TJMG 26/11/2021 -Pgn. 47 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 – 47
Minas Gerais Diário do Executivo
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Estado de Minas Gerais – DER/MG. Contratada: ENGEPLUS
ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Instrumento: Ordem de
Início dos Serviços em 24/11/2021 dos serviços referentes ao Contrato:
DP-003/2021. Objeto: Elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária
para Melhoramento, Pavimentação e OAE dos trechos a seguir identificados: Lote 1: Rodovia Municipal, trecho: Carmo do Paranaíba – Entrº
MG/230 (Serra do Salitre). Processo: 2300.01.0067078/2021-14
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 731 Sessão Ordinária realizada em 19/11/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GSV5154
8672544
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
JTL8722
8688995
Janaina Vieira De Oliveira
OXJ7430
9454607 Rogerio Resende De Oliveira
NYF8722
8693717
Sandra Regina De Freitas Tavares E
Melo
JSK8051
8715709
Danilo Dos Santos Guimaraes Oliveira
HLS5917
8685420
Marcos Antonio De Jesus
OOW6920
9446727
Transmarreco Ltda
HFI2237
8741104
Simone Caldeira Braga
HIR0742
8699200
Mayana Morais Moreira
PUL7707
8733155
Joao Batista Da Silveira
DBM4344
8751137
Bpm Transportes Ltda
MPZ6544
8714802
Fabio Freitas Goncalves
HKM1033
8730613
Cleber De Jesus Rocha
PVW6898
8702435
Thiago Ferreira Franca Teixeira
PUZ7990
9413746 Ronyerison Barbosa Soares
PXY8780
9391077 Rosina Crispi Carneiro Calcado
JZZ3218
8718956
Sebastiao Pereira De Brito
PYG6664
8669512
Deivid Xavier Cordeiro
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 732 Sessão Ordinária realizada em 19/11/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QOE6511
8767398
Movida Locacao De Veiculos S A
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HHV1227
8761325
Harley Esteves Alves
HGI1981
8766863
Geraldo De Sousa Camelo
HNQ6518
8705775 Vania Lucia Figueiredo Carlos
HHB6355
8761432
Gleidson Ferreira Amaral
OVB5540
9364876
Gilmar Trajano Mendes
MNK5885
8776464
Osvaldino Silva Dos Reis
DHV9921
8724169
Sandro Maciel De Oliveira
NYF8722
8673901
Sandra Regina De Freitas Tavares E
Melo
HMO0746
8682087
Jaime Marreira
FBZ3407
8761291 Ron Dennis Antunes Passos
GMV3360
9418285
Antonio Fagundes De Oliveira
GWD5570
9452035
Olicio Dos Reis Madeira
GWF3640
9443507
Liliane Maria Barbosa
KRW0988
8717007
Nelis Ramos
GRN4275
8776469
Marcio Humberto Borges
PVN9625
8770476 Regis Darlan Mingote
PXJ5527
8708224
Carlos Roberto De Oliveira
GRR8292
8717325
Manoel Corcino Bina
MGN6645
8684069
Transmil Locacoes De Veiculos Ltda
Me
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 733 Sessão Ordinária realizada em 19/11/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GQB6429
8693451
Eduardo Moreira Da Silva
GXA4151
8770275
Daniel Da Silva Vieira
GUV0511
8770229
Claudilene Soares De Assis
GZV2021
8781781
Cleiton Gama Da Silva
MTW3545
8761228
Fabricio Jose Avelino
EKZ9910
9350205
David Henrique Maciel
JDY9294
8714823
Antonio Carlos De Assis Barboza
DQY1525
8778391
Divino Ernesto Da Silva
HNV9473
8736679
Naiara Karla Da Costa Nogueira
HDP5954
8673806
Marnny Suellen Oliveira Araujo
EXE3131
8740312
Silfredo Lopes Junior
HAV1786
8683467
Geraldo Fernandes Dos Santos
FST5795
8745562
Jose Francisco De Gregorio
ASM6070
9438007 Rafaela Cristina Mesquita
HHA0926
8640587
Gracimeire Diniz Caldas
PXL2841
8755917
Mario Lucio Teixeira
LTD9825
8776484
Leonir Da Costa Pereira
OWU1342
8720776 Rodrigo Ribeiro Goncalves
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 734 Sessão Ordinária realizada em 19/11/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PWN3360
9428187
Scherrer & Merklein Industria E Comercio Ltda Me
PWR0717
8755170
Tecnia Engenharia Ltda - Me
DKP4828
8602990
Luciana Viana Jardim
GWO9634
8712199 Vandeir Jose Carneiro
GNZ3210
9437753
Jose Do Rosario Lemes
HLH6078
8606710 Vania De Oliveira Alves
NYG6559
8704377 Vanderlei Astolfo Pereira
GRR8292
8717327
Manoel Corcino Bina
MTW3545
8761749
Fabricio Jose Avelino
QMR2563
9762613
Anália Cristina Dos Santos Queiroz
HJZ0762
8707991 Reinaldo Ferreira Nunes
PXE5934
8705867
Policia Militar De Minas Gerais
PVM9932
8712853
Giovanni Moreira Rosa
HLZ5796
8686130
Thiago Rodrigues Ponciano
GRR8292
8717326
Manoel Corcino Bina
GSW5780
9366103
Maria Do Carmo Da Silva Vieira
OXA2752
8649788
Jose Cesar De Paula
GZT2133
8735457
Daniele Cristina Alves Guimaraes
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 735 Sessão Ordinária realizada em 19/11/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OWP6333
8749130
Jesival Jadson Marques
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
NZI5194
8679636
Aldo Correa De Almeida
GLC2288
8677666 Vania Lucas Barbosa
OPV9325
8722851
Iraja Guimaraes Rezende
HKQ0123
8749124
Wesley Santos Inacio
GRR8292
8717324
Manoel Corcino Bina
HNK1694
8673651
Elias Daniel De A Miranda
OUL1770
9436526 Romana Aparecida A Barbosa
NYD8415
8776596
Geancarlo Almeida Antunes
OLV8045
8761447
Iracema Karine Dos Santos
OQL2574
8711108
Maike Diniz Faria
GQB5192
8672510
Paulo Wagner Pereira Lima
JSM7031
8723196
Andreia Cristina Reis Silva
DSY4029
8706005
Jane Ferreira Da Silva
HLD0781
8755967
Fausto De Almeida Rocha
PZD3960
9443495
Marden Matheus Barbosa Balieiro
JKM9536
8666433
Jessica Thais Fonseca De Araujo
PVO1985
8743158
Gilson Cosme Rodrigues De Lima
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 736 Sessão Ordinária realizada em 19/11/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
FDW7967
8729966
Ivone Aparecida Bertanha Martins
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GYY0045
8731235
Jose Maurilio De Sena
HJR7212
8718837
Warlington Campos Oliveira
HHV1227
8761324
Harley Esteves Alves
GMT8301
8743054
Welton Jose Geron
PZN6570
9412202
Pablo Jose Martins De Melo
KZS5176
8776241
Eduardo Henrique Dantas
HHY6038
8686089
Sergio Ricardo Sales Vieira
BOB7792
8665237
Thiago Melo De Brito
OYG7845
8745318
Ana Caroline Alves Duraes Oliveira
GSW7468
8697231
Jose Luiz Teodoro Santos
EKT2782
8718863
Geralda Giordane Pereira De Moura
DMC6116
8664129
Iraci Izumi Kanashiro
ORC4367
8677296
Samuel Luiz Dos Santos
GQR6430
9390936 Roberta Moreira Da Silveira
HIA6879
8609884
Melquisedeque Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 737 Sessão Ordinária realizada em 19/11/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PPB2756
8684899
Francisco Edilson Da Fonseca
HBN8525
8756816
Jair Alves Amorim
CUD4401
8699558
Km Brasil Transportes Ltda Me
BUS1168
8688873
Mario Antonio De Carvalho
PVF5546
8666114
Bruno Morales De Andrade
HEN2952
8621244
Aguinaldo Mendes
HHG4921
8756474
Domingos Pereira Mascarenhas
HGJ7287
8763256
Andrade E Neiva Transportes Ltda
HDH7851
8765375
Hi Transportes Ltda
HHL4419
8695029
Marlen Rodrigues De Oliveira
GGC5796
8652553
Pedro Romao Dutra Barbosa
PYF2065
8756719
Claudio Henrique Silva
HLA2399
8693563 Vandro Ferreira Da Silva
PVS9886
8699456
Antonio Marques De Magalhaes
GWI8181
8738105
Joao Batista De Oliveira
HKH1175
8763903
Flavia Aparecida Da Silva
PZO1001
8770279
Alan Rodrigo Goncalves Sena
PWY5102
8712933
Mayara Dos Santos Alves
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 738 Sessão Ordinária realizada em 19/11/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PVV4540
9434183
Julio Cesar Rodrigues Costa
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GVJ3902
8707898
Adecir Luis Zamboni
HIZ0393
8749094
Carlos Alberto De Souza Santos
QNL5121
8757077
Ademar De Barros Bicalho
GUF3571
8766830
Sebastiao Juvenal Pereira
QPF4170
9449835 Rogerio Stadter Rangel
PWT9445
8743275 Valdivino Ferreira Da Silva
EIU2055
8748993
Sirley Nunes Dos Reis
HEQ3984
8611897
Edvar Barbosa Fonseca
OXC0813
8624783
Eronaldo Rosario Da Silva
PYD7482
8691140
Laudelino Pereira
QOO0963
8730777
Maristela Fagundes Botelho
GVJ2816
8686157
Janaina Mendes Ribeiro Aquino
CNI3313
8739187
Dbl Transportes Ltda
GVL7415
8746161 Usina Frutal Acucar E Alcool S.a.
HOJ7237
8706856
Diego Benica Faria
GVJ2816
8686156
Janaina Mendes Ribeiro Aquino
HHQ2554
8682150
Lucas Pereira Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 739 Sessão Ordinária realizada em 19/11/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
ITV3207
8758192
Kelvin De Azevedo
PZX2699
8652417
Ana Priscila Alves
DKB7244
8719796
Felipe Eduardo Souza Teodoro
NYK9092
8717340
Evenilda Pereira De Jesus
PXJ5527
8708225
Carlos Roberto De Oliveira
HHB6355
8763568
Gleidson Ferreira Amaral
GSG3306
8664905
Aprigio Martins Domingues
EZA9300
9413749
Julio Cesar De Oliveira
HGF5345
8792054
Arnaldo Jose Fernandes
OQM8087
8697048
Municipio De Morada Nova De Minas
GTM8269
8668009
Miriam Da Conceicao Silva Furtado
HDR6057
8759715
Cristina Cassia Tavares Arantes
GPZ7744
8713198
Adilson Ferreira De Castro
NYZ2641
8755575
Eliana Custodio Farias
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 740 Sessão Ordinária realizada em 19/11/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
FLU6641
8754450
Alfredo Felipe De Souza Dias
HNM5182
8704071
Aristoteles Rodrigues Do Amorim
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GYU1262
8699882
Leonardo De Freitas Veloso
NVX3080
9331249
Carlos Cesar Ribeiro
LLS4743
8706343
Ademir Francisco Varanda
OWO2141
8748122
Alberto Neto Martins De Abreu
HDP5954
8680601
Marnny Suellen Oliveira Araujo
HBG9753
8638161
Donizete Pereira Candido
MWV2591 8761674
Trans Kothe Transportes Rodoviarios S
A
AOZ7805
8750402
Alexandre Mauricio Franco
HLM9996
8669792
Ezequiel Andrade Afonso
GIM5699
8680866
Everton Henrique Gama
QOZ4171
8753714
Geraldo Vicente Correa
OQF7982
8706266
Jose Da Conceicao Moreira
HCZ4576
8613902
Jefferson Goncalves Senario
OME0948
8684449
Osmar Moretto
FXM3977
8755193 Rogerio Silverio
GYR0045
8761508
Ivan Alves De Almeida
OME0948
8684448
Osmar Moretto
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
89 cm -25 1561160 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9314594/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa POSITIVO TECNOLOGIA
S/A. ESPÉCIE : Contrato de Compra/fornecimento. OBJETO: Aquisição de NOTEBOOK, NETBOOK E/OU ULTRAFINO POSITIVO
TIPO BÁSICO, conforme especificações do Edital Pregão Eletrônico Central de Compras/ME nº 12/2020, Ata de Registro de Preços
nº 07/2020, Processo de Compra nº 1451044 0000278/2021, Processo
SEI! 1450.01.0163106/2021-03. V IGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da publicação do extrato de contrato no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais. VALOR: R$ 598.541,92 . DO TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº4691.06.123.139.2094.0001.449052.07.0.57.1, 1451.06.421.14
5.1058.0001.449052.07.1.27.1. SIGNATÁRIOS: Ana Luisa Silva Falcão, Aldejunio de Oliveira . Assinatura em : 25/11/2021.
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 240/2021. Objeto: Contratação de
serviço de coleta, transporte e destinação de resíduo hospitalar, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo
I - Termo de Referência. Abertura dia 09 de dezembro de 2021, às
10h00, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser
obtido no referido site. O cadastramento de propostas e dos documentos de habilitação inicia-se no momento em que for publicado o edital
no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança, Belo Horizonte, 25
de novembro de 2021.
3 cm -25 1560965 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9314539/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa CL RESTAURANTE DE
EUGENÓPOLIS EIRELI. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço.
OBJETO: Serviços de preparação, produção e fornecimento contínuo
de refeições e lanches prontos, na forma transportada, às Unidades Prisionais do Lote 270: Presídio de Jaboticatubas I - Pres-JBU-I, Presídio
de Lagoa Santa I - Pres-LGT-I, Presídio de Matozinhos I - Pres-MTZ-I,
Presídio de Pedro Leopoldo I - Pres-PLO-I, Presídio de Santa Luzia I Pres-SLU-I e Presídio de Vespasiano I - Pres-VPN-I, Processo de Compra nº 1451044-188/2021, processo SEI! 1450.01.0129274/2021-18.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 04/01/2022.
VALOR: 12.041.970,69. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.0
6.421.145.4423.0001.339039.03.0.27.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e Liliane Aparecida da Silva Santos Agrelos.
Assinatura em: 24/11/2021.
4 cm -25 1560641 - 1
3 cm -25 1561120 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
CONVERSÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA EM MULTA SIMPLES
A Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO) cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que promoveu a conversão da penalidade de advertência em
multa simples. Os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração (DAINF), nos meios de comunicação abaixo, para a
obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos devidamente adequados e atualizados das penalidades remanescentes, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto n°
44.844/2008. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, defesa/recurso contra a decisão administrativa endereçada à Diretoria de Autos de Infração - DAINF, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício
Minas, 1º andar – CEP: 31.630-900 - Belo Horizonte/MG., ou através do telefone (31) 3915-1280, ou pelo e-mail dainf@meioambiente.mg.gov.br.
Autuado
Defesa/Valor (Sem atualização)
Auto de Infração
Antônio Andrade Prates Junior
Sem
Defesa
/
R$
1.455,70
(Infração
02)
206520/2014
CPF: 066.103.536-03
Henrique Araújo Prates Costa
Sem
Defesa
/
R$
2.329,12
(Infração
02)
206526/2014
CPF: 066.355.456-03
Vanessa Helena Hilário Fernandes Cruz.
Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente
8 cm -25 1560817 - 1
EXTRATO DO RESULTADO DO EDITAL DE
CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2021
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e pelo Decreto nº 47.787, de 13 de
dezembro de 2019, com fulcro nas disposições do Decreto nº 46.319, de
26 de setembro de 2013 e da Resolução Conjunta SEGOV/AGE nº 004,
de 16 de setembro de 2015, com suas alterações posteriores vigentes,
torna público o resultado final dos consórcios selecionados no Edital de
Chamada Pública nº 004/2021, para seleção de projetos de implantação
ou ampliação de coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos, a serem
executados por consórcios públicos intermunicipais de Minas Gerais,
preferencialmente com a inclusão de associação e/ou cooperativa de
catadores de materiais recicláveis, de dois ou mais municípios integrantes do consórcio. O resultado publicado em 11 de novembro de 2021
encontra-se a disposição dos interessados na página: http://www.meioambiente.mg.gov.br/images/stories/2021/SANEAMENTO/Resultado_
Edital004-2021.pdf Data de Assinatura: 11 de novembro de 2021.
Marília Carvalho de Melo Secretária de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais
5 cm -24 1560561 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM torna público para
conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade: Pregão Eletrônico - Processo nº 2091034 000007/2021 – SEI nº
2090.01.0000908/2021-02 – Objeto: Serviço de investigação de passivo ambiental na área do distrito industrial de Monte Santo de Minas/
MG, conforme especificações constantes no edital. Data: 14/12/2021,
às 10h00min. local: Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Edifício Minas,
1º andar – Serra Verde – BH/MG. A sessão de lances ocorrerá no site:
www.compras.mg.gov.br, no qual os interessados poderão retirar o
edital.
Belo Horizonte, 25 de Novembro de 2021.
Renato Teixeira Brandão – Presidente da Fundação
Estadual do Meio Ambiente - FEAM.
3 cm -25 1561067 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9309049/2021
Que entre si celebram a Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM
e a empresa Certisign Certificadora Digital S/A, cujo objeto consiste no
serviço de certificação digital para pessoa física e/ou jurídica na cadeia
da Receita Federal do Brasil (RFB) por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Valor total R$ 1.089,00 (um mil oitenta e nove reais. Vigência: 12 (doze)
meses a partir dessa publicação. Data de assinatura: 25/11/2021.
(a) Renato Teixeira Brandão – Presidente – FEAM.
(b) Roni de Oliveira Franco – Representante legal – Certisign
(c) Pedro Luiz Cesar Gonçalves Bezerra Representante legal – Certisign.
3 cm -25 1561115 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Triângulo do IEF torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme os processos abaixo identificados:
*Rogério Sena Gonçalves Silva/Fazenda Serra da Mamona (Gleba 2) –
CPF 685.108.704-97 - Intervenção com supressão de vegetação nativa
em APP – Ituiutaba/MG - Processo Nº 2100.01.0064698/2021-39: em
17/11/2021. *Natan Almeida Freitas/Fazenda Cabeceira do Lajeadinho
– CPF 087.979.566-27 - Supressão da cobertura vegetal nativa com
destoca – Gurinhatã/MG - Processo Nº 2100.01.0057467/2021-15: em
09/11/2021.
(a) Carlos Luiz Mamede – O Supervisor Regional URFBIO Triângulo.
3 cm -25 1560570 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
O IEF torna público para conhecimento dos interessados, que se fará
licitação na modalidade Pregão Eltrônico cujo objeto é aquisição de
equipamentos de segurança eletrônica , bebedouro elétrico, ferramentas manuais, equipamentos para irrigação, refrigerador, estantes de aço
e estação de trabalho para reestruturação do Viviero Florestal de Gouveia/MG Processo nº 2101038 000009/2021, para dia 09/12/2021, às
09:00 horas - local Av. Saudade,335 - Centro -Diamantina/MG. A sessão de lances ocorrerá no site www.compras.mg.gov.br, no qual os interessados poderão retirar o presente edital.
Diamantina, 26/11/2021.
Eliana Piedade Alves Machado _
Supervisora Regional URFBio Jequitinhonha/IEF.
3 cm -25 1560836 - 1
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para
Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados:
*Iesser Cunha Lauar/Fazenda Córrego Gangorra - CPF 443.704.906-34,
Supressão de cobertura vegetal nativa,para uso alternativo do solo em
38,9827, Setubinha/MG, Processo Nº 2100.01.0072945/2021-82 em
24/11/2021. *Adão Roberto Lima/Sítio Gregório - CPF 813.723.376-87,
Supressão de cobertura vegetal nativa,para uso alternativo do solo em
22,7273 ha, Carbonita/MG, Processo Nº 2100.01.0073071/2021-75 em
24/11/2021. *José Rodrigues de Quadros/Fazenda Carne Seca - Gleba
02 - CPF 933.448.056-49, Supressão de cobertura vegetal nativa,para
uso alternativo do solo em 104,48 ha, Veredinha/MG, Processo Nº
2100.01.0073093/2021-63 em 24/11/2021.
(a) Eliana Piedade Alves Machado.
Supervisora Regional URFBIO Jequitinhonha.
4 cm -25 1560675 - 1
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO
Ato assinado pelo Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas – Portaria IEF nº 44, de 22 de
Julho de 2021 – Rodrigo Bueno Belo.
Termo de Rescisão ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços celebrado em 02 de setembro de 2021 entre o Instituto Estadual de
Florestas – IEF e IVANIL ANTONIO DE ALMEIDA. Da Rescisão:
Fica o presente contrato rescindido de pleno direito, a contar do dia
17 de novembro de 2021, dando as partes geral e irrestrita quitação
às obrigações assumidas. Belo Horizonte, 24 de novembro de 2021.
Assinam: Rodrigo Bueno Belo – Gerente de Prevenção e Combate a
Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas e Ivanil Antonio
de Almeida- contratado
3 cm -25 1561144 - 1
INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Triângulo torna público que foi
indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental,
dos processos abaixo identificados:
*Clecidio alves Pereira Neto/Sítio CN – PA Chico Mendes – Lote 32
– CPF 035.615.736-90, Supressão da cobertura vegetal nativa com
destoca, Gurinhatã/MG - Processo Nº 2100.01.0072571/2021-92, em:
25/11/2021.
(a) Carlos Luiz Mamede
O Supervisor Regional URFBIO Triângulo
3 cm -25 1561148 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s): *Consorcio Buritizeiro de Energia/Fazenda Perdigão
- CPF/CNPJ 41.405.476/0001-90 - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa, para uso alternativo do solo – Jaboticatubas/MG – PA/Nº
2100.01.0072745/2021-50 em 24/11/2021.
(a)Lucas Garcia Rabello. Unidade Regional de Florestas
e Biodiversidade URFBIO Centro-Norte.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202111260018030147.