TJMG 01/12/2021 -Pgn. 53 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 – 53
Minas Gerais Diário do Executivo
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
AVISO DE LICITAÇÃO
O BDMG torna público que realizará, no dia 15 de dezembro de 2021,
às 09h30, o pregão eletrônico edital BDMG-35/2021, processo de compra nº 5201006 000010/2021 no portal Compras MG, objetivando a
contratação de solução integrada, mediante licenciamento por subscrição, de software de automação robótica de processos (RPA - Robotic Process Automation) – Uipath, de acordo com as especificações e
condições do Edital e seus anexos. A sessão pública será realizada em
ambiente virtual, na internet, no Portal de Compras MG, pelo endereço
eletrônico www.compras.mg.gov.br . Cópia do edital poderá ser obtida
gratuitamente nos endereços https://www.bdmg.mg.gov.br/editais-licitacoes/ ou http://www.compras.mg.gov.br . Informações: licitacao@
bdmg.mg.gov.br , conforme o edital, item 2.3.
LICITAÇÃO – EDITAL BDMG-28/2021 – ALTERAÇÕES
E REDESIGNAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA
O BDMG torna público que empreendeu novas alterações no edital BDMG-28/2021, processo de compras nº 5201030 000001/2021
no portal Compras MG. As alterações e o edital consolidado podem
ser acessados na página referente à licitação, no portal do BDMG na
internet – https://bit.ly/3oipCJM –, e no portal Compras MG – www.
compras.mg.gov.br –, onde ocorrerá a sessão pública. Em razão das
alterações a sessão pública foi redesignada para o dia 16/12/2021, nos
mesmos ambiente virtual e horário. Outras informações poderão ser
obtidas mediante a funcionalidade Esclarecimentos / Impugnações relativa ao pregão, no portal Compras MG.
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Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
Errata: Licitação Eletrônica Modo de Disputa Aberto 83/2021 tem seu
registro no portal de compras alterado para número 97/2021. Critério
de Julgamento: Maior Preço. Processo Interno n°215/2021. Base Legal:
Lei n° 13.303/2016. Objeto: Alienação do bem imóvel rural localizado
na rodovia MG-188, quilometro 156 no município de Paracatu/MG,
sem benfeitorias, com área total 10 hectares de terras nuas, sem demarcação (ad mensuram) e em condomínio com outro proprietário de uma
área maior pertencente a matrícula nº 8.683 do Serviço Registral de
Imóveis da Comarca de Paracatu/MG, de propriedade da CODEMGE.
Data da sessão pública: 14/12/2021, às 09:00 horas, no site www.compras.mg.gov.br. Edital na íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.
br; www.codemge.com.br; ou na sede da CODEMGE, à Rua Manaus,
467, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, das
9 às 12 e de 14 as 17 horas.
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Eletrônica Modo de Disputa Aberto 87/2021. Critério de
Julgamento: Maior Oferta Preço. Processo Interno n°234/2021. Base
Legal: Lei n° 13.303/2016. Objeto: Alienação do imóvel em Araxá,
localizado na Avenida Tancredo Neves, Bairro Vila Silveria, Município
de Araxá /MG, de propriedade da CODEMGE. Data da sessão pública:
04/01/2022, às 09:00 horas, no site www.compras.mg.gov.br. Edital na
íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.br; www.codemge.com.
br; ou na sede da CODEMGE, à Rua Manaus, 467, Santa Efigênia,
Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e de 14 as
17 horas.
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Eletrônica Modo de Disputa Aberto 88/2021. Critério de
Julgamento: Maior Oferta Preço. Processo Interno n°233/2021. Base
Legal: Lei n° 13.303/2016. Objeto: Alienação do imóvel, localizado
na Rodovia BR 040, km 79, Bairro São Pedro, Município de Juiz de
Fora /MG. Data da sessão pública: 06/01/2022, às 09:00 horas, no site
www.compras.mg.gov.br. Edital na íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.br; www.codemge.com.br; ou na sede da CODEMGE, à
Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, de segunda a
sexta-feira, das 9 às 12 e de 14 as 17 horas.
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Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
CONTRATOS
Pregão
Eletrônico
500-H15974
Nº
CONTRATO
4570018754/4570018755. Objeto: Plataforma EAD - Moodle Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A e CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A X EXITO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.
Valor R$934.600,00, Prazo 24 meses a partir de 01/12/21. Ass.:
25/11/21Homolog.: 25/11/21.
Pregão Eletrônico 500-H15966. CONTRATO 45700187324570018733-4570018734-4570018735-4570018736. Objeto: Serviços de vigilância eletrônica para diversas localidades, Lote 01. Partes: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A., SÁ CARVALHO
S.A., CEMIG GERAÇÃO SALTO GRANDE S.A., CEMIG GERAÇÃO LESTE S.A. e ROSAL ENERGIA S.A. X SERVICOM SEGURANÇA ELETRÔNICA E MONITORAMENTO LTDA - ME. Valor:
R$ 1.529.950,00. Prazo: 60 meses a partir da Autorização de Início dos
Serviços. Ass. e Homolog.: 24/11/2021.
ADITIVOS
4570015008 – 500, 4570015009 – 510, 4570015010 – 530, 4570018242
– 830, 4570018243 – 800, 4570018244 – 860, 4570018245 – 840,
4570018246 – 845, 4570018247 – 880, 4570018248 – 804, 4570018249
– 803, 4570018250 – 806, 4570018251 – 807, 4570018252 – 802,
4570018253 – 805, 4570018254 – 801, 4570018255 – 870, 4570018256
– 910, 4570018258 – 865, 4570018260 – 720, 4570018370 – 900,
4600000863. Partes: Companhia Energética de Minas Gerais, Cemig
Geração e Transmissão S.A., Cemig Distribuição S.A., Horizontes
Energia S.A, Sá Carvalho S.A, Cemig PCH S.A, Rosal Energia S.A.,
Baguari Energia S.A, Cemig Baguari Energia S.A, Cemig Geração
Camargos S.A, Cemig Geração Itutinga S.A, CEMIG Geração Leste
S.A., Cemig Geração Oeste S.A., Cemig Geração Salto Grande S.A,
Cemig Geração SUL S.A, Cemig Geração Três Marias S.A, CEMIG
Geração Poço Fundo S.A, Cemig Trading S.A, Empresa de Serviços de
Comercialização de Energia Elétrica S.A., , Companhia DE Transmissão Centroeste de Minas, Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig, Cemig Soluções Inteligentes em Energia S.A. - Cemig Sim x Fundação Forluminas de Seguridade Social– Forluz. Objeto: Transferência
da responsabilidade dos serviços de condomínio para a locadora. Ass:
10/11/2021.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-H16114. Objeto serviços de poda de árvores e
limpeza de faixa em linhas e redes de distribuição.
Pregão Eletrônico 530-G16118. Objeto: Seccionador Tripolar.
Pregão Eletrônico 530-G16112. Objeto: Medidor de resistência de
enrolamento de transformadores.
Licitação Eletrônica 530-TK16061. Objeto: Implantação de subestações de integração.
Editais e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
Pregão Eletrônico N°530-G15937 Nº CONTRATO 4630002557.
Contratada: IRON’N RUBBER COMERCIO E SERVICOS
EIRELI. Objeto: Sistemas de Filtragem de Óleo Isolante SECI.
Valor: R$1.533.057,75. Prazo 36 meses a partir de 19/11/2021. Ass.:
19/11/2021 Homolog.: 11/11/2021.
ADITIVOS
5002000936-530. Contratada: POTTENCIAL SEGURADORA S.A.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 24 meses e atualização da importância segurada. Prazo atual: 48 meses. Valor atual:
R$148.343,81. Ass: 25/10/2021.
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
RL/CN - EXTRATO DE CONTRATOS
Extrato de contrato Comprador/vendedora: Cemig Geração e Transmissão - CNPJ: 06.981.176/0001-58 - Objeto: Compra e venda de energia
elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL) e Termos Aditivos
- Fundamento legal: art. 28, §3º, I, da Lei 13.303/2016. Nº 4765, R$
7.212.486,07, de 01/10/2021 a 31/12/2028; 4704, R$ 20.346.332,40,
de 01/05/2021 a 31/12/2026; 4705, R$ 2.418.009,66, de 01/05/2021 a
31/12/2028; 4773, R$ 2.333.553,31, de 01/06/2021 a 31/12/2025; 4768,
R$ 8.068.161,85, de 01/06/2021 a 31/12/2027; 4769, R$ 4.223.177,76,
de 01/06/2021 a 31/12/2025; 4792, R$ 171.513.511,68, de 01/07/2021
a 31/12/2025; 4631, R$ 10.045.732,32, de 01/05/2021 a 31/12/2025;
4587, R$ 1.819.341,21, 01/05/2021, 31/12/2027, MI/LO-00759/2018,
R$ 8.164.906,08, de 01.01.2019 a 31.12.2021; RL/IN-0091/2019, R$
29.976.422,40, de 01.07.2019 a 31.12.2028; RL/CN-0009/2019, R$
9.475.973,44, de 01.07.2019 a 31.12.2025; RL/IN-0082/2019, R$
3.991.895,04, de 01.01.2020 a 31.12.2025; RL/CN-0061/2019, R$
2.630.853,69, de 01.08.2019 a 31.07.2024; RL/CN-0062/2019, R$
16.662.073,38, de 01.08.2019 a 29.02.2020; RL/IN-0041/2019, R$
4.499.136,12, de 01.01.2020 a 31.12.2025; 4179, R$ 2.211.405,12,
de 01.10.2020 a 31.12.2026; 4145, R$ 1.110.177,11, de 01.08.2020 a
31.12.2025; 4285, R$ 7.832.557,92, de 01.01.2021 a 31.12.2025; 4264,
R$ 1.333.016,64, de 01.02.2021 a 31.12.2025
5 cm -30 1562668 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
RL/GP - EXTRATO DE CONTRATOS
Extrato de contrato Comprador/vendedora: Cemig Geração e Transmissão - CNPJ: 06.981.176/0001-58 - Objeto: Compra e venda de energia
elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL) e Termos Aditivos
- Fundamento legal: art. 28, §3º, I, da Lei 13.303/2016. Nº 4770, R$
42.135.718,30, de 01/06/2021 a 31/12/2024; 4771, R$ 51.598.634,52,
de 01/05/2021 a 31/12/2024; 4772, R$ 70.180.884,00, de 01/05/2021 a
31/12/2024; 4753, R$ 3.946.121,62, de 01/06/2021 a 31/12/2029; RL/
IT-03181/2016, R$ 16.718.652,00, de 01.01.2018 a 31.12.2019; MI/
NT-0006/2018, R$ 1.481.264,93, de 01/02/2019 a 31/12/2020; MI/
GC-03000/2016, R$3.263.154,33, de 01/01/2017 a 28/02/2021; MI/
GC-03563/2015, R$ 8.477.884,80 de 01.01.2017 a 31.12.2020; MI/
GC-03148/2016, R$ 877.649,00 de 01.01.2016 a 31.12.2020.
4 cm -30 1562664 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
RL/MP - EXTRATO DE CONTRATOS
Extrato de contrato Comprador/vendedora: Cemig Geração e Transmissão - CNPJ: 06.981.176/0001-58 - Objeto: Compra e venda de
energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL) e Termos
Aditivos - Fundamento legal: art. 28, §3º, I, da Lei 13.303/2016. Nº
MI/SM-0093/2018, R$ 893.787,72, de 01.07.2019 a 31.12.2023; MI/
SM-01352/2017, R$ 1.637.810,50, de 01.09.2017 a 31.12.2020; MI/
PC-03629/2016, R$ 1.264.673,40, de 01.01.2016 a 31.12.2020; MI/
SM-01353/2017, R$ 338.243,47, de 01.01.2017 a 31.12.2020; MI/
SM-01354/2017, R$ 290.770,70, de 01.01.2017 a 31.12.2020; MI/
PC-01394/2016, R$ 537.267,00, de 01.01.2016 a 31.12.2019; MI/
PC-02618/2016, R$ 6.818.239,20, de 01.01.2017 a 31.12.2020; MI/
PC-02619/2016, R$ 1.979.488,80, de 01.01.2017 a 31.12.2020; MI/
PC-02627/2016, R$ 2.441.383,20, de 01.01.2017 a 31.12.2020; MI/
PC-02626/2016, R$ 1.356.324,00, de 01.01.2017 a 31.12.2020; MI/
PC-02625/2016, R$ 1.139.312,16, de 01.01.2017 a 31.12.2020; MI/
PC-01929/2014, R$ 27.390.417,60, de 01.01.2015 a 31.12.2019; MI/
SM-0016/2018, R$ 1.070.620,80, de 01.09.2018 a 31.12.2023; 4778,
R$ 4.316.334,48, de 01/07/2021 a 31/12/2028; 4764, R$ 18.803.174,16,
de 01/06/2021 a 31/12/2026; 4749, R$ 20.995.508,40, de 01/06/2021
a 31/12/2026; 4726, R$ 7.853.925,24, de 01/06/2021 a 31/12/2028;
4688, R$ 19.510.070,40, de 01/06/2021 a 31/12/2026; 4701, R$
766.545,50, de 01/06/2021 a 31/12/2026; 4681, R$ 9.571.040,49, de
01/06/2021 a 01/06/2021; 4696, R$ 1.781.788,99, de 01/05/2021 a
31/12/2026; 4729, R$ 684.389,19, de 01/05/2021 a 31/12/2025; 4615,
R$ 1.826.517,00, de 01/05/2021 a 31/12/2026, 4627, R$ 3.049.336,80,
de 01/07/2021 a 31/12/2026; 4598, R$ 1.587.703,20, de 01/04/2021
a 31/12/2026, 4608, R$ 23.369.435,76, de 01/04/2021 a 31/12/2026;
RL/MP-0094/2019, R$ 5.444.928,00, de 01.01.2020 a 31.12.2025;
RL/MP-0120/2019, R$ 22.593.488,40, de 01.01.2020 a 31.12.2023;
RL/MP-0164/2019, R$ 925.315,20, de 01.11.2020 a 31.12.2025; RL/
MP-0170/2019, R$ 5.905.872,00, de 01.08.2019 a 01.08.2019; RL/
MP-0173/2019, R$ 4.802.012,16, de 01.11.2019 a 31.12.2024; RL/
MP-0197/2019, R$ 3.632.212,19, de 01.09.2019 a 31.12.2025; 140,
R$ 2.819.223,14, de 01.08.2019 a 31.12.2025; 124, R$ 3.482.587,92,
de 01.07.2019 a 31.12.2024; 125, R$ 2.432.636,64, de 01.07.2019 a
31.12.2024; 127, R$ 938.498,40, de 01.07.2019 a 31.12.2020; RL/
MP-0215/2019, R$ 15.787.951,70, de 01.01.2020 a 31.01.2021; 4303,
R$ 625.530,24, de 01.03.2021 a 31.12.2025.
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CEMIG SOLUÇÕES INTELIGENTES EM
ENERGIA S.A. - CEMIG SIM
CNPJ 04.881.791/0001-67 – NIRE 31300016552
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 17 de novembro de 2021, às 14 horas, por meio
de videoconferência. Convocação e participações: Presentes a acionista
que representava a totalidade do Capital Social e o Diretor Danilo Gusmão Araújo. Dispensada a publicação da convocação, nos termos da Lei
6.404/1976. Mesa e instalação: O Diretor Danilo Gusmão Araújo presidiu a reunião, convidando a mim, Denis Teixeira Ferreira Dias, para
secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da ata
na forma de sumário. Ordem do dia: Declaração de voto em Assembleia Geral – UFV Janaúba – Redução de capital social. Deliberação:
A acionista deliberou: 1- Declaração de voto em Assembleia Geral –
UFV Janaúba – Redução de capital social – declarar o voto favorável
dos representantes da Cemig SIM em Assembleia Geral Extraordinária
da UFV Janaúba Geração de Energia Elétrica Distribuída S.A. - UFV
Janaúba, aprovando: 1) Redução do capital social da UFV Janaúba, no
montante de R$12.000.000,00 (doze milhões de reais), alterando seu
capital social de R$18.509.900,00 (dezoito milhões, quinhentos e nove
mil e novecentos reais) para R$6.509.900,00 (seis milhões, quinhentos
e nove mil e novecentos reais), representado por 18.509.900 (dezoito
milhões, quinhentas e nove mil e novecentas) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal; 2) Modificação do art. 5º do Estatuto Social
da UFV Janaúba, para refletir a alteração do capital social da empresa
em decorrência da redução de capital citada no item 1, bem como a
prática de todos os atos necessários à redução do capital social e modificação do Estatuto Social da UFV Janaúba. Encerramento: Franqueada
a palavra e como ninguém se manifestou, foi suspensa a sessão pelo
tempo necessário à lavratura da ata que foi aprovada e assinada pelos
presentes. aa.) Denis Teixeira Ferreira Dias, pela Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig, Danilo Gusmão Araújo, Diretor. Confere
com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico
o registro sob o nº 8917805 em 25/11/2021, protocolo 21/798.446-1.
Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral.
8 cm -29 1562214 - 1
COMPANHIA DE TRANSMISSÃO CENTROESTE DE MINAS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
720-G16121 – Objeto: Cabos condutores, para-raios e estais. Edital e
demais informações: http://compras.cemig.com.br
1 cm -30 1562673 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, Inciso I da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 40.183. Objeto: Fornecimento de vale transporte municipal
aos empregados da UNLE/GRIP. Prestador e Valor: CONSÓRCIO
FABRICIANO DE TRANSPORTES COLETIVOS. R$ 39.688,00.
Prazo de Vigência: 20 meses. Reconhecimento do Ato: Albino Junior
Batista Campos – Unidade de Negócio Leste. Guilherme Frasson Neto
– Diretoria de Operação. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares
de Castro – Diretor-Presidente da COPASA.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, Inciso I da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 40.220. Objeto: Fornecimento de vale transporte municipal
aos empregados da gerência regional de Ipatinga. Prestador e Valor:
VIAÇÃO LOPES & FILHOS LTDA. R$ 6.644,00. Prazo de Vigência: 20 meses. Reconhecimento do Ato: Albino Junior Batista Campos
– Unidade de Negócio Leste. Guilherme Frasson Neto – Diretoria de
Operação. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro –
Diretor-Presidente da COPASA.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0721 - PEM.
Objeto: Filtro pressurizado. Dia da Licitação: 16 de dezembro de 2021
às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
02/12/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0748 – PEM.
Objeto Fornecimento e Instalação de Placas nos Decantadores da ETA
da cidade de Araxá/MG. Dia da Licitação: 16 de dezembro de 2021 às
09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
02/12/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTOS DE PREÇOS SPAL
Nº 05.2021/3142 - PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Tubos em ferro fundido. Dia da Licitação: 16 de dezembro de
2021 às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 02/12/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL
Nº 05.2021/3114 - PEM. (COTA RESERVADAPARA ME/EPP).
Objeto: Bombas Dosadoras. A COPASA MG informa que o Pregão
Eletrônico, objeto acima mencionado, adiado anteriormente “Sine
Die”, fica marcado para o dia 16/12/2021 às 09:30 horas. Edital disponível em 02/12/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
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COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
RESUMO DO EDITAL DE ALIENAÇÃO
ADMINISTRATIVA DE BENS Nº 01/2021
BELO HORIZONTE MG – ALIENAÇÃO PRESENCIAL
DIA: 17/12/2021 (sexta-feira) – 10:00 HORAS. LOCAL: Pátio da
COPASA MG – Mutuca - BR-040, KM 550 – Bairro Jardim Canadá
- Nova Lima MG, saída para o Rio de Janeiro, entre o trevo dos Macacos e o posto do Chefão. A COPASA MG torna público que levará a
alienação os veículos abaixo relacionados: 02 VEÍCULOS LEVES
(VW/KOMBI), 13 CAMINHÕES E 61 MOTOCICLETAS. EXPOSIÇÃO: Pátio COPASA – Mutuca – BR- 040, KM 550 – Nova Lima MG.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 100% do bem arrematado em até
48 horas após a data de realização da alienação, exclusivamente, por
meio de boleto bancário. VISITAÇÃO: 13, 14 e 15/12/2021, de 08:30 h
às 11:30 h e de 13:00 h às 16:00 horas. TEXTO INTEGRAL DO EDITAL E DEMAIS INFORMAÇÕES: Site: www.copasa.com.br, e-mail:
comissaodealienacao@copasa.com.br. – Tel.: (31) 3250.1928. Os veículos serão alienados no estado em que se encontram não cabendo
reclamações posteriores. À COPASA MG fica reservado o direito de
incluir ou excluir qualquer veículo da alienação administrativa.
Comissão Especial de Alienação
6 cm -30 1562884 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG, por determinação da
Superintendência Regional de Meio Ambiente – Central Metropolitana
/ Superintendência de Projetos Prioritários, torna público que solicitou,
por meio do Processo Administrativo nº 1370.01.0013966/2021-33,
Licença Prévia, Implantação e Operação, para Instalação do Sistema
de Distribuição de Gás Natural Centro Oeste. Trata-se de empreendimento Linear passando por vários municípios mineiros numa extensão
total de 141 km. Os dutos serão instalados em áreas rurais e urbanas
sob vias dos municípios de Betim, Mateus Leme, Igarapé, Juatuba, São
Gonçalo do Pará, Sarzedo, São Joaquim de Bicas, Itaúna, Divinópolis,
Carmo do Cajuru.
O requerente informa que foram apresentados os Estudos de Impacto
Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), e que o
RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência
de Projetos Prioritários.
O requerente comunica que os interessados na realização da Audiência
Pública deverão formalizar a sua solicitação, conforme o previsto na
Deliberação Normativa COPAM nº 225, de 24 de agosto de 2018, na
Superintendência de Projetos Prioritários dentro do prazo até 45 (quarenta e cinco) dias.
6 cm -30 1562718 - 1
AVISO DE EDITAL
CONTRATO
Contrato nº 4600000933. Partes: GASMIG X Galápagos Construções
e Instalações Ltda. Objeto: execução, pela CONTRATADA dos serviços sob demanda de manutenção preventiva, corretiva e preditiva, com
fornecimento de peças, materiais e mão-de-obra, bem como realização de serviços eventuais diversos, nos sistemas, equipamentos e instalações prediais utilizados pela GASMIG. Prazo: 12 meses. Valor: R$
440.000,00. Data de assinatura: 29/11/2021.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
4 cm -30 1562707 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
AVISO PREGÃO ELETRÔNICO
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, realizará o PREGÃO ELETRÔNICO Nº
1481264 000064/2021, Critério de julgamento: Menor Preço por modo
de disputa: aberto e fechado, Objeto: Prestação de Serviços de impressão gráfica do Guia das Comunidades Terapêuticas. A sessão do pregão ocorrerá no dia 14.12.2021 às 10:00hs, no sítio eletrônico www.
compras.mg.gov.br. O Edital estará disponível no mesmo endereço
eletrônico.
Soraya Romina dos Santos
Subsecretária de Políticas sobre Drogas
3 cm -30 1562879 - 1
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE CONVÊNIONº 1671001504/2019.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro. Objeto: Prorrogação de
vigência. Assinatura: 29/11/2021. Vigência: 365 dias.Processo Sei
nº1480.01.0005013/2019-43.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481001176/2021.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Serra Azul de Minas. Objeto: Constitui objeto do presente termo de convênio a execução de projeto de incentivo ao esporte
no município de Serra Azul de Minas, por meio do programa de geração
de esporte da subsecretaria de Esporte do Estado de Minas Gerais, que
consiste no incentivo à prática de atividades físicas, esportes e lazer
com foco educacional, por meio de atividades esportivas, paradesportivas e práticas corporais, visando promover o desenvolvimento e
inclusão social dos educandos.Conforme Plano de Trabalho. Valor do
Repasse: R$ 145.624,84. Valor da Contrapartida: R$ 1.519,13. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812 043 4092 0001 3340 41 01 0
38 1. Assinatura: 29/11/2021. Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio:
Sofia Benfica Blaso de Souza - Masp: 1.469.194-3. Processo SEI nº
1480.01.0007150/2021-53.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481001199/2021.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Senador Modestino Gonçalves. Objeto: Constitui o objeto do presente Convênio a execução de projeto de incentivo
ao esporte no município de Senador Modestino Gonçalves, por meio
do Programa Geração Esporte da Subsecretaria de Esportes, que consiste no incentivo à prática de atividades físicas, esportes e lazer com
foco educacional, por meio de atividades esportivas, paradesportivas
e práticas corporais, visando promover o desenvolvimento e inclusão
social dos educandos conforme previsto no plano de trabalho. Valor do
Repasse: R$ 145.624,84. Valor da Contrapartida: R$ 1.680,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812 043 4092 0001 3340 41 01
0 38 1. Assinatura: 29/11/2021. Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio: Sofia Benfica Blaso de Souza - Masp:1.469.194-3. Processo SEI nº
1480.01.0007911/2021-70.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481001181/2021.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Juiz de Fora. Objeto: Constitui objeto do presente
termo de convênio a execução de projeto de incentivo ao esporte,
visando essencialmente a oferta de atividades físicas e esportivas para
pessoas com deficiência, esse projeto é por um período de 12 meses, e
o programa consistem na prática de atividades físicas, visando promover o desenvolvimento do paradesporto no Estado. Valor do Repasse:
R$ 45.340,00. Valor da Contrapartida: R$ 5.037,54. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812 043 4092 0001 3340 41 01 0 38 1.
Assinatura: 29/11/2021. Vigência: 365 dias. Fiscal do Convênio:
Lina Vitarelli Adaid Campolina - Masp:14778856. Processo SEI nº
1480.01.0005644/2021-72.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481001186/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Associação Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas, do município de Contagem. Objeto:Realizar a execução das atividades de lazer e
cultura para crianças e seus familiares, contribuindo para a qualidade de
vida da população além de amenizar os efeitos causados pela pandemia.
O projeto propõe a contratação de 02 agentes sociais e 01 motorista
para dar suporte à realização das ruas de lazer. a) Valor do Repasse:
R$ 69.999,24. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 3350 43 01 0 10 8. Assinatura:
29/11/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Rosilene de Fátima Teixeira de
Oliveira- Masp: 929311 9. Processo SEI nº 1480.01.0008037/2021-63.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481001191/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Vila
Allan Kardec, do município de Monte Santo de Minas. Objeto: Constitui como objeto do presente termo de fomento,um projeto a ser executado oportunizando a melhoria dos serviços ofertados aos idososda
Vila Allan Kardec, por meio dotransporte destespara consultasmédicas,
exames médicos, atividadesassistenciais erecreativas, mediante cumprimento do plano de trabalho que prevê a aquisição de um veículo passeio (5 lugares). Valor do Repasse: R$ 57.797,87. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226
0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 29/11/2021. Vigência: 365 dias.
Gestor: Maria do Carmo Martins Ribeiro- Masp: 3810678. Processo
SEI nº 1480.01.0004835/2021-90.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481001118/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Programa
Solidariedade em Ação, do município de Contagem. Objeto: Constitui objeto do presente termo de fomento a execução de um projeto,
para atendimento qualificado à pessoa na faixaetária de 18 a 59 anos e
acima de 60 anos que se encontrem em situação de vulnerabilidade e
risco social, com a contratação deprestadores de serviços como oficinas
de informática e atividades manuais que possam ajudar na geração de
renda do público assistido. Valor do Repasse: R$ 120.000,00. Valor da
Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244
065 4226 0001 3350 43 01 0 10 8. Assinatura: 29/11/2021. Vigência:
365 dias. Gestor: Fátima Cristina Pinto- Masp: 1373723-4. Processo
SEI nº 1480.01.0001865/2021-61.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481001167/2021.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de São Pedro do Suaçui. Objeto:Constitui o objeto do presente Convênio a execução de projeto de incentivo ao esporte no município de São Pedro do Suaçuí, por meio do Programa Geração Esporte
da Subsecretaria de Esportes, que consiste no incentivo à prática de
atividades físicas, esportes e lazer com foco educacional, por meio de
atividades esportivas, paradesportivas e práticas corporais, visando promover o desenvolvimento e inclusão social dos educandos conforme
previsto no plano de trabalho.Valor do Repasse: R$ 145.624,84. Valor
da Contrapartida: R$ 1.700,40. Dotação Orçamentária Estadual:1481
27 812 043 4092 0001 33 40 41 01 0 38 1. Assinatura: 29/11/2021.
Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio: Sofia Benfica Blaso de Souza Masp:1.469.194-3. Processo SEI nº 1480.01.0007907/2021-81.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481001166/2021
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Leste. Objeto: Constitui objeto do
presente Convênio a execução de Projeto de incentivo ao esporte no
município de Santa Bárbara do Leste, por meio do Programa GeraçãoEsporte da Subsecretaria de Esporte do Estado de Minas Gerais, que
consiste no incentivo à prática de atividades físicas, esportes e lazer
com foco educacional, por meio de atividades esportivas, paradesportivas e práticas corporais, visando promover o desenvolvimento e
inclusão social dos educandos, conforme Plano de Trabalho.Valor do
Repasse: R$ 145.624,84. Valor da Contrapartida: R$ 1.490,93. Dotação Orçamentária Estadual:1481 27 812 043 4092 0001 33 40 41 01
0 38 1. Assinatura: 29/11/2021. Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio: Giovanna Rodrigues Silva - Masp:1.479.026-5. Processo SEI nº
1480.01.0007923/2021-37.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481001100/2021
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Capitão Enéas. Objeto: Constitui o objeto do presente Convênio a execução de projeto de incentivo ao esporte no
município de Capitão Enéas, por meio do Programa Geração Esporte
da Subsecretaria de Esportes, que consiste no incentivo à prática de
atividades físicas, esportes e lazer com foco educacional, por meio de
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202111302356070153.