TJMG 29/10/2021 -Pgn. 58 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

58 – sexta-feira, 29 de Outubro de 2021 Diário do Executivo
NOTIFICAÇÃO Nº 370/ 2021
CRUN
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma na forma do art.40, § 2º, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do julgamento procedente do auto de infração, dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA no
prazo da lei. A não apresentação do recurso à penalidade imposta no prazo de 30(trinta) dias a contar do 5º (quinto) dia após esta publicação exaure
a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado (a)
Adilson José Martins
Alex Vieira Gonçalves e Outro
Alci Batista de Oliveira
Alcides Fonseca de Melo
Aline Ferreira Rocha
Alvino Borges Martins
Antônio Pereira da Rocha
Antônio Rosário Alves
Carlos Antônio Lousada
Carlos Eduardo Pereira dos Santos
Carlos Eduardo do Amaral
Domingos Afonso de Oliveira
Elione Rodrigues de Melo
Elisiario José Oliveira Fernandes
Evaldo Tavares da Silva
Fortunato Rodrigues da Silva
Gustavo Ferreira Gomes
Geralda Figueiredo Lacerda Rocha
Hélio José dos Santos
Joaquina Tomás de Aquino
João Maceno de Oliveira
João Pereira dos Santos
João Pereira dos Santos
Jair Alves Costa
José Baltazar Alves dos Santos
José Carlos de Oliveira Alcantara
José Emilio Zoogbi
José Geraldo de Brito
Jovercino Pereira Rocha
Leandro Cordeiro da Silva
Lázaro José de Melo
Leandro Martins Rodrigues de Queiroz
Manoel Balbino Marcelino
Manoel Balbino Marcelino
Maria de Lourdes Nunes Arcanjo
Maria dos Reis Nunes Barreto
Mariana de Oliveira Castro
Misael Délio da Silva
Nair Pereira Santana
Neire Dantas de Oliveira
Roberto de Souza Porto
Ronildo dos Reis de Jesus
Sebastião Rosário da Conceição
Sivirino da Silva Pires
Socrates Alves da Rocha
Valdenice Alves de Jesus
Valdemira Borges de Mendonça
Valdir Ferreira da Silva
Valdomiro de Oliveira Campos
Varlei Dias Barbosa
Vitor Carlos Cortes
Weliton Leni Pereira da Silva
Nildo Veloso da Silva
Geraldo Magele da Silva
Hirandys Correia da Silva
José Carlos de Oliveira
José Hander Nunes da Silva
Wiêdon Mendes Braga
José Pereira da Pena

CPF/CNPJ
568.533.516-49
058.029.936-85
494.888.481-20
791.029.646-00
093.285.286-66
232.581.286-34
027.384.206-48
665.053.216-91
349.028.721-53
063.139.376-51
014.505.566-39
066.290.546-60
861.966.266-04
215.483.228-81
048.855.556-63
219.407.036-20
124.414.016-37
826.526.786-04
870.297.076-72
065.601.376-19
252.667.641-04
642.542.246-72
642.542.246-72
116.610.971-20
038.614.286-60
926.421.799-15
357.270.128-72
944.236.796-04
400.445.136-15
113.244.226-53
338.938.616-53
002.527.251-90
728.873.466-87
728.873.466-87
043.159.156-37
826.397.796-72
373.032.441-15
214.649.101-97
568.972.276-68
862.048.906-20
624.495.916-72
897.454.856-91
432.033.886-34
129.426.316-19
085.273.546-40
096.465.696-50
241.229.636-72
825.171.931-34
260.466.106-30
473.771.438-00
609.408.086-68
695.048.811-49
03773663668
598.594.826-91
025.315.311-57
926.421.799-15
296.051.991-49
73409375104
15343111653

Auto de Infração n°
3107032018095047
3103052018163429
3128022018141229
3107032018095619
3122052018141516
3128022018142449
3122052018142411
3128022018150751
3103042018100201
3122052018144051
3106082018141436
3106082018145359
3128022018160911
3128022018161320
3121052018170106
3103042018171916
3122052018160607
3107082018083637
3103052018160643
3122052018105506
3103042018172921
3109042018154536
3107082018111835
3107082018095658
3123052018153524
3109042018161901
3107082018142305
3102082018133902
3109042018164414
3123052018162657
3103042018082432
3122052018111030
3109042018142925
3108082018094932
3122052018111502
3108112018111742
3131102018145236
3102082018083333
3122052018112514
3109042018153211
3109042018165103
3109022018092512
3112062018145322
3112062018145801
3112062018150019
3109082018155906
3112062018152724
3109082018160804
3109082018161143
3112062018154853
3109082018162926
3109082018163620
3117012020110121
3125032019153409
058535 C
021531 D
3114022019160008
3121102019100241
3125092019145810

Dispositivos infringidos
Lei 10.021, art.5º, inciso V
Lei 10.021, art.5º, inciso IV e V
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso II
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso VIII
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso V
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso VIII
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso II
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso VIII
Lei 10.021, art.5º, inciso VIII
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso II
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art 5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso IV E V
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso VIII
Lei 10.021, art 5º, inciso I
Lei 10.021, art 5º, inciso I
34 cm -28 1550519 - 1

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. Nº SEI : 2370.01.0035285/2021-26
Partes: IMA- e MUNICÍPIO DE CORDISLÂNDIA . Objeto: Instalação do posto de atendimento, com vigência de 60 meses a partir de 29/10/2021
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. Nº SEI : 2370.01.0034866/2021-87
Partes: IMA- e o MUNICÍPIO DE JEQUERI. Objeto Instalação do posto de atendimento, com vigência de 60 meses a partir de 29/10/2021
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. Nº SEI : 2370.01.0035929/2021-98
Partes: IMA- e o MUNICÍPIO DE SERICITA. Objeto: Instalação do posto de atendimento, com vigência de 60 meses a partir de 29/10/2021
4 cm -28 1549947 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 368/ 2021
CRPN
O Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº
47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo
relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação,
para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Antônio Meireles da Silva
46102230663
3124092019092009
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Guilherme Roberto de Sousa
00114157626
3130092019131932
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Antônio Eustáquio da Costa
19147350644
3116092019161716
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
José Ferreira Brito
30139198687
3110102019145958
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Thiago Miranda de Oliveira
04289999646
3106042021172932
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
6 cm -28 1550513 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 371/ 2021
CRPC
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Agnaldo Martins da Costa
442.526.096-15
021251/D
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.VIII
Alessandro Lino Rocha
919.014.996-34
3113012020083850
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I
Antonio Carlos de Figueiredo e Esposa
941.174.546-68
3127022019100349
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I
Antônio da Costa Miranda
139.542.706-25
3125012021164739
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I
Benedito dos Santos da Silva
592.201.556-72
3109112020132019
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I
Carlos Henrique da Silva
593.543.136-04
3121022019151630
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I
Claudio Moreira de Castro
047.542.376-33
3114112019160547
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I
Dalton Geraldo Bueno de Miranda
080.003.386-88
3110042019161621
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I
Espolio Manoel José da Costa
345.649.426-20
3122022019141934
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I
Fernando Inácio dos Santos
045.571.226-39
3128022019152919
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.VIII
Geni Caetano Rodrigues
170.901.806-20
021284/D
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I
Jeferson Junior Bernades
069.047.846-10
3130072019134536
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.V
João Batista Ribeiro Neto
960.365.596-15
3113022020101540
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.V
João Ribeiro dos Santos
537.283.946-53
3105042019133653
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.VIII
José Carlos Costa
803.449.256-68
062644/C
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I
José Carlos da Silva
393.509.286-34
3126032019143603
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I
José Joaquim da Silva
498.773.806-68
3125012021165404
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I
José Joaquim da Silva
498.773.806-68
3108032021100450
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.V
José Joaquim da Silva
498.773.806-68
3116012020142011
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I
Marcos Antonio de Souza
028.348.946-47
3130072019144213
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I
Maria José Inácia de Camargo Silva
026.083.106-99
3105042019134026
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I
Marlon Maciel Teixeira
094.613.346-80
045756/C
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I
Nilson Aparecido de Souza
036.834.936-58
3117062019091813
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I
Paulo Cesar Mendes
308.998.258-77
3130072019141644
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.V
Reinaldo Simão Lopes
068.439.456-19
3101032019091149
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I
Vinicius Silva Costa
112.527.446-84
3108102020102830
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I

Minas Gerais

NOTIFICAÇÃO Nº 386/ 2021
CRTO
O Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº
47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo
relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação,
para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Alexssander Evangelos Halvantzis
019.926.217-99
3123082021134539
Lei 10.021 Art. 5º Inciso I
Cristalino Deraldo De Matos
030.353.696-90
3124082021084629
Lei 10.021 Art. 5º Inciso I
José Viturino De Lima
436.690.264-87
3124082021085913
Lei 10.021 Art. 5º Inciso I
Zelina Ramos Da Silva
052.213.136-00
3124082021091913
Lei 10.021 Art. 5º Inciso I
6 cm -28 1550557 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 373/ 2021
CRCV
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Espólio de Silvino de Jesus Santos
094.976.926-68
3114122020075613
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Espólio de José Raimundo Mafra
270.458.036-72
3113102020085501
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Flávio Antônio Mendes
700.864.716-60
3110062019094204
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso IV
José Roberto Thomaz Júnior
088.002.906-47
3130092019152705
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso V
Robson Cancela Lino
295.305.636-04
3126042018092311
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
6 cm -28 1550528 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 369/ 2021
CRVC
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Luiz Claudio do Nascimento
06812469602
3104072019111635
Lei 10.021/89, art 5º,inciso I
Alexandre Crivelato de Pinho Tavares
78091608691
3105072019141050
Lei 10.021/89, art 5º,inciso I
Elenise de Souza Silva Moura
27094906846
3108072019093614
Lei 10.021/89, art 5º,inciso I
José Francisco Moreira Barbosa
01290618836
3108072019100410
Lei 10.021/89, art 5º,inciso I
José Custódio Leite
57849803604
3105072019144632
Lei 10.021/89, art 5º,inciso I
Gilmar da Costa Dorow
10084019867
3104072019145123
Lei 10.021/89, art 5º,inciso I
Geraldo Paulino da Silva
02257793668
3129072019094950
Lei 10.021/89, art 5º,inciso I
Osório Rodrigues da Cunha
10422767654
3105072019093649
Lei 10.021/89, art 5º,inciso I
Luiz Batista da Silva
11286326672
3103072019153832
Lei 10.021/89, art 5º,inciso I
Paulo Quintão Martins
00986800643
3111072019090634
Lei 10.021/89, art 5º,inciso I
Martins Marques da Silva
11614626863
3111072019090305
Lei 10.021/89, art 5º,inciso I
Edson Gonçalves
327.020.438-87
3126032021153736
Lei 10.021/89, art 5º,inciso I
10 cm -28 1550517 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 379/ 2021
CRBD
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Edson Carlos Moreira
043.289.666-00
3122022021144627 Lei 10.021/89, art. 5º, inciso II.
Francisco Maciel de Jesus
993.013.421-20
3118022021104621 Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I.
Adelmo Almeida Camargos
041.985.316-25
3126022021111715 Lei 10.021/89, art. 5º, inciso II.
José Alves de Oliveira
165.364.796-53
3126022021110741 Lei 10.021/89, art. 5º, inciso II.
Fernando Teixeira Batista
143.114.296-49
3118022021134940 Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I.
Maurício Felix de Oliveira
043.314.406-80
3117112020105002 Lei 10.021/89, art. 5º, inciso II.
Araci Maria dos Santos Moreira e Outra
887.140.716-49
3123022021090810 Lei 10.021/89, art. 5º, inciso V.
Anderson Ricardo Protazio
046.406.506-20
3118022021115130 Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I.
Edmar Luiz Nogueira
032.361.826-01
3118022021104114 Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I.
José Alves de Oliveira
165.364.796-53
3112022021110741 Lei 10.021/89, art. 5º, inciso II.
Alex Douglas Ferreira
058.398.086-44
312502021113350 Lei 10.021/89, art. 5º, inciso II.
Vanildo Costa das Mêrces
080.836.386-76
3123022021150709 Lei 10.021/89, art. 5º, inciso II.
Marcelo Teixeira Rodrigues
314.227.838-98
3118022021143201 Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I.
Francisco Oliveira das Chagas
363.060.026-34
3124022021125239 Lei 10.021/89, art. 5º, inciso II.
Estevão Leri Inácio de Araújo
165.356.776-72
3124022021100836 Lei 10.021/89, art. 5º, inciso II.
Maria Cristina Moreira
837.973.436-04
3118022021161542 Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I.
12 cm -28 1550541 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 381/ 2021
CRPA
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Marco Antonio Muniz de Oliveira Filho
115.351.026-08
3118062021155930
Lei 10.021/89 art 5º, inciso II
Lucio José de Melo
052.592.956-84
3116022021120636
Lei 10.021/89 art 5º, inciso I
Gustavo Inácio de Oliveira
625.099.266-91
3112022021074712
Lei 10.021/89 art 5º, inciso VIII
Robson Silvério
043.319.986-57
3112022021073448
Lei 10.021/89 art 5º, inciso VIII
João Donizete Ferreira
859.317.308-00
3112022021073139
Lei 10.021/89 art 5º, inciso I
Luiz Antônio Boscolo
008.520.228-24
3110082021103010
Lei 10.021/89 art 7º, inciso V
6 cm -28 1550549 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 377/ 2021
CRAL
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s)
processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
MAURÍCIO RODRIGUES DOS SANTOS
831.703.246-91
3108022021100025
2370.01.0002924/2021-94
LUIZ CARLOS BARBOSA FIGUEIREDO
087.248.905-10
080289 C
CRAL/GDA/322/2017
LUIZ CARLOS BARBOSA FIGUEIREDO
087.248.905-10
080288 C
CRAL/GDA/338/2017
6 cm -28 1550536 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 383/ 2021
CROL
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Donizetii Rodrigues de Oliveira
259.044.258-05
023259-D
Lei 10.021, art. 5°, inciso I
Roberto Elian
440.569.586-53
023655-D
Lei 10.021, art. 5°, inciso I
Davi de Sales Pereira
637.490.096-00
3103072018083910
Lei 10.021, art. 5°, inciso V
José Eustáquio da Costa
185.709.846-34
3101072019092248
Lei 10.021, art. 5°, inciso I
6 cm -28 1550554 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 384/ 2021
CROL
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s)
processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
Espólio de João Batista da Silva
245.779.876-00
066968-C
Lei 10.021 , Art, 5º, inciso I

18 cm -28 1550521 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110290159020158.

4 cm -28 1550555 - 1