TJMG 25/03/2020 -Pgn. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 25 de Março de 2020 Diário do Executivo
VI – do saldo financeiro do convênio nº 07/2017, firmado em 21 de julho de 2017 entre a Polícia
Militar de Minas Gerais e o Município de Ipatinga, no valor de R$1.875,93 (mil e oitocentos e setenta e cinco
reais e noventa e três centavos);
VII – do saldo financeiro do convênio nº 468.4/2018, firmado em 4 de outubro de 2018 entre a
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Cooperativa de Crédito dos Médicos e demais Profissionais da
Saúde do Sul de Minas LDTA, no valor de R$611,92 (seiscentos e onze reais e noventa e dois centavos);
VIII – do saldo financeiro do convênio nº 765.4/2017, firmado em 28 de julho de 2017 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de João Monlevade, no valor de R$18.961,46
(dezoito mil novecentos e sessenta e um reais e quarenta e seis centavos);
IX – do saldo financeiro do convênio nº 001/2018, firmado em 31 de janeiro de 2018 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Andrelândia, no valor
de R$294,80 (duzentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos);
X – do saldo financeiro da receita de Cota Estadual do Salário Educação – QESE, no valor de
R$184.556.714,39 (cento e oitenta e quatro milhões quinhentos e cinquenta e seis mil setecentos e quatorze
reais e trinta e nove centavos);
XI – do saldo financeiro da receita de Transferências de Recursos da União Vinculadas à Educação
da Secretaria de Estado de Educação, no valor de R$53.697,64 (cinquenta e três mil seiscentos e noventa e sete
reais e sessenta e quatro centavos);
XII – do saldo financeiro do convênio nº 3998/2015, firmado em 28 de julho de 2015 entre a
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas
Gerais, no valor de R$4.825.353,33 (quatro milhões oitocentos e vinte e cinco mil trezentos e cinquenta e três
reais e trinta e três centavos);
XIII – do saldo financeiro do convênio nº 776516/2012, firmado em 27 de dezembro de 2012 entre
a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e o Ministério do Desenvolvimento
Regional, no valor de R$13.731.591,44 (treze milhões setecentos e trinta e um mil quinhentos e noventa e um
reais e quarenta e quatro centavos);
XIV – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 776516/2012, firmado em 27 de dezembro de 2012 entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e o Ministério do
Desenvolvimento Regional, no valor de R$1.484.441,93 (um milhão quatrocentos e oitenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e um reais e noventa e três centavos);
XV – do saldo financeiro do convênio nº 6224/2018, firmado em 18 de maio de 2018 entre o Corpo
de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S. A., no valor
de R$96.925,39 (noventa e seis mil novecentos e vinte e cinco reais e trinta e nove centavos);
XVI – do saldo financeiro do convênio nº 837584/2016, firmado em 22 de dezembro de 2016
entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais e o Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico, no valor de R$1.227.630,34 (um milhão duzentos e vinte e sete mil seiscentos e trinta
reais e trinta e quatro centavos);
XVII – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 837584/2016, firmado em 22 de
dezembro de 2016 entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais e o Conselho Nacional
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, no valor de R$416.972,53 (quatrocentos e dezesseis mil novecentos e setenta e dois reais e cinquenta e três centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 24 de março de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 130, de 24 de março de 2020)
(registrado no Siafi/MG sob o número 027)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06181034-4.048-0001-3340-1-70.1
5.269,04
1251.06181034-4.048-0001-3390-1-70.1
21.824,82
1251.06181034-4.057-0001-3340-0-70.1
1.875,93
1251.10302037-2.023-0001-4490-0-49.2
2.373,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12361106-4.297-0001-3350-0-36.1
53.697,64
1261.12361106-4.297-0001-4450-0-21.1
55.056.714,39
1261.12361106-4.302-0001-4450-0-21.1
50.000.000,00
1261.12362105-4.314-0001-3350-1-21.1
20.000.000,00
1261.12362107-4.304-0001-4450-0-21.1
50.000.000,00
1261.12362107-4.309-0001-4450-0-21.1
8.000.000,00
1261.12368110-2.061-0001-3350-1-21.1
1.500.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.15451071-4.152-0001-4490-1-10.1
444.963,00
1301.15451071-4.154-0001-3390-1-70.1
4.825.353,33
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
1371.17512120-4.321-0001-3390-0-10.3
394.590,96
1371.17512120-4.321-0001-3390-0-24.1
6.018.316,87
1371.17512120-4.321-0001-4490-0-10.3
1.089.850,97
1371.17512120-4.321-0001-4490-0-24.1
7.713.274,57
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182155-2.083-0001-3390-1-24.1
5.225,95
1401.06182155-2.083-0001-4490-1-70.1
34.500,00
1401.06182155-4.472-0001-3390-0-24.1
18.500,00
1401.06182155-4.472-0001-4490-0-24.1
73.199,44
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
1451.06122705-2.500-0001-4490-0-10.1
25.000,00
1451.06243143-4.421-0001-4490-0-10.1
1.706.708,24
1451.06421144-4.417-0001-4490-0-10.1
64.000,00
1451.06421145-4.423-0001-4490-0-10.1
948.200,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19571001-4.010-0001-3390-0-10.3
416.972,53
2071.19571001-4.010-0001-3390-0-24.1
1.022.475,89
2071.19571001-4.010-0001-4490-0-24.1
205.154,45
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
2121.09122705-2.018-0001-4490-0-49.1
227.094,45
2121.10122705-2.017-0001-4490-0-49.1
620.847,20
2121.10302002-4.001-0001-4490-0-49.1
23.000,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2251.04122705-2.500-0001-3390-0-60.1
100.000,00
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2331.04122705-2.500-0001-3390-0-73.7
550.000,00
FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL
4141.06421152-1.060-0001-4490-0-39.1
150.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10305150-4.439-0001-3390-0-92.1
24.000.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
235.318.982,67
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.10302037-2.023-0001-3390-0-49.2
2.373,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182155-4.472-0001-4490-0-70.1
34.500,00
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
1451.06421144-4.417-0001-3390-0-10.1
64.000,00
1451.06421145-4.423-0001-3390-0-10.1
3.124.871,24

GERAIS

Minas Gerais - Caderno 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
2121.09122705-2.018-0001-3390-0-49.1
227.094,45
2121.10122705-2.017-0001-3390-0-49.1
620.847,20
2121.10302002-4.001-0001-3390-0-49.1
23.000,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2251.23125020-4.030-0001-3390-0-60.1
100.000,00
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2331.04122705-2.500-0001-3390-0-73.1
550.000,00
FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL
4141.06421152-1.060-0001-3390-0-39.1
150.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10305150-4.431-0001-3390-0-92.1
7.000.000,00
4291.10305150-4.436-0001-3390-0-92.1
17.000.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
28.896.685,89
24 1339042 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso XXV, da
Constituição do Estado, em conformidade com disposto no artigo 185
da Lei n. 5.301, de 16 de outubro de 1969, c/c os artigos 2º, inciso I
do Decreto n. 46.297, de 19 de agosto de 2013, e considerando a certidão de inteiro teor expedida pela primeira instância da Justiça Militar
Estadual, em 12 de setembro de 2019, que consta o trânsito em julgado
da decisão proferida no processo n. 0000522-13.2017.9.13.0001, da 1ª
Auditoria do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais,
que declarou extinta a punibilidade pelo cumprimento das condições da
transação penal em 19 de agosto de 2019, data esta que deve ser considerada, conforme entendimento contido na Nota Jurídica n. 02/2020 /
Processo SEI n. 1250.01.0003827/2019-26, PROMOVE, ao posto de
2º Tenente do Quadro de Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais,
pelo critério de merecimento, o n. 151.659-0, Aspirante-a-Oficial Yuri
Alexander Faria de Lima, a partir de 19 de agosto de 2019.
no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso XXV, da
Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nos §§ 1º e 3º do
artigo 21 da Constituição do Estado c/c o artigo 5º da Lei n. 5.301,
de 16 de outubro de 1969, e em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do processo n. 5000473-59.2018.8.13.0024, que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo
Horizonte, NOMEIA, Mateus Massao Moriguti, na Polícia Militar de
Minas Gerais, no posto de Segundo Tenente PM do Quadro de Oficiais
de Saúde (QOS), especialidade médico clínico-geral, a partir de 23 de
março 2018.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, BERNARDO LUIZ FORNACIARI RAMOS,
MASP 1471741-7, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO GERAL, código SG-SE, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição
da Prefeitura Municipal de Manhuaçu para ocupar o cargo de Secretária
Municipal de Saúde, em prorrogação, de 1/1/2020 a 31/12/2020, com
ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
KARINA GAMA DOS SANTOS SALES;MASP 11599974;ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTAO DA SAUDE IV/A.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Barão de Cocais, até 31/12/2020, com
ônus para o cessionário:
SILVANA COSTA DIAS, MASP 1235551-7, EEB - ADM 3, SRE
METROPOLITANA A.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, PATRÍCIA VIEIRA MARTINS, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 CL1100143, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007
e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ANA CRISTINA
BRUNO SOARES, MASP 1483.452-7, da Diretoria de Economia
Criativa, a gratificação temporária estratégica GTED-3 CL1100028 da
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, dispensa BERNARDO CAMPOS ZAGHLOUL,
MASP 753049-6, da função gratificada FGD-9 PH1100020 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 13/03/2020.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a FERNANDO HENRIQUE DE LIMA RAMOS, MASP 753121-3, a gratificação temporária estratégica GTED-4 SA1100328 da Secretaria de
Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a DEBORA
ALESSANDRA KAWAHARA MORELLI, MASP 1143174-9, a gratificação temporária estratégica GTED-2 SA1100519 da Secretaria de
Estado de Saúde.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FERNANDO HENRIQUE DE
LIMA RAMOS, MASP 753121-3, do cargo de provimento em comissão DAD-8 SA1100535 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa GEAN FURTADO SCHMITT,
MASP 1395915-0, da função gratificada FGD-9 SA1100188 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
GEAN FURTADO SCHMITT, MASP 1395915-0, para o cargo de
provimento em comissão DAD-8 SA1100535, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria de Prestação de Contas da Secretaria de Estado
de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a DEBORA ALESSANDRA KAWAHARA MORELLI, MASP 1143174-9, do Núcleo de
Judicialização em Saúde, a gratificação temporária estratégica GTED-4
SA1100334 da Secretaria de Estado de Saúde.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado
em 23/10/2019, pelo qual NEMARK DE CASSIA PEREIRA
SIQUEIRA, MASP 441717-6, foi designada para a função gratificada
FGD-4 ED1100716 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANDRÉA RODRIGUES
BASTOS JECKEL, MASP 1147782-5, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 ED1101014 da Secretaria de Estado de Educação, a
contar de 28/02/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa ALISSON COSTA VALADÃO,
MASP 1325409-9, da função gratificada FGD-4 ED1100966 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa MARIA HELOÍSA BRANCO
DUARTE, MASP 566530-2, da função gratificada FGD-5 ED1101226
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa VALQUIRIA SOARES SANTOS,
MASP 935639-5, da função gratificada FGD-4 ED1101090 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 02/03/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, dispensa CARMEM LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA, MASP 846725-0, da função gratificada FGD-4 ED1100703 da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa VALMIR ARAUJO CUSTODIO,
MASP 367976-8, da função gratificada FGD-3 ED1100099 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 16/03/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, LUDIMILA MORGANA BOA SORTE TAVARES,
MASP 1319829-6, para o cargo de provimento em comissão DAD-4
ED1101014, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, FERNANDA DA CONCEIÇÃO VENTURA VASCONCELOS, MASP 1255938-1, para o cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1101144, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, GISELLE AMARAL ABREU, MASP 556386-1, para a função
gratificada FGD-4 ED1101090 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, ANETE MARIA RABELO OLIVEIRA, MASP 1058859-8,
para a função gratificada FGD-4 ED1100703 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, KARLA MAIRA LOPES GUIMARÃES, MASP 1236316-4,
para a função gratificada FGD-3 ED1100099 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ADRIANA CARLA DOS REIS, MASP 882534-1, para a função gratificada FGD-5 ED1101226 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, IUSTER ANDRADE LARA, MASP 1144325-6, para a função
gratificada FGD-4 ED1100966 da Secretaria de Estado de Educação.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200324231853012.