TJMG 24/03/2021 -Pgn. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 24 de Março de 2021 Diário do Executivo
PORTARIA IGAM N° 29 DE 22 DE MARÇO DE 2020.
Institui Comissão Gestora Local em trechoda DAC nº 007/2005, SubBacia Hidrográfica do Córrego Pirapitinga, no Município de Monte
Carmelo.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto
nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, e na Portaria Igam nº
26, de 05 de junho de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir a Comissão Gestora Local – CGL – em trechoda
DAC nº 007/2005, Sub-Bacia Hidrográfica do Córrego Pirapitinga, no
Município de Monte Carmelo, doravante denominada “CGL Sub-Bacia
Hidrográfica do Córrego Pirapitinga”, composta pelos seguintes usuários, outorgados ou outorgáveis:
Usuários
CPF/CNPJ
Claudines Alves
017.61*.***-**
Galileu Cardoso Naves
323.45*.***-**
Gilmar José Agassi
498.63*.***-**
Henrique Paranhos Cardoso
394.09*.***-**
Laercio Tuzi Casagrande
554.16*.***-**
Manoel Naves Cardoso
170.44*.***-**
Marilene Francisquini
534.08*.***-**
Marluz Cardoso Naves
037.51*.***-**
Oneida Rufato Frasson
618.55*.***-**
Osmar Hilebrand
751.80*.***-**
Osvalmir Hilebrand
858.43*.***-**
Régis Damásio Sales
440.48*.***-**
Romeu Langoni Pena
477.33*.***-**
Art. 2º – O Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Paranaíba(CBH
PN1), em até 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá
realizar a convocação dos usuários identificados no art. 1º para a reunião
de instalação da CGL Sub-Bacia Hidrográfica do Córrego Pirapitinga.
Parágrafo único – Caso o CBH PN1não realize a convocação prevista
no caput dentro do prazo conferido, o Igam, por meio da Unidade
Regional de Gestão das Águas Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba –
URGA TMAP, realizará a convocação
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo da Fonseca
Diretor-Geral do Igam
PORTARIA IGAM N° 36 DE 22 DE MARÇO DE 2020.
Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 007/2005, SubBacia Hidrográfica do Córrego dos Mateus, no Município de Monte
Carmelo.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto
nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, e na Portaria Igam nº
26, de 05 de junho de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir a Comissão Gestora Local – CGL – em trechoda
DAC nº 007/2005, Sub-Bacia Hidrográfica do Córrego dos Mateus, no
Município de Monte Carmelo, doravante denominada “CGL Sub-Bacia
Hidrográfica do Córrego dos Mateus”, composta pelos seguintes usuários, outorgados ou outorgáveis:
Usuários
CPF/CNPJ
Acácio José Dianin
582.22*.***-**
Alex Marcondes
987.13*.***-**
Aparecido Nelson Gonçalves
101.56*.***-**
Carlos Dorna Alvares
661.35*.***-**

Célio Davi de Oliveira
Cesar Jordão
Edson Rocha de Souza
Gabriela Marchezoni Dianin
Geraldo Tavares Pereira Lima Filho
Ivanildo Rosa Novaes
José Alencar Branco Urtado
José Fernando Almeida Cordeiro
José Mauricio Pinto
Laudemir Ângelo Val
Mara Lúcia Mundim Teixeira
Nalberto Angelo Val
Napoleão Moises de Oliveira Júnior
Rodrigo Naves Mundim
Rubens Dorna Álvares
Vagner José Correa Gomes

043.71*.***-**
663.09*.***-**
897.08*.***-**
112.33*.***-**
518.22*.***-**
444.70*.***-**
418.86*.***-**
052.19*.***-**
498.33*.***-**
044.32*.***-**
680.73*.***-**
069.76*.***-**
706.30*.***-**
655.96*.***-**
502.82*.***-**
024.97*.***-**

Art. 2º – O Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Paranaíba(CBH
PN1), em até 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá
realizar a convocação dos usuários identificados no art. 1º para a reunião de instalação da CGL Sub-Bacia Hidrográfica do Córrego dos
Mateus.
Parágrafo único – Caso o CBH PN1não realize a convocação prevista
no caput dentro do prazo conferido, o Igam, por meio da Unidade
Regional de Gestão das Águas Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba –
URGA TMAP, realizará a convocação
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo da Fonseca
Diretor-Geral do Igam
23 1460113 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 11906/2020, Usuário: Juarez Faustino Couto, Santo Antônio
do Monte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1202380/2021.
*Processo n° 04794/2020, Usuário: Getúlio Francisco Santos, Itapecerica, Deferido, Portaria n°1202385/2021. *Processo n° 00070/7556,
Usuário: Guilherme Lucas Pereira, Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria n°1202386/2021. *Processo n° 06266/2020, Usuário:
Marinho José Campos, Martinho Campos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1202387/2021. *Processo n° 07660/2020, Usuário:
Geraldo Rafael de Faria, Estrela do Indaiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1202388/2021. *Processo n° 08102/2020, Usuário: Alexandre Nogueira de Assis, Onça de Pitangui, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1202390/2021. *Processo n° 08106/2020,
Usuário: Geraldo Rafael de Faria, Onça de Pitangui, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1202393/2021. *Processo n° 08420/2020,
Usuário: João Pereira da Fonseca, Itapecerica, Deferido com condicionantes, Portaria n°1202395/2021. *Processo n° 08509/2020, Usuário:
Fernando Alves Soares, Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria n°1202396/2021. *Processo n° 06096/2017, Usuário: VRV Agropecuária Ltda. ME, Bambuí, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1202435/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br. Divinópolis, 23 de Março de 2021.
23 1460179 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Idoartigo1º da Instrução
Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, concede, nos termos
do artigo 179, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, artigos 10 e 12
do Decreto nº 28.039, de 02 de maio de 1988, inciso IV do artigo 1º da
Resolução nº 2.321, de 04 de julho de 1992, aLucas Eduardo Máximo
da Silva, MASP 0.167.114-8,ocupante do cargo de Assistente Administrativo, Nível 1, Grau C, lotadona Seção de Planejamento de Operações (P3), do EM16RPM/16 RPM (PMMG),02 (dois) anos de licença
para tratar de interesses particulares, a contar da data da publicação no
Órgão Oficial de Imprensa de Minas Gerais.
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 1º da Instrução
Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, concede, nos termos
do artigo 179, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, artigos 10 e 12
do Decreto nº 28.039, de 02 de maio de 1988, inciso II do artigo 1º da
Resolução nº 2.321, de 04 de julho de 1992, a Mariana Patrus Ananias
de Souza Brandão, MASP 0.753.021-5, ocupante da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), Nível
I, Grau G, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
(SEPLAG), 02 (dois) anos de licença para tratar de interesses particulares, a contar da data da publicação no Órgão Oficial de Imprensa
de Minas Gerais.
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Idoartigo1º da Instrução
Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, concede, nos termos do artigo 179, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, artigos 10 e
12 do Decreto nº 28.039, de 02 de maio de 1988, inciso IIdo artigo 1º
da Resolução nº 2.321, de 04 de julho de 1992, a Camila Americano
Lanhoso,MASP 1.368.154-9,ocupante da carreirade Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento (ANGPD),Nível I, Grau
C, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social​(SEDESE), 02
(dois) anos de licença para tratar de interesses particulares, a contar da
data da publicação no Órgão Oficial de Imprensa de Minas Gerais.
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Idoartigo1º da Instrução
Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, concede, nos termos
do artigo 179, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, artigos 10 e 12
do Decreto nº 28.039, de 02 de maio de 1988, inciso IV do artigo 1º da
Resolução nº 2.321, de 04 de julho de 1992, a Luiz Flávio Rodrigues
Lopes, MASP 0.752.818-5,ocupante do cargo efetivo de Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Nível II, SímboloEPPGG2, Grau D,lotadona Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG),02 (dois) anos de licença para tratar de interesses particulares, a contar de 22 de março de 2021.

Em cumprimento ao Acórdão proferido pela Turma Recursal com
Jurisdição exclusiva, em sede de Embargos de Declaração, opostos em
Recurso Inominado, nos autos do processo nº 5090833-06-2019-8130024, o Superintendente Central de Administração de Pessoal concede
a Ademar Pinheiro da Fonseca, 372.454-9, ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar de Serviços Operacionais, Nível II, Grau B, lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento social- SEDESE, o direito de perceber a partir de27/06/2014, a remuneração do cargo em comissão de
Assessor II, Código MG12-ME172, Símbolo S-03, que será somada ao
vencimento do cargo efetivo, (a título de vantagem de pessoal, considerando a sistemática de cálculo da Lei 14.683/2003), ressalvando que os
efeitos financeiros deste ato em folha de pagamento serão computados
a partir de sua publicação, devendo as diferenças em atraso serem pagas
via precatório ou RPV.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
23 1460212 - 1
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 1º, da Instrução Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, considerando
a Resolução Conjunta SEPLAG/AGE/CGE Nº 9720, de 02 de agosto
de 2017, concede, afastamento a partir de 01/01/2021, nos termos do
inciso IV, do artigo 1º, do Decreto nº 15.077/1972, inciso II, do artigo
38, da Constituição da República/1988, para exercer mandato eletivo
de Vice-prefeito do Município de Brasilândia de Minas a RAMON
LUCAS ROMUALDO, MASP 1.367.614-3, ocupante do cargo efetivo
de Médico Legista, Nível I, Grau E, lotado na Polícia Civil de Minas
Gerais(PCMG), com opção pelo vencimento do cargo efetivo.
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 1º, da Instrução Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, considerando
a Resolução Conjunta SEPLAG/AGE/CGE Nº 9.720, de 02 de agosto
de 2017, concede, afastamento a partir de 01/01/2021, nos termos do
inciso IV, do artigo 1º, do Decreto nº 15.077/1972, inciso II, do artigo
38, da Constituição da República/1988, para exercer mandato eletivo
de Prefeito do Município de Naque, a Fernando da Costa Silva, MASP
0.546.941-6, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica,
Nível I, Grau A, Admissão 3, lotado na Secretaria de Estado de Educação (SEE), com opção pelo subsídio do mandato eletivo de Prefeito.
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 1º, da Instrução Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, considerando
a Resolução Conjunta SEPLAG/AGE/CGE Nº 9720, de 02 de agosto
de 2017, concede, afastamento a partir de 01/01/2021, nos termos do
inciso IV, do artigo 1º, do Decreto nº 15.077/1972, inciso III, do artigo
38, da Constituição da República/1988, para exercer mandato eletivo
de Vereadora do Município de Janaúba, a Islane da Silva Pedro, MASP.
0.978.400-0, ocupante do cargo de Especialista em Educação Básica,
Nível II, Grau C, Admissão 3, lotada na Secretaria de Estado de Educação (SEE), com opção pelo subsídio do mandato eletivo de Vereadora.
23 1460038 - 1

23 1460037 - 1

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
MASP/CPF
1.387.054-8
1.249.307-8
1.102.291-0

NOME
ADRIANO DA SILVA LOSCHA
ROSILAINE LUCIA LANINI
SANDRA FERNANDES ROCHA

PROTOCOLO
S/N
S/N
S/N

TIPO
ACIDENTE DE TRABALHO
ACIDENTE DE TRABALHO
ACIDENTE DE TRABALHO

RESULTADO
CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
REGISTRO DE ACIDENTE DE TRABALHO CARACTERIZADO
NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO

MOTIVO
NÃO SE APLICA
NÃO SE APLICA
NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO LEGAL, CONFORME IN Nº04/14
23 1460506 - 1

COMUNICAÇÃO : 0471/2021
REGIONAL : Pouso Alegre
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 03298809 Gisele
Maria Pitaluga Prachedes – EEB – 2 - Tres Coracoes - 30 - 08/03/2021
A 06/04/2021 - 158.I, 09324492 Vanda Aparecida Batistao – PEB – 1 Varginha - 31 - 05/03/2021 A 04/04/2021 - 158.I

Farnese – ASP – 1 - Pedra Azul - 30 - 21/12/2020 A 19/01/2021 - 158.I,
14455893 Nilderson Souza Costa – ASP – 1 - Itaobim - 30 - 18/12/2020
A 16/01/2021 - 158.I

UTRAMIG-Fundacao de Educacao para o Trabalho de Minas Gerais,
11866407 Maria Norma Rodrigues da Costa – ASGPD – 3 - Belo Horizonte - 14 - 23/02/2021 A 08/03/2021 - 158.I

Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana C, 03527579 Margarete Vidal Rodrigues – PEB – 2 - Belo Horizonte - 17/03/2021 -

Secretaria de Estado de Defesa Social, 11262664 Warlisson Adriano
Ribeiro Nogueira – ASP – 4 - Montes Claros - 5 - 03/03/2021 A
07/03/2021 - 158.I, 11728714 Adriano Marcos da Costa – ASP – 1 Unai - 2 - 16/02/2021 A 17/02/2021 - 158.I, 14531081 Mateus Bessa
Silva – ASP – 1 - Malacacheta - 25 - 12/12/2020 A 05/01/2021 - 158.I

UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 09192444
Frederico de F Ribeiro – PES – 1 - Montes Claros - 17/03/2021 -

Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas,
03886470 Denise Correa Martins Tardeli – PEB – 1 - Muzambinho
- 27/02/2021 -

Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 05938378
Cleonice da Costa Lima – EEB – 1 - Ibiracatu - 60 - 26/02/2021 A
26/04/2021 - , 05938378 Cleonice da Costa Lima – PEB – 2 - Ibiracatu
- 60 - 26/02/2021 A 26/04/2021 22ª SRE - Montes Claros, 10772259 Geraldo Soares de Souza – PEB
– 1 - Coracao de Jesus - 60 - 30/11/2020 A 28/01/2021 - , 10772259
Geraldo Soares de Souza – PEB – 2 - Coracao de Jesus - 60 - 30/11/2020
A 28/01/2021 41ª SRE - Varginha, 08762890 Luciane Machado da Cunha Souza –
PEB – 2 - Boa Esperanca - 61 - 26/02/2021 A 27/04/2021 Licença negada, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar
138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000,
de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no
Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 08675753 Arlete
Ivani Pinto Marques – PEB – 1 - Nova Uniao - 16/02/2021 COMUNICAÇÃO : 0472/2021
REGIONAL : Barbacena
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 10570075 Maria
Helena Machado Carleial – EEB – 1 - Belo Horizonte - 30 - 03/03/2021
A 01/04/2021 - 158.I
02ª SRE - Almenara, 12242707 Diana Ferreira dos Santos – PEB – 3 Pedra Azul - 25 - 26/12/2020 A 19/01/2021 - 158.I
33ª SRE - Ponte Nova, 10541522 Maria das Gracas Aneres Silva – PEB
– 1 - Teixeiras - 60 - 26/01/2021 A 26/03/2021 - 158.I
43ª SRE - Aracuai, 14066856 Valeria Alcantara Matos – PEB – 2 - Itaobim - 40 - 10/11/2020 A 19/12/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10783421 Jose Maria Fonseca
– ASP – 2 - Ipaba - 4 - 03/03/2021 A 06/03/2021 - 158.I, 12195400
Kellen Mangerotti Martins – ASP – 1 - Belo Horizonte - 3 - 01/03/2021
A 03/03/2021 - 158.I, 12251898 Israel Santos Silva – ASP – 1 - Itaobim - 15 - 21/12/2020 A 04/01/2021 - 158.I, 12365128 Paulo Henrique
Gandra de Oliveira – AGSE – 2 - Belo Horizonte - 4 - 26/02/2021 A
01/03/2021 - 158.I, 13884325 Hebert Freitas Vogel – ASP – 1 - Betim 9 - 02/03/2021 A 10/03/2021 - 158.I, 13899166 Paulo Henrique Barbosa

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 13975719 Cleusa
Maria de Assis – ASB – 1 - Araxa - 4 - 18/01/2021 A 21/01/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 14927172 Thiago Soares da
Rocha – – 1 - - 10 - 09/03/2021 A 18/03/2021 Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete,
03321619 Schirley Maria Ribeiro Garcia – PEB – 3
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 08872194
Rogacina de Figueiredo Fagundes – PEB – 1 - Aguas Formosas - 60 23/02/2021 A 23/04/2021 Licença negada, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar
138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000,
de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no
Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 08873689 Renata
Xavier de Barros Ferreira – ATB – 1 - Campos Gerais - 31/08/2020 COMUNICAÇÃO : 0442/2021
REGIONAL : Governador Valadares
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 08307241 Sandra Beatriz de Melo – PEB – 1 - Campo Florido - 1 - 19/02/2021 A
19/02/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10840833 Eder Carlos de Melo
– ASP – 3 - Para de Minas - 1 - 22/01/2021 A 22/01/2021 - 158.I,
11172798 Samuel Faria Paim – ASP – 2 - Formiga - 58 - 18/02/2021 A
16/04/2021 - 158.I, 12089371 Douglas Marcilio Vieira – AGSE – 3 Belo Horizonte - 13 - 05/03/2021 A 17/03/2021 - 158.I

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 07531916 Cristiane
Regina de Lacena – DAD-5 – 4 - Belo Horizonte - 15 - 09/03/2021
A 23/03/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 11103546 Divone
Edite Maia de Souza – EEB – 1 - Contagem - 60 - 26/02/2021 A
26/04/2021 COMUNICAÇÃO : 0456/2021
REGIONAL : Lavras
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 10517258 Heleticia Mara Manzico – – 0 - - 78 - 02/02/2021 A
20/04/2021 - 158.I, 14229470 Francyelle Rodrigues de Moura – – 0 Francisco Sa - 15 - 04/12/2020 A 18/12/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
04460416 Adriana Goncalves da Costa de Siqieira – PEB – 3 - Periquito - 15 - 04/03/2021 A 18/03/2021 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 10493138 Maria do Socorro Cruz – PEB – 1
- Montes Claros - 60 - 03/03/2021 A 01/05/2021 - 158.I, 13005095 Cassia Cristina da Conceicao – PEB – 2 - Montes Claros - 45 - 24/09/2020
A 07/11/2020 - 158.I
25ª SRE - Ouro Preto, 02821395 Marcia da Consolacao Murta Mendes
– PEB – 2 - Mariana - 5 - 05/10/2020 A 09/10/2020 - 158.I
29ª SRE - Patrocinio, 13442314 Eric Fernando Alves – PEB – 3 - Patrocinio - 60 - 19/01/2021 A 19/03/2021 - 158.I
Metropolitana B, 03760279 Ricardo Jose da Cunha – PEB – 2 - Contagem - 58 - 28/02/2021 A 26/04/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 12050811 Nivea Maria Farinazzo –
EPGS – 1 - Juiz de Fora - 30 - 01/03/2021 A 30/03/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11619111 Henrique Alvares
Batista – ASP – 3 - Ribeirao das Neves - 15 - 25/02/2021 A 11/03/2021
- 158.I, 13748330 Matheus Vieira dos Santos Henrique – ASP – 1 - Juiz
de Fora - 60 - 25/02/2021 A 25/04/2021 - 158.I, 13791819 Ricardo
Guimaraes de Almeida – ASP – 1 - Lagoa Santa - 5 - 06/03/2021 A
10/03/2021 - 158.I, 13883616 Fredmir da Mota Alves – ASP – 1 - Francisco Sa - 8 - 02/03/2021 A 09/03/2021 - 158.I, 14017065 Suyanne Aley
Lima Rocha – ANEDS – 1 - Januaria - 4 - 22/02/2021 A 25/02/2021 158.I, 14448799 Wallace de Oliveira Costa – ASP – 1 - Pedra Azul - 7

- 30/11/2020 A 06/12/2020 - 158.I, 14462709 Ailtom Antonio Martins
– ASP – 1 - Aimores - 16 - 14/03/2021 A 29/03/2021 - 158.I, 14504153
Otavio Bambirra Neto – ASP – 1 - Contagem - 8 - 25/02/2021 A
04/03/2021 - 158.I, 14528897 Camila Silva Oliveira – ASP – 1 - Joao
Pinheiro - 30 - 28/02/2021 A 29/03/2021 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10723864 Lia Mourao Monteiro – AUSS – 1 - Belo Horizonte
- 3 - 17/02/2021 A 19/02/2021 - 158.I, 13756465 Edyrlaine Crizolgo
Guimaraes – TSS – 1 - Belo Horizonte - 3 - 26/02/2021 A 28/02/2021 158.I, 13790399 Maria Dirce Reis Colares – TSS – 1 - Belo Horizonte
- 16 - 06/02/2021 A 21/02/2021 - 158.I
UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 11750700
Daniela Alves Flecha – DAI12 – 1 - Montes Claros - 90 - 23/02/2021
A 23/05/2021 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 32ª SRE - Pouso Alegre, 08792632
Margarett de Cassia Franco – PEB – 2 - Pouso Alegre - 04/03/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 11573060 Ronaldo Eustaquio
dos Santos – ASP – 2 - Belo Horizonte - 18/03/2021 - , 13889365
Eliane Cazzusa Gomes Chaves – ASEDS – 1 - Ribeirao das Neves 04/03/2021 - , 14482582 Thiago Cardoso de Araujo – ASP – 1 - Sao
Joaquim de Bicas - 13/03/2021 IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 03497138 Rodolfo Guillermo Vigil Verastegui – MEDSS – 2
- Belo Horizonte - 05/03/2021 UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 10459089
Maria Helena Muniz Santos – TUS – 1 - Montes Claros - 18/03/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11690898 Katiuscia Alessandra
Silva Rodrigues – – 2 - - 6 - 29/01/2021 A 03/02/2021 - , 13418785
Glauber Soares Ferreira – – 1 - - 15 - 01/03/2021 A 15/03/2021 - ,
13544234 Erivelton Goncalves Siqueira – – 1 - - 7 - 06/03/2021 A
12/03/2021 - , 14925705 Gerciane Monteiro de Souza – – 1 - - 10 08/03/2021 A 17/03/2021 Agencia de Desenvolvimento da Regiao Metropolitana de Belo Horizonte, 11686839 Livia Regina Baptista Gamboge Reis – DAI30 – 1
- Belo Horizonte - 11 - 02/03/2021 A 12/03/2021 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14834824 Wagner Pires Pereira
– – 1 - - 18/02/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103232334380110.