TJMG 11/03/2021 -Pgn. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – quinta-feira, 11 de Março de 2021 Diário do Executivo
EXTRATO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 11103. Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 423/2019. Base Legal: art. 30, II, “b” e “c” da
Lei 13.303/2016. Contratado: Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, CNPJ n° 83.899.526/0001-82. Interveniente: Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina FEEC, CNPJ:
82.895.327/0001-33. Objeto: Constitui objeto deste contrato a
prestação de serviços técnicos especializados de análise de ligas
adquiridas para realizar o comissionamento, start-up e operações
do LABFAB-ITR. Prazo de Vigência: 24(vinte e quatro) meses.
Valor Global: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Data da Assinatura: 02/03/2021.
7 cm -10 1455629 - 1

Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 500-H15055. Objeto: serviços de proteção anticorrosiva dos condutos forçados das PCH’s Ervália, Neblina e
Coronel Domiciano.
Pregão Eletrônico 500-H15082. Objeto: Coleta, locação de caçambas, transporte e destinação final de resíduos sólidos.
Processo Licitatório Eletrônico de Alienação nº 500-W15041 –
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CEMIG D, CEMIG GERAÇÃO
E TRANSMISSÃO S.A. - CEMIG GT – Alienação de sucatas e
materiais inservíveis. Devido a uma inconsistência em nosso sistema, as propostas inscritas até 08/03/2021 foram apagadas e deverão ser reinscritas pelos proponentes para garantir sua participação
no certame. Demais condições mantidas.
Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br
ADITIVOS
5002000828-500. Contratada: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Objeto: Prorrogação e atualização da importância
segurada. Prazo Atual: 48 meses. Valor Atual: R$3.421,44 Ass:
09/03/2021.
5002000788- 500. Contratada: ZURICH MINAS BRASIL
SEGUROS S.A. Objeto: Prorrogação e atualização da importância segurada. Prazo Atual: 48 meses. Valor Atual: R$2.238,19.
Ass:08/03/2021.
5 cm -10 1455373 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/RF – DECISÃO EM PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso da competência a mim definida e à vista das conclusões
constantes do Processo Administrativo Punitivo nº 2020031,
aplico às empresas Spin Energy Serviços Elétricos Ltda. e Connorte Construções e Serviços Ltda. a penalidade de descredenciamento do cadastro de fornecedores e de IMPEDIMENTO de licitar
e contratar com a CEMIG, suas subsidiárias e controladas, e com
a Administração Pública do Estado de Minas Gerais pelo prazo de
24 (vinte e quatro) meses, contados a partir do primeiro dia útil
após a publicação do ato, com fulcro no artigo 87, II e III da Lei
8.666/1993. Ainda, determino que, ao final do processo, seja aplicada a multa de rescisão de 10% (dez por cento) do valor global
da contratação, conforme previsão contratual. Ainda cabe recurso
dessa decisão. Publique-se.
Belo Horizonte, 10 de março de 2021.
Frederico Alvarez Perez
Gerente de Relacionamento com Fornecedores – SL/RF
4 cm -10 1455370 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
CONTRATOS
PREGÃO ELETRÔNICO ALIENAÇÃO DE IMÓVEL 500H14837 – CONTRATO 11169. Comprador: SAMANTHA
SOLIANE SANTOS SILVA. Objeto: imóvel urbano situado no
município de Três Marias, Avenida do Sol, lote 5 na quadra 44, no
loteamento denominado Náutico Três Marias, constituído de um
terreno com a área de 341,40m², conforme consta da Matrícula nº
10.464, livro 2-AF, do Cartório de Registro de Comarca de Três
Marias /MG, lote 10 do processo licitatório. Valor: R$ 18.850,00.
Homolog e Ass:02/03/2021.
PREGÃO ELETRÔNICO ALIENAÇÃO DE IMÓVEL 500H14837 – CONTRATO 11170. Comprador: NILTON MARTINS
MAGALHÃES JÚNIOR. Objeto imóvel urbano situado no município de Três Marias, constituído pelo lote 1 situado na Rua das
Alamandas, na quadra 45, no loteamento denominado Náutico Três
Marias, constituído de um terreno com a área de 360,00m², conforme consta da Matrícula nº 10.465, livro 2-AF do Cartório de
Registro de Três Marias/MG, lote 11 do processo licitatório. Valor:
R$ 19.500,00. Homolog e Ass:02/03/2021.
PREGÃO ELETRÔNICO ALIENAÇÃO DE IMÓVEL 500H14837 – CONTRATO 11171. Comprador: ALEXANDRE CARVALHO ALZAMORA. Objeto: imóvel urbano situado no município de Bambuí, constituído pelos lotes 1 a 9, todos da quadra H,
sendo os lotes 1 a 5 situados na Avenida Indalécio Alvarez Gonzales, os lotes 6 e 8 situados na Rua Albertina Marques Bahia, os lotes
7 e 9 situados na Rua Antônio Sifuentes Machado, todos no bairro
Centenário, constituído de um terreno com a área de 3.240,00m²
e lotes de 360,00m², conforme consta da Matrícula/transcrição nº
26.261, 26.262, 26.263, 26.264, 26.265, 26.266, 26.267, 26.268 e
26.269, todas do Livro 2-DC, do Cartório de Registro de Bambuí/
MG, lote 18 do processo licitatório. Valor: R$ 334.000,00. Homolog e Ass:02/03/2021.
DISTRATOS
4570015654-530. Contratada: Marcia Mirtes dos Santos -ME.
Objeto: Rescisão amigável. Ass.:01/09/2020.
4570017139-530. Contratada: Adelson Gonçalves de Aquino ME. Objeto: Rescisão amigável. Ass.:01/09/2020.
4570017065-530. Contratada: Ótica e Cine Foto Mirabela LTDA ME. Objeto: Rescisão amigável. Ass.: 01/09/2020.
4570016965-530. Contratada: Maria Celeste Lebrão Pereira – ME.
Objeto: Rescisão amigável. Ass.: 01/09/2020.
4570017064-530. Contratada: Tiago Borges Campos – ME.
Objeto: Rescisão amigável. Ass.: 01/09/2020.
4570017081-530. Contratada: Jairo Alves Coutinho - ME. Objeto:
Rescisão amigável. Ass.: 01/09/2020.
4570016573-530. Contratada: Joselito Silva Martins – ME. Objeto:
Rescisão amigável. Ass.: 01/09/2020.
4570017269-530. Contratada: Isael Elias Paulino Barbosa. Objeto:
Rescisão amigável. Ass.: 01/09/2020.
4570017567-530. Contratada: Agnaldo José da Costa. Objeto: Rescisão amigável. Ass.: 01/09/2020.
4570017056-530. Contratada: Drogaria Mozer Ribeiro LTDA.
Objeto: Rescisão amigável. Ass.: 01/09/2020.
4570017341-530. Contratada: Ramon Clementino Pacheco.
Objeto: Rescisão amigável. Ass.: 01/09/2020.
4570017232-530. Contratada: Farmácia Vitalisa LTDA – ME.
Objeto: Rescisão amigável. Ass.: 01/09/2020.
4570016845-530. Contratada: Marilda Guilhermina Reis. Objeto:
Rescisão amigável. Ass.: 01/08/2020.
4570016614-530. Contratada: Rogério Souza Reis – ME. Objeto:
Rescisão amigável. Ass.: 01/08/2020.
4570016745-530. Contratada: Eletro FBF LTDA. Objeto: Rescisão
amigável. Ass.: 01/08/2020.
4680005942-530. Contratada: G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA Objeto: Reajuste 2020 e acréscimo de 20,03%. Valor
Atual: R$2.465.744,35. Ass:04/03/2021.
5002000922- 530 Contratada: ZURICH MINAS BRASIL
SEGUROS S.A. Objeto: Prorrogação e atualização da importância segurada. Prazo Atual: 60 meses. Valor Atual: R$
R$632.568,05Ass:09/03/2021.

4630002420-530. Contratada: CRSETETELECOM SERV EM
TELEC EIRELI. Objeto: Alteração do IPI. Ass:04/03/2021.
4680005931-36-530. Contratada: PROEL ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Prorrogação por mais 24 meses. Prazo Atual: 60 meses
Valor Atual: R$8.081.100,00. Ass:03/03/2021.
4570016818-530. Contratada: BARCELOS & JANSSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS. Objeto: alteração do indexador de reajuste e inclusão dos serviços de preposição cível. Ass:04/03/2021.
4570016816 – 530. Contratada: ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS. Objeto: alteração do
indexador de reajuste e inclusão dos serviços de preposição cível.
Ass:04/03/2021.
17 cm -10 1455369 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 510-H15089. Objeto: Pavimentação Asfáltica de
Parte da Estrada de Acesso da UHE Irapé. Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br
ADITIVOS
4570014136 - 510. Contratada: Araújo Pinho Advogados Associados. Objeto: Pagamento de honorário de Êxito. Valor total:
R$59.580,33. Ass.:09/03/2021. 4680005231-510. Contratada:
Oengenharia Ltda. Objeto: Reequilíbrio econômico Financeiro
e Decréscimo de Serviços. Valor atual: R$12.835.709,60. Ass.:
15/02/2021.
3 cm -10 1455371 - 1
HORIZONTES ENERGIA S. A.
CNPJ 04.451.926/0001-54 – NIRE 31300015840
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 22 de fevereiro de 2021, às 16h30min, por
meio de videoconferência. Convocação e participações: Presentes
a acionista que representa a totalidade do Capital Social e o Diretor Dimas Costa. Dispensada a publicação da convocação, nos termos da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: O Diretor Dimas Costa
presidiu a reunião, convidando a mim, Fábio Luiz de Souza, para
secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura
da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Proposta orçamentária 2021. Deliberação: A acionista deliberou: 1- Proposta
orçamentária 2021 - aprovar o Orçamento 2021, elaborado em
moeda corrente. E, autorizar a realização de despesas com fatores não gerenciáveis como compra de energia, encargos de conexão, multas regulatórias, provisões relativas às alterações na legislação, entre outras congêneres cujos montantes podem apresentar
variações em relação à proposta orçamentária de 2021, em virtude
da impossibilidade de projeção de todos os seus efeitos devido a
fatores externos à gestão das empresas. Encerramento: Franqueada a palavra e como não houve outras manifestações, lavrou-se
a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes.
aa.)Fábio Luiz de Souza, pela Cemig Geração e Transmissão S.A.Cemig GT. Dimas Costa, pela Diretoria Executiva. Confere com
o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico
registro sob o nº 8402895 em 04/03/2021, protocolo 21/257.329-2.
Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral.
6 cm -10 1455376 - 1
CEMIG PCH S.A.
CNPJ 04.739.936/0001-90 – NIRE 31300016251
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 22 de fevereiro de 2021, às 10 horas, por
meio de videoconferência. Convocação e participações: Presentes
a acionista que representa a totalidade do Capital Social e o Diretor Dimas Costa. Dispensada a publicação da convocação, nos termos da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: O Diretor Dimas Costa
presidiu a reunião, convidando a mim, Fábio Luiz de Souza, para
secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura
da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Proposta orçamentária 2021. Deliberação: A acionista deliberou: 1- Proposta
orçamentária 2021 – aprovar o Orçamento 2021, elaborado em
moeda corrente. E, autorizar a realização de despesas com fatores não gerenciáveis como compra de energia, encargos de conexão, multas regulatórias, provisões relativas às alterações na legislação, entre outras congêneres cujos montantes podem apresentar
variações em relação à proposta orçamentária de 2021, em virtude
da impossibilidade de projeção de todos os seus efeitos devido a
fatores externos à gestão das empresas. Encerramento: Franqueada a palavra e como não houve outras manifestações, lavrou-se
a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes.
aa.) Fábio Luiz de Souza, pela Cemig Geração e Transmissão S.A.Cemig GT. Dimas Costa, pela Diretoria Executiva. Confere com
o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico
registro sob o nº 8402815 em 04/03/2021, protocolo 21/252.685-5.
Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral.
6 cm -10 1455383 - 1
ROSAL ENERGIA S.A.
CNPJ 03.475.839/0001-74 – NIRE 31300021301
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 22 de fevereiro de 2021, às 13h30min, por
meio de videoconferência. Convocação e participações: Presentes
a acionista que representa a totalidade do Capital Social e o Diretor Dimas Costa. Dispensada a publicação da convocação, nos termos da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: O Diretor Dimas Costa
presidiu a reunião, convidando a mim, Fábio Luiz de Souza, para
secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da
presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Proposta Orçamentária 2021. Deliberação: A acionista deliberou: 1- Proposta
Orçamentária 2021 – aprovar o Orçamento 2021, elaborado em
moeda corrente. E, autorizar a realização de despesas com fatores não gerenciáveis como compra de energia, encargos de conexão, multas regulatórias, provisões relativas às alterações na legislação, entre outras congêneres cujos montantes podem apresentar
variações em relação à proposta orçamentária de 2021, em virtude
da impossibilidade de projeção de todos os seus efeitos devido a
fatores externos à gestão das empresas. Encerramento: Franqueada a palavra e, como não houve outras manifestações, lavrou-se
a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes.
aa.) Fábio Luiz de Souza, pela Cemig Geração e Transmissão S.A.Cemig GT. Dimas Costa, pela Diretoria Executiva. Confere com
o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico
registro sob o nº 8402913 em 04/03/2021, protocolo 21/255.460-3.
Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral.
6 cm -10 1455386 - 1
SÁ CARVALHO S.A.
CNPJ 03.907.799/0001-92 – NIRE 31300014801
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 22 de fevereiro de 2021, às 16 horas, por
meio de videoconferência. Convocação e participações: Presentes
a acionista que representa a totalidade do Capital Social e o Diretor Dimas Costa. Dispensada a publicação da convocação, nos termos da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: O Diretor Dimas Costa
presidiu a reunião, convidando a mim, Fábio Luiz de Souza, para
secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da
presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Proposta Orçamentária 2021. Deliberação: A acionista deliberou: 1- Proposta
Orçamentária 2021 – aprovar o Orçamento 2021, elaborado em
moeda corrente. E, autorizar a realização de despesas com fatores não gerenciáveis como compra de energia, encargos de conexão, multas regulatórias, provisões relativas às alterações na legislação, entre outras congêneres cujos montantes podem apresentar

Minas Gerais - Caderno 1

variações em relação à proposta orçamentária de 2021, em virtude
da impossibilidade de projeção de todos os seus efeitos devido a
fatores externos à gestão das empresas. Encerramento: Franqueada a palavra e como não houve outras manifestações, lavrou-se
a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes.
aa.)Fábio Luiz de Souza, pela Cemig Geração e Transmissão S.A.Cemig GT. Dimas Costa, pela Diretoria Executiva. Confere com
o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico
registro sob o nº 8403755 em 04/03/2021, protocolo 21/256.741-1.
Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral.
6 cm -10 1455388 - 1

b) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a COPASA MG, pelo período de 12 (doze)
meses, contados a partir da data de publicação deste ato.
2. determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos jurídicos e legais.
Fica assegurado o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, contados da
data de recebimento da notificação da decisão de aplicação das
penalidades referidas, para, querendo, interpor recurso.
Belo Horizonte, 02 de março de 2021.
Ricardo Augusto Simões Campos
Diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio
Ambiente e Empreendimentos - COPASA MG

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/3038 - PEM.
Objeto: Tubos Corrugados.Resultado: Encerrado. Não houve
empresa vencedora para os Lotes 01 (Cota Principal) e 02 (Cota
Reservada), conforme consta dos autos.

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210017
Objeto: prestação de serviços de instalação de medidor de vazão,
horímetros e tubos guia para medidor de nível, bem como de urbanização em poços tubulares profundos, no âmbito das Unidades de
negócio Sul – UNSL – LOTE I, Leste – UNLE – Polo Vale do Aço
– LOTE II, Norte – UNNT – LOTE III, Centro – UNCE – LOTE
IV, Metropolitana – UNMT – LOTE V, Oeste – UNOE – LOTE VI
e Leste – UNLE – Polo Teófilo Otoni - LOTE VII, da COPASA
MG.Dia: 05/04/2021 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606
- Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente,
através de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a
partir do dia 10/03/2021.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0156 - PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Conjunto Motobomba.Dia da Licitação: 25 de março de
2021 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 12/03/2021, no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0167 PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Tubos em Aço Carbono Preto com costura DN 6”.Dia da
Licitação: 25 de março de 2021, às 09:00 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 12/03/2021, no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0479 – PES.
Objeto: Serviços de Construção e Montagem de Sala Cofre.A
COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, adiado anteriormente “Sine Die”, fica marcado para o dia
25/03/2021 às 09:15 horas. Edital disponível em 12/03/2021 no
site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0480 - PEM
Objeto: Fornecimento Materiais Elétricos.A COPASA MG informa
que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, adiado anteriormente “Sine Die”, fica marcado para o dia 25/03/2021 às 09:30
horas. Edital disponível em 12/03/2021 no site: www.copasa.com.
br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0181 - PEM.
Objeto: Estufas Incubadoras.Dia da Licitação: 25 de março de
2021 às 14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 12/03/2021, no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
ATO DO DIRETOR
Processo Administrativo Punitivo. Rescisão Contratual. Aplicação
das Penalidades de Multa e de Suspensão Temporária
O Diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente e
Empreendimentos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias, e,
CONSIDERANDO:
a) o descumprimento, pela empresa MECTA NORTHI SERVIÇOS LTDA., de condições essenciais do Contrato de Prestação
de Serviços nº 19.1079, originário do Pregão Eletrônico SPAL nº
05.2019/0097 - PES, cujo objeto é a prestação de serviços de perfuração de poços tubulares profundos no âmbito da Superintendência
de Operação Noroeste e Central da COPASA MG;
b) o teor dos artigos 255, incisos II e III, 258 e 259, todos do
Regulamento de Contratações da COPASA MG (REG-CSMG2018_001/2);
c) as disposições contidas nas Cláusulas Terceira, Sétima e Nona
do Contrato de Prestação de Serviços nº 19.1079, celebrado em 08
de maio de 2019;
d) as conclusões do Parecer Técnico de Análise da Defesa Prévia nº
001/2021, datado de 20/01/2021.
RESOLVE:
1. Rescindir o Contrato de Prestação de Serviços nº 19.1079 e aplicar à empresa MECTA NORTHI SERVIÇOS LTDA., as penalidades de:
a) multa contratual, no valor de R$15.304,80 (quinze mil, trezentos e quatro reais e oitenta centavos), conforme memória de cálculo anexa;
b) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a COPASA MG, pelo período de 18
(dezoito) meses, contados a partir da data de publicação deste ato.
2. determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos jurídicos e legais.
Fica assegurado o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, contados da
data de recebimento da notificação da decisão de aplicação das
penalidades referidas, para, querendo, interpor recurso.
Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2021.
Ricardo Augusto Simões Campos
Diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio
Ambiente e Empreendimentos - COPASA MG
ATO DO DIRETOR
Processo Administrativo Punitivo. Rescisão Contratual. Aplicação
das Penalidades de Multa e de Suspensão Temporária
O Diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente e
Empreendimentos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias, e,
CONSIDERANDO:
a) o descumprimento, pela empresa SOLO POÇOS ARTESIANOS
SERVIÇOS DE PREFURAÇÃO LTDA, de condições essenciais
do Contrato de Prestação de Serviços nº 18.1255, originário do
Processo Licitatório nº 05.2018/3012, cujo objeto é a prestação de
serviços de perfuração de poços profundos (SPNT);
b) o teor dos artigos 255, incisos II e III, 258 e 259, inciso III, alíneas “a” e “b”, todos do Regulamento de Contratações da COPASA
MG (REG-CSMG-2018-001/2);
c) as disposições contidas nas Cláusulas Terceira e Décima do
Contrato de Prestação de Serviços nº 18.1255, celebrado em 07
de junho de 2018;
d) as conclusões do Parecer Técnico de Análise da Defesa Prévia nº
002/2021, datado de 21/01/2021.
RESOLVE:
1. Rescindir o Contrato de Prestação de Serviços nº 18.1255 e
aplicar à empresa SOLO POÇOS ARTESIANOS SERVIÇOS DE
PREFURAÇÃO LTDA, as penalidades de:
a) multa contratual, no valor de R$20.758,74 (vinte mil, setecentos e cinquenta e oito reais e setenta e quatro centavos), conforme
memória de cálculo anexa;

JULGAMENTO
licitação Nº CPLI.1120210025.Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços de reabilitação e
manutenção de unidades operacionais e administrativas no âmbito
das cidades de: Três Corações, Cambuquira, Campanha, Careaçu,
Carmo da Cachoeira, Heliodora, Monsenhor Paulo,Natércia, São
Bento Abade, São Gonçalo do Sapucai, São Tomé das Letras, Baependi, Caxambu, Carvalhos, Conceição do Rio Verde, Cruzília, Itamonte e Liberdade, para atender demanda de sistemas da GRVR
- Gerência Regional de Varginha, da COPASA MG
Vencedora: CONSAN CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO
LTDA
Valor: R$ 1.544.830,38. Data: 10/03/2021
A DIRETORIA
33 cm -10 1455567 - 1

Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
INSTRUMENTO PARTICULAR NÃO
ONEROSO DE COOPERAÇÃO
Partícipes: INDI e CONFIANÇA INCORPORAÇÕES LTDA.
(CNPJ: 08.439.251/0001-89). Assinatura: 10/03/2021. Objeto:
cooperação para a atração de projetos e investimentos para o Distrito Rodoferroviário Industrial da Produção em Montes Claros,
mediante intercâmbio de conhecimentos e contatos com potenciais
parceiros. Prazo: 3 três anos contados da assinatura. Valor: não há
contrapartida nem repasse de recurso financeiro entre os partícipes.
Signatários: Thiago Coelho Toscano e João Paulo Braga Santos
(INDI) e Jarbas Fernandes Soares Filho (Confiança).
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO
DE INTENÇÕES nº 087/2012
Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, Secretaria de Estado de Fazenda
– SEF, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais
– INDI e FERRERO DO BRASIL INDÚSTRIA DOCEIRA E
ALIMENTAR LTDA. (CNPJ 43.816.719/0001-08). Objeto: I–
alterar a Cláusula Primeira (do Objetivo); II- alterar a Cláusula
Onze (do tratamento tributário). Assinatura: 09/03/2021. Signatários: Romeu Zema Neto (Estado), Fernando Passalio de Avelar
(SEDE), Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Thiago Coelho Toscano (INDI) e André Cheib Silva e Renato de Godoy Del Picchia
Zanoni (Ferrero).
5 cm -10 1455525 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO CONV. DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº 08/2021 – PROCESSO SEI Nº 1450.01.0172300/2020-88.
Partes: EMG/SEDESE e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP. Objeto: Cessão da servidora Flávia
Assumpção Diniz de Morais, cargo de Assistente de Gestão e
Políticas Públicas em Desenvolvimento – ASGPD IV/E, MASP
381.781-4, pertencente ao quadro da CEDENTE para prestação de
serviços com ônus para o CESSIONÁRIO. Vigência: 60 meses a
contar da data da publicação do convênio.
2 cm -10 1455255 - 1
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO
DO TERMO ADITIVO DO ACORDO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 030/2020
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Associação Pastoral Nacional do Povo da Rua, do município de
Belo Horizonte, MG. Objeto: Prorrogação de Vigência. Assinatura: 09/03/2021. Processo Sei nº1480.01.0006097/2020-66. Na
publicação do IOFMG do dia 10/03/2021, onde se lê: Vigência: até
15/05/2021, leia-se: Vigência: até 31/05/2021.
2 cm -10 1455651 - 1

Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EXTRATOS DE TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS – CNPJ: 17 .161 .837/0001-15 – 1 – Termo de Cooperação
Técnica nº 16/2021, datado de 22/02/2021, celebrado com o Município de Ibertioga – CNPJ: 18.094.839/0001-00. Objeto: definição
das diretrizes, obrigações, prazos e demais questões relacionadas
ao processo de regularização fundiária do Conjunto Habitacional
Otacílio de Freitas Lage. Prazo: 36 meses contados a partir da data
de sua publicação. – 2 – Termo de Cooperação Técnica nº 13/2021,
datado de 22/02/2021, celebrado com o Município de Patis –
CNPJ: 01.612.478/0001-35. Objeto: definição das diretrizes, obrigações, prazos e demais questões relacionadas ao processo de
regularização fundiária do Conjunto Habitacional Progresso.
Prazo: 36 meses contados a partir da data de sua publicação. – 3 –
Termo de Cooperação Técnica nº 30/2021, datado de 22/02/2021,
celebrado com o Município de Almenara – CNPJ:
18.349.894/0001-95. Objeto: definição das diretrizes, obrigações,
prazos e demais questões relacionadas ao processo de regularização fundiária do Conjunto Habitacional Joaquim Alves Gobira.
Prazo: 36 meses contados a partir da data de sua publicação. – 4 –
Termo de Cooperação Técnica nº 34/2021, datado de 22/02/2021,
celebrado com o Município de Berizal – CNPJ: 16.146.020/0001-00.
Objeto: definição das diretrizes, obrigações, prazos e demais questões relacionadas ao processo de regularização fundiária dos Conjunto Habitacional Aécio Cunha. Prazo: 36 meses contados a partir
da data de sua publicação. – 5 – Termo de Cooperação Técnica nº
49/2021, datado de 22/02/2021, celebrado com o Município de
Bom Despacho – CNPJ: 18.301.002/0001-86. Objeto: definição
das diretrizes, obrigações, prazos e demais questões relacionadas
ao processo de regularização fundiária do Conjunto Habitacional
Babilônia. Prazo: 36 meses contados a partir da data de sua publicação. – 6 – Termo de Cooperação Técnica nº 18/2021, datado de
22/02/2021, celebrado com o Município de Vespasiano – CNPJ:
18.715.425/0001-42. Objeto: definição das diretrizes, obrigações,
prazos e demais questões relacionadas ao processo de regularização fundiária dos Conjuntos Habitacionais: Morro Alto (Quadra
6-A) e Morro Alto/ Vila dos Trabalhadores. Prazo: 36 meses contados a partir da data de sua publicação. – 7 – Termo de Cooperação

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103110010250134.