TJMG 08/04/2021 -Pgn. 46 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

46 – quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Diário do Executivo

Minas Gerais - Caderno 1

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - CODEMGE

...continuação

07/07
CNPJ nº 29.768.219/0001-17
1RWDV([SOLFDWLYDVGD$GPLQLVWUDomRjV'HPRQVWUDo}HV)LQDQFHLUDVHPGHGH]HPEURGHEm milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
AGOE realizada em 17 de abril de 2020, foi deliberada a distribuição de dividendos relativos
]RQWH0*FXMRFXVWRIRLGH53DUDPDLRUHVLQIRUPDo}HVYLGHQRWD GHWHUUHQR
desapropriou um imóvel e não deu quitação do valor concordado pela desapropriação. Postelocalizado em Ribeirão das Neves, do qual a administração aprovou sua doação ao Estado de
riormente, esse mesmo imóvel desapropriado, já de propriedade do Estado, foi integralizado ao
ao exercício de 2019 no valor de R$199.114, cabendo ao Estado de Minas Gerais o montante
0LQDV*HUDLVFRQVLGHUDQGRTXHRPHVPRMiSRVVXLHGL¿FDo}HVHHQFRQWUDVHRFXSDGRSRUyUJmRV
capital social da CDI, empresa incorporada pela Codemig, e a Codemig, posteriormente, vendeu
total de R$199.112, e à MGI, o montante de R$2. Já havia sido distribuído no decorrer do ano
S~EOLFRVGR(VWDGR7DOWHUUHQRVHHQFRQWUDFODVVL¿FDGRHP(VWRTXHGHLPyYHLVDFRPHUFLDOL]DU
esse mesmo imóvel à Cimento Tupi. A empresa desapropriada conseguiu na justiça que a CimenR$27.236 através de distribuição de dividendos intercalares. Em 4 de novembro de 2020, na
e teve como impacto de impairment o montante de R$1.620. Valor de 2020 refere-se à despesa de
to Tupi se responsabilizasse pela quitação da dívida de desapropriação, e a Cimento Tupi, por sua
76ª Reunião de Diretoria, foi deliberado pelo pagamento de dividendos intercalares no valor de
R$24.376 de impairment do LabFabITR conforme valuation para a venda do empreendimento.
vez, acionou a Codemig a se responsabilizar quanto à essa mesma indenização. Considerando
5UHIHUHQWHVDRVUHVXOWDGRVGRSHUtRGR¿QGRHPGHMXQKRGHDSURYDGRVQD
LLL 1RžWULPHVWUHGHIRLFRQVWLWXtGDSURYLVmRSDUDFRQWLQJrQFLDQRYDORUGH5
o Termo de Indenização e Outras Avenças, a Codemge assumiu tal ônus em nome da Codemig.
5HXQLmRGR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomR&RXEHDR(VWDGRGH0LQDV*HUDLVGHWHQWRUGH
devido a alteração da probabilidade de perda em processo de ação de regresso de desapropriação
O valor provisionado é o valor acordado entre as partes da ação, corrigido monetariamente até a
Do}HVRPRQWDQWHGH5Hj0*,GHWHQWRUDGHDo}HVFRXEHRPRQWDQWHGH5)RL
em que a parte adversa é a empresa Cimento Tupi S.A. Em épocas passadas o Estado de MG
data do acordo, e integralmente pago em 2019.
deliberado na 82ª Reunião de Diretoria, realizada em 1º de dezembro de 2020, o pagamento de
dividendos intermediários baseados no saldo de reserva de retenção de lucros até o período.
*DVWRVFRPGHVHQYROYLPHQWR
9DORUHVGHVHPEROVDGRVDWp
Foram distribuídos o montante de R$191.999, sendo que o Estado de Minas Gerais, detentor de
Controladora
Consolidado
Do}HVWHYHGLUHLWRDRVDOGRGH5HQTXDQWRTXHD0*,GHWHQWRUDGHDo}HV
9DORUGRFRQYrQLR
9DORUWRWDOUHSDVVDGRDWp




teve direito ao saldo de R$2. I $MXVWH GH DYDOLDomR SDWULPRQLDO O saldo apresentado em
&RQYrQLR6(6,







DMXVWHGHDYDOLDomRSDWULPRQLDOGH5HPGHGH]HPEURGH 5HPGH
&RQYrQLR6(7230*







dezembro de 2019) demonstra os impactos de contas patrimoniais já incorridos decorrentes de
&RQYrQLR$VVRFLDomR%UDVLOHLUDGRV&ULDGRUHVGH*LURODQGR







transações que somente seriam reconhecidas no resultado em momentos futuros. É composto
&RQYrQLR6(7230*H'(50*







substancialmente pelas variações de outros resultados abrangentes de empresas coligadas e con&RQYrQLR3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH&RQVHOKHLUR3HQD







troladas - nota 14.2 - e dos investimentos mensurados a VJORA - nota 14.1.
&RQYrQLR3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH)UHL,QRFrQFLR







5HFHLWDOtTXLGD
&RQYrQLR3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH&DUDWLQJD







Controladora
Consolidado
&RQYrQLR3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH-XUXDLD













&RQYrQLR3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH%UDVLOLDGH0LQDV







5HFHLWD6&3 L 



 
&RQYrQLR3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH&DPSR%HOR







$UUHQGDPHQWRV LL 





&RQYrQLR3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH,SDQHPD







Receita com vendas, serviços e locações
17.060
28.643
17.942
29.888
&RQYrQLR3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH6mR6HEDVWLmRGR5LR9HUGH







5HFHLWDEUXWD



 
&RQYrQLR3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH3HUG}HV







Impostos
(4.819)
(6.004)
(4.907)
(6.393)
&RQYrQLR3ROLFLD0LOLWDUGH0LQDV*HUDLV







Receita líquida



 
&RQYrQLR&RGHPJH[6(6,







(i) Apresentamos a seguir a abertura do resultado da SCP e dos tributos sobre o lucro apurados:
&RQYrQLR&RQYrQLR6HPDQD,QW&DIp







&RQYrQLR6(,1)5$H0XQLFtSLRGH,WDSHYD







5HVXOWDGRGD6&3



&RQYrQLR&RQYrQLR6LVWHPD%,0







5HFHLWDEUXWDGHYHQGDV
  
&RQYrQLR&RQYrQLR7UHFKR-DQXiULD0*&







Devoluções e deduções de receita de vendas
(67.186) (139.487)
&RQYrQLR2EUDDFHVVR',-DFXWLQJD







Receita líquida de vendas
  
&RQYrQLR2EUD3RoRVGH&DOGDV







Custo de vendas
(1.137.948) (1.473.997)
&RQYrQLR&23$6$$GXWRUD/$%)$%







0DUJHPEUXWDQDVYHQGDV
  
&RQYrQLR6HEUDH0*3URJUDPD6HEUDHWHF







Despesas estruturais
(1.436.044) (619.109)
Termo de cooperação - Hospital de Campanha Expominas BH
2.499
2.499
2.499
2XWUDVUHFHLWDVRSHUDFLRQDLV











Lucro operacional
  
5HVXOWDGRGHFOiXVXODVFRQWUDWXDLVGD6&3



2XWUDVUHFHLWDV GHVSHVDV RSHUDFLRQDLVOtTXLGDV
Controladora
Consolidado
/XFURDQWHVGRLPSRVWRGHUHQGDHFRQWULEXLomRVRFLDO6&3
  






Controladora
Consolidado
3DUWLFLSDomRGHGD&RPSDQKLD
  
/XFURDQWHVGR,5HFRQWULEXLomRVRFLDO 










Variação cambial decorrente dos adiantamentos
3UHMXt]RGRH[HUFGHRSHUDo}HVGHVFRQWLQXDGDV





Parcerias
(7.403)
(10.311)
(7.403)
(10.311)
de exportações realizados pela CBMM
(103.199)
(6.018)
,5H&6jVDOtTXRWDVQRPLQDLV  

      
5HFXSHUDo}HVGHWD[DVHGHVSHVDV L 





,PSRVWRGHUHQGDHFRQWULEXLomRVRFLDOFRUUHQWH6&3

  
Ajustes para apuração da alíquota efetiva:
Reversão de impairment (ii)
2.206
,PSRVWRGHUHQGDHFRQWULEXLomRVRFLDOGLIHULGR

 

([FOXVmRSHUPDQHQWHGRUHVXOWDGRGD6&3




Perda
de
recebíveis
(iii)
(3.022)
(3.022)
Receita - SCP

 
5HVXOWDGRFRPSDUWLFLSDo}HVVRFLHWiULDV 


 

2XWUDV

 
 
 

Considerando que o Grupo recebe os recursos oriundos do lucro antes do imposto de renda e
Exclusões/(adições) permanentes e


 

 

contribuição social da SCP brutos e posteriormente repassa à CBMM os ajustes de apuração
 WHPSRUiULDVOtTXLGDV

 
 
 

L $&RGHPJHFRQIRUPHDSUHVHQWDGRQDQRWDFHOHEUDFRQYrQLRVFRPGLYHUVRVyUJmRVGR
destes tributos, que correspondem à diferença entre apuração por estimativa e lucro real (vide
$WLYRGLIHULGRQmRUHJLVWUDGR L 

 
 
 

notas 1 (c) e 17). (ii) Estão compreendidas as receitas com arrendamento de jazidas na extração
governo, sejam eles do governo estadual ou municipal. Caso os convenentes não executem
,5H&6jVDOtTXRWDVHIHWLYDV



 

de minério britado, de administração dos hotéis pertencentes ao Grupo e dos Expominas, pela
a integralidade do recurso repassado pela Codemge, ou anteriormente pela Codemig, eles
$OtTXRWDHIHWLYDGH,5H&6





realização de eventos.
(i) Atualmente a administração julgou que tais ativos diferidos não deveriam ser reconhecidos
são obrigados a devolverem o recurso atualizado monetariamente. (ii) Decorre da reversão
'HVSHVDVJHUDLVHDGPLQLVWUDWLYDV
SRUQmRYHUL¿FDUXPDSHUVSHFWLYDGHOXFUR¿VFDOQRVH[HUFtFLRVVHJXLQWHVFRQIRUPHPHQFLRQDGR
de impairment na IAS (R$3.037) e na Helibrás (R$2.332) derivados da melhora no cenário
Controladora
Consolidado
QDQRWD D &DVRR*UXSRWLYHVVHXPDH[SHFWDWLYDGHOXFUR¿VFDOQRVH[HUFtFLRVIXWXURVXP
econônomico do valuation realizado em 2019. Além disso, em 2019 foi ainda reconhecida uma






DWLYRGLIHULGRVHULDUHFRQKHFLGRQDSURSRUomRGH DOtTXRWDWULEXWiULDYLJHQWH GRSUHMXt]R
perda de R$3.163 referente a baixa dos custos de transação capitalizados do IPO, não realizado.
'HVSHVDVFRPSHVVRDO

 
 
 

¿VFDODSXUDGRFRQIRUPHUHJUDGREHQHItFLR¿VFDOYLJHQWH
LLL  (P  DSyV QHJRFLDomR FRP D 0RVDLF )HUWLOL]DQWHV D DGPLQLVWUDomR LGHQWL¿FRX XP
(QFDUJRVVRFLDLV

 
 
 

/XFURSRUDomR%iVLFRHGLOXtGRO lucro básico por ação é calculado mediante a divisão
debalanceamento
economico
no
contrato
de
arrendamento
de
sua
mina
de
fosfato,
optou
'HVSHVDVGHXVRHFRQVXPR

 
 
 

do lucro atribuível aos acionistas da Companhia, pela quantidade média ponderada de ações
pela baixa do saldo a receber derivado do mínimo contratual em aberto e está atualmente
6HUYLoRVGHDSRLRHOLPSH]D

 
 
 

ordinárias em circulação durante o exercício. A Companhia não efetuou compra de ações ordirenegociando as cláusulas do seu contrato com a arrendatária.
6HUYLoRVGHFRQVXOWRULDHDXGLWRULD

 
 
 

nárias nem mantem ações em tesouraria. O lucro diluído por ação é calculado mediante o ajuste
5HVXOWDGR¿QDQFHLUR2UHVXOWDGR¿QDQFHLURLQFRUULGRSHOR*UXSRHVWiVXEVWDQFLDOPHQWH
6HUYLoRVGHHQJHQKDULDHPDQXWHQomR

 
 
 

da quantidade média ponderada de ações ordinárias em circulação, para presumir a conversão de
YLQFXODGR jV RVFLODo}HV GRV VDOGRV GH VXDV DSOLFDo}HV ¿QDQFHLUDV $V DSOLFDo}HV ¿QDQFHLUDV
6HUYLoRVGHYLJLOkQFLD

 
 
 

todas as ações ordinárias potenciais com efeitos diluidores. A Companhia não possui nenhuma
6HUYLoRVGHLQIRUPiWLFD

 
 
 

SRVVXHPFRPRREHQFKPDUNR&',HR,3&$GHPRGRTXHDÀXWXDomRGHWDLVtQGLFHVLQÀXHQFLD
ação com potencial efeito diluidor.
3XEOLFLGDGHHSDWURFtQLR

 
 
 

diretamente nos montantes apropriados de receitas enquanto o recebimento do arrendamento foi



'HVSHVDVWULEXWiULDV L 

 
 
 

Operações continuadas
atrelado à moeda americana, dólar, de maneira que a oscilação do valor do real perante tal moeda
'HSUHFLDomRHDPRUWL]DomR

 
 
 

/XFURDWULEXtYHODRVDFLRQLVWDVGD&RPSDQKLD



LPSDFWDGLUHWDPHQWHQDVUHFHLWDVRXGHVSHVDV¿QDQFHLUDV
3HUGDSRUUHGXomRDRYDORUUHFXSHUiYHO LL 
   
  
4XDQWLGDGHPpGLDSRQGHUDGDGHDo}HVRUGLQiULDVHPFLUFXODomR



Controladora
Consolidado
3URYLVmRSDUDFRQWLQJrQFLDV LLL 

 
 
 

Lucro básico e diluído por ação (em reais)
1.103,24
1.898,21






2XWUDV

 
 
 

Operações descontinuadas
Receitas


      
3UHMXt]RGRH[HUFtFLRDWULEXtYHODRVDFLRQLVWDVGD&RPSDQKLD



-XURVUHFHELGRVGHDSOLFDo}HV¿QDQFHLUDV 




(i) Valor de 2019 decorre do reconhecimento do IPTU devido sobre o imóvel denominado Ex4XDQWLGDGHPpGLDSRQGHUDGDGHDo}HVRUGLQiULDVHPFLUFXODomR



9DULDomRPRQHWiULDDWLYD





pominas BH. A Codemge regularizou em fevereiro de 2019 a situação do imóvel do Expominas
Prejuízo básico e diluído por ação (em reais)
(20,20)
2XWUDV





BH que já havia sido transferido ao Grupo por integralização de capital em 2003. Tal registro
(YHQWRVVXEVHTXHQWHV D 0XGDQoDGHPHPEURVGD$GPLQLVWUDomRH&RQVHOKRApós a






encontrava-se pendente por necessidade de regularização territorial do imóvel. Considerando
data base dessas demonstrações, houve troca de dois membros do Conselho de Administração do
Despesas
a característica do Estado de Minas Gerais de imunidade tributária, o imóvel não era objeto
Grupo. Os senhores Claudio Pinho e Gilmar Carrara foram substituídos provisoriamente pelos
3HUGDVDSOLFDo}HVHLQVWUXPHQWRV¿QDQFHLURV 
 

 

GH ,378 FRQWXGR QR PRPHQWR GD WUDQVIHUrQFLD GD HVFULWXUD D 3UHIHLWXUD GH %HOR +RUL]RQWH
senhores Guilherme Augusto de Faria e Alécia Bicalho. Na mesma ocasião, também foi aprovaODQoRXDGtYLGDGH,378GHYLGDGRV~OWLPRVH[HUFtFLRVQRPRQWDQWHGH5j&RGHPJH
GRSHOR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomRDGHVWLWXLomRGRPHPEURGR&RPLWrGH$XGLWRULD(VWDWXWiULR
9DULDomRPRQHWiULDSDVVLYD

 
 
 

integralmente paga no ano de 2019. (ii) Valor de 2019 refere-se às despesas de impairment reaLedomiro Braga da Silva e eleição do senhor Enio de Melo Coradi em sua substituição. Além do
2XWUDV

 
 
 

lizadas naquele exercício, sendo elas: 1) das benfeitorias realizadas no antigo prédio do Bemge,
Conselho, o Diretor Administrativo da Companhia, Marco Antônio Vilela, também se desligou


 
 
 

localizado na Praça Sete em Belo Horizonte, de propriedade da Fundação João Pinheiro e cedida
da Companhia, sendo nomeado para o cargo o senhor Rodrigo Mesquita. O Grupo Codemge





j&RGHPJHSDUDH[HFXomRGRSURMHWR3&ULDWLYRQRPRQWDQWHGH5$WpTXHVHFRQVLJD
agradece aos ex-membros de sua Governança pelos serviços prestados. E  'LYLGHQGRV Em
,PSRVWRGHUHQGDHFRQWULEXLomRVRFLDOA Companhia e suas controladas são tributadas
GHPRQVWUDUWDOUHFXSHUDELOLGDGHRVGLVSrQGLRVGD&RPSDQKLDSDUDDFRQFOXVmRGDVREUDVVHUmR
UHXQL}HV GD 'LUHWRULD GD &RGHPLJ GH  GH MDQHLUR  GH MDQHLUR H  GH IHYHUHLUR GH 
FRP EDVH QR OXFUR UHDO DV DOtTXRWDV GH  DFUHVFLGDV GR DGLFLRQDO GH  VREUH R OXFUR
capitalizados e imediatamente provisionados para perda. Para maiores informações, vide nota
foi aprovada a distribuição de dividendos intercalares com base nos resultados de novembro e
WULEXWiYHOH[FHGHQWHD5DQXDLVSDUDLPSRVWRGHUHQGDHVREUHROXFURWULEXWiYHOSDUDD
 GHFRUULGDVGHLQWHQomRGHGRDomRGHWHUUHQRVSDUDR(VWDGRGH0LQDV*HUDLVTXDLVVHdezembro de 2020 e janeiro de 2021, respectivamente, no montante acumulado de R$310.316.
contribuição social sobre o lucro líquido. A Companhia e suas controladas apresentaram prejuízo
jam: de terreno desapropriado no entorno da Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais
O acionista Estado de Minas Gerais, detentor de 88.412 ações preferenciais nessas datas, teve
¿VFDODSyVRVDMXVWHVVREUHROXFURFRQWiELO$GLVFUHSkQFLDHQWUHROXFURFRQWiELOHRSUHMXt]R
(“CAEMG”) uma vez que parte substancial deste terreno foi utilizada para construção da alça do
GLUHLWRj5 F &RQWUDWDomRGR%'0*SHOR(VWDGRGH0LQDV*HUDLVO Estado de
¿VFDOVHGiXPDYH]TXHDPDLRUUHFHLWDGR*UXSRSURYHQLHQWHGD6&3pWULEXWDGDQDSUySULD
túnel e do túnel de acesso à CAEMG, cuja regularização cartorial ainda encontra-se pendente,
Minas Gerais contratou o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG como assessor
SCP. A reconciliação dos tributos apurados conforme alíquotas nominais e o valor dos impostos
de modo que o mesmo está registrado no grupo imobilizado em andamento. O valor do custo
¿QDQFHLURSDUDRVDVVXQWRVGHGHVLQYHVWLPHQWRGHGHWHUPLQDGRVDWLYRVGR*UXSRGH¿QLGRVSHOR
registrados estão apresentados a seguir:
de desapropriação deste terreno foi de R$39.294; e de terreno no bairro Bonsucesso, Belo HoriConselho Mineiro de Desestatização - CMD.



     'LUHWRULD


5HVSRQViYHO7pFQLFR

)DELR$PRULPGD5RFKD
7DGHX%DUUHWR*XLPDUmHV
-RVp5DQGROIR5H]HQGH6DQW¶$QD
5HQDWRGH6RX]D&RVWD
5RGULJR0RQWQHJUR0HVTXLWD
*XLOKHUPH7HL[HLUD5pJLV
Diretor-Presidente
Diretor de Finanças e Investimentos
Diretor de Patrimônio
Diretor de Mineração, Energia e Infraestrutura
Diretor de Administração
CRC MG 109.237/O-6
0HPEURVGR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomR

3DXOR$QW{QLR6SHQFHU8HEHO - Presidente
Fábio Amorim da Rocha
Helger Marra Lopes
Wagner de Freitas Oliveira
Guilherme Augusto Duarte de Faria
Alécia Paolucci Nogueira Bicalho
Marcus Leonardo Silberman
5HODWyULRGR$XGLWRU,QGHSHQGHQWHVREUHDV'HPRQVWUDo}HV)LQDQFHLUDV,QGLYLGXDLVH&RQVROLGDGDV
PLO 5PLOHP 1RVVDRSLQLmRQmRHVWiUHVVDOYDGDHPUHODomRDHVVHDVVXQWR
QRUPDVEUDVLOHLUDVHLQWHUQDFLRQDLVGHDXGLWRULDH[HUFHPRVMXOJDPHQWRSUR¿VVLRQDOHPDQWHPRV
Aos Administradores e Acionistas
2XWUDVLQIRUPDo}HVTXHDFRPSDQKDPDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVHFRQVROLFHWLFLVPRSUR¿VVLRQDODRORQJRGDDXGLWRULD$OpPGLVVR‡,GHQWL¿FDPRVHDYDOLDPRVRVULVFRVGH
&RPSDQKLDGH'HVHQYROYLPHQWRGH0LQDV*HUDLV&2'(0*(
GDGDVHRUHODWyULRGRDXGLWRUA administração da Companhia é responsável por essas outras
2SLQLmR([DPLQDPRVDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVGD&RPSDQKLDGH'HVHQYROGLVWRUomRUHOHYDQWHQDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVHFRQVROLGDGDVLQGHSHQGHQWHPHQinformações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonsvimento de Minas Gerais - CODEMGE (a “Companhia”), que compreendem o balanço patrite se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVHFRQVROLGDGDVQmRDEUDQJHR5HODWyULRGD$GPLQLVWUDomRHQmR
monial em 31 de dezembro de 2020 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado
SRVWDDWDLVULVFRVEHPFRPRREWHPRVHYLGrQFLDGHDXGLWRULDDSURSULDGDHVX¿FLHQWHSDUDIXQGDexpressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com
DEUDQJHQWH GDV PXWDo}HV GR SDWULP{QLR OtTXLGR H GRV ÀX[RV GH FDL[D SDUD R H[HUFtFLR ¿QGR
mentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior
DDXGLWRULDGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVHFRQVROLGDGDVQRVVDUHVSRQVDELOLGDGHp
QHVVDGDWDDVVLPFRPRDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVFRQVROLGDGDVGD&RPSDQKLDGH'HVHQYROdo que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos,
DGHOHUR5HODWyULRGD$GPLQLVWUDomRHDRID]rORFRQVLGHUDUVHHVVHUHODWyULRHVWiGHIRUPD
vimento de Minas Gerais - CODEMGE e suas controladas (“Consolidado”), que compreendem
FRQOXLR IDOVL¿FDomR RPLVVmR RX UHSUHVHQWDo}HV IDOVDV LQWHQFLRQDLV ‡ 2EWHPRV HQWHQGLPHQWR
UHOHYDQWHLQFRQVLVWHQWHFRPDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVRXFRPQRVVRFRQKHFLPHQWRREWLGR
o balanço patrimonial consolidado em 31 de dezembro de 2020 e as respectivas demonstrações
dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria
na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no traconsolidadas do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos
DSURSULDGRVjVFLUFXQVWkQFLDVPDVQmRFRPRREMHWLYRGHH[SUHVVDUPRVRSLQLmRVREUHDH¿FiFLD
balho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos
ÀX[RVGHFDL[DSDUDRH[HUFtFLR¿QGRQHVVDGDWDEHPFRPRDVFRUUHVSRQGHQWHVQRWDVH[SOLFDWLdos controles internos da Companhia e suas controladas. • Avaliamos a adequação das políticas
requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.
vas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações
contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas
5HVSRQVDELOLGDGHV GD DGPLQLVWUDomR H GD JRYHUQDQoD SHODV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV
¿QDQFHLUDVDFLPDUHIHULGDVDSUHVHQWDPDGHTXDGDPHQWHHPWRGRVRVDVSHFWRVUHOHYDQWHVDSRVLpela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil
LQGLYLGXDLV H FRQVROLGDGDV A administração da Companhia é responsável pela elaboração e
omRSDWULPRQLDOH¿QDQFHLUDGD&RPSDQKLDGH'HVHQYROYLPHQWRGH0LQDV*HUDLV&2'(0*(
GHFRQWLQXLGDGHRSHUDFLRQDOHFRPEDVHQDVHYLGrQFLDVGHDXGLWRULDREWLGDVVHH[LVWHLQFHUWH]D
DGHTXDGDDSUHVHQWDomRGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVHFRQVROLGDGDVGHDFRUGRFRP
e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE e suas controladas em 31
UHOHYDQWHHPUHODomRDHYHQWRVRXFRQGLo}HVTXHSRVVDPOHYDQWDUG~YLGDVLJQL¿FDWLYDHPUHODomR
as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como neGHGH]HPEURGHRGHVHPSHQKRGHVXDVRSHUDo}HVHRVVHXVUHVSHFWLYRVÀX[RVGHFDL[D
à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza
FHVViULRVSDUDSHUPLWLUDHODERUDomRGHGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVOLYUHVGHGLVWRUomRUHOHYDQWH
EHPFRPRRGHVHPSHQKRFRQVROLGDGRGHVXDVRSHUDo}HVHRVVHXVÀX[RVGHFDL[DFRQVROLGDGRV
relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgaLQGHSHQGHQWHPHQWHVHFDXVDGDSRUIUDXGHRXHUUR1DHODERUDomRGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
SDUDRH[HUFtFLR¿QGRQHVVDGDWDGHDFRUGRFRPDVSUiWLFDVFRQWiEHLVDGRWDGDVQR%UDVLO
o}HVQDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVRXLQFOXLUPRGL¿FDomRHPQRVVDRSLQLmRVHDVGLYXOJDo}HV
individuais e consolidadas, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a
%DVHSDUDRSLQLmRNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e inIRUHPLQDGHTXDGDV1RVVDVFRQFOXV}HVHVWmRIXQGDPHQWDGDVQDVHYLGrQFLDVGHDXGLWRULDREWLGDV
Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a
ternacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão
até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a
VXDFRQWLQXLGDGHRSHUDFLRQDOHRXVRGHVVDEDVHFRQWiELOQDHODERUDomRGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQdescritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonsnão mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura
ceiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações,
WUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVHFRQVROLGDGDV´6RPRVLQGHSHQGHQWHVHPUHODomRj&RPSDQKLD
HRFRQWH~GRGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVHFRQVROLGDGDVLQFOXVLYHDVGLYXOJDo}HV
ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os respone suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética
HVHHVVDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVUHSUHVHQWDPDVFRUUHVSRQGHQWHVWUDQVDo}HVHRVHYHQWRVGH
sáveis pela governança da Companhia e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela
3UR¿VVLRQDOGR&RQWDGRUHQDVQRUPDVSUR¿VVLRQDLVHPLWLGDVSHOR&RQVHOKR)HGHUDOGH&RQWDmaneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. ‡2EWHPRVHYLGrQFLDGHDXGLWRVXSHUYLVmRGRSURFHVVRGHHODERUDomRGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
bilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas conforme essas normas. AcreULDDSURSULDGDHVX¿FLHQWHUHIHUHQWHjVLQIRUPDo}HV¿QDQFHLUDVGDVHQWLGDGHVRXDWLYLGDGHVGH
5HVSRQVDELOLGDGHV GR DXGLWRU SHOD DXGLWRULD GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV LQGLYLGXDLV
GLWDPRVTXHDHYLGrQFLDGHDXGLWRULDREWLGDpVX¿FLHQWHHDSURSULDGDSDUDIXQGDPHQWDUQRVVD
QHJyFLRGRJUXSRSDUDH[SUHVVDUXPDRSLQLmRVREUHDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVH
H FRQVROLGDGDV 1RVVRV REMHWLYRV VmR REWHU VHJXUDQoD UD]RiYHO GH TXH DV GHPRQVWUDo}HV ¿opinião.
consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grunanceiras individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante,
2XWURVDVVXQWRV$XGLWRULDGRVYDORUHVFRUUHVSRQGHQWHVDRH[HUFtFLRDQWHULRUO exame das
po e, consequentemente, pela opinião de auditoria. Comunicamo-nos com os responsáveis pela
independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa
GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGRH[HUFtFLR¿QGRHPGHGH]HPEURGHIRLFRQGX]LGRVRED
governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das
opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoresponsabilidade de outros auditores independentes, que emitiram relatório de auditoria, com
FRQVWDWDo}HV VLJQL¿FDWLYDV GH DXGLWRULD LQFOXVLYH DV HYHQWXDLV GH¿FLrQFLDV VLJQL¿FDWLYDV QRV
ria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam
data de 27 de março de 2020, sem ressalvas.
FRQWUROHVLQWHUQRVTXHLGHQWL¿FDPRVGXUDQWHQRVVRVWUDEDOKRV
as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou
ÇQIDVH7UDQVDo}HVFRPSDUWHVUHODFLRQDGDVChamamos a atenção para as notas explicativas
Belo Horizonte, 31 de março de 2021
HUURHVmRFRQVLGHUDGDVUHOHYDQWHVTXDQGRLQGLYLGXDOPHQWHRXHPFRQMXQWRSRVVDPLQÀXHQFLDU
 F HjVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVHFRQVROLGDGDVTXHGHVFUHYHPTXHD&RP3ULFHZDWHUKRXVH&RRSHUV
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dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas
SDQKLD PDQWpP XP HOHYDGR JUDX GH GHSHQGrQFLD FRP VXD SDUWH UHODFLRQDGD &2'(0,* HP
Auditores Independentes
Contador
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&5&632
&5&632
884 cm -07 1466074 - 1

EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 11114. Pregão Eletrônico nº 015/2021. Processo
Interno n° 039/2021. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: Conceito
Sinalização Ltda, CNPJ n° 16.700.515/0001-34. Objeto: Prestação de
serviços de sinalização horizontal para atendimento ao Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro - TERGIP. Prazo de Vigência: 14
meses. Valor Global: R$ 136.961,79 (cento trinta seis mil novecentos sessenta um reais e setenta nove centavos). Data da Assinatura:
05/04/2021.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10081. Processo Interno
n° 444/17. Contratado: Carmo & Delgado Geólogos Consultores Ltda,
CNPJ n° 03.781.972/0001-59. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Data
da Assinatura: 05/04/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º termo Aditivo ao Contrato nº 10959. Processo
Interno n° 046/2020. Contratado: Construtora Guia Ltda, CNPJ n°
05.504.833/0001-03. Objeto: Acréscimo de itens de planilha corres-

pondentes a 6,10% do valor inicial do contrato. Decréscimo de itens
de planilha correspondentes a 6,58% do valor inicial do contrato.
Consolidação do valor do contrato em R$7.573.907,95 (sete milhões,
quinhentos e setenta e três mil, novecentos e sete reais e noventa e
cinco centavos). Suspensão da execução do contrato entre 15/02/2021
e 08/03/2021; Prorrogação do prazo de execução até 02/05/2021 e do
prazo de vigência até 05/09/2021. Base Legal: artigos 71, 72 e 81, II da
Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 06/04/2021.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Acordo de Parceria para Pesquisa nº
10382. Processo Interno n° 93/2018. Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI/DR/BA, CNPJ n° 03.795.071/0013-50; Universidade Federal de Minas Gerais, CNPJ n° 17.217.985/0001-04; Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, CNPJ n° 18.720.938/0001-41.
Objeto: Aprovação de novo Plano de Trabalho e prorrogação dos prazos
de execução e vigência por mais 6 (seis) meses. Base Legal: Art. 71 da
Lei 13.303/2016 e Lei 10.973/2004. Data da Assinatura: 22/03/2021.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202104080105160146.