TJMG 06/10/2020 -Pgn. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 06 de Outubro de 2020 – 23

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Maria Luiza Ferreira da Silva

966.106.036-34

089120/C

Mariano Elesbão da Silva

177.839.766-20

089558/C

Hamilton França

011.460.176-34

3124072018133736

Jair Lino Sobrinho

536.348.536-20

3126022018133557

Gilmar Rodrigues Moreira

845.390.386-72

089591, Série C

Valdir Santiago Cunha

024.362.596-07

108253

José Geraldo da Silva

728.999.307-10

077676, Série C

Antônio Sérgio dos Santos Vieira

484.820.566-20

019002, Série D

Altamar José da SIlva

953.923.276-72

077529, Série C

João Nelson Martins

530.969.756-04

089372, Série C

Valdinei Vicente Ferreira

038.638.356-11

3123112018155400

Jurandir Bastos Canazart

319.606.346-15

020514, Série D

Enedino Ferroz de Souza

591.647.606-00

020680, Série D

Lauor José Araújo Lino

071.626.426-91

02683, Série D

Jair Lima Sobrinho

536.348.536-20

3126022018133557

José Raimundo Vargas

518.433.586-20

3125072018110036

Evandro Magalães Dantas

195.820.486-20

089586, Série C

João Lopes da Silveira

554.070.306-59

089600, Série C

Vicente Antunes da Silva

08766312604

3111092019141808

Gilmar Rodrigues Soares

57764212687

3125112019110000

Odilon Rodrigues da Cunha

60736534687

3113082019172300

Fernando Gomes Fernandes

08582927690

3116092019103035

Paulo Oliveira Silva

00333506634

3116092019103310

Carlos Cézar Pio

072.512.796-14

3127122019125716

Hilton José da Cunha

793.204.496-00

3127122019125945

José Gonçalves da Silva

279.534.756-34

3126122019155337

José Marciano Fernandes Emediato

013.779.146-15

3126122019155613

Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.545/91 artigo 24 Inciso I
Decreto 41.203/00 artigo 33 Inciso II, f
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso IV
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso IV
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso VIII
Decreto 30879/90 artigo 2º
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/89 art. 5º inc. IV
Decreto 30.879 art. 7º inc. IV
Lei 10.021/89 art. 5º inc.V
Decreto 30.879 art. 7º inc.V
Lei 10.021/89 art. 5º inc.I
Decreto 30.879 art. 7º inc.I
Lei 10.021/89 art. 5º inc. V
Decreto 30.879 art. 7º inc. V
Lei 10.021/89 art. 5º inc. V
Decreto 30.879 art. 7º inc. V
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
32 cm -05 1405736 - 1

NOTIFICAÇÃO Nº 253/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Maria José Marques Alves
011.253.486-40
020997/D
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Adair Furtado
228.392.596-72
047256-D
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei
10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Álvaro Calisto da Silva
186.993.676-00
047253/D
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei
10.021/
89 artigo 5º Inciso I
Joaquim André da Silva
865.248.956-49
047343/D
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei
10.021/
89 artigo 5º Inciso I
Antônio Gonçalves de Oliveira Júnior
588.600.536-68
077/666/C
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Manoel Lucas Filho
218.611.026-15
077549/C
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei
10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
José Valmir dos Santos Coimbra
297.734.666-04
019027/D
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Ivan Germano Da Rocha
792.445.726-72
3119022020083428
LEI 10.021/1989, Art 5º, Inciso I
Manoel Raimundo Pessoa
133.562.596-87
3120022020114940
LEI 10.021/1989, Art 5º, Inciso I
Wanderson Adriano Rocha e Outro
042.992.246-98
3127022020085202
LEI 10.021/1989, Art 5º, Inciso I
Lei
10.021/89 artigo 5º Inciso IV
Rafael Braga da Silva
063.203.054-28
093118, Série C
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso IV
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Luciano Eustáquio Santos Ferreira
899.825.416-68
047320, Série D
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Cleito Márcio da Silva
115.730.556-38
089375, Série C
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei
10.021/89 artigo 5º Inciso I
Alexandre da Silva
043.594.446-05
089551, Série C
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei
10.021/89
artigo 5º Inciso I
Elias Rodrigues Lopes
632.372.106-68
3125072018105756
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Idalina Borges Silva
072.251.725-49
089596, Série C
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Leonardo de Lima Borges
031.330.006-24
078857/C
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Anésio Pereira Magalhães
011.675.206-88
020545/D
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei
10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
José Viana dos Santos
083.644.786-72
020546/D
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Fabrício Borges Santos
604.865.385-91
020474/D
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei
10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Espólio de José Martins Silva
078.447.356-00
020460/D
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei
10.021/
89 artigo 5º Inciso I
Robson Augusto Pimentel
278.208.076-87
020632/D
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei
10.021/
89 artigo 5º Inciso I
Alcides José da Silva
265.605.696-91
077235/C
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
24 cm -05 1405725 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 258/ 2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Wilton José dos Santos Ferreira
013.249.936-34
020972/D
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Kátia Gomes Rodrigues
692.869.066-68
020518/D
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
José Luiz Nunes Maria
404.441.206-53
089678/C
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Anderson de Souza Maria
049.647.576-25
081830/C
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Serafim Pereira dos Santos
047.977.426-90
089515/C
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Santa Martins de Oliveira
037.310.536-32
089560/C
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
José Albertino da Silva
807.828.336-91
061351/C
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Marinho dos Reis Pereira de Souza
032.314.796-81
089616/C
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Vicente Eduardo da Silva
584.092.386-91
077913/C
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Enedino Ferraz de Souza
591.647.606-00
020680/D
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I

Louro José Araújo Lino

071.626.426-91

020683/D

Jurandi Basto Canazarte

319.606.346-15

020514/D

Maria Pereira da Silva

269.052.806-15

020532/D

José Valmir dos Santos Coimbra

297.734.666-04

077407/C

Maria de Fátima Mendes Rezende

087.688.926-75

020628/D

Adalton Leal Souza

097.666.316-38

089519/C

Gabriel Fernando Veloso da Fonseca

067.036.116-02

089670/C

João Alves da Silva

149.779.746-20

020455/C

Ely Soares Souza

887.998.836-00

89583/C

José Gomes de Oliveira

657.314.926-20

089575/C

João Lopes da Silva

554.070.306-59

089600/C

Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
24 cm -05 1405739 - 1

NOTIFICAÇÃO Nº 255 /2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Sebastião Ribeiro Horta
215.578.966-15
077692/C
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Tiago Fernandes de Melo
764.629.516-72
077203/C
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
João Augusto de Lima Diniz
298.396.966-53
019023/D
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Adão José dos Reis
188.557.689-72
089520/C
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
José da Silva
318.099.526-20
077534/C
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Ataídes Ribeiro Guimarães
143.306.286-00
019003/C
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
José Dias dos Santos
055.961.746-10
089382/C
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Agnelo José da Silva
227.353.056-00
089562/C
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Euler Cristiano da Silva
788.915.826-20
089534/C
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Joaquim
Gonçalves
dos
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
462.218.086-34
089601/C
Santos
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Espólio de José Arlindo de
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
518.751.016-91
3110072018083925
Assis
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Pedro Leite Silva
087.170.956-20
020610/D
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
José Domingos de Morais
518.783.806-72
3128022018093304
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Francisco de Assis Pio
391.627.706-59
3110072018075142
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Antônio Carlos de Mendonça
325.780.916-68
3110072018082558
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Mário José Vicente Ferreira
134.358.506-63
3110072018075747
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Nicanor Crispim de Oliveira
493.646.186-53
047337/D
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Valnei Antônio da Silva
036.234.646-19
047334/D
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Ailton Geraldo Moreira
857.829.986-87
047255/D
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Robson Adão da Costa
443.582.966-53
047335/D
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
22 cm -05 1405734 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 254/ 2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Adilson Moreira da Silva
493.607.366-00
047257/D
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Júlio César e Silva
029.385.346-04
47315/D
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Espólio de Raimundo José de Souza Cotta
038.338.016-20
020619/D
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Domingos Soares de Almeida
404.456.076-53
089578/C
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Maria Luiza Veloso Barbosa Prates
606.988.886-34
089121/C
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Edson Bahia Nogueira
418.808.976-87
3125072018113739 Lei
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei
10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Bernardinho Carvalho de Avelar Júnior
051.297.826-31
3124072018133206 Decreto
30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei
10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Maria Aparecida Ferreira da Silva
986.208.436-72
089556/C
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Luiz Rodrigues da Silva
784.887.376-53
089722/C
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Leopoldino Ribeiro de Mattos
035.077.006-97
3125072018094515 Lei
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei
10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Dinaldo Nascimento Gomes
632371.306-30
077903/C
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei
10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Espólio de Maria do Carmo Rodrigues
636.491.526-49
020455/D
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Fernando Gomes Fernandes
085.829.276-90
3125072018114545 Lei
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei
10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Elísio Queiroz Carneiro
144.167.606-63
47100/B
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei
10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Robson Geovani de Carvalho
879.448.476-72
047271/D
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei
10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Arnoldo Inácio Reis
254.737.436-68
047299/D
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Olímpio Agostinho Marques
156.873.416-68
047274-D
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
José Alvarenga Freire
050.645.976-49
092386/C
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
João Bosco Fischer Fernandes
880.359.136-20
020014/D
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Gilson Agnaldo Magalhães
011.424.616-53
019098/D
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
José Francisco Tostes Filho
504.328.006-97
044631/C
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I
24 cm -05 1405730 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 257 /2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Robson Azevedo Diniz
426.452.046-00
3116082018093640
Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010052213280123.