TJMG 18/08/2020 -Pgn. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Diário do Executivo
GXM0960
8825860 Rodrigo Roger De Oliveira Pereira
OPH6341
8176473 Regina Magalhaes Cunha
OWP0964
8122193
Herlon Alexandre Barroso Frois
PPN5162
8158898
Fibria Celulose S/a
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 383 Sessão Ordinária realizada em 14/08/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HML8845
8187127
Maria De Lourdes Da Silva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PYZ5421
8163440
Neidson Nilton Neves
HKB2095
8159722
Luiz Carlos Pinto
FAS8355
8188466
Suely De Fatima Silva Dias
PUU5172
8140254
Marcus Tulio Silva Costa
NSD4097
8165373 Regiani A Alexandre Ohland
PZA4075
8162314
Antonio Carlos Reiff Werneck
HBW8712
8112463
Emilia Liboreiro
OQQ3400
8839453 Otaviano Teixeira Da Silva
JNR6027
8196354
Nercino Custodio Jorge
OWU4023
8160891
Fabio Henrique De Azevedo
GWJ7353
8187903
Leonardo Vicente Alves
PUT4919
8158504
Davi Vitalino De Souza
HBA5423
8173431
Maria Juscelina Santos Machado
HDE4622
8086054 Vagner Aparecido Ferreira De Lima
GQJ1082
8145002
Tiago Henrique Guimaraes
FGG5729
8102393
Alex Eduardo Lemos
HGI2635
8199973
Luiz Henrique Neves De Castro
Magalhaes
HFX0943
8143744
Luiz Gonzaga De Carvalho
OWP0964
8122195
Herlon Alexandre Barroso Frois
AZO2331
8166585
Araujo Lemos Transporte Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 384 Sessão Ordinária realizada em 14/08/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GWI0924
8119108
Joana D Arc Coutinho Schiavon
GVJ0127
8187049
Paulo Henrique Da Silveira
PZP7185
8201394 Rosemary Goncalves Mota Afonso
GVJ0127
8187051
Paulo Henrique Da Silveira
GVJ0127
8187050
Paulo Henrique Da Silveira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
EDM8042
8158472
Geovani De Oliveira Mariano
NYQ8523
8172877
Zezito Ferreira Lima
PXT9009
8095232
Delcio Felix Barbosa
ERF5709
8092211
Sebastiao Paz De Siqueira Junior
EJW8151
8163368
Transalf Transportes Ltda Me
HDB0171
8209247
Elaine Cristina Bastos Ferreira
HES2237
8150485 Rafaela Naika Pereira
DJW9683
8175488
Edilson Carlos Pereira
PYI5917
8194575
Joaquim Pimenta Leite Filho
JIQ6679
8127500
Maria Aparecida Moreira Da Silva
GZQ9178
8158251
Wellington Bruno Da Luz
OQR7277
8189382
Maria Alves Botelho Barbosa
HJF7023
8193801
M W Transportes Ltda
OLW7656
8122985
Ana Carolina Simoes Costa
LKJ6348
8150479
Jecy Dias
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 385 Sessão Ordinária realizada em 14/08/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OQE4533
8182293
Livia Carla Lima Cruz
PYI5917
8194562
Joaquim Pimenta Leite Filho
PUS4834
8144326
Maria Marlene De Azevedo Guimaraes
GUZ1201
8191505
Domingos Fiuza Pereira Lima
HOK0193
8109529
Laurentino Gregorio Santos
CXW3442
8129660
Cecilia Alexo De Souza
JDS0163
8134149
Elza Aurelina Dos Santos
OPR1215
8134302
Pedro Victor B De Oliveira
PUC3355
8200588
Celso Avila Prado
PYI5917
8194556
Joaquim Pimenta Leite Filho
HEZ3078
8161693 Robert Luiz De Carvalho
OLO0660
8799588
Jose Geraldo De Andrade
HNC2488
8158286
Gladys Mary Nadir Martins Ferreira
OPR1215
8135084
Pedro Victor B De Oliveira
OPR1215
8134220
Pedro Victor B De Oliveira
HGH1298
8151057
Edelma Miriam Araujo
HLY9099
8112221
Sergio Roberto Ferreira
JDS0163
8091417
Elza Aurelina Dos Santos
GTT3593
8092761
Carlos Alberto Rabelo
HLP0827
8161784
Daphne Norman Melamed
HGY9324
8131122
Eduardo Pinto Ribeiro
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 386 Sessão Ordinária realizada em 14/08/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
BXJ3160
8834563
Dn Transporte Rodoviario Ltda Me
PPM8371
8207677
Fibria Celulose S/a
HJF2089
8149872 Ivan Reginaldo Mendes
KON2259
8123652
Daliane De Lima Goncalves
AQO6214
8161652
Carlos Giovany Alves Reis
PUF2718
8151649
Waldeir Xavier
HFI7971
8206166
Helcio Jose De Souza
GYV1128
8161755
Adao Lopes Menino
AQO6214
8161653
Carlos Giovany Alves Reis
DJO4547
8170619 Rogerio Soares Ferreira
ORA2581
8178606
Luiz Otavio Ribeiro Da Silva
HGU9705
8168350
Paulo Henrique Da Silva
GWA6483
8151173 Ronan Rangel De Oliveira
BXJ3160
8837293
D N Transporte Rodoviario Ltda Me
HDW1092
8158467
Warley Ferreira Dos Santos
OPY9854
8150274 Vanessa Claudia Martins Coelho
HEB9674
8139795
Joanir Martins Coelho
PJF9991
8174970
Nilson Nilo Rodrigues Pereira
HOJ1331
8209104
Pedro Henrique Ramos De Jesus
GWO9462
8150758
Alexssandra Goncalves Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 387 Sessão Ordinária realizada em 14/08/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PUS8326
8146318
Gabriel Rodrigues Alves
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HEB9674
8139796
Joanir Martins Coelho
AOZ7805
8215534
Alexandre Mauricio Franco
PXN9193
8189909
Thais Carolina Liberia Vieira
LHR2856
8150643
Marcio Euvanio Silva
MSG1659
8132901
Nadir Francisca Da Silva
HBR7213
8146407
Walnir Magalhaes De Souza
PYE1779
8149808
Janaina Aparecida Ribeiro
PVC5162
8170040
Hudson Lidio De Navarro
DHK3123
8128307
Erik Fraga Alves
HHM9754
8170360
Wanderson Augusto Paiva
NTU9996
8085020 Rivelino Edson Cardoso Sales
OQZ9415
8190966
Nilma De Oliveira Marotta
DCK5364
8164666
Jose Emilio Silva
OKK8848
8158242
Luis Henrique Bayer
MSA1612
8140150
Sidney Pereira Da Silva
JGY3086
8111042
Antonio Goncalves Fagundes
PAM7577
8170579
Aurelio Alves Romao
HMA1149
8139204
Kyvia Silva Borem
PUE5093
8166072
Lucio Flavio De Moraes
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 388 Sessão Ordinária realizada em 14/08/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GWH0912
8151353
Leonardo Onesimo Pontes
PXR1577
8207071 Romario Dos Santos Silva
HKI8646
8148120
Saulo Alexandre Lucas
MQL4184
8122211
Edson Cordeiro De Sa
HGL7649
8112097
Eli Do Carmo Silva Alvarenga
GKR7479
8123648
Jose Fernando Dos Anjos
QNF4381
8192435
Kenia Lafranx Silva
PWM2736
8136762
Wagner Paradelo De Mira
DTC5704
8172790
Douglas Reis Dolabela
PXL0566
8102588
Jose Renacio De Andrade
PXJ7331
8226724
Anderson Felipe Leal
GQR4160
8840515
Jose Eduardo Teixeira
PWJ2016
8133645
Thyago Monteiro De Azevedo
JQP6967
8180975
Darlan Amaro De Oliveira
EWR4183
8151161 Rubens Cassio Dos Santos
PWD2418
8136654
Jaisabem Martins Rodrigues
GXB2650
8816059
Leandro Alves Moreira
NFW2366
8122181
Maria Zenauria Caracas Dos Santos
CXQ9414
8174001 Onofre Manoel Da Silva
HMA1149
8139180
Kyvia Silva Borem
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 389 Sessão Ordinária realizada em 14/08/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PXC3468
8107020
Miralmi Oliveira Dos Santos Junior
JMI3884
8157363
Maria Das Gracas Rodrigues Silva
HMZ6038
8116025
Alvaro Guilherme Ribeiro Matos
QJD2000
8840297
Joao De Deus Transportes-ltda Me
GVF6752
8122129
Joao Adilson Gomes Jardim
GZE6305
8174049
Aline Aparecida De Andrade Goncalves
Oliveira
OWA8900
8776136 Renan Felipe De Carvalho
OPI5505
8162172
Bpm Transportes Ltda
OWI4925
8208356 Onorio Rabelo Filho
OPL2993
8157190
Bruno Cardoso Dos Santos
PWN2824
8132584
Liciene Regina Tercino De Araujo
PWN2824
8132518 Reginaldo Fernando Peixoto
HJA6788
8118694 Ramonn Felisbino Da Silva
PYV4856
8089700
Cicero Hiram Pacheco
JGY3087
8177784
Leila Aparecida Lopes Neves
LPK4142
8272929
Paula Belmiro Fontes
GXY5655
8166339
Maria Conceicao De Almeida Ferreira
NXX7228
8151216
Gustavo Henrique Dos Passos
PVE8994
8257332
Joao Victor Gontijo De Freitas
OPO3346
8099923
Municipio De Bueno Brandao
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 390 Sessão Ordinária realizada em 14/08/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HOG2365
8649585
Gleiderson Verissimo Salgado
OQG1296
7897608
Milton Assis Porto
PZL2736
8944865
Julio Lopes Da Silva Coelho
QOR9240
9717143
Gustavo Cesar Pereira Carvalho
QOR9240
9717144
Gustavo Cesar Pereira Carvalho
QOR9240
9717142
Gustavo Cesar Pereira Carvalho
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
DQM1981
8215331
Goncalo Amarante Neves Cordeiro
GWF9491
8323468
Patrick Alves Pereira
OXH3747
8204067 Rede Tonziro Residenciais Ltda
PYT9482
8105453 Rodrigo Luiz De Araujo Oliveira Batista
PVW4385
8308562
Jose Ferreira De Souza
PWA4244
8240834
Eduardo Luiz Da Silva
PXS1057
8223369 Renata Araujo Cesar
HGU5520
8899900
Paulo Roberto Oliveira Santos
PPI9003
8254731
Marcio Andre Romeiro
PYB5799
8828232
Maria Do Rosario De Fatima Me
PXT6295
8318049
Heloisa Conceicao Borges
NFR8560
8969638 Vicente Geraldo De Almeida
HDP9123
8094326
Mailson Dias Rodrigues
DQQ3510
8933049
Edson Henrique De Lima
ENC7688
8268305
Juliano Guimaraes
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos
Coordenador Geral.
159 cm -17 1388300 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9260610
PARTES: Secretaria De Estado De Meio Ambiente E Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e a Companhia De Tecnologia Da Informação Do Estado De Minas Gerais - PRODEMGE. ESPÉCIE: Contrato de Serviço. OBJETO: A contratação de prestação de serviços de
Integração à Rede Governo, Gerenciamento de Nível de Serviços da
Rede IP Multisserviços, Conexão de Alta Disponibilidade a Internet,
conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no
Contrato. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá seu prazo de vigência
de 12(doze) meses, contados a partir da publicação do seu extrato no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. VALOR GLOBAL: R$ R$
446.724,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil setecentos e vinte e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1371 4 122 705 2500 1
3 3 90 40 3 0 29 1. FISCAL: Rodrigo Scarponi. SUPLENTE DO FISCAL: José Francisco Marques de Souza.
SIGNATÁRIOS:
a) RODRIGO GONÇALVES FRANCO
Subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento - Secretária
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
b) LADIMIR LOURENÇO DOS SANTOS FREITAS - Diretor
Técnico; ROBERTO TOSTES REIS - Diretor-Presidente
Companhia De Tecnologia Da Informação Do
Estado De Minas Gerais - PRODEMGE
6 cm -17 1388311 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
O Núcleo de Autos de Infração Norte de Minas notifica os autuados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não
sabido, da decisão administrativa referente à análise dos respectivos autos
de infração:
Nº do AI/
Decisão/Status da
Autuado
Processo
Defesa/Recurso
Decisão
pela manutenção da
Manoel
Messias 4544818/18 penalidade
de advertência, pelo
Fonseca
017686/2016
seu
cumprimento;
não converCPF: 367.645.586-04
tendo em multa simples.
Santa Cecília Participapela manutenção das
ções e Administrações 457816/17 Decisão
aplicadas no auto
C
P
F
: 54628/2015 penalidades
de
infração.
18.764.357/0001-01
pela manutenção das
Divino Custódio Jorge 655946/20 Decisão
aplicadas no auto
CPF: 769.322.306-15 008110/2016 penalidades
de infração.
Os autuados deverão entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para
quitar os débitos devidamente adequados e atualizados no prazo de 20
(vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em
dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 47.383/2018. No
entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa referente à
análise da defesa apresentada, endereçado ao: Núcleo de Autos de Infração na Rua Gabriel Passos, nº. 50 Bairro Centro – Montes Claros/MG.
Nos casos de decisões de recursos administrativos, exaure-se a via administrativa, cabendo somente a quitação da multa, sob pena de envio para
inscrição em dívida ativa.
7 cm -17 1388181 - 1
NOTIFICAÇÃO DA ANULAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO
O Núcleo de Autos de Infração Norte de Minas – NAI NM notifica os
autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou
não sabido, da decisão administrativa que promoveu a anulação dos respectivos autos de infração após constatação de vício insanável quando da
sua lavratura e, em consequência determina o arquivamento do processo
administrativo. Informamos, ainda, que será dado conhecimento da decisão administrativa referenciada ao órgão responsável pela lavratura do
auto de infração, para adoção das providências cabíveis. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se ao Núcleo
de Autos de Infração na Rua Gabriel Passos, nº. 50 Bairro Centro – Montes Claros/MG, ou entrar em contato através do telefone (38) 3224-7500.
AUTO DE INFRAÇÃO/
AUTUADO
PROCESSO
Leonardo Bernardino Madureira
8971/2016
CPF: 490.714.676-00
662093/19
4 cm -17 1388177 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Núcleo de Autos de Infração Norte de Minas notifica os autuados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não
sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de
multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração.
O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração
para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar
o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da
data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme
previsão do Decreto nº 47.383/2018.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se ao Núcleo de Autos de Infração na Rua Gabriel Passos, nº. 50
Bairro Centro – Montes Claros/MG, ou entrar em contato através do telefone (38) 3224-7500.
Autuado (Nome e
Processo/AI Status Defesa/Decisão
Identificação)
Antônio Cardoso
689645/20 Sem defesa
de
CPF: 867.733.216-20
122401/2020 Desconstituição
bens apreendido
José Antônio de Oliveira
683404/19 Sem defesa*
CPF: 391. 253. 276-15
186392/2019
Adeli Liberato de Souza
490402/18
CPF:044.667.936-46
62506/2017 Sem defesa
João Francisco Pinto
666395/19
CPF:853.083.746-00
188484/2019 Defesa intempestiva*
Davi Paulista dos Santos
670471/19
CPF: 554.227.056-53
188806/2019 Defesa intempestiva*
Tarcy Dias da Rocha
690277/20
CPF:733.932.156-04
221176/2020 Sem defesa*
Lucas Vinícius Oliveira de Sá 690525/20 Sem defesa*
CPF: 138.551.096-05
122256/2020
* Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos
os bens indicados no auto de infração.
8 cm -17 1388180 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e ALINE FERNANDA SANTOS.Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em
ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, na
PE SERRA DO CABRAL. Vigência de 100 dias, a contar da data de
publicação do contrato. R$ 1.358,50 (um mil, trezentos e cinquenta e
oito reais e cinquenta centavos) mensais, dotação orçamentária2101.18
.41.104.4280.0001.3">541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 12 de agosto
de 2020. Antônio Augusto Melo Malard – Diretor Geral do IEF.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e PAULO FERNANDO TAMEIRÃO PIMENTA.Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios
Florestais, na PE SERRA DO CABRAL. Vigência de 100 dias, a contar
da data de publicação do contrato. R$ 1.358,50 (um mil, trezentos e
cinquenta e oito reais e cinquenta centavos) mensais, dotação orçamentária 2101.18.41.104.4280.0001.3">541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte,
12 de agosto de 2020. Antônio Augusto Melo Malard – Diretor Geral
do IEF.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e DOUGLAS EDUARDO FERNANDES.Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em
ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, na
PE SERRA DO CABRAL. Vigência de 100 dias, a contar da data de
publicação do contrato. R$ 1.358,50 (um mil, trezentos e cinquenta e
oito reais e cinquenta centavos) mensais, dotação orçamentária2101.18
.41.104.4280.0001.3">541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 12 de agosto
de 2020. Antônio Augusto Melo Malard – Diretor Geral do IEF.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e BRUNO PRIMO
SANGUINETTE. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em
ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, na
PE SERRA DO CABRAL. Vigência de 100 dias, a contar da data de
publicação do contrato. R$ 1.358,50 (um mil, trezentos e cinquenta e
oito reais e cinquenta centavos) mensais, dotação orçamentária2101.18
.41.104.4280.0001.3">541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 12 de agosto
de 2020. Antônio Augusto Melo Malard – Diretor Geral do IEF.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e DANIEL SOARES DA COSTA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações
na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, na PE
SERRA DO CABRAL. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. R$ 1.358,50 (um mil, trezentos e cinquenta e oito
reais e cinquenta centavos) mensais, dotação orçamentária2101.18.54
1.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 12 de agosto de
2020. Antônio Augusto Melo Malard – Diretor Geral do IEF.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que
entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e VANESSA
RODRIGUES PEREIRA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista,
em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais,
na PE SERRA DO CABRAL. Vigência de 100 dias, a contar da data de
publicação do contrato. R$ 1.358,50 (um mil, trezentos e cinquenta e
oito reais e cinquenta centavos) mensais, dotação orçamentária2101.18
.41.104.4280.0001.3">541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 12 de agosto
de 2020. Antônio Augusto Melo Malard – Diretor Geral do IEF.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si
celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e JOÃO RAIMUNDO
PRIMO. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, na PE SERRA
DO CABRAL. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do
contrato. R$ 1.358,50 (um mil, trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos) mensais, dotação orçamentária 2101.18.541.104.4280
.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 12 de agosto de 2020. Antônio Augusto Melo Malard – Diretor Geral do IEF.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e GISELE KENIA
VIVEIROS MARTINS. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em
ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, na
PE SERRA DO CABRAL. Vigência de 100 dias, a contar da data de
publicação do contrato. R$ 1.358,50 (um mil, trezentos e cinquenta e
oito reais e cinquenta centavos) mensais, dotação orçamentária2101.18.5
41.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 12 de agosto de
2020. Antônio Augusto Melo Malard – Diretor Geral do IEF.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si
celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e ADILSON GOMES
JÚNIOR. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, na PE SERRA
DO CABRAL. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do
contrato. R$ 1.358,50 (um mil, trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos) mensais, dotação orçamentária 2101.18.541.104.4280
.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 12 de agosto de 2020. Antônio Augusto Melo Malard – Diretor Geral do IEF.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e MARCOS JOSÉ
BASTOS DE ALMEIDA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista,
em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais,
na PE SERRA DO CABRAL. Vigência de 100 dias, a contar da data de
publicação do contrato. R$ 1.358,50 (um mil, trezentos e cinquenta e
oito reais e cinquenta centavos) mensais, dotação orçamentária 2101.1
8.41.104.4280.0001.3">541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 12 de agosto
de 2020. Antônio Augusto Melo Malard – Diretor Geral do IEF.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e JONATHAN
ARCANJO DOS SANTOS. Objeto: Prestação de serviços de brigadista,
em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais,
na PE SERRA DO CABRAL. Vigência de 100 dias, a contar da data de
publicação do contrato. R$ 1.358,50 (um mil, trezentos e cinquenta e
oito reais e cinquenta centavos) mensais, dotação orçamentária2101.18.5
41.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 12 de agosto de
2020. Antônio Augusto Melo Malard – Diretor Geral do IEF.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e CARLOS HENRIQUE DE MATTOS. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em
ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, na
PE SERRA DO CABRAL. Vigência de 100 dias, a contar da data de
publicação do contrato. R$ 1.358,50 (um mil, trezentos e cinquenta e
oito reais e cinquenta centavos) mensais, dotação orçamentária2101.18.5
41.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 12 de agosto de
2020. Antônio Augusto Melo Malard – Diretor Geral do IEF.
Atos assinados pela Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas – Portaria IEF nº 87, de 12 de
agosto de 2020 – Rodrigo Bueno Belo.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si
celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e RAFAELA JOANA
FERNANDES SOARES. Objeto: Prestação de serviços de brigadista,
em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais,
na PE SERRA DO CABRAL. Vigência de 100 dias, a contar da data de
publicação do contrato. R$ 1.358,50 (um mil, trezentos e cinquenta e
oito reais e cinquenta centavos) mensais, dotação orçamentária 2101.1
8.41.104.4280.0001.3">541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 17 de agosto
de 2020. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si
celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e WELVIS CLAUDIO
COSTA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, na PE SERRA
DA BOA ESPERANÇA. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. R$ 1.358,50 (um mil, trezentos e cinquenta e oito
reais e cinquenta centavos) mensais, dotação orçamentária 2101.18.54
1.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 17 de agosto de
2020. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e ANDRÉ LUIZ
ALMEIDA COSTA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em
ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, na
PE SERRA DA BOA ESPERANÇA. Vigência de 100 dias, a contar da
data de publicação do contrato. R$ 1.358,50 (um mil, trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos) mensais, dotação orçamentária
2101.18.41.104.4280.0001.3">541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 17 de
agosto de 2020. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate
a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e GLAUCIO OLIVEIRA PAULISTA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em
ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, na
PE SERRA DA BOA ESPERANÇA. Vigência de 100 dias, a contar da
data de publicação do contrato. R$ 1.358,50 (um mil, trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos) mensais, dotação orçamentária
2101.18.41.104.4280.0001.3">541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 17 de
agosto de 2020. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate
a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si
celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e HUGOR GUSTAVO
COSTA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, na PE SERRA
DA BOA ESPERANÇA. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. R$ 1.358,50 (um mil, trezentos e cinquenta e oito
reais e cinquenta centavos) mensais, dotação orçamentária 2101.18.54
1.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 17 de agosto de
2020. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si
celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e DIEGO DO PRADO
MENDONÇA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações
na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, na PE
SERRA DA BOA ESPERANÇA. Vigência de 100 dias, a contar da data
de publicação do contrato. R$ 1.358,50 (um mil, trezentos e cinquenta
e oito reais e cinquenta centavos) mensais, dotação orçamentária 2101.1
8.41.104.4280.0001.3">541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 17 de agosto
de 2020. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
41 cm -17 1388319 - 1
REQUERIMENTO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A/Fazenda Debaixo da
Serra e outros – CNPJ 02.359.572/0003-59 – Supressão de cobertura
vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, Intervenção
com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP, Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa
em áreas de preservação permanente – APP, Corte ou aproveitamento de
árvores isoladas nativas vivas – Conceição do Mato Dentro/MG – Processo Nº 14030000279/20: em 14/08/2020.
(a)Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional URFBIO Jequitinhonha.
4 cm -17 1388227 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202008172233490126.