TJMG 14/05/2021 -Pgn. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 14 de Maio de 2021 – 13

Minas Gerais Diário do Executivo
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 77/2021– RECONDUÇÃO DA COMISSÃO
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e com
base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes vigentes pelo prazo de 60
(sessenta) dias a partir do término do prazo fixado no último ato de prorrogação/recondução da Comissão.
Portaria de Instauração
Última recondução
Unidade
Portaria NUCAD/SEE nº 17/2020, publicada em 21/08/2020
Portaria NUCAD/SEE nº 19/2021, publicada em 13/02/2021 SRE Caxambu
PortariaNUCAD/SEE Nº 64/2020,publicada em 27/10/2020
Portaria NUCAD/SEE n°45/2021, publicada em 24/03/2021
SRE Uberlândia
PortariaNUCAD/SEE Nº 66/2020, publicada em 04/12/2020
Portaria NUCAD/SEE n°45/2021, publicada em 24/03/2021
SRE Uberlândia
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 13 de maio de 2021.
(a) Gustavo Oliveira Braga de Souza
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 78/2021– RECONDUÇÃO DA COMISSÃO
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e com
base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes vigentes pelo prazo de 60
(sessenta) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria.
Portaria de Instauração
Última Prorrogação/Recondução
Unidade
Portaria NUCAD/SEE Nº 107/2018, publicada em Portaria NUCAD/SEE Nº 06/2020, publicada em SRE Metropolitana A
26/10/2018
12/02/2020
Portaria NUCAD/SEE Nº 127/2018, publicada em Portaria NUCAD/SEE Nº 06/2020, publicada em SRE Metropolitana A
30/11/2018
12/02/2020
Portaria NUCAD/SEE Nº 142/2018, publicada em Portaria NUCAD/SEE Nº 06/2020, publicada em SRE Metropolitana A
18/12/2018
12/02/2020
Portaria NUCAD/SEE Nº 130/2018, publicada em Portaria NUCAD/SEE Nº 06/2020, publicada em SRE Metropolitana A
18/12/2018
12/02/2020
Portaria NUCAD/SEE Nº 09/2019, publicada em Portaria NUCAD/SEE Nº 06/2020, publicada em SRE Metropolitana A
08/03/2019
12/02/2020
Portaria NUCAD/SEE Nº 51/2019, publicada em Portaria NUCAD/SEE Nº 06/2020, publicada em SRE Metropolitana A
10/09/2019
12/02/2020
Portaria NUCAD/SEE Nº 57/2019, publicada em Portaria NUCAD/SEE Nº 07/2020, publicada em SRE Metropolitana A
24/10/2019
17/01/2020
Portaria NUCAD/SEE N° 74/2019, publicada em Portaria NUCAD/SEE Nº 07/2020, publicada em SRE Metropolitana A
21/11/2019
17/01/2020
Portaria NUCAD/SEE N° 04/2020, publicada em -----SRE Metropolitana A
13/02/2020
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 13 de maio de 2021.
(a) Gustavo Oliveira Braga de Souza
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
13 1480849 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEE/FUNDAÇÃO TV MINAS Nº 03, DE 13 DE MAIO DE 2021.
Delega competência a Ordenadores de Despesas, Responsáveis Técnico e Operadores que atuarão junto ao Sistema Integrado de Administração
Financeira (SIAFI-MG) pela Unidade Executora 1260.084.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE EDUCAÇÃO​DE MINAS GERAIS e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos Decretos Estaduais nº 37.924, de 16 de maiode 1996, e nº 42.251, de 09 de
janeiro de 2002,
RESOLVEM:
Art. 1º - Fica delegada aos servidores abaixo relacionados competência para atuarem como Ordenadores de Despesas, Responsáveis Técnicos e Operadores na Unidade Executora 1260084-SEE/Fundação TV Minas, para viabilizar a execução orçamentária e financeira do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário (TDCO) - Contratação temporária de profissionais da área de audiovisual para auxiliar nas gravações das teleaulas do
Programa “Se Liga na Educação”,firmando entre as respectivas instituições.
COMPETÊNCIA
NOME
MASP
CPF
Sergio Rodrigo Reis
1747
992.965.516-68
Ordenador de Despesas
Kátia Marilia Silveira Carneiro
1107.122-5
508.222.926-53
Responsável Técnico
Izabella de Oliveira Costa
1.341.538-5
045.684.816-94
Fernanda Murta Clementino
1.374.586-4
034.670.096-54
Emissão de Empenho/Liquidação,
Carlito do Carmo Rabelo
matricula x0107342
079.644.266-56

Emissão de Ordem de Pagamento e Consultas Izabella de oliveira Costa
Administrativas
Eduardo César Silva Gomes
Carlito do Carmo Rabelo
Cancelamento/anulação de empenho e liquidação
Fernanda Murta Clementino
Izabella de oliveira Costa
Cancelamento/anulação de ordem de pagamento
Eduardo César Silva Gomes

1.341.538-5
1.367.783-6
matricula x0107342
1.374.586-4
1.341.538-5
1.367.783-6

045.684.816-94
053.966.646-73
079.644.266-56
034.670.096-54
045.684.816-94
053.966.646-73

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, aos 13 de maio de 2021.
(a) Geniana Guimarães Faria
Secretária Adjunta de Educação, respondendo pela Secretaria de Estado de Educação
(a) Sérgio Rodrigo Reis
Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa
13 1481284 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEE/SEPLAG Nº 04, DE 13 DE MAIO DE 2021.
Delega competência a Ordenadores de Despesas, Responsáveis Técnico e Operadores que atuarão junto ao Sistema Integrado de Administração
Financeira (SIAFI-MG) pela Unidade Executora 1260064.
ASECRETÁRIA ADJUNTA DE EDUCAÇÃO​DE MINAS GERAISe aSECRETÁRIADE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais , e tendo em vista o disposto nos Decretos Estaduais nº 37.924,de 16 de maiode 1996, e nº
42.251, de 09 de janeiro de 2002,
RESOLVEM:
Art. 1º - Fica delegada aos servidores abaixo relacionados competência para atuarem como Ordenadores de Despesas, Responsáveis Técnicos e Operadores na Unidade Executora1260064-SEE/SEPLAG, para viabilizar a execução orçamentária e financeira do Termo de Descentralização de Crédito
Orçamentário (TDCO) -Hospedagem do Sistema SISAPfirmando entre as respectivas instituições públicas.
COMPETÊNCIA
Ordenador de Despesas
Responsável Técnico
Emissão de Empenho,Liquidação, Consultas e Rotinas Administrativas

Emissão de Ordem de Pagamento e Consultas Administrativas

Cancelamento/anulação de empenho e
liquidação
Cancelamento/anulação de ordem de
pagamento

NOME
RAFAEL DIVINO DE VASCONCELOS
KÊNNYA KREPPEL DIAS DUARTE
MÁRCIO BARBOSA
GIANNA MARIA NUNES BELEM
LEONARDO
LACERDA
BITTENCOURT
MACIEL
VITOR GABRIEL BRAGA RIBEIRO
ELIDIANE GONÇALVES ARAÚJO
MONICA DE FÁTIMA SOUZA PRAES
ALEXANDRE MIGUEL DE SOUZA
IVONE CÂNDIDA LEITE
RAIMUNDA DE SENA RAFAEL MENDES DE
OLIVEIRA
LEONARDO
LACERDA
BITTENCOURT
MACIEL
ELIDIANE GONÇALVES ARAÚJO
MONICA DE FÁTIMA SOUZA PRAES
VITOR GABRIEL BRAGA RIBEIRO
LEONARDO
LACERDA
BITTENCOURT
MACIEL
IVONE CÂNDIDA LEITE

MASP
1.176.689-6
890.615-8
272.425-0
351.242-3

CPF
073.047.786-01
029.697.836-14
203.185.296-53
767.254.306-78

752.824-3

080.791.786-90

1.478.843-4
753.174-2
900.355-9
378.871-2
275.395-2

123.442.167-70
136.946.406-14
528.121.626-00
580.533.286-87
305.586.386-00

343.371-1

277.447.606-20

752.824-3

080.791.786-90

753.174-2
900.355-9
1.478.843-4

136.946.406-14
528.121.626-00
123.442.167-70

752.824-3

080.791.786-00

275.395-2

305.586.386-00

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Fica neste ato revogada a Resolução SEE/SEPLAG nº 3, de 09 de maio de 2020.
Belo Horizonte,aos 13 de maio de 2021.
(a) Geniana Guimarães Faria
Secretária Adjunta de Educação, respondendo pela Secretaria de Estado de Educação
(a) Luísa Cardoso Barreto
Secretáriade Estado de Planejamento e Gestão
13 1481287 - 1

Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas
MUDANÇA DE LOTAÇÃO ATO Nº 04 / 2021
Muda a lotação, em cumprimento ao Mandado de Segurança, processo nº 5000211-44.2021.8.13.0335, devendo entrar em exercício no prazo de 04 (quatro) dias, sem direito a prorrogação, a servidora:
SRE
MUNICÍPIO
ESCOLA DE DESTINO
MASP
NOME
CARGO
ADM
DIVINÓPOLIS
ITAPECERICA
EE PADRE HERCULANO PAZ
566218-4 ROSILENE FERNANDES SANTOS
PEB
4

ATUAÇÃO/CONTEÚDO
BIOLOGIA

C.H.
10

ESCOLA DE ORIGEM
EE LAMOUNIER GODOFREDO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, EM BELO HORIZONTE, AOS 13 DE MAIO DE 2021.
13 1481025 - 1

Superintendências Regionais de Ensino - SRE
SRE de Coronel Fabriciano

SRE de Almenara
Diretor: Pacifico Ferraz Souto

Diretora: Edvânia de Lana Morais Andrade

OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 05/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei 15.293, de 2004, da
servidora: Santo Antônio do Jacinto– E. E. João Vieira de Souza, Masp
1.044.234-1, Narielma Silva Brito de Souza, EEB1A, Adm. 03, pela
remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão
de Diretor de Escola DV, a partir de 12/05/2021, vinculado ao cargo
EEB1A, Adm. 03.
Pacífico Ferraz Souto
Superintendente Regional de Ensino/Almenara

ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 11/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do (*) §19 do
Art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC n°41/03, ao(s) servidor
(es): Timóteo E.E. São Sebastião MaSP: 548.378-9 Rosyveti Ferreira
Franco PEB 3I, admissão 01, a partir de 06/05/2021.
13 1480694 - 1

13 1480998 - 1
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 05/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei 15.293, de 2004, da
servidora: Santo Antônio do Jacinto– E. E. João Vieira de Souza, Masp
1.044.234-1, Narielma Silva Brito de Souza, EEB1A, Adm. 03, pela
remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão
de Diretor de Escola DV, a partir de 12/05/2021, vinculado ao cargo
EEB1A, Adm. 03.
Pacífico Ferraz Souto
Superintendente Regional de Ensino/Almenara
13 1480958 - 1

SRE de Araçuaí
Diretora: Maristane Oliveira Carvalho
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 10/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
II, art. 23 da Lei n° 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei n° 15293, de
2004, do(a) servidor(a): ARAÇUAÍ-EE Isaltina Cajubi Fulgêncio,
MaSP1076124-5, Tania Pinto de Oliveira, PEB1B, admissão 03, pelo
recebimento do dobro da remuneraçãodocargode provimento efetivo
acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo
de provimento em comissão de Diretor de Escola DIV, a partir de
04/05/2021.
Maristane Oliveira Carvalho
Diretor
13 1481062 - 1

OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 04/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
do(s) servidor(es): Ipatinga/ Barra Alegre EE Dona Canuta Rosa de Oliveira Barbosa MaSP:1.326.750-5 Cleidy Maria Souza Lopes ATB1B,
admissão 03, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de
Secretário de Escola – SE I, a partir de 05/05/2021.
13 1480693 - 1

SRE de Itajubá
Diretor: Wagner Alexandre de Oliveira
FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº090/21
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO,nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/12, à servidora: PEDRALVA – EE
Professor Arcádio do Nascimento Moura, MaSP 663341-6, Geane
Maria Santana Silva,PEBIIH,1ª admissão, por 1 mês, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 17/05/21.
13 1481121 - 1

SRE de Ouro Preto
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 02/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do Art. 147
ADCT, acrescentado pela EC 104 de 2020, Regra de Transição - Pedágio a servidora: ITABIRITO, E.E. Henrique Michel, MaSP 615.906-5,
ROSA HELENA DA SILVA, cargo ATB2C – exercendo o cargo em
comissão de Secretario de Escola - cargo 02, a partir de 30-04-2021.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 21/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: ITABIRITO – E.E. “Eng. Queiroz
Junior” – MaSP: – 379.423-7, Renata Nunes Pinheiro Cardoso, PEB1A
/ Admissão 04, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
03/03/2021,com aproveitamento de tempo de sua 1ª admissão, na qual

foi desligada, do qual não usufruiu saldo de férias prêmio, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e
de nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 22/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: MARIANA – E.E. “Dona Reparata
dias de Oliveira” – MaSP: – 1.167.508-9 Wadson Fernando de Assumpção, PEBI/B 3º Cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 25/12/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de
22 de julho de 2020, e de nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 23/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: OURO PRETO – SRE/OURO
PRETO – MaSP: – 1.421.304-5, Camila Aparecida da Silva, TDEI/B 1º
Cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 30/04/2021,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho
de 2020, e de nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 24/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: OURO PRETO – SRE/
OURO PRETO – MaSP: – 1.421.289-8, Maria Goretti da Silva Barros,
TDEI/B 1º Cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
30/04/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de
22 de julho de 2020, e de nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 25/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: OURO PRETO – SRE/OURO
PRETO – MaSP: – 1.403.295-7, Geisa da Penha Fernandes Quirino,
TDEI/B 1º Cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
20/11/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de
22 de julho de 2020, e de nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 26/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: OURO PRETO – SRE/OURO
PRETO – MaSP: – 1;357.480-1, Cristiane de Fátima Moreira da Silva,
ATB2C/ 2º Cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
31/01/2020.

FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 27/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: OURO PRETO – SRE/
OURO PRETO – MaSP: – 1.421.316-9, João Paulo de Souza Araújo,
ANE1B/ 1º Cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
01/05/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de
22 de julho de 2020, e de nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 28/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: OURO PRETO – SRE/OURO
PRETO – MaSP: – 1.422.045-3, Tahis Mendes Mares, ANE1B/ 1º
Cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 11/05/2021,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho
de 2020, e de nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 29/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: OURO PRETO – SRE/OURO
PRETO – MaSP: – 572.040-4, Lealce Mendes da Silva, EEB1B/ 4º
Cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 25/07/2020,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho
de 2020, e de nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 30/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: ITABIRITO – E.E. INTENDENTE
CÂMARA – MaSP: – 1.008.795-5, Igor André Gonçalves, PEB1B/ 3º
Cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 29/11/2020,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho
de 2020, e de nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 31/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: MARIANA – E.E. MONSENHOR MORAIS – MaSP: – 810.237-8, Ana Rita Pessoa, PEB2C/ 2º
Cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 23/04/2021,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho
de 2020, e de nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 32/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: MARIANA – E.E. CEL. BENJAMIM GUIMARÃES – MaSP: – 1.328.232-2, Carla Bretas Pinto Coelho, PEB1B/ 3º Cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105140101590113.