TJMG 11/08/2020 -Pgn. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 11 de Agosto de 2020 Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 04/20
RETIFICA, O(S) ATO(S) DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO,
referentes ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Ali Halfeld – MaSP:
834.541-5 – Katia Cristina Cândido Aquino Marciano, PEB2J, admissão 1, por motivo de incorreção na publicação, ato nº 24/20 publicado
em 28/07/2020, onde se lê: por 02 meses referentes ao 3º e 4º quinquênios de exercício a partir de 03/08/2020, leia-se: por 02 meses referentes ao 4º quinquênio de exercício a partir de 03/08/2020.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 17/20
RETIFICA, O(S) ATO(S) DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, referentes ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Presidente Costa e Silva
– MaSP: 887.107-1 – Jefferson Gonçalves Leite, PEB1O, admissão
1, por motivo de incorreção na data da vigência, ato nº 25/04 publicado em 21/07/04, onde se lê: 1º quinquênio de exercício a partir de
22/09/03, leia-se: 1º quinquênio de exercício a partir de 05/07/03, ato
nº 40/08 publicado em 30/09/08, onde se lê: 2º quinquênio de exercício a partir de 19/09/08, leia-se: 2º quinquênio de exercício a partir de
03/07/08, ato nº 60/13 publicado em 10/12/13, onde se lê: 3º quinquênio de exercício a partir de 19/09/13, leia-se: 3º quinquênio de exercício
a partir de 04/07/13.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 10/20
RETIFICA O(S) ATO(S) DE QUINQUÊNIO, referente ao(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Presidente Costa e Silva – MaSP:
887.107-1 – Jefferson Gonçalves Leite, PEB1O, admissão 1, por
motivo de incorreção na data da vigência, ato nº 56/04 publicado em
21/07/04, onde se lê: 1º quinquênio a partir de 22/09/03, leia-se: 1º
quinquênio a partir de 05/07/03, ato nº 44/08 publicado em 30/09/08,
onde se lê: 2º quinquênio a partir de 19/09/08, leia-se: 2º quinquênio a
partir de 03/07/08
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/20
RETIFICA O ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO/CONCESSÃO, referente ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Duarte de
Abreu – MaSP: 338.614-1 – Jeane Geralda Camara Santos, PEB3N,
admissão 2, por motivo de incorreção na publicação, ato nº 16/20 publicado em 04/08/2020, onde se lê: admissão 4, leia-se: admissão 2.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
07 1384754 - 1

SRE de Montes Claros
Diretora: Maria Levimar Viana Tupinambá
OPÇÃO REMUNERATÓRIA DE SECRETÁRIO DE ESCOLA – ATO
Nº 15/2020 – REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos
do inciso II, art. 23 da Lei n.º 21.710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº
15.293, de 2004, do(s) Servidor(es): MONTES CLAROS, E.E. Felício Pereira de Araújo, MaSP.963546-7 Waldenice Lopes Braga Mendes, PEB2G, adm. 02, pela remuneração do cargo efetivo acrescida de
50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Secretário de Escola – SE IV, a partir de 05/08/2020, com
vinculação ao cargo de PEB2G, adm. 02.
SRE de Montes Claros
Diretora Maria Levimar Viana Tupinambá
10 1385385 - 1
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA BIÊNIO – ATO
N.º 07/2020- Concede Gratificação de Incentivo à Docência nos termos
da Lei 8.517 de 09/01/1984, da Lei 9.831 de 04/07/1989 e da Lei 9.957
de 18/10/1989 a: MONTES CLAROS, E.E.Professor Plínio Ribeiro,
MaSP.646393-9, Verônica Lima Barboza, PEB4D-Biol., adm. 01, ref.
6º biênio a partir de 24/11/2011.
SRE de Montes Claros
Diretora Maria Levimar Viana Tupinambá
10 1385376 - 1
RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 10/2020 - Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/
retificação, referente ao(s) servidor(res): SÃO JOÃO DO PARAÍSO,
Serv. afast. prel. à aposentadoria, ato de concessão de afastamento preliminar à aposentadoria a partir de 04/08/2020, pub. MG 04/08/2020,
MaSP.587145-4, João Gomes Primo, PEB3P, admissão 01, onde se lê:
correspondente à carga horária de 108 h/a e 4 h/a, leia-se: correspondente à carga horária de 108 h/a, por incorreção na carga horária.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº
15/2020- Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s)
servidor(es): MONTES CLAROS, Servidor Aposentado, retifica o ato
de concessão de férias-prêmio em espécie, publicado em 13/12/2017,
MaSP.325908-2, Cláudia Librelon Siqueira, PEB2P, admissão 01, onde
se lê: PEB1P, leia-se: PEB2P, por incorreção no cargo; Servidor Aposentado, ato de concessão de férias-prêmio em espécie, publicado em
13/12/2017, MaSP.388837-7, Maria José Neves Rodrigues de Moraes,
PEB3P, admissão 01, onde se lê: PEB3O, leia-se: PEB3P, por incorreção no cargo.
SRE de Montes Claros
Diretora Maria Levimar Viana Tupinambá
10 1385389 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N.º 25/2020 - Concede
três meses de Férias-Prêmio, nos termos do §4º do art. 31 da CE de
21/09/1989 ao(s) servidor(es): LUISLÂNDIA, E.E.Teófilo Pires,
MaSP.560663-7, Marilza Rodrigues de Araújo Mota, PEB3P, adm. 01,
ref. 6º quinq. a partir de 05/02/2020; MONTES CLAROS, E.E.Levi
Durães Peres, MaSP.572782-1, Carla Geovanine Pereira, PEB2JInglês, adm. 01, ref. 4º quinq. a partir de 25/01/2020; E.E.Professor
Hamilton Lopes, MaSP.388704-9, Evânia Prates Fonseca, ATB1F, adm.
01, na função SE-III, ref. 4º quinq. a partir de 28/03/2013.
FÉRIAS-PRÊMIO OPORTUNAS – ATO N.º 06/2020 - Concede FériasPrêmio, nos termos do §4º do art. 31 da C.E/1989 ao(s) servidor(es):
VARGEM GRANDE DO RIO PARDO, E.E.João Dias de Amorim,
MaSP.611341-9, Charles Silva Pereira, PEB1B-Matem., adm. 04, ViceDiretor, ref. 1º quinq. a partir de 05/10/2018, data de solicitação do protocolo da inclusão de tempo, com aproveitamento de tempo no cargo de
PEB3A- Ex. efetivado, Lei nº 100 do qual foi exonerado, dos quais usufruiu 0 (zero) mês, restando 3 meses de saldo; MaSP.611341-9, Charles
Silva Pereira, PEB1B-Matem.,Vice-Diretor, adm. 04, ref. 2º quinq. a
partir de 05/10/2018, data de solicitação do protocolo da inclusão de
tempo, com aproveitamento de tempo no cargo de PEB3A- Ex. efetivado Lei nº 100, do qual foi exonerado, dos quais usufruiu 0 (zero) mês,
restando 3 meses de saldo.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
20/2020 - Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): LONTRA, E.E.Guimarães Rosa, MaSP.891068-9, Delma Cristina Mendes
de Souza e Coimbra, PEB1N, admissão 01, a partir da publicação do
ato, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03
combinado com § 5º do art. 40 da CF/88 com direito a remuneração
integral correspondente à carga horária de 108 h/a e 11 h/a (Ex.C);
MONTES CLAROS, E.E.Antônio Figueira, MaSP.1006061-4, Suzana
Vera Machado de Brito Hansen, EEB2E, admissão 01, a partir da publicação do ato, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da
EC nº 41/03 com direito a remuneração integral, correspondente à carga
horária de 108 h/a; E.E.Francisco Lopes da Silva, MaSP.389562-0, José
Carlos Xavier Júnior, PEB1P, admissão 02, a partir da publicação do
ato, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03
combinado com § 5º do art. 40 da CF/88 com direito a remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a e 16 h/a (Ex.C).
SRE de Montes Claros
Diretora Maria Levimar Viana Tupinambá
10 1385370 - 1

SRE de Muriaé
Diretor: Danilo Alves Peçanha
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 27/20
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do § 2º
do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012,
ao servidor: Eugenópolis: E.E. Américo Lopes, MaSP 1108586-7-01
Claudete Seghetto de Cerqueira, PEBIIC, em ajustamento funcional,
por 02 meses referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
10/08/20, em caráter excepcional.

FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 28/20
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012,
ao servidor: Barão do Monte Alto: E.E. Prof. Tomás Aquino Pereira,
MaSP 378262-0-01 Eliane Aparecida da Silva Cardoso, ATBIVI, por
02 meses referentes ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 31/08/20;
Muriaé: E.E. Prof. Orlando de Lima Faria, MaSP 296251-2-03 Maria
Helena Souza Ferraro da Silveira, PEBIIIM, por 02 meses referentes ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 14/08/20.
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 29/20
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 03/07/2018, ao servidor: Muriaé: SRE/Muriaé, MaSP 529457-4-01 Marizete Martins de
Almeida, ANEI IIIL, por 01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 11/08/20.
10 1385184 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 13/20
Registra Afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/
SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012 por até oito dias consecutivos ao servidor:
Muriaé: E.E. Desembargador Canêdo, MaSP 1359946-9-02 Ana Cristina Pereira de Assis Soares, PEBIA, a partir de 15/07/20.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 20/20
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor: Laranjal: E.E. Coronel Francisco Gama, MaSP
1065727-8-03 Paula da Silva Lima Duarte, PEBIIC, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 24/08/18.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 09/20
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme
Lei nº 18879, de 27/05/10, à servidora: Antônio Prado de Minas: E.E.
Geraldo Rocha, MaSP 1405382-1-01 Lis Oliveira Fonseca, PEBIB, a
partir de 04/08/20.
10 1385185 - 1

SRE de Pará de Minas
Diretora: Tânia de Moura Morato Resende
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 20/2020
CONCEDE três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, ao servidor: PEQUI- E.E. Viriato Melgaço, MaSP
1.336.887-3, Maicon Felipe de Assis Patrício, PEB I B, admissão 03,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 25.05.2020.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
13/2020
REGISTRA Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: BOM DESPACHO- E.E. Professora Maria Guerra, MaSP 762.918-1, Maria de
Fátima Apolinário Gomes, a partir de 10.08.2020, referente ao cargo de
PEBI P, admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
6º da EC 41/2003, c/c § 5º do art. 40 da CF/1988, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108h/a mensais, mais
11h/a de extensão de carga horária.
ANULAÇÃO – ATO Nº 02/2020
ANULA O ATO Nº 12/2020 referente à servidora: PEQUI- Escola
Estadual Viriato Melgaço, MaSP 353.499-7, Maria Aparecida Pena de
Carvalho, PEB III P, admissão 03, na parte em que, concedeu Afastamento Preliminar à Aposentadoria, publicado em 04.08.2020, por
motivo de publicação indevida.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 10/2020
CONCEDE Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º
da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme
Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora: ABAETÉ- E.E. Frederico
Zacarias, MaSP 1.044.778-7, Nívea Mara Barbosa Campos, PEB II G,
admissão 01, a partir de 03.08.2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 25/2020
REGISTRA Afastamento por Motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, à servidora: PARÁ DE MINAS- E.E. Governador Valadares,
MaSP 1.247.833-5, Gabriela Sena Quintão Soares, PEB I A, admissão
03, a partir de 02/07/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 26/2020
REGISTRA Afastamento por Motivo de luto, nos termos da alínea
“b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução
Normativa / SEPLAG / SCAP / Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, às servidoras: BOM DESPACHO- E.E. Irmã Maria, MaSP
956.566-4, Iêda Geralda Pontes da Silva, PEBD I A, admissão 01, a
partir de 26/07/2020; ONÇA DE PITANGUI- E.E. da Jaguara, MaSP
1.226.234-1, Conceição Aparecida Vazante Pereira, PED I A, admissão
01, a partir de 23/07/2020; PARÁ DE MINAS- E.E. Governador Valadares, MaSP 935.816-9, Maria José Aparecida da Silva Rocha, ATBD I
A, admissão 02, a partir de 08/07/2020.
Tânia de Moura Morato Resende –
Superintendente Regional de Ensino
07 1384860 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
PARECER Nº 232/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0037353/2020-60
RELATORA: Lina Kátia Mesquita de Oliveira
APROVADO EM 29.7.2020
Recredenciamento da entidade Educação Infantil Pará de Minas Ltda
– ME e reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelaEscola Estação do Saber, no município de Pará de Minas.
Conclusão
Considerando o atendimento à legislação vigente, sou por que este
Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da entidade
Educação Infantil Pará de Minas Ltda – ME e se manifestefavoravelmente aoreconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelaEscola Estação do Saber,situada na Avenida Amazonas, 179,
Bairro São José, no município de Pará de Minas, ambos pelo prazo de
05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 29 de julho de 2020
Lina Kátia Mesquita de Oliveira - Relatora
PARECER Nº 233/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0038980/2020-72
RELATORA: Lina Kátia Mesquita de Oliveira
APROVADO EM 29.7.2020
Reconhecimento do curso de Educaçãode Jovens e Adultos -Ensino
Fundamental (anos finais)ministrado pelaEscola Félix Vieira da Silva
– APAE,no município de Sapucaí Mirim.
Conclusão
Considerando que o processo atende às exigências legais, sou por queeste Conselho se manifestefavoravelmente ao reconhecimento do curso
de Educaçãode Jovens e Adultos- Ensino Fundamental (anos finais)
ministrado pelaEscola Félix Vieira da Silva – APAE, situada na Alameda Nosso Recanto, 101, Bairro Bom Jesus,no município de Sapucaí
Mirim,pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 01.5.2017.
Belo Horizonte, 29 de julho de 2020.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira - Relatora
PARECER Nº 234/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0037908/2020-13
RELATORA: Lina Kátia Mesquita de Oliveira
APROVADO EM 29.7.2020
Alteração societária e recredenciamento da entidade Instituto de Ensino
Vital Brasil Ltda., mantenedora da Escola Técnica Vital Brasil, deBelo
Horizonte.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este Conselho tome conhecimento da alteração societáriae responda afirmativamente aorecredenciamento da entidade Instituto de Ensino Vital Brasil

Minas Gerais - Caderno 1

Ltda., mantenedora da Escola Técnica Vital Brasil, deBelo Horizonte,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
À Câmara do Ensino Médio, para manifestação.
Belo Horizonte, 29 de julho de 2020.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira - Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Médio
A Câmara do Ensino Médio acompanha o parecer da Câmara do Ensino
Fundamental.
Belo Horizonte, 29 de julho de 2020
Gabriel Leite Mendes – Relator
PARECER Nº 235/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0020155/2020-67
RELATORA: Rita de Cássia Freitas Coelho
APROVADO EM 29.7.2020
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pelo Instituto Educacional Casa do Saber,no município de
Governador Valadares.
Conclusão
Considerando o atendimento à legislaçãovigente, sou por que este Conselho se manifestefavoravelmenteà renovação do reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais)ministrado pelo Instituto Educacional Casa do Saber, situado na Rua X, nº 74, Bairro Conjunto Sir, no
município de Governador Valadares, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 29 de julho de 2020.
Rita de Cássia Freitas Coelho - Relatora
PARECER Nº 236/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0038974/2020-40
RELATORA: Rita de Cássia Freitas Coelho
APROVADO EM 29.7.2020
Recredenciamento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
de Sapucaí Mirim - APAE de Sapucaí Mirim, entidade mantenedora da
Escola Félix Vieira da Silva – APAE, de Sapucaí Mirim.
Conclusão
Considerando o atraso no protocolo do processo, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de SapucaíMirim – APAE de Sapucaí
Mirim, mantenedora da Escola Félix Vieira da Silva – APAE, situadana Alameda Nosso Recanto, 101, Bairro Bom Jesus, no município de
Sapucaí Mirim, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir de 01.5.2019.
Belo Horizonte, 29 de julho de 2020.
Rita de Cássia Freitas Coelho - Relatora
PARECER Nº 237/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0038961/2020-03
RELATORA: Rita de Cássia Freitas Coelho
APROVADO EM 29.7.2020
Recredenciamento da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Resplendor, entidade mantenedora da Escola Especial APAE
de Resplendor, de Resplendor.
Conclusão
Considerando o atendimento à legislação vigente, sou por que este
Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da APAE –
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Resplendor, entidade mantenedora da Escola Especial APAE de Resplendor, no município de Resplendor, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 29 de julho de 2020.
Rita de Cássia Freitas Coelho – Relatora
PARECER Nº 238/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0088169/2019-96
RELATORA: Rita de Cássia Freitas Coelho
APROVADO EM 29.7.2020
Recredenciamento da entidade Instituto de Educação Alfa Ltda – ME,
mantenedora doInstituto de Educação Alfa, no município de Andradas.
Conclusão
Considerando o atendimento à legislação vigente, sou por que este
Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da entidade
Instituto de Educação Alfa Ltda – ME, mantenedora do Instituto de
Educação Alfa, que ministra oEnsino Fundamental, situadona Av. José
Teixeira de Magalhães, s/nº,Centro,no município de Andradas, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 29 de julho de 2020.
Rita de Cássia Freitas Coelho - Relatora
10 1385401 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
PORTARIA/UEMG Nº 073, DE 30 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre a inclusão de servidores que exercem função gerencial no
processo de Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no
uso da atribuição prevista no parágrafo 1º do art. 93 da Constituição do
Estado de Minas Gerais, tendo em vista o disposto no parágrafo único
do art. 2º do Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008,
RESOLVE:
Art.1º A Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP, regulamentada pelo Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008, igualmente será aplicada ao servidor DANIEL SILVA AMORIM, Masp
1272175-9, que exerce função gerencial, sem unidade administrativa
correspondente, estando subordinado a Unidade Administrativa Próreitoria de Ensino.
Parágrafo Único. A aplicação da Avaliação de Desempenho do Gestor
Público – ADGP ao servidor em questão também retroage seus efeitos
aos períodos avaliativos 2018 e 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, 30 de julho de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
10 1385271 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1491000949/2020.
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINA . Objeto: Execução de 1.163,07m²
de calçamento em bloquetes, 662,51m em meios-fios, 567,61 m em sarjetas, drenagem profunda e sinalização vertical nas vias: Av. Jose Gorgulho Fernandes e Rua Jose Francisco de Souza, Bairro Vargem Alegre.
Valor do Repasse: R$ 150.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 935,20.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 24 2007 0001 4440 42 01
1 10 8. Assinatura: 07/08/2020. Vigência: 730 dias.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1491000950/2020.
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICÍPIO DE DOM VIÇOSO . Objeto: Execução de 2.373,50 m² de calçamento em bloquete -E=8 CM- FCK=35MPA, construção de 743,00 m
m de sarjeta de concreto urbano (SCU), tipo 1, com FCK 15 MPA, largura de 50 cm com inclinação de 3%, espessura 7 cm, assentamento de
1.333,00 m de meio-fio, em concreto com FCK 20MPA, pré-moldado,
MFC-01 padrão DEER-MG, dimensões (12 x 16,7 x 35) cm, localizados na Travessa “01”, no Bairro Bela Vista, Ruas “A”, “B”, “C”, “D”
e “E”, no Bairro Bocaina, Travessas “02”, “03” e “04”, no Bairro Serrinha. Valor do Repasse: R$ 200.000,00. Valor da Contrapartida: R$
28.119,03. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 24 2007 0001
4440 42 01 1 10 8. Assinatura: 07/08/2020. Vigência: 730 dias.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1491000947/2020.
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPIM . Objeto: Calçamento em bloquete
concreto pré-moldado hexagonal e=8cm FCK=35MPA de 775,05 m²,
assentamento de 335,49 m de meio-fio de concreto pré-moldado tipo
A - (12 x 16,7 x 35) cm, construção de 309,42 m de sarjeta de concreto

urbano (SCU), Tipo 1 (30 x 7) cm I=3%, fornecimento, assentamento
e rejuntamento de 111,30 m de tubo de concreto armado PA1 D = 600
mm e 15 m D= 400 mm, construção de 02 unidades de poço de visita
para rede tubular tipo B DN 600 mm, instalação de 02 unidades de tampão de ferro fundido para poço de visita, construção de 04 unidades de
boca de lobo simples (tipo B - Concreto), localizadas na rua Paulino
José Leandro, distrito de Tabajara, no município de Inhapim. Valor do
Repasse: R$ 120.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 3.097,59. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 24 2007 0001 4440 42 01 1 10 8.
Assinatura: 07/08/2020. Vigência: 730 dias.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1491000946/2020.
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPANHA . Objeto: Revitalização de piso
de quadra poliesportiva com 559,55 m², com demolição e construção
de novo piso, pintura do piso e demarcação da quadra, execução de
72,80 m² de alambrado para quadra esportiva, construção de 34,93 m²
de passeio de concreto E=8cm e plantio de 34,93 m² de grama, localizado na Rua Toledo Piza no Bairro São Cristóvão. Valor do Repasse:
R$ 100.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 18.244,65. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 24 2007 0001 4440 42 01 1 10 8. Assinatura: 07/08/2020. Vigência: 730 dias.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1491000941/2020.
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNHOZ . Objeto: Pavimentação de
6.000,00 m² em CBUQ e execução de 2.000,00 ml de meio-fio de concreto com sarjeta (extrusora), além de sinalização viária horizontal e
vertical na estrada vicinal que liga a sede do município ao Bairro Rural
de Quarteis. Valor do Repasse: R$ 400.000,00. Valor da Contrapartida:
R$ 13.081,49. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 24 2007
0001 4440 42 01 1 10 8. Assinatura: 07/08/2020. Vigência: 730 dias.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1491000918/2020.
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDEIROS . Objeto: Pavimentação asfáltica
em Concreto Betuminoso Usinado a Quente - CBUQ de 4.165,00m²,
execução de 623,00m de meio fio e sarjeta executados com extrusora
- base 50cm da sarjeta, 531,00m de sarjeta de concreto urbano tipo
1 - 50x7cm, 213,00m² de sinalização horizontal, 1,62 m² de placa de
aço carbono - retangular, 4,24 m² de placa de aço carbono - octogonal nas Ruas Cassimiro Alves, Joaquim Calisto de Sousa, João Hernesto Gomes, Honório José Teotônio, José Bernardes Lemos e Sebastião Venâncio Machado -Centro. Valor do Repasse: R$ 300.000,00.
Valor da Contrapartida: R$ 18.498,20. Dotação Orçamentária Estadual:
1491 04 122 24 2007 0001 4440 42 01 1 10 8. Assinatura: 07/08/2020.
Vigência: 730 dias.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1491000920/2020.
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO DOURADO .
Objeto: Pavimentação asfáltica de 5.280,00 m² em CBUQ e execução
de 1.600,00 ml de meio-fio de concreto e de sarjeta (extrusora) em trecho da estrada vicinal (Principal) de ligação da sede do município ao
Bairro Campos. Valor do Repasse: R$ 400.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 25.669,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122
24 2007 0001 4440 42 01 1 10 8. Assinatura: 07/08/2020. Vigência:
730 dias.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1491000931/2020.
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINAS . Objeto: Calçamento de 1.100,97 m² em bloquetes e execução de 452,39 ml de meiofio de concreto, inclusive travamento, e de 440,39 m² de sarjeta nas
Ruas Manoel Rocha e José Vieira da Rocha, Bairro Nossa Senhora de
Fátima. Valor do Repasse: R$ 100.000,00. Valor da Contrapartida: R$
1.500,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 24 2007 0001
4440 42 01 1 10 8. Assinatura: 07/08/2020. Vigência: 730 dias.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1491000937/2020.
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL . Objeto: Execução de calçamento com 796,27 m² em bloquete de concreto sextavado, construção
de 344,47 m de guia de meio-fio (10 x 15 x 22) cm e sarjeta (30 x 10 )
cm, com inclinação de 10 %, em concreto com Fck 15 MPa, moldada
in-loco, execução de 05 unidades de boca de lobo (tipo A - ferro fundido), quadro, grelha e cantoneira, e sinalização vertical, na Rua Guilhermina Francisca dos Reis, Bairro Jardim Planalto. Valor do Repasse:
R$ 94.040,81. Valor da Contrapartida: R$ 473,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 24 2007 0001 4440 42 01 1 10 8. Assinatura:
07/08/2020. Vigência: 730 dias.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1491000940/2020.
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA MATA . Objeto: aquisição de
1(um) veículo zero km, 4(quatro) portas; motor flex com motorização
mínima 1.0, capacidade: 5 (cinco) lugares; ar condicionado Valor do
Repasse: R$ 45.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 4.696,67. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 24 2007 0001 4440 42 01 1 10 8.
Assinatura: 07/08/2020. Vigência: 365 dias.
24 cm -10 1384996 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000219/2017/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Francisco
Badaró. Objeto: I – Alterar a Cláusula Primeira do Convênio Original
e respectivo plano de trabalho, com fins de acrescer:“Calçamento de
480,00m² em bloquete e=8cm, execução de 192,00m de meio fio em
concreto pré moldado (12x16,7x35) cm e 192,00m de sarjeta de concreto urbano - 50x7cm em trechos da Rua Recife e da Avenida João
Pinheiro – Centro”. II - Alterar a Cláusula Quarta do Convênio Original e respectivo plano de trabalho, com fins de acrescentar o valor
deR$2.955,48relativo ao rendimento de aplicação financeira e complementação da contrapartida: Para a execução do objeto deste CONVÊNIO DE SAÍDA serão alocados recursos no valor total deR$163.614,50
(cento e sessenta e três mil, seiscentos e quatorze reais e cinquenta centavos), assim discriminado: a) R$150.000,00 (cento e cinquenta mil
reais), a título de repasse do Tesouro do Estado a ser realizado pelo
CONCEDENTE; b)R$11.250,58 (onze mil, duzentos e cinquenta reais
e cinquenta e oito centavos)a título de contrapartida financeira do CONVENENTE; c) R$2.363,92 (dois mil, trezentos e sessenta e três reais e
noventa e dois centavos)relativos ao rendimento de aplicação financeira
apurado pela Diretoria de Prestação de Contas. III - Acrescer na Cláusula Quinta do Convênio Original a partir deste instrumento, a dotação
orçamentária do Município de nº 02.008.002.15.813.0017.3047.4.4.90.
51. Assinatura: 10/08/2020
5 cm -10 1385406 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000265/2018/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Crucilândia. Objeto: I - Alterar a Cláusula Primeira do Convênio Original, para
substituição da Planilha Orçamentária de Custos e Projetos, passando
sua redação a ser: “Implantação de sinalização viária vertical, inclusive
identificação de ruas, com instalação de 387 (trezentos e oitenta e sete)
placas, em suportes metálicos ou aço galvanizado, sendo: 304(trezentos
e quatro) placas de identificação de ruas/avenidas, 59 (cinquenta e
nove) placas indicativas de parada obrigatória e 24 (vinte e quatro) placas indicativas de bairros e saídas, em diversos locais de vias da sede
do município conforme projetos, croquis e relação de endereços anexos
ao processo.” II - Alterar a Cláusula Quarta do Convênio Original e respectivo plano de trabalho, com fins de acrescentar o valor de R$14.968,
relativo à complementação da contrapartida financeira. III - Alterar a
Cláusula Quinta do Convênio Original e respectivo plano de trabalho
para acrescentar a dotação orçamentária do Município de nº 11.01.26.7
82.0052.2159.4.4.90.52. Assinatura: 10/08/2020
4 cm -10 1385400 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491003032/2015/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Baependi.
Objeto: I -Alterar a Cláusula Primeira do Convênio Original e respectivo plano de trabalho, com fins de acrescer:“Calçamento de 1.534,56
m² em bloquete - E=8 cm - FCK 35MPA,instalação de 635,27 m de
meio-fio de concreto com FCK 20 MPA, pré-moldado, MFC-01 padrão
DEER-MG, dimensões (12x16,7x35)cm, execução de 595,62 m de sarjeta de concreto urbano (SCU), tipo 1, com 15 MPA, largura de 30 cm
com inclinação de 3%, Esp. 10 cm, execução de 27,00 m de tubo de
concreto simples PS1 D=300mm, execução de 44,00 m de tubo de concreto simples PS1 D=400mm, execução de 95,00 m de tubo de concreto
simples PS1 D=600mm, construção de 10 unidades de boca de loco
simples (tipo B - concreto) e execução de 03 unidades de poço de visita
para rede tubular tipo A DN 600, localizado na Rua da Cachoeirinha
no Bairro Cachoeirinha, na Rua Ormindo Ribeiro da Silva no Bairro
Lavrinha e Rua Aristides Pereira do Amaral no Bairro da Ponte, no
município de Baependi.”, mediante a utilização deR$186.889,62 (cento

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202008102112460110.