TJMG 03/02/2021 -Pgn. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo
118341-7 2º SARGENTO PM QPPM EDUARDO FERREIRA LOPES
11 BPM , a partir de 07/12/2020 , e sua transferência a partir de
08/12/2020
A Graduação de 2º Sargento
104750-5 3º SARGENTO PM QPPM JULIO CESAR CORREA DOS
SANTOS BPMRV , a partir de 28/05/2020 , e sua transferência a partir de 29/05/2020
106992-1 3º SARGENTO PM QPPM JOSE CAMILO DA CRUZ
TAVARES BPM MAMB , a partir de 20/12/2020 , e sua transferência
a partir de 21/12/2020
108031-6 3º SARGENTO PM QPPM DEMETRIUS DIAS PEREIRA
24 CIA PM IND , a partir de 22/10/2020 , e sua transferência a partir
de 23/10/2020
108190-0 3º SARGENTO PM QPPM EDNILSON FERNANDES
XAVIER 3 BPM , a partir de 26/11/2020 , e sua transferência a partir
de 27/11/2020
108532-3 3º SARGENTO PM QPPM PAULO CESAR GONCALVES
19 CIA PM IND , a partir de 08/07/2020 , e sua transferência a partir
de 09/07/2020
109069-5 3º SARGENTO PM QPPM JEFERSON DE ARAUJO
49 BPM , a partir de 26/10/2020 , e sua transferência a partir de
27/10/2020
109169-3 3º SARGENTO PM QPPM CLEODEMIS ADRIANI DIAS
RODRIGUES 50 BPM , a partir de 01/12/2020 , e sua transferência a
partir de 02/12/2020
109211-3 3º SARGENTO PM QPPM ODAIR HEBER SILVA 29 BPM
, a partir de 10/11/2020 , e sua transferência a partir de 11/11/2020
110419-9 3º SARGENTO PM QPPM MARCIO EUSTAQUIO DA
SILVA 41 BPM , a partir de 17/10/2020 , e sua transferência a partir
de 18/10/2020
110561-8 3º SARGENTO PM QPPM EDER JOAO MARTINS , a partir de 17/01/2019 , e sua transferência a partir de 18/01/2019
111481-8 3º SARGENTO PM QPPM CLEZIO GERALDO NUNES
9 BPM , a partir de 26/11/2020 , e sua transferência a partir de
27/11/2020
111516-1 3º SARGENTO PM QPPM AMBROSIO RODRIGUES DA
COSTA BPMRV , a partir de 02/09/2020 , e sua transferência a partir
de 03/09/2020
112354-6 3º SARGENTO PM QPPM CHRISTIAN MARDEN FREITAS MAIA BPMRV , a partir de 03/09/2020 , e sua transferência a
partir de 04/09/2020
112776-0 3º SARGENTO PM QPPM AURINO SENRA DE OLIVEIRA 11 BPM , a partir de 09/11/2020 , e sua transferência a partir
de 10/11/2020
113693-6 3º SARGENTO PM QPPM MARCELO COELHO DE OLIVEIRA 54 BPM , a partir de 13/11/2020 , e sua transferência a partir
de 14/11/2020
113781-9 3º SARGENTO PM QPPM MAURO CRISTINO E SILVA
54 BPM , a partir de 03/12/2020 , e sua transferência a partir de
04/12/2020
114214-0 3º SARGENTO PM QPPM FLAVIO ALVES DE FREITAS BPGD , a partir de 22/10/2020 , e sua transferência a partir de
23/10/2020
114346-0 3º SARGENTO PM QPPM WILLIAN PINTO VASCONCELOS , a partir de 24/03/2019 , e sua transferência a partir de
25/03/2019
114766-9 3º SARGENTO PM QPPM REGINALDO TARCISO
GOMES 18 BPM , a partir de 14/12/2020 , e sua transferência a partir
de 15/12/2020
115174-5 3º SARGENTO PM QPPM FLAVIO DIAS MARQUES
8 BPM , a partir de 13/12/2020 , e sua transferência a partir de
14/12/2020
115206-5 3º SARGENTO PM QPPM JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA 12 BPM , a partir de 21/10/2020 , e sua transferência a partir
de 22/10/2020
116092-8 3º SARGENTO PM QPPM ANGELO RENATO SILVA
26 BPM , a partir de 16/12/2020 , e sua transferência a partir de
17/12/2020
117370-7 3º SARGENTO PM QPPM CARLOS WAGNER MATOS
DE FREITAS 31 BPM , a partir de 14/09/2020 , e sua transferência a
partir de 15/09/2020
118031-4 3º SARGENTO PM QPPM CARLOS DA SILVA JUNIOR
7 BPM , a partir de 03/11/2020 , e sua transferência a partir de
04/11/2020
118423-3 3º SARGENTO PM QPPM ROBSON KELLEY CALDEIRA DE SOUZA 26 BPM , a partir de 29/11/2020 , e sua transferência a partir de 30/11/2020
119007-3 3º SARGENTO PM QPPM ALESSANDRO MARQUES
FIALHO 53 BPM , a partir de 27/10/2020 , e sua transferência a partir
de 28/10/2020
119500-7 3º SARGENTO PM QPPM MARCELO HERCULANO DE
SOUZA 31 BPM , a partir de 13/10/2020 , e sua transferência a partir
de 14/10/2020
121125-9 3º SARGENTO PM QPPM JEISIMAR MARTINS DE
CANTUARIA 54 BPM , a partir de 30/10/2020 , e sua transferência
a partir de 31/10/2020
122159-7 3º SARGENTO PM QPPM KLEBER MAGNO OLIVEIRA
7 CIA PM IND , a partir de 16/05/2020 , e sua transferência a partir
de 17/05/2020
122276-9 3º SARGENTO PM QPPM ROBSON ELIAS DOS SANTOS EM 5RPM , a partir de 06/11/2020 , e sua transferência a partir
de 07/11/2020
122469-0 3º SARGENTO PM QPPM JOAO SILVIO PEREIRA
37 BPM , a partir de 01/12/2020 , e sua transferência a partir de
02/12/2020
122882-4 3º SARGENTO PM QPPM SANDRO RIBEIRO DOS SANTOS 2 CIA PM IND , a partir de 15/12/2020 , e sua transferência a
partir de 16/12/2020
122976-4 3º SARGENTO PM QPPM FABIO SERGIO DOS SANTOS EM4RPM , a partir de 03/12/2020 , e sua transferência a partir
de 04/12/2020
123413-7 3º SARGENTO PM QPMM ALBINO DE PAULA JUNIOR
5 CIA PM MAMB , a partir de 02/06/2020 , e sua transferência a partir de 03/06/2020
123535-7 3º SARGENTO PM QPPM CELIO FERNANDES 3ª CIA
PM IND , a partir de 13/10/2020 , e sua transferência a partir de
14/10/2020
127075-0 3º SARGENTO PM QPPM RODRIGO ISAAC ARAUJO
PEREIRA 13 BPM , a partir de 07/10/2020 , e sua transferência a partir de 08/10/2020
127151-9 3º SARGENTO PM QPPM VALTER DE MEIRA BATISTA
61 BPM , a partir de 18/05/2020 , e sua transferência a partir de
19/05/2020

1258391 3º SARGENTO PM QPPM CARLOS HENRIQUE MENDES 2 CIA PM IND , a partir de 16/11/2020 , e sua transferência a
partir de 17/11/2020
A Graduação de 3º Sargento
111318-2 CABO PM QPPM GERALDO TOMAZ DE CARVALHO 31 BPM , a partir de 08/10/2020 , e sua transferência a partir
de 09/10/2020
112182-1 CABO PM QPPM MAURICIO ANTONIO DE BARROS 7
CIA PM MAMB , a partir de 03/11/2020 , e sua transferência a partir
de 04/11/2020
115024-2 CABO PM QPPM MARCOS JOSE NUNES DE MACEDO
3 CIA PM IND , a partir de 30/11/2020 , e sua transferência a partir
de 01/12/2020
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 136, §13 ,§14, c/c art. 159, § 2º, II, todos
da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 Constituição do Estado
de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas Emendas à Constituição do
Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n. 59/2003, promove e transfere
voluntariamente;
Ao Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seus postos as seguintes militares:
Ao Posto de 1º Tenente
123822-9 2º TENENTE PM QOC KATIA ANALU SOUSA DE
PAULA 28 BPM , a partir de 19/11/2020 , e sua transferência a partir
de 20/11/2020
Ao Quadro de Praças da Reserva Remunerada com os proventos integrais de suas graduações as seguintes militares:
A Graduação de 1º Sargento
123521-7 2º SARGENTO PM QPPM MARCIA SILVA CARDOSO
NOGUEIRA EM 9 RPM , a partir de 03/12/2020 , e sua transferência
a partir de 04/12/2020
A Graduação de 2º Sargento
123046-5 3º SARGENTO PM QPPM LUCIANA PADUA FREESZ
DE MELO 53 BPM , a partir de 19/08/2020 , e sua transferência a
partir de 20/08/2020
123085-3 3º SARGENTO PM QPPM KELIANE GOMES VALENTINA MIRANDA EM 8 RPM , a partir de 05/11/2020 , e sua transferência a partir de 06/11/2020
123094-5 3º SARGENTO PM QPPM GESIANE FERNANDES DE
SALES COTA EM8RPM , a partir de 29/05/2020 , e sua transferência
a partir de 30/05/2020
123105-9 3º SARGENTO PM QPPM IZABEL CRISTINA LOPES
SOARES 44 BPM , a partir de 01/12/2020 , e sua transferência a partir de 02/12/2020
A Graduação de 3º Sargento
124145-4 CABO PM QPPM RENATA SANTOS RIBEIRO 17 CIA
PM IND , a partir de 21/09/2020 , e sua transferência a partir de
22/09/2020
PROMOVENDO E REFORMANDO POR INVALIDEZ
CONSIDERANDO QUE: O n. 121.462-6 , CABO PM QPPM
ADRIANA MEDINA DA PENHA TEIXEIRA, CPF n. 674 . 217 . 926
. 00 , do 10ª CIA PM IND , foi submetido à inspeção de saúde pela
Junta Central de Saúde (JCS) da Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais (PMMG), sendo declarado INVÁLIDO para todos os serviços
de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função,
tanto na vida militar quanto na civil, por apresentar moléstia invalidante
no estágio em que se encontra, decorrente de acidente de serviço e não
alienante, conforme Laudo de Reforma de Ata 14 de 3/2/2020, a militar completou em 2/2/2020 , 27 anos e 0 dias de anos de serviço, por
estar sendo reformado por invalidez, nos termos do Artigo 140, Inciso I,
combinado com o Artigo 159, §2º, Inciso II , ambos da Lei nº 5.301, de
16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado
de Minas Gerais (EMEMG) com as alterações da Lei Complementar
nº 109, de 22 de dezembro de 2009 c/c com o Artigo 44, Inciso II, da
Lei Delegada nº 37, de 13 de janeiro de 1989 com o Artigo 39, §§ 10
e 11, da Constituição Estadual, com as alterações da Emenda à Constituição nº 57, de 15 de julho de 2003. A reforma está embasada no
Artigo 140, inciso I, combinado com o Artigo 217 do EMEMG, combinado com o Artigo 44, inciso I,alínea “b” da Lei Delegada Estadual
nº 37 de 13 de janeiro de 1989. RESOLVE: PROMOVER à graduação
de 3º SARGENTO PM, por invalidez a militar da ativa nº 121.462-6
CABO PMQPPM ADRIANA MEDINA DA PENHA TEIXEIRA , CPF
nº 674 . 217 . 926 . 00 , a partir de 4/1/2017 , data do fato que provocou a Reforma; REFORMAR na Corporação, por motivo de Invalidez,
a militar a partir de 3/2/2020 data de sua Reforma, com os proventos
integrais de sua graduação.
Transferindo Voluntariamente
- no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, e Nos
termos do §1º, do Art. 136, §2º, Inciso II, do Art. 159 e Art. 220, todos
da Lei Estadual n. 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar
Estadual n. 109/2009, §§ 10 e 11, do Art. 39, da Constituição do Estado
de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas Emendas à Constituição do
Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n. 59/2003, resolve: transferir
voluntariamente, para o Quadro de Praça da Reserva Remunerada, com
os proventos integrais de sua Graduação os seguintes militares:
107624-9 1º SARGENTO PM QPPM AGUINALDO MARQUES DE
CASTRO 6 CIA PM a partir de 17/03/2020. Deixa de ter direito a promoção trintenária em conformidade com o art. 220 do EMEMG. Fica
retificada a publicação anterior por motivo de erro de origem.
103439-6 2º SARGENTO PM QPPM PAULO SERGIO DE ARAUJO
21 CIA PM IND , a partir de 11/08/2020. Deixa de ter direito a promoção trintenária em conformidade com o art. 220 do EMEMG. Fica retificada a publicação anterior por motivo de erro de origem.
107412-9 2º SARGENTO PM QPPM ANDREY FARIA DE OLIVEIRA 32 BPM , a partir de 07/04/2020. Deixa de ter direito a promoção trintenária em conformidade com o art. 220 do EMEMG. Fica
retificada a publicação anterior por motivo de erro de origem.
116780-8 CABO PM QPPM PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR 23
BPM , a partir de 21/09/2020. Deixa de ter direito a promoção trintenária em conformidade com o art. 220 do EMEMG. Fica retificada a
publicação anterior por motivo de erro de origem
02 1442441 - 1

ATO PMMG Nº 12/ 2021
REVOGAÇÃO – RESPONSÁVEL TÉCNICO
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
3º, do Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, REVOGA os militares abaixo relacionados, para atuarem como Responsáveis Técnicos
nas respectivas Unidades Executoras da Polícia Militar, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE

SITUAÇÃO

10ª RPM: 1250027; 1250111. TITULAR

NR PM
093.035-4

NOME
Cap PM Jerry Soares Vieira

CPF

DATA

626.919.296-04

07/01/2021

DESIGNAÇÃO – RESPONSÁVEL TÉCNICO
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 3º,
do Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, DELEGA a competência aos militares abaixo relacionados, para atuarem como Responsável
Técnico nas respectivas Unidade Executoras da Polícia Militar, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE

SITUAÇÃO

10ª RPM: 1250027; 1250111. TITULAR

NR PM
121.938-5

NOME
1º Ten PM Paulo César Pereira Chagas

CPF

DATA

828.701.796-34

01/02/2021

Belo Horizonte, 02/02/2021.
Rodrigo Sousa Rodrigues, CEL PM
COMANDANTE GERAL
02 1442393 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
PORTARIA DG Nº 950/2021
Reconduz e designa membros da Comissão Permanente de Avaliação e
Recebimento de Materiais e Serviços – CPARMS.
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais (IPSM) no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 7º, inciso I, do Decreto nº 48.064, de 16/10/2020, que contém o
Regulamento do IPSM
Resolve:
Art. 1º Reconduzir e designar os integrantes da Comissão Permanente
encarregada de Avaliação e Recebimento de Materiais e Serviços
(CPARMS) resultantes de Processos Licitatórios referentes à aquisição de equipamentos e contratação de serviços técnicos, no âmbito do
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas
Gerais.
§ 1º O objetivo da CPARMS será: receber serviços e materiais adquiridos pelo IPSM, fiscalizar se os mesmos correspondem às especificações
do pedido, verificar os prazos de validade e demais características em
conformidade com a especificação do Edital e/ou Autorização de Fornecimento e informar as condições de recebimento para efetivação de
pagamento ao fornecedor.
§ 2º A CPARMS adotará as normas que disciplinam o assunto, especialmente as previstas nos artigos 73 a 76 da Lei nº 8 .666/93.
Art. 2º Designar e reconduzir os servidores abaixo nomeados, para
comporem a CPARMS:
I - PRESIDENTE:
MASP 1442669-6 – Raimundo Nonato Campos (Recondução).
II - MEMBROS
MASP 1432010-5 – Ana Paula Bispo Ferreira
MASP 1434068-1 – Roni dos Santos Barbosa

SUPLENTES:
MASP 1432722-5 – Ingrid Rosa do Carmo Inácio
MASP 1463134-5 – Soraya dos Reis Soares Lopes
MASP 1432714-2 – Tais Jane de Oliveira
Parágrafo único - Na ausência do Presidente, responderá pela Comissão
um dos membros, obedecida a ordem acima especificada.
Art. 3º Delegar competência à Comissão para convocar e/ou solicitar
assessoramento especializado para recebimento dos materiais em que
fatores técnicos forem condições essenciais e preponderantes na caracterização do objeto a ser recebido.
Art. 4º - A Comissão deverá emitir relatório certificando a conformidade dos materiais entregues/recebidos com as especificações do respectivo contrato para juntada ao correspondente processo de compra e
liquidação da despesa.
Art. 5º - Em caso de material entregue em desconformidade, a Comissão comunicará a divergência ao fornecedor e solicitará a substituição
destes materiais.
Art. 6º - O mandato dos membros da Comissão designados neste ato
será de 01 (um) ano, podendo ser reconduzidos por igual período.
Art. .7º - Fica revogada a Portaria nº 891/2020.
Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2021.
(a) Vinicius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel PM QOR
Diretor-Geral do IPSM
02 1442500 - 1

PORTARIA DG N° 951/2021
Dispõe sobre a progressão após conclusão do estágio probatório de servidor do Grupo de Atividade de Seguridade Social, de que trata a Lei 15.465,
de 13 de janeiro de 2005.
O diretor geral do IIPSM, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 7°, inciso I, do Regulamento do IPSM aprovado pelo Decreto n.° 48.064, de
16 de outubro de 2020, que contém o Regulamento do IPSM, RESOLVE:
Art. 1°- Conceder progressão aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da carreira do grupo de atividades de seguridade social do
Poder Executivo nos termos do Art. 18 da Lei n.° 15.465, de 13 de janeiro de 2005, do Quadro de Pessoal deste Instituto de Previdência dos Servidores Militares, relacionado abaixo:
PROGRESSÃO PÓS
MASP
NOME DO SERVIDOR
A PARTIR DE
ESTÁGIO PROBATÓRIO
1459925-2
ANNE JACQUELINE ALVES FERREIRA
I-B
31/01/21
1459924-5
GISELLE CAROLINA MORAES
I-B
01/02/21
1460005-0
LILLIAN SAMIRA BERNARDINO NETTO
I-B
31/01/21
1459923-7
MARIANA DE CASTRO PIMENTA
I-B
31/01/21
1459922-9
NATASCHA VIEIRA PENUTTI
I-B
31/01/21
1459921-1
NOELY FERREIRA GOMES
I-B
31/01/21
Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas especificadas na tabela.
Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2021.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos. Cel PM QOR/Diretor Geral
02 1442522 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL

Auxílio-Natalidade
Concede auxílio-natalidade, nos termos do inciso XIV do art. 49º da Lei Complementar 129, de 08/11/2013, aos servidores:
MASP
Servidor(a)
Cargo
Filho(a)
1.174.173-3
Joubert Tirone Rocha
IP
Júlia Tirone Rocha
1.412.131-3
Michelli Anayara Barbosa Cabral
IP
Otto Barbosa Cabral
1.158.378-5
Fabrício Ferreira da Rocha
IP
Antonella Medeiros Rocha
1.241.780-4
Lincoln Duarte Ferraz
IP
Melina Batista Ferraz
1.411.747-7
Raquel Júlia Lopes
IP
Pedro Baia Lopes Trindade
1.412.877-1
Thiago Compart Pinheiro Oliveira
IP
Ketelli Priscila dos Reis Tito
1.455.369-7
Thalita Leitão da Silva
IP
Lara Silva Barbosa
1.256.363-1
Renato da Silva Pinto
IP
Isabelle Prince Tavares Pinto
1.145.078-0
Andre Luis de Oliveira Cardoso
DL
Laura Garcia Teixeira de Oliveira Cardoso
1.256.139-5
Fernando Cândido Rodrigues
IP
Gael Oscar Cândido Fidelis
1.331.004-0
Rafael Gomes de Oliveira
DL
Maria Pancoti Gomes de Oliveira

Nascimento
28/12/2020
21/01/2021
26/12/2020
06/01/2021
14/01/2021
27/02/2013*
18/01/2021
20/01/2021
23/01/2021
22/01/2021
22/11/2020

* Termo de Guardadeferido em 14/09/2020 ao servidor Thiago Compart Pinheiro Oliveira, masp 1.412.877-1, em razão da adoção de Ketelli Priscila
dos Reis Tito, nascida em27/02/2013.
* Torna sem efeito a concessão do direito ao auxílio natalidade publicado no “MG” de 13/01/2021 ao servidor Marcelo de Souza Assis, masp
386.295-0, devido à prescrição quinquenal.
Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2021.
Roberto Alves Barbosa Junior
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Quinquênio Administrativo
Retifica quinquênio administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidores(es):
Masp.341.263-2, Irene Rosa Paiva Silva, 3º quinquênio a contar de 07/12/2011, em retificação ao MG de 19/05/2017, que o concedeu a contar de
06/12/2011.
Masp.341.263-2, Irene Rosa Paiva Silva, 4º quinquênio a contar de 05/12/2016, em retificação ao MG de 19/05/2017, que o concedeu a contar de
04/12/2016.
Masp.1.063.052-3, Reinaldo De Souza Pereira, 2º quinquênio a contar de 09/12/2016, em retificação ao MG de 28/09/2017, que o concedeu a contar de 07/12/2016.
Quinquênio Administrativo
Concede quinquênio administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidores(es):
Masp.349.060-4, Julimar Elias De Carvalho Mafra, referente ao 6º quinquênio, com vigência à contar de 04/10/2020.
Adicional por Tempo de Serviço
Concede Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c XIV do art. 37 da CR/1988, ao(s) servidor(es):
Masp.349.060-4, Julimar Elias De Carvalho Mafra, a contar de 04/10/2020.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal, 02 de fevereiro de 2021.
Roberto Alves Barbosa Junior
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
02 1442486 - 1

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE
ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
RESPONDENDO PELA CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL
74.143 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65, §
1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013, a Ricardo Resende Galvão, Escrivão de Polícia, nível II, MASP 665.187-1, lotado na 2ª Delegacia de Polícia Civil Centro/ 1ª DRPC/ 1º Depto, pelo período de 30
(trinta) dias, a partir de 01/02/2021.
74.144 – no uso de suas atribuições, torna público o indeferimento
do pedido de licença por motivo de doença em pessoa da família
de Sabrina Grazielle Leal Praes, Escrivã de Polícia, nível I, MASP
1.097.328-7, lotada na Delegacia de Polícia Civil de Minas Novas/ 2ª
DRPC Capelinha/ 14º Depto., por não atender integralmente aos requisitos dispostos nos termos do art. 59, inciso II e art.65, § 1º da Lei nº
129 de 08 de novembro de 2013.
74.145 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Roni de Oliveira, Investigador de Polícia, nível Especial, MASP
369.986-5, para prestar serviços no Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Patrimônio/ DEPATRI, procedente do Departamento Estadual de Combate à Corrupção e a Fraudes/ DEF.

74.146 – usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos
do art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Cristiano Thadeu
Amaral Sadi, cargo efetivo de Investigador de Polícia, nível II, MASP
1.174.305-1, lotado na Delegacia de Polícia Civil de Plantão de Betim/
2ª DRPC Betim/ 2º Depto., a partir de 21/01/2021, data do desligamento do servidor.
74.147 – no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto
42.251 de 09 de janeiro de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Alves
do Investigador de 1590155
668.045-8 Marcelo
Nascimento
Polícia
74.148 – no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto
42.251 de 9 de janeiro de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Augusta Jamar Analista
da 1510102
1.382.507-0 Gabriela
Clemente
Polícia Civil

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210202233425014.