TJMG 10/11/2021 -Pgn. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 – 19
Minas Gerais Diário do Executivo
COMUNICAÇÃO : 2086/2021
REGIONAL : Curvelo
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 10ª SRE - Curvelo, 10550481 Vera
Lucia Caldeira de Moura – PEB – 1 - Curvelo - 60 - 03/09/2021 A
01/11/2021 - 158.I
13ª SRE - Governador Valadares, 11144789 Nadia Cristina Gomes Nascimento – PEB – 5 - Mathias Lobato - 15 - 03/08/2021 A 17/08/2021 158.I, 14761670 Josiane Regina Ribeiro Fraga – PEB – 1 - Governador
Valadares - 10 - 24/08/2021 A 02/09/2021 - 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 11136405 Guilherme Antunes de Pinho Tavares
– PEB – 5 - Sete Lagoas - 9 - 24/08/2021 A 01/09/2021 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 05989587 Fabiane Pimenta Sampaio – ANE – 1
- Governador Valadares - 60 - 09/08/2021 A 07/10/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10986594 Cristiane de Jesus
Silva Lima – ASP – 2 - Curvelo - 5 - 31/08/2021 A 04/09/2021 - 158.I,
11735677 Udson Alves Bitencourt – ASP – 1 - Governador Valadares
- 18 - 13/09/2021 A 30/09/2021 - 158.I, 11735677 Udson Alves Bitencourt – ASP – 1 - Governador Valadares - 15 - 27/08/2021 A 10/09/2021
- 158.I, 14372205 Ricardo de Andrade Pimenta – ASP – 1 - Juiz de Fora
- 1 - 04/10/2021 A 04/10/2021 - 158.I, 14372205 Ricardo de Andrade
Pimenta – ASP – 1 - Juiz de Fora - 30 - 05/10/2021 A 03/11/2021 158.I, 14372205 Ricardo de Andrade Pimenta – ASP – 1 - Juiz de Fora
- 4 - 22/09/2021 A 25/09/2021 - 158.I, 14372205 Ricardo de Andrade
Pimenta – ASP – 1 - Juiz de Fora - 30 - 25/01/2021 A 23/02/2021
- 158.I, 14372205 Ricardo de Andrade Pimenta – ASP – 1 - Juiz de Fora
- 3 - 27/08/2021 A 29/08/2021 - 158.I, 14402143 Weslley Santos Martins – ASP – 1 - Unai - 10 - 18/10/2021 A 27/10/2021 - 158.I, 14402143
Weslley Santos Martins – ASP – 1 - Unai - 8 - 20/08/2021 A 27/08/2021
- 158.I, 14416523 Luciano de Carvalho Puttim – ASP – 1 - Governador
Valadares - 4 - 27/08/2021 A 30/08/2021 - 158.I, 14471734 Dany Denison de Oliveira – ASP – 1 - Aimores - 60 - 28/08/2021 A 26/10/2021 158.I, 14540348 Ana Luiza de Souza Vieira – ASEDS – 1 - Governador
Valadares - 14 - 31/08/2021 A 13/09/2021 - 158.I
HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 11738895 Lucimar Aparecida Aleixo – ATHH – 1 - Juiz de
Fora - 5 - 28/07/2020 A 01/08/2020 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 29ª SRE - Patrocinio, 11090040 Aparecida Cristina Vaz – DV – 6 - Perdizes - 30/10/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
14065957 Cornelia Maria Pericelles Oliveira – ASB – 1 - Governador
Valadares - 4 - 24/08/2021 A 27/08/2021 - , 14069280 Sandrelaine de
Fatima da Silva Scarabeli – PEB – 1 - Sao Geraldo da Piedade - 3 05/10/2021 A 07/10/2021 - , 14136154 Sheila Dias Barbosa – ASB – 1
- Aimores - 14 - 11/01/2021 A 24/01/2021 43ª SRE - Aracuai, 09612946 Maria Vanusa de Souza Gomes – PEB – 2
- Aracuai - 2 - 07/10/2021 A 08/10/2021 - , 09612946 Maria Vanusa de
Souza Gomes – PEB – 3 - Itinga - 2 - 07/10/2021 A 08/10/2021 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 10ª SRE - Curvelo, 14955090 Thais
Oliveira Almeida – PEB – 1 - Curvelo - 25/08/2021 COMUNICAÇÃO : 2066/2021
REGIONAL : Juiz de Fora
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 18ª SRE - Juiz de Fora, 03889375
Romanito Ferreira Marques – PEB – 1 - Juiz de Fora - 31 - 29/08/2021
A 28/09/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14502538 Alexsander Medeiros Cremmer – ASP – 1 - Juiz de Fora - 16 - 27/05/2021 A 11/06/2021
- 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10741676 Jacqueline de Oliveira Pereira Kingma – ANSS – 1 Belo Horizonte - 60 - 30/08/2021 A 28/10/2021 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 03055886640 - Angelica de Oliveira Cacador Lisboa – - 05/11/2021
Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde
do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), por ter sido publicada
indevidamente.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14502538 Alexsander Medeiros
Cremmer – ASP – 1 - Juiz de Fora - 30,13.05.2021,11.06.2021,886/2
021,MG 20.05.2021
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 04ª SRE - Campo Belo, 13089842
Doreslene Ferreira Gomes Lamounier – PEB – 1 - Camacho - 9 24/09/2021 A 02/10/2021 - , 13089842 Doreslene Ferreira Gomes
Lamounier – PEB – 2 - Campo Belo - 9 - 24/09/2021 A 02/10/2021 Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
09 1554065 - 1
RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
MASP/CPF
1071650-4
1049313-8
352625-8
1467687-8
1261086-1
1242250-7
1490676-2
1079045-9
662951-3
1238680-1
1228285-1
867010-1
948261-3
1388834-2
1049615-6
1435883-2
166527-2
1288064-7
1410433-5
1415830-7
382714-4
974583-7
1348713-7
1280903-4
267899-3
1119101-2
1223505-7
896798-6
344455-1
615636-8
324249-2
1010922-1
0942912-7
1490277-9
1453909-2
NOME
FRANCISCO JOSE GOMES DE QUEIROZ PEREIRA
MARIA DO SOCORRO CRUZ
MEIRE MARTA DA SILVA RODRIGUES
GISLAINE APARECIDA SILVA MOREIRA
ANA CAROLINA BALDIOTTI DA SILVA
ALEXANDER PEDRO GARIGLIO ROCHA
DANNUBIA SANTANA DIAS
EDIMAR FONSECA
VIVIANE CAPUTO MARES GUIA
ERBISON BRUNO MOREIRA
RODRIGO SANTOS OLIVEIRA
CAETANIA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO
EDUARDO ALVES DE ALMEIDA
DIOGO MOL DE OLIVEIRA LOPES
ARLETE MARIA DE SOUZA CARVALHO
GABRIELA CAIXETA DE MELO
ISABELA DE OLIVEIRA FREITAS
JEAN RODRIGO DUARTE
MARCUS EVERALDO RIBEIRO CUNHA
ARIANE BRITO HUBNER
EDWARD WEST BARBOSA
ROSANGELA MEDEIROS FERREIRA CUNHA
CLAUDIO DA SILVA MENDES
LUCIANA OLINDA DE OLIVEIRA
JUDITE DE ARAUJO NUNES
FLAVIANA APARECIDA GUEDES SANTOS
ROBERTA FERNANDES SANTOS
EDILENE NOGUEIRA DE SANTANA
MARIA DE FATIMA RODRIGUES FIGUEIREDO
VERALUCIA ROSA PINTO
LORENA DE CACIA GOMES RIBEIRO
MARIA EMILIA LOURENCO MARIANO
EDUARDO CIPRIANO DE CARVALHO
ATILA DE PAULA DA SILVA QUEIROZ
JEAN FILIPE SOARES NUNES
PROTOCOLO
186876
246007
256753
256573
256535
256523
251685
253255
252624
254102
255411
217185
432968
265068
255900
251182
211044
277339
254699
231617
250218
254200
251612
247844
256700
151589
149429
256716
256825
241480
279929
293915
241745
270131
256874
TIPO
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Pré-Admissional
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
RESULTADO
Deferido
Intempestivo
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido Parcialmente
Deferido
Indeferido
Deferido Parcialmente
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido Parcialmente
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Deferido Parcialmente
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
MOTIVO
DECRETO 46.968/16 ART.3º
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
09 1553609 - 1
Indefere o pedido de pensão em favor de MARIA TERESINHA DE OLIVEIRA, uma vez que, conforme os documentos apresentados para o estudo
social, não foi comprovada a dependência econômica, nos termos da legislação vigente à data do óbito. Instituidor: BRUNO CESAR DE OLIVEIRA
SILVA. Processo nº 75.612-1.
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Thiago Bernardo Borges
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
74118-3
Aguinaldo Alves da Silva
Maria Madalena da Silva Alves
28/10/2021
Protocolo
11/11/2020
Concede, nos termos do Art. 40, §7º, da CF/88, C/ Red. da EC 103/19, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com Redação da LC 156/20, benefícios
de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
75191-0
Maria Jose Felipe
Manoel Felipe Sobrinho
28/03/2021
19/04/2021
75563-0
Marcio Lobo de Moura
Nair Josephina Laperriere de Moura
27/07/2021
28/09/2021
75618-0
Joao Rodrigues Pereira
Divaldina de Farias Rodrigues
18/06/2021
14/07/2021
75621-0
Raquel Barros de Almeida Guimaraes
Placido Guimaraes Sarmento
22/06/2021
02/08/2021
75625-3
Alfim Jose Teodoro
Maria Aparecida Teodoro
28/06/2021
14/07/2021
75629-6
Claudio Luiz Zambrano
Marta Nunes Braz
05/06/2021
18/06/2021
75634-2
Gerson Eustaquio Barbosa Oliveira
Maria Cristina Paiva Bueno
07/06/2021
01/07/2021
Concede, nos termos da Art. 40, §7º, da CF/1988, C/ Red. da EC 103/2019, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/2002, com Redação da LC 156/2020,
benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
Ana Carolina Gouvea Pinto Veloso,
75800-0
Carlos Alberto Goncalves Veloso
15/06/2021
29/06/2021
Ana Luiza Gouvea Veloso
Retificação de atoConcessóriode Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
32.233-4
Edmundo De Carvalho Alburquerque
Bety Guanaes
32.576-7
Caiuby Benedicto De Oliveira Avila
Rita Ferreira De Oliveira Avila
29.030-0
Raimundo Silva
Maria Auxiliadora De Oliveira Silva
32.401-9
Teresinha Fidelis Da Silva
Robledo Fernando Da Silva
32.881-2
Reidolino Eugenio Do Amaral
Maria De Lourdes Mendes Do Amaral
31.354-8
Jose Dos Reis Macario
Maria Silveria Macario
Retificação de atoConcessóriode Pensão por determinação judicial, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
51.251-6
Rosemburgue Mongarde
Maria Das Gracas Vicente
Indefere o pedido de pensão em favor de GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA, uma vez que, conforme os documentos apresentados para o estudo
social, não foi comprovada a dependência econômica, nos termos da legislação vigente à data do óbito. Instituidora: VICENTINA ALVES DE
SOUZA. Processo nº 75.648-2.
Indefere o pedido de pensão em favor de CLOTILDES CONCEICAO MOURA MAIA, uma vez que nos termos do art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 é vedada a acumulação de mais de dois benefícios previdenciários pelo dependente cônjuge ou companheiro. Instituidor: CLEBER
MAIA PINTO COELHO - Processo nº 75.624-5.
Indefere o pedido de pensão em favor de BENEDITO SERGIO DE CARVALHO, uma vez que, conforme os documentos apresentados para o estudo
social, não foi comprovada a dependência econômica, nos termos da legislação vigente à data do óbito. Instituidora: MYLTES LIMA DE CARVALHO. Processo nº 75.526-5.
Indefere o pedido de pensão em favor de MARIA DE LOURDES DA SILVA, uma vez que os documentos apresentados não comprovaram a união
estável com o segurado JOAO BOSCO DA SILVA, nos termos da legislação vigente à data do óbito. Processo nº 75.743-8.
Indefere o pedido de pensão em favor de JEANCELY DAISY MARTINS, uma vez que os documentos apresentados não comprovaram a união estável com o segurado FLORIANO GONCALVES NETO, nos termos da legislação vigente à data do óbito. Processo nº 74.857-9.
Indefere os pedidos de pensão em favor de SEBASTIAO MOREIRA GUIMARAES e SEBASTIANA SOARES MOREIRA, uma vez que, conforme
os documentos apresentados para o estudo social, não foi comprovada a dependência econômica, nos termos da legislação vigente à data do óbito.
Instituidora: MARIA APARECIDA DAS DORES. Processo nº 75.601-6.
Indefere o pedido de pensão em favor de NELSY MIGUEL DE QUEIROZ, uma vez que nos termos do art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019
é vedada a acumulação de mais de dois benefícios previdenciários pelo dependente cônjuge ou companheiro. Instituidora: MARIA JOSE DE QUEIROZ - Processo nº 75.603-2.
Indefere o pedido de pensão em favor de ANTONIO MONTEIRO GONCALVES, uma vez que, o requerente não foi considerado inválido na data
do óbito da segurada, e conforme os documentos apresentados para o estudo social, não foi comprovada a dependência econômica, nos termos da
legislação vigente à data do óbito. Instituidora: TEREZINHA GONCALVES. Processo nº 75.415-3.
Indefere o pedido de pensão em favor de MARIA CELIA DE OLIVEIRA, uma vez que nos termos do art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019
é vedada a acumulação de mais de dois benefícios previdenciários pelo dependente cônjuge ou companheiro. Instituidor: RAUL CONDE CARVALHO - Processo nº 75.479-0.
Restabelece o pagamento do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
05.130-6
Joaquim Carlos de Almeida
Maria do Carmo de Almeida
Data de Vigência
01/08/2021
Diogo Soares Leite – Diretor de Previdência do Ipsemg
09 1553979 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, às servidoras: Masp 1378975-5, Daniela Amorim dos Santos
Romão, a partir de 08/10/2021; Masp 1211415-3, Cinara Magalhães
Marchetti Silva, a partir de 15/10/2021.
Rafael Augusto Corrêa Lima
Gerente de Recursos Humanos.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor (es): MASP 383465-2, NORIVAL RODRIGUES, por 3 mês (es)
referente ao 5º quinquênio, a partir de 01/11/2021; MASP 383599-8,
ALBERTO ELIAS LOPES CANCADO, por 1 mês (es) referente ao
4º quinquênio, a partir de 07/02/2022; MASP 914943-6, JOSE INACIO TITO JORGE, por 3 mês (es) referente ao 5º quinquênio, a partir
de 01/02/2022.
09 1553827 - 1
09 1554019 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao
(s) servidor (es): MASP 668606-7, SERGIO NOGUEIRA CAMACHO
FILHO, publicado em 18/08/2021, por 9 dia (as) referente ao 2º quinquênio, a partir de 11/10/2021.
EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO
ORDEM DE SERVIÇO SES/AN Nº. 83/2021
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina:
Art. 1º - Fica DISPENSADA, a servidora LYVIA DE CARVALHO
FONSECA LAGE, MASP 1205954-9, de responder pela Coordenação
de Atenção Especializada Ambulatorial/Diretoria de Ações Especializadas no âmbito da Superintendência de Redes de Atenção à Saúde;
Art. 2º - Fica DESIGNADA, a servidora FERNANDA VILARINO
JORGE, MASP 1204459-0, para responder pela Coordenação de Atenção Especializada Ambulatorial/Diretoria de Ações Especializadas no
âmbito da Superintendência de Redes de Atenção à Saúde;
Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 21de outubro de 2021.
Fábio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202111100004150119.
09 1553813 - 1