TJMG 22/05/2020 -Pgn. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 22 de Maio de 2020 – 17
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
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Sociedade Anônima
de Capital Fechado
CNPJ nº 05.263.973/0001-37
Belo Horizonte - MG
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018 (Em milhares de reais, exceto se indicado de outra forma)
13. TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS
Os principais saldos e transações com partes relacionadas da Companhia são como segue:
PASSIVO
EMPRESAS
Controladores
Cemig GT
Circulante
Dividendos a pagar ....................................................................
Convênio de cooperação (1) ........................................................
Cemig H
Circulante
Convênio de cooperação (1) ........................................................
(1)
2019
DESPESA
2018
2019
2018
255
22
176
–
–
(82)
–
–
–
33
–
(90)
Convênio de Cooperação Técnica entre a Companhia e empresas do Grupo Cemig instituído pelo Despacho ANEEL 3.208/2016.
Inclui, principalmente, reembolso de despesas referentes ao compartilhamento de infraestrutura, pessoal, transporte, telecomunicação
e informática.
Remuneração do pessoal chave
Os custos totais com o pessoal chave da Administração, nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2019 e 2018, são demonstrados na
tabela abaixo:
2019
Remuneração.........................................................................................................................................................
Participação nos resultados (reversão) ..................................................................................................................
Total ......................................................................................................................................................................
2018
17
4
21
4
1
5
Aplicações em fundo de investimento FIC Pampulha
A Companhia aplica parte de seus recursos financeiros em um fundo de investimento, que tem característica de renda fixa e segue a política
de aplicações de sua controladora, Cemig GT. Os montantes aplicados pelo fundo estão apresentados na rubrica “Títulos e valores mobiliários”, no ativo circulante e não circulante, em 31 de dezembro de 2019.
Os recursos destinados ao fundo de investimento são alocados somente em emissões públicas e privadas de títulos de renda fixa, sujeitos
apenas a risco de crédito, com prazos de liquidez diversificados, aderentes às necessidades dos fluxos de caixa dos cotistas.
As aplicações financeiras em títulos de partes relacionadas, no fundo de investimento, em 2019 e 2018, estão descritas abaixo:
Emissor do título
ETAU ...........................
Light .............................
Cemig D .......................
Gasmig .........................
Tipo
Debêntures
Nota promissória
Nota promissória
Nota promissória
Condições
contratuais anuais
108,00% do CDI
CDI + 3,50%
151% do CDI
107% do CDI
Vencimento
01/12/2019
22/01/2019
24/10/2018
25/09/2020
2019
Cemig Trading
0,96%
2018
Cemig Trading
0,95%
–
–
–
97
97
Ativos
Custo amortizado (1)
Clientes ................................................................................
Títulos e valores mobiliários ................................................
Valor justo por meio do resultado
Equivalentes de caixa - Aplicações nanceiras ...................
Títulos e valores mobiliários
Letras Financeiras Bancos - LFs ......................................
Letras Financeiras do Tesouro - LFT ...............................
Debêntures .......................................................................
Passivos
Custo amortizado (1)
Transações com partes relacionadas ....................................
(1)
2
2
2019
Valor contábil
Valor justo
5.986
2.981
8.967
Metodologia de cálculo do valor justo das posições
Aplicações financeiras: elaborado levando-se em consideração as cotações de mercado do papel, ou informações de mercado que possibilitem tal cálculo, levando-se em consideração as taxas futuras de juros e câmbio de papéis similares. O valor de mercado do título
corresponde ao seu valor de vencimento trazido a valor presente pelo fator de desconto obtido da curva de juros de mercado em reais.
b) Gestão de riscos
Risco de crédito
O risco decorrente da possibilidade de a Companhia vir a incorrer em perdas advindas da dificuldade de recebimento dos valores faturados a
seus clientes é considerado baixo. A Companhia faz um acompanhamento buscando reduzir a inadimplência, de forma individual, junto aos
seus consumidores. Também são estabelecidas negociações que viabilizem o recebimento dos créditos eventualmente em atraso.
Risco de liquidez
A Companhia apresenta uma geração de caixa suficiente para cobrir suas exigências de caixa vinculadas às suas atividades operacionais.
A Companhia faz a administração do risco de liquidez, com um conjunto de metodologias, procedimentos e instrumentos coerentes com
a complexidade do negócio e aplicados no controle permanente dos processos financeiros, a fim de se garantir o adequado gerenciamento
dos riscos.
As alocações de curto prazo obedecem, igualmente, a princípios rígidos e estabelecidos em política de aplicações, manejando seus recursos
em fundos de investimento reservados de crédito privado, sem riscos de mercado, com a margem excedente aplicada diretamente em CDBs
ou operações compromissadas remuneradas pela taxa CDI.
Na gestão das aplicações, a empresa busca obter rentabilidade nas operações a partir de uma rígida análise de crédito bancário, observando
limites operacionais com bancos baseados em avaliações que levam em conta ratings, exposições e patrimônio. Busca também retorno
trabalhando no alongamento de prazos das aplicações, sempre com base na premissa principal, que é o controle da liquidez.
O fluxo de pagamentos das obrigações da Companhia, com dívidas pactuadas, está apresentado conforme abaixo.
Até 1 mês
96
68
504
–
668
14. INSTRUMENTOS FINANCEIROS E GESTÃO DE RISCOS
a) Classificação dos instrumentos financeiros e valor justo
Os principais instrumentos financeiros, classificados de acordo com as práticas contábeis adotadas pela Companhia, são como segue:
Nível
ciação de mercado, por entidades que tenham como objetivo divulgar preços por agências reguladoras, e se esses preços representarem
transações de mercado que ocorrem regularmente entre partes independentes, sem favorecimento.
Nível 2. Sem mercado ativo: Técnica de avaliação - Para um instrumento que não tenha mercado ativo, o valor justo deve ser apurado
utilizando-se metodologia de avaliação/apreçamento. Podem ser utilizados critérios como dados do valor justo corrente de outro instrumento que seja substancialmente o mesmo, de análise de fluxo de caixa descontado e modelos de apreçamento de opções. O objetivo
da técnica de avaliação é estabelecer qual seria o preço da transação na data de mensuração em uma troca com isenção de interesses
motivada por considerações do negócio.
Nível 3. Sem mercado ativo: Título patrimonial - Valor justo de investimentos em títulos patrimoniais que não tenham preços de
mercado cotados em mercado ativo e de derivativos que estejam a eles vinculados e que devam ser liquidados pela entrega de títulos
patrimoniais não cotados. O valor justo é determinado de acordo com modelos de precificação geralmente aceitos, baseado em análises
dos fluxos de caixa descontados.
2018
Valor contábil
Valor justo
5.986
2.981
8.967
5.657
2.852
8.509
5.657
2.852
8.509
2
2.628
2.628
5.248
5.248
2
1
2
17.864
3.021
3
23.516
32.483
17.864
3.021
3
23.516
32.483
9.780
5.711
160
20.899
29.408
9.780
5.711
160
20.899
29.408
2
22
22
22
22
33
33
33
33
- Pré-xadas
Transações com partes relacionadas .....................................................................................................................
TOTAL .................................................................................................................................................................
Total
22
22
22
22
15. EVENTOS SUBSEQUENTES
COVID-19 – Coronavírus – Impactos para a Companhia
A Companhia está acompanhando de perto os possíveis impactos da covid-19 em seus negócios e mercado de atuação, não sendo ainda possível estimar efeitos em sua situação patrimonial e resultados advindos da pandemia e da retração na atividade econômica, além de alteração
de premissas utilizadas para cálculo de valor justo e recuperável de determinados ativos financeiros e não financeiros.
A Companhia implementou uma série de medidas de precaução para que seus empregados próprios ou terceirizados não se exponham a
situações de risco, tais como: restrição de viagens nacionais e internacionais; utilização de meios de comunicação remota; home office para
determinado grupo de empregados etc.
A Companhia poderá adotar medidas adicionais para reduzir a exposição de seus empregados aos riscos de contaminação, garantindo a
continuidade da prestação dos seus serviços, essenciais à sociedade.
*******
Dimas Costa
Diretor-Presidente
Daniel Faria Costa
Diretor
Leonardo George de Magalhães
Superintendente de Controladoria
CRC-MG 53.140
Paulo Mota Henriques
Diretor
Carolina Senna
Gerente de Contabilidade Financeira e Participações
CRC-MG 77.839
RELATÓRIO DO CONSELHO FISCAL
Em 31 de dezembro de 2019 e 31 de dezembro de 2018, os saldos contábeis refletem os valores justos dos instrumentos financeiros.
A Companhia não operou instrumentos financeiros derivativos em 2019 e 2018.
No reconhecimento inicial, a Companhia mensura seus ativos e passivos financeiros a valor justo e classifica os mesmos conforme as
normas contábeis vigentes. Valor justo é mensurado com base em premissas em que os participantes do mercado possam mensurar um
ativo ou passivo. Para aumentar a coerência e a comparabilidade, a hierarquia do valor justo prioriza os insumos utilizados na medição em
três níveis, como segue:
Nível 1. Mercado ativo: Preço cotado - Um instrumento financeiro é considerado como cotado em mercado ativo se os preços cotados
forem pronta e regularmente disponibilizados por bolsa ou mercado de balcão organizado, por operadores, por corretores, ou por asso-
Os Conselheiros Fiscais da Cemig Trading S.A., infra-assinados, no desempenho de suas funções legais e estatutárias, examinaram o
Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31-12-2019, bem como os respectivos
documentos complementares. Após apresentação feita pela Administração da Companhia e considerando, ainda, o Parecer e os esclarecimentos prestados pelos auditores independentes, os membros do Conselho Fiscal, por unanimidade, opinaram favoravelmente à sua
aprovação pela Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se em 2020.
Belo Horizonte, 11 de maio de 2020.
Francisco Luiz Moreira Penna
Nelson Tamietti
Paulo Roberto de Brito Mosqueira
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Aos
Administradores e Acionistas da
Cemig Trading S.A.
Belo Horizonte - MG
Opinião
Examinamos as demonstrações financeiras da Cemig Trading S.A. (“Companhia”), que
compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e
dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas
explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente,
em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Cemig Trading S.A.
em 31 de dezembro de 2019, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa
para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Base para opinião
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na
seção a seguir intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações
financeiras”. Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios
éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais
responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.
Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório
do auditor
A administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.
Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.
Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de
ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma
relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento ob-
tido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com
base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.
Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras
A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles
internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações
financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.
Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os
assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na
elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar
a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para
evitar o encerramento das operações.
Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela
supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.
Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por
fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável
é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais
distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e
são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar,
dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com
base nas referidas demonstrações financeiras.
Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo
da auditoria. Além disso:
x Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de audi-
toria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de
distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a
fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão
ou representações falsas intencionais.
x Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo
de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.
x Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.
x Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza
relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa
em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos
que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria
para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação
em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia,
eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.
x Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras,
inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes
transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos,
do alcance e da época dos trabalhos da auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que eventualmente tenham sido identificadas durante nossos trabalhos.
Belo Horizonte, 11 de maio de 2020.
ERNST & YOUNG
Auditores Independentes S.S.
CRC-2SP015199/O-6
Cláudia Gomes Pinheiro
CRC-1MG089076/O-0
384 cm -21 1357346 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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