TJMG 16/02/2022 -Pgn. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 – 19
Minas Gerais Diário do Executivo
PORTARIA N.º 270/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando os Pareceres CEE nº 454, de 6 de novembro de 2021 e
nº 589, de 12 de janeiro de 2022, fica renovado, a partir de 1º de janeiro
de 2022, o reconhecimento do Ensino Fundamental e do Ensino Médio,
ministrados pelo Colégio Soberano, de Ensino Fundamental e Ensino
Médio, situado na Av. Astolfo Dutra, 146, Centro, em Cataguases, pelo
prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Leopoldina
PORTARIA N.º 271/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica autorizada, a partir de 1º de novembro de 2021, a mudança
de prédio do estabelecimento Conhecer Escola Técnica – Unidade II,
da Avenida dos Andradas, 302, 4° andar, Conjunto 401 a 430, Centro,
em Belo Horizonte, para a Rua dos Caetés, 123, Centro, no mesmo
município.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA N.º272/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 110, de 15 de fevereiro de 2022, fica
autorizado o funcionamento do Ensino Médio, no Colégio Villa Real,
de Ensino Fundamental, situado na R. João Francisco Ferreira, 18, B.
Siderúrgica, em Sabará, pelo prazo de 3 (três) anos.
O citado estabelecimento passa a identificar-se como Colégio Villa
Real, de Ensino Fundamental e Ensino Médio.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA N.º 273/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 11 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 34, de 5 de fevereiro de 2022, fica
recredenciada, a partir de 18 de outubro de 2018, a entidade Escola
Maria Clara Machado Ltda – ME, mantenedora da Escola Maria Clara
Machado, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situada na R.
Mangueira, 101-A, Bairro Botafogo,2ª Seção, em Ribeirão das Neves,
pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA N.º 274/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, dos artigos 7º, 9º e 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 104, de 15 de fevereiro de
2022, fica credenciada a entidade Instituto Educacional Kairós - MG
Ltda - EPP, e autorizado o funcionamento do Instituto Educacional
Cristão Kairós, com Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na R.
Principal, 1.604, B. Serra Dourada, em Vespasiano, ambos pelo prazo
de 5 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA N.º 275/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, dos artigos 7º, 9º e 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 103, de 15 de fevereiro de
2022, fica credenciada, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a entidade Colégio
Dona Clara Ltda – EPP, mantenedora do Ensino Fundamental (anos
finais), e autorizado o funcionamento do Colégio Dona Clara - Unidade
2, com Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, situado na
Av. Sebastião de Brito, 780, B. Dona Clara, em Belo Horizonte, pelos
prazos de 4 (quatro) anos e 3 (três) anos, respectivamente, todos a partir
de 1º de fevereiro de 2022.
O Ensino Médio será mantido pela entidade Kallab Instituto
Educacional Ltda – EPP.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA N.º 276/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril
de 2021, dos artigos 7º, 9º e 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de
agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 45, de 8 de fevereiro
de 2022, fica divulgada a mudança da entidade mantenedora do
Educandário Batista de Muriaé, de Ensino Fundamental, situado na R.
Doutor Guilherme de Abreu Lima, 60, Centro, em Muriaé, passando da
entidade Educandário Batista de Muriaé para a entidade Educandário
Batista de Muriaé E.B.M Ltda – ME.
Fica credenciada, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a entidade mantenedora
Educandário Batista de Muriaé E.B.M Ltda – ME.
SRE –Muriaé
PORTARIA N.º 277/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 38, de 8 de fevereiro de 2022,
fica reconhecido o Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela
Escola APAExãozinha, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada
na R. Carlos Vieira D´Oliveira, 65, B. Chapadão, em Cabo Verde, pelo
prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Poços de Caldas
PORTARIA N.º 278/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada, a partir de 24 de janeiro de 2022, a mudança do Centro
Educacional Vila Saber, de Ensino Fundamental (anos iniciais), da R.
Estados Unidos, 86, B. Jardim Quissisana, em Poços de Caldas, para a
R. Paraíba, 95, Centro, no mesmo município.
SRE – Poços de Caldas
PORTARIA N.º 279/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 42, de 8 de fevereiro de 2022, fica
reconhecido, a partir de 1° de fevereiro de 2022, o Ensino Fundamental
(anos iniciais), ministrado pela Escola da Amizade – Educação
Especial, da APAE, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na
R. Antônio Adaury Rios Furtado, 700, B. Francisca Augusta Rios, em
Pouso Alegre, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Pouso Alegre
PORTARIA N.º 280/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 74, de 9 de fevereiro de 2022,
fica reconhecido, a partir de 1º de janeiro de 2022, o Ensino Médio,
ministrado pelo Colégio Master Med, de Ensino Médio, situado na Av.
Barão do Rio Branco, 1455, B. São Benedito, em Uberaba, pelo prazo
de 5 (cinco) anos.
SRE – Uberaba
PORTARIA N.º 281/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 11 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 53, de 8 de fevereiro de 2022, fica
recredenciada, a partir de 15 de setembro de 2017, a entidade Instituto
Educacional Aprova Ltda – ME, mantenedora do Instituto Educacional
Aprova, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na R. Heitor
Spuri, 160, Vila Esperança, em Nepomuceno, pelo prazo de 5 (cinco)
anos.
SRE – Varginha
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
15 1594252 - 1
Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Caxambu
RETIFICAÇÃO – ATO N° 10/2022 – RETIFICA O ATO de fériasprêmio afastamento do servidor: Liberdade: E. E. Frei José Wulff,
masp 846.387-9, Rosani Diniz Nogueira, PEB2C adm 03, ato n° 03
publicado em 25/1/2022, por incorreção na data da vigência e no
período de afastamento, onde se lê: 02 meses referentes ao 1º e 2º
quinquênios de exercício a partir de 4/2/2022, leia-se: 01 mês referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 4/3/2022.
RETIFICAÇÃO – ATO N° 11/2022 – RETIFICA O ATO de fériasprêmio afastamento do servidor: São Lourenço: E. E. Prof. Antonio
Magalhães Alves, masp 330.012-6, Rosires dos Santos Ferraz, PEB3L
adm 01, ato n° 04 publicado em 25/1/2022, por incorreção na data
da vigência, onde se lê: a partir de 1º/2/2022, leia-se: a partir de
1º/3/2022.
15 1594234 - 1
SRE de Conselheiro Lafaiete
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO
DE RECURSO – PORTARIA Nº 01/2022
INDEFERE RECURSO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos
termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução
37, de 12/09/2005, referente ao Processo Administrativo 16/2021,
publicada no “Minas Gerais” em 07/12/2021, referente à servidora: Rio
Espera – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
346.947-5, S. G. M. S., PEBIIIP, 2º cargo, ficando mantida a decisão
proferida nos autos do Processo Administrativo – Portaria 16/2021,
com conclusão – Portaria 17/2021, publicada no Minas Gerais de
15/01/2022.
15 1594369 - 1
SRE de Curvelo
RETIFICAÇÃO- ATO Nº 02/2022- RETIFICA O ATO DE
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA referente à
servidora: Corinto- Servidora sem lotação em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria- MaSP 808.235-6 Alessandra Lopes e Silva, PEBIIIH,
adm.02 Ato nº 08/22 publicado em 08/02/22 por incorreção no cargo
onde se lê: referente ao cargo de PEBIIIJ, leia-se: referente ao cargo
de PEBIIIH.
15 1594346 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA- ATO
Nº 06/2022- REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do artigo 36
da CE/89 e artigo 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE Nº
156 de 2020, do(s) servidor(es): Curvelo- Superintendência Regional
de Ensino- MaSP 1.059.896-9 Helena Maria Campos, a partir de
15/02/22 referente ao cargo de ANE5I, adm.01 à vista de requerimento
de aposentadoria pelo Art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº
104/20 c/c Art.6º da EC 41/03 com direito à remuneração integral.
15 1594349 - 1
SRE de Diamantina
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 06/2022
RETIFICA, O(S) ATO(S) de CONCESSÃO /AFASTAMENTO
PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao(s)
servidor(es): DIAMANTINA, sem lotação, Masp 436499-8, Desia
Maria de Jesus, PEBR2/T2A, Adm.01, por motivo de ordem judicial nº
0000610-06.2016.8.13.0216, conforme SEI 1080.01.0095912/2021-16,
Ato nº 02/2020, publicado em 15/01/2020, onde se lê: art. 40, § 1º,
inciso III, alínea “b” proporcional da CF/88 com redação dada pela
EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição
proporcional a 8860/10950 dias de exercício, sendo a última
remuneração correspondente ao vencimento referente à carga horária
de 41 h/a leia-se: Afastamento Preliminar por invalidez com proventos
integrais e com direito à paridade por ordem judicial.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
15 1594087 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
11/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e art. 9º da
LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do servidor:
DIVINÓPOLIS- EE. “Manoel Corrêa Filho”, MaSP 848.852-0, Mariza
Duarte Silva e Oliveira, a partir de 14.02.2022, referente ao ATB5L,
Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.146, §6º,
inciso I, § 7º, inciso I, ADCT/89, com direito à remuneração integral.
SRE de Divinópolis
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
12/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da
LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do servidor:
PASSA TEMPO- EE. “Coronel Américo Augusto de Oliveira”, MaSP
379.242-1, Alessandra Faleiro de Rezende Uba, a partir de 15.02.2022,
referente ao PEB4J, Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 147, §§ 1º e 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, ADCT e EC nº 104/20,
com direito à remuneração integral correspondente a carga horária de
108 h/a.
RETIFICAÇÃO- ATO Nº 04/2022
RETIFICA O ATO, de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor:
CARMO DO CAJURU- Servidor sem Lotação em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 883.933-4, Isnar Sabini de
Avelar, PEB3P, Adm. 01, ato nº 80/2021, publicado em 01.12.2021,
por incorreção no ato, para regularização da vida funcional, Onde se
lê: A partir de 21.06.2020, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01.06.2020, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Avogado-Geral do Estado, Leia-se: A partir de
01.06.2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Avogado-Geral do Estado.
Luiza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
15 1594522 - 1
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
PORTARIA Nº 02/2022
Determina a instauração de Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31.01.2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37, de
12.09.2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios,
aos servidores: Processo Administrativo nº 08/2021
MaSP 645.221-3, R.S.
Jurema Ribeiro de Faria
Diretora de Pessoal
SRE/Divinópolis
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
PORTARIA Nº 03/2022
Determina a instauração de Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31.01.2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37, de
12.09.2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios,
aos servidores: Processo Administrativo nº 09/2021
MaSP 871.558-3, C.R.S.D.S.
Jurema Ribeiro de Faria
Diretora de Pessoal
SRE/Divinópolis
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
PORTARIA Nº 04/2022
Determina a instauração de Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31.01.2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37, de
12.09.2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios,
aos servidores: Processo Administrativo nº 11/2021
MaSP 1320.415-1, M.A.A.
Jurema Ribeiro de Faria
Diretora de Pessoal
SRE/Divinópolis
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
PORTARIA Nº 05/2022
Determina a instauração de Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31.01.2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37, de
12.09.2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios,
aos servidores: Processo Administrativo nº 12/2021
MaSP 868.342-7, L.S.R.C.
Jurema Ribeiro de Faria
Diretora de Pessoal
SRE/Divinópolis
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
PORTARIA Nº 06/2022
Determina a instauração de Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31.01.2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37, de
12.09.2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios,
aos servidores: Processo Administrativo nº 13/2021
MaSP 604.463-0, E.A.O.
Jurema Ribeiro de Faria
Diretora de Pessoal
SRE/Divinópolis
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 12/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: DIVINÓPOLIS- EE. “Armando
Nogueira Soares”, MaSP 1080.287-4, Jordana Mondayle Costa,
PEB1B, Adm. 03, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
11.02.2019.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 07/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36
§20 da CE/1989, ao servidor: DIVINÓPOLIS- EE. “São Francisco de
Assis”, MaSP 388.386-5, José Adalberto de Moura, referente ao PEB4P,
Adm. 01, a partir de 31.01.2022, data do protocolo do requerimento,
nos termos do art. 36, §20 da CE/89, redação dada pela EC nº 104/20
e artigo 151 do ADCT CE/89, combinado com art. 147 do ADCT,
acrescentado pela EC nº 104/20, regra de transição pedágio.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
13/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020,
do servidor: DIVINÓPOLIS- EE. “Manoel Corrêa Filho”, MaSP
870.224-3, Rosimeiry Fagundes de Oliveira Torres, a partir de
16.02.2022, referente ao PEB1B, Adm. 04, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 147, §§1º e 2º, inciso II, e § 3º, inciso II da
ADCT acrescentado EC 104/20, com direito à média das remunerações
de contribuição integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
14/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR Á APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, e artigo
9º da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020 do
servidor: BAMBUÍ- EE. “João Batista de Carvalho”, MaSP 332.875-4,
Cleide Socorro Freitas Borges, a partir de 14.02.2022, referente ao
PEB1A, Adm. 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº 104/2020, combinado
com artigo 40, §1º, inciso III, alínea b, da CF/88, com redação dada pela
EC nº 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição,
proporcional à razão de 7809 dias.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 02/2022
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, dos servidores:
NOVA SERRANA- EE. “Frei Anselmo”, MaSP 1291.203-6, Rosilaine
Ferreira Carvalho para Rosilaine Ferreira; MaSP 1357.650-9, Rosilene
Aparecida Silva para Rosilene Aparecida Silva Ferreira.
LICENÇA-MATERNIDADE – ATO Nº 03/2022
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18.879, de 27/05/2010, às servidoras: DIVINÓPOLISEE. “Santo Tomaz Aquino”, MaSP 1292.175-5, Amanda Gonçalves
Oliveira Fonseca, PEB1B, Adm. 03, a partir de 26.01.2022; NOVA
SERRANA- EE. “Major Agenor Lopes Cançado”, MaSP 1427.364-3,
Andressa Ruana Nascimento Braga, PEB1A, Adm. 03, a partir de
08.02.2022.
Luiza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
15 1594515 - 1
SRE de Itajubá
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 038/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52 e art. 19 da Instrução
Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/12, por até oito dias consecutivos, ao
servidor: SÃO JOSÉ DO ALEGRE – EE Maria Lina de Jesus, MaSP
1465552-6, Marcelo Carvalho Alves, ASBIA, 1ª admissão, a partir de
09/02/22.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO–ATO Nº 039/22
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): ITAJUBÁ – EE Barão do Rio
Branco, MaSP 735155-4, Jaime José Passos de Oliveira, PEBIIIP, 1ª
admissão, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 11/02/22;
EE Coronel Carneiro Junior, MaSP 389970-5, Luciana Nascimento
da Costa, PEBIIIN, 1ª admissão, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 06/02/22; EE Florival Xavier, MaSP 1001572-5,
Marcia Bernadete Silva Mendes, PEBIL, 1ª admissão, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 04/01/22.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL
POR EXCEPCIONAL – ATO Nº040/22
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art.1° da Lei n° 9.401, de
18/12/86, por seis meses, a: CARMO DE MINAS- EE Guedes
Fernandes, MaSP1321193/3, Rosimeire dos Santos Abreu Gonçalves,
EEBIB, 3ª admissão, a partir da publicação.
15 1594614 - 1
SRE de Janaúba
REMANEJAMENTO ATO Nº 01/2022
Remaneja, nos termos do artigo 19, da Lei nº 9.381, de 18/12/1986, alterada pelo artigo 2º da Lei nº 9938/89, para regularização de situação funcional, a servidora:
MUNICÍPIO
MATO VERDE
MASP
1218197-0
NOME
CLAUDETH REIS SANTOS
CARGO
PEB1B
ADMISSÃO
04
ATUAÇÃO/ CONTEÚDO
ANOS INICIAIS
C.H
16
ESCOLA DE ORIGEM
EDUARDO FRIEIRO
ESCOLA DE DESTINO
IRÊNIO PINHEIRO
EXERCÍCIO
A CONTAR DA PUBLICAÇÃO
15 1594632 - 1
LICENÇA–MATERNIDADE – ATO Nº 003/2022 – Concede licençamaternidade, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988 por
120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18.879
de 27/05/2010, à(s) servidora(s): JANAÚBA, E.E.Doutor José Esteves
Rodrigues, MaSP.1124016-5, Carla Francielle Rocha Martins, PEB1A,
Adm. 05, a partir de 25/11/2021.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 003/2022 – Altera o(s) nome(s),
à vista de documento apresentado, do(s) servidor(es): JAÍBA, E.E.Zoé
Machado, MaSP.1315069-3, Lucinete Ribeiro dos Santos, ASB1A,
Adm. 01, para Lucinete Ribeiro dos Santos Silva.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 004/2022 –
Afasta por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, o(s) servidor(es): JAÍBA, E.E.Zoé
Machado, MaSP.1095206-7, Elisangela Ferreira Lima, PEB1A,
adm. 03, a partir de 5/9/2021; VERDELÂNDIA, E.E.Alice de Jesus
Rodrigues, MaSP.1325072-5, Herly Pereira da Silva, PEB2D, Adm. 02,
a partir de 3/2/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 005/2022 –
Afasta por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº
869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/
Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es), JAÍBA,
E.E.Zoé Machado: MaSP.592796-7, Anelmira Ruas Freire, PEBD1A,
adm. 03, a partir de 12/07/2021; MaSP.1396117-2, Paulo Airton Pereira
de Souza, ASBD1A, adm. 02, a partir de 25/9/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
005/2022 – Registra afastamento por motivo de casamento, nos termos
da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias,
ao(s) servidor(es): JAÍBA, E.E.Zoé Machado, MaSP.664361-3, Andréa
Eloiza Barbosa da Silva, PEB2H, Adm. 01, a partir de 26/7/2019.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO
Nº 003/2022 – Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos
termos do § 24 do art. 36, da CE/1989, do(s) servidor(es): MONTE
AZUL, E.E.De Monte Azul, MaSP.596117-2, Ivaldo Gonçalves Dias,
PEB3P, Adm. 01, a partir de 16/2/2022, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 147, § 1º e § 2º, inciso I e § 3º, inciso I, do
ADCT, acrescentado pela EC nº 104 de 2020, com direito à remuneração
integral/paridade, correspondente à carga horária média de 118 h/a;
JANAÚBA, E.E.Prefeito Maurício de Azevedo, MaSP.596470-5,
Denize Aparecida Santos, PEB1O, Adm. 01, a partir de 14/2/2022,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, § 1º e § 2º,
inciso I e § 3º, inciso I, do ADCT, acrescentado pela EC nº 104 de 2020,
com direito à remuneração integral (paridade), correspondente à carga
horária média de 119 h/a.
ANULAÇÃO DE QUINQUÊNIO – ATO Nº 002/2022 – Anula o(s)
ato(s) de concessão/retificação referente ao(s) servidor(es): ESPINOSA,
Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de conc. 3º quinq., pub. MG de
15/9/2021, de MaSP.286293-6, Maria Alves Dias Rodrigues, PEB3G,
Adm. 02, motivo publicação indevida.
ANULAÇÃO DE QUINQUÊNIO – ATO Nº 003/2022 – Anula o(s)
ato(s) de concessão/retificação referente ao(s) servidor(es) ESPINOSA,
Serv. Afast. Prelim. à Aposent.: Ato de retificação do 1º quinq., pub.
MG de 15/9/2021, de MaSP.286293-6, Maria Alves Dias Rodrigues,
PEB3G, Adm. 02, motivo publicação indevida; Ato de retificação do 2º
quinq., pub. MG de 15/9/2021, de MaSP.286293-6, Maria Alves Dias
Rodrigues, PEB3G, Adm. 02, motivo publicação indevida.
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RETIFICAÇÃO
DE
AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA – ATO Nº 001/2022 – Retifica, o(s) ato(s) de
concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es): Porteirinha, Serv.
Afast. Prelim. à Aposent., Ato de conc. Afast. Prelim. à Aposent. a partir
de 14/9/2017, pub. MG de 27/9/2017, de MaSP.369043-5, Luzia Maria
de Souza, PEB3P, Adm. 03, onde se lê, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 118 h/a, leia-se, com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 119 h/a,
motivo incorreção na publicação.
RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA – ATO Nº 002/2022 – Retifica, o(s) ato(s)
de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es): Riacho dos
Machados, Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de conc. de férias
prêmio, ref. 4º quinq., pub. MG de 25/7/2018, de MaSP.585879-0,
Patrícia Simone Silva Alves, PEB2I, Adm. 02, onde se lê, a partir
de 13/6/2018, leia-se, a partir de 12/12/2018, motivo incorreção na
vigência.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO – ATO Nº 003/2022 – Retifica,
o(s) ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es):
MONTEZUMA, E.E.Edson Alves Pereira, Ato de conc. 03 meses
de Férias Prêmio Oport. ref. 4º quinq., pub. MG de 29/5/2019, de
MaSP.966056-4, Valéria Botelho Martins, PEB1B, Adm. 05, onde se lê,
a contar de 4/1/2018, leia-se, a contar de 8/1/2018, motivo incorreção
na vigência.
RETIFICA ATO Nº 06/2022 DE CONCLUSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO nº 03/2022 instaurado nos termos da Lei n°
14.184/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37/2005,
publicado em 19/01/2022 referente à Servidora: aposentada “S.R.C.N.”
MaSP.591701-8, ADM 01, onde-se-le SEI 1260.01.0085943/2021-52,
leia-se 1260.01.0086291/2021-65.
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SRE de Manhuaçu
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
06/22
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/ 1989, e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s)
servidor (es): MANHUACU: ‘EE Maria de Lucca Pinto Coelho’, MaSP
380228-7, Anizio de Miranda Gomes, a partir de 16/02/2022, referente
ao PEB 3P, Adm 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art.
36, § 1º , Inciso I, da CE /89, com red. EC nº 104/2020, com direito
à media das remunerações de contribuição integral; MANHUACU:
‘EE de São Sebastião do Sacramento’, MaSP 992539-7, Valdete Paulo
Marcial, a partir de 16/02/2022, referente ao PEB 1IP, Adm 01, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo Art. 147,§§ 1º e 2º, Inciso I e §
3º, Inciso I, do ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE nº 104/2020,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horaria de
108 h/a, assegurada a média de 10 h/a, por ‘Exigência Curricular’, de
que trata o Decreto nº 46.125, de 2013, com incorporação do Adicional
de Extensão Curricular-AEC ou adicional de extensão de JornadaAEJ;
ANULAÇÃO - ATO Nº 05/22
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a (aos) servidor(es):
MANHUACU: ‘EE Alfredo Lima’, MaSP 1380461-2, Livia Rabello
Sanglard da Silva, ATB 2C, Adm 01, Férias-Premio concessão 1º
Quinquenio, Ato nº 36/21, publicado em 27/10/2021, por duplicidade
de publicação; SANTA MARGARIDA: EE Pe. Bento de Souza Lima’,
MaSP 1336000-3, Tatiane de Cassia Romeiro Oliveira, PEB 1B, Adm
02, Férias-Premio Concessão 1º Quinquenio, Ato nº 44/21, publicado
em 22/12/2021, por duplicidade de publicação;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202202152259460119.