TJMG 15/09/2021 -Pgn. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº1301001415/2017.
Partes: SEINFRA e o Município de Liberdade Objeto: aditamento por
ofício da vigência do convênio. Vigência: 09/07/2024. Assinatura:
31/08/2021.
1 cm -14 1530801 - 1
AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais,
no uso de suas competências, consoante o disposto no Decreto Estadual nº 47.066, de 20 de outubro de 2016, regulamentado pela Resolução SECCRI nº 37, de 4 de dezembro de 2018, avisa aos interessados
que se encontra aberta a Consulta Pública n° 28, referente ao Projeto
de Lei que propõe a criação da Agência Reguladora de Transportes do
Estado de Minas Gerais e disciplina o Sistema de Transportes e Logística do Estado de Minas Gerais, iniciando-se o período de recebimento
das contribuições às 9 horas do dia 18/09/2021 e finalizando às 20 horas
do dia 30/10/2021. Maiores informações podem ser encontradas nos
sítios http://www.consultapublica.mg.gov.br e http://www.infraestrutura.mg.gov.br/.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2021.
Fernando S. Marcato, Secretário de Estado
de Infraestrutura e Mobilidade.
4 cm -14 1531278 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 025/2021. Processo nº: 2300.01.0074551/2021-03. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e
adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL, HOMOLOGA a TOMADA DE PREÇOS para ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS PARA REFORMA E
RESTAURAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL WENCESLAU BRAZ,
NO MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ, adjudicando o objeto licitado à sociedade Empresarial FAGUNDES Tecnologia e Arquitetura Ltda., CNPJ:
21.851.976/0001-48, com o preço global de R$183.330,17 (cento e
oitenta e três mil, trezentos e trinta reais e dezessete centavos), referente a janeiro de 2021, declarando-a vencedora da licitação. A partir da
publicação desta homologação, a empresa vencedora fica convocada a
apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis.
DIVULGAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
Edital nº: 078/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0139860/2021-23. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais - DER/MG, torna público que, após a conferência dos cálculos
aritméticos e a análise de aceitabilidade das propostas de preços apresentadas à licitação em epígrafe, foram desclassificadas as propostas das
sociedades empresárias: FFX Construções e Serviços Ltda. e 12º lugar:
SABRIL Pavimentação e Urbanização Ltda., nos termos do subitem
9.10.3 do Edital, ficando a seguinte classificação definitiva: 1º lugar:
Construtora SINARCO Ltda.; 2º lugar: Construtora MARINS Ltda.; 3º
lugar: HORIZONTE Construtora Ltda.; 4º lugar: LOCPAV – Locação e
Pavimentação Ltda.; 5º lugar: EMCONBRÁS Empresa de Conservação
Brasileira EIRELI; 6º lugar: BALI Construtora Baeta Ligório Ltda.; 7º
lugar: BTEC Construções Ltda.; 8º lugar: ECR – Empresa de Construção e Conservação Rodoviária Ltda.; 9º lugar: Construtora ZAG Ltda.;
10º lugar: TERRASA Engenharia Ltda.; 11º lugar: Construtora ITAMARACÁ Ltda. e 12º lugar: Construtora TERRAYAMA Ltda. Diante
disso, o Presidente da CPL, tendo em vista o empate ocorrido nos termos do subitem editalício 9.9.1, notifica a licitante ECR - Empresa de
Construção e Conservação Rodoviária Ltda., a apresentar proposta de
preços inferior à considerada vencedora do certame, no prazo de 24
(vinte e quatro) horas, contados desta notificação, nos termos dos subitens editalícios 9.9.2, “a” e 9.9.2.2. Informa, ainda, que a nova proposta
de preços deverá ser entregue no Serviço de Protocolo e Arquivo do
DER/MG, em envelope lacrado e devidamente identificado, na forma
prevista no Edital, sendo que a sessão para abertura da proposta recebida será oportunamente designada.
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
Edital nº: 087/2021. Processo SEI nº:2300.01.0063870/2021-09. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público o resultado do julgamento das propostas de preços
apresentada à TOMADA DE PREÇOS , objeto do Edital em epígrafe,
com a seguinte classificação definitiva: : 1º lugar: PORTO ASSUNÇÃO Engenharia Ltda.; 2º lugar: FUTURE ATP Serviços de Engenharia Consultiva Ltda. e 3º lugar: NÚCLEO Engenharia Consultiva S/A;
Fica aberto prazo de 05 (cinco) úteis para interposição de recurso a
contar da publicação deste aviso.
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
Edital nº: 084/2021. Processo SEI nº:2300.01.0157025/2021-34. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público o resultado do julgamento das propostas de preços
apresentada à TOMADA DE PREÇOS , objeto do Edital em epígrafe,
com a seguinte classificação definitiva: : 1º lugar: Construtora CENTRO LESTE Engenharia Ltda.; 2º lugar: BTEC Construções Ltda. e 3º
lugar: HORIZONTE Construtora Ltda. Fica aberto prazo de 05 (cinco)
úteis para interposição de recurso a contar da publicação deste aviso.
CONVOCAÇÃO
Edital nº: 093/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0149829/2021-35. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público que a reunião de abertura da Proposta de Preços
referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 16/09/2021,
às 10:30min (dez horas e trinta minutos) à Avenida dos Andradas, nº
1.120, sala 1.003, nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
CONVOCAÇÃO
Edital nº: 094/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0164128/2021-22. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público que a reunião de abertura da Proposta de Preços

referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 16/09/2021, às
14:30min (quartoze horas e trinta minutos) à Avenida dos Andradas, nº
1.120, sala 1.003, nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 096/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0184454/2021-46. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, torna público que foi habilitada a licitanteTERRASA Engenharia
Ltda., na licitação objeto do edital em epígrafe. A partir desta publicação fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos e a documentação estará à disposição dos interessados no Núcleo
de Licitações para análise.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: EMCONBRÁS — Empresa
de Conservação Brasileira Eireli. Instrumento: Contrato DM-010/2021.
Fundamento: Edital nº 063/2021. Objeto: Recuperação Funcional do
Pavimento em Rodovia Municipal, trecho Bambuí (Córrego da Capoeira) - Hospital São Francisco de Assis. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 20ª URG do DER/MG –
FORMIGA. Valor: R$ 1.795.139,59 (um milhão, setecentos e noventa
e cinco mil, cento e trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos),
com preços iniciais de abril/2021. Dotação Orçamentária nº 2301 26
782 081 2039 0001 449051 0 - Fontes: (51.1), (54.2), (60.2) e (83.2).
Processo nº 2300.01.0121420/2021-02.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Ipê Engenharia Eireli. Ordem
de início em 13/09/2021 ao contrato DM 014/2021: fica essa contratada, solicitada a iniciar a execução, em regime de empreitada, por
preços unitários, do serviço de Estabilização de Talude de Aterro
na Rodovia AMG -0520, km 7,5 - Acesso à Aracitaba. Processo nº:
2300.01.0072087/2021-86.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, o
prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de
Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/
DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.
mg.gov.br. Editais números: 113200202109142, 113200202109143.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 481 Sessão Ordinária realizada em 03/09/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PWC3828
9169993
Lais Pimentel Alves
HLY0965
8575713
Fernando Pinto Dos Santos - Me
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PWC3828
9327040
Lais Pimentel Alves
CFK6712
8524627
Gladstone Alex Pereira
JSK0366
8494997
Natanael Machado De Figueiredo
PXT1131
8552058
Paulo Vitor Guimaraes
HIU9457
8557768
Samuel Cardoso Oliveira
QMR2684
8480018
Kalu Distribuidora De Produtos Agropecuarios Ltda Me
CUD4401
8572851
Km Brasil Transporte E Logistica Ltda
HLF0241
8272259 Valmir Lopes Motta
FCN2799
8518421
Gabriela Aguilar Pereira
PYX9459
8505620 Rafael Silva Ramos Junior
CUD4401
8572517
Km Brasil Transporte E Logistica Ltda
LPN9176
8501203
Dbl Transportes Ltda - Epp
PXV1034
8410606
Oliver Amorim Pagoto
HCM2085
8578816 Ronaldo Jose Simoes
PYM2104
8421307
Hlh - Assessoria E Consultoria Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 482 Sessão Ordinária realizada em 03/09/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GXB5347
8522149
Wuesley Jose De Sales
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
NCE5493
8561754
Luan Gustavo Mendes
JFM1004
8532004
Julio Martins Da Cruz
PXG7516
8460066 Viviane Christina De Carvalho
KFF2192
8530675 Ramon Sousa De Matos
HEK4065
8588126
Lucas Xavier Dias
GYI6191
8571492
Arruda Alimentos Ltda
HMD0971
8574038 Ruan Rodrigo Pereira Alves
DUT7440
9232248
Tiago Da Silva Pires
PWP8552
8504304 Ricardo Da Silva Siqueira
QNX4273
8552249
Guilherme Santana Quaresma
GXJ5784
8509876
Jamil Batista De Souza
OXC6039
8511405
Geraldo Eustaquio Evangelista
JFM1004
8532003
Julio Martins Da Cruz
QJN5242
8479866
Fabio Jose Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 483 Sessão Ordinária realizada em 03/09/2021

quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 – 29

RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
JKN1344
8533591 Roney Afonso De Oliveira
HIA4279
8508510
Trevo Transportes E Comercio Ltda Me
HAD1820
9210855
Asav - Associacao Dos Servidores Administrativos Da Ufv
HIR4730
9232241
Luiz Otavio Ribeiro Da Silva
PYA8170
9235596
Dilson Jose Fernandes
OOV4545
8578319
Leandro Henrique Brasiel Pereira
PZC2572
8523388
Jose Arnaldo Lima Reis
QOM2990
9240349
Jose Eduardo Barbosa Campos
PZC2572
8523431
Jose Arnaldo Lima Reis
HKM8595
8578780
Minas Gerais Leiloes
GUU4819
8512445
Joao Dos Reis Da Rocha
HMR8754
8537489
Maria Aparecida D De Andrade
PZL3421
8564287
Diva Maria Rocha Diniz
HCM2085
8578817 Ronaldo Jose Simoes
GUD7085
8581809
Marcelo Donizete Procopio
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 484 Sessão Ordinária realizada em 03/09/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
CYR4482
8527411
Ouro Minas Turismo Ltda
HEN4984
8534917
Andressa Pimentel Porto
HIJ8031
8577105
Cledison Santos Gomes
HEN4984
8534918
Andressa Pimentel Porto
NYE2738
8523672
Ediva Da Costa Lima
HMF9162
8527400
Danilo Pereira Nunes
OPF7014
8534874
Odair Tiago De Queiroz
OKR3746
8500554
Cesar Ricardo C De Santana
OQJ2273
8556736
Jose Muniz Neto
GWK5552
8517947
Odinaldo Pereira Dos Santos
OPM9190
9235388
Marcos Vinicius B Rodrigues
HMI8225
8581813
Juracy Agostinho Pereira
GWK5552
8517948
Odinaldo Pereira Dos Santos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 485 Sessão Ordinária realizada em 03/09/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QNY1181
8577078 Vinicius Santos Franco
GNG6129
8512480
Afonso Paulo Mafra
PYU2531
8573296
Heloisa De Assis Ferreira Fernandes
PUM7709
8510913
Ederson Rocha Batista
HLA6291
8577114
Felipe Cesar Caetano Martins
JHI5759
8512437
Jose Goncalves Cardoso
PUH2573
8554244 Viviane De Souza Vilela
OPE7338
8520247
Livia Araujo Pereira
HLD2525
8580823
Flavia Vieira De Freitas
GMS9545
8578932
Maurilio De Souza Braga
HBN9181
8573318
Lucas Goncalves Gomes
OKR3746
8500550
Cesar Ricardo C De Santana
JHJ3484
8530894
Fernando Nery Sobrinho
NVX6647
8564236
Geferson Alves Vieira
GUU4819
8512446
Joao Dos Reis Da Rocha
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 486 Sessão Ordinária realizada em 03/09/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HMQ9287
8569391
Maiane Norma Cardoso Santos
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QOO0864
8536961 Rede Via Real De Supermercados Ltda
OPA5264
8538091 Renato Francisco Do Couto
GXK3376
8470014
Benedito Barbosa Dos Santos
QNY8508
8526249
Bpm -transportes Ltda
AVR7134
8539781 Rossini Transportes Ltda
GSV5063
8563229
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
PYO3451
8577102
Luiz Claudio Santos
KFF2192
8530676 Ramon Sousa De Matos
NRB8280
9230938
Jose Amilton E Silva Junior
CVN8725
8584460
Eduardo Gomes Sato
QHG7200
9239214
G7 Log Transportes Ltda
PYZ1229
8515799
Antonio Roberto Lopes
GLI0303
8561652
Cleonice Alves Ferreira
QJG7717
8569610
G7 Log Transportes Ltda
PYA1921
8578977
Transportes E Logistica Sao Luiz
HBG0386
8503453 Viacao Novo Retiro Ltda
NOZ2198
8523695
Jamilson Alves Rosa
GSR7545
8588025
Admilson Gomes Martins
GZI4626
8495089
Antonio Claudio De Castilho Neto
QNY7468
8526262
Bpm -transportes Ltda
PUW9375
8584578
Elisabeth Falco Castello
OOL3873
8558437
Allan Heitor Gomes
OPI5505
8587063
Bpm - Transportes Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 487 Sessão Ordinária realizada em 03/09/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OPE0102
8547913
Policia Militar De Minas Gerais
OPQ8343
8918190
Policia Militar De Minas Gerais
PYT0066
8309559
Policia Militar De Minas Gerais
HHA7565
9034092
Policia Militar De Minas Gerais
PYT0105
8824060
Policia Militar De Minas Gerais
PYT0140
8507256
Policia Militar De Minas Gerais
PYW3401
7964060
Policia Militar De Minas Gerais

HHA7565
8737367
Policia Militar De Minas Gerais
PYT0105
8381650
Policia Militar De Minas Gerais
PYT0071
8368351
Policia Militar De Minas Gerais
PYW3667
8593801
Policia Militar De Minas Gerais
PYT0050
8579980
Policia Militar De Minas Gerais
PYT0121
8271347
Policia Militar De Minas Gerais
PYT0121
8290386
Policia Militar De Minas Gerais
PUE9568
9303518
Policia Militar De Minas Gerais
OPQ9143
8864201
Policia Civil Do Estado De Minas
Gerais
PYT0157
7952067
Policia Militar De Minas Gerais
PYT0050
9006183
Policia Militar De Minas Gerais
PYT0050
9064446
Policia Militar De Minas Gerais
PYT0066
8309549
Policia Militar De Minas Gerais
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 488 Sessão Ordinária realizada em 03/09/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
NYE6384
8093655
Janete Teodoro Soares
NYE6384
8093653
Janete Teodoro Soares
NYE6384
8093657
Janete Teodoro Soares
ORC9745
9204242
Policia Militar De Minas Gerais
PYT0157
8961258
Policia Militar De Minas Gerais
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PYW3667
9009792
Policia Militar De Minas Gerais
PYT0121
8744767
Policia Militar De Minas Gerais
PYT0050
9501158
Policia Militar De Minas Gerais
HMF9676
8515590
Hi Transportes Ltda
PYT0121
8698017
Policia Militar De Minas Gerais
OPI5505
8592674
Bpm Transportes Ltda Epp
OPG9065
8585356
Danilo Salgueiro Dias
DBL4723
8569385
Nedir Ribeiro Pereira Transporte De
Carga Me
HIH8467
7888512 Virginia Maria De Campos
HEK8367
8567030
Otoniel Martins Oliveira
OLV1358
7710153
Neidyonara Marillian Leandro Car
PYT0050
9542655
Policia Militar De Minas Gerais
OPE0102
9297840
Policia Militar De Minas Gerais
MRK1201
8587717
Licio Transportes Ltda Me
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 489 Sessão Ordinária realizada em 03/09/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HAE4758
8520852 Rodiney Alves Siqueira
HNC5459
8505600
Eisenhower Cardoso De Andrade
PVS4645
8271223
Glaiton Braga De Oliveira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
MTM9962
8535663
Hi Transportes Ltda
HGZ4521
8580383
Joaquim Pereira
DFT9604
8538148
Anselmo Luiz De Morais
QJG7787
8577902
G7 Log Transportes Ltda
GSV5008
8523253
Empresa Gontijo De Transp Ltda
GYS7217
8575707
Marquinhos Guincho Reboque Taxis E
Vans Ltda Me
GTT7102
8535707
Dreste Construtora Ltda
NHK2007
8565377
Cleovaldo Marcos Pereira
OQV6739
8515732
Marcus Vinicius De Araujo
OXE6503
8561668
Jose Klenio Alves Ferreira
OQC9063
8557652
Empresa Gontijo De Transp Ltda
BAB0659
8523366
Cya Verde Logistica Ltda
MHT8637
8578101
Cya Verde Logisticam Ltda
GUJ2334
8538068
Jose Martins Rosa
GLO1953
8561692
Jose Lucio Pereira Da Silva
GQB5192
8530771
Paulo Wagner Pereira Lima
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 490 Sessão Ordinária realizada em 03/09/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HBL8933
8563539
Irv Transportes Ltda - Me
PUY0984
8543199
Distribuidora Carvalho P Ltda
OYF1410
9248958
Carolina Ingle Kerckhoff
FDA4998
8533319
Joao De Deus Pereira Viana
CNR6822
8535635
Expresso M&r Transportes Ltda
LCN5524
8543336
Gustavo Henrique Dos Santos
OPB0739
8520891
Hi Transportes Ltda
MTM9962
8535647
Hi Transportes Ltda
HMK0079
8517188
Expresso Nacional Ltda
BTO4117
8577894
Cristiano Aparecido Rocha Antunes De
Paiva
HJA1429
8520737
Hi Transportes Ltda
PVB6934
8542980
Endrigo Cacius De Lima Sato Me
QJD0740
9248849
Joao De Deus Transportes Eirelli Me
OXK5005
8590438
Bpm Transportes Ltda
OWX0005
8587090
B P M Transportes Ltda
QON7566
8513394
P Peixoto Pena Comercio E Transportes
Ltda
HDH7851
8585991
Hi Transportes Ltda
HMF9688
8659465
Hi Transportes Ltda
NWD2301
8586005
Tdf Transportes Ltda
OYA9807
8575472
Plena Alimentos Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
96 cm -14 1531280 - 1

EXTRATODE CONTRATOS
Pela presente APOSTILA, lavrada com fundamento no art. 65, § 8º da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica incluída, nos contratos abaixo discriminados, a Dotação Orçamentária 2301 26 782 081 2039 0001 44.90.51.1, Fonte de Recurso 95.1, do Orçamento Geral do DER/MG, para o corrente exercício financeiro, de acordo com o expediente34954771do Processo2300.01.0095249/2020-74. Nos exercícios subsequentes, durante a vigência dos contratos, as despesas correrão por conta dos créditos correspondentes.O presente instrumento, lavrado nesta data, vai assinado pelo Diretor de Manutenção
e pelo Diretor Geral do DER/MG e passa a fazer parte integrante do Contrato a que se refere para todos os efeitos de direito.
EMPRESA

CONTRATO

SEISAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

PRC-22.023/18

SEISAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

DM-22.010/19

TRANSCANTO - TRANSPORTES, CONSTRUÇÕES E SERVICOS LTDA

DM-002/2021

LOMAE MÁQUINAS E EMPREENDIMENTOS LTDA

PRC-22.027/17

CONSTRUTORA ASTECA LTDA

PRC-22.090/13

EMCONBRÁS - EMPRESA DE CONSERVAÇÃO BRASILEIRA EIRELI

PRC-22.041/17

PROCESSO
OBJETO
Execução dos serviços de manutenção rodoviária, conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos, bem como reparações
2300.01.0095249/2020-74 do corpo estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 01ª URG - BELO HORIZONTE do DER/
MG.
Execução dos serviços de manutenção rodoviária de natureza contínua, visando a execução da demanda atual e futura de conservação rotineira, periódica e
2300.01.0114877/2020-29 serviços de urgência, bem como reparações do corpo estradal e seus dispositivos na Linha Verde e no Complexo Viário da Cidade Administrativa, compreendendo as rodovias discriminadas no objeto contratual, sob circunscrição da 01ª URG - BELO HORIZONTE do DER/MG.
do sistema de drenagem na rodovia MG-424, km 41,5, no perímetro urbano de Prudente de Morais. A execução dos serviços descritos está
2300.01.0109853/2021-68 Recomposição
restrita ao âmbito de circunscrição da 01ª URG - BELO HORIZONTE do DER/MG.
Execução
dos
serviços
manutenção rodoviária, conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos, bem como reparações
2300.01.0114322/2020-76 do corpo estradal e seusdedispositivos.
A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 02ª URG - GUANHÃES do DER/MG.
Execução
dos
serviços
de
recuperação funcional, nas rodovias LMG-744 e MG-010, nos trechos discriminados no objeto contratual, sob circunscrição da 2ª
2300.01.0215828/2021-49 URG - GUANHÃES do DER/MG.
Execução dos serviços de manutenção rodoviária, conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos, bem como reparações
2300.01.0109212/2020-15 do corpo estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 03ª URG - PARÁ DE MINAS do DER/
MG.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202109142257320129.