TJMG 30/10/2020 -Pgn. 45 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 30 de Outubro de 2020 – 45

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DESPACHO
A Superintendência Regional de Ensino de Teófilo Otoni, no uso da
competência que lhe atribui o inciso VIdo art. 37 do Decreto nº 45851,
de 29 de dezembro de 2011, e considerando o Parecerda Comissão de
Recursos, instituída pela Portaria nº 09, de 2019, conclui pelo deferimento parcial do recurso interposto peloservidorAdailton Alves Ferreira, Masp 1057611-4, cargo PEB 1 A, admissão 04, em exercício na
EE Madre Serafina de Jesus, da SRE de Teófilo Otoni, referente ao
período avaliatório de 01/01/2019a 31/12/2019.
Teófilo Otoni , 29 de outubro de 2020
Aurélio Olivio Rocha
Superintendência Regional de Ensino
DESPACHO
A Superintendência Regional de Ensino de Teófilo Otoni, no uso da
competência que lhe atribui o inciso VIdo art. 37 do Decreto nº 45851,
de 29 de dezembro de 2011, e considerando o Parecerda Comissão de
Recursos, instituída pela Portaria nº 09, de 2019, conclui pelo deferimento parcial do recurso interposto peloservidorItamar Barbosa Neres,
Masp 1095911-2, cargo PEB 1 A, admissão 05, em exercício na EE
Madre Serafina de Jesus, da SRE de Teófilo Otoni, referente ao período
avaliatório de 01/01/2019a 31/12/2019.
Teófilo Otoni , 29 de outubro de 2020
Aurélio Olivio Rocha
Superintendência Regional de Ensino
DESPACHO
A Superintendência Regional de Ensino de Teófilo Otoni, no uso da
competência que lhe atribui o inciso VIdo art. 37 do Decreto nº 45851,
de 29 de dezembro de 2011, e considerando o Parecerda Comissão de
Recursos, instituída pela Portaria nº 09, de 2019, conclui pelo deferimento parcial do recurso interposto pelaservidoraAlvaci Vieira de
Araujo, Masp 1005624-0, cargo PEB 1 A, admissão 04, em exercício
na EE Vereador Luzo Freitas de Araujo, da SRE de Teófilo Otoni, referente ao período avaliatório de 01/01/2019a 31/12/2019.
Teófilo Otoni , 29 de outubro de 2020
Aurélio Olivio Rocha
Superintendência Regional de Ensino
29 1413927 - 1

SRE de Ubá
Diretora: Josiane Almeida Segheto
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO nº 11/2020
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art.
23 da Lei nº 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15.293, de 2004, pela
remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo de provimento em comissão
de Secretário de Escola, do servidor: SRE/Ubá – Presidente Bernardes,
EE Pe. Vicente de Carvalho - 181412 – MaSP. 1 296 550-5, Raquel de
Oliveira Teixeira, PEB I A – Língua Portuguesa, admissão 4, Secretário
de Escola – SE - IV, a partir de 07/10/2020.
29 1414318 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 24/2010
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº
8.656, de 02/07/2012, à servidora: Tocantins - E. E. Dr. João Pinto 181854, MASP 350.358-8.01, Marise Teixeira Costa Alpino, PEBIIIO/
SEIII, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
09.11.20.
29 1414319 - 1

SRE de Uberlândia
Diretora: Onília Maria de Oliveira Borges
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 64/2020
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do § 2º
do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012,
ao servidor: - Campina Verde, CESEC Professora Romilda Diniz, Masp
658509.5.1, Rosalva Severino de Lima Faria, PEB3P D4, por 01 mês
referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 03/11/2020.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
32/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: - Uberlândia, E.E. Sete Setembro, Masp 1052809.9.1, Maria
Emídia da Silva, a partir de 30/10/2020, referente ao PEB1H, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 144 do ADCT da CE/89,
incluído pela ECE nº104/2020, c/c art.40, § 1º, inciso III, alínea “B”
da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito à média das
remunerações de contribuição proporcional a 6.819 dias sendo a última
remuneração correspondente ao vencimento referente à carga horária
de 108 h/a.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
29 1413833 - 1

SRE de Unaí
Diretora: Aurora Pires de Carvalho
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
18/2020 - Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, do(s) servidor (es): Arinos: CESEC “Afonso Arinos”, MaSP 365.479-5, Maria Edneth Santana
Ribeiro, adm. 03, PEB3H, a partir de 30/10/2020, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40
da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 108+2h/a.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
06/2020 - Registra Afastamento Por Motivo de Casamento, nos termos
da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Arinos: EE “Major Saint’ Clair Fernandes Valadares”, MaSP 805.099-9, Kátia Aparecida Siqueira, adm.
01, PEB2O, a partir de 16/10/2020.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 02/2020
Altera o(s) Nome(s), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): Arinos: EE “Major Saint’ Clair Fernandes Valadares”,
MaSP 805.099-9, Kátia Aparecida Siqueira para Kátia Aparecida
Siqueira Ferreira.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 20/2020
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Unaí: “SRE Unaí”, MaSP 1.396.998-5,
Cristiane Aparecida Santana, adm. 01, TDE1B/FGD1, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 14/10/2020.
29 1413819 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 35/2020
Retifica no(s) Ato(s) de Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
referente ao(s) servidor(es): Arinos: EE “Professor Benevides”, MaSP
317.967-8, Maria Roseli Pereira Ribeiro, adm. 02, PEB1D, Ato nº
19/2014 publicado em 19/07/2014, por incorreção na legislação, onde
se lê: a partir de 19/07/2014, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108+1h/a,
incorporado a gratificação de função de vice-diretora referente a 1.460
dias; leia-se: a partir de 19/07/2014, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, §§ 1º e 5º, inciso III, alínea “a” da CF/88, com
redação dada pela EC 41/03, com base na média das remunerações,
correspondente à carga horária de 108+1h/a, incorporado a gratificação
de função de vice-diretora referente a 1.460 dias.
29 1413820 - 1

SRE Metropolitana B
Diretora: Kátia Liliane Alves Canguçu
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 55 / 2020
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria por Invalidez,
ref. à servidora: Contagem - Ex servidora falecida, MaSP 1253398-0,
Liliane Alves Paulino, PEBIA, cargo 03, por motivo de correção na
localidade e orgão de lotação. Ato nº 105/2019 public. em 31/05/2019,
onde se lê: ... Mário Campos - E.E. de Mário Campos - 9156-, leia-se:
... Contagem - E.E. Maria das Graças Costa - 8591- ... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 60 / 2020
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. ao servidor: Contagem - E.E. Francisco Firmo de Matos - 8737- MaSP 1052805-7, Antonio Carlos Ferreira, PEBIE, cargo 01, por motivo de incorreção na quantidade de meses. Ato nº 157/2020 public. em 18/09/2020, onde se lê: ...
por 07 meses, ref. aos 1º, 2º e 3º quinq. a partir de 21/09/2020 ... leia-se:
... por 05 meses, ref. aos 1º, 2º e 3º quinq. a partir de 21/09/2020... .
28 1413446 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA - Ato nº 07 / 2020
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 19, do art. 40 da
CF/88, com redação dada pela EC 41/03, ao servidor: Belo Horizonte
- SRE Metropolitana B, MaSP 336303-3, Miguel Joao Toledo Ribas,
ANEI-IV-O, cargo 01, a partir de 5/10/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 54 / 2020
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, às servidoras: Contagem - E.E.
Confrade Antônio Pedro de Castro - 8702- MaSP 1270687-5, Vanessa
Ribeiro, cargo 03, PEBIA, a partir de 25/8/2020; E.E. Francisco Firmo
de Matos - 8737- MaSP 930191-2, Elida Alves Sacca, PEBIA, cargo
04, a partir de 18/9/2020; E.E. Gov. Israel Pinheiro - 9164- MaSP
445557-2, Helena da Silva Affonso Vieira, AJSGIA, cargo 01, a partir
de 28/9/2002, para acerto de vida funcional.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 99
/ 2020
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: Betim - E.E. João Guimarães Rosa - 7749- MaSP 389187-6, Tito Ferreira de Lima, a partir
de 30/10/2020, ref. ao PEBIII-P, cargo 02, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 144 do ADCT da CE/89, incluido pela ECE nº
104/20, c/c art. 40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, c/c
art. 6º da EC 41/03 com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 108 h/a.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 32 /2020
Altera o nome, à vista de documento apresentado, do(s) servidor(es):
Belo Horizonte - E.E. Profº Leon Renault - 1180- MaSP 1118948-7,
Rosana Araujo Santos para Rosana Araujo Santos da Silva.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 33 /2020
Altera o nome, à vista de documento apresentado, do(s) servidor(es):
Esmeraldas - E.E. Profº Raymundo Cândido - 330647- MaSP
1417886-7, Francisco Pereira dos Santos para Francisco dos Santos
Ruas.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 180 / 2020
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656,
de 02/07/2012, ref. à servidora: Belo Horizonte - SRE Metropolitana
B, MaSP 937729-2, Romelia Siman Lima Claudino, TDEV-I, cargo 01,
por 02 meses, ref. aos 3º e 4º quinq. de exercício, a partir de 6/11/2020
com vistas à aposentadoria.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 181 / 2020
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9865, de 03 de Julho de 2018, ref. à
servidora: Belo Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP 351949-3,
Nivalda Batista de Melo, ANE-3, cargo 03, por 01 mês, ref. ao 3º quinq.
de exercício, a partir de 03/11/2020.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 182 / 2020
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Cândida Cabral - 434- MaSP
857755-3, Alan Cardeque Soares Gonçalves, PEBIP, diretor, cargo
01 e cargo 02, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de
10/11/2020, no cargo 01 e por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício, a
partir de 10/11/2020 no cargo 02.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 183/ 2020
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Domingas Maria de Almeida 604- MaSP 1052178-9, Mariza Fernanda Mendes Porciuncula, PEBIF,
Em ajustamento funcional, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de
exercício, a partir de 30/10/2020.

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 208 / 2020
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Igarapé - E.E. Profª Maria de Magalhães
Pinto - 9211- MaSP 454535-6, Andrea Grillo Medeiros, PEBIII-I, cargo
01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 28/4/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 209 / 2020
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Santos Anjos - 329MaSP 1216709-4, Alexandra Reis Tanzarella, PEBIB, cargo 02, ref. ao
1º quinq. de exercício, a partir de 9/5/2020.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 54 / 2020
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei
nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Contagem - E.E. Catarina Jorge
Gonçalves - 8826- MaSP 1321310-3, Juliana Conde Rocha, PEBII-D,
cargo 02, a partir de 27/9/2020.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 55 / 2020
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Sarzedo - E.E. Profª Nilza
Gomes Bergman - 367826- MaSP 1241144-3, Glaucia Cioletti Cardoso, PEBIIC, cargo 03, a partir de 19/10/2020 .
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 56 / 2020
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Alberto
Delpino - 426- MaSP 1272763-2, Mariana Alves Henrique Baia,
PEBIB, cargo 03, a partir de 4/6/2020.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 57 / 2020
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Ibirité - E.E. Juscelino Kubitschek de Oliveira - 9181- MaSP 1167449-6, Keslen Noiman de Oliveira
Cabus, PEBIC, cargo 03, a partir de 8/10/2020.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 30/2020
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 4º, art.23
da Lei nº 21710, de 2015, e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004, da
servidora aposentada – Belo Horizonte, MaSP: 246.383-4, Marilda de
Fátima Lamas, PEB I A, admissão 1, pelo recebimento do dobro da
remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento
em comissão de Diretor de Escola DII a partir de 01/03/2018, em cumprimento à decisão judicial que transitou em julgado nos autos do processo nº5001878- 45.2018.8.13.0699.
PORTARIA Nº 18/2020
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE nº 4.291, de 9 de março de
2020, dos artigos 43 a 45da Resolução CEE nº472, de 19 dezembro
de 2019 e do Parecer CME nº9/2020, de 21 de outubro de 2020, fica
credenciada a entidade Creche Comunitária Licurgo Feliciano Siqueira
Filho e autorizado o funcionamento da Creche Comunitária Licurgo
Feliciano Siqueira Filho, ambas situadas na Rua Évora, nº65, no bairro
Granja São João, no município de Betim/MG, para ministrar a Educação Infantil (creche e pré-escola) pelo prazo de 03 (três) anos.
28 1413442 - 1

SRE Metropolitana C
Diretora: Gláucia Cristina Pereira dos Santos Ribeiro
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 79/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E.
Ari da Franca – 2313, MaSP 888588-1, Cléudia de Sousa Jardim, ATB5
H, 1º cargo, por 02 meses, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de
30/10/2020.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 38/2020
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004,
dos servidores; remuneração composta pelo recebimento do dobro da
remuneração do cargo de provimento efetivo com jornada de trabalho igual ou inferior 24 h semanais, acrescido de 50% (cinqüenta por
cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão: SANTA
LUZIA–EE LAFAIETE GONCALVES– 10910, MaSP 1281948-8,
RODRIGO MARTINS DE SOUZA, PEBIA, admissão 03, DIII, a partir de 22/10/2020.
29 1413796 - 1

FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 184 / 2020
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
ao(s) servidor(es): Ibirité - E.E. Pedro Evangelista Diniz - 9091- MaSP
975773-3, Gilberto da Silva Rodrigues, PEBII-N, vice diretor, cargo
01, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 17/11/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 204 / 2020
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Contagem - E.E. Helena Guerra - 8753MaSP 1077587-2, Evanildo Augusto da Silva, PEBIIC, cargo 02, ref.
ao 1º quinq. de exercício, a partir de 21/05/2020; MaSP 1383567-3,
Flavia Silva Emediato Marinho, PEBIC, cargo 02, ref. ao 1º quinq. de
exercício, a partir de 20/04/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 205 / 2020
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Contagem - E.E. Helena Guerra - 8753MaSP 369347-0, Glaucia Lucia da Silva, PEBIII-H, cargo 02, ref. ao 5º
quinq. de exercício, a partir de 05/09/2020 que poderão ser usufruidos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres
Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de
julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado; MaSP 457299-6, Mirlene Aparecida Costa Leite,
PEBIG, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 22/07/2020
que poderão ser usufruidos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22
de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 206 / 2020
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Juatuba - E.E. Joaquim Correa - 34436MaSP 646739-3, Creonice Luiza Ferreira, PEBIA, cargo 04, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 04/06/2020 data da averbação que poderão ser usufruidos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de
2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado Geral do Estado; MaSP 856815-6, Iara Fonseca de Almeida Guimaraes, ATBIII-J, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de
exercício, a partir de 01/10/2020 que poderão ser usufruidos, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho
de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado
Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 207 / 2020
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Betim - E.E. Gramont Alves Gontijo 8001- MaSP 809265-2, Vilma Alves Rosa, PEBIA, cargo 03, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 23/09/2020 data do aproveitamento de
tempo que poderão ser usufruidos, a critério da Administração, a partir
de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22
de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado.

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
PARECER Nº 280/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0037981/2020-79
RELATORA: Girlaine Figueiró Oliveira
APROVADO EM 28.9.2020
Recredenciamento da entidade CNEC - Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, mantenedora dos Colégios Cenecistas no estado
de Minas Gerais.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamenteao recredenciamento da entidade CNEC – Campanha Nacional
de Escolas da Comunidade, mantenedora dos Colégios Cenecistas no
estado de Minas Gerais, pelo prazo de 03(três) anos.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação.
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2020.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara
do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2020.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 309/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0046004/2020-59
RELATORA: Girlaine Figueiró Oliveira
APROVADO EM 27.10.2020
Autorização de funcionamento do Colégio Unis Pouso Alegre com o
Ensino Médio, em Pouso Alegre.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselhose manifestefavoravelmente à autorização de funcionamento
do Colégio Unis Pouso Alegrecom o Ensino Médio, no município de
Pouso Alegre, pelo prazo de 03 (três) anos.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2020.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
PARECER Nº 310/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0058428/2020-37
RELATORA: Girlaine Figueiró Oliveira
APROVADO EM 27.10.2020
Reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Centro Educacional Maciel Aguiar Primeiro - Unidade II, de Ponte Nova.
ConclusãoConsiderando o atendimento às exigências legais, sou por
que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento
do Ensino Médio ministrado pelo Centro Educacional Maciel Aguiar
Primeiro – Unidade II, localizado na Rua Assad Zaidan, 21, Bairro
Palmeiras, em Ponte Nova, pelo prazo de 5 (cinco anos), a partir de
09.02.2020.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2020.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
PARECER Nº 311/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0042926/2020-36
RELATORA: Girlaine Figueiró Oliveira
APROVADO EM 27.10.2020
Recredenciamento da entidade Instituto Raphael Barreto, mantenedora
da Escola São Paulo, de Muriaé.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da entidade
Instituto Raphael Barreto,mantenedora da Escola São Paulo, localizada naPraça Cel. Pacheco de Medeiros, 74, Centro, no município de
Muriaé, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir de 15.7.2020.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação.
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2020.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara
do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2020.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
29 1414069 - 1

Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional n.º 61, de 23 de dezembro de 2003, a Universidade do Estado de Minas Gerais, faz publicar
o Demonstrativo de Remuneração de seus servidores, relativo ao terceiro trimestre do ano de 2020, conforme quadro abaixo:
julho/2020
agosto/2020
Setembro/2020
Cargo / Função (Ativos)
Quantidade
Valor
Quantidade
Valor
Quantidade
Valor
Direção Superior
1
8.500,00
1
8.500,00
1
9.487,00
Assessoramento
33
116.761,16
33
113.461,16
33
154.296,96
Chefia
99
306.999,44
98
280.685,89
97
403.449,29
Técnico
273
723.361,59
274
703.154,66
270
1.006.623,75
Administrativo
167
286.286,48
168
282.762,52
167
455.514,68
Docente Efetivo
817
4.553.589,35
834
4.615.249,45
833
5.855.512,02
Docente Designado
752
2.012.446,20
849
2.391.908,52
848
2.964.322,27
Total
2142
8.007.944,22
2257
8.395.722,20
2249
10.849.205,97

Cargo / Função
Inativo
Total

julho/2020
Quantidade
Valor
320
1.541.721,82
320
1.541.721,82

agosto/2020
Quantidade
Valor
320
1.532.746,38
320
1.532.746,38

Setembro/2020
Quantidade
Valor
321
1.564.923,10
321
1.564.923,10

Universidade do Estado de Minas Gerais / Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Finanças / e Gerência
de Gestão de Recursos Humanos, em Belo Horizonte, aos 27 de outubro de 2020.
Profª. Lavínia Rosa Rodrigues - Reitora
29 1414155 - 1
ATO N.º 2018/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, LAYARA
MARIA GARCIA, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado para Designação Temporária nº 03/2020, vaga 08, com a carga
horária de 20 horas aulas semanais, a contar da data da publicação até
31/12/2020.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
29 1414350 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 114, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020.
Altera a PORTARIA/UEMG Nº 022, DE 02 DE MARÇO DE 2020,
que designa membros para composição da Comissão Própria de Avaliação - CPA, na Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições estatutárias e regimentais,

RESOLVE:
Art. 1º - Os §§ 2º e 4º do art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 022, DE 02
DE MARÇO DE 2020, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
§2º Integram a Comissão a que se fere o caput do presente artigo na
qualidade de Representantes técnico-administrativos das Pró-Reitorias
Acadêmicas:
I - Priscila Rezende Moreira, Masp 1459902-1, representando a PróReitoria de Ensino;
II – José Júlio de Carvalho Junior, Masp 1215439-9, representando a
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;
III - Janayna Alves Brejo, Masp 1330550-3, representando a Pró-Reitoria de Extensão;
§4º Integram a Comissão a que se fere o caput do presente artigo na
qualidade de Representantes discentes:
I - Ramínie Aparecida da Silva Moreira, matrícula 06-16411.
II - Mariana Cintra Gonçalves, matrícula 15-54261”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
Belo Horizonte, aos 29 de outubro de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
29 1414222 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010292304060145.