TJMG 11/02/2021 -Pgn. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 02434/2021, Usuário: Prefeitura Municipal De Cruzeiro
Da Fortaleza, Cruzeiro da Fortaleza, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900799/2021. *Processo n° 57442/2020, Usuário: Kelly
Cristina Rodrigues Orçay Guastini, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900371/2021. *Processo n° 55759/2020, Usuário:
Gustavo Araújo Gonçalves, Tiago Araújo Gonçalves, Cascalho Rico,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900419/2021. *Processo
n° 59557/2020, Usuário: Camila Coelho de Rezende, Santa Vitória,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900412/2021. *Processo
n° 58782/2020, Usuário: Luiz Adalberto Stabile Benício, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900422/2021. *Processo n° 58864/2020, Usuário: Luiz Carlos Adriano Franco, Uberaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900458/2021. *Processo
n° 59439/2020, Usuário: Agroporto Agricultura e Pecuária LTDA,
Tupaciguara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900461/2021.
*Processo n° 59417/2020, Usuário: Eneida Pimenta, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900486/2021. *Processo n°
58579/2020, Usuário: Vicivone Borges, Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900981/2021. *Processo n° 68767/2019,
Usuário: Cleide Morais Souza, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900124/2021. *Processo n° 36508/2020,
Usuário: Rodrigo Scanavino Riepl, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900555/2021. *Processo n° 36511/2020, Usuário: Rodrigo Scanavino Riepl, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900567/2021. *Processo n° 36512/2020, Usuário:
Rodrigo Scanavino Riepl, Araguari, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900608/2021. *Processo n° 36513/2020, Usuário: Rodrigo
Scanavino Riepl, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900617/2021. *Processo n° 72089/2019, Usuário: Leonardo Assunção Melo Pontes, Tapira, Deferido, Portaria n°1900636/2021. *Processo n° 72159/2019, Usuário: Antonio Francisco de Assis, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900646/2021. *Processo n°
35382/2020, Usuário: Luiz Antonio de Sousa, Araguari, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900650/2021. *Processo n° 24836/2020,
Usuário: Sociedade Estancia Queiroz de Melo, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900656/2021. *Processo n°
23098/2020, Usuário: Espólio de Valdemar de Oliveira, Fronteira,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900941/2021. *Processo n°
59702/2020, Usuário: Fernanda Vilela Cauli Bittencourt, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900943/2021. *Processo
n° 59694/2020, Usuário: Danielle da Silva, Danielle da Silva, Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900944/2021. *Processo n° 04341/2021, Usuário: Sarah Leticia Queiroz, Santa Vitória,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900907/2021. *Processo n°
04284/2021, Usuário: Sonhar Empreendimentos Imobiliária LTDA,
Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900912/2021.
*Processo n° 04635/2021, Usuário: Valdir Antônio Fellini, Nova Ponte,
Deferido, Portaria n°1900953/2021. *Processo n° 04789/2021, Usuário: Oscar Ribeiro da Silva, Guimarânia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900960/2021. *Processo n° 58983/2020, Usuário: Humberto Tome Ferreira, Campo Florido, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900969/2021. *Processo n° 58984/2020, Usuário: Humberto Tome Ferreira, Campo Florido, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900994/2021. *Processo n° 00784/2018, Usuário: Delta
Administração e Participações LTDA, Esmeraldas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901028/2021.
Arquivamentos:
*Arquiva-se o processo nº. 006943/2009 de 17/06/2009. Requerente:
Paulo Isao Yorinori – CPF/CNPJ: 117.364.459-87 – Curso d’água: Poço
tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar.
Município: Araguari – MG. *Arquiva-se o processo nº. 005852/2011 de
11/05/2011. Requerente: Nelson Riedo – CPF/CNPJ: 452.925.159-49 –
Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Indianópolis – MG. *Arquiva-se o
processo nº. 005197/2011 de 28/04/2011. Requerente: Gerson Nunes
Lima – CPF/CNPJ: 970.662.738-34 – Curso d’água: Poço tubular –
Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Estrela do Sul – MG. *Arquiva-se o processo nº. 004899/2011
de 25/04/2011. Requerente: Agrícola Santa Juliana – CPF/CNPJ:
110.212.926-72 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo: A pedido do
empreendedor. Município: Araguari – MG. *Arquiva-se o processo
nº. 003342/2010 de 19/03/2010. Requerente: Vallée S/A – CPF/CNPJ:
20.557.161/0004-30 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo: A pedido
do empreendedor. Município: Uberlândia – MG. *Arquiva-se o processo nº. 003218/2018 de 24/04/2018. Requerente: Unimed BH Cooperativa de Trabalho Médico Ltda – CPF/CNPJ: 16.513.178/0001-76
– Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Belo Horizonte – MG. *Arquiva-se o processo nº. 000851/2011
de 24/01/2011. Requerente: Nilberto João de Souza – CPF/CNPJ:
474.938.956-00 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu
o ofício de informação complementar. Município: Limeira Do Oeste –
MG. *Arquiva-se o processo nº. 000377/2019 de 17/01/2019. Requerente: Merito Empreendimentos S/A – CPF/CNPJ: 58.022.153/0001-10
– Curso d’água: Poço tubular – Motivo: O objeto desta outorga também
é objeto de outro processo em tramitação. Município: Sacramento –
MG. *Arquiva-se o processo nº. 45633/2019 de 24/07/2019. Requerente: Cooperativa dos Produtores Rurais do Prata Ltda – CPF/CNPJ:
24.021.677/0011-46 – Curso d’água: Travessia – Motivo: O modo
de uso Travessia Rodo-Ferroviária não é mais passível de outorga.
Município: Prata – MG. *Arquiva-se o processo nº. 32787/2019 de
06/05/2019. Requerente: Gics Indústria, Comércio e Serviços S.A –
CPF/CNPJ: 00.546.997/0013-13 – Curso d’água: Travessia – Motivo:
O modo de uso Travessia Rodo-Ferroviária não é mais passível de
outorga. Município: Serra do Salitre – MG. *Arquiva-se o processo
nº. 32786/2019 de 06/05/2019. Requerente: Gics Indústria, Comércio e
Serviços S.A – CPF/CNPJ: 00.546.997/0013-13 – Curso d’água: Travessia – Motivo: O modo de uso Travessia Rodo-Ferroviária não é mais
passível de outorga. Município: Serra do Salitre – MG. *Arquiva-se o
processo nº. 32784/2019 de 06/05/2019. Requerente: Galvani Industria
Comercio e Serviços S/A – CPF/CNPJ: 00.546.997/0001-80 – Curso
d’água: Travessia – Motivo: O modo de uso Travessia Rodo-Ferroviária não é mais passível de outorga. . Município: Serra do Salitre –
MG. *Arquiva-se o processo nº. 30283/2019 de 16/04/2019. Requerente: Jockey Clube de Uberaba – CNPJ: 25.433.103/0001-76 – Curso
d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação
complementar. Município: Uberaba – MG. *Arquiva-se o processo nº.
28756/2020 de 22/07/2020. Requerente: Acácio José Dianin – CPF:
582.220.309-49 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Monte Carmelo – MG. *Arquiva-se o processo nº. 26341/2020 de 10/07/2020.
Requerente: Adenoval Golveia – CPF/CNPJ: 350.325.706-30 – Curso
d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação
complementar. Município: Araporã – MG. *Arquiva-se o processo nº.
025585/2016 de 04/08/2016. Requerente: Luzia Leonice Favaretto –
CPF/CNPJ: 360.496.979-49 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo: A
pedido do empreendedor. Município: Monte Carmelo – MG.
Reconsiderações:
*Reconsidera-se o arquivamento publicado em 05/02/2021 referente
ao processo 032851/2020 de 11/08/2020. Requerente: Sandra Cristina
Bisco. CPF: 640.544.896-72. Município: Perdizes – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 10 de Fevereiro de 2021.
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O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 24708/2015, Usuário: Geraldo Magela Corrêa da Silva,
Inimutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301016/2021.
*Processo n° 40989/2019, Usuário: Henrique Morais de Almeida,
Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301017/2021.
*Processo n° 18735/2017, Usuário: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA, Entre Rios de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301018/2021. *Processo n° 03487/2013, Usuário: Alberto Francisco Gonçalves de Freitas, Buenópolis, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1301019/2021. *Processo n° 26650/2019,
Usuário: Sebastião de Araújo Fontoura Filho, Jequitibá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1301020/2021. *Processo n° 07366/2018,

Usuário: Gilberto Gonçalves Martins Campelo, Santana de Pirapama,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1301021/2021. *Processo n°
13837/2017, Usuário: Sotreq S/A, Contagem, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301024/2021. *Processo n° 71546/2019, Usuário:
Wendel Fernandes Corrêa, Curvelo, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1301030/2021. *Processo n° 71547/2019, Usuário: Wendel Fernandes Corrêa, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301032/2021. *Processo n° 13582/2020, Usuário: Mércia de
Morais Carneiro, Mateus Leme, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1301033/2021. *Processo n° 24966/2017, Usuário: Stefania Cristina
Simões Moreira, Santana do Riacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301034/2021. *Processo n° 33783/2016, Usuário: Condomínio
Empreendimento Comercial Center Minas Bloco 1 Power, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301036/2021. *Processo n° 27843/2017, Usuário: Rosângela Pires Bretas, Lagoa Santa,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1301039/2021. *Processo n°
02242/2018, Usuário: Gilson Pereira de Freitas, Curvelo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1301040/2021. *Processo n° 20993/2017,
Usuário: Belmiro Coelho da Rocha, Corinto, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301041/2021.
Arquiva-se o processo nº. 08247 de 04/03/2020. Requerente: Mineração Pico de Serra Ltda – CNPJ/CPF: 07.391.780/0001-97 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos da Portaria
Igam nº 55/2020, Artigo 54-A. Município: Curvelo – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 10 de Fevereiro de 2021.
10 1445412 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 54513/2020, Usuário: Arnaldo de Oliveira Braga, Virgolândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1501010/2021.
*Processo n° 59018/2020, Usuário: Planejar Engenharia de Projetos
e Negócios Ltda, Virginópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1501011/2021. *Processo n° 55752/2020, Usuário: ASPAGV - Associação dos Policiais e Amigos de Governador Valadares , Governador
Valadares, Deferido com condicionantes, Portaria n°1501012/2021.
*Processo n° 58927/2020, Usuário: Planejar Engenharia de Projetos
e Negócios Ltda, Virginópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1501013/2021. *Processo n° 03740/2021, Usuário: Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Mantena, Mantena, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1501014/2021. *Processo n° 03682/2021,
Usuário: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mantena, Mantena,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1501015/2021. *Processo n°
36506/2020, Usuário: Aldo França Souto, Marilac, Deferido, Portaria
n°1501022/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Governador Valadares, 10 de Fevereiro de 2021.
10 1445160 - 1
O Coordenador das Unidade Regional de Gestão das Águas Urga Leste
Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientifica o interessado abaixo relacionado
da decisão proferida no processo administrativo de Outorga de Direito
de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 17941 de 12/06/2017. Requerente: Vale S.A,
CNPJ: 33.592.510/0412-68. Curso d’água: Afluente margem esquerda
do Rio Conceição. Motivo: a pedido do empreendedor. Município:
Santa Bárbara/MG.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na URGA Leste Mineiro. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
10 1445068 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício de VITOR VIERA
DE SOUZA MATOS, Masp 753.255-9, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
- SEPLAG, de 09/12/2020a 09/02/2021e na Secretaria de Estado de
Educação- SEE, a contar de 10/02/2021.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
10 1444990 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 010, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
Altera a Resolução SEPLAG nº 059/2020, que institui grupo de trabalho, com o objetivo de promover a implementação das disposições
da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
no uso de atribuições previstas no inciso III, do §1º do art. 93 da Constituição do Estado; no inciso I do art. 44 da Lei n.º 23.304, de 30 de
maio de 2019; na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e Resolução Conjunta SEPLAG/
CGE/SEF/AGE/PRODEMGE nº 10.064/2019,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o art. 2º da Resolução SEPLAG nº 059, de 21 de agosto
de 2020, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º -...................................................................................................
..............................................
Pedro Calixto Alves de Lima, Masp 1.160.199-4, Superintendência de
Planejamento, Gestão e Finanças, responsável pela coordenação;
.................................................................................................................
..............................................” (NR)
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 9 de fevereiro de 2021.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
10 1445106 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:

DANIEL PAULO DE JESUS -Masp 1259558-3, TOS(TECNICO EM
RADIOLOGIA)/TÉCNICO EM RADIOLOGIA(BETIM).
-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
CONCEICAO APARECIDA GOVEIA -Masp
1072215-5,
AUSS(AUXILIAR DE ENFERMAGEM, EM AFAST.PREL.)/
AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE(BELO HORIZONTE).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
LUCIANA MARTINS TORRES -Masp 0848743-1, PEB/PEB.
-SRE METROPOLITANA C:
ELISANGELA DE JESUS SIROCO MARTINS -Masp 1055465-7,
EEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE).
-SRE DE ALMENARA:
MARCILIA DIAS SENA -Masp 1008915-9, PEB/PEB.
-SRE DE CURVELO:
HELLEN
JULLIANE
DIAS
-Masp
0954835-5,
PEB/
PROFESSOR(CORINTO); RAFAELA FERNANDES PEREIRA
-Masp 1208523-9, PEB/EEB; ADRIANA PAULA MARQUES SAMPAIO -Masp 1129712-4, PEB/PROFESSOR(EXERCENDO DIRETOR DE ESCOLA - CORINTO); MARIA NEUZA SOUZA DUARTE
-Masp 0214277-6, PEB/EEB; LUCIA DE FATIMA AMARAL LOTERIO -Masp 0253691-0, PEB/PEB; MARIA APARECIDA OLIVEIRA
SANTOS -Masp 0268986-7, PEB(APOSENTADO)/PEB.
-SRE DE DIAMANTINA:
KATIA CUNHA SANTOS FERREIRA -Masp 1126202-9, PEB/PEB;
NAIARA DE OLIVEIRA MATIAS DOS SANTOS -Masp 1397161-9,
PEB/PEB.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
LUCIANO GONCALVES CAMPOS -Masp 0665883-5, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO
VICE-DIRETOR
ESCOLAR
- DIVINÓPOLIS).
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
ARIADNE DE CASSIA RODRIGUES SILVA -Masp 0849814-9, EEB/
PEB/VEREADORA(CÂMARA MUNICIPAL - SÃO GERALDO DA
PIEDADE).
-SRE DE JANAUBA:
EDJANIA ROSA DE OLIVEIRA -Masp 1327514-4, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(PAI PEDRO); ELENIDE NUNES
DE BRITO -Masp 1385916-0, PEB/PEB.
-SRE DE NOVA ERA:
ADRIANA DELFIM BUENO GOMES -Masp 1212831-0, PEB/PEB;
DANIELA DAYANA DE OLIVEIRA SOARES -Masp 1172770-8,
PEB/PEB.
-SRE DE PARA DE MINAS:
LIZANIA APARECIDA FERREIRA -Masp 1410154-7, PEB/PEB;
TEREZINHA MARIA DE ALMEIDA MENEZES -Masp 1203014-4,
PEB/PEB; JOSE CALAIS DE RESENDE FILHO -Masp 0079119-4,
PEB/PEB(APOSTILA DIRETOR II); FERNANDA APARECIDA
DE ARAUJO -Masp 1094250-6, PEB/PROFESSOR(MARTINHO
CAMPOS).
-SRE DE PATROCINIO:
ALVIMAR DE SOUZA COSTA -Masp 0365913-3, PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR II; JOAO MARQUES DOS SANTOS
-Masp 0358207-9, AEB(ADMINISTRADOR, EM AFAST.PREL.)/
PEB(EXERCENDO DIRETOR VI); MARCIA CRISTINA DE BARROS -Masp 1001602-0, PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR III;
ERIKA DOS SANTOS JANUARIO DE ALMEIDA -Masp 0454716-2,
PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR V; CATARINO FERREIRA DE CARVALHO -Masp 0301059-2, PEB/PEB(APOSTILA
DIRETOR DE ESCOLA), exercendo por ambos DIRETOR IV; RITA
DE CASSIA COSTA MAIA -Masp 0952073-5, ANE(PEDAGOGISTA,
EXERCENDO FGD-4)/PEB(EM AFAST.PREL.).
-SRE DE POCOS DE CALDAS:
RAONI
OSCAR
NERY
-Masp
1338723-8,
PEB/PEB;
ERIKA APARECIDA DE SOUZA -Masp 1439608-9, PEB/
PROFESSOR(CAMPESTRE).
-SRE DE PONTE NOVA:
ROSIMAR CRISTINA DOS SANTOS -Masp 1432336-4, PEB/
PROFESSOR(ALVINÓPOLIS).
-SRE DE POUSO ALEGRE:
MARCOS ANTONIO TENORIO -Masp 0831774-5, PEB/PEB.
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
ELIZABETE PINTO SANTANA -Masp 1138766-9, PEB/PEB;
SALETE APARECIDA STEFANI COLOMBAROLI -Masp 1003755-4,
ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; JURACI DE
OLIVEIRA ANTUNES LEMOS -Masp 0330130-6, PEB(APOSTILA
DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO)/PEB(EXERCENDO
DIRETOR IV).
-SRE DE UBERABA:
DAIANA CAROLINA DE ANDRADE -Masp 1232726-8, PEB/EEB.
-SRE DE UBERLANDIA:
ZELIA MARIA GUERRA RESENDE -Masp 0698361-3, PEB/PEB;
FRANCIELE DOS SANTOS NOBRE -Masp 1479185-9, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
SUZANA AMBROSIO PEREIRA SOARES ASSIS VILETE -Masp
1491458-4, EPGS(ENFERMEIRO)/ENFERMEIRO (IPATINGA)/
ENFERMEIRO (BUGRE - LICENÇA INTERESSES PARTICULARES). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
- Por não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos públicos
constitucionalmente aceitos.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE JANAUBA:
ROSILENE ALVES SANTOS SANTANA -Masp 0369051-8, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE PARA DE MINAS:
CLEIMAR MENEZES BATISTA -Masp 1168274-7, PEB/
PROFESSOR(PARÁ DE MINAS). - Por não haver compatibilidade
de horários.
-SRE DE PONTE NOVA:
MARCIA FRANCISCA SOARES DA COSTA -Masp 1315576-7,
PEB/PROFESSOR(SÃO MIGUEL DO ANTA)/TÉCNICO EM
ENFERMAGEM(SÃO MIGUEL DO ANTA - LICENÇA SEM VENCIMENTOS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou
proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos
públicos constitucionalmente aceitos.
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
JUSSARA PIMENTA NETO -Masp 0960969-4, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ELENILDA BATISTA PEREIRA -Masp 1106561-2.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE ALMENARA:
CLEDSON FAGUNDES MORAES -Masp 1158939-7. MARILENE
GIL COELHO -Masp 1127639-1.
-SRE DE CAXAMBU:
RICARDO INACIO RODRIGUES -Masp 1437707-1.
-SRE DE CORONEL FABRICIANO:
CLEYDSON DOMINGUES DRUMOND -Masp 1424163-2.
-SRE DE CURVELO:
ELIA SAMPAIO FREITAS -Masp 1124452-2.
-SRE DE DIVINOPOLIS:

Minas Gerais - Caderno 1
JOSELIA FERNANDES RODRIGUES CARDOSO -Masp 1094955-0.
ROBSON ANTONIO MARTINS -Masp 1097417-8. KELY BELCHIORINA CAMPOS GONTIJO -Masp 1195919-4. FLAVIA CASTRO
SILVA -Masp 1062846-9. EWERTON SANTOS BRANDAO -Masp
1486357-5. GABRIELA THAIS LARA -Masp 1414663-3. ROSELY
ANTONIA DE MATOS -Masp 1104177-9. ZENOBIA JULIANA
MARTINS NOGUEIRA MAIA -Masp 0452656-2. SUELLEN PAULA
RAMOS CESAR -Masp 1110276-1.
-SRE DE GUANHAES:
ODILEIA FERREIRA DE SOUZA QUEIROZ -Masp 0933514-2. IVANIA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO -Masp 1394319-6.
-SRE DE POCOS DE CALDAS:
FREITAS RAFAEL DE SOUZA -Masp 1446481-2.
-SRE DE PONTE NOVA:
CONSUELO DE CASTRO TEIXEIRA TEODORO -Masp
0965566-3.
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
ROBERTA MARA RESENDE -Masp 0452161-3. TATIANA LELIS
AQUINO -Masp 0966475-6. VANIA APARECIDA DA SILVA -Masp
1202578-9. PATRICIA DE OLIVEIRA ARAUJO COELHO -Masp
1189050-6. GLAUCIA CARVALHO DE PAIVA -Masp 0369373-6.
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
JANE ACACIA DE OLIVEIRA PADUA RIBEIRO -Masp 1158375-4.
-SRE DE VARGINHA:
JOAO PAULO DE OLIVEIRA CELESTINO -Masp 1472754-9.
INDEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA:
DIMAS EMANUEL DA LUZ -Masp 1367888-3. CASSIA ANTUNES DA CONCEICAO -Masp 1490262-1. GUIOMAR BERABA DE
PAULA -Masp 1490344-7.
10 1445421 - 1
ATO DE APOSENTADORIA
PELA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 29/01/2021, com proventos integrais,
nos termos Artigo 144 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, de 1989, acrescentado pela Emenda
Constitucional Estadual nº 104, de 15.09.2020, combinado com o artigo
71, § 2º, inciso II, e art. 72, inciso I acrescentados pelo art.73, inciso
I, §2º da Lei Complementar Estadual nº 129, de 2013, Wagner Pinto
de Souza, MASP 298.556-2, CPF 606.620.186-72, ocupante do cargo
de Delegado de Polícia, Código DL, Nível GERAL, Símbolo DLGER,
Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
ATO RETIFICATORIO
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 11/07/2016, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal 05
outubro de 1988, combinado com o artigo 8º, inciso III, alínea “b”, da
Lei Complementar nº 64, de 26 de março de 2002, Zila Moura Nunes
Rodrigues, MASP 458.009-8, CPF 548.790.786-20, ocupante do cargo
de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1,
Grau G, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Belo Horizonte /
MG, ficando assim retificado o ato publicado no MG em 26/09/2019.
10 1445198 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 0010/2021
REGIONAL : Itabira
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 24ª SRE - Nova Era, 11148434
Vilma Imaculada de Souza – TDE – 1 - Nova Era - 5 - 04/02/2021 A
08/02/2021 - 158.I
COMUNICAÇÃO : 0135/2021
REGIONAL : Vicosa
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 05677753807 - Fernando Antonio Alves de Souza – - 09/02/2021 ,
07281503601 - Nelson Jose Silva Dias – - 08/02/2021 , 11037074696 Cristiana Karla de Carvalho – - 08/02/2021 , 01733401644 - Ana Maria
da Silva – - 10/02/2021 , 11812622678 - Kedima Barbosa Silva – 08/02/2021 , 11454923636 - Josieli das Gracas Monteiro – - 10/02/2021
, 11846460662 - Giulliana Mendes Caria – - 10/02/2021 , 07181127683
- Rafaela Lopes Moreira Ferreira Maciel – - 08/02/2021 , 13457704643
- Maura Lucia de Paiva Silva – - 09/02/2021
COMUNICAÇÃO : 0172/2021
REGIONAL : Varginha
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Caio de Castro Nacif – – 0 - - 5 - 20/08/2020 A 24/08/2020 158.I, 13280318 Maria Aparecida de Morais Goncalves – – 0 - Santana
do Paraiso - 60 - 11/01/2021 A 11/03/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Fazenda, 06698823 Priscila Plaster Dalapicola
Fagundes – TFAZ – 1 - Ipatinga - 7 - 06/11/2020 A 12/11/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 08866071 Marilene Souza do Carmo Costa – PEB – 1 - Nova Lima - 5 - 04/12/2020
A 08/12/2020 - 158.I
07ª SRE - Caxambu, 03890571 Sueli Assis Costa da Graca – PEB – 3 Sao Lourenco - 15 - 07/01/2021 A 21/01/2021 - 158.I
09ª SRE - Coronel Fabriciano, 08205973 Rosa Andrade Oliveira
Figueiredo – PEB – 3 - Ipatinga - 60 - 28/12/2020 A 25/02/2021 158.I, 12529566 Silvania Sonia Vieira – PEB – 3 - Santana do Paraiso
- 30 - 17/12/2020 A 15/01/2021 - 158.I, 13280318 Maria Aparecida de
Morais Goncalves – EEB – 1 - Santana do Paraiso - 60 - 11/01/2021
A 11/03/2021 - 158.I
25ª SRE - Ouro Preto, 03549995 Maria Luzia Mapa – PEB – 1 - Ouro
Preto - 14 - 04/01/2021 A 17/01/2021 - 158.I
33ª SRE - Ponte Nova, 11240595 Virginia Lelis de Souza – PEB – 1 Teixeiras - 30 - 08/12/2020 A 06/01/2021 - 158.I
35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 03901741 Leila Ruiz Sepulveda
Pessoni – PEB – 1 - Sao Sebastiao do Paraiso - 61 - 09/11/2020 A
08/01/2021 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 03806593 Ouzana Aquiles de Toledo – PEB – 4 Varginha - 14 - 08/01/2021 A 21/01/2021 - 158.I, 11620549 Carmem
Lucia Correa Maia – PEB – 3 - Boa Esperanca - 60 - 15/01/2021 A
15/03/2021 - 158.I
Metropolitana B, 08343782 Celestina Maria de Paula – PEB – 2 - Betim
- 85 - 11/01/2021 A 05/04/2021 - 172, 12899258 Michael de Oliveira
Andrade – PEB – 3 - Betim - 5 - 13/11/2020 A 17/11/2020 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 14212997 Vadislene Rice Rodrigues Lemos –
TDE – 1 - Belo Horizonte - 15 - 17/12/2020 A 31/12/2020 - 172
Secretaria de Estado de Saude, 03723574 Stael Maria Maia Teixeira –
AAS – 1 - Belo Horizonte - 2 - 12/01/2021 A 13/01/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11860822 Patricia Ribeiro
de Freitas – ASP – 3 - Guaranesia - 1 - 24/11/2020 A 24/11/2020 158.I, 11861911 Marcelo Pereira da Silva – ASP – 3 - Sao Sebastiao
do Paraiso - 30 - 30/11/2020 A 29/12/2020 - 158.I, 11962057 Rita
de Cassia Anicio Nascimento – ASP – 3 - Timoteo - 13 - 12/01/2021
A 24/01/2021 - 158.I, 13866223 Guilherme Geraldo da Silva – ASP
– 1 - Sete Lagoas - 9 - 15/12/2020 A 23/12/2020 - 158.I, 14428270
Fabricio de Paulo Gregorio – ASP – 1 - Ponte Nova - 5 - 27/12/2020
A 31/12/2020 - 158.I, 14528129 Gilson Teixeira Pinto – ASP – 1 Coromandel - 14 - 02/01/2021 A 15/01/2021 - 158.I, 14533905 Helio
Alves Vicentini – ASP – 1 - Passos - 15 - 11/12/2020 A 25/12/2020
- 158.I, 14534838 Rebeca Basilio Pereira – ASP – 1 - Caxambu - 40

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210210221946016.