TJMG 07/10/2020 -Pgn. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 – 17

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
JANUARIA
JANUARIA
JANUARIA
JANUARIA
JANUARIA
JANUARIA
JANUARIA
JANUARIA
JANUARIA
JANUARIA
JANUARIA
JANUARIA
JANUARIA
JANUARIA
JANUARIA
JANUARIA
JANUARIA
JANUARIA
JANUARIA
JANUARIA
JANUARIA
JANUARIA
JANUARIA
JANUARIA
JANUARIA
JANUARIA
JANUARIA
JANUARIA
JANUARIA
JANUARIA
JANUARIA
JANUARIA
JANUARIA
JUIZ DE FORA
MANHUACU
METROPOLITANA A
METROPOLITANA B
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
NOVA ERA
PASSOS
PATOS DE MINAS
PATOS DE MINAS
PATOS DE MINAS
POCOS DE CALDAS
PONTE NOVA
PONTE NOVA
PONTE NOVA
PONTE NOVA
PONTE NOVA
PONTE NOVA
PONTE NOVA
PONTE NOVA
PONTE NOVA
PONTE NOVA
PONTE NOVA
PONTE NOVA
PONTE NOVA
SETE LAGOAS
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
UBA
UNAI
UNAI
UNAI

CHAPADA GAUCHA
CONEGO MARINHO
IBIRACATU
IBIRACATU
ITACARAMBI
ITACARAMBI
JANUARIA
JANUARIA
JANUARIA
JANUARIA
JUVENILIA
JUVENILIA
MANGA
MANGA
MANGA
MANGA
MIRAVANIA
MONTALVANIA
PEDRAS DE MARIA DA CRUZ
PINTOPOLIS
SAO FRANCISCO
SAO FRANCISCO
SAO FRANCISCO
SAO FRANCISCO
SAO FRANCISCO
SAO FRANCISCO
SAO FRANCISCO
SAO JOAO DAS MISSOES
UBAI
URUCUIA
URUCUIA
VARZELANDIA
VARZELANDIA
JUIZ DE FORA
SANTA MARGARIDA
NOVA LIMA
ESMERALDAS
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
RIBEIRAO DAS NEVES
RIBEIRAO DAS NEVES
RIBEIRAO DAS NEVES
RIBEIRAO DAS NEVES
RIBEIRAO DAS NEVES
RIBEIRAO DAS NEVES
SANTA LUZIA
SANTA LUZIA
SANTANA DO RIACHO
SANTANA DO RIACHO
RIBEIRAO DAS NEVES
SAO JOSE DA LAPA
BOCAIUVA
BOCAIUVA
MONTES CLAROS
SAO JOAO DA LAGOA
ITABIRA
ALPINOPOLIS
LAGAMAR
PATOS DE MINAS
PATOS DE MINAS
BOTELHOS
ALVINOPOLIS
AMPARO DO SERRA
AMPARO DO SERRA
CANAA
DOM SILVERIO
PONTE NOVA
PONTE NOVA
RIO CASCA
RIO CASCA
URUCANIA
URUCANIA
VICOSA
VICOSA
SETE LAGOAS
ITAMBACURI
SANTA HELENA DE MINAS
UBA
BURITIS
UNAI
UNAI

5205460
5062545
5063576
5063576
5062308
5062308
5062413
5062421
5062472
5062481
5062995
5063002
5062758
5062758
5062766
5062766
5062898
5062952
5239330
5063363
5063070
5063070
5063096
5063134
5063231
5240222
5253588
5062316
5063452
5063428
5063428
5063517
5223999
5068624
5075787
5009610
5330647
5002402
5002402
5002411
5009946
5009971
5010171
5010197
5218995
5239381
5010740
5356727
5010936
5010936
5239381
5011096
5079448
5079413
5346128
5079979
5103101
5114855
5118583
5119083
5212229
5123951
5128244
5128279
5128279
5233200
5128678
5128902
5128929
5129381
5129381
5129828
5129836
5129992
5130036
5218944
5146820
5146447
5181951
5108413
5109002
5109002

EE MOACIR CANDIDO
EE DE CONEGO MARINHO
EE MARIA BARBOSA LEITE
EE MARIA BARBOSA LEITE
EE PROF JOSEFINO BARBOSA
EE PROF JOSEFINO BARBOSA
EE SIMAO VIANNA DA CUNHA PEREIRA
EE PROF BATISTINHA
EE OLEGARIO MACIEL
EE PROF ONESIMO BASTOS
EE ANTONIO ORTIGA
EE CEL ALMEIDA
EE PRES OLEGARIO MACIEL
EE PRES OLEGARIO MACIEL
EE MIN PETRONIO PORTELA
EE MIN PETRONIO PORTELA
EE DONA MARIA CARLOS DA MOTA
EE GALILEU GALILEI
EE DONA CILA
EE ARTUR JOSE DOS PASSOS
EE COELHO NETO
EE COELHO NETO
EE DONA ALICE MENDONCA
EE MESTRA HERCILIA
EE JOSE FRANCISCO GUIMARAES
EE BRASILIANO BRAZ
EE EPAMINONDAS LEITE
EE ELIAZAR JOSE RODRIGUES
EE MARIA BATISTA CAVALCANTI
EE ANTONIO ESTEVES DOS ANJOS
EE ANTONIO ESTEVES DOS ANJOS
EE DEP EDGAR PEREIRA
EE JUCA VELOSO
EE DILERMANDO COSTA CRUZ
EE DE RIBEIRAO DE SAO DOMINGOS
EE JOSEFINA WANDERLEY AZEREDO
EE PROF RAYMUNDO CANDIDO
EE TRES PODERES
EE TRES PODERES
EE DEP MANOEL COSTA
EE HENRIQUE SAPORI
EE PROF HELVECIO DAHE
EE CARMELIA GONCALVES LOFF
EE FRANCISCO LABANCA
EE MANOEL MARTINS DE MELO
EE HENRIQUE DE SOUZA FILHO - HENFIL
EE FRANCISCO TIBURCIO DE OLIVEIRA
EE PRESIDENTE ITAMAR FRANCO
EE DONA FRANCISCA JOSINA
EE DONA FRANCISCA JOSINA
EE HENRIQUE DE SOUZA FILHO - HENFIL
EE JOSE ELIAS ISSA
EE PROF GASTAO VALLE
EE GILBERTO CALDEIRA BRANT
EE DE ENSINO MEDIO
EE CRISTINO ALVES DE JESUS
EE DONA ELEONORA NUNES PEREIRA
EE DONA INDA
EE AMERICO ALVES
EE JUCA MANDU
EE AGROTECNICA AFONSO QUEIROZ
EE JOAO DE SOUZA GONCALVES
EE PROF CANDIDO GOMES
EE ALFREDO DO CARMO
EE ALFREDO DO CARMO
EE MARIA APARECIDA DAVID
EE PRES TANCREDO NEVES
EE CAETANO MARINHO
EE CARLOS TRIVELLATO
EE IMACULADA CONCEICAO
EE IMACULADA CONCEICAO
EE HELDER DE AQUINO
EE PROF MANUEL RUFINO
EE DR RAIMUNDO ALVES TORRES
EE ALICE LOUREIRO
EE PREF ZICO PAIVA
EE MADRE SERAFINA DE JESUS
EE RAUL RODRIGUES SALOMAO
EE DEP CARLOS PEIXOTO FILHO
EE ARGEMIRO ANTONIO PRADO
EE TEOFILO MARTINS FERREIRA
EE TEOFILO MARTINS FERREIRA

JOANA BORGES NUNES
MARCOS VINICIUS SEIXAS SILVA
CARLOS ALBERTO ANDRADE GODINHO
MARISLENE ANTUNES MAGALHAES
JOAO DE LUCCA JUNIOR
RONALDO JOSE DA SILVA
RAFAEL JULIANO ARAUJO FERREIRA
VINICIUS POMPEU LIMA
RAFAEL JULIANO ARAUJO FERREIRA
JOANICE FERREIRA MEIRELES FIALHO
JOSE ALVES DOS SANTOS
EDSON OLIVEIRA DE CARVALHO
ALESSANDRO ROGER DE ALMEIDA
SIDCLEI PEREIRA DE SOUZA
ALESSANDRO ROGER DE ALMEIDA
NUBIA ABREU SANTOS
ELZENICE GOMES DOURADO
WILIANY NEVES COSTA MOTA
ARNON AFONSO LOPES OLIVEIRA
LASARO CHARLES SOUZA PINTO
WALDINEIA RODRIGUES CANGUSSU
WALDINEIA RODRIGUES CANGUSSU
JOSE CARLOS VIEIRA
MANOEL DE JESUS CARDOSO DE OLIVEIRA
GESSICA BRAGA DE ALMEIDA
JOSE CARLOS VIEIRA
JOAO DE DEUS FERREIRA DOS ANJOS
WESLLEY FERREIRA DA SILVA
ROSANGELA DA SILVA LOPES
SIRLEI DUARTE SEIXAS DA SILVA
JONAS RODRIGUES DE SOUZA
SINTIA GONCALVES DE SOUZA
MADSON CESAR DE SOUZA SILVA
LAIDE DE FATIMA OLIVEIRA ROCHA
ANTONIO ZANDER BAIAO
ADRIANO ALISSON VAZ
CARLA VANESSA SERRANO FERREIRA
LOURIVAL ALVES FREITAS FILHO
LOURIVAL ALVES FREITAS FILHO
ROSA HELENA DE CARVALHO LOTT
VALTER BENTO MARTINS
MESSIAS MOISES VERISSIMO
RENATO JOSE AMARANTE
ADRIANA CARDOSO PIRES
MARIA APARECIDA TEIXEIRA TORRES
JOAS ALVES DE ARAGAO JUNIOR
ADIRCELEY REZENDE LACERDA DRUMOND
MARIA ADELIA DA SILVA
ELISABETH FERNANDES DE OLIVEIRA
MARINA AGUILAR GALERA
WEBERSON EDUARDO DA SILVA
MARCELO SILVA DE SOUZA
RICARDO AFONSO VELOSO
RICARDO AFONSO VELOSO
FERNANDO SOARES ANDRADE
HERMELINDO SOUZA JUNIOR
FELIPE ROSA FERREIRA
LUCILENE SILVESTRE DE OLIVEIRA
ISMAEL MARQUES PEREIRA
JUSCELINO ALVES GONDIM
AURELIO ROCHA DE MENDONCA PINHEIRO
BALTAZAR DA COSTA
WELLINGTON HENRIQUE MARTINS
MARIA DO CARMO XAVIER
MARIA DO CARMO XAVIER
RENATO ESTAMPINE CONDE
RONALDO BARCELLOS
WAGNER LUIZ TAVARES GOMIDES
ANALU HERMENEGILDO BRAZ ALMEIDA
TIAGO SERVIO DE ARAUJO
TIAGO SERVIO DE ARAUJO
VERA LEAL DA SILVA VENTURA
CREOCIMAR APARECIDA PEREIRA
BARTOMELIO DA SILVA MARTINS
STELLA MAIA DE FARIA
ROGERIO MAGNO DA SILVEIRA
CHARBEL SALMAN OLIVEIRA
GILCE MARIA FREIRE
SAMUEL GAZOLLA LIMA
PEDRO PAULO SILVA COSTA
IVANILZA BORGES
IVANILZA BORGES

966813-8
1182670-8
615349-8
961169-0
1000688-0
1163285-8
1114118-1
1240839-9
1114118-1
283290-5
877146-1
971852-9
803807-7
949499-8
803807-7
879930-6
547079-4
444931-0
1388577-7
561036-5
877202-2
877202-2
812394-5
1158912-4
1195279-3
812394-5
815721-6
1258340-7
573106-2
1126983-4
1235759-6
1226987-4
1335461-8
881405-5
369011-2
945014-9
1218731-6
983044-9
983044-9
442829-8
1005890-7
1358661-5
973883-2
1323856-3
1208648-4
1299403-4
537200-8
1163096-9
543682-9
1328809-7
942915-0
1003419-7
364981-1
364981-1
1272687-3
1320636-2
976254-3
941828-6
1327024-4
1166244-2
699867-8
355883-0
1117862-1
869907-6
869907-6
1304025-8
1080594-3
1346845-9
1094545-9
1106284-1
1106284-1
1116785-5
552038-2
1327333-9
1122757-6
598831-6
1005266-0
645956-4
1051391-9
1067625-2
859148-9
859148-9

3
3
1
1
1
2
3
3
4
2
3
3
2
3
1
1
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1
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5
2
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1
1
2
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4
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3
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3
3
1
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4
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3
1
2
1
4
1
3
1
3
1
4

PEB I B
PEB I B
PEB I H
PEB I N
PEB I D
ATB I D
PEB I D
PEB I A
PEB I A
PEB I D
PEB I D
PEB I A
PEB I B
PEB I B
PEB I O
ATB III G
PEB I A
PEB I A
ATB I A
PEB II M
PEB II F
PEB I F
PEB III P
PEB II C
PEB I A
PEB III M
PEB I I
EEB I B
PEB I A
PEB I A
PEB I A
PEB I A
EEB I B
PEBI B
PEB I A
PEB I H
EEB I A
PEB III L
PEB III M
PEB I H
PEB I D
PEB I A
PEB I M
PEB I B
PEB I A
PEB I B
PEB I F
PEB I B
PEB I F
PEB I A
PEB III M
PEB II O
PEB I A
PEB I C
PEB I B
PEBI A
PEB I E
PEB I A
ATB I B
PEB I B
PEB I B
ASB III I
PEB II D
PEB I B
PEB I B
ATB I A
PEB I G
PEB II C
PEB I B
PEB I B
PEB I B
PEB II C
PEB II P
PEB I D
PEB I B
PEB I A
PEB I D
EEB II B
PEB I C
PEB I B
ATB V L
PEB I B

JULIA SANT’ANNA
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
06 1406267 - 1
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 80/2020- SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2018,
e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, RESOLVE substituir Águeda de Oliveira Saraiva por Daniela Mendes Francisco Rosa, na Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria NUCAD/SEE n° 128/2018, publicada em 28/11/2018, e
pelaPortaria NUCAD/SEE n° 138/2018, publicada em 08/12/2018,para prosseguirem os trabalhos até sua conclusão.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 06 de outubro de 2020.
(a) Luiza Hermeto Coutinho Campos
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 81/2020– RECONDUÇÃO DA COMISSÃO
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e com
base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes vigentes pelo prazo de 60
(sessenta) dias contados a partir da data de publicação desta Portaria.
Portaria de Instauração
Última recondução
Unidade
Portaria NUCAD/SEE nº 27/2019, publicada em 14/06/2019 Portaria NUCAD/SEE n° 30/2020, publicada em 29/02/2020 SRE Órgão Central
Portaria NUCAD/SEE nº 129/2018, publicada em 28/11/2018 Portaria NUCAD/SEE n° 34/2020, publicada em 29/02/2020 SRE Órgão Central
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 06 de outubro de 2020.
(a) Luiza Hermeto Coutinho Campos
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
06 1406209 - 1
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui os artigos 38, 40 a 42 do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011, e considerando o Parecer nº 30/2020 da Comissão Permanente de Recursos da Unidade Central, instituída pela Resolução SEE
nº 4.260, de 13 de janeiro de 2020, conclui pelo INDEFERIMENTO do
recurso hierárquico interposto pela servidora Janine de Araújo Torres,
MaSP 1.055.748-6, Professora de Educação Básica (PEB1A), admissão
04, EE Dep. Ilacir Pereira Lima, Belo Horizonte, SRE Metropolitana A,
por não satisfazer as condições de estágio probatório, conforme dispõe
a alínea “c” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, visto que
não cumpriu o mínimo de 95% do total da carga horária de trabalho
prevista para a segunda etapa de Avaliação Especial de Desempenho,
sendo considerada INFREQUENTE, nos termos dos artigos 18, 38, 40,
41 e 42 do Decreto n. 45.851, de 28 de dezembro de 2011.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo
Horizonte, aos 05 de outubro de 2020.
(a) Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação

DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI, do art. 24 do Decreto nº 44.559, de 29 de junho de
2007, e considerando o Parecer nº 32/2020 da Comissão Permanente de
Recursos da Unidade Central, instituída pela Resolução SEE nº 4.260,
de 13 de janeiro de 2020, conclui pelo DEFERIMENTO PARCIAL do
recurso interposto pela servidora Roseli Nívea Ottoni, MaSP 890.467-4​
, ocupante do cargo PEB, Admissão 3, em exercício na EE “Joaquim
Corrêa”- SRE Metropolitana B, referente ao período avaliatório de
1º/1/2017 a 31/12/2017.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo
Horizonte, aos 05 de outubro de 2020.
(a) Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
06 1406057 - 1

Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Araçuaí
Diretora: Maristane Oliveira Carvalho
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO N° 197/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3
de julho de 2018, ao(s) servidor(es): ARAÇUAÍ-SRE Araçuaí, MaSP
979096-5, Nélia Pêgo de Oliveira, ANEI1I Inspetor Escolar,admissão
01, por 01 mês, referente(s) ao(s) 3ºquinquênio(s) de exercício, a partir
de 10/09/2020, para regularizar situação funcional.
Maristane Oliveira Carvalho
Diretor
06 1405838 - 1

SRE de Curvelo
Diretora: Elizete Alves Matoso
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO- ATO Nº 21/2020REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “ b” do art. 201 da Lei nº 869 de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos ao(s) servidor(es): Corinto- Escola Estadual “ José Brígido Pereira Pedras” MaSP 1.467.532-6 Maria José Barboza, PEBDIA,
adm.01 a partir de 06/09/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO- ATO Nº 22/2020REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “ b” do art. 201 da Lei nº 869 de 05/07/1952 por até
oito dias consecutivos ao(s) servidor(es): Curvelo – Escola Estadual “
São Geraldo” MaSP 615.135-1 Flaviane de Assis Rodrigues, PEBIH,
adm.01 a partir de 06/09/2020.

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 28/2020- AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 2º do artigo 3
º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656 DE 02/07/2012
ao(s) servidor(es): Felixlândia- Escola Estadual “ Padre José Gonçalves de Souza” , MaSP 378.344-6 Maria Lúcia Lopes Silva, ATB5J,
adm.01 por 01 mês referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
21/10/2020- Três Marias- Escola Estadual “ José Ermírio de Morais”
MaSP 1.075.108-9 Luciana Fonseca de Souza, PEBIID, adm.03 por 01
mês referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 23/11/2020.
06 1405778 - 1

SRE de Diamantina
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 77/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SE.E.
Nº 8.656, de 02/07/2012 ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, E.E.
Dona Guidinha, Masp 438149-7, Lourdes Elizabete Silva Fernandes,
E.E.BIA Adm. 04, por 02 mês(es), referente ao(s) 1º quinquênio de
exercício a partir de 19/10/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 78/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução conjunta SEPLAG/SE.E. nº 9865, de 3 de
julho de 2018, ao(s) servidor(s): DIAMANTINA, SRE/Diamantina,
447419-3, Valdirene Santa Rosa Vieira, ANEIB Adm 03, por 1 mês(es),
referente ao(s) 1º quinquênio de exercício, a partir de 13/10/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 42/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, E.E.
Governador Juscelino Kubitschek, Masp 276442-1, Geny Augusta da
Silva, EEBIIF Adm 02, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir
de 05/09/2016; RIO VERMELHO, E.E. Dr. Afonso Pena Júnior, Masp
619139-9, Rosiane Salomé Barbosa Lemos, EEBIG Adm 01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 03/03/2020; SERRO,
E.E. Ministro Edmundo Lins, Masp 619821-2 Rosania Aparecida
Saraiva Silva, PEBIA Adm 05, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 29/05/2017; referente ao 2º quinquênio de exercício a
partir de 29/05/2017; referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 29/05/2017; RIO VERMELHO, E.E. Santos Carvalhais, Masp

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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