TJMG 24/06/2021 -Pgn. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Diário do Executivo
Minas Gerais
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
PORTARIA/UEMG Nº 062, 22 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre anulação e concessão de progressões após estágio probatório e progressões a servidores da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos artigos 20, 22 e 23 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art.1º Ficam anuladas as progressões após estágio probatório na carreira concedidas, nos termos do artigo 22 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da Universidade do Estado de Minas Gerais, por motivo de incorreção
na vigência, na forma do Anexo I a esta Portaria.
Art.2º Ficam anuladas as progressões na carreira concedidas, nos termos do artigo 20 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da Universidade do Estado de Minas Gerais, por motivo de incorreção na vigência, na forma
do Anexo II a esta Portaria.
Art. 3º Ficam concedidas progressões após estágio probatório na carreira, nos termos do artigo 22 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, na forma e a contar das datas constantes do Anexo III a esta Portaria.
Art. 4º Ficam concedidas progressões na carreira, nos termos do artigo 20 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores a que se refere o artigo 2º da presente Portaria, na forma e a contar das datas constantes do Anexo IV a esta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 22 de junho de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 062, 22 DE JUNHO DE 2021)
MASP
CARREIRA
CASSIA MOREIRA JARDIM
SERVIDOR
0974048/1
PES
JOAO ROBERTO VENTURA DE OLIVEIRA
1340118/7
PES
MARCOS GONCALVES MACIEL
1044043/6
PES
RICARDO RIBEIRO MARTINS
1330145/2
PES
SOLANGE NOBRE SOARES DA SILVA
1329199/2
ANU
WELLINGTON DE ALMEIDA
0529069/7
ANU
Dispositivo Anulado
Item do Anexo I da PORTARIA/UEMG Nº 027/2016, de 09 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial
do Estado em 13/05/2016.
Item do Anexo I da PORTARIA UEMG Nº. 044/2016, 18 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial do
Estado em 22/07/2016.
Item do Anexo I da PORTARIA/UEMG Nº 027/2016, de 09 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial
do Estado em 13/05/2016.
Item do Anexo I da PORTARIA/UEMG Nº 027/2016, de 09 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial
do Estado em 13/05/2016.
Item do Anexo I da PORTARIA/UEMG Nº 027/2016, de 09 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial
do Estado em 13/05/2016.
Item do Anexo I da PORTARIA/UEMG Nº 027/2016, de 09 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial
do Estado em 13/05/2016.
Objeto
Concessão de Progressão após estágio probatório na Carreira – Professor de Educação Superior,
Nível IV, Grau B
Concessão de Progressão após estágio probatório na Carreira – Professor de Educação Superior,
Nível I, Grau B
Concessão de Progressão após estágio probatório na Carreira – Professor de Educação Superior,
Nível IV, Grau B
Concessão de Progressão após estágio probatório na Carreira – Professor de Educação Superior,,
Nível I, Grau B
Concessão de Progressão após estágio probatório na Carreira – Analista Universitário, Nível I,
Grau B
Concessão de Progressão após estágio probatório na Carreira – Analista Universitário, Nível I,
Grau B
ANEXO II
(a que se refere o art. 2º da PORTARIA/UEMG Nº 062, 22 DE JUNHO DE 2021)
SERVIDOR
MASP
CARREIRA
ANDRELINO FERREIRA DOS SANTOS FILHO
1233102/1
PES
ANSELMO LUIZ PEREIRA CAMPOS
1077241/6
PES
CASSIA MOREIRA JARDIM
0974048/1
PES
CASSIA MOREIRA JARDIM
0974048/1
PES
DANIELLE LUCIANE AQUINO MEIRA AMARAL
1329085/3
TUNIV
ELIZABETH DIAS MUNAIER LAGES
0967065/4
PES
EMMANUEL DUARTE ALMADA
1136632/5
PES
ISIS ARANTES MACIEL DE SOUZA
1299635/1
PES
JANAINA DA CONCEICAO MARTINS SILVA
1102283/7
PES
JOAO ROBERTO VENTURA DE OLIVEIRA
1340118/7
PES
LORENA DARC MENEZES OLIVEIRA
1034046/1
PES
LUCIANO SILVEIRA COELHO
1114364/1
PES
MOISES VIEIRA DE CARVALHO
1330250/0
PES
RADAMÉS ANDRADE VIEIRA
1330222/9
PES
RAFAEL GOMES SANTIAGO REIS
1329103/4
TUNIV
RICARDO RIBEIRO MARTINS
1330145/2
PES
ROMILDA OLIVEIRA ALVES
1146998/8
PES
SOLANGE NOBRE SOARES DA SILVA
1329199/2
ANU
TULIO LOPES DE SOUZA ARAUJO
1329111/7
TUNIV
WELLINGTON DE ALMEIDA
0529069/7
ANU
SERVIDOR
CASSIA MOREIRA JARDIM
JOAO ROBERTO VENTURA DE OLIVEIRA
MARCOS GONCALVES MACIEL
RICARDO RIBEIRO MARTINS
SOLANGE NOBRE SOARES DA SILVA
WELLINGTON DE ALMEIDA
Dispositivo Anulado
Item do Anexo I da PORTARIA UEMG Nº 02, de 15 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 17/01/2019.
Item do Anexo I da PORTARIA UEMG Nº 02, de 15 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 17/01/2019.
Item do Anexo Único da PORTARIA/UEMG Nº 34, de 08 de maio de 2018, publicada no Diário
Oficial do Estado em 10/05/2018.
Item do Anexo Único da PORTARIA/UEMG Nº 052, de 06 de maio de 2020, publicada no Diário
Oficial do Estado em 09/05/2020.
Item do Anexo I da PORTARIA/UEMG Nº 044, de 16 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado em 18/04/2020.
Item do Anexo I da PORTARIA UEMG Nº 02, de 15 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 17/01/2019.
Item do Anexo I da PORTARIA UEMG Nº 02, de 15 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 17/01/2019.
Item do Anexo Único da PORTARIA/UEMG Nº 061, de 12 de maio de 2020, publicada no Diário
Oficial do Estado em 14/05/2020.
Item do Anexo I da PORTARIA UEMG Nº 02, de 15 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 17/01/2019.
Item do Anexo I da PORTARIA UEMG Nº 02, de 15 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 17/01/2019.
Item do Anexo II da PORTARIA UEMG Nº. 059/2016, de 30 de setembro de 2016, publicada no
Diário Oficial do Estado em 11/10/2016.
Item do Anexo I da PORTARIA UEMG Nº 02, de 15 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 17/01/2019.
Item do Anexo Único da PORTARIA/UEMG Nº 052, de 06 de maio de 2020, publicada no Diário
Oficial do Estado em 09/05/2020.
Item do Anexo Único da PORTARIA/UEMG Nº 061, de 12 de maio de 2020, publicada no Diário
Oficial do Estado em 14/05/2020.
Item do Anexo I da PORTARIA/UEMG Nº 044, de 16 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado em 18/04/2020.
Item do Anexo Único da PORTARIA/UEMG Nº 34, de 08 de maio de 2018, publicada no Diário
Oficial do Estado em 10/05/2018.
Item do Anexo I da PORTARIA UEMG Nº 02, de 15 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 17/01/2019.
Item do Anexo Único da PORTARIA/UEMG Nº 34, de 08 de maio de 2018, publicada no Diário
Oficial do Estado em 10/05/2018.
Item do Anexo Único da PORTARIA/UEMG Nº 052, de 06 de maio de 2020, publicada no Diário
Oficial do Estado em 09/05/2020.
Item do Anexo I da PORTARIA UEMG Nº 023, de 16 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado em 18/04/2018.
ANEXO III
(a que se refere o art. 3º da PORTARIA/UEMG Nº 062, 22 DE JUNHO DE 2021)
SITUAÇÃO ANTERIOR
CARREIRA
Nível
PES
IV
PES
I
PES
IV
PES
I
ANU
I
ANU
I
MASP
0974048/1
1340118/7
1044043/6
1329199/2
1329199/2
0529069/7
Objeto
Concessão de Progressão na Carreira – Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau B
Concessão de Progressão na Carreira – Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau B
Concessão de Progressão na Carreira – Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau C
Concessão de Progressão na Carreira – Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau D
Concessão de Progressão na Carreira – Técnico Universitário, Nível I, Grau D
Concessão de Progressão na Carreira – Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau B
Concessão de Progressão na Carreira – Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau B
Concessão de Progressão na Carreira – Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau D
Concessão de Progressão na Carreira – Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau B
Concessão de Progressão na Carreira – Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau B
Concessão de Progressão na Carreira – Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau C
Concessão de Progressão na Carreira – Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau B
Concessão de Progressão na Carreira – Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau D
Concessão de Progressão na Carreira – Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau D
Concessão de Progressão na Carreira – Técnico Universitário, Nível I, Grau D
Concessão de Progressão na Carreira – Professor de Educação Superior, Nível I, Grau C
Concessão de Progressão na Carreira – Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau B
Concessão de Progressão na Carreira – Analista Universitário, Nível I, Grau C
Concessão de Progressão na Carreira – Técnico Universitário, Nível I, Grau D
Concessão de Progressão na Carreira – Analista Universitário, Nível I, Grau C
Grau
A
A
A
A
A
A
Nível
IV
I
IV
I
I
I
SITUAÇÃO NOVA
Grau
B
B
B
B
B
B
VIGÊNCIA
01/05/2016
03/06/2016
22/04/2016
29/04/2016
02/04/2016
01/04/2016
ANEXO IV
(a que se refere o art. 4º da PORTARIA/UEMG Nº 062, 22 DE JUNHO DE 2021)
SERVIDOR
ANDRELINO FERREIRA DOS SANTOS FILHO
ANDRELINO FERREIRA DOS SANTOS FILHO
ANSELMO LUIZ PEREIRA CAMPOS
ANSELMO LUIZ PEREIRA CAMPOS
CASSIA MOREIRA JARDIM
CASSIA MOREIRA JARDIM
DANIELLE LUCIANE AQUINO MEIRA AMARAL
ELIZABETH DIAS MUNAIER LAGES
EMMANUEL DUARTE ALMADA
EMMANUEL DUARTE ALMADA
ISIS ARANTES MACIEL DE SOUZA
JANAINA DA CONCEICAO MARTINS SILVA
JANAINA DA CONCEICAO MARTINS SILVA
JOAO ROBERTO VENTURA DE OLIVEIRA
JOAO ROBERTO VENTURA DE OLIVEIRA
LORENA DARC MENEZES OLIVEIRA
LUCIANO SILVEIRA COELHO
LUCIANO SILVEIRA COELHO
MOISES VIEIRA DE CARVALHO
RADAMÉS ANDRADE VIEIRA
RAFAEL GOMES SANTIAGO REIS
RICARDO RIBEIRO MARTINS
ROMILDA OLIVEIRA ALVES
ROMILDA OLIVEIRA ALVES
SOLANGE NOBRE SOARES DA SILVA
TULIO LOPES DE SOUZA ARAUJO
WELLINGTON DE ALMEIDA
MASP
CARREIRA
1233102/1
1233102/1
1077241/6
1077241/6
0974048/1
0974048/1
1329085/3
0967065/4
1136632/5
1136632/5
1299635/1
1102283/7
1102283/7
1340118/7
1340118/7
1034046/1
1114364/1
1114364/1
1330250/0
1330222/9
1329103/4
1330145/2
1146998/8
1146998/8
1329199/2
1329111/7
0529069/7
PES
PES
PES
PES
PES
PES
TUNIV
PES
PES
PES
PES
PES
PES
PES
PES
PES
PES
PES
PES
PES
TUNIV
PES
PES
PES
ANU
TUNIV
ANU
SITUAÇÃO ANTERIOR
Nível
VI
VI
IV
IV
IV
IV
I
VI
VI
VI
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
I
I
IV
IV
I
I
I
Grau
A
B
A
B
B
C
C
A
A
B
C
A
B
A
B
B
A
B
C
C
C
B
A
B
B
C
B
SITUAÇÃO NOVA
Nível
Grau
VI
B
VI
C
IV
B
IV
C
IV
C
IV
D
I
D
VI
B
VI
B
VI
C
IV
D
IV
B
IV
C
IV
B
IV
C
IV
C
IV
B
IV
C
IV
D
IV
D
I
D
I
C
IV
B
IV
C
I
C
I
D
I
C
VIGÊNCIA
01/08/2018
31/07/2020
01/08/2018
31/07/2020
01/05/2018
30/04/2020
09/04/2020
01/08/2018
01/08/2018
31/07/2020
09/05/2020
01/08/2018
31/07/2020
01/12/2018
30/11/2020
02/08/2016
01/08/2018
31/07/2020
15/04/2020
06/05/2020
09/04/2020
29/04/2018
01/08/2018
31/07/2020
02/04/2018
17/04/2020
01/04/2018
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