TJMG 26/08/2021 -Pgn. 57 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 – 57
Minas Gerais Diário do Executivo
São João Del Rei
Santa Cruz Análises Clínicos Ltda
LABCEM Laboratório Central Especializado em Microbiologia,
Imunologia e Patologia Clínica Del Rei Ltda
São João Del Rei
07970235000155
21273354000180
RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM JULHO/2021 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 14/2021
LABORATÓRIOS EM TABELA DE PROCEDIMENTOS LABORATORIAIS
Prestador
CNPJ
Laboratorio de Pat. Clin. e Anal. Clin. Carlos Chagas Ltda
20022992000165
Município
Patos de Minas
Município
Divinópolis
Divinópolis
RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM JULHO/2021 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 15/2021
PRESTADORES DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS PESSOA JURÍDICA
Prestador
CNPJ
Odontologia Santa Mônica S/C Ltda
01300798000150
Anne Karen Odontologia Ltda
40646982000108
34 cm -25 1523459 - 1
AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando à prestação de assistência a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no Ipsemg,
conforme relação de contratos abaixo discriminados. Publique-se. Em 25/08/2021.
Bernardo Luiz Fornaciari Ramos – Diretor de Saúde.
Município
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Prestador
Vanessa Alves Horta de Resende
Carla Alessandra Costa Marques Viglioni
Gisele Bastos de Sá
Edital
Ed. 17/2021
Ed. 17/2021
Ed. 17/2021
Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG.
Ramo de Atividade
CPF
Assistente Social
049.630.936-36
Assistente Social
814.292.236-34
Assistente Social
561.213.346-49
Valor Global
R$ 36.000,00
R$ 36.000,00
R$ 36.000,00
Dotação Orçamentária
2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.0.50.1
2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.0.50.1
2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.0.50.1
Vigência
25/08/2021 a 25/08/2022
25/08/2021 a 25/08/2022
25/08/2021 a 25/08/2022
12 cm -25 1523540 - 1
AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando à prestação de assistência a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no Ipsemg,
conforme relação de contratos abaixo discriminados. Publique-se. Em 25/08/2021. Bernardo Luiz Fornaciari Ramos – Diretor de Saúde. Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG.
Município
Prestador
Edital
Ramo de Atividade
CPF
Valor Global
Dotação Orçamentária
Vigência
Belo Horizonte
Natalia Cristina de Oliveira
Ed. 16/2021
Enfermeiro(a)
073.800.956-33
R$ 36.000,00
2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.50.1
06/08/2021 a 06/08/2022
Belo Horizonte
Maria Vanete Martins dos Santos
Ed. 16/2021
Enfermeiro(a)
077.792.956-21
R$ 36.000,00
2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.50.1
06/08/2021 a 06/08/2022
Belo Horizonte
Aparecida Gomes da Silva
Ed. 16/2021
Enfermeiro(a)
074.591.876-07
R$ 36.000,00
2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.50.1
10/08/2021 a 10/08/2022
Belo Horizonte
Charlie Roberto Vicente Lemos
Ed. 16/2021
Enfermeiro(a)
090.978-786-75
R$ 36.000,00
2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.50.1
10/08/2021 a 10/08/2022
Belo Horizonte
Camila Viana Amaral Soares
Ed. 16/2021
Enfermeiro(a)
121.810.366-32
R$ 36.000,00
2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.50.1
10/08/2021 a 10/08/2022
Belo Horizonte
Franciane Alcantara de Souza
Ed. 16/2021
Enfermeiro(a)
078.037.466-59
R$ 36.000,00
2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.50.1
10/08/2021 a 10/08/2022
Belo Horizonte
Jane Ferreira da Silva
Ed. 16/2021
Enfermeiro(a)
015.843.126-02
R$ 36.000,00
2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.50.1
10/08/2021 a 10/08/2022
Belo Horizonte
Thuannya Evanlucia Apolonio
Ed. 16/2021
Enfermeiro(a)
097.492.976-01
R$ 36.000,00
2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.50.1
10/08/2021 a 10/08/2022
Belo Horizonte
Thatiane Daniele dos Anjos
Ed. 16/2021
Enfermeiro(a)
020.680.246-32
R$ 36.000,00
2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.50.1
24/08/2021 a 24/08/2022
Belo Horizonte
Thabata Rodrigues Cira
Ed. 16/2021
Enfermeiro(a)
085.877.646-40
R$ 36.000,00
2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.50.1
24/08/2021 a 24/08/2022
Belo Horizonte
Tiago Costa Nascimento
Ed. 16/2021
Enfermeiro(a)
021.052.996-41
R$ 36.000,00
2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.50.1
24/08/2021 a 24/08/2022
Belo Horizonte
Brunno Alvaro Soares Simplicio Santos
Ed. 16/2021
Enfermeiro(a)
020.140.126-60
R$ 36.000,00
2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.50.1
25/08/2021 a 25/08/2022
Belo Horizonte
Marla Martinely Alves
Ed. 16/2021
Enfermeiro(a)
425.739.028-03
R$ 36.000,00
2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.50.1
24/08/2021 a 24/08/2022
Belo Horizonte
Kenia Horrana Ferreira Gomes
Ed. 16/2021
Enfermeiro(a)
120.365.466-925
R$ 36.000,00
2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.50.1
24/08/2021 a 24/08/2022
20 cm -25 1523544 - 1
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Dispensa
de licitação, exarado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, RATIFICO a Dispensa de licitação, por Emergência, com fundamento na Lei Federal n° 8.666/93, art. 24, inciso IV, referente ao
processo nº 2012015-119/2021, destinada à aquisição de SERINGAS
COM BICO LUER LOCK, para o Hospital Governador Israel Pinheiro-HGIP, mediante fornecimento parcelado, por 180 (cento e oitenta)
dias, por meio da empresa ALFALAGOS LTDA , inscrita no CNPJ n°
05.194.502/0001-14, no valor total de R$ 5.085,00 (Cinco mil e oitenta
e cinco reais). A despesa acima mencionada estará acobertada pela
dotação orçamentária nº 2011 10 302 11 4087 1 3 3 90 30 10 0 50 1.
THIAGO BERNARDO BORGES, Presidente.
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 2785356. Contratante: IPSEMG. Contratado: Gercina Anterina
de Souza. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal:
Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações)
– Assinatura: 24/08/2021. Assinam: Pelo IPSEMG: Bernardo Luiz
Fornaciari Ramos e pelo Contratado: Gercina Anterina de Souza.
Gercina Anterina de Souza.
2 cm -25 1523543 - 1
3 cm -25 1523082 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÃO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE MICRORREGIONAL – CIB MICRO DO ESTADO DE MINAS HOMOLOGADA AD REFERENDUM NA CIB-SUS/MG EM 25 DE AGOSTO DE 2021.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 48 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.030, de 13 de novembro de 2019, divulga a Pactuação da Comissão
Intergestores Microrregional do Estado de Minas Gerais homologada Ad. Referendum na CIB-SUS/MG, ocorrida aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, conforme Anexo Único deste ato.
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2021.
FÁBIO BACCHERETTI
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE ECOORDENADOR DA CIB-SUS/MG
Nº
CIB MICRO
1 CIB Micro Janaúba/Monte Azul
ANEXO ÚNICO DO CONSOLIDADO DE PACTUAÇÃO DA CIB MICRO HOMOLOGADA AD REFERENDUM NA CIB-SUS/MG EM 25 DE AGOSTO DE 2021.
CONSOLIDADO DE PACTUAÇAÕ AD REFERENDUM DA CIB MICRO de 25 DE AGOSTO DE 2021
Nº DA PACTUAÇÃO
DATA DA PACTUAÇÃO
ASSUNTO
PARECER FAVORÁVEL DA ÁREA TÉCNICA DA SES/MG
Pactuação Ad Referendum daProposta do FMS Monte Azul - Pleito para construção de SUBPAS/SRAS/DAE/Coordenação de Atenção Especializada Ambulatorial. Parecer Técnico nº
635
20/08/2021
Unidade de Atenção Especializada em Saúde.
113/2021, datado de 24 de agosto de 2021.
12 cm -25 1523412 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Assessoria de Auditoria Assistencial do SUS-MG - AUDSUS vem
pelo presente edital, a fim de dar cumprimento ao contido no inciso
LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988 e artigo 31 da Resolução
SES nº 2.906 de 24 de agosto de 2011, em virtude do impedimento na
entrega da notificação pelo Ofício SES/AUDSUS nº. 377/2021, notificar o interessado, Senhor Wilton Pereira Pavão, CPF xxx.057.006-xx,
para no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste
edital, sob pena de revelia, conhecer os autos da Atividade de Auditoria nº 620, realizada no Sistema Municipal de Saúde de Santa Cruz
de Salinas/MG, CNPJ nº 13.021.239/0001-90, localizado à Praça da
Liberdade, s/n - Centro, no município de Santa Cruz de Salinas/MG,
para apresentação de manifestação referente ao Relatório Preliminar da
Auditoria nº 620, o qual se encontra à disposição na Assessoria Regional de Auditoria Assistencial Norte, no endereço: Rua Correa Machado,
1.333 – Sala 18 – Vila Santa Maria – Montes Claros/MG. A inobservância do prazo estabelecido implicará na emissão do Relatório Final
nº 620 de Auditoria.
4 cm -25 1523226 - 1
1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE
PERMISSÃO ELETRÔNICO Nº 226/2020.
PROCESSO SEI N° 1320.01.0078002/2020-11. PERMITENTE:
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO (A): Fundação Vespasianense
de Saúde, CNPJ: 03.851.397/0001-13. OBJETO: prorrogação de vigência do TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 226/2020 (20735055)
por 6 (seis) meses, a partir de 27/08/2021, até 26/02/2022, nas mesmas
condições pactuadas. Data de Assinatura: 05/08/2021
TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE
CESSÃO ELETRÔNICO Nº 68/2020.
PROCESSO SEI N° 1320.01.0076047/2020-28. CEDENTE: Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde SES/MG. CESSIONÁRIO (A): Município de Patos de Minas-MG,
CNPJ: 18.602.011/0001-07. OBJETO: prorrogação de vigência do
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 68/2020 (20096069) por 6 (seis)
meses, a partir de 26/08/2021 até 25/02/2022, nas mesmas condições
pactuadas. Data de Assinatura: 25/08/2021.
7 cm -25 1523557 - 1
TERMO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3207/2021
PROCESSO SEI Nº 1320.01.0051329/2021-51. DOADOR: ESTADO
DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE
ESTADO DE SAÚDE – SES-MG. DONATÁRIO: CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL SAÚDE REDE URGÊNCIA CENTRO SUL BARBACENA – MG - OBJETO 05 (CINCO) MONITORES MULTIPAR METROS ADULTO/PEDIÁTRICO. VALOR TOTAL DA DOAÇÃO: R$123.700,00. DATA DE ASSINATURA: 25/08/2021.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 01/2021- Processo de Compras nº 13211270001/2021.Objeto: Fornecimento de licenças Microsoft, conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas neste documento.Abertura da sessão: dia 14 de setembro de 2021 às 10h30min.
Edital disponível no site www.compras.mg.gov.br.Belo Horizonte, 26
de agosto de 2021.
2 cm -25 1523570 - 1
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DVMC.SVS. nº 24/2021 - 1320.01.0090609/2021-89
O Superintendente de Vigilância Sanitária, Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV
do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de 16/11/11, suspende a Requisição/ Autorização de Notificação de Receita A (amarela) de números
550001 a 550040, concedidas peloNúcleo de Vigilância Sanitária da
GerênciaRegional de Saúde de São João Del ReiàSecretaria Municipal
deSaúdede Porteirinha e suspende a prescrição e a dispensação dasNotificações de Receita A (amarela) de números 550001 a 550040dos talonários / blocos de número 127501 e 127502.A constatação do extravioocorreu em 01/07/2021, conforme declarado no Boletim de Ocorrência
número 2021-038774283-001, registrado na Delegacia de Polícia Civil
de São João Del Rei, em 12 de agosto de 2021, e informadopara DVMC
por meio do Memorando.SES/URSSJD-NUVISA.nº 47/2021, datado
de 18/08/2021..
Caso necessário, entre os parágrafos deve-se deixar uma linha em
branco.
Publique-se e notifique-se!
Belo Horizonte, 24 de agosto de 2021.
Filipe Curzio Laguardia
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
5 cm -25 1523444 - 1
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO
SELETIVO INTERNO EDITAL SES/MG Nº55/2021,
Para a designação de servidores públicos para o exercício das funções de Autoridade Sanitária/Especialista, e composição de cadastro
de reserva na área de Regulação da Assistência à Saúde no âmbito da
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES/MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS,
no uso de suas prerrogativas: HOMOLOGA o Resultado Final de 19
de agosto de 2021, referente ao Processo Seletivo Interno SES/MG nº
55/2021.
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2021
FABIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
3 cm -25 1523528 - 1
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - SES Nº 01/2020
Convocação de candidata aprovada no Processo Seletivo Simplificado,
de que trata o Edital SES Nº 01/2020, para celebração e assinatura do
contrato administrativo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no
uso de suas atribuições legais previstas nos incisos I e II do art. 46 da
Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019;
CONSIDERANDO termo de acordo celebrado entre a SEPLAG e a
Vale S.A, nos autos de n.º 5010709-36.2019.8.13.0024, para realização
de contratação temporária, homologado em juízo em 19 de março de
2020; e o item 7.2 do Edital SES Nº 01/2020:
RESOLVE:
Convocar a candidata abaixo relacionada, aprovada no Processo Seletivo Simplificado, de que trata o Edital SES Nº 01/2020, publicado na
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, de 21 de julho de 2020,
para assinatura do contrato administrativo, conforme relacionado
abaixo:
SES 04 - FARMÁCIA
Classificação
Candidato
Resultado
2
Aline Priscila Batista
Selecionada
Belo Horizonte, 24 de agosto de 2021
Fábio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde
6 cm -25 1523535 - 1
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS
EDITAL PRE Nº 03/2021
Edital de seleção pública para contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da República para a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais
–HEMOMINAS.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – HEMOMINAS, no uso das atribuições estabelecidas no parágrafo único, do Art. 7º, do Decreto nº 48.023/2020, bem como nos termos das Leis Estaduais nº 869/1952 e nº 15.462/2005, considerando as disposições da Lei 23.750, de 23 de dezembro de 2020 e do Decreto Estadual nº 48.097, de 23 de dezembro de 2020, torna pública abertura de Edital para fins de realização de Processo Seletivo Público Simplificado destinado à contratação por tempo determinado visando atender à necessidade de excepcional interesse público, no âmbito da Hemominas.
1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Processo Seletivo Público Simplificado será regido por este Edital, seus anexos, e por eventuais retificações e comunicados posteriores visando regulamentar o recrutamento, a seleção e a contratação de profissionaispor tempo determinado, a serem alocados nas Unidades da Hemominas, mediante
contratação e formação de cadastro de reserva, com vistas ao atendimento de necessidade de excepcional interesse público, na carreira de Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia, conformeespecificado no Anexo V deste Edital.
1.2 Entende-se por contratação por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público as hipóteses consignadas na Lei Estadual nº 23.750/2020 e no Decreto nº 48.097/2020.
1.2.1 Este processo não gera direito a contratação imediata, mas possibilidade de ingresso mediante necessidade e conveniência da administração pública.
1.2.2 As contratações a que se refere este Edital terão duração de 12 (doze) meses, conforme previsto no Art. 5º, Inciso III da Lei Estadual nº 23.750/2020, prorrogável por mais 12 (doze) meses, conforme previsto no inciso IV, do Parágrafo Único do Art. 5º da Lei Estadual nº 23.750/2020.
1.2.3 As contratações a que se refere este Edital podem ser extintas antes de se cessar a causa transitória de excepcional interesse, nos termos do Art. 16, inciso III, da Lei 23750 de 23/12/2020.
1.3 O contrato firmado será rescindido quando da ocorrência de causas previstas em legislação.
1.4 O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado – Edital 03/2021 será de 12 (doze) meses contados da data de publicação no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais, com previsão de prorrogação por igual período.
1.5 O presente Edital se destina ao preenchimento de 01 (uma) vaga e à formação de quadro de cadastro reserva (Anexo V), conformeautorização emitida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG por meio do Ofício N.º 0451/2021. A referida Vaga foi remanejada do Edital
02/2021 em função de demanda institucional superveniente.
1.6 Não poderão ser contratados por meio do Processo Seletivo Público Simplificado servidores da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas. Excetuam-se os servidores enquadrados nas hipóteses previstas no inciso XVI do Art. 37 da Constituição da República, desde que comprovada à compatibilidade de horários.
1.7 O contratado será contribuinte do Regime Geral de Previdência Social e o contrato firmado é administrativo, que não gera vínculo empregatício de qualquer espécie entre o contratado e o Estado de Minas Gerais.
1.8 A vaga para o Processo Seletivo Público Simplificado será ofertada por categoria profissional e Unidade, conforme demanda interna, nos termos da autorização emitida pelo Comitê de Orçamento e Finanças – COFIN/SEPLAG.
1.9. O quantitativo de vagas ofertadas noSistema Hemocurrículoserá ordenado por município e poderá ser modificado, excepcionalmente, em função de demandas institucionais supervenientes, conforme conveniência e interesse público.
1.10 Após finalizado o processo de classificação de candidatos, a Hemominas poderá efetuar a realocação de vagas dentro de uma mesma Unidade e/ou localidade, mediante demanda interna.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108260003410157.