TJMG 10/08/2021 -Pgn. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 10 de Agosto de 2021 – 21
Minas Gerais Diário do Executivo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica o interessado abaixo relacionado da decisão proferida no processo administrativo de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamento
Mantido o arquivamento do Processo 00755/2019 publicado dia
15/10/2020. Requerente: CGH Terra Roxa Geração de Energia Ltda.
CNPJ: 32.133.554/0001-53: Motivo: não conhecimento do Pedido de
Reconsideração, nos termos do Art. 37, Decreto 47.705/2019, mantendo o motivo pelo qual foi arquivado. Município: Pedra do Indaiá. O
Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos na referida decisão
estará disponível no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis,
09 de agosto de 2021.
09 1516122 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas – Urga do
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –, por meio da Portaria
Igam nº 12, de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquiva-se o processo n° 04383 de 05/02/2020. Requerente:Francisco
Martins da Silva. CPF: 867.65*.***.-**.Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Desta forma, entendemos que houve apresentação incompleta
das informações solicitadas. Além disso, verificou-se que os documentos do processo apresentam inconsistência técnica, ensejando nesse processo as causas de arquivamento, com base no Decreto nº 47.705/2019,
Art. 24 e na Portaria IGAM nº 48/2019, Art. 54 – A, alterado pela Portaria IGAM nº 12/2020 e pela Portaria IGAM nº 55/2020.Município:
Janaúba - MG.
Arquiva-se o processo n° 06951 de 20/02/2019. Requerente:Vicente
de Paula Neres. CPF: 268.40*.***-**.Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Somos pelo arquivamento do processo de outorga pelo nãoatendimento das informações complementares Solicitadas.Município:
Montes Claros - MG.
Arquiva-se o processo n° 12618 de 13/04/2020. Requerente:Smart
House Construções S.A. CNPJ: 17.819.786/0001-76.Curso d’água:
Poço Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos do processo
apresentam inconsistência técnica, ensejando nesse processo a causa
de arquivamento, com base na Portaria IGAM nº 48/2019, Art. 54 –
A, alterado pela Portaria IGAM nº 12/2020 e pela Portaria IGAM nº
55/2020.Município: Montes Claros- MG.
Arquiva-se o processo n° 12779 de 13/04/2020. Requerente:Smart
House Construções S.A. CNPJ: 17.819.786/0001-76.Curso d’água:
Poço Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos do processo
apresentam inconsistência técnica, ensejando nesse processo a causa
de arquivamento, com base na Portaria IGAM nº 48/2019, Art. 54 –
A, alterado pela Portaria IGAM nº 12/2020 e pela Portaria IGAM nº
55/2020.Município:Montes Claros - MG.
Arquiva-se o processo n° 13189 de 16/04/2020. Requerente:Nivaldo
Ferreira Santos. CPF: 011.70*.***-**.Curso d’água: Poço Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos do processo apresentam
inconsistência técnica, ensejando nesse processo a causa de arquivamento, com base na Portaria IGAM nº 48/2019, Art. 54 – A, alterado
pela Portaria IGAM nº 12/2020 e pela Portaria IGAM nº 55/2020.
Município: Montes Claros - MG.
Arquiva-se o processo n° 24619 de 01/06/2021. Requerente: José Luiz
dos Santos.CPF:708.66*.***-**.Curso d’água: Poço Tubular.Motivo:
Em vista do exposto acima, somos pelo arquivamento deste processo,
uma vez que o solicitado pelo mesmo está sendo deferido dentro do
processo de renovação de outorga de nº 1370.01.0020700/2021/90.
Município: Jaíba - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 09 de Agosto de 2021.
09 1516246 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 26218/2019, Usuário: Fuad Jorge Noman Filho, Baldim,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1306492/2021. *Processo n°
13360/2015, Usuário: José Roberto Matozo, Curvelo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1306494/2021. *Processo n° 23667/2016,
Usuário: Cervejaria Uaimií Ltda, Itabirito, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306497/2021. *Processo n° 05573/2018, Usuário:
José Roberto Matozo, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1306499/2021. *Processo n° 24610/2016, Usuário: Patrimar Somattos Jardim das Mangabeiras Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda,
Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306503/2021.
*Processo n° 66375/2019, Usuário: Mosteiro de Nossa Senhora da
Conceição de Macaúbas, Santa Luzia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306518/2021. *Processo n° 01235/2019, Usuário:
Clube Serra da Moeda, Nova Lima, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1306522/2021. *Processo n° 47095/2019, Usuário: Clube
Serra da Moeda, Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1306526/2021. *Processo n° 18371/2021, Usuário: Frigorick Ltda,
Betim, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306528/2021. *Processo n° 18370/2021, Usuário: Frigorick Ltda, Betim, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1306531/2021. *Processo n° 18372/2021,
Usuário: Frigorick Ltda, Betim, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306535/2021. *Processo n° 44335/2020, Usuário: Ouro Preto
Serviços de Saneamento S.A. - Saneouro, Ouro Preto, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1306537/2021. *Processo n° 06153/2021,
Usuário: Sebastião Heitor de Carvalho, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306540/2021. *Processo n° 17067/2015, Usuário: Águas Claras Locadora Ltda, Freios Rápidos Ltda ME, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306544/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 09 de Agosto de 2021.
09 1516379 - 1
O Superintendente SUPRAM Central Metropolitana, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 60332/2020, Usuário: Ingleza Indústria de Produtos de
Limpeza e Cosméticos Ltda, Santa Luzia, Deferido com condicionantes, Portaria n°0306547/2021. *Processo n° 60333/2020, Usuário:
Ingleza Indústria de Produtos de Limpeza e Cosméticos Ltda, Santa
Luzia, Deferido com condicionantes, Portaria n°0306549/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Central Metropolitana. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 09 de Agosto de 2021.
09 1516427 - 1
O Diretor de Controle Processual da SUPRAM Leste de Minas, no
uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº.
47.383 de 02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 25679/2017, Usuário: Matadouro São Geraldo LTDA.,
Governador Valadares, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0506538/2021. *Processo n° 06620/2021, Usuário: Mineração
Maroto LTDA., Conselheiro Pena, Deferido, Portaria
n°0506543/2021.
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 26164 de 01/11/2013. Requerente: PCH Henrique Nunes Coutinho, CNPJ: 08.596.628/0001-03. Curso d’água: Rio
Manhuaçu. Motivo: Perda do objeto. Município: Pocrane/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Governador Valadares, 09 de Agosto de 2021.
09 1516440 - 1
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 03291752627 - Roseli do Carmo Dias Bezerra – - 09/08/2021 ,
09877939690 - Roberta Aparecida da Silva – - 09/08/2021
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de
Água e de Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/2021
Retifica Portaria ARSAE Nº 177, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, publicada no MG de 14/01/2020, que concede progressão aos servidores efetivos da ARSAE-MG, tendo em vista Decisão Judicial proferida no Acordão do processo n° 5130273-09.2019.8.13.0024, Processo SEI n°
1080.01.0059637/2019-38.
Onde lê:
MASP
NOME
ADM CARREIRA NÍVEL ATUAL GRAU ATUAL NOVO GRAU
VIGÊNCIA
1371629-5 LUCAS MARQUES PESSOA
1
AFRAE
I
B
C
01/01/2020
1371833-3 LUCAS OLIVEIRA CESAR
1
AFRAE
I
B
C
01/01/2020
Leia-se:
MASP
NOME
1371629-5 LUCAS MARQUES PESSOA
1371833-3 LUCAS OLIVEIRA CESAR
ADM
1
1
CARREIRA
AFRAE
AFRAE
NÍVEL ATUAL
II
II
GRAU ATUAL
B
B
NOVO GRAU
C
C
VIGÊNCIA
01/01/2020
01/01/2020
09 1515943 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 068, DE 6 DE AGOSTODE 2021
Dispõe sobre retificar e conceder progressão a servidores do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, de que trata a Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado e, considerando o disposto no art. 16 da Lei nº 15.470/2005,
RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º Retificar a vigência da progressão concedida na carreira do servidor lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, de
Agente Governamental - AGOV, constante da Resolução SEPLAG relacionada no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Conceder PROGRESSÃO na carreira de Médico Perito – MP, Gestor Governamental – GGOV, Agente Governamental-AGOV; Oficial de
Serviços Operacionais – OSO; Assistente Administrativo de Telecomunicações – ASTEL, dos servidores lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que atendem ao disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, relacionados no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigências apontadas nos Anexos I e II.
Belo Horizonte, 6 de agosto de 2021.
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
NOME
NILO ANTONIO
SANTOS
NILO ANTONIO
SANTOS
MASP
PEREIRA 3612967
PEREIRA 3612967
NOME
Adilson Lopes dos Santos
Antônio Augusto Corrêa
Amarílis Teixeira de Carvalho
Amarílis Teixeira de Carvalho
Carmem Lúcia Lima de Oliveira
Débora Paglione Pataro Faria
Flávia Galdino de Oliveira
Geralda Maria Veloso Trindade
Greto da Silva
José Flávio de Oliveira
Lucas César Cunha Lemos
Lucélia Aparecida de Lima Ferreira
Marcos José de Oliveira Silva
Mariana Bragatto dos Santos Costa
Meiriele Moreira Nunes Andrade
Mônica Regina Mendes Rodrigues
Paulo da Cruz de Almeida
Renato Leal Paixão Raso
Viviane Antônio Ribeiro de Araújo
Viviane Ferreira Paulo
Telma Girodo Andrade
ANEXOI
(a que se refere o art. 1º desta resolução)
Situação anterior
Situação atual
Adm Cargo
Nível
Grau
Nível
Grau
1
AGOV
III
F
III
G
1
AGOV
III
G
III
H
RESOLUÇÕES SEPLAG
RETIFICADAS
Resolução
nº 054, publicada MG
28/06/2019 em 17/07/2019
Resolução
nº
03/07/2021 em 03/07/2021051, publicada MG
Vigência
ANEXO II
(a que se refere o art. 2º desta Resolução)
Situação
Anterior
MASP
Adm
Cargo
Nível
Grau
13677554
1
AGOV
I
C
3555729
1
AGOV
III
G
9036369
1
AGOV
III
F
9036369
1
AGOV
III
G
13677687
1
AGOV
I
C
13677117
1
GGOV
I
C
13677109
1
AGOV
I
C
3464898
02
AGOV
IV
A
2785137
1
OSO
V
C
3234150
1
OSO
V
C
13677166
1
AGOV
I
C
13674379
1
AGOV
I
B
3697596
1
ASTEL
IV
C
11593563
5
MP
III
C
13677984
1
AGOV
I
C
3703659
1
AGOV
III
G
12528097
2
MP
III
C
9023870
1
GGOV
IV
F
13652961
1
AGOV
I
C
3858644
1
AGOV
I
C
13656459
1
AGOV
I
C
09 1516024 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, revoga, a contar de 20/07/2021, o ato
que autoriza o exercício de Alanna Guias Santos Silva, Masp 753260-9,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, na Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Publica – SEJUSP, publicado em 18/01/2020.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010, revoga, a contar de 28/07/2021, o ato que
autoriza o exercício de Leonardo Siqueira de Moura, Masp 752274-1,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, na Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas, publicado
em 18/01/2020.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010, revoga, a contar de 20/07/2021, o ato que autoriza o exercício de Izabella Branco Santos de Morais, Masp 753257-5,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, na Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Publica – SEJUSP, publicado em 18/01/2020.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
09 1515933 - 1
COMUNICAÇÃO : 1436/2021
REGIONAL : Divinopolis
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 07309497619 - Fernanda Maryne de Oliveira Luz – - 09/08/2021
Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 05920514639 - Lucas Tulio de Lacerda – – 0 - / /
COMUNICAÇÃO : 1442/2021
REGIONAL : Montes Claros
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 13414560 Frederico Rodrigues de Lima Filho – PEB – 3 - Belo Horizonte - 15 24/06/2021 A 08/07/2021 - 158.I
06ª SRE - Caratinga, 12206918 Maria da Gloria Ribeiro Pereira – ATB
– 2 - Inhapim - 60 - 29/06/2021 A 27/08/2021 - 158.I, 13435144 Rafael
Sales Trindade – PEB – 4 - Dom Cavati - 22 - 25/06/2021 A 16/07/2021
- 158.I, 13435144 Rafael Sales Trindade – PEB – 5 - Tarumirim - 22 25/06/2021 A 16/07/2021 - 158.I
12ª SRE - Divinopolis, 13815956 Elias Izaias da Silva – EEB – 2 Lagoa da Prata - 30 - 19/06/2021 A 18/07/2021 - 158.I
28ª SRE - Patos de Minas, 09730896 Fabricio Silva Ferreira – PEB – 3
- Patos de Minas - 1 - 13/07/2021 A 13/07/2021 - 158.I
33ª SRE - Ponte Nova, 03551629 Airton do Nascimento da Silva – AEB
– 1 - Ponte Nova - 4 - 20/07/2021 A 23/07/2021 - 158.I
Para de Minas, 03350063 Angela Maria dos Santos Duarte – PEB – 2 Para de Minas - 29 - 28/07/2021 A 25/08/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 12050811 Nivea Maria Farinazzo –
EPGS – 1 - Juiz de Fora - 15 - 19/07/2021 A 02/08/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 03778024 Jose Goncalves
Sobrinho – ASP – 1 - Caratinga - 28 - 22/07/2021 A 18/08/2021 - 158.I,
11685674 Wanderson Paulo Batista de Souza – ASP – 2 - Ribeirao das
Neves - 15 - 25/06/2021 A 09/07/2021 - 158.I, 11787660 Publio Sebastiao de Vasconcelos Oliveira – AGSE – 2 - Uberlandia - 1 - 23/06/2021
A 23/06/2021 - 158.I, 11787660 Publio Sebastiao de Vasconcelos
Oliveira – AGSE – 2 - Uberlandia - 1 - 27/06/2021 A 27/06/2021 158.I, 12217790 Luciano Francisco de Oliveira – ASP – 1 - Ribeirao
das Neves - 3 - 14/07/2021 A 16/07/2021 - 158.I, 13872718 Rodrigues
Paula de Oliveira – ASP – 1 - Ipaba - 7 - 09/07/2021 A 15/07/2021 158.I, 14440440 Werilson Gonzaga Ferreira – ASP – 1 - Aracuai - 14 07/07/2021 A 20/07/2021 - 158.I, 14529028 Osvaldir Ubaldino Dornelas – ASP – 1 - Andrelandia - 10 - 08/07/2021 A 17/07/2021 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 13765862 Edna Rodrigues da Silva – TSS – 1 - Belo Horizonte
- 16 - 25/06/2021 A 10/07/2021 - 158.I
Situação
Atual
Nível
Grau
I
D
III
H
III
G
III
H
I
D
I
D
I
D
IV
B
V
D
V
D
I
D
I
C
IV
D
III
D
I
D
III
H
III
D
IV
G
I
D
I
D
I
D
Vigência
03.07.2021
03.07.2021
27.06.2019
29.06.2021
02.07.2021
04.07.2021
02.07.2021
27.06.2021
01.07.2021
04.07.2021
02.07.2021
01.01.2021
02.07.2021
26.07.2021
02.07.2021
11.07.2021
01.08.2021
12.07.2020
06.07.2021
02.07.2021
07.07.2021
09 1515886 - 1
PORTARIA SEPLAG/SCGE Nº 12/2021
Prorroga prazo estabelecido na Portaria SEPLAG/SCGE Nº 01/2020.
O Superintendente Central de Governança Eletrônica, no uso da atribuição prevista nos incisos III e IV do art. 4º da Resolução SEPLAG nº
56, de 1º de agosto de 2019, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 40
do Decreto nº 45.902, de 27 de janeiro de 2012, e os motivos apresentados pela comissão designada, RESOLVE:
Art. 1º - Fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias corridos o prazo alterado pelaPortaria SEPLAG/SCGE Nº 11/2021.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2021.
Fabrício de Barros Salum
Superintendente Central de Governança Eletrônica
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 14859060
Joao Marcos Moreira de Azevedo – ASB – 1 - Alvinopolis - 6 06/07/2021 A 11/07/2021 -
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 1222/2021
REGIONAL : Itabira
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11334257 Flavia Lacerda
Moraes – ASP – 4 - Vespasiano - 14 - 06/07/2021 A 19/07/2021 - 158.I,
11572500 Rafael Ribeiro Gomes – ASP – 2 - Ribeirao das Neves - 7 04/01/2021 A 10/01/2021 - 158.I, 13728712 Paulo Henrique Velloso –
ASP – 2 - Belo Horizonte - 30 - 08/07/2021 A 06/08/2021 - 158.I
HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 10965663 Cristiane Paganelli e Silva Ramos – MEDHH –
1 - Belo Horizonte - 8 - 09/07/2021 A 16/07/2021 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 07ª SRE - Caxambu, 12247912
Selma Francisca da Silva Ferreira – ASB – 1 - Sao Lourenco - 10 24/07/2021 A 02/08/2021 38ª SRE - Uba, 13567268 Ana Maria Honorio da Silva – ATB – 1 Pirauba - 14 - 13/07/2021 A 26/07/2021 Metropolitana C, 13452826 Valdirene Aparecida Feliz das Gracas
Pereira – ASB – 1 - Santa Luzia - 5 - 19/07/2021 A 23/07/2021 - ,
14856652 Mariane Barbosa da Cruz – PEB – 1 - Belo Horizonte - 15
- 13/06/2021 A 27/06/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13497144 Marlene de Souza
Costa – – 1 - - 15 - 19/07/2021 A 02/08/2021 COMUNICAÇÃO : 1384/2021
REGIONAL : Vicosa
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 03617875 Ricardo Guimaraes Assis – AGOV – 1 - Vicosa - 14 - 02/08/2021 A 15/08/2021
- 172
Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde
do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), por ter sido publicada
indevidamente.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 06146682
Maria Amelia Gomes de Souza – PEB – 1 - Montes Claros - 60,04.06.
2021,02.08.2021,1412/2021,MG 04.08.2021
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 05660790
Enoque Kened Honorato – SEII – 1 - Onde se Lê: 63,26.05.2021,27.07.
2021,1120/2021,MG 24.06.2021 - Leia-se: 60,26.05.2021,24.07.2021
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 08905911 Luzia
Maria de Souza Vieira – ASB – 2 - Ubaporanga - 15 - 16/07/2021 A
30/07/2021 - , 11817111 Romilson Jose Campos – ASB – 2 - Ubaporanga - 15 - 07/07/2021 A 21/07/2021 - , 14043319 Helida Matias dos
Anjos Gualberto – ASB – 1 - Caratinga - 8 - 16/07/2021 A 23/07/2021
20ª SRE - Manhuacu, 12663399 Nilsa Sa Anacleto – ATB – 1 - Lajinha
- 10 - 19/07/2021 A 28/07/2021 29ª SRE - Patrocinio, 12125738 Adriana Fatima dos Santos Lima –
ASB – 1 - Patrocinio - 9 - 19/07/2021 A 27/07/2021 36ª SRE - Sete Lagoas, 11954799 Neure das Dores Azevedo – ASB – 1
- Jequitiba - 5 - 26/07/2021 A 30/07/2021 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 14ª SRE - Guanhaes, 05643101
Maria Lucia Goncalves Ferreira – ASB – 2 - Guanhaes - 13/07/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 09455882
Maria Aparecida Goncalves de Castro – PEB – 1 - Bom Jesus do Galho
- 61 - 02/07/2021 A 31/08/2021 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 10817294 Wagner Carvalho Peixoto –
PEB – 1 - Ouro Branco - 60 - 07/07/2021 A 04/09/2021 - , 10817294
Wagner Carvalho Peixoto – PEB – 1 - Ouro Branco - 8 - 29/06/2021
A 06/07/2021 12ª SRE - Divinopolis, 08609737 Edna Luiza dos Anjos – EEB – 1 Perdigao - 5 - 20/06/2021 A 24/06/2021 - , 08609737 Edna Luiza dos
Anjos – EEB – 1 - Perdigao - 60 - 25/06/2021 A 23/08/2021 20ª SRE - Manhuacu, 09613555 Zarif Margareth Fonseca Lopes Ribeiro
– PEB – 2 - Manhuacu - 1 - 06/06/2021 A 06/06/2021 - , 09613555
Zarif Margareth Fonseca Lopes Ribeiro – PEB – 2 - Manhuacu - 60 07/06/2021 A 05/08/2021 36ª SRE - Sete Lagoas, 10092682 Ivanilze Rocha da Silva Cruz – PEB
– 2 - Sete Lagoas - 61 - 09/07/2021 A 07/09/2021 37ª SRE - Teofilo Otoni, 08800443 Leila Vanusa Abrantes de Oliveira
– PEB – 1 - Malacacheta - 60 - 10/06/2021 A 08/08/2021 COMUNICAÇÃO : 1438/2021
REGIONAL : Pouso Alegre
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Patricia Faria Pereira – – 0 - - 60 - 23/06/2021 A 21/08/2021
- 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 11243821
Tais Alves Pereira dos Santos – PEB – 4 - Pompeu - 45 - 04/07/2021
A 17/08/2021 - 158.I
38ª SRE - Uba, 11163326 Renato da Silva Garcia – PEB – 3 - Guidoval
- 52 - 27/06/2021 A 17/08/2021 - 158.I
Janauba, 05827878 Marlene Nogueira Marciano – PEB – 4 - Verdelandia - 30 - 18/06/2021 A 17/07/2021 - 158.I
Para de Minas, 03541612 Lucia Maria de Lima Oliveira – PEB – 1 Bom Despacho - 60 - 02/06/2021 A 31/07/2021 - 158.I
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108092358430121.