TJMG 14/10/2021 -Pgn. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 – 9

Minas Gerais Diário do Executivo
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1387312-0, CLEBER SERGIO DE SEIXAS, referente ao
cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL
- ASSISTENTE SOCIAL, doPRESIDIO ANTONIO DUTRA
LADEIRA, para oCENTRO DE APOIO MEDICO E PERICIAL,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0073391/2021-24.
MASP 1377980-6, LOIANA TORRES ALMEIDA MENEZES,
referente ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL - ASSISTENTE SOCIAL, doCENTRO DE APOIO MEDICO
E PERICIAL, para o PRESIDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0073391/2021-24.
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REVOGA O ATO DE REMOÇÃO “EX OFFICIO”, publicado em
24/09/2021, referente ao servidor MARINHO ROMULO DE AVELAR
FILHO - MASP 377811-5, em razão das motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0126315/2021-80.
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1124369-8, LEONAM CARVALHO DE OLIVEIRA, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
doDEPARTAMENTO PENITENCIARIO DE MINAS GERAIS, para
aASSESSORIA DE GESTÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
E OUTRAS PARCERIAS, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0165305/2021-91.
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
13 1543148 - 1
ATO DE AFASTAMENTO PARA CURSO DE FORMAÇÃO
OSECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICAno uso de suas atribuições, conferidas pelo §1º inciso VIdo
Art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e pelo Decreto
nº 47795 de 19 de dezembro de 2019, e em cumprimento à decisão
proferida em sede de liminar no Mandado de Segurança nº514792823.2021.8.13.0024, concede afastamento ao servidor MASP1392978
/ 1, SANDERSON LIMA PAPE​,para participação no Curso de Formação da Polícia Rodoviária Federal, no período de 24/9/2021 até
22/12/2021,sem a percepção de vencimentos.
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
13 1543142 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativo Disciplinar nº
042/2018, Helberth Freire Coutinho, conforme PORTARIA/NUCAD/
USCI - SEAP/SAD Nº 042/2018, publicada no Minas Gerais de 20 de
julho de 2018, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual
nº 869 de 05 de julho de 1952, INTIMA, durante 08 (oito) publicações
consecutivas, o processado abaixo relacionado, pelo presente mandado,
para querendo comparecer à audiência das testemunhas a ser realizada
em 28/10/2021 (quinta-feira) com início às 14:00hs (1ª testemunha) e
para seu INTERROGATÓRIO que será realizado na mesma data às
15:00hs na sede do Núcleo de Correição Administrativa (NUCAD),
localizado na Rodovia João Paulo II, nº 4001 – Prédio Minas – 3º
andar, bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, Cidade Administrativa
de Minas Gerais, e-mail: comissaorisp2@gmail.com
NOME RICHARDSON ADRIANO TEIXEIRA RODRIGUES, MASP
1.079.299-2. PROCESSADO NA SAD 042/2018.
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2021.
Helberth Freire Coutinho
Presidente de Comissão
Masp. 1.219.997-2
13 1542957 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEJUSP-MG/ SEINFRA-MG/
DEER-MG Nº 10, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de
Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1450013
– SEJUSP-MG/SEINFRA-MG/DEER-MG – unidade orçamentária
1451.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA DE MINAS GERAIS, o DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DE MINAS GERAIS e o SECRETÁRIO DE ESTADO
DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE DE MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, §1º, III
da Constituição Estadual de 1989, o art. 2º, II, a do Decreto Estadual nº 47.065/2016, bem como o Decretos Estaduais nº 47.795/2019,
47.839/2020, 47.767/2019, 46.304/2013 e 42.251/2002;
RESOLVEM:
Art. 1º - Delegar competência aos servidores designados para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na Unidade Executora 1450013 e Unidade Orçamentária 1451
para a prática de atos de ordenação de despesas e de responsabilidade
técnica, conforme discriminado no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º - A delegação de que trata o artigo anterior visa à execução
do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO Nº
10/2021, publicado em 16/09/2021 que prevê a disponibilização de
R$236.012,57 (duzentos e trinta e seis mil doze reais e cinquenta e sete
centavos), cujos créditos correrão à conta da Dotação Orçamentária 1
451.06.421.145.4423.0001.4490.51.01, visando utilizar o recurso para
a viabilização de projetos, obras, reformas e demais serviços de engenharia necessários para contemplar a reestruturação e modernização da
rede de energia de média tensão da Fazenda Mato Grosso, conforme
Plano de Trabalho anexo ao TDCO, responsabilizando-se o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais pela
imediata comunicação à SEJUSP/MG do desligamento ou da exoneração dos servidores elencados no Anexo único desta Resolução.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2021.
Robson Carlindo Santana Paes Loures
Diretor Geral
DEPARTAMENTODE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Fernando Scharlack Marcato
Secretário de Estado
SECRETARIADE ESTADO DE
INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
Rogério Greco
Secretário de Estado
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA
E SEGURANÇA PÚBLICA
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEJUSP-MG/
SEINFRA-MG/DEER-MG Nº 10, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
Ordenadores de despesas– Unidade Executora
1450013 e Unidade Orçamentária 1451
Nº DO
TDCO

ORDENADOR(A) DE DESPESAS

TDCONº
01/2021

Nome:HÉLIO LOPES DE OLIVEIRA FILHO; Login:
M1473910; Masp: 1473910-6; CPF:370.902.326-20

TDCONº
01/2021

Nome:ADRIANO SYDNEY MENEZES;Login:
M3550936; Masp:0355093-6; CPF:229.995.906-87

TDCONº
01/2021

Nome:MATEUS VENUTO BITTENCOURT DE
OLIVEIRA; LoginM1378482; Masp:1378482-2;
CPF:051.465.396-50

TDCONº
01/2021

Nome:ERBÂNIO PINTO DA SILVA; Login:
M1274292 ; Masp:1274292-0 ; CPF:155.475.406-25

Responsáveis técnicos– Unidade Executora
1450013 e Unidade Orçamentária1451
Nº DO
TDCO
TDCONº
01/2021
TDCONº
01/2021

RESPONSÁVEL TÉCNICO
Nome:Ailton Santos Oliveira; Masp:D401657;
CPF:537.098.706-82
Nome:Davidson Fernando Dias dos Santos ;
Masp:M1388276; CPF:625.793.986-00
13 1543199 - 1

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEJUSP-MG/ SEINFRA-MG/
DEER-MG Nº 11, 05 DE OUTUBRO DE 2021.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de
Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1450013
– SEJUSP-MG/SEINFRA-MG/DEER-MG – unidade orçamentária
1451.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA DE MINAS GERAIS, o DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DE MINAS GERAIS e o SECRETÁRIO DE ESTADO
DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE DE MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, §1º, III
da Constituição Estadual de 1989, o art. 2º, II, a do Decreto Estadual nº 47.065/2016, bem como o Decretos Estaduais nº 47.795/2019,
47.839/2020, 47.767/2019, 46.304/2013 e 42.251/2002;
RESOLVEM:
Art. 1º - Delegar competência aos servidores designados para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na Unidade Executora 1450013 e Unidade Orçamentária 1451
para a prática de atos de ordenação de despesas e de responsabilidade
técnica, conforme discriminado no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º - A delegação de que trata o artigo anterior visa à execução
do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO Nº
01/2021, publicado em 17/09/2021 que prevê a disponibilização de R$
1.500.000,00 (um milhão quinhentos mil reais), cujos créditos correrão
à conta da Dotação Orçamentária 1451.12.243.143.4418.0001.4490.51
.1, visando utilizar o recurso para a contratação de projetos de engenharia, que promoverão melhorias nas estruturas físicas dos Centros Socioeducativos da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
impactando, positivamente, no cumprimento das suas atribuições,
conforme Plano de Trabalho anexo ao TDCO, responsabilizando-se o
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais
pela imediata comunicação à SEJUSP/MG do desligamento ou da exoneração dos servidores elencados no Anexo único desta Resolução.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2021.
Robson Carlindo Santana Paes Loures
Diretor Geral
DEPARTAMENTODE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Fernando Scharlack Marcato
Secretário de Estado
SECRETARIADE ESTADO DE
INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
Rogério Greco
Secretário de Estado
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA
E SEGURANÇA PÚBLICA
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEJUSP-MG/
SEINFRA-MG/DEER-MG Nº 11, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
Ordenadores de despesas– Unidade Executora
1450013 e Unidade Orçamentária 1451
Nº DO
ORDENADOR(A) DE DESPESAS
TDCO
TDCONº Nome:HÉLIO LOPES DE OLIVEIRA FILHO; Login:
01/2021 M1473910; Masp: 1473910-6; CPF:370.902.326-20
TDCONº Nome:ADRIANO
SYDNEY
MENEZES;Login:
01/2021 M3550936; Masp:0355093-6; CPF:229.995.906-87
Nome:
MATEUS
VENUTO
BITTENCOURT
DE
TDCONº OLIVEIRA;
LoginM1378482;
Masp:1378482-2;
01/2021 CPF:051.465.396-50
TDCONº
01/2021

Nome:ERBÂNIO PINTO DA SILVA; Login: M1274292
; Masp:1274292-0 ; CPF:155.475.406-25

Responsáveis técnicos– Unidade Executora
1450013 e Unidade Orçamentária1451
Nº DO
TDCO
TDCONº
01/2021
TDCONº
01/2021

RESPONSÁVEL TÉCNICO
Nome:Ailton Santos Oliveira; Masp:D401657;
CPF:537.098.706-82
Nome:Davidson Fernando Dias dos Santos ;
Masp:M1388276; CPF:625.793.986-00
13 1543205 - 1

EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. André Luís Martins Sousa, Presidente da Comissão designada
para apurar os fatos constantes no Processo Disciplinar Simplificado
instaurado por meio da PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº
154/2020, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de
05/12/2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual
nº 869 de 05 de julho de 1952, NOTIFICA, durante 08 (oito) publicações consecutivas o ex-servidor GLEIDISTON FERNANDES LUCAS
- MASP 1.284.199-5, do despacho de indiciamento no PDS 154/2020
para que apresente alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 225 da Lei 869/1952. Para tanto, novamente colocamonos à sua disposição e que conforme vosso conhecimento, a Comissão encontra-se em funcionamento na Rua Gutemberg, 01, Bairro Bom
Jesus, CEP: 35790-866, Curvelo/MG, no horário de 08:00 às 17:00
horas, Telefones: (38) 999251811, (38) 999026296, (38) 999117340,
em dias úteis, ou através do e-mail: comissao14risp@gmail.com.
Curvelo- MG, 04 de outubro de 2021
André Luís Martins Sousa
Masp 1.388.433-3
Presidente de Comissão
04 1539381 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Sindicância Administrativa Disciplinar - SAD nº
007/2019, Luciano Silva Marcílio, conforme PORTARIA/CSet-SEJUSP/SAD nº 007/2019, publicada no Minas Gerais de 05 de novembro de 2019, tendo em vista o disposto artigo 225 c/c parágrafo único,
da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, combinado com o art.
256 do Código de Processo Civil, CITA e CONVOCA, durante 08
(oito) dias consecutivos, os sindicados JOCIMAR BIONDO – MASP:
1.363.008-2, WILLIAM ATAÍDE ARAUJO – MASP: 1.367.267-0
ambos na função de Agente de Segurança Penitenciário, por se acharem
em local incerto e não sabido, para comparecer perante esta Comissão
Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte /MG – CEP 31.630-900, dentre os horários de 08h00min às
17h00min ou pelo telefone (31) 3916-9841, no prazo de 10 dias úteis,
a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de sua respectiva Sindicância Administrativa Disciplinar, acompanhar
sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol
de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta
que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos artigos 216 incisos V e VI e 217 incisos IV e X c/c 245, caput e parágrafo
único e art. 246, incisos I e III, e 250 incisos I, II, V e VI, todos da Lei
869/1952, estando sujeitos a uma das penalidades administrativas previstas no art. 244, incisos I , III e VI da Lei 869/1952 c/c o art. 12, parágrafo único da Lei 18.185/2009 e nos termos do art. 9º do Decreto nº
45.155, de 21 de agosto de 2009, sob pena de REVELIA e designação
de defensor “ex-officio”.
Belo Horizonte, 01 de outubro de 2021.
Luciano Silva Marcílio
MASP: 1.078.013-8
Presidente de Comissão
01 1539252 - 1

ATO 00628/2021 – REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE
SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por 06 meses, aos servidores relacionados:
MASP: 1.450.017-7 FERNANDA LOPES SANTOS GOMES CRUZ,
em prorrogação, a contar de 21/08/2021;
MASP: 1.454.653-5 WEDEY THOMAZ OLIVEIRA DIAS, em prorrogação, a contar de 18/08/2021;
MASP: 1.443.489-8 LILIANE CALDAS LIMA REIS ALVES, em
prorrogação, a contar de 20/03/2021;
MASP: 1.445.338-5 IGOR DE PAULA VIEIRA, em prorrogação, a
contar de 17/05/2021;
MASP: 1.379.913-5 DENISE MELO FERREIRA COSTA, em prorrogação, a contar de 01/11/2020;
MASP: 1,375.689-5 HUGO MARCOS ALVES FERNANDES, em
prorrogação, a contar de 14/08/2021;
MASP: 1.452,626-3 OSMAR CAMPOS DA SILVA, em prorrogação,
a contar de 10/07/2021;
MASP: 1.200.417-2 EMILIA APARECIDA PAZ VARGAS, a partir da
data de publicação;
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
13 1542776 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
Paranaíba, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, com validade: 10(dez) anos: 1.
Ceramica Montreal Ltda/Fazenda Buriti - mat. 21.374 - Extração de
argila usada na fabricação de cerâmica vermelha- Coromandel/MG PA n°4982/2021. 2. Agroindustrial Santa Juliana Ltda/Fazenda Nossa
Senhora Aparecida – Mat. 8.711 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Perdizes/MG - PA n°5005/2021.
(a) Rita de Cássia Silva Braga e Braga.
Superintendente da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto Paranaíba.
13 1542715 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
o arquivamento dos processos de Licenciamentos Ambientais abaixo
identificados:
- LAS RAS: 1) Marco Aurelio Clemente Da Silva/Transporte E Terraplanagem Volta Grande/Extração de cascalho e saibro Volta Grande,
Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil, Guiricema/MG, PA nº 4437/2021, Classe 2. Motivo: Impossibilidade Técnica. 2) Derli Miranda Da Silva/Granja Morro da Pedra,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo; Suinocultura, Piranga/MG, PA n° 2899/2021, Classe
2. Motivo: Impossibilidade Técnica.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
13 1542766 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento
e prazo de validade de 10 (dez) anos:1) Nazarao Transportes LTDA,
Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos , Ubá/MG, Protocolo nº 5107/2021; 2) Auto Posto Garganta De Ouro II LTDA, Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Lajinha/MG, Protocolo nº 5106/2021;
3) Auto Posto Majosilva LTDA, Transporte rodoviário de produtos e
resíduos perigosos , Ubá/MG, Protocolo nº 5105/2021; 4) São João
Reciclagem Ltda, Central de recebimento, armazenamento, triagem e/
ou transbordo de resíduos eletroeletrônicos, sem a separação de componentes, que não implique exposição de resíduos perigosos; Central de
recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados
com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos, São Joao
Nepomuceno/MG, Protocolo n° 5092/2021; 5) Marcos Vinicio Fialho
De Carvalho EIRELI/Posto Gira Mundo, Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Teixeiras/MG, Protocolo nº 5073/2021; 6) Manoel de Oliveira
Neto ME - Mineradora Quartzo Producoes, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Abre Campo/MG,
Protocolo nº 5053/2021; 7) Matheus Miranda Moreira/Transportadora
Santo Antonio, Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Ubá/MG, Protocolo nº 5026/2021; 8) Auto Abastecimento J. L.
LTDA/Tangará - Posto JL, Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Volta
Redonda/MG, Protocolo nº 5029/2021; 9) Auto Posto Espera Feliz
EIRELI, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Espera Feliz/MG,
Protocolo nº 5006/2021; 10) Auto Posto Rodeiro LTDA, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação, Rodeiro/MG, Protocolo nº 5033/2021; 11)
Municipio De Dores De Campos, Estação de tratamento de água para
abastecimento, Dores de Campos/MG, Protocolo nº 5013/2021. 12)
E.A.L Vargas Comercio Combustiveis EIRELI, Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Muriaé/MG, Protocolo n° 5032/2021.
(a) Dorgival da Silva.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
13 1542763 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS RAS: 1) Brasilgran Stones-EIRELI, Lavra a céu aberto - Rochas
ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos,
Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários, Santa Rita do Itueto/MG, PA nº 5094/2021,
Classe 2. 2) Minere Minas Mineradora Ltda., Lavra a céu aberto Rochas ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de
empreendimentos minerários, Aimorés/MG, PA nº 4857/2021, Classe
2. 3) Mineração Pontes Ltda., Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, Lavra a céu aberto
- Rochas ornamentais e de revestimento, Lavra a céu aberto - Minerais
metálicos, exceto minério de ferro, Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco, Alvinópolis/MG, PA nº 5144/2021,
Classe 2.

- LAC1 (LOC): 1) EBM Madeiras Ltda., Tratamento químico para preservação de madeira, Alvinópolis/MG, PA nº 5132/2021, Classe 4.
- LAC1 (LP+LI+LO): 1) Aldeia Granitos Ltda., Lavra a céu aberto Rochas ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Mutum/MG, PA nº 5146/2021, Classe 4.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público o Indeferimento dos processos de Licenciamento Ambiental
abaixo identificados:
- LAS RAS: 1) Granitos Rocha Branca Ltda.-EPP, Lavra a céu aberto Rochas ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Aimorés/MG, PA nº 857/2021, Classe 2, Motivo: impossibilidade
técnica. 2) Município de Itabira, Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções
hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as
executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta
Municipal, Estadual e Federal, Itabira/MG, PA nº 4403/2021, Classe 2.
Motivo: impossibilidade técnica. 3) Ubirajara Per****-ME, Lavra a céu
aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril
de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Conselheiro Pena/MG, PA nº 2533/2021, Classe 2,
Motivo: impossibilidade técnica. 4) Interfacil Mineração e Empreendimentos Ltda., Lavra subterrânea pegmatitos e gemas, Itabira/MG, PA nº
1309/2021, Classe 2, Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente Leste Mineiro
torna público que foram concedidas as Licenças Ambientais abaixo
identificadas:
- LAS RAS: 1) La Pietá Mineração Ltda., Lavra a céu aberto - Rochas
ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos,
Pavão/MG, PA nº 4243/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até 01/10/2031. 2) CGH São Félix, Central Geradora Hidrelétrica – CGH, José Raydan/MG, PA nº 210/2021, Classe 2.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até 06/10/2031. 3)
Gledsmar Alves, Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil, Ipanema/MG, PA nº 1953/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até 08/10/2031. 4) Onix
Mineração - Extração de Rocha para Produção de Brita, Extração de
rocha para produção de britas, Barão de Cocais/MG, PA nº 1500/2021,
Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até
29/08/2030. 5) Vitória Mining Mineração Imp. e Exp. Ltda., Lavra a
céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento,
Pocrane/MG, PA 1618/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até 26/07/2031.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
13 1543269 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram concedidas as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
- LAS RAS: 1) Adjalma J Gonçalves - Laticínio São Felix, Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido; Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de
confinamento; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Santa Margarida/MG,
PA nº 4926/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até 04/10/2031. 2) Marcelo Assuncao De Oliveira/Fazenda
Renascer, Avicultura; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Carandaí/MG,
PA n° 758/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até 12/10/2031. 3) Welinton Pereira Giardini/Granja Novo Progresso, Suinocultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo; Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Urucânia/MG, PA n° 2187/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTE. Válida até 08/10/2031 . 4) SMM Granitos LTDA,
Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de
rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Canaã/MG, PA
n° 3212/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até 08/10/2031 . 5) Gilsan Extracao e Comercio LTDA, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil;
Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco
, Lima Duarte/MG, PA n° 3423/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTE. Válida até 06/10/2031.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
13 1542770 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São
Francisco torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
- Licença de Operação Corretiva (LOC): 1) Geraldo Magela Naves e
Outro/Abatedouro de Aves Naves Ltda., Abate de animais de pequeno
porte (aves), Itaúna/MG, PA n° 12163/2011/001/2012, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 13/10/2029.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
13 1543046 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo
deferimento e prazo de validade é 10 (dez) anos:
1) Mix Mattar Nanuque Ltda. - Usinas de produção de concreto comum
– Nanuque/MG – PA nº: 5058/2021. 2) Transportes Borelli Ltda. Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Santana do
Paraíso/MG – PA n° 5008/2021. 3) Município de Peçanha - Extração
de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente
em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal – Peçanha/
MG – PA n° 4999/2021. 4) Auto Posto RM de Aimorés Ltda. - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Aimorés/MG – PA n° 4969/2021. 5)
Posto Peçanha Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Peçanha/
MG – PA n° 4968/2021. 6) A B Miller - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Mantena/MG – PA n° 4926/2021. 7) Pedro
Jorge de Freitas - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica
vermelha – Engenheiro Caldas/MG – PA n° 4688/2021. 8) Auto Posto
Bixu de Pé Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Resplendor/
MG – PA n° 4500/2021. 9) Araújo e Macedo Serviços de Marmoraria
Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de
minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração –
São Gonçalo do Rio Abaixo/MG – PA n° 4502/2021. 10) Lanure Agroflorestal – Formulação de adubos e fertilizantes - Serra dos Aimorés/
MG – PA n° 3145/2021.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público o cancelamento das Licenças Ambientais abaixo identificadas:
- *Las Cadastro: 1) Postos de Combustíveis. - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Peçanha/MG - PA nº: 1708/2021. Classe 2. Motivo:
Perda do objeto.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
13 1543240 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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