TJMG 08/03/2022 -Pgn. 14 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – terça-feira, 08 de Março de 2022 Diário dos Municípios Mineiros
no mínimo “dados do fornecedor, validade expressamente descrita,
marca, preço unitário e total, carimbo de CNPJ e assinatura do responsável pelo orçamento” – O Município de São Sebastião da Vargem
Alegre, nos termos da Lei 8.666/93 e 10.520/02, vem abrir as empresas do ramo pertinente ao objeto desta solicitação de cotação.Maiores
esclarecimentos pelo telefone: (32) 3429-7134 e pelo email:licitacao@
saosebastiaodavargemalegre.mg.gov.br- Departamento de Licitação e
Compras. 07/03/2022.
Senhora dos
Remédios
4 cm -07 1602858 - 1
Prefeitura Municipal
São Sebastião
do Maranhão
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 041/2022.
Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Maranhão. Contratado: FE Engenharia Ltda. CNPJ Nº 41.568.715/0001-22. Modalidade: Tomada de Preços nº 003/2022. Objeto: Contratação de Empresa
para obras de construção do Centro de Referência de Assistência Social
(CRAS), Objeto do Contrato de Repasse nº 887677/2019 (1066737-81)
celebrado entre a União Federal por intermédio do Ministério da Cidadania, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de
São Sebastião do Maranhão/MG. Valor: R$ 319.805,04 (Trezentos
e dezenove mil, oitocentos e cinco reais e quatro centavos). Data da
Vigência: 04/03/2022 a 31/12/2022. Sabrina Mesquita Lima - Prefeita
Municipal.
3 cm -07 1602934 - 1
Sarzedo
Prefeitura Municipal
TOMADA DE PREÇOS Nº 07/2021.
O Município de Sarzedo torna público abertura de prazo de 05 dias
úteis para eventual interposição recursal devidamente motivada referente ao processo em epígrafe, cujo objeto é: “Contratação de empresa
especializada para reforma da Escola Municipal Antônio Pinheiro
– Sarzedo/MG incluindo fornecimento de materiais e mão de obra.”
Resultado: empresa vencedora: ATHENAS CONSTRUTORA LTDA,
ao valor total de R$ 1.923.623,53. Site: www.sarzedo.mg.gov.br. Sarzedo, 07 de março de 2022.
2 cm -07 1602453 - 1
Sem-Peixe
Prefeitura Municipal
TOMADA DE PREÇO Nº 001/2022.
Extrato da adjudicação. Objeto: execução de obra pública de calçamento em bloquete, meio fio e sarjeta, na zona rural no Município de
Sem Peixe, em atendimento a operação da Caixa Econômica Federal.
O objeto foi adjudicado em favor da seguinte empresa: CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS QUARESMA E CIA LTDA ME, CNPJ
nº 13.525.230/0001-16, pelo valor total de R$ 294.765,80 (duzentos e
noventa e quatro mil setecentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos). Sem Peixe, 07 de março de 2022. Extrato de Homologação.
Faz tornar público que o Prefeito Municipal homologou ato de adjudicação promovido pela Comissão de Licitação em favor da seguinte
empresa: CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS QUARESMA E
CIA LTDA ME, CNPJ nº 13.525.230/0001-16, pelo valor total de R$
294.765,80 (duzentos e noventa e quatro mil setecentos e sessenta e
cinco reais e oitenta centavos). Sem Peixe, 07 de março de 2022.
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Senhora do Porto
Prefeitura Municipal
LEILÃO ADMINISTRATIVO 001/2022.
A Prefeitura Municipal De Senhora Do Porto torna público a abertura
Leilão Administrativo 001/2022. Objeto: Alienação de resíduos recicláveis triados na Usina de Triagem e Compostagem – UTC do município de Senhora do Porto, operada pela Secretaria Municipal de Meio
Ambiente. Abertura: 11/04/2022, ÀS 10:00 HS. Acesso ao edital: www.
senhoradoporto.mg.gov.br. Informações TEL (33) 3424-1250, na sede
da Prefeitura na Praça Monsenhor José Coelho Nº 155 ou no email- licitacao@senhoradoporto.mg.gov.br Deisiane Miranda Nunes. Presidente
da CPL. Márcio Pires Mourão – Leiloeiro
PREGÃO ELETRÔNICO 004/2022. A Prefeitura Municipal De
Senhora Do Porto torna público a abertura do Pregão Eletrônico
004/2022. Objeto: Aquisição de 02 veículos de passeio para a expansão
e consolidação do Sistema Único de Saúde – SUS em cumprimento
a Resolução SES/MG nº 7.554, de 17/06/2021. Abertura: 22/03/2022,
ÀS 09:00 HS. Acesso ao edital: www.portaldecompraspublicas.com.
br e/ou www.senhoradoporto.mg.gov.br. Informações TEL (33) 34241250, na sede da Prefeitura na Praça Monsenhor José Coelho Nº 155
ou no e-mail- licitacao@senhoradoporto.mg.gov.br. Deisiane Miranda
Nunes. Pregoeira Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO 005/2022. Prefeitura Municipal De Senhora
Do Porto torna público a abertura do Pregão Eletrônico 005/2022.
Objeto: aquisição de cilindro de gás oxigênio para a Secretaria Municipal de Saúde, PSF Alvorada, PSF são José e utilização nos Veículos
(Ambulâncias) para atender Urgência e Emergência em geral do Município de Senhora do Porto/MG. Abertura: 23/03/2022, ÀS 09:00 HS.
Acesso ao edital: www.portaldecompraspublicas.com.br e/ou www.
senhoradoporto.mg.gov.br. Informações TEL (33) 3424-1250, na sede
da Prefeitura na Praça Monsenhor José Coelho Nº 155 ou no e-maillicitacao@senhoradoporto.mg.gov.br. Deisiane Miranda Nunes. Pregoeira Municipal
7 cm -07 1602927 - 1
AVISO DE RETIFICAÇÃO. PL 15/2022,
CONCORRÊNCIA 01/2022.
Torna a visita técnica facultativa, bem como autoriza a realização da
visita caso o licitante tenha interesse, por responsável técnico ou por
profissional capacitado indicado pela licitante. Inclui o Anexo XVII ao
edital – Declaração de pleno conhecimento das condições para execução da obra não tendo interesse na realização de visita técnica. A
retificação na integra, encontra-se disponível no endereço: www.senhoradosremedios.mg.gov.br ou pelo email: licitacao.sraremedios@yahoo.
com.br. Tel (32) 3343-1145. Cristiane Bruna de Souza – Presidente.
2 cm -07 1602802 - 1
Sericita
Prefeitura Municipal
INEXIGIBILIDADE 02/2021
EXTRATO DE 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO
Processo de Licitação nº 30/2021, Inexigibilidade nº 02/2021, Contrato
nº 09/2021. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA/
MG, CNPJ 19.243.518/0001-84. Contratado: Paulo Horácio Guerra.
ME, CNPJ 10.961.532/0001-49. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato acima identificado, por igual prazo, ou seja, 365
dias, sendo de 03/03/2022 a 02/03/2023. Data de assinatura 25/02/2022.
Arthur Everardo Cruz Valverde, Prefeito Municipal.
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Sete Lagoas
Companhia de Desenvolvimento
de Sete Lagoas - CODESEL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2022
CNPJ.19.993.724/0001-01. Convocação: Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 15/03/2022, às 09:00 h, na Rua Cerâmica, 122, Bairro
Vapabuçu em Sete Lagoas/MG, a fim de discutir e deliberar sobre o
seguinte assunto: Em AGE: a) Exame, discussão e votação do encerramento da Liquidação Extrajudicial. S.L, 11/02/2022. Duílio de Castro
Faria – Pres. do Conselho de Adm.
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Taiobeiras
Consórcio Intermunicipal de Saúde
do Alto Rio Pardo - CISARP
EXTRATO DE CONTRATO 066/2021
CISARPX TECAR DIESEL CAMINHÕES E ONIBUS LTDA, CNPJ:
28.567.438/0001-75, Processo Licitatório 010/2022 Pregão Presencial
001/2022 objeto:Registro de Preços para futura e eventual aquisição de
veículos tipo van com acessibilidade para transporte sanitário de passageiros, em atendimento a Resolução SES/MG 7.791, para atender aos
municípios consorciados ao CISARP.Valor: R$ 4.414.000,00 Prazo: 12
Meses.Ancelmo Martins Mendes- Presidente da CPL.
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Tapira
Prefeitura Municipal
COMUNICA ABERTURA DE LICITAÇÃO:
PREGÃO ELETRÔNICO. Nº 09.006/2022.
Objeto: Registro de preço para aquisição de patrulha mecanizada, conforme contrato de repasse siconv nº 884327/2019/mapa/caixa, programa fomento ao setor agropecuário, celebrado entre a união federal,
por intermédio do ministério da agricultura, pecuária e abastecimento,
representado pela caixa econômica federal. Abertura: 21/03/2022 às
09h00 minutos Tipo: Menor Preço Por Item. Maura Assunção de Melo
Pontes – Prefeita Municipal – 07/03/2022.
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Tarumirim
Prefeitura Municipal
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 1/2022
1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 1/2022, do Processo
Licitatório n.º 147/2021, Tomada de Preços n.º 10/2021. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TARUMIRIM, CNPJ 18.338.855/0001-92.
NOVACON ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI. CNPJ:
19.777.823/0001-56. OBJETO: Contratação de empresa especializada
em obras de engenharia para a execução do projeto: Cascalhamento
da Estrada Vicinal que Liga a LMG788 ao Distrito de São Vicente
do Rio Doce, Município de Tarumirim/MG, Contrato de Repasse n.º
908365/2020/MAPA/CAIXA, Operação n.º 1074.327-81, Programa
Minas Gerais
Agricultura Sustentável, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, ART MG 20210297417 e ART MG20210602901.
Base legal: O presente Termo Aditivo ao Contrato tem por fundamentação legal o artigo 65, I, b da Lei nº. 8.666/93 e posteriores alterações.
Cláusula Primeira - DO VALOR - Passa a Cláusula Quarta do Contrato
original a viger com a seguinte redação: 4.1 - O valor global este Contrato é de R$ 423.362,48 (quatrocentos e vinte e três mil e trezentos e
sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos), discriminado de acordo
com a planilha integrante da proposta de preços e o cronograma físico-financeiro apresentados pela Contratada. Cláusula Segunda - Permanecem inalteradas todas as demais disposições do instrumento ora
aditado. Data: Tarumirim/MG, 10 de fevereiro de 2022. Assinam: Marcílio de Paula Bomfim - Prefeito Municipal - Contratante. Frederico
Elias - Representante Legal da NOVACON Engenharia e Construção
EIRELI. - Contratada.
6 cm -04 1601574 - 1
Tocos do Moji
Prefeitura Municipal
EXTRATO DO EDITAL DE PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 016/2022.
A Prefeitura Municipal de Tocos do Moji-MG TORNA PÚBLICO que
estarão abertas no período de 08 a 10 de março de 2022, na Sede da Prefeitura Municipal (terça a quinta-feira), no horário de 8h as 11h e 13h
as 16h, inscrições ao Processo Seletivo para contratação temporária de
Médico (ESF) e Médico Ginecologista/Obstetra visando suprir carências provisórias e, a falta de candidatos concursados e/ou habilitados. O
Edital em seu inteiro teor está à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal e no site www.tocosdomoji.mg.gov.br – Tocos do Moji,
07 de março de 2022-Givanildo José da Silva – Prefeito Municipal.
3 cm -07 1602264 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 057/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2022, (SRP). Objeto: Referente ao
Registro de Preços para futura aquisição de três Veículos, sendo dois
Veículos Van e um Veículo Caminhonete, zero km, ano 2022, modelo
2022/2023, sem emplacamento anterior na cor branca, para uso dos
Departamentos de Saúde e Obras da Prefeitura Municipal de Tocos do
Moji- MG, conforme especificado no anexo I do Edital. A sessão com
entrega e abertura dos envelopes será no dia 22 de março de 2022, até
as 09h 30min. CREDENCIAMENTO; às 09h e 30 min. INÍCIO DO
PREGÃO. O Edital e maiores informações estão disponíveis na Sede
da Prefeitura Municipal sito à Rua Antonio Mariano da Silva, nº 36 –
centro – e pelo site www.tocosdomoji.mg.gov.br . Givanildo José da
Silva (Prefeito Municipal) – Edilson Rosa Alves (Pregoeiro).
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Três Corações
Prefeitura Municipal
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO. CONCORRENCIA
PUBLICA SRP: N.º 0002/2022. PROCESSO: N.º 0140/2022.
Objeto: contratação de empresa especializada para prestações de serviços de execuções de tapa buracos e pavimentações de pequenos trechos
até 50 metros lineares [respeitando a formula lx c x e (0,04) compactado] em concreto betuminoso usinado a quente (cbuq) cap 50/70 com
fornecimento de materiais, implementos, maquinas e caminhões e mão
de obra em vias e logradouros públicos de diversos bairros do município de três corações. O município de três corações/prefeitura municipal
de três corações, com sede na av. Brasil, n.º 225, bairro jardim américa, cep 37.410-900, torna pública a licitação na modalidade pregão
presencial srp. Data de abertura dos envelopes: 11 de abril de 2022 às
09h:30min. Endereço: av. Brasil, n.º 225 – jardim américa/ departamento de licitação. Sob a responsabilidade da secretaria municipal de
obras , conforme lei federal n.º 8.666 de 21.06.1993 e alterações, lei
n.° 10.520/02 e pelas demais condições fixadas neste edital. O edital
completo, seus anexos, impugnações, recursos, decisões e demais atos
deverão ser acompanhados pelos interessados para ciência através do
site www.trescoracoes.mg.gov.br ou no departamento de licitação das
09:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas três corações, 07 de março
2022. Alzira araújo de oliveira. Pregoeira.
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Turmalina
Uberaba
Prefeitura Municipal
Secretaria Municipal de Administração
PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2022
AVISO DE SUSPENSÃO. Comunico a todos os interessados que o
processo licitatório – Pregão Presencial n° 013/2022, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada para prestar serviços técnicos de
implementação, gerenciamento e administração do benefício na forma
de vale-alimentação através da emissão e fornecimento de cartões eletrônico/magnético com tecnologia de chip de segurança e recarga de
créditos mensais aos servidores públicos do Município de Uberaba/
MG, por intermédio de estabelecimentos conveniados, observados
os quantitativos referentes ao valor do benefício, em atendimento às
Secretarias de Administração - SAD, de Educação - SEMED e da Saúde
- SMS, que estava agendada a sua disputa para o dia 11/03/2022 (sextafeira), FICA SUSPENSA para análise de questionamentos e impugnação apresentada e possíveis alterações no edital. Tão logo seja concluída a análise e efetuadas as alterações, caso necessário, o edital será
republicado nos mesmos veículos em que ocorreu a publicação original. Uberaba/MG, 07 de março de 2022. Vitor Hugo de Castro. Pregoeiro responsável.
4 cm -07 1603078 - 1
Uberlândia
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 059/2022.
Critério de julgamento “menor preço por item” SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, por meio da DIRETORIA DE COMPRAS – Realizará a licitação supramencionada – Objeto: Aquisição de Fogão 4
bocas, Freezer vertical e Aspirador de pó para serem utilizados nas
unidades de saúde.A sessão pública na Internet para recebimento das
Propostas estará aberta até às 09:00 horas do dia 22/03/2022, no endereço https://www.gov.br/compras/pt-br. Uberlândia/MG, 04 de março
de 2022.Sueli Aparecida Silva.Diretora de Compras
2 cm -07 1602816 - 1
Consórcio Público Intermunicipal
de Desenvolvimento Sustentável
do Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba - CIDES
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
– PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2022
Em atenção ao artigo 46 do Decreto Federal nº 10.024/2019, bem como
considerando os termos do resultado do julgamento efetivado pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio, nos autos do processo de licitação PREGÃO ELETRÔNICO nº 02/2022 – Processo Licitatório 04/2022; CONSIDERANDO que o processo licitatório foi julgado com observância
de critérios e objetivos, sagrando-se vencedora a licitante que ofertou a
proposta, observado o critério de maior percentual de desconto global;
CONSIDERANDO, finalmente, que foram respeitados todos os prazos
legais e que não se verificou nenhuma causa de nulidade do certame, e
a não existência de nenhum recurso pendente no referido Processo Licitatório; o Presidente do CIDES resolve:
1 – ADJUDICAR o objeto do processo de licitação PREGÃO ELETRÔNICO nº 02/2022 à sociedade empresária vencedora RIO
DOCE COMERCIO DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob
n° 13.426.763/0001-40, pelo valor global de R$ 64.750,00 (sessenta
e quatro mil, setecentos e cinquenta reais), haja vista a apresentação
regular da proposta de preço, dos documentos de habilitação e das
declarações complementares, conforme requisitados no instrumento
convocatório.
2 – Proceder à HOMOLOGAÇÃO do procedimento de licitação instaurado sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 02/2022, cujo
objeto é a aquisição de veículo automotor tipo “hatch” pequeno, em
cumprimento ao Convênio nº 079/2021, firmado entre o Ministério
Público do Estado de Minas Gerais e o CIDES, nos termos e condições
do Edital e anexos.
3 – INFORMAR que por erro de digitação, nos documentos “AVISO
DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2022”, publicados no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Edição 3198 de 11 de
fevereiro de 2022, no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Minas
Gerais, Edição do dia 11 de fevereiro de 2022 (ANO 130 – Nº 31), e
no Diário de Uberlândia, Edição do dia 11 de fevereiro de 2022, constava o número de Convênio 072/2021, sendo que o correto é Convênio
079/2021. Não havendo prejuízo ao Processo, nada há a revogar ou
anular. Proceda-se à execução do objeto, nos termos licitados.
Uberlândia/MG, 02 de março de 2022.
HELDER PAULO CARNEIRO
Presidente do CIDES
9 cm -04 1601643 - 1
Prefeitura Municipal
Unaí
AVISO DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE
Nº 006/2022 CREDENCIAMENTO Nº 006/2022.
Torna público, que fará realizar Processo Administrativo nº 032/2022,
para o Credenciamento, mediante inexigibilidade de licitação, de pessoa Física e/ou jurídica, para prestação de serviços médicos para atuar
em Unidades de Saúde conforme cronograma da Secretaria Municipal de Saúde de Turmalina, sendo: Médicos Generalistas e Médicos
especialistas em: Alergia e Imunologia, Dermatologia, Angiologia,
Cardiologia, Cirurgião Geral, Endocrinologia, Ginecologia/Obstetrícia,
Neurologia, Oftalmologia, Ortopedia, Otorrinolaringologia, Pediatria,
Pneumologia, Psiquiatria, Reumatologia, Urologia, Gastroenterologia
e Especialista em Diagnóstico por imagem (Atuação em Ultrassonografia), com entrega do envelope contendo habilitação e proposta a partir
das 08:00 horas do dia 15 de março de 2022 até às 16:30 horas do dia
01/12/2022, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. Demais informações e Edital à disposição na PREF. M. TURMALINA-MG, à Av. Lauro Machado, n° 230 - Centro - CEP 39.660000 - Turmalina-MG - Telefone nº (38) 3527-1257 (atendimento em h.
comercial) e no e-mail: licita20172020@yahoo.com. PREF.M. TURMALINA-MG, 07 de março de 2022. Bruna Laura da Cruz. Presidente
da CPL.
EXTRATO DE CONTRATONº 005546/2022,
Torna público o contrato nº 005546/2022, com a EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA – DATAPREV
S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 42.422.253/0001-01, para prestação
de serviços de operacionalização da compensação financeira entre o
regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de
contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, em cumprimento ao estabelecido pelo Decreto nº 10.188 de 20
de dezembro de 2019 e Portaria/SEPTR/ME nº 15.829, de 2 de julho
de 2020, Valor Estimativo de R$ 36.000,00, com vigência de 5 (cinco)
anos. Unaí-MG, 08 de março de 2022. Márcia de Oliveira Matos Lira –
Diretora-Presidente do Unaprev.
5 cm -07 1602220 - 1
3 cm -04 1602136 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203072019460214.