TJMG 29/04/2020 -Pgn. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Diário do Executivo
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CAE x Fundação Guimarães Rosa – Contrato – Pregão Presencial Nº 04/2020 - 2º T.A – Redução de 90% do valor mensal da concessão administrativa de uso de bem público para funcionamento de livraria, face ao distanciamento social por ocasião do COVID-19. Período
da redução: 01/05/2020 à 30/06/2020. Valor mensal para o período: R$
176,82. Data: 27/04/2020.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CAE x Mangiare Buffet e Produções Artísticas Ltda – Contrato – Pregão Presencial Nº 01/2020 - 2º T.A – Redução de 90% do
valor mensal da concessão administrativa de uso de bem público para
funcionamento de barbearia, face ao distanciamento social por ocasião
do COVID-19. Período da redução: 01/05/2020 à 30/06/2020. Valor
mensal para o período: R$ 355,00. Data: 27/04/2020.
9 cm -28 1349504 - 1
EXTRATO CONVÊNIO
PMMG/DF - CONVÊNIO Nº 042.4/2020. PARTES: PMMG e Augusta
e Respeitável Loja simbólica Atalaia Sul Mineira (ARLS Atalaia Sul
Mineira). OBJETO: Estabelecimento de condições de cooperação
mútua entre os convenentes, visando a aperfeiçoar a preservação da
ordem pública e do policiamento ostensivo no Município de Santa Rita
do Sapucaí/MG. VALOR: R$ 12.560,85 (doze mil quinhentos e sessenta reais e oitenta e cinco centavos). ASSINATURA: 27/04/2020.
VIGÊNCIA: até 30 de outubro de 2020.
2 cm -28 1349447 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO
PMMG – CTS – 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9.229.029/2019,
celebrado entre a PMMG e a empresa Motorola Solutions Ltda, CNPJ
10.652.730/0006-35. Objeto: modificação do projeto para alterar o
local de instalaçãoe aprorrogação do prazo de entrega/instalação até
30/06/2020.
2 cm -28 1349650 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO
PMMG - 9ª RPM X LEISTUNG INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE SISTEMAS DE ENERGIA LTDA, CNPJ: 05.466.285/0001-74.
Contrato SIAD N. 009246029/20. Objeto: Aquisição de aparelho de
acondicionamento de energia ininterrupta (NOBREAK) de 80 Kva,
com banco externo de baterias para autonomia de 10 (dez) minutos,
incluída a realização dos procedimentos de partida (start up), como
também fornecimento de transformadores externos, conforme especificações detalhadas no anexo I do Edital. Valor Estimado do contrato R$
154.000,01. Vigência: 31/12/2020.
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO
PMMG - 9ª RPM X SILK BRINDES COMUNICAÇÃO VISUAL,
COMÉRCIO, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME,
CNPJ: 19.814.481/0001-05. Contrato SIAD N. 009246058/20. Objeto:
Objeto: Aquisição e instalação de 10(dez) aparelhos de Ar Condicionado, dos quais 05(cinco) são do tipo CASSETEe 05(cinco) são do
tipo split, para o Centro de Operações da Policia Militar - COPOMda
9ª Região da Polícia Militar, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, andaimes, escadas, transporte de funcionários e de materiais
necessários, conforme condições e especificações técnicas detalhadas
no anexo I do Edital. Valor Total: R$ 57.850,00. Vigência: 31/12/2020.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 11ª RPM. Pregão eletrônico nº 1257654 13/2020; objeto:
Aquisição dePeças originais de primeira linha de montagem para veículos e motocicletas, para manutenção da Frota da PMMG/11ª RPM em
Montes Claros/MG, de forma parcelada, durante o exercício financeiro
de 2020. Conforme Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG,
entre 14h de 30/04/2020 até às 08h59min de 14/05/2020. Sítio: www.
compras.mg.gov.br
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EXTRATO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PMMG/CAA-HC – Ato de Dispensa de Licitação nº 05 / 2020
0250073. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecer 264.850 tiras de glicemia, incluído o comodato gratuito de 150
glicosímetros, para instalação do Hospital de Campanha do Estado de
Minas Gerais. BENEFICIÁRIO: Nacional Comercial Hospitalar S/A,
CNPJ: 52.202.744/0001-92; ENQUADRAMENTO LEGAL: Inciso IV
do art. 24 da Lei Nacional nº 8.666, de 21jun1993, combinado com art.
4º da Lei 13.979 de 06fev2020 e Decreto Estadual de MG nº 113 de
12mar2020, que declarou a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em saúde
pública no Estado de Minas Gerais, em razão da epidemia de doença
infecciosa viral respiratória - COVID - 19, causada pelo agente Novo
Coronavírus - SARS-CoV-2; VIGÊNCIA: 03 meses contados da publicação do extrato do contrato; VALOR: R$ 100.643,00.
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL
DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG-CPRV. Pregão Eletrônico. Objeto: contratação de empresa
especializada para prestação de serviço de conservação, limpeza e
manutenção predial para atender a demanda no âmbito do BPMRv/
CPRv, conforme Edital-PE 02/2020. Unidade 1251655, Processo
07/2020. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 10h, de
30/04/20, até as 08h59min, de 14/05/20. Informações no tel. (31) 21231910. Edital disponível no site www.compras.mg.gov.br
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EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9245741/2020 de Serviço, firmado entre o
ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da PMMG – COMAVE e
o fornecedor 02.084.129/0001-50 - DELPA ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA, Processo de compra nº 1254266 000005/2020, Pregão
eletrônico. Objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia/arquitetura, inclusos materiais e serviços necessários para execução
e implantação do projeto de segurança contra incêndio e pânico aprovado pelo corpo de bombeiro de minas gerais (CBMMG) para emissão
do auto de vistoria do corpo de bombeiros (AVCB), no Hangar da Polícia Militar de Minas Gerais. Valor total: R$ 148.289,00. 12 meses, de
29/04/2020 a 28/04/2021. Assinatura: 27/04/2020.
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EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 9216670/2019 de Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
PMMG e o(s) fornecedor(es) 19.182.970/0001-83 - ANDREA LEMOS
DA SILVEIRA BUENO, Processo nº 1259973 000002/2019, Pregão
eletrônico. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de fornecimento diário de alimentação à militares reclusos na Unidade Prisional do 12º Batalhão de Polícia Militar de Minas
Gerais. Acréscimo no percentual de 28,72%. Valor do acréscimo R$
22.122,12. Valor total: R$ 99.137,12. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº:
1251.06.181.110.4271.0001.339039.03.0.24.1; 1251.06.181.110.4271
.0001.339039.03.0.60.1; 1251.06.181.110.4271.0001.339039.03.0.10
.1. Assinatura: 16/04/2020. Signatários: pela contratada Cássio Faria
Conte – Procurador Empresa Andrea Lemos da Silveira Bueno-ME
pela contratante Paulo Roberto Ribeiro, Ten Cel PM - Ordenador de
Despesas da 18ª RPM.
4 cm -28 1349408 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741,
de 22/09/11 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), cumprindo o disposto
no subitem 9.2 do Edital de Credenciamento nº 05/2019, divulga os
prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito das regiões da Polícia Militar/MG.
Data: 28/04/2020
RMBH
Município
Interessado
Categoria
Gabriella Tabanez Odontolo- Clínica Odontológica
Itabirito
gia Eireli
4ª RPM – Juiz de Fora
Município
Interessado
Categoria
Clínica Médica e Odontoló- Clínica Médica
Viçosa
gica Gouveia e Freitas Ltda
7ª RPM – 63º BPM - Formiga
Município
Interessado
Formiga
H.F. Saúde Ltda

Categoria
Clínica Médica

8ª RPM – Governador Valadares
Município
Interessado
Categoria
G o v e r n a d o r Núcleo Médico Especiali- Clínica Médica
Valadares
zado Ltda
18ª RPM – Poços de Caldas
Município
Interessado
Categoria
Dr Norberto Ferreira Clínica Médica
Poços de Caldas Clínica
Ltda
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RESUMO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
Resumos dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do
Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/
IPSM), (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual
nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/IPSM), e prestadores de serviços de assistência à saúde nas regiões do Estado de Minas
Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela
do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM.
Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
2121 10 302 002 4001 0001 33 90 36 49 1; 2121 10 302 002 4001
0001 33 90 36 60 1; 2121 10 302 002 4001 0001 33 90 39 49 1; 2121
10 302 002 4001 0001 33 90 39 60 1;2121 10 302 002 4002 0001 33
90 36 49 1; 2121 10 302 002 4002 0001 33 90 36 60 1;2121 10 302
002 4002 0001 33 90 39 49 1; 2121 10 302 002 4002 0001 33 90 39
60 1. *Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através do contratados-credenciados: RMBH - Cont.
nº 391/2020 - Fabíola Souza Oliveira Santos - Vigência: 15/04/2020
a 15/04/2025 .4ª RPM – Cont. nº 33/2020 - Hospital e Maternidade
Maria Eloy – Vigência: 31/01/2020 a 31/01/2025. 5ª RPM – Cont. nº
05/2020 - Laboratório Elias Azambuja e Lima Ltda – ME – Vigência:
03/04/2020 a 03/04/2021.6ª RPM – Cont. nº 60/2020 -Focos Excelência em Oftalmologia Ltda –ME – Vigência: 07/04/2020 a 07/04/2021.
7ª RPM – Cont. nº 34/2020 - Clínica Multimédica Ltda EPP – Vigência: 03/04/2020 a 03/04/2021. Cont. nº 46/2020 - Centro de Reabilitação Integrada Eireli – Vigência: 13/04/2020 a 13/04/2021 . 11ª RPM
– Cont. nº 48/2020 - Teixeira e Bessa Serviços Médicos Ltda – Vigência: 25/03/2020 a 25/03/2021. Cont. nº 49/2020 - Jaime Gonçalves da
Silva – Vigência: 03/04/2020 a 03/04/2021 .Cont. nº 50/2020 - Salutar Assistência em Saúde Ltda – Vigência - 08/04/2020 a 08/04/2021
. 12ª RPM – Cont. nº 13/2019 - Santa Casa de Abre Campo/ Hospital Nossa Senhora da Conceição – Vigência: 22/08/2019 a 22/08/2024.
Cont. nº 17/2020 - Respire Venda e Locação de Equipamentos Médicos Ltda – Vigência: 07/01/2020 a 07/01/2021 . Foro: Belo Horizonte.
Data: 27/04/2020. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratados-credenciados.
IPSM
Resumos dos Termos aditivos aos contratos de prestação de serviços
de assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR
Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme
disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/IPSM), e prestadores de assistência à saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento.
Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento)
PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de
serviços/bens fornecidos.
RMBH –
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo incluir especialidade de Endodontia ao contrato 982/2016– Clínica Odontológica Prevent Ltda – Vigência: 13/04/2020. Data: 28/04/2020. Signatários: Cel
PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo incluir especialidades ao contrato 900/2016 – Servcor Ltda– Vigência: 07/04/2020.
Data: 28/04/2020. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
9ª RPM –
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo incluir a especialidade anestesiologia e a administração dos honorário ao contrato
27/2017– Vision Center - Centro Especializado em Doenças Oculares e
Cirurgia Ltda - EPP – Vigência: 10/03/2020. Data: 28/04/2020. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
18ª RPM –
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo administração dos
honorário ao contrato 32/2019 – Irmandade do Hospital da Santa Casa
de Poços de Caldas – Vigência: 31/01/2020. Data: 28/04/2020. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
17 cm -28 1349681 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO ao contrato nº 9197590/2018 que entre
si celebram o IPSM e a empresa Digitecnica Equipamentos e Serviços Ltda -EPP; Do Objeto: decréscimo na contratação nos valores
mensais de abril/2020 a junho/2020, em conformidade com a Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 9197590/2018, de prestação de
serviço de manutenção preventiva e corretiva, incluindo, caso necessário, o fornecimento e a troca de peças necessárias ao pleno funcionamento dos equipamentos nobreak’s (dwmm6 21807/dwtt10 28574),
devido ao enfrentamento da pandemia do COVID- 19.; Do Preço: O
valor estimado para essa contratação passa de R$ 214.200,00 para R$
200.812,50; Das Dotações Orçamentárias: As despesas decorrente da
presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias do
IPSM de nº 2121 10 122 705 2 017 0001 3 3 90 40 02 0 49 1 e 2121 09
122705 2 018 0001 3 3 90 40 02 0 49 1, para este exercício ou outras
que vierem a substituí-las; Das Demais Cláusulas: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do contrato original, apostilas e aditivo,
inclusive a vigência da contratação, não modificadas pelo presente instrumento; Foro: Belo Horizonte; Data: 28/04/2020; Signatários: Paulo
de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR Diretor de Planejamento, Gestão
e Finanças do IPSM, por contratante; Cristiano Menezes de Melo Gonçalves, por contratada.
5 cm -28 1349750 - 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO ao contrato nº 9159074/2017 que entre
si celebram o IPSM e a empresa Visual Sistemas Eletrônicos Ltda; Do
Objeto: O objeto deste instrumento é o decréscimo na contratação,
tendo em vista o desconto no valor mensal de abril/2020 a julho/2020,
em conformidade com a Cláusula Décima Quinta do Contrato nº
9159074/2017, de licença de uso de software para gestão de atendimentos e painel de chamadas para o IPSM, devido ao enfrentamento da
COVID- 19; Do Preço: O valor estimado para essa contratação passa
de R$ 25.268,29 para R$ 24.426,00; Das Dotações Orçamentárias: º
2121 10 122 705 2 017 0001 33 90 40 02 0 49 1 e nº 2121 09122 705
2 018 0001 33 90 40 02 0 49 1; Das Demais Cláusulas: Permanecem
inalteradas todas as demais cláusulas do contrato original, apostilas e
aditivo, inclusive a vigência da contratação, não modificadas pelo presente instrumento; Foro: Belo Horizonte; Data: 28/04/2020; Signatários: Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, por contratante; Joaquim Amorim
Pereira, por contratada.
4 cm -28 1349383 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao contrato nº 9234102/2019 que
entre si celebram o IPSM e a empresa Telealpha Comercial Ltda; Do
Objeto: reduzir o valor total estimado do subitem 2.2, cujo Código do
Item é: 37087 - Suporte técnico continuado corretivo e preventivo em
todos os softwares,hardwares e dispositivos contemplados na rede de
telecomunicações/call center, bem como a troca de peças/componentes/dispositivos, da Cláusula Segunda - Do Preço, do Contrato de nº
9234102/2019, pelo período de 04 meses, de acordo com a Cláusula
Décima Primeira- Das Alterações, do Contrato Original, art. 65, § 1º, da
Lei Federal nº 8.666/93; Do Preço: - O valor total estimado do subitem
2.2 do Contrato Original passa de R$ 135.348,00 para R$ 131.287,56;
Das Demais Cláusulas: - Permanecem mantidas, ratificadas, inalteradas
e em plena vigência todas as demais cláusulas e condições do Contrato
Original e seus respectivos Termos Aditivos e de Apostilamento, não
sendo alteradas pelo presente Instrumento; Foro: Belo Horizonte; Data:
28/04/2020; Signatários: Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, por contratante;
Edilson Ferreira da Silva, por contratada.
4 cm -28 1349740 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/05 do Conselho Nacional de
Trânsito, NOTIFICA por Edital os condutores abaixo relacionados, da
PENALIDADE proferida em processo administrativo, para comparecerem na sede da Delegacia de Polícia Civil de Santos Dumont situada na
Avenida Getúlio Vargas, nº330, Centro, no horário de 08h30 às 12horas
e de 14h às 18h30, (segunda-feira a sexta-feira), para ser enviado para
a JARI ou apresentar a CNH para cumprimento da penalidade de suspensão do direito de dirigir, devendo realizar curso de reciclagem conforme disposto nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Condutor: Luciano Vagner Do Nascimento - CNH: 01356903213
PCnet: 9186915 - Art. 261, I do CTB
EDITAL DE CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional
de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor abaixo relacionado para comparecer no Ciretran - DETRAN/MG, Rua Felisberto
Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte Nova-MG onde poderá ter
vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e
para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser
protocolizada na Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza,
Ponte Nova-MG, CEP 35.430.085 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se
ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s),
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de
lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo, pois
incorreram na infração abaixo descrita, prevista no artigo (165) do CTB
(Descrição: DIRIGIR SOB INFLUENCIA DE ALCOOL ), cujo Auto
de Infração de Trânsito(AIT) está relacionado, fato que poderá acarretar
a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e
aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268, inciso II do
Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções
n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Marcia Junia Carolino Rodrigues e Rocha, secretário da
comissão, o digitei.
Condutor: Alexandre Martins De Oliveira - CNH: 4825933669
Processo n. 9355329 - AIT AC00966154
Placa: GTK6578 - Data:09/11/2018
Hora: 19:58 - art. 165
Local: RODOVIA MG329 KM 137 – PONTE NOVA/MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito, CITA/NOTIFICA, por Edital o Condutor abaixo relacionado, para comparecer na
5ª Delegacia Regional de Polícia Civil/ 12ª CIRETRAN, situada na
Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Teresa – Ponte Nova/MG
– CEP 35430085, onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s)
administrativo(s) instaurado(s) e para apresentar Defesa, no prazo de
15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada no endereço supracitado
(Horário: de 08:30 às 18:00h) e se ver processado até o Julgamento
Final, podendo pessoalmente ou através de seu Procurador(a) acompanhar todos os atos dos Processo(s), indicar e inquirir testemunhas
e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla
defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim
lhe ser nomeado Defensor Dativo, pois incorrem nas infrações abaixo
descritas, conforme Autos de Infrações abaixo relacionados, fato que
poderá acarretar a Suspensão do Direito de Dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e Aprovação em Exame, conforme disposto nos Artigos 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de
23/09/1997), Resoluções nº 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Márcia Júnia Carolino Rodrigues e
Rocha, Secretária da Comissão, o digitei.
Condutor
Arlindo Caetano Vigiano
CNH
3960283625 PROCESSO 9360415
DATA/HORA 09/04/2017 15:55
PLACA
GTQ9797
AIT
AI00172688 ARTIGO
218 * II
Condutor
Arlindo Caetano Vigiano
CNH
3960283625 PROCESSO 9360415
DATA/HORA 29/04/2017 17:24
PLACA
GTQ9797
AIT
AI00208466 ARTIGO
218 * II
Condutor
Arlindo Caetano Vigiano
CNH
3960283625 PROCESSO 9360415
DATA/HORA 05/05/2017 14:24
PLACA
GTQ9797
AIT
L001001124 ARTIGO
181 *
Condutor
Arlindo Caetano Vigiano
CNH
3960283625 PROCESSO 9360415
DATA/HORA 29/05/2017 15:25
PLACA
GTQ9797
AIT
0001916991 ARTIGO
Condutor
Arlindo Caetano Vigiano
CNH
3960283625 PROCESSO 9360415
DATA/HORA 24/08/2017 14:21
PLACA
GTQ9797
AIT
HVA540387 ARTIGO
218 * II
Condutor
Arlindo Caetano Vigiano
CNH
3960283625 PROCESSO 9360415
DATA/HORA 24/08/2017 17:10
PLACA
GTQ9797
AIT
GRA3285902 ARTIGO
187 * I

Minas Gerais - Caderno 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito, CITA/NOTIFICA, por Edital o Condutor abaixo relacionado, para comparecer na
5ª Delegacia Regional de Polícia Civil/ 12ª CIRETRAN, situada na
Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Teresa – Ponte Nova/MG
– CEP 35430085, onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s)
administrativo(s) instaurado(s) e para apresentar Defesa, no prazo de
15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada no endereço supracitado
(Horário: de 08:30 às 18:00h) e se ver processado até o Julgamento
Final, podendo pessoalmente ou através de seu Procurador(a) acompanhar todos os atos dos Processo(s), indicar e inquirir testemunhas
e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla
defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim
lhe ser nomeado Defensor Dativo, pois incorrem nas infrações abaixo
descritas, conforme Autos de Infrações abaixo relacionados, fato que
poderá acarretar a Suspensão do Direito de Dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e Aprovação em Exame, conforme disposto nos Artigos 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de
23/09/1997), Resoluções nº 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Márcia Júnia Carolino Rodrigues e
Rocha, Secretária da Comissão, o digitei.
Condutor
Antonio De Padua Carvalho
CNH
385038420
PROCESSO 8360341
DATA/HORA 14/07/2018 08:33
PLACA
GRE7791
AIT
AI01205339 ARTIGO
218 * II
Condutor
Antonio De Padua Carvalho
CNH
385038420
PROCESSO 8360341
DATA/HORA 27/07/2018 08:02
PLACA
PYV6837
AIT
AK00179802 ARTIGO
252 *
Condutor
Antonio De Padua Carvalho
CNH
385038420
PROCESSO 8360341
DATA/HORA 23/08/2018 15:45
PLACA
EXI8792
AIT
AI01286359 ARTIGO
218 * I
Condutor
Antonio De Padua Carvalho
CNH
385038420
PROCESSO 8360341
DATA/HORA 29/08/2018 09:04
PLACA
PYV6837
AIT
AG01671990 ARTIGO
181 *
Condutor
Antonio De Padua Carvalho
CNH
385038420
PROCESSO 8360341
DATA/HORA 30/09/2018 16:34
PLACA
EXI8792
AIT
S010895193 ARTIGO
218 * II
Condutor
Antonio De Padua Carvalho
CNH
385038420
PROCESSO 8360341
DATA/HORA 30/09/2018 17:54
PLACA
EXI8792
AIT
AI01355810 ARTIGO
218 * I
Condutor
Antonio De Padua Carvalho
CNH
385038420
PROCESSO 8360341
DATA/HORA 03/11/2018 22:10
PLACA
PYV6837
AIT RV01088348 ARTIGO
218 * I
Condutor
Antonio De Padua Carvalho
CNH
385038420
PROCESSO 8360341
DATA/HORA 31/12/2018 07:41
PLACA
EXI8792
AIT
F201431408 ARTIGO
218 * I
Condutor
Antonio De Padua Carvalho
CNH
385038420
PROCESSO 8360341
DATA/HORA 19/01/2019 22:10
PLACA
PYV6837
AIT RV01088348 ARTIGO
218 * I
EDITAL DE CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de
Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor abaixo relacionado
para comparecer no Ciretran - DETRAN/MG, Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte Nova-MG onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e para
apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte
Nova-MG, CEP 35.430.085 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se ver
processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de
seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar
e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos
da revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo, pois incorreram na
infração abaixo descrita, prevista no artigo (165-A) do CTB (descrição RECUSAR A SUBMETER A TES,CLIN,PERIC OU PROC. QUE
PERMITA CERTIFICAR INFLUENCIA DE ÁLC/SUBS), cujo Auto
de Infração de Trânsito(AIT) está relacionado, fato que poderá acarretar
a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e
aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268, inciso II do
Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções
n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Marcia Junia Carolino Rodrigues e Rocha, secretário da
comissão, o digitei. Condutor: ANTONIO STIBICH NETO - CNH:5233053869
Processo n. 9261251 -AIT AJ00342350 Placa: HJK 1486
Data:27/01/2018
Hora:21:14 art. 165-A
Local: RUA JOAO BATISTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito, CITA/NOTIFICA, por Edital o Condutor abaixo relacionado, para comparecer na
5ª Delegacia Regional de Polícia Civil/ 12ª CIRETRAN, situada na
Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Teresa – Ponte Nova/MG
– CEP 35430085, onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s)
administrativo(s) instaurado(s) e para apresentar Defesa, no prazo de
15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada no endereço supracitado
(Horário: de 08:30 às 18:00h) e se ver processado até o Julgamento
Final, podendo pessoalmente ou através de seu Procurador(a) acompanhar todos os atos dos Processo(s), indicar e inquirir testemunhas
e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla
defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim
lhe ser nomeado Defensor Dativo, pois incorrem nas infrações abaixo
descritas, conforme Autos de Infrações abaixo relacionados, fato que
poderá acarretar a Suspensão do Direito de Dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e Aprovação em Exame, conforme disposto nos Artigos 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de
23/09/1997), Resoluções nº 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Márcia Júnia Carolino Rodrigues e
Rocha, Secretária da Comissão, o digitei.
Condutor:
Arlinda Caetana De Paula
CNH
5201104820 PROCESSO 9286610
DATA/HORA 06/12/2018 18:22
PLACA
PUP0520
AIT
AE05953178 ARTIGO
ART
Condutor:
Arlinda Caetana De Paula
CNH
5201104820 PROCESSO 9286610
DATA/HORA 05/01/2019 05:40
PLACA
PUP0520
AIT
AE05972046 ARTIGO
208
Condutor:
Arlinda Caetana De Paula
CNH
5201104820 PROCESSO 9286610
DATA/HORA 16/03/2019 00:15
PLACA
PUP0520
AIT
AE08110491 ARTIGO
218*I
Condutor:
Arlinda Caetana De Paula
CNH
5201104820 PROCESSO 9286610
DATA/HORA 17/04/2019 13:22
PLACA
PUP0520
AIT
AM0063650 ARTIGO
181*
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito, CITA/NOTIFICA, por Edital o Condutor abaixo relacionado, para comparecer na
5ª Delegacia Regional de Polícia Civil/ 12ª CIRETRAN, situada na
Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Teresa – Ponte Nova/MG
– CEP 35430085, onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s)

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202004282318040136.