFICIAL
DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, NÍVEL II, GRAU J;
JOSÉ LUIZ DE BARROS BRANDÃO MASP 904499-1, OFICIAL
DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, NÍVEL V, GRAU C;
JOSE MARCOS GOULART MARINHO MASP 904883-6, AGENTE
GOVERNAMENTAL, NÍVEL V, GRAU D.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da FUNDAÇÃO
DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO - UTRAMIG, de 04/02/2020
a 31/12/2020, com ônus para o cessionário:
ALESSANDRA RODRIGUES PEIXOTO/ MASP 1366106-1/
ANGPD/ I C.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública à disposição da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, de 10/07/2018 a 28/01/2020, com ônus para
o cessionário:
TADEU COELHO RIBEIRO MAIA/ MASP 1083363-0/AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIARIO.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública à disposição da Agência de
Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, em prorrogação, de 01/01/2020 à 31/12/2020, com ônus para o cessionário:
THEILON DOS SANTOS SILVA/ MASP 1400262-0/ ANALISTA
EXECUTIVO DA DEFESA SOCIAL/ENGENHEIRO CIVIL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Secretaria de
Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA, em prorrogação, de
01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário:
WELLINGTON AUGUSTO VERTEIRO, MASP 1288497-9, GESTOR GOVERNAMENTAL (GGOV).

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER,
em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
KÁTIA CILENE LUCAS DE ALMEIDA, MASP 904.789-5, AGENTE
GOVERNAMENTAL (AGOV).
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste - IDENE, em prorrogação, de
01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
CLARICE DOS SANTOS GUIMARÃES DE ALMEIDA, MASP
1.367.270-4, GESTOR GOVERNAMENTAL (GGOV).
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE, em
prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário,
para regularizar situação funcional:
VALDEIR BELFORT DOS SANTOS MARQUES, MASP 349.910-0,
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES
(ASTEL).
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER,
em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
SIMONE MARIA LUCAS BRAGA, MASP 367.799-4, AGENTE
GOVERNAMENTAL (AGOV).
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Secretaria de
Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA, em prorrogação, de
01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário:
ERIÊNIO JADERSON DE SOUZA, MASP 1231114-8, GESTOR
GOVERNAMENTAL (GGOV).
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER,
em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
ANA MARIA CHAVES, MASP 352.338-8, GESTOR GOVERNAMENTAL (GGOV).
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER,
em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
WILMA LIPOVETSKY, MASP 371.086-0, AGENTE GOVERNAMENTAL (AGOV).
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Agência
Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário de Minas Gerais - ARSAE, em prorrogação, de 01/01/2020
a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar situação
funcional:
ELIANDERSON PAULO ROCHA, MASP 365.560-2, AGENTE
GOVERNAMENTAL (AGOV).
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER,
em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
MODESTO GERALDO MENDONÇA, MASP 370.844-3, ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
DE
TELECOMUNICAÇÕES
(ASTEL).
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER,
em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
WELLERSON FIUZA PAULINELLI, MASP 334.496-7, GESTOR
GOVERNAMENTAL (GGOV).
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da 269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni, de 27/01/2020
a 31/12/2020, com ônus para o cedente, para regularizar situação
funcional:
DEOLINDA NETA SALDANHA COSTA, MASP 638962-1, GESTOR GOVERNAMENTAL (GGOV).
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados na
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais - AGE, em prorrogação, de
01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
MARIA APARECIDA FIRMINO DOS SANTOS, MASP: 364.919-1
AUXILIAR DE SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS (AUSG);
SÉRGIO LUIZ SILVA GUARÇONI, MASP: 904.246-6 AGENTE
GOVERNAMENTAL (AGOV).
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, em prorrogação, de
01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário:
RÔMULO FAZIONI, MASP 361.954-1, AGENTE GOVERNAMENTAL (AGOV).
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE, em
prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário,
para regularizar situação funcional:
LOÇANNY SEIXAS DA SILVA, MASP 376.953-6, AGENTE
GOVERNAMENTAL (AGOV).
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, em prorrogação, de
01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário:
GUSTAVO COSTA DE SOUZA, MASP 1.393.278-5, GESTOR
GOVERNAMENTAL (GGOV).
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional
da servidora abaixo relacionada lotada no Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria de
Estado de Saúde - SES, em prorrogação, de 1/1/2020 a 2/2/2020, com
ônus para o cessionário:
RODRIGO ALCÂNTARA GONÇALVES, MASP 1073056-2, NIVEL
VI, GRAU C.

coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada no Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição
do Tribunal Regional Eleitoral da 331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte,
em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cedente,
para regularizar situação funcional:
JUNIA CASSIA REIS MARTINS DE OLIVEIRA, MASP 1072209-8,
AUSS, NIVEL VI, GRAU B.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado no Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição
da FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO, em prorrogação, de 1/1/2020
a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar situação
funcional:
GLAUBER RONALDO DE CASTRO, MASP 1072314-6, NIVEL VI,
GRAU C.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado no Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE, em prorrogação, de 16/10/2019 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para
regularizar situação funcional:
ALOISIO ANTONIO ANDRADE DE FREITAS, MASP 919800-3,
NIVEL IV, GRAU A.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 28.01.2020,
a prorrogação da adjunção de FABIOLA SEVERINO, MASP
1019324-1, PEB - adm 1, lotada na Secretaria de Estado de Educação, ao Instituto Técnico de Agropecuária e Cooperativismo ITAC/
EPAMIG, pelo período de 01.01.2020 até 31.12.2020, para regularizar
situação funcional.
nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional das servidoras abaixo relacionadas lotadas na Secretaria de Estado
de Educação à disposição da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, de 03/10/2019 a 05/12/2019, com ônus
para o cessionário:
MICHELLE SOUZA DO ESPÍRITO SANTO, MASP 753.154-4,
ANALISTA EDUCACIONAL, I, B, ADMISSÃO 1;
VIVIANE MARTINS SANTOS, MASP 753.155-1, ANALISTA EDUCACIONAL, III, G, ADMISSÃO 1.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, as servidoras abaixo relacionadas lotadas na
Secretaria de Estado de Educação à disposição da Advocacia-Geral do
Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020,
com ônus para o cessionário:
APARECIDA LUISA DE OLIVEIRA, MASP 892789-9, ATB - ADM
1, SRE UBERLÂNDIA;
LUIZA HELENA CARRIJO DA SILVA, MASP 879075-0, ATB ADM 1, SRE UBERLÂNDIA;
MARILENE DA SILVA ANDRADE PATROCINIO, MASP 1433407-2,
ATB - ADM 1, SRE METROPOLITANA C;
MONICA DE PINHO TAVARES CUNHA, MASP 378705-8, EEB ADM 2, SRE GOVERNADOR VALADARES;
PERSILVANIA APARECIDA DE SOUZA, MASP 369422-1, ATB ADM 1, SRE UBERLÂNDIA;
SUELY RUBINO, MASP 1062374-2, ATB - ADM 1, SRE
UBERLÂNDIA.
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da 209ª Zona Eleitoral - Passos, em prorrogação, de 01/01/2020 a
31/12/2020, com ônus para o cedente:
ROSÂNGELA DE OLIVEIRA LIMA DAHER, MASP 984499-4,
ANALISTA EDUCACIONAL, II, H, ADMISSÃO 1.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados
na Secretaria de Estado de Educação à disposição da SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO, em prorrogação, de 01/01/2020 a
31/12/2020, com ônus para o cessionário:
LOURDES MIGUELA PEREZ CORONEL, MASP 1.215.443-1,
ANALISTA EDUCACIONAL, I, A, ADMISSÃO 2;
LUCIANA ALVES DE MELO, MASP 350.128-5, TÉCNICA DA
EDUCAÇÃO, I, B, ADMISSÃO 3;
JOSÉ ROBERTO AVELAR, MASP 358.763-1, ASSISTENTE DE
EDUCAÇÃO, IV, P, ADMISSÃO 1.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da CONTROLADORIA GERAL
DO ESTADO, de 27/12/2019 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
DANIELA MAGALHÃES PEREIRA, MASP 1.058.611-3, ANALISTA EDUCACIONAL, II, G, ADMISSÃO 1.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Educação à disposição da Agência Reguladora
dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do
Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG, em prorrogação, de 01/01/2020
a 31/12/2020, com ônus para o cessionário:
DANIELLA NOGUEIRA, MASP 664596-4, PEB - ADM 1, SRE
METROPOLITANA B.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de Educação à disposição da ADVOCACIA GERAL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em prorrogação, de 01/01/2020 a
31/12/2020, com ônus para o cessionário:
ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO DOS REIS, MASP 279.119-2,
ANALISTA EDUCACIONAL, III, N, ADMISSÃO 1;
CARLOS WILLIAN SOARES FERREIRA, MASP 889.288-7, TÉCNICO DA EDUCAÇÃO, III, G, ADMISSÃO 1;
SANDRA DA SILVA, MASP 1.002.804-1, TÉCNICA DA EDUCAÇÃO, I, E, ADMISSÃO 1;
RONALDO FIDELES DA SILVA, MASP 1.399.848-9, TÉCNICO DA
EDUCAÇÃO, I, B, ADMISSÃO 1.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da SECRETARIA DE ESTADO
DE GOVERNO, de 24/12/2019 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
CARMEN DENISE DE OLIVEIRA BITARÃES, MASP 1.142.738/2,
TÉCNICA DA EDUCAÇÃO, II, E, ADMISSÃO 1.
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Educação à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da
31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte, em prorrogação, de 01/01/2020 a
31/12/2020, com ônus para o cedente:
ENZO ORTENZIO LOPES, MASP 1.054.798-2, TÉCNICO DA EDUCAÇÃO, V, F, ADMISSÃO 1.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da SECRETARIA DE ESTADO
DE CULTURA E TURISMO, de 12/12/2018 a 31/12/2020, com ônus
para o cessionário, para regularizar situação funcional:
SÔNIA MARIA GONÇALVES, MASP 370.658-7, ASSISTENTE DE
EDUCAÇÃO, IV, I, ADMISSÃO 2.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse
particular por 2 (DOIS) ANOS ao servidor ALVARO CARDOSO DE
REZENDE, MASP 1.152.061-6, PEB I B - ADM. 03, lotada na Secretaria de Estado de Educação.

Minas Gerais - Caderno 1
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse
particular por 2 (dois) anos à servidora MAGDA PROCOPIO OLIVEIRA SANTOS, MASP 1065432-5, ATB II G - ADM. 1, lotada na
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse
particular por 2 (DOIS) ANOS à servidora REGINA PEREIRA CARVALHO, MASP 1.116.059-5, PEB II D - ADM. 01, lotada na Secretaria de Estado de Educação.
Pela Universidade Estadual de Montes Claros
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Universidade Estadual de Montes Claros à disposição da Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais, de 12/2/2020 a
31/12/2020, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2020:
ROSIANA SORAYA FERREIRA/MASP: 1063379-0/MÉDICA
UNIVERSITÁRIA/MEDUN.
19 1326492 - 1

Secretaria-Geral
Secretário-Geral: Igor Mascarenhas Eto

Expediente
RESOLUÇÃO SECGERAL Nº2, 17 DE FEVEREIRO DE 2020.
Altera a Resolução SECGERAL nº 14/2019, que instituiu a Comissão
Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo da SecretariaGeral.
O SECRETÁRIO-GERAL, no uso de sua atribuição prevista no art. 93,
§ 1º, incisos I e III da Constituição do Estado de Minas Gerais e tendo
em vista a necessidade de alterar a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo, instituída pela Resolução SECGERAL nº 14/2019, e considerando o disposto no Decreto nº
40.186, de 22 de dezembro de 1998,
RESOLVE:
Art. 1º A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de
Arquivo da Secretaria-Geral passa a ser composta pelos seguintes
servidores:
I - Marcia de Souza Maia, MASP 1.297.676-7;II – Luciana Vilela
Rodrigues, MAT. 43.980-8III – Diully Soares Candido Gonçalves,
MAT. 05.197-1IV – Miguel Fontes de Gouvea Vasconcelos, MASP
1.465.618-5V – Jéssica Caroline Silva de Freitas – MASP 1.469.0127VI – José Hélio de Jesus – MAT. 9.377-0VII – Débora Dantas de
Araújo, MAT. 42.980-5VIII – Warlei Lamas Silva, MASP 1.396.4333IX – Rosimeire Aparecida Silva de Carvalho – MASP 1.482.141-7X
– Iris Barbosa Lopes – MASP 375.699-6
Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2020.
Igor Eto
Secretário-Geral
19 1326286 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Olavo Bilac Pinto Neto

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 600/2017, publicada
em 25/03/2017:
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, aos servidores:
- MASP 270993-9, JOSÉ GARCIA RIBEIRO, Auxiliar da Indústria
Gráfica, nível III, grau M, símbolo AIG3, referente ao 7º quinquênio de
exercício, a partir de 14/02/2020.
- MASP 1045433-8, MARLENE DE LACERDA COELHO, Técnico
de Administração Geral, nível V, grau A, símbolo TAG5, referente ao
6º quinquênio de exercício, a partir de 14/02/2020.
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
19 1326444 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado de
Minas Gerais, combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei Estadual
nº 13.994, de 18 de setembro de 2001, c/c art. 44 do Decreto Estadual n° 45.902, de 27 de janeiro de 2012, tendo em vista a decisão
exarada pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais-IPSEMG, nos autos do Processo Administrativo Punitivo SIGED nº. 00143172.2011.2017, com fundamento no artigo
45, inciso II, do supracitado Decreto, e na Nota Jurídica AJ/CGE nº.
34/2020/CAFIMP, DETERMINA A INCLUSÃO DA EMPRESAINTER MEDICAL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA-EPP. CNPJ
nº. 04.325.831/0001-94, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,NO
CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E
CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
– CAFIMP, a contar de 31/05/2019.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO,
Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2020.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geraldo Estado
19 1326059 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174, de 26 de
janeiro de 2007, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei Estadual nº 13.994,
de 18 de setembro de 2001, c/c art. 44 do Decreto Estadual n° 45.902,
de 27 de janeiro de 2012, tendo em vista a decisão exarada pela Polícia
Militar de Minas Geiras-PMMG, nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº. 037/2018, com fundamento no artigo 45, inciso I, do
supracitado Decreto, e na Nota Jurídica AJ/CGE nº. 36/2020/CAFIMP,

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200219220424016.