TJMG 18/12/2020 -Pgn. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 – 11

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
REGIONAL
ALMENARA
ALMENARA
ALMENARA
ALMENARA
ALMENARA
ALMENARA
ARAÇUAÍ
BARBACENA
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIVINÓPOLIS
JANAÚBA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
ÓRGÃO CENTRAL
OURO PRETO
OURO PRETO
PARACATU
PARACATU
PIRAPORA
PONTE NOVA
PONTE NOVA
PONTE NOVA
SETE LAGOAS
TEÓFILO OTONI
UBERLÂNDIA
UNAÍ

REGIONAL
ALMENARA
ALMENARA
ALMENARA
ALMENARA
ALMENARA
ALMENARA
ARAÇUAÍ
BARBACENA
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIVINÓPOLIS
JANAÚBA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANAC
METROPOLITANA C
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
ÓRGÃO CENTRAL
OURO PRETO
OURO PRETO
PARACATU
PARACATU
PIRAPORA
PONTE NOVA
PONTE NOVA
PONTE NOVA
SETE LAGOAS
TEÓFILO OTONI
UBERLÂNDIA
UNAÍ

MASP
6111546
3483583
2483527
6385132
6393532
10190932
8106072
9723271
3287596
3368420
2767556
4358826
4358826
4411732
8843443
10010155
4360681
3740966
9772864
5959176
5222955
4554077
9608316
8967812
8967812
5430137
5430137
8306888
5886718
8910671
3684040
8835175
6125736
6585053
8864035
10552438
9770512
8718074
5489232
8589905
2703858
2959583
6011563

SERVIDOR
AQUILÉIA BORGES DO VALE SOUSA
FRANCISCA ALVES MARTINS
GENILCE RODRIGUES LIMA
LUCIANE SILVA ANTUNES
MÁRCIA AUGUSTA DE OLIVEIRA
YTHAMAR ANTUNES DE OLIVEIRA
JOAQUINA SUELY PINTO DE OLIVEIRA
GIOVANNI ANDRADE ALVES
MARIA DO CARMO BARRETO
ROSANGELA LUCIA DE OLIVEIRA SEVERINO
SUELY DE FATIMA TOLENTINO
MARIA EUNICE GOMES RIBEIRO
MARIA EUNICE GOMES RIBEIRO
MARIA DO ROSARIO BARBOSA CALDEIRA
MARIA JOSE TEIXEIRA RIBEIRO SANTOS
PAULO VINICIUS BARROSO DAYRELL
PITAGORAS PEREIRA DA SILVA SOBRINHO
MARIA ROSALINA MOREIRA
GIOVANNA LUCYLLIA CAMPOS DE ALMEIDA FERREIRA
GENI FRANCISCA RAMOS CANGUSSU
CRISTOVAO ANTONIO DE OLIVEIRA
CESAR RIGUEIRA DUARTE
ADALBERTO MAGNANI FRANCO
JOAO BOSCO ALVES DIAS
JOAO BOSCO ALVES DIAS
SUZANA DILKEYA DE OLIVEIRA DIAS
SUZANA DILKEYA DE OLIVEIRA DIAS
CARLOS ADAILSON ARAUJO
CONSTANEIDE TEIXEIRA DAVID GUIMARAES
LAURA ALVES MOREIRA
EDILENE CASSIA DE SOUZA ARAUJO
JOSIANA GONCALVES CAMPOS VIANA
PATRICIA MARA SIMIM
MARIA INEZILA MARINHO
ZAIRA TORRES RAPOSO
ELDARONICE QUEIROZ DE ALVARENGA
HELENA ESPERANCA RODRIGUES
MARIA APARECIDA BATISTA
MARIA DO CARMO DA SILVEIRA FERREIRA
ERIKA VANESSA CALIXTO GONCALVES
MARIA DAS DORES COSTA DA ROCHA
JOAO RIBEIRO RAMOS
ROSELDA APARECIDA DE SOUSA

ADM
3
2
2
1
3
1
1
2
3
1
1
1
2
1
1
1
1
2
1
2
1
1
1
1
2
1
2
2
1
1
1
2
1
1
2
1
1
1
1
1
2
2
2

RESOLUÇÃO CONJUNTA ANULADA
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8465, de 12 de outubro de 2011
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8286, de 15 de junho de 2011
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 10239, de 07 de outubro de 2020
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7894, de 09 de dezembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7894, de 09 de dezembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9089, de 01 de maio de 2014
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9089, de 01 de maio de 2014
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8286, de 15 de junho de 2011
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9992, de 27 de março de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7894, de 09 de dezembro de 2010

ANEXO II
(a que se refere o § 1º, inciso I, artigo 2º desta Resolução)
REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO CONFORME CRITÉRIOS DESCRITOS NO DECRETO N.45.274 DE 2009
MASP
NOME
ADM
CARREIRA
NIVEL
GRAU
BASE LEGAL
6111546
AQUILÉIA BORGES DO VALE SOUSA
3
PEB
IV
C
Art. 4º
40
3483583
FRANCISCA ALVES MARTINS
2
PEB
II
F
Art. 4º
40
2483527
GENILCE RODRIGUES LIMA
2
PEB
II
F
Art. 4º
40
6385132
LUCIANE SILVA ANTUNES
1
EEB
II
D
Art. 4º
40
6393532
MÁRCIA AUGUSTA DE OLIVEIRA
3
PEB
IV
C
Art. 4º
40
10190932
YTHAMAR ANTUNES DE OLIVEIRA
1
PEB
IV
B
Art. 4º
40
8106072
JOAQUINA SUELY PINTO DE OLIVEIRA
1
EEB
II
C
Art.4º
40
9723271
GIOVANNI ANDRADE ALVES
2
PEB
IV
B
Art.4º
40
3287596
MARIA DO CARMO BARRETO
3
PEB
IV
C
Art.4º
40
3368420
ROSANGELA LUCIA DE OLIVEIRA SEVERINO
1
PEB
IV
B
Art.4º
40
2767556
SUELY DE FATIMA TOLENTINO
1
PEB
III
D
Art. 4º
40
4358826
MARIA EUNICE GOMES RIBEIRO
1
PEB
IV
C
Art. 4º
40
4358826
MARIA EUNICE GOMES RIBEIRO
2
PEB
IV
D
Art. 4º
40
4411732
MARIA DO ROSARIO BARBOSA CALDEIRA
1
PEB
IV
C
Art. 4º
40
8843443
MARIA JOSE TEIXEIRA RIBEIRO SANTOS
1
PEB
III
C
Art. 4º
40
10010155
PAULO VINICIUS BARROSO DAYRELL
1
PEB
III
D
Art. 4º
40
4360681
PITAGORAS PEREIRA DA SILVA SOBRINHO
1
PEB
IV
C
Art. 4º
40
3740966
MARIA ROSALINA MOREIRA
2
PEB
II
E
Art. 4º
40
9772864
GIOVANNA LUCYLLIA CAMPOS DE ALMEIDA FERREIRA
1
PEB
III
D
Art. 4º
40
5959176
GENI FRANCISCA RAMOS CANGUSSU
2
PEB
II
E
Art. 4º
40
5222955
CRISTOVAO ANTONIO DE OLIVEIRA
1
PEB
III
C
Art. 4º
40
4554077
CESAR RIGUEIRA DUARTE
1
PEB
III
F
Art. 4º
40
9608316
ADALBERTO MAGNANI FRANCO
1
PEB
III
D
Art. 4º
40
8967812
JOAO BOSCO ALVES DIAS
1
PEB
III
F
Art. 4º
40
8967812
JOAO BOSCO ALVES DIAS
2
PEB
II
E
Art. 4º
40
5430137
SUZANA DILKEYA DE OLIVEIRA DIAS
1
PEB
III
D
Art. 4º
40
5430137
SUZANA DILKEYA DE OLIVEIRA DIAS
2
PEB
III
G
Art. 4º
40
8306888
CARLOS ADAILSON ARAUJO
2
PEB
III
C
Art. 4º
40
5886718
CONSTANEIDE TEIXEIRA DAVID GUIMARAES
1
PEB
III
C
Art. 4º
40
8910671
LAURA ALVES MOREIRA
1
PEB
III
C
Art. 4º
40
3684040
EDILENE CASSIA DE SOUZA ARAUJO
1
ANE
II
D
Art. 4º
40
8835175
JOSIANA GONCALVES CAMPOS VIANA
2
PEB
IV
B
Art. 4º
40
6125736
PATRICIA MARA SIMIM
1
PEB
IV
B
Art. 4º
40
6585053
MARIA INEZILA MARINHO
1
PEB
IV
B
Art. 4º
40
8864035
ZAIRA TORRES RAPOSO
2
PEB
III
D
Art. 4º
40
10552438
ELDARONICE QUEIROZ DE ALVARENGA
1
ANE
II
C
Art. 4º
40
9770512
HELENA ESPERANCA RODRIGUES
1
PEB
III
C
Art. 4º
40
8718074
MARIA APARECIDA BATISTA
1
PEB
III
C
Art. 4º
40
5489232
MARIA DO CARMO DA SILVEIRA FERREIRA
1
PEB
III
D
Art. 4º
40
8589905
ERIKA VANESSA CALIXTO GONCALVES
1
PEB
IV
B
Art. 4º
40
2703858
MARIA DAS DORES COSTA DA ROCHA
2
PEB
IV
C
Art. 4º
40
2959583
JOAO RIBEIRO RAMOS
2
PEB
III
C
Art. 4º
40
6011563
ROSELDA APARECIDA DE SOUSA
2
PEB
IV
B
Art. 4º
40

NATUREZA SISAP
183
183
183
183
183
183
183
183
183
183
183
183
183
183
183
183
183
183
183
183
183
183
183
183
183
183
183
183
183
183
183
183
183
183
183
183
183
183
183
183
183
183
183
17 1429457 - 1

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 10.275, DE 16 DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre providências para a formalização do reposicionamento de servidores da Secretaria de Estado de Educação - SEE, em carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, nos termos do Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro
de 2009.
RESOLVEM:
Art. 1ºFica anulado o reposicionamento de que trata o Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, na parte que se refere aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, identificados
no Anexo I desta Resolução, haja vista que o ato publicado se encontra em desacordo com as regras determinadas no retro mencionado Decreto.
Parágrafo único. O reposicionamento anulado a que se refere o caput é aquele publicado pelas Resoluções Conjuntas indicadas na tabela constante do Anexo I.
Art. 2ºFica formalizado, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009 e na forma indicada no Anexo II desta Resolução, o reposicionamento de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, posicionados nos termos do Decreto nº 44.141, de 27 de outubro de
2005, em carreiras instituídas pela Lei n.º 15.293, de 05 de agosto de 2004.
§1º O anexo referido no caput identifica o reposicionamento de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, afastados preliminarmente à aposentadoria com jus à paridade e aposentados com jus à paridade.
I – O Anexo II identifica os servidores reposicionados conforme critérios descritos nos artigos 4º (Natureza 40.183), artigo 5º (Natureza 40.184) do Decreto nº 45.274 de 2009.
§ 2º O reposicionamento formalizado na forma indicada no Anexo II desta Resolução terá efeito retroativo a 30 de junho de 2010.
Art. 3ºPara a anulação e formalização do reposicionamento de que trata esta Resolução foram considerados os registros funcionais e financeiros constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação
do servidor.
Art. 4ºEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, respeitadas as vigências especificadas no § 2º do art. 2º desta resolução.
Belo Horizonte, 16 de dezembrode 2020.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
JULIA SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação

REGIONAL
ARAÇUAÍ
BARBACENA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIVINOPOLIS
JANUÁRIA
JANUÁRIA
JANUÁRIA
JANUÁRIA
JANUÁRIA

MASP
8042715
8391963
8451882
8119984
8720906
5909072
8806614
8285207
3262920
3237245

ANEXO I
(a que se refere oart. 1º desta Resolução)
SERVIDOR
ARIADNA SARMENTO PETRONI E SANTIAGO
CRISTIANE APARECIDA SAD AMARAL TOLEDO
HELENA DE JESUS AGUIAR
MARIO SEBASTIAO CORDEIRO ALVES
SILVANA BATISTA DE ARAUJO
ALARIPE GONCALVES DURAES
HELIO AGUIAR DE SOUZA
LUIS GUSTAVO DOS SANTOS ROSA
MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA
VALDENICE FERREIRA DA CONCEICAO

ADM
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1

RESOLUÇÃO CONJUNTA ANULADA
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7813, de 12 de novembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9639, de 27 de dezembro de 2016
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembrode 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7894, de 09de dezembrode 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembrode 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9373, de 19 de junho de 2015
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012172210350111.