TJMG 24/03/2020 -Pgn. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – terça-feira, 24 de Março de 2020 Diário do Executivo
003201906739
003201906742
003201906751
003201906766
003201906767
003201906774
003201907033
003201907039
003201907042
003201907051
003201907052
003201907333
003201907349

9067001
9114766
9114264
9100111
9100116
9089788
9086087
9175588
9213721
9130380
9130371
9718613
9326050

Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido

KKJ5816
PZR5491
OXH1893
GUX3612
GUX3612
HHR9331
PWA1168
GXH9918
QPU6641
HNW9428
HNW9428
OLO8040
GYG4976

Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 20/03/2020
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Verlaine Andrioni de Assis
- Presidente
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 3ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5550 ª Sessão
Ordinária, realizada em 17/03/2020 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
003201805027
003201805332
003201805333
003201805916
003201807550
003201900508
003201901040
003201901663
003201901947
003201902981
003201902982
003201902996
003201903126
003201903129
003201903302
003201903337
003201903419
003201903420
003201903421
003201903439
003201903448
003201903575
003201903702
003201903705
003201903729
003201903744
003201903750
003201903813
003201903819
003201903825
003201903837
003201903883
003201904037
003201904043
003201904076
003201904094
003201904326
003201904335
003201906174
003201906539
003201906840
003201906852
003201907328
003201907343

Proces.
Decisão
8205758
Provido
8344258
Provido
8344231
Provido
8358853
Provido
8478809
Provido
8668140
Provido
8442686
Provido
8690848
Provido
8763835
Provido
8886722
Provido
8886723
Provido
8842154
Provido
8543145
Provido
8773229
Provido
8805888
Provido
7754552
Provido
9569715
Provido
9569714
Provido
9569718
Provido
8497790
Provido
8862172
Provido
9596816
Provido
8991646
Provido
8832410
Provido
8731169
Provido
8929408
Provido
8889722
Provido
8895343
Provido
8850443
Provido
8884593
Provido
8860486
Provido
8893269
Provido
8859446
Provido
8970815
Provido
9020026
Provido
8883631
Provido
8656508
Provido
8891658
Provido
9819554
Provido
9800931
Provido
9236926
Provido
9653803
Provido
9327561
Provido
9150605
Provido

Placa
HIN2658
GRV0623
GRV0623
HER2951
OQR2982
HCK1567
HIH2106
GUH0039
GXG8549
HKD4885
HKD4885
GMI8443
MRC9968
GVF8727
DVQ0888
MYD0003
HMC4540
HMC4540
HMC4540
HHL8127
GXC9392
GYH3990
QOM3305
PUQ1366
CSJ7062
NXX2917
HGY3789
HNL5166
GQJ4282
ODR4152
PWD6565
ONO8069
OPJ7238
PYR9634
OPN2955
PUK6714
IQT1924
GTQ8908
HGJ7330
PYS5210
KPZ5231
HMJ2310
HCW5261
NYF1714

Não Provimento
Recurso
003201806089
003201901039
003201902259
003201902262
003201902263
003201902276
003201902277
003201902281
003201902283
003201902285
003201902287
003201902288
003201902294
003201903070
003201903077
003201903089
003201903119
003201903120
003201903135
003201903292
003201903293
003201903294
003201903295
003201903322
003201903325
003201903328
003201903329
003201903331
003201903340
003201903478
003201903574
003201903666
003201903699
003201903711
003201903714
003201903715
003201903816
003201903828
003201903831
003201903880
003201903896
003201903897
003201903898
003201903901
003201903932
003201904034
003201904070
003201904073
003201904079
003201904088
003201904091
003201904314
003201904316
003201904320
003201904329
003201904332
003201904373
003201905054
003201906224
003201906542
003201906545
003201906546
003201906557
003201906560
003201906841
003201906855
003201906861

Proces.
Decisão
Placa
8318616
Não Provido GXW7987
8506424
Não Provido HKK1424
7942992
Não Provido HIQ5612
8654762
Não Provido PVI6288
8653957
Não Provido PVI6288
7942994
Não Provido HIQ5612
9246082
Não Provido HIR5260
8637863
Não Provido HKJ9665
8520290
Não Provido HFT2829
8783013
Não Provido PYG7612
9478857
Não Provido OQC3980
9478852
Não Provido OQC3980
8742174
Não Provido OWO9238
8836424
Não Provido PVF9842
8471453
Não Provido HJN0858
8766652
Não Provido HOJ8003
8797121
Não Provido MRO0500
8599465
Não Provido PXC7514
8865848
Não Provido HEH1705
8865730
Não Provido DGU8408
8865729
Não Provido DGU8408
8865721
Não Provido DGU8408
8865727
Não Provido DGU8408
8506715
Não Provido GYH3944
8927622
Não Provido HEE9437
8587360
Não Provido OPC9942
8342263
Não Provido PXC7176
8428692
Não Provido DIS0514
8378049
Não Provido AOO3283
8841861
Não Provido PUW0738
9596792
Não Provido GYH3990
8868479
Não Provido GYK0941
8950576
Não Provido HJO8463
8446776
Não Provido KRO0217
9539494
Não Provido HEY8380
9539493
Não Provido HEY8380
8590085
Não Provido KJJ9366
8942245
Não Provido HJP4545
8862829
Não Provido KHM7668
8982495
Não Provido PXP1801
8203240
Não Provido HJH1755
8203248
Não Provido HJH1755
8851816
Não Provido HGU8649
8851817
Não Provido HGU8649
9037055
Não Provido PWY9430
8733022
Não Provido HJV5088
8756103
Não Provido ETX3719
8637228
Não Provido HAU3509
8961159
Não Provido HLZ6885
8788710
Não Provido HLY1189
8654769
Não Provido GZY9648
8908725
Não Provido OQY0304
8650640
Não Provido PXH4606
8939460
Não Provido OLI3058
8953495
Não Provido OLX2596
8862907
Não Provido HKH8164
8928097
Não Provido HIU0808
9719139
Não Provido HEI5940
9051072
Não Provido PWC8624
9024180
Não Provido GUG7343
7991739
Não Provido HLS0818
7991734
Não Provido HLS0818
9855764
Não Provido HJK3860
9154273
Não Provido OWR4735
9236913
Não Provido KPZ5231
9096472
Não Provido HDN1709
9650037
Não Provido HIQ4200

003201906867
003201906876
003201906882
003201906885
003201906890
003201906891
003201907337
003201907338

9152167
9121156
9111081
9105032
9104052
9104041
9099431
9099434

Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido

KHI4697
LLE9701
PVF5704
GYV6321
JHI3677
JHI3677
HFU9936
HFU9936

Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Verlaine Andrioni de Assis
- Presidente
REPUBLICAÇÕES DE RECURSOS
Provimento
Recurso
003201901904

Proces.
Decisão
8819056
Provido

Placa
GYE2931

Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 20/03/2020
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Verlaine Andrioni de Assis
- Presidente
244 cm -23 1338553 - 1
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONVÊNIO N.º 19/2020/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e a Universidade Federal de Alfenas - Unifal (Conveniada). Objeto: Concessão de Estágio obrigatório a estudantes selecionados que estejam regularmente matriculados e efetivamente
frequentando os cursos oferecidos pela Conveniada. Vigência: 60
(sessenta) meses, contados da data de assinatura. Do Foro: Federal da
cidade de Varginha/MG. Assinatura: 16/03/2020. Signatários: Fernando
Dias da Silva (P/PCMG) e Sandro Amadeu Cerveira (P/ Inst. Ens.).
2 cm -23 1338552 - 1

Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-BOA- 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO
Nº 9138629/2017 de Serviço,
firmado entre o Estado de Minas Gerais por meio da SES e o fornecedor 08.067.614/0001-00 - Claro Comercio, Representacoes E Manutencao Aeronautica Ltda, Processo nº 1320139 000001/2017, Pregão
eletrônico. Objeto: Serviço de manutenção preventiva e corretiva,
incluindo o fornecimento de material e controle técnico de manutenção, nas aeronaves do Suporte Aéreo Avançado de Vida (SAAV), operadas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Renovação
a partir de 03/04/2020 até 01/04/2021 com reajuste no percentual de
3,92%. Valor total: R$ 7.283.240,40. Dotação Orçamentária nº: 4291.
10.302.157.4491.0001.339039.35.0.10.1. Assinatura: 17/03/2020. Signatários: pela contratada Claudio Jorge Da Silva; pela contratante Luiz
Henrique Dos Santos.
3 cm -23 1338533 - 1

Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Extrato de publicação do Termo de Confissão de Parcelamento de
Débito n° 02/2020 oriundo de dano ao erário apurado na Tomada de
Contas Especial relativa ao convênio nº 2045/0/08, celebrado entre a
Secretaria de Estado de Cultura e a Fundação Simão José Silva, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 27/06/2008,
página 92, Diário do Executivo. Assinatura do Termo de Parcelamento:
12/03/2020.
2 cm -20 1338012 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
APQ-01636-15 ; 02/04/2020 ; 01/04/2022 ; Prorrogação ; APQ02023-17 ; Substituição de Gestor ;
1 cm -23 1338348 - 1

Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE PREGÃO
PARA REGISTRO DE PREÇO
O Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas GeraisIDENE,retifica ositens 1.2.5 e 11.1.3 doTermo de Referência do EditaldoPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS,
nº242102058/2020. Objeto:Maquinários Agrícolas, conforme condições definidas no Edital de Licitação e seus Anexos,disponível no
sitewww.compras.mg.gov.br. Data Realização: 07 de abril de2020ás
10h. (horário de Brasília). Melhores informações:locanny.silva@idene.
mg.gov.br. Diretor Geral: Nilson Pereira Borges.
EDITAL DE LICITAÇÃO
O Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais-IDENE,prorroga o prazo de abertura doPREGÃO ELETRÔNICO2421020 21/2019, devido ao ponto facultativo decretado dos dia
18 à 20 de março de 2020.Objeto:AQUISIÇÃODE02CAMINHÕESS
EM CARROCERIA,01 CARROCERIA TANQUE RODOVIÁRIO01
CARROCERIA BAÚFRIGOÍFICO,conforme condições definidas no
Edital de Licitação e seus Anexos,disponível no sitewww.compras.
mg.gov.br.Data Realização: 08de abril de2020 ás10h (horário de Brasília).Melhores informações:locanny.silva@idene.mg.gov.br. Diretor
Geral: Nilson Pereira Borges.
5 cm -23 1338547 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE APURAÇÃO
DE DANO AO ERÁRIO
A Diretoria Geral do IDENE notifica os autuados abaixo, por ser impossível a notificação por via postal, hipótese de devolução pelo correio,
da decisão administrativa que confirmou a penalidade do respectivo
auto de infração. Os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças para obtenção do Auto de
Apuração de Dano ao Erário (AADE) para quitar o débito devidamente
atualizado, no prazo de 10 (dez) dias após ciência deste, sob pena de
envio do Convênio à Tomada de Contas Especial, conforme preceitua
o Decreto nº 46.830/2015. Autuado: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BREJÃO - CNPJ 01.094.146/0001-06. Convênio 415/2010 –
AADE nº 009/2019.
3 cm -23 1338551 - 1

Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato Portal de Compras nº 9138591 –
Contrato Correios nº 9912410543 Partes: Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de Belo Horizonte e Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos. Objeto: prorrogação prazo de vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses com início em 21/03/2020. Signatários: a) Mila Batista Leite Corrêa da Costa b) Eduardo Alves Correa
c) Luiz Gustavo Barbosa Belai.
2 cm -23 1338520 - 1

Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
O BDMG torna público que sua Autoridade Competente, em 23/03/2020,
homologou a licitação BDMG-01-A/2020, planejamento nº 67/2020
no portal Compras MG, processo nº 5200.01.0000042/2019-34 no
SEI-MG , tendo sido os lotes do objeto adjudicados ao licitante Posto
AEL São José Ltda., pelo desconto ofertado de 0,01% em relação a
cada lote, nos termos do edital.
2 cm -23 1338445 - 1

Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10761. Processo Interno n°
191/19. Contratado: MCM EMPREENDIMENTOS EIRELLI – EPP.
CNPJ n° 15.211.038/0001-80. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 02 meses. Base Legal: art. 71 da Lei Federal nº 13.303/16.
Data da Assinatura: 04/03/2020.
2 cm -23 1338560 - 1

Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
EXTRATO DE CONTRATO
GF/RP – 5002001031/500. Partes: Cemig H x Pottencial Seguradora
S.A. Fundamento: 530-H13189 -contrato decorrente da Ata de Registro
de Preço 4650000335/500. Objeto: serviços de seguro garantia judicial.
Prazo: 36 meses. Valor: R$29.559,39. Ass.: 18/03/2020.
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
DPR/IO–4570018219/530, 4570018220/510 e 4570018221/500. Processo: SL/MS 500-E13889. Fundamento: Art. 30, caput da Lei nº
13.303/2016, para a contratação direta da Oracle do Brasil Sistemas
Ltda. para a prestação de serviços de atualização tecnológica, suporte
técnico e manutenção do software de gerenciamento de banco de
dados Oracle. Prazo: 12 meses. Valor: R$1.848.337,98. Ratificada em:
04/03/2020. Edital e demais informações disponíveis no site http://
compras.cemig.com.br
EXTRATO DE ADITIVO
SC/FM - Cemig Geração e Transmissão S.A e Cemig Distribuição S.A
x M.I Montreal Informática S.A. Objeto: Prorrogação e Reajuste aos
Contratos 4680004967 e 4680004968. Valor de R$ R$11.827.884,60
para R$ R$14.658.939,57. Data: 27/03/2020.
5 cm -23 1338455 - 1

COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
SL/RF – ENCERRAMENTO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Processo Administrativo Punitivo nº 2020005– DSOARES Empreendimentos e Construções EIRELI.
No uso da competência a mim definida e à vista das conclusões constantes do Processo Administrativo nº 2020005, em que se aplicou à
empresa DSOARES EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES
EIRELI, a penalidade de SUSPENSÃO temporária de participação em
licitação e impedimento de contratar com a CEMIG, suas subsidiárias
e controladas, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação do ato, ocorrida em 22 de fevereiro de
2020, com fulcro no art. 83, III, da Lei 13.303/2016, tendo permanecido
à revelia, declaro o encerramento do presente processo administrativo.
Publique-se.
Belo Horizonte, 23 de março de 2020.
Ivanilson Alencar Maciel
Gerente de Relacionamento com Fornecedores – SL/RF
4 cm -23 1338457 - 1

COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64
AVISO AOS ACIONISTAS
Comunicamos aos nossos acionistas que se encontram à disposição,
na sede desta Sociedade, na Av. Barbacena, 1200, Belo Horizonte, os
documentos referentes ao artigo 133 da Lei 6.404, de 15/12/76, relativos ao exercício de 2019.
Belo Horizonte, 20 de março de 2020.
Leonardo George de Magalhães
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
3 cm -20 1338026 - 1

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
EXTRATO DE CONTRATO
SC/SG - Ata de Registro de Preços 4650000414. Partes: Cemig Distribuição S.A. - Cemig D x CVCTEC Engenharia Eireli - EPP primeira
classificada e J Carvalho Construção E Empreendimentos Ltda - EPP
segunda classificada. Fundamento: Pregão Eletrônico para Registro
de Preço SL/CS 530-H13799. Objeto: contratação da futura e eventual elaboração de Projetos Executivos Multidisciplinares e Serviços Complementares de Arquitetura e Engenharia nas Instalações da
Distribuição, conforme Termo de Referência - Especificação Técnica
SC/SG-04278/2019. Prazo: 12 meses. Valor: R$700.000,00. Ass.:
10/03/2020. Edital e demais informações disponíveis no site http://
compras.cemig.com.br
3 cm -23 1338442 - 1

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ 06.981.180/0001-16
COMPANHIA ABERTA
AVISO AOS ACIONISTAS
Comunicamos aos nossos acionistas que se encontram à disposição,
na sede desta Sociedade, na Av. Barbacena, 1200, Belo Horizonte, os
documentos referentes ao artigo 133 da Lei 6.404, de 15/12/76, relativos ao exercício de 2019.
Belo Horizonte, 20 de março de 2020
Leonardo George de Magalhães
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
3 cm -20 1338023 - 1

Minas Gerais - Caderno 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/RF – ENCERRAMENTO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Processo Administrativo Punitivo nº 024/2019
– Locamig Serviços Ltda.
A autoridade competente deliberou negar provimento ao recurso, mantendo a penalidade de descredenciamento do cadastro de fornecedores
e de impedimento de licitar e contratar com a CEMIG, suas subsidiárias e controladas, e com a Administração Pública do Estado de Minas
Gerais, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir do
primeiro dia útil após a publicação do ato, com fulcro no art. 7º da Lei
10.520/2002, bem como a multa de rescisão conforme disposição contratual. Publique-se.
Belo Horizonte, 23 de março de 2020.
Ivanilson Alencar Maciel
Gerente de Relacionamento com Fornecedores – SL/RF
4 cm -23 1338448 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
REVOGAÇÕES
SL/MS – Pregão Eletrônico 530-G13882. Objeto: Cabos Cobertos. –
Lote: 01 - Revogado: Pregão fracassado por preço excessivo. Data:
19/03/2020. Edital e demais informações disponíveis no site http://
compras.cemig.com.br
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: Cemig x ZTT DO BRASIL LTDA. Pregão Eletrônico SL/CM-G13793 - Objeto: Cabos - Prazo: 13/03/2024. Valor: R$
132.734.328,53. Data assinatura: 18/03/2020 - Homologada em
18/03/2020
Partes: Cemig x CONDUSPAR CONDUTORES ELETRICOS
LTDA. Pregão Eletrônico - SL/CM-G13793 - Objeto: Cabos - Prazo:
13/03/2024. Valor: R$ 96.533.317,75. Data assinatura: 18/03/2020 Homologada em 18/03/2020
Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.
com.br
4 cm -23 1338438 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO SL/MS 530-H13913. Objeto: serviços para
construção LD Presidente Bernardes 2 – Viçosa 2, 138kV, Edital e
demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.com.br.
EXTRATO DE CONTRATO
GF/RP – 5002001024/530. Partes: Cemig D x Pottencial Seguradora
S.A. Fundamento: 530-H13189 -contrato decorrente da Ata de Registro
de Preço 4650000337/530. Objeto: serviços de seguro garantia judicial.
Prazo: 36 meses. Valor: R$7.663,18. Ass.: 18/03/2020.
GF/RP – 5002001041/530. Partes: Cemig D x Pottencial Seguradora
S.A. Fundamento: 530-H13189 -contrato decorrente da Ata de Registro
de Preço 4650000337/530. Objeto: serviços de seguro garantia judicial.
Prazo: 36 meses. Valor: R$426,13. Ass.: 18/03/2020.
GF/RP – 5002001042/530. Partes: Cemig D x Pottencial Seguradora
S.A. Fundamento: 530-H13189 -contrato decorrente da Ata de Registro
de Preço 4650000337/530. Objeto: serviços de seguro garantia judicial.
Prazo: 36 meses. Valor: R$637,37. Ass.: 18/03/2020.
GF/RP – 5002001033/530. Partes: Cemig D x Pottencial Seguradora
S.A. Fundamento: 530-H13189 -contrato decorrente da Ata de Registro
de Preço 4650000337/530. Objeto: serviços de seguro garantia judicial.
Prazo: 36 meses. Valor: R$1.163,27. Ass.: 18/03/2020.
GF/RP – 5002001045/530. Partes: Cemig D x Pottencial Seguradora
S.A. Fundamento: 530-H13189 -contrato decorrente da Ata de Registro
de Preço 4650000337/530. Objeto: serviços de seguro garantia judicial.
Prazo: 36 meses. Valor: R$455,01. Ass.: 23/03/2020.
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
SC/IM – 4570018266/530. Processo: SL/MS530-A13945. Fundamento: Art. 29, inciso V da Lei 13.303/2016, para a contratação direta
de Carlos Divino Junqueira Costa, para a locação do imóvel de sua propriedade, em Prata/MG, na Praça JK, nº 373, para a instalação da Agência de Atendimento ao Público da Locatária. Prazo: 36 meses. Valor:
R$32.889,60. Ratificada em: 17/03/2020. Edital e demais informações
disponíveis no site http://compras.cemig.com.br
8 cm -23 1338444 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 06.981.176/0001-58
AVISO AOS ACIONISTAS
Comunicamos aos nossos acionistas que se encontram à disposição,
na sede desta Sociedade, na Av. Barbacena, 1200, Belo Horizonte, os
documentos referentes ao artigo 133 da Lei 6.404, de 15/12/76, relativos ao exercício de 2019.
Belo Horizonte, 20 de março de 2020.
Leonardo George de Magalhães
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
3 cm -20 1338020 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
CNPJ 06.981.176/0001-58
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
EXTRATO DE CONTRATO
GF/RP – 5002001023/510. Partes: Cemig GT x Pottencial Seguradora
S.A. Fundamento: 530-H13189 -contrato decorrente da Ata de Registro
de Preço 4650000336/510. Objeto: serviços de seguro garantia judicial.
Prazo: 24 meses. Valor: R$6.912,70. Ass.: 18/03/2020.
GF/RP – 5002001035/510. Partes: Cemig GT x Pottencial Seguradora
S.A. Fundamento: 530-H13189 -contrato decorrente da Ata de Registro
de Preço 4650000336/510. Objeto: serviços de seguro garantia judicial.
Prazo: 36 meses. Valor: R$137,45. Ass.: 18/03/2020.
GF/RP – 5002001032/510. Partes: Cemig GT x Pottencial Seguradora
S.A. Fundamento: 530-H13189 -contrato decorrente da Ata de Registro
de Preço 4650000336/510. Objeto: serviços de seguro garantia judicial.
Prazo: 24 meses. Valor: R$10.357,53. Ass.: 18/03/2020.
GF/RP – 5002001025/510. Partes: Cemig GT x Pottencial Seguradora
S.A. Fundamento: 530-H13189 -contrato decorrente da Ata de Registro
de Preço 4650000336/510. Objeto: serviços de seguro garantia judicial.
Prazo: 24 meses. Valor: R$25.908,18. Ass.: 18/03/2020.
GF/RP – 5002001034/510. Partes: Cemig GT x Pottencial Seguradora
S.A. Fundamento:530-H13189 -contrato decorrente da Ata de Registro
de Preço 4650000336/510. Objeto: serviços de seguro garantia judicial.
Prazo: 24 meses. Valor: R$32.046,70. Ass.: 18/03/2020.
Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.
com.br
6 cm -23 1338452 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
CNPJ 06.981.176/0001-58
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO SL/MS 510-H13885. Objeto: Serviços para
execução de reforço estrutural do vertedouro de crista livre da PCH
Salto Morais. Edital e demais informações disponíveis no site http://
compras.cemig.com.br
EXTRATO DE CONTRATO
AT/CP - 4680005974. Partes: CEMIG GT x WARC EMPREITEIRA
LTDA. Fundamento: Pregão Eletrônico - SL/MS 510-H13868. Objeto:
serviços de limpeza de faixa em linhas de transmissão de extra alta
tensão da Cemig GT, referente ao lote 01. Prazo:36 meses. Valor: R$
2.295,000,00. Ass.: 11/03/2020, com vigência a partir da data de sua
assinatura. Processo Licitatório homologado em: 11/03/2020.
AT/CP - 4680005975. Partes: CEMIG GT x ARVORE LTDA. Fundamento: Pregão Eletrônico - SL/MS 510-H13868. Objeto: serviços de
limpeza de faixa em linhas de transmissão de extra alta tensão da Cemig
GT, referente ao lote 02. Prazo:36 meses. Valor: R$ 960.000,00. Ass.:
11/03/2020, com vigência a partir da data de sua assinatura. Processo
Licitatório homologado em: 11/03/2020.0 Edital e demais informações
disponíveis no site http://compras.cemig.com.br
5 cm -23 1338451 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003232310590126.