TJMG 24/07/2020 -Pgn. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 24 de Julho de 2020 – 29
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
documentação prevista artigo 27 da Resolução CD/FNDE nº 26/2013,
alterada pela Resolução FNDE n.º 04/2015 e Nota Técnica SEE nº
02/2019, Memorando-Circular nº 6/2020/SEE/AS, Nota Técnica nº
SEE/SA nº. 01/2020 para habilitação e Projeto de Venda até o dia
17/08/2020, às 11:00h, na E.E Padre Benevenuto, localizada na Praça
Senador Antônio Martins n°09 – Centro, Jequeri/MG – CEP: 35390000 – Telefone (031)38771134,Os interessados deverão encaminhar
a documentação para habilitação e Projeto de Venda exclusivamente
pelo e-mail : escola.128741@educacao.mg.gov.br.
A Caixa Escolar “CERP” torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 10/08/2020, às 10:00h, Processo
licitatório nº 04/2020, Modalidade Convite para aquisição de gêneros
alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede da Escola Estadual
“Regina Pacis”, localizada na Av. Professora Elza Bacelar nº 410 –
Bairro Santana, Raul Soares - MG – CEP 35350-000 – Telefone (33)
3351-1165, e-mail: escola.129313@educacao.mg.gov.br; até o dia
07/08/2020, às 18:00h.
A Caixa Escolar “CERP” realiza Chamada Pública nº 01/2020
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar,
do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução CD/FNDE nº 26/2013,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 17/08/2020, às 10:00h,
na Escola Estadual “Regina Pacis”, localizada na Av. Professora Elza
Bacelar nº 410 – Bairro Santana, Raul Soares - MG – CEP 35350000 – Telefone (033) 3351-1165, e-mail: escola.129313@educacao.
mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis
na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
A Caixa Escolar São Sebastião realiza Chamada Pública nº 02/2020
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar,
do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 26/2013, para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 14/08/2020, às 08:00, na EE.
São Sebastião, localizada na Rua José Vicente de Souza n° 10– CEP:
35.441-000, Sem Peixe – Telefone (031) 3857-5106, e-mail: escola.128686@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http//agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
49 cm -23 1378744 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A CAIXA ESCOLAR FELIPE CAPELO realiza Chamada Pública
nº 01/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 13/ 08 / 2020, às 14h,
na EE Licas de Lima, localizada na Praça Negrão de Lima n° 731
– Centro, CEP 37.250 - 000 – Telefone (035) 3861 - 1234, e-mail:
escola.173380@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da Internet: http://portaldagriculturafamiliar.mg.gov.br
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar “Dr. Joaquim Vilela” realiza Chamada Pública nº 01
/ 2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a
documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 18/08/2020, às 08 horas, na
EE “Dr. Joaquim Vilela”, localizada na Avenida João Júlio de Faria,n°
730 – Nova Era – Boa Esperança/MG – CEP 37170000 – Telefone
(35) 3851-1447, e-mail: escola.171174@educacao.mg.gov.br. Os
quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
Internet: http://portaldagriculturafamiliar.mg.gov.br
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Monsenhor José Guimarães Fonseca realiza chamada pública nº 01/2020 para aquisição de gêneros alimentícios da
Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais,
deverão apresentar a documentação prevista no artigo 22 da Resolução FNDE Nº 38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
14 de Agosto de 2020 as 10:00 horas, na Escola Estadual Monsenhor José Guimarães Fonseca, localizada na Rua Mauro dos Santos,
número 143 (antiga rua C) Bairro Nossa Senhora Aparecida Município de Três Corações/MG – CEP 37.417.388 Telefone (35) 32321825, emailescola.174459@educacao.mg.gov.br.Os quantitativos e
gêneros alimentícios estão disponíveis na pagina da Internet:http://
portal.educacao.mg.gov.br/agf.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Maria Ribeiro De Moura realiza Chamada Pública
nº _02/2020 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura
familiar, do empreendedor rural ou de suas organizações para alimentação escolar. os grupos formais e informais deverão enviar a documentação prevista artigo 22 da resolução FNDE nº 38/09, exclusivamente por e-mail, no endereço eletrônico: escola.174084@educacao.
mg.gov.br para habilitação e projeto de venda até o dia 06/08/2020,
às 17:00 horas na EE ministro Lúcio de Mendonça, localizada na rua
Professor Frederico de Freitas Moura, n° 144cep 37490-000– telefone (35)8849-7053. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão
disponível na página da internet: http://portaldagriculturafamiliar.
mg.gov.br
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar São Francisco de Assis realiza Chamada Pública
nº 03/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09,
encaminhando a documentação para habilitação e Projeto de Venda
exclusivamente por email, no endereço escola.170895@educacao.
mg.gov.br, até 17/08/2020, às 12 horas.Os quantitativos e gêneros
alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
14 cm -23 1378688 - 1
SRE MANHUAÇU
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL/
CHAMADA PÚBLICA
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A CAIXA ESCOLAR GENTILSIMÕES CALDEIRA realiza Chamada Pública Unificada nº 02/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas
organizações para Alimentação Escolar, com recursos do PNAE. Os
Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução/CD/FNDE nº 4, de 2 de abril de 2015,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 17/08/2020, às 9h, pelo
e-mail: escola.75621@educacao.mg.gov.br. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo fazendo a solicitação
através do e-mail. Os documentos enviados após data e horário marcados não serão considerados. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
A Caixa Escolar Euzébio Gonçalves Dutra realiza Chamada Pública
nº 02/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução/CD/FNDE nº 4,
de 2 de abril de 2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
10/08/2020, às 8 horas, na EE Ana Mendes Pereira Dutra, localizada
na Rua Ovídio Pereira da Fonseca n° 87 – São Pedro do Avaí – CEP
36909-500 – Telefone (33) 3378-5119, e-mail: escola.75337@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.
mg.gov.br.
A CAIXA ESCOLAR CRISTIANO MACHADO realiza Chamada
Pública nº 02/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações
para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução/CD/
FNDE nº 4, de 2 de abril de 2015, para habilitação e Projeto de Venda
até o dia 13/08/2020, às 08:00h, na ESCOLA ESTADUAL VALDOMIRO MAGALHÃES, localizada na RUA ADALBERTO LEÃO n°
92 – CENTRO- MATIPÓ - MG – CEP 35367-000 – Telefone (031)
3873-1101, email: escola.75523@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet:
http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
A CAIXA ESCOLAR PROFESSORA DIONÍSIA DUTRA realiza
Chamada Pública nº 02/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas
Organizações para Alimentação Escolar. Os Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução/CD/FNDE nº 4, de 2 de abril de
2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 19 /08/2020, às
12:00 hs no e-mail institucional : escola.74985@educacao.mg.gov.
br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na
página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br. O
vencedor será convocado para assinatura do Contrato por meio eletrônico e deverá comparecer à E. E. GOVERNADOR JUSCELINO
KUBITSCHEK em dia e horário previamente agendado, utilizando
todo o procedimento de segurança.
A Caixa Escolar CARLOS NOGUEIRA DA GAMA realiza Chamada Pública nº 02/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios
da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais
deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução/
CD/FNDE nº 4, de 2 de abril de 2015, para habilitação e Projeto de
Venda até o dia 17/08/2020, às 13h00, na EE CARLOS NOGUEIRA
DA GAMA, localizada na Av. Fernando Maurílio Lopes n° s/n – Centro – Reduto - CEP 36920-000 – Telefone (33) 33784099, e-mail:
escola.75256@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
14 cm -23 1378939 - 1
SRE CONSELHEIRO LAFAIETE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL/
CHAMADA PÚBLICA
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar.A
Caixa Escolar Prof. Astor Vianna realiza Edital de Chamada Pública
nº 003/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar.
Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão encaminhar a documentação para habilitação e Projeto de Venda EXCLUSIVAMENTE POR EMAIL, no endereço escola.193542@educacao.mg.gov.br, até 13/08/2020, até às 10horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA FEDERAL
A Caixa Escolar Silvestre Nunes realiza Chamada Pública nº 02/2020
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução CD/FNDE nº 04/2015,
que alterou a Resolução CD/FNDE Nº 26/2013, para habilitação e
Projeto de Venda até o dia 12/08/2020, às 08:00h, pelo email da EE.
Silvestre Nunes, localizada na AV. Professor Alberto Libânio Rodrigues n°125 – centro – CEP 36422-000 – Telefone (31) 3723-1230
, e-mail: escola.193348@educacao.mg.gov.br . Os quantitativos e
gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://
www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Isaura Ferreira realiza Chamada Pública nº 03/2020
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar,
do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução CD/FNDE nº 04/2015,
que alterou a Resolução CD/FNDE Nº 26/2013, para habilitação e
Projeto de Venda até o dia 11/08/2020, às 10h00, na EE “Isaura Ferreira”, localizada na Rua Congonhas n° 325 – Bairro: Santa Cruz–
CEP 36.400-000– Telefone (31)3761-1102, e-mail: escola.193691@
educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão
disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA –
AGRICULTURA FAMILIAR COM RECURSO FEDERAL
A Caixa Escolar Monsenhor Antônio Ferreira, realiza Chamada
Pública nº 03/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações
para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão
apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução CD/
FNDE nº 04/2015, que alterou a Resolução CD/FNDE Nº 26/2013,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 13/08/2020, por meio
eletrônico para o e-mail: escola.193682@educacao.mg.gov.br. Os
quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/
11 cm -23 1378990 - 1
DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel nº 9.176.050/2017 – Processo SEI nº 1260.01.0035272/2019-87.
Assinatura: 22/07/2020. Partes: EMG/SEE, José Alves Costa eAnicelma Lima Alves. Objeto: Redução do valor do instrumento original
de R$1.469,59(um mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) para R$ 1.322,63 (um mil, trezentos e vinte
e dois reais e sessenta e três centavos), para continuidade do funcionamento daEscola Estadual Cândido Ilhéu. Dotação: OP/2020:1261.
12.361.106.4297.0001.339036-11 - Fonte 23.1.0. Assinantes: Renata
Abdala Nascimbene, José Alves Costa eAnicelma Lima Alves.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do Convênio nº 1261000894/2020 – Processo SEI nº
1260.01.0035542/2020-69. Assinatura: 23/07/2020. Partes: EMG/
Secretaria de Estado de Educação e oMunicípio de Ribeirão das
Neves. Objeto: Repasse de recursos financeiros paraaquisição de
gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar dos alunos
da Escola EstadualJalmir Lopes Diasque foram absorvidos pela rede
Municipal de Ensino. Valor: R$48.384,00. Dotação: 1261.12.306.10
6.4300.0001.3.3.40.41.01.0.36.1. Vigência: 365 dias, a contar da data
de sua publicação. Assinantes: Augusto César Guimarães de Souza e
Moacir Martins da Costa Júnior.
6 cm -23 1378987 - 1
SRE CORONEL FABRICIANO
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA - AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar “DA E.E. POLIVALENTE DE IPATINGA” realiza
Chamada Pública nº 01/2020, para aquisição de gêneros alimentícios
da agricultura familiar, do empreendedor rural ou de suas organizações para a alimentação escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e grupos informais interessados deverão enviar o projeto de venda e a documentação para habilitação prevista artigo 1º
da RESOLUÇÃO FNDE nº 04/2015, através do e-mail institucional
da EE “DONA CANUTA ROSA DE OLIVEIRA BARBOSA”, até o
dia 17/08/2020, às 18h, e-mail escola.191221@educacao.mg.gov.br.
Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis no edital
disponível na escola.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA AGRICULTURA FAMILIAR – CONTRAPARTIDA ESTADUAL
A Caixa Escolar “DA E.E. POLIVALENTE DE IPATINGA” realiza Chamada Pública nº 02/2020 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, do empreendedor rural ou de suas
organizações para a alimentação escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e grupos informais interessados deverão enviar o
projeto de venda e a documentação para habilitação prevista artigo
1º da Resolução FNDE nº 04/2015, através do e-mail institucuinal
da EE “DONA CANUTA ROSA DE OLIVEIRA BARBOSA”, até o
dia 17/08/2020, às 18h, e-mail escola.191221@educacao.mg.gov.br.
Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis no edital
disponível na escola.
EXTRATO DE EDITAL PARACHAMADAPÚBLICA–
AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar “Professora Nilza Luzia de Souza Butta”
realizaChamadaPúblicanº 03/2020 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, do empreendedor rural ou de suas
organizações para a alimentação escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e grupos informais interessados deverão apresentar o projeto de venda e a documentação para habilitação prevista
artigo 1º da Resolução FNDE nº 04/2015, até o dia 13/08/2020, às
11:00 horas, por e-mail:financas.nilza@hotmail.comOs quantitativos
e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet:http://
www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARACHAMADAPÚBLICA–
AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar “Professora Nilza Luzia de Souza Butta”
realizaChamadaPúblicanº 04/2020 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, do empreendedor rural ou de suas
organizações para a alimentação escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e grupos informais interessados deverão apresentar o projeto de venda e a documentação para habilitação prevista
artigo 1º da Resolução FNDE nº 04/2015, até o dia 13/08/2020, às
11:00 horas, por e-mail:financas.nilza@hotmail.comOs quantitativos
e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet:http://
www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar “Santana do Paraíso” realiza Chamada Pública nº
01/2020- para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, do empreendedor rural ou de suas organizações para a alimentação escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e grupos informais interessados deverão apresentar o projeto de venda
e a documentação para habilitação prevista artigo 1º da Resolução
FNDE nº 04/2015, até o dia 17/08/2020-, às 10:00 horas, por e-mail:
escola.191442@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar “Salvelino Fernandes Madeira” realiza Chamada
Pública nº 01/2020- para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, do empreendedor rural ou de suas organizações para
a alimentação escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e
grupos informais interessados deverão apresentar o projeto de venda
e a documentação para habilitação prevista artigo 1º da Resolução
FNDE nº 04/2015, até o dia 17/08/2020-, às 09:00 horas, por e-mail:
escola.191477@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar “Salvelino Fernandes Madeira” realiza Chamada
Pública nº 02/2020- para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, do empreendedor rural ou de suas organizações para
a alimentação escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e
grupos informais interessados deverão apresentar o projeto de venda
e a documentação para habilitação prevista artigo 1º da Resolução
FNDE nº 04/2015, até o dia 17/08/2020-, às 09:00 horas, por e-mail:
escola.191477@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
EXTRATODE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar “Bairro Industrial” realiza Chamada Pública nº
03/2020 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, do empreendedor rural ou de suas organizações para a alimentação escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e grupos informais interessados deverão apresentar o projeto de venda
e a documentação para habilitação prevista artigo 1º da Resolução FNDE nº 04/2015, até o dia 17/08/2020, às 10:00 horas, por
e-mail:escola.191451@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e
gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet:http://
www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br
EXTRATODE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar “Intendente Câmara” realiza Chamada Pública nº
02/2020 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, do empreendedor rural ou de suas organizaçõespara a alimentação escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e grupos informais interessados deverão apresentar o projeto de venda
e a documentação para habilitação prevista artigo 1º da Resolução
FNDE nº 04/2015 até o dia 18/08/2020 às 16h por email no endereçoescola.190870@educacao.mg.gov.br Os quantitativos e gêneros
alimentícios estão disponíveis na página da internet:http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar “Nova Esperança” realiza Chamada Públicanº
01/2020- para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, do empreendedor rural ou de suas organizações para a alimentação escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e grupos informais interessados deverão apresentar o projeto de venda
e a documentação para habilitação prevista artigo 1º da Resolução FNDE nº 04/2015, até o dia 19/08/2020- às 10:00 horas, por
e-mail:escola.191159@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet: http://www.
portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
25 cm -23 1378953 - 1
DECISÃO SEE/SIN Nº. 01/2020
Nos termos da Lei Federal 8666/93,Lei Estadual nº 14.184/2002, no
Decreto Estadual nº45.902/2012, e considerando que a inexecução
contratual não trouxe prejuízo ao erário, e ainda que a justificativa
apresentada não caracterizou dolo, tendo a empresa demonstrado boa
fé e ainda disposição em reparar os problemas ocasionados, defino
pela ADVERTÊNCIA à MundoTelecomunicações e Informática
Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.403.266/0001-24, como penalidade relativa à inexecução do Contrato nº 9247131/2020.
Belo Horizonte, 23 de julho de 2020.
Augusto César Guimarães de Souza
Superintendente de Infraestrutura e Logística
3 cm -23 1378951 - 1
SRE DIVINÓPOLIS
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar São Geraldo realiza Chamada Pública n.º 01/2020
para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar,
do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação prevista no
artigo 27 da Resolução CD/FNDE nº 26/13, alterado pela Resolução CD/FNDE nº 4/15 e Nota Técnica nº 02/2019, para habilitação e
Projeto de Venda, EXCLUSIVAMENTE POR EMAIL, no endereço
escola.218405@educacao.mg.gov.br, até 17/08/2020, às 12 horas. Os
quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
internet http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br
A Caixa Escolar Manoel da Costa Rezende, da Escola Estadual
Manoel da Costa Rezende, torna pública a Chamada Pública n.º 03/
2020 para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do
art.14 da Lei n.º 11.947/2009, Resolução FNDE n.º 26/2013, alterada
pela Resolução FNDE n.º 04/2015 e Nota Técnica SEE nº 02/2019.
A Caixa Escolar Manoel da Rezende pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 19.411.321/0001-07 representada
neste ato pela Senhora Auxiliadora Silvina Queiroz, no uso de suas
prerrogativas legais, vem realizar Chamada Pública para aquisição
de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor
Familiar Rural, destinado ao atendimento a alimentação escolar. Os
interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão encaminhar a documentação para habilitação e Projeto
de Venda EXCLUSIVAMENTE POR EMAIL, no endereço escola.33855@educacao.mg.gov.br, até dia 18/08/2020 às 14:00 horas.
A Caixa Escolar Padre Eustáquio realiza Chamada Pública nº 03/2020
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar,
do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os interessados (Grupos Formais e Informais, Fornecedores
Individuais) deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da
Resolução FNDE nº 26/2013, alterado pela Resolução CD/FNDE nº
4/2015 e Nota Técnica 02/2019 para habilitação e Projeto de Venda
EXCLUSIVAMENTE POR EMAIL no endereço: escola.33880@
educacao.mg.gov.br até o dia 17/08/2020, às 11h Os quantitativos
e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet http://
www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br
A Caixa Escolar Dr. José Gonçalves realiza Chamada Pública nº
03/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação escolar. Os interessados ( Grupos Formais, Informais
ou Fornecedores Individuais ) deverão apresentar a documentação
prevista Artigo 27 da Resolução CD/FNDE nº 26/13, alterado pela
Resolução CD/FNDE nº 4/15 e Nota Técnica nº 02/2019, para habilitação e Projeto de Venda, EXCLUSIVAMENTE POR EMAIL, no
endereço escola.33952@educacao.mg.gov.br, até 17/08/2020, às 11
horas. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na
página da internet http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br
12 cm -23 1378983 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar LÍGIA BEATRIZ AMARAL realiza Chamada
Pública nº 001/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os interessados (Grupos Formais,
Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução CD/ FNDE 26/2013, alterada pela Resolução CD/FNDE- 04/2015, e Nota Técnica nº 02/2019,
para habilitação e Projeto de Venda EXCLUSIVAMENTE POR
EMAIL, no endereço escola.32689@educacao.mg.gov.br até o dia
17/08/2020 às 10:00 horas. Os quantitativos e gêneros alimentícios
estão disponíveis na página da internet http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA - AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar São Francisco de Assis realiza Chamada Pública
nº 01/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou
Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução CD/FNDE n° 26/13, alterado pela Resolução CD/ENDE n° 4/15 e Nota Técnica nº 02/2019, para habilitação
e Projeto de Venda, EXCLUSIVAMENTE POR EMAIL, no endereço escola. 307335@educacao.mg.gov.br, até 17/08/20, às 14 horas.
Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página
da internet http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA - AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar CESEC Monsenhor Geraldo Mendes Vasconcelos,
realiza a Chamada Pública nº 01/2020, para Aquisição de Gêneros
Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de
suas organizações para Alimentação Escolar. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução CD/FNDE n°
26/13, alterado pela Resolução CD/ENDE n° 4/15 e Nota Técnica nº
02/2019, para habilitação e Projeto de Venda, EXCLUSIVAMENTE
POR EMAIL, no endereço: escola.32093@educacao.mg.gov.br, até
o dia 17/08/2020, às 16 horas. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br
9 cm -23 1378991 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA –
AGRICULTURA FAMILIAR SRE GOV VALADARES
A Caixa Escolar da EE Deputado Hilo Andrade, CNPJ nº
19.598.911/0001-90 realiza Chamada Pública nº 01/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar.
Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação
prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e
Projeto de Venda até o dia 10/08/2020, às 11 horas, na seda da E.E.
Deputado Hilo Andrade, localizada no endereço Rua Senador Milton Campos, nº 210, no município de Periquito, Minas Gerais, CEP:
35118-000, Telefone nº (33) 32983015, email: escola.41688@ educacao.mg.gov.br
A CAIXA ESCOLAR PROFESSORA JOANITA ROSA DE PAIVA,
realiza Chamada Pública nº01/2020, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de
suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais
e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22
da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e Projeto de Venda
até o dia 10/08/2020, às 17:00 horas na E.E. DOM HERMÍNIO
MALZONE HUGO, localizada à Rua Antônio Alves de Lima, nº
130, Centro- Naque – CEP.:35117-000, telefone (33) 32987192,
email:escola.41645@educacao.mg.gov.br.
A Caixa Escolar Agnelo Elpídio da Silva Barbosa, realiza Chamada
Pública no 01/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações
para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão
apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE
no 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 10/08/2020,
às 10:00 hs, na EE “Cristiano Machado”, localizada na Rua Manoel
Pedro da Silva, n° 69 – Felicina – Açucena – MG, CEP: 35.147200 – Telefone (33) 3299-1007, e-mail: escola.41611@educacao.
mg.gov.br.
A Caixa Escolar Oliveira da Silva Reis, CNPJ nº 38.519.419/0001-27
realiza Chamada Pública nº 02/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de
suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e
Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da
Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até
o dia 19/08/2020, às 08:00 horas, na seda da EE São José, localizada no endereço Rua José Caetano de Andrade, nº 39, no município
de Santa Rita do Itueto, MG CEP35228-000, Telefone nº (33) 32658201, email: escola.45217@educacao.mg.gov.br.
A Caixa Escolar Sergio Brum De Carvalho CNPJ nº
19.589.282/0001-32 realiza Chamada Pública Individual nº 02/2020
para Aquisição De Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar,
do Empreendedor Rural ou de suas organizações. Para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a
documentação Prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para
habilitação e Projeto de Venda até o dia. 19/08/2020 às 10:00h na
sede da EE Padre André Colli, localizada no endereço Rua Estudante
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202007232309440129.