TJMG 04/03/2020 -Pgn. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quarta-feira, 04 de Março de 2020 Diário do Executivo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) Elis Cristina Construtora Ltda. - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Curvelo/MG - Processo nº 810/2020. 2)
Inovar Ambiental, Coleta, Transporte e Tratamento de Resíduos - Eireli
- Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de
sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem,
contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos; central de recebimento, armazenamento temporário, triagem ou
transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para
reciclagem, não contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos; central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou
transbordo de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio, vapor de mercúrio, outros vapores metálicos, de luz mista e lâmpadas especiais que
contenham mercúrio; central de recebimento, armazenamento, triagem
e/ou transbordo de pilhas e baterias; ou baterias automotivas; central
de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de resíduos
eletroeletrônicos com a separação de componentes que implique exposição de resíduos perigosos; central de recebimento, armazenamento,
triagem e/ou transbordo de resíduos eletroeletrônicos, sem a separação
de componentes, que não implique exposição de resíduos perigosos;
central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de
outros resíduos não listados ou não classificados; central de armazenamento temporário e/ou transferência de resíduos Classe I perigosos;
reciclagem de plásticos com a utilização de processo de reciclagem a
seco; reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados; processamento ou reciclagem de sucata Nova Lima/MG - Processo nº 801/2020.
(a) Giovana Gomes Barbosa - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público os arquivamentos dos processos abaixo
identificados:
1) Licença de Operação Corretiva: *Gerdau Aços Longos S.A - Silvicultura; produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada Cordisburgo/MG - PA/Nº 00644/2010/002/2013 - Classe 3. Motivo:
não atendimento a informações complementares. *Maurício Sebastião
Martins Prates - Cultivos agroflorestais com espécies florestais exóticas; criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte
(extensivo); silvicultura - Curvelo/MG - PA/Nº 22587/2012/001/2013
- Classe 3. Motivo: não atendimento a informações complementares;
impossibilidade técnica. 3) Renovação de Licença de Operação: *Plantar S.A. - Planejamento Técnico e Administração de Reflorestamento
- Silvicultura; viveiro de produção de mudas de espécie agrícolas,
florestais e ornamentais; produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada - Curvelo/MG - PA/Nº 03105/2005/002/2011 - Classe 5.
Motivo: não atendimento a informações complementares.
(a) Giovana Gomes Barbosa - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e Licença
de Operação (LAC1): *Geotron Importação e Exportação Ltda. Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários; lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de
revestimento; pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Santana de Pirapama/MG - ANM nº 831.157/2015 - PA/Nº
22525/2018/001/2018 - Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO: 27/02/2020.
(a) Giovana Gomes Barbosa - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público o INDEFERIMENTO dos processos de
Licenciamento Ambiental abaixo identificados:
1) Licença de Operação Corretiva: *Metalsider Ltda. - Produção de
carvão vegetal, oriunda de floresta plantada; silvicultura - Corinto/
MG - PA/Nº 02760/2010/002/2014 - Classe 3. Motivo: impossibilidade técnica. 2) Renovação de Licença de Operação: *Zanini Florestal Ltda. - Fazenda Jacaré - Silvicultura - Felixlândia/MG - PA/Nº
03093/2005/002/2012 - Classe 3. Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Giovana Gomes Barbosa - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
03 1330086 - 1
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público, conforme art. 32, § 1º, do Decreto 47383/2018,
que foi CELEBRADO o Termo de Ajustamento de Conduta do empreendedor abaixo identificado:
1) Geraldo Severino Pinheiro e Outro/Fazenda San Joaquim / Leitão
/ Palmital - Captação em corpo de água - Paracatu/MG - Processos n°
14001/2013 e 14002/2013. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da assinatura: 02/03/2020 (TAC n° 003/2020).
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na Modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) Marcelo de Almeida/Marcenaria do Marcelo Ltda - Fabricação de
móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz Unaí/MG. Processo: 11513/2009/002/2020.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva: *Geraldo Severino Pinheiro e Outro/
Fazenda San Joaquim / Leitão / Palmital - Horticultura (floricultura,
olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) - Paracatu/MG - PA/Nº 01954/2005/002/2018 Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
03 1330097 - 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público o desarquivamento do Licenciamento Ambiental
do empreendimento abaixo identificado, em cumprimento à decisão
judicial exarada no processo 1.0000.19.140820-2/001:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *R.E.D Graniti Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento
- Caldas/MG - PA/Nº 01341/2013/001/2017. Classe 3.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 29/02/2020 - pág.15)
Onde se lê:
“(...) A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que:
1) LDX Construções Mecânicas Ltda. - Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos,
sem tratamento químico superficial, exceto móveis - Pedro Leopoldo/
MG - PA/Nº 17995/2011/003/2016 - Classe 4 foi reorientado de LOC
para LAS/RAS - Classe 3.”

Leia-se:
“(...) A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que:
1) LDX Construções Mecânicas Ltda. - Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos,
sem tratamento químico superficial, exceto móveis - Pedro Leopoldo/
MG - PA/Nº 17995/2011/003/2016 - Classe 4 foi reorientado de LOC
para LAS/RAS - Classe 4.”
(a) Giovana Gomes Barbosa. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
03 1330282 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Auto Posto Colibri – Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Cajuri e
Viçosa/MG – PA/Nº 794/2020. 2. Sinfronino Helder Duarte Dias – Avicultura – Ervália/MG – PA/Nº 793/2020.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
03 1329887 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 07020/2017, Usuário: Laércio Garcia Nogueira Filho,
Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301810/2020.
*Processo n° 07021/2017, Usuário: Laércio Garcia Nogueira Filho,
Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301812/2020.
*Processo n° 07022/2017, Usuário: Laércio Garcia Nogueira Filho,
Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301813/2020.
*Processo n° 07023/2017, Usuário: Laércio Garcia Nogueira Filho,
Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301815/2020. *Processo n° 07024/2017, Usuário: Laércio Garcia Nogueira Filho, Curvelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1301816/2020. *Processo n°
11253/2011, Usuário: União Empreendimentos Rurais Ltda, Corinto,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1301891/2020. *Processo n°
20225/2012, Usuário: Água Mineral Viva Ltda, Juatuba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1301893/2020. *Processo n° 24846/2012,
Usuário: Luiz Henrique Calixto, Esmeraldas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301894/2020. *Processo n° 00902/2013, Usuário: Etros Engenharia Ltda, Vespasiano, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301921/2020. *Processo n° 18678/2013, Usuário: Log
Via Expressa SPE Ltda, Betim, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301924/2020. *Processo n° 19900/2013, Usuário: SH Formas
Andaimes e Escoramentos Ltda, Vespasiano, Deferido com condicionantes, Portarian°1301950/2020.
Retifica-se a portaria nº. 1300984/2020 publicada dia 05/02/2020.
Outorgado: Palmeiras Empreendimentos Agropecuários Ltda – CNPJ:
19.221.787/0001-40 – Onde se lê: Latitude: 18º12’58’’S. Leia-se: Latitude: 19º12’58’’S. Município: Paraopeba - MG.
Arquiva-se o processo nº. 11090/2012 de 29/06/2012. Requerente:
Matozinhos Marçal Neto – CNPJ/CPF: 092.395.026-53 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Considerando o artigo24, § 3º do Decreto nº
47.705/2019. Município: Esmeraldas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 06839/2012 de 24/04/2012. Requerente: Carrara Projetos e Consultoria Ltda – CNPJ/CPF: 01.369.664/0001-95 Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o artigo 24, § 3º
do Decreto nº 47.705/2019. Município: Ouro Preto – MG.
Arquiva-se o processo nº. 07292/2013 de 22/04/2013. Requerente:
Areial Ipê Ltda – CNPJ/CPF: 71.143.986/0001-05 - Curso d’água:
Confluência do rio Maracujá com o rio das Velhas – Motivo: Considerando o artigo 24 do Decreto nº 47.705/2019. Município: Itabirito
– MG.
Arquiva-se o processo nº. 03304/2013 de 05/03/2013. Requerente: Topmix Engenharia e Concreto Ltda – CNPF/CPF: 02.229.411/0033-66 Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o artigo 24, § 3º
do Decreto nº 47.705/2019. Município: São José da Lapa – MG.
Arquiva-se o processo nº. 17627/2011 de 17/11/2011. Requerente:
Associação de Promoção Humana Divina Providência – CNPJ/CPF:
00.981.069/0006-58 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o artigo 24, § 3º do Decreto nº 47.705/2019. Município: Ribeirão
das Neves – MG.
Arquiva-se o processo nº. 24554/2012 de 20/12/2012. Requerente:
Log Commercial Proprerties e Participações S.A. – CNPJ/CPF:
09.041.168/0001-10 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o artigo 24, § 3º do Decreto nº 47.705/2019. Município: Betim
– MG.
Arquiva-se o processo nº. 11330/2012 de 03/07/2012. Requerente:
Ângela Viana Botelho – CNPJ/CPF: 201.183.176-87 - Curso d’água:
Lagoa Fazenda do Sino – Motivo: Considerando os termos do artigo 53,
inciso I da Portaria IGAM nº 48/2019. Município: Betim – MG.
Arquiva-se o processo nº. 17381/2012 de 18/09/2012. Requerente: Minerações Reunidas Brasileiras S.A. – CNPJ/CPF: 33.417.445/0001-20 Curso d’água: Córrego Taquar – Motivo: Considerando os termos do
artigo 36, inciso VI da Portaria IGAM nº 48/2019. Município: Nova
Lima – MG.
Arquiva-se o processo nº. 17382/2012 de 18/09/2012. Requerente: Minerações Reunidas Brasileiras S.A. – CNPJ/CPF: 33.417.445/0001-20 Curso d’água: Córrego Taquar – Motivo: Considerando os termos do
artigo 32, §1º da Portaria IGAM nº 48/2019. Município: Nova Lima
– MG.
Arquiva-se o processo nº. 30297/2013 de 13/12/2013. Requerente: Usifast Logística Industrial S/A – CNPJ/CPF: 86.613.403/0036-51 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o artigo 24, § 3º do
Decreto nº 47.705/2019. Município: Congonhas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 20516/2013 de 05/09/2013. Requerente:
Canopus Empreendimentos e Incorporações Ltda – CNPJ/CPF:
16.530.651/0001-23 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o artigo 24, § 3º do Decreto nº 47.705/2019. Município: Nova
Lima – MG.
Arquiva-se o processo nº. 16734/2013 de 23/07/2013. Requerente:
Paral Industria e Comercio Ltda – CNPJ/CPF: 25.684.218/0001-33 Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o artigo 24, § 3º
do Decreto nº 47.705/2019. Município: Ibirité – MG.
Arquiva-se o processo nº. 09320/2013 de 16/05/2013. Requerente: Agropecuária Martins de Andrade Ltda – CNPJ/CPF: 14.210.536/0001-46 Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o artigo 24, § 3º
do Decreto nº 47.705/2019. Município: Sete Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 30472/2013 de 16/12/2013. Requerente: Coopercap Construções e Pavimentação Ltda – CNPJ/CPF:
02.480.330/0001-57 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o artigo 24, § 3º do Decreto nº 47.705/2019. Município: Santa
Luzia – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 03 de Março de 2020.
03 1329843 - 1
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 03198 publicada dia 05/12/2019. Outorgado: Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM –
CNPJ:17.387.481/0001-32. Inclusão: Raul Pires de Oliveira – CPF:
151.067.136-68. Ponto de captação: Lat. 17º14’33,4”S e Long.
47º01’33,5”W. Vazão Autorizada (l/s): 100,0. Finalidade: Irrigação
de uma área de 100 ha, com o tempo de captação de 10:00 horas/

dia. Sidiney Silva – CPF: 312.715.456-91. Ponto de captação: Lat.
17º21’47”S e Long. 46º51’03”W. Vazão Autorizada (l/s): 13,9. Finalidade: Irrigação de uma área de 23,5 ha, com o tempo de captação de
20:00 horas/dia. Municípios: Paracatu, Vazante e Guarda-Mor – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 03 de Março de 2020.
Marília Carvalho de Melo - Diretora-Geral do IGAM.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 31131 de 23/04/2019. Requerente: Daniel
Rocha Rabelo, CPF: 065.322.456-74. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Por apresentar documentação/informação complementar de
forma intempestiva. Município: Paracatu/MG.
Arquiva-se o processo nº. 09757 de 30/11/2018. Requerente: Décio
Lopes, CPF: 743.250.868-20. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Por
não apresentar documentação/informação complementar. Município:
Lagoa Grande/MG.
Arquiva-se o processo nº. 09758 de 30/11/2018. Requerente: Décio
Lopes, CPF: 743.250.868-20. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Por
não apresentar documentação/informação complementar. Município:
Lagoa Grande/MG.
Arquiva-se o processo nº. 09318 de 14/11/2018. Requerente: Enício
Teixeira Braga, CPF: 481.682.706-49. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Por não apresentar documentação/informação complementar.
Município: Bonfinópolis de Minas/MG.
Arquiva-se o processo nº. 03680 de 08/05/2018. Requerente: Espólio
de Mario Tuyama, CPF: 020.031.046-15. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Por apresentação incompleta de documentação/informação
complementar. Município: Paracatu/MG.
Arquiva-se o processo nº. 09375 de 19/11/2018. Requerente: Eurípedes Alves de Melo, CPF: 178.693.586-49. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Por não apresentar documentação/informação complementar.
Município: Vazante/MG.
Arquiva-se o processo nº. 21460 de 14/02/2019. Requerente: Henista
Fátima Noronha Vieira, CPF: 476.383.626-91. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Por não apresentar documentação/informação complementar. Município: João Pinheiro/MG.
Arquiva-se o processo nº. 09908 de 06/12/2018. Requerente: Israel José
Vaz, CPF: 072.710.546-93. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Por
apresentar documentação/informação complementar de forma intempestiva. Município: Dom Bosco/MG.
Arquiva-se o processo nº. 09656 de 28/11/2018. Requerente: Ivam
Caixeta Alves, CPF: 591.196.406-68. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Por não apresentar documentação/informação complementar.
Município: Lagoa Grande/MG.
Arquiva-se o processo nº. 10438 de 20/12/2018. Requerente: Maria
José Alves Ulhôa, CPF: 470.591.846-00. Curso d’água: Margem
Direita Córrego Gouveia. Motivo: Por falta de elementos essenciais
na documentação/informação complementar apresentada. Município:
Paracatu/MG.
Arquiva-se o processo nº. 10323 de 18/12/2018. Requerente: Neiva
Andrade Rehder, CPF: 902.710.846-34. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Por não apresentar documentação/informação complementar.
Município: Bonfinópolis de Minas/MG.
Arquiva-se o processo nº. 08386 de 17/10/2018. Requerente: Norival
José Queiroz, CPF: 222.171.261-72. Curso d’água: Córrego Taquaril.
Motivo: Por não apresentar documentação/informação complementar.
Município: Buritis/MG.
Arquiva-se o processo nº. 04648 de 14/06/2018. Requerente: Ryuma
Getúlio Sato, CPF: 253.001.208-39. Curso d’água: Córrego Lajinha.
Motivo: Por não apresentar documentação/informação complementar.
Município: Guarda-Mor/MG.
Arquiva-se o processo nº. 27357 de 04/12/2017. Requerente: Valdivino
Tolentino Filho, CPF: 179.965.891-00. Curso d’água: Córrego Taquaril. Motivo: Por não apresentar documentação/informação complementar. Município: Arinos/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 03 de Março de 2020.
03 1330060 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Sul
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 06121/2018, Usuário: Antônio José Bordignon Mora, Três
Corações, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801333/2020.
*Processo n° 05627/2018, Usuário: Afonso Celso Vivolo, Delfim
Moreira, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801335/2020.
*Processo n° 09498/2018, Usuário: Ana Esmeralda Coimbra Biazzo
Melis, São Sebastião do Paraíso, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1801454/2020. *Processo n° 20399/2019, Usuário: Gaivota Indústria
e Comércio de Polvilho Ltda. ME, Conceição dos Ouros, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1801458/2020. *Processo n° 08487/2018,
Usuário: Prefeitura Municipal de Caxambu, Caxambu, Deferido, Portaria n°1801460/2020. *Processo n° 01461/2019, Usuário: Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Elói Mendes, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1801462/2020. *Processo n° 10545/2018, Usuário: Município de Delfim Moreira, Delfim Moreira, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1801464/2020. *Processo n° 37557/2019, Usuário: Marcelo
Renato Brito, São Bento Abade, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1801469/2020. *Processo n° 36137/2019, Usuário: Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí, Santa Rita do Sapucaí, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1801472/2020. *Processo n° 31057/2019,
Usuário: Elim Geração e Comercialização de Energia Elétrica Ltda.,
Machado, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801475/2020.
*Processo n° 30100/2019, Usuário: Otávio Rodrigues Filho Mineração Ltda. ME, Monte Belo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1801479/2020. *Processo n° 52017/2019, Usuário: Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Itajubá, Deferido,
Portaria n°1801485/2020. *Processo n° 52016/2019, Usuário: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Itajubá, Deferido, Portaria n°1801487/2020. *Processo n° 74025/2019, Usuário:
Mosaicos São Tomé Ltda. ME, Luminárias, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801488/2020. *Processo n° 02742/2020, Usuário:
Prefeitura Municipal de São Tiago, São Tiago, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801489/2020. *Processo n° 65530/2019, Usuário:
Aviário Santo Antônio Ltda., Ingaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801490/2020. *Processo n° 02924/2018, Usuário: Francisco
de Paulo Andrade, Ibiraci, Deferido, Portaria n°1801491/2020. *Processo n° 02750/2020, Usuário: R2 - Indústria e Comércio de Laticínios
Ltda., Olivas - MG Extração Processamento e Comércio Ltda., Aiuruoca, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801492/2020. *Processo n° 03285/2018, Usuário: Ciro Masanobu Takamori, Coqueiral,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1801493/2020. *Processo n°
05569/2018, Usuário: Franklin Carvalho Campos Neto, Bom Jardim de
Minas, Deferido, Portaria n°1801494/2020. *Processo n° 09611/2018,
Usuário: Fausto da Costa Júnior, Cássia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1801495/2020. *Processo n° 03560/2020, Usuário: Mega
Leite Agroindústria de Laticínios e Alimentos Ltda. EPP, Passos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801509/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 03 de Março de 2020.
03 1330275 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 27679/2016, Usuário: Geo Agropecuária Ltda., Várzea da
Palma, Deferido com condicionantes, Portaria n°1601076/2020. *Processo n° 07058/2011, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas

Minas Gerais - Caderno 1
Gerais - COPASA, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1601581/2020. *Processo n° 09441/2016, Usuário: Companhia Ferroligas Minas Gerais - MINASLIGAS, Riacho dos Machados,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1601737/2020. *Processo
n°27041/2017, Usuário: Pedro Lopes Nogueira, Riacho dos Machados,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1601749/2020. *Processo n°
27696/2017, Usuário: Hilda Andréa Loschi, Lassance, Deferido com
condicionantes, Portarian°1601754/2020. *Processo n° 27697/2017,
Usuário: Hilda Andréa Loschi, Lassance, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1601759/2020. *Processo n° 27093/2017, Usuário: Sandra
Maria Ruas Mendes Rabelo, Nova Porteirinha, Deferido comcondicionantes, Portaria n°1601767/2020. *Processo n° 27094/2017, Usuário:
Sandra Maria Ruas Mendes Rabelo, Nova Porteirinha, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1601771/2020. *Processo n° 06883/2018,
Usuário: José Afonso Rodrigues, Campo Azul, Deferido com condicionantes, Portaria n°1601784/2020. *Processo n° 08815/2018, Usuário: Manoel Naves Cardoso, Buritizeiro, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1601786/2020. *Processo n° 08816/2018, Usuário: Manoel
Naves Cardoso, Buritizeiro, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1601788/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 03 de Março de 2020.
03 1330003 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio O de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos
Arquivamentos
Arquiva-se o processo 22857/2014 de17/09/2014. Requerente: João
Teixeira de Freitas, CPF: 186.943.656-34. Curso d’água: Córrego
Água Quente. Motivo: Intempestividade no prazo de entrega das informações complementares solicitadas por meio do ofício URGA-ASF nº
1255/2019. Munícipio: Onça de Pitangui – MG.
Arquiva-se o processo 10427/2018 de 20/12/2018. Requerente: Prefeitura Municipal de Pará de Minas, CNPJ: 18.313.817/0001-85. Curso
d’água: Ribeirão da Paciência. Motivo: Indeferido, tendo em vista a
necessidade de atendimento ao art. 11 da Portaria Igam 48/2019 de
04/10/2019. Munícipio: Pará de Minas – MG.
Arquiva-se o processo 01751/2014 de 28/01/2014. Requerente:
Cogran – Cooperativa dos Granjeiros do Oeste de Minas Ltda, CNPJ:
21.483.359/0011-09:. Curso d’água: Córrego Gomes. Motivo: Indeferido, tendo em vista a necessidade de atendimento ao art. 11 da Portaria Igam 48/2019 de 04/10/2019 e ao art. 23 do Decreto Estadual nº
47705/2029 de 04/09/2019. Município: Para de Minas – MG.
Arquiva-se o processo 06939/2018 de 28/08/2018. Requerente: Cencebra – Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A. CNPJ:
18.572.225/0002-69. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: A resposta
ao ofício de solicitação de informações complementares não atendeu
ao que solicitado , conforme § 3º e § 4º do art. 24 do Decreto Estadual
47.705/2019. Município: Luz-MG.
Arquiva-se o processo 06262/2014 de 17/03/2014. Requerente: Espólio de Valdir Garcia Duarte, CPF: 002.895.826-87. Curso d’água: Córrego do Brito. Motivo: Não apresentação das informações complementares solicitadas por meio do ofício URGA-ASF nº 1002/2019,
conforme § 30º do art. 24 do Decreto estadual 47.705/2019. Munícipio:
Pompéu– MG.
Arquiva-se o processo 06265/2014 de 17/03/2014. Requerente: Espólio de Valdir Garcia Duarte, CPF: 002.895.826-87. Curso d’água: Córrego do Brito. Motivo: Não apresentação das informações complementares solicitadas por meio do ofício URGA-ASF nº 1003/2019,
conforme § 30º do art. 24 do Decreto estadual 47.705/2019. Munícipio:
Pompéu– MG.
Arquiva-se o processo 16676/2013 de 22/07/2013. Requerente: Renovadora de Pneus Nova Aliança Ltda, CNPJ: 09.128.428/0001-99.
Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Pelo não atendimento as informações complementares solicitadas por meio do ofício URGA-ASF nº
0268/2018, conforme determinam os § 3º e § 4º do Art. 24 do Decreto
47.705/2019. Munícipio: Arcos– MG.
Arquiva-se o processo 17157/2013 de 26/07/2013. Requerente: Metalúrgica Athual Ltda, CNPJ: 04.487.127/0001-38. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Tendo em vista que as informações complementares
solicitadas no Ofício URGA-asf nº 1509/2019, fora entreges parcialmente, conforme determinas o 3º e do Art. 24 do Decreto 47.705/2019.
Munícipio: Cláudio – MG.
Arquiva-se o processo 09405/2014 de 14/04/2014. Requerente: Jair
Rodrigues Chaves, CPF: 528.458.936-04. Curso d’água: Açude sem
nome. Motivo: Indeferido, tendo em vista a necessidade de atendimento ao art. 11 da Portaria Igam 48/2019 de 04/10/2019 e ao art. 23
do Decreto Estadual nº 47705/2029 de 04/09/2019. Munícipio: Bom
Despacho – MG.
Arquiva-se o processo 33962/2014 de 26/12/2014. Requerente: RVA
Peixes Ltda - ME, CNPJ: 20.231.655/0001-88. Curso d’água: Rio
Picão. Motivo: Indeferido, tendo em vista a necessidade de atendimento ao art. 11 da Portaria Igam 48/2019 de 04/10/2019 e ao art. 23
do Decreto Estadual nº 47705/2029 de 04/09/2019.Munícipio: Bom
Despacho – MG.
Arquiva-se o processo 29027/2015 de 30/09/2015. Requerente: Granja
Minas de Produção de Ovos Eirele – ME, CNPJ:18.748.096/0001-36.
Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Tendo em vista as informações
complementares solicitadas no OF. URGA-ADF 1045/2015, não
foram atendidas, conforme determinas o § 3º do Art. 24do Decreto
47.705/2019. Município: Santo Antônio do Monte – MG.
Arquiva-se o processo 10631/2015 de 23/04/2015. Requerente: Kátia
Cristina Diniz, CPF: 985.666.106-44. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: A pedido do empreendedor conforme solicitação feita através do protocolo R106135/2016 de 11/03/2016. Município: São José
da Varginha – MG.
Arquiva-se o processo 35107/2019 de 22/05/2019. Requerente: Itambé
Alimentos S/A, CNPJ; 16.849.231/0001-04. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Tendo a portaria 02198/2013 incluída na Portaria Igam
3200/2019 de outorga coletiva Provisória através do processo SEI
2240.01.0002280/2019-58. Munícipio: Pará de Minas– MG.
Arquiva-se o processo 18722/2015 de 02/07/2015. Requerente: Frigoluzense Ltda, CNPJ: 04.251.400/0001/20. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Conforme art. 23 do Decreto 47.705/2019 devido a duplicidade de processo para o mesmo ponto de captação. Munícipio: Luz
– MG.
Os Processos Administrativo encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 03 de março de 2020.
03 1329945 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, CONCEDE,
nos termos do artigo 179, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1.952, artigos 10 e 12 do Decreto nº 28.039, de 02 de maio de 1988, inciso III do
artigo 1º da Resolução nº 2.321, de 04 de julho de 1992, a CAMILA
SILVEIRA DE PAULA, MASP 1381394 / 4, ocupante do cargo efetivo de Gestor Governamental (GGOV), Nível I, Grau C, da Advocacia
Geral do Estado (AGE), 01 (um) ano de licença para tratar de interesses
particulares, a contar de 11/03/2020.
03 1329749 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003032141130128.