TJMG 16/03/2022 -Pgn. 86 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
86 – quarta-feira, 16 de Março de 2022 Diário do Executivo
relacionados ; juliana de melo ocarino ; 2071 19 571 001 4009 0001
335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071
19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001
445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a
partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de minas
gerais ; R$ 73.240,14 ; cag ; apq-01012-21 ; adaptação do processo
de homogeneização para leite humano ; denise sobral ; 2071 19 571
001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039
0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571
001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039
0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; empresa
de pesquisa agropecuária de minas gerais ; R$ 25.440,00 ; cds ; apq01087-21 ; estratégia nanotecnológica para o preparo de carreadores
lipídicos nanoestruturados funcionalizados com peptídeos ligantes de
células tumorais que direcionam a entrega de complexos de cobre (ii)
bioativos ; robson josé de oliveira júnior ; 2071 19 571 001 4009 0001
335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071
19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001
445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início
a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de
uberlândia ; R$ 79.660,00 ; cds ; apq-01153-21 ; avaliação do perfil
genético e do estado metabólico, inflamatório e nutricional período de
recuperação de pacientes acometidos por covid 19 ; jacqueline isaura
alvarez leite ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571
001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0
10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36
meses ; universidade federal de minas gerais ; R$ 50.017,16 ; cex ;
apq-01341-21 ; dinâmica de recorrência para processos misturadores,
e lapsos em processos com memória infinita ; rodrigo lambert ; 2071
19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001
339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19
571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039
0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade
federal de uberlândia ; R$ 30.415,22 ; cds ; apq-02872-21 ; cicatrização
periodontal após lesões traumáticas dento-alveolares - interação de
determinantes demográficos, clínicos, ambientais, imunológicos e
genéticos nos padrões de reabsorção radicular externa em dentes
permanentes replantados ; juliana vilela bastos ; 2071 19 571 001 4009
0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 ,
2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009
0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ;
início a partir da publicação ; duração 24 meses ; universidade federal
de minas gerais ; R$ 35.626,19 ; tec ; apq-02957-21 ; efeito de múltiplas
alimentações sob o desempenho de um hidrociclone geometricamente
otimizado para altas eficiências ; luiz gustavo martins vieira ; 2071 19
571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039
0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1
; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal
de uberlândia ; R$ 57.650,22 ;
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
APL-00094-17 ; Substituição de Coordenador ; APL-00339-17 ;
Substituição de Coordenador ; APQ-00550-21 ; Substituição de Gestor
; APQ-03540-18 ; Substituição de Coordenador ; APQ-00771-17 ;
Alteração no Título ;
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
APQ-00148-18 ; Termo de Rescisão Amigável ; APQ-02091-17 ;
Termo de Rescisão Amigável ; APQ-03111-18 ; Termo de Rescisão
Amigável ; PPM-00519-18 ; Termo de Rescisão Amigável ;
15 cm -15 1607916 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
APQ-01373-14 ; 12/12/2022 ; 11/04/2023 ; Prorrogação ;
1 cm -15 1607755 - 1
EXTRATO DOTERMO DE PERMISSÃO DE
USO DE BENS MÓVEIS Nº 4/2022
Permitente: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG. Permissionária: Fundação Instituto Nacional de
Telecomunicações/Instituto Nacional de Telecomunicações–FINATEL/
INATEL. Objeto: Permissão de uso de bens públicos, a título precário
e gratuito, pela permitente à permissionária dos equipamentos
constantes da relação (11972962) - inserida no processo digital SEI!
MG nº2070.01.0001097/2020-70, relativo ao projeto TEC-APQ00991-13. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua
publicação. Data de assinatura: 11/03/2022. Valor total estimado dos
equipamentos: R$ 6.437,16 (seis mil, quatrocentos e trinta e sete reais e
dezesseis centavos). Signatários: Camila Pereira de Oliveira Ribeiro –
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG e Marcelo
de Oliveira Marques – Presidente da FINATEL/INATEL.
4 cm -15 1607543 - 1
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 563/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0000477/2022-84 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
CATUTI – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 10
Caixas D’Água de 500 litros de polietileno. Assinam em 15/03/2022:
Carlos Alexandre Gonçalves da Silva, pelo doador, e Delermando do
Nascimento França, pelo donatário.
2 cm -15 1607601 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Com base nas justificativas apresentadas pela Regionaldo IPEM/MG
de Varginha por meio do processo de compras nº 2331032 00006/2022,
APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da competência
delegada pelo Decreto n.º 47.899/2020, AUTORIZO e RATIFICO, com
fulcro nas disposições contidas no artigo 24, inciso V da Lei Federal
8.666/1993, a hipótese de dispensa de licitação, nos termos da Nota
Jurídica da Procuradorian.º16/2022, nota essa retificada pela Procuradoria
passando a vigorar com o nº 20/2022, referenteàcontratação de serviços
de escoramento do Posto de Verificação Volumetria em Caminhões
Tangue da Regional de Varginha, sendo favorecida a empresa Maxiloc
Locação de Equipamentos para Construção Civil Ltda. O valor anual
estimado da contratação é de R$2.304,00 (dois mil trezentos e quatro
reais)que correrão por conta da dotação orçamentária: 2331.23.125.
063.4127.0001.339039.22.0.73.1.
Contagem, 15/03/2022. Luiz Carlos Siviero Farias - Diretor Geral.
4 cm -15 1607235 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
DECISÃO DA CAR Nº 07/2022
Tendo como parte interessada Sesóstris Valeriano Leal da Paixão,
Luiz Carlos Leal da Paixão eLeovigildo Leal da Paixão, a Comissão
de Apreciação de Recursos – CAR, dá publicidade à decisãoque
INDEFERIU o pedidoformulado no recurso (Protocolo SEI 34471647).
Oauto de infração nº 16/2021(Protocolo SEI 36356366), datado de
07/10/2021, impôs multa no valor de R$ 104.792,59 (cento e quatro mil,
setecentos e noventa e dois reais e cinquenta e nove centavos), pertinente
ao descumprimento doincisoV, do Art. 5º da Lei Complementar 107
de 2009 (Processo SEI n°2430.01.0000307/2021-56). Comunicamos
que o interessado poderá entrar com recurso de 2ª Instância,
endereçado àDiretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da
Região Metropolitana de Belo Horizonte, no prazo de trinta dias,
segundoArt. 61doDecreto nº47.930, de29 de abril de 2020, que contém
o Regulamento da Agência RMBH.
Adalberto Stanley Marques Alves
Presidente Interino da Comissão de Apreciação de Recursos
4 cm -15 1607251 - 1
DECISÃO DA CAR 06/2022
Tendo como parte interessada Wilson Rodrigues, a Comissão de
Apreciação de Recursos – CAR, dá publicidade à decisão que
INDEFERIU o pedido formulado no recurso (Protocolo SEI34471647).O
auto de infração nº 497/2018(SEI nº15714946), datado de 21/03/2018,
impôs multa no valor de R$22.000,00 (vinte e dois mil reais), pertinente
ao descumprimento do incisoV, do Art. 5º da Lei Complementar 107 de
2009 (Processo SEI n°2430.01.0000404/2020-59). Comunicamos que
o interessado poderá entrar com recurso de 2ª Instância, endereçado
à Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte, no prazo de trinta dias, segundo
Art. 61 do Decreto nº47.930, de 29 de abril de 2020, que contém o
Regulamento da Agência RMBH.
Adalberto Stanley Marques Alves
Presidente Interino da Comissão de Apreciação de Recursos
4 cm -15 1607255 - 1
DECISÃO DA CAR
Tendo como parte interessada Imobiliária Souza e Versiani Ltda,
a Comissão de Apreciação de Recursos – CAR, dá publicidade à
decisãoque INDEFERIU o pedidoformulado no recurso (Protocolo
SEI 34471647).Oauto de infração nº 10/2021- (Protocolo SEI
34916461), datado de 08/09/2021, impôs multa no valor de
R$88.000,00 (oitenta e oito mil reais), pertinente ao descumprimento
doincisoV, do Art. 5º da Lei Complementar 107 de 2009 (Processo
SEI n°2430.01.0000758/2020-07). Comunicamos que o interessado
poderá entrar com recurso de 2ª Instância, endereçado àDiretora-Geral
da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
Horizonte, no prazo de trinta dias, segundoArt. 61doDecreto nº47.930,
de29 de abril de 2020, que contém o Regulamento da Agência RMBH.
Adalberto Stanley Marques Alves
Presidente Interino da Comissão de Apreciação de Recursos
4 cm -15 1607248 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CT 6253/2022. Contratada: SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO
DE
DADOS
–
SERPRO,
CNPJ
33.683.111/0001-07. Objeto: Serviço de consulta CNPJ. Valor:
R$5.100,00. Dotação Orçamentária: 8179900015 – despesas SERPRO/
CNPJ. Prazo de vigência: 12 meses, a partir da assinatura. Data da
assinatura: 14/03/2022. Fundamento legal: Artigo 30, caput da Lei
Federal nº 13.303/2016. Ratificação: Diretoria de Planejamento,
Operações e Risco, em 14/02/2022. Parecer: ADM.002111/2022/
JU.DA.
CONTRATOS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 05/2021
CT 6288/2022. Contratada: WILLIAM VIEIRA DOS SANTOS
08250247655, CNPJ 44.244.120/0001-00 - Valor: R$150.000,00
- Aprovação: 08/03/2022; CT 6291/2022. Contratada: HABAEB
PINTO INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA, CNPJ
24.112.853/0001-83 - Valor: R$150.000,00 - Aprovação: 07/03/2022;
CT 6292/2022. Contratada: GPS ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA,
CNPJ 36.626.597/0001-21 - Valor: R$150.000,00 - Aprovação:
07/03/2022. Objeto: Contratação para atuar como correspondente
Bancário do BDMG conforme termos e condições do Edital de
Credenciamento BDMG-05/2021. Dotação orçamentária: 8199910045
- GOP - Comissões dos Agentes. Prazo: 60 meses a contar da assinatura.
Data de assinatura: 15/03/2022.
5 cm -15 1607953 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
CEMIG DISTRIUIÇÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-G16375. Objeto: Kit medição indireta 1,2,3.
Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 530-G16174. Contrato: 4630002649. Contratada:
ELETRICA TI EIRELI - ME. Objeto: Kit de adequação de medição.
Valor: R$ 349.989,44. Prazo 12 meses a partir de 23/03/2022. Ass.:
14/03/2022 Homolog.: 11/03/2022.
Pregão Eletrônico 530-H16209. Contrato: 4680006453. Contratada:
GLOBAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Serviços
de suporte operacional para a Gerência EM/EM. Valor: R$6.399.999,82.
Prazo: 36 meses a partir de 28/03/2022. Homolog e Ass: 03/03/2022.
Pregão Eletrônico 530-H16224. Contrato: 4570018793. Contratada:
GMR INTELIGÊNCIA DE MERCADO LTDA EPP. Objeto: Serviço
de aplicação de pesquisa com os consumidores. Valor: R$276.972,88.
Prazo: 12 meses a partir de 01/04/2022. Homolog e Ass: 14/03/2022.
ADITIVOS
4680005206/530. Contratada: CONSÓRCIO SRE. Objeto: prorrogação
do prazo de vigência por até mais 12 (doze) meses. Prazo atual: 60
(sessenta) meses. Valor atual: R$191.455.044,85. Ass: 17/02/2022.
4570017825-530. Contratada: S.M NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS.
Objeto: Prorrogação Contratual por mais 12 (doze) meses. Novo
prazo de vigência: 48 (quarenta e oito) meses. Novo valor global:
R$143.896,56. Ass: 03/03/2022.
6 cm -15 1607612 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISO LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220041
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da
cidade de Candeias / MG. Dia: 06/04/2022 às 14:30 horas - Local:
Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/
MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos,
gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.
br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo numero da
licitação), a partir do dia 14/03/2022.
JULGAMENTO LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220018
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de implantação do Sistema de Abastecimento de Água da
cidade de Mesquita / MG. A proposta comercial da licitante CONATA
ENGENHARIA LTDA foi desclassificada. Detalhamento nos autos e
no site da COPASA MG.
JULGAMENTO LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220023
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras
e serviços de recomposição de pavimentos asfálticos na cidade
Divinópolis / MG. Vencedora: GML ENGENHARIA LTDA. Valor: R$
3.791.666,33.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2022/0086 – PEM
Objeto: Controlador lógico programável. A COPASA MG informa
que o título da publicação é “RESULTADO DE LICITAÇÃO” e não
“JULGAMENTO DE RECURSO”, como publicado neste jornal no dia
12/03/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0130 –
PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Reservatórios cilíndricos PRFV de 50 m³. Dia da Licitação:
29 de março de 2022 às 08:45 horas. Edital e demais informações
disponíveis a partir do dia 16/03/2022 no site:www.copasa.com.br
(link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS CPLI Nº 05.2022/3040 – PEM
Objeto: Serviços de manutenção em subestações aéreas. Dia da
Licitação: 29 de março de 2022 às 09:00 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 16/03/2022 no site:www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS CPLI
Nº 05.2022/3027 – PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Escadas Extensíveis. A COPASA MG informa que o Pregão
Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado anteriormente para o
dia 14/03/2022 às 09:30 horas, fica adiado para o dia 30/03/2022 às
09:30 horas. Edital disponível em 17/03/2022. Mais informações:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação). Motivo:
“Adequação no procedimento licitatório”.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0130 –
PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Reservatórios cilindricos PRFV de 50 m³. Dia da Licitação:
29 de março de 2022 às 08:45 horas. Edital e demais informações
disponíveis a partir do dia 16/03/2022 no site:www.copasa.com.br
(link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS CPLI Nº 05.2022/3040 – PEM
Objeto: Serviços de manutenção em subestações aéreas. Dia da
Licitação: 29 de março de 2022 às 09:00 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 16/03/2022 no site:www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS CPLI
Nº 05.2022/3027 – PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Escadas Extensíveis. A COPASA MG informa que o Pregão
Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado anteriormente para o
dia 14/03/2022 às 09:30 horas, fica adiado para o dia 30/03/2022 às
09:30 horas. Edital disponível em 17/03/2022. Mais informações:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação). Motivo:
“Adequação no procedimento licitatório”.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0091 – PES
Objeto: Serviços de Administração e Operacionalização do Cartão de
Crédito Corporativo.
Dia da Licitação: 29 de março de 2022 às 09:15 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 16/03/2022 no site:www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS CPLI
Nº 05.2022/3043 – PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Analisadores automáticos de cloro. Dia da Licitação: 30 de
março de 2022 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis
a partir do dia 17/03/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0131 –
PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Carvão Ativado. Dia da Licitação: 30 de março de 2022 às
09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
17/03/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0117 – PEM
Objeto: Geradores de hipoclorito de sódio. A COPASA MG informa que
o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado anteriormente
para o dia 18/03/2022 às 09:15 horas, fica adiado para o dia 01/04/2022
às 09:30 horas. Edital disponível em 21/03/2022. Mais informações:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação). Motivo:
“Adequação no procedimento licitatório”.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0108 – PES
Objeto: Serviços de Limpeza com Sucção e Transporte de Resíduos.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima
mencionado, marcado anteriormente para o dia 14/03/2022 às 08:45
horas, fica adiado para o dia 04/04/2022 às 09:30 horas. Edital
disponível em 22/03/2022. Mais informações: www.copasa.com.
br (link: Licitações e Contratos/Licitação). Motivo: “Adequação no
procedimento licitatório”.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220049
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais e equipamentos,
das obras e serviços de Ampliação do Sistema de Abastecimento de
Água do Município de Patos de Minas / MG. Dia: 07/04/2022 às 08:30
horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio
- Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação
poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço:
www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar
pelo numero da licitação), a partir do dia 16/03/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220050
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras
e serviços de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do
município de Abaeté / MG – 3ª Etapa. Dia: 08/04/2022 às 08:30 horas
- Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo
Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser
obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.
com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo numero da
licitação), a partir do dia 16/03/2022.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0724 – PES
Objeto: Serviço de execução de roçada mecanizada e manual de
vegetação. A COPASA MG informa que o título da publicação é
“RESULTADO DE LICITAÇÃO” e não “JULGAMENTO DE
RECURSO”, como publicado neste jornal no dia 12/03/2022.
A DIRETORIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso XV da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 41.519. Objeto: serviços especializados de assessoria no
processo de obtenção de aprovação dos Debenturistas, a respeito
das matérias descritas no edital de convocação da Assembleia Geral
de Debenturistas, R$ 4.722.461,59. Prazo de Vigência: 180 Dias.
Reconhecimento do Ato: Ítalo José Cabral Guerra - Superintendente
de Controladoria; Carlos Augusto Botrel Berto - Diretor Financeiro e
de Relações com Investidores. Ratificação do Ato: : Carlos Eduardo
Tavares de Castro. – Diretor-Presidente da COPASA
37 cm -15 1607892 - 1
Minas Gerais
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS – COPASA MG.
NIREnº 31.300.036.375
CNPJ Nº17.281.106/0001-03
EDITAL DE 2ª CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL
DEBENTURISTAS DA 12ªEMISSÃO
A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS –
COPASA MG, sociedade por ações com registro de companhia aberta
perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) na categoria
“A”, com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,
a Rua Mar de Espanha 525, neste ato representada nos termos de
seu Estatuto Social (“Companhia”), vem convocar os titulares das
debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia
quirografária, em duas séries, que foram objeto de distribuição pública
com esforços restritos, da 12ª(décima segunda) emissão da Companhia
(“Debenturistas”, “Debêntures” e “Emissão”, respectivamente), nos
termos do artigo71 da Lei nº6.404/76, e da cláusula10ª do “Instrumento
Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não
Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, da Décima Segunda
Emissão de Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA
MG”, celebrado, em 20 de dezembro de 2017, entre a Companhia e
Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (“Agente
Fiduciário”), conforme aditada (“Escritura”), a reunirem-se, em 2ª
(segunda) convocação, para Assembleia Geral de Debenturistas, que
será realizada de modo exclusivamente digital e remota, por meio de
videoconferência, na plataforma “MS Teams”, nos termos da Instrução
CVM nº625/20, em 21.03.2022, às 11 horas (“Assembleia”), para
deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
(a)a concessão de waiver para: (i) a não declaração de Vencimento
Antecipado da Emissão, em razão do descumprimento pela Emissora
do inciso IX da cláusula 7.26.2 da Escritura de Emissão, em
função de decisão condenatória em processo judicial n° 10210074.2008.5.03.0024, ajuizado, em 2008 pelo principal sindicato
dos empregados da Companhia, que devido às recentes decisões
em relação ao referido processo, entendeu por rever o valor do
provisionamento, tendo aumentado a provisão para esse processo em
cerca de R$217.000.000,00 (duzentos e dezessete milhões de reais),
contabilizado em 31 de dezembro de 2021, conforme detalhamento
disponibilizado pela Companhia na “Proposta da Administração Para
a Assembleia Geral de Debenturistas da 12ª Emissão” divulgada
em seu website de RI, constante no link https://ri.copasa.com.br/
arquivamentos-cvm/documentos-entregues-a-cvm/ (“Proposta da
Administração”); e (ii)a não declaração do Vencimento Antecipado
da Emissão, e por consequência, inocorrência decross defaultna
mesma,conforme previsto no incisoVda cláusula7.26.1da Escritura de
Emissão, exclusivamente na eventualidade de ocorrência da decretação
de vencimento antecipado da 12ª emissão de debêntures da Companhia,
exclusivamente com relação à matéria tratada no item(i)acima.
(b) autorização para que o Agente Fiduciário, em conjunto com a
Emissora, pratique todo e qualquer ato necessário e recomendável ao
atendimento das deliberações aqui previstas, incluindo, mas não se
limitando a celebração dos instrumentos que eventualmente se façam
necessários.
No caso de aprovação pelos Debenturistas das matérias da Ordem
do Dia, a Companhia propõe o pagamento de prêmio (“Waiver
Fee”) a todos os Debenturistas, nos termos da mais recente Proposta
de Administração divulgada pela Companhia até a realização da
Assembleia e, ainda, de forma idêntica, qualquer benefício adicional
concedido pela Companhia às demais emissões de debêntures que
venham a deliberar sobre a mesma Ordem do Dia.
O material de apoio necessário para embasar as deliberações dos
Debenturistas será disponibilizado pela Emissora e enviado pelo
Agente Fiduciário aos Debenturistas.
A Companhia ressalta que a Assembleia, em 2ª (segunda) convocação,
será instalada com qualquer quórum, sendo que, para a aprovação da
ordem do dia, serão necessários votos de Debenturistas que representem,
no mínimo, 50% (cinquenta por cento) mais 1 (uma) das Debêntures
em Circulação presentes à assembleia geral de Debenturistas, desde
que estejam presentes, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das
Debêntures em Circulação conforme previsto na cláusula 7.26.4, da
Escritura.
Em conformidade com a Instrução CVM nº625/20, o link para o acesso
à Assembleia será disponibilizado pelo Agente Fiduciário àqueles que
enviarem um correio eletrônico para agentefiduciario@vortx.com.
br e corporate@vortx.com.br, com os documentos de representação
elencados abaixo.
Para participação na Assembleia, os Debenturistas deverão apresentar
os seguintes documentos:
(a) Debenturista (pessoa física ou jurídica):
(1) documento de identidade do Debenturista, representante legal e/ou
procurador presente; e
(2) caso o Debenturista se faça representar por procurador, procuração
com poderes específicos, outorgada nos termos do artigo126, §1º, da
Lei n°6.404/76, por instrumento público ou particular; e
(b) no caso de Debenturista pessoa jurídica ou fundo de investimento,
deverão ser apresentados, adicionalmente, os seguintes documentos:
(1) estatuto ou contrato social atualizado, devidamente registrado no
órgão de registro competente;
(2) documento que comprove os poderes de representação, qual seja,
ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) ou que
assinou(aram) a procuração, se for o caso; e
(3) em caso de fundo de investimento, o regulamento do fundo
consolidado, atualizado e vigente e os documentos referidos acima em
relação ao seu administrador e/ou gestor, conforme o caso.
De modo a facilitar os trabalhos na Assembleia, a Companhia e o
Agente Fiduciário sugerem que os Debenturistas representados por
procuradores enviem, com antecedência mínima de 2(dois) dias úteis,
cópia dos documentos acima elencados para o e-mail agentefiduciario@
vortx.com.br e corporate@vortx.com.br.
O Debenturista que desejar exercer seu voto através de instrução de
voto à distância deverá preenchê-la com seus dados e com seu voto.
Em seguida, deverá encaminhar a instrução de voto à Companhia
e ao Agente Fiduciário, nos endereços eletrônicos usfc@copasa.
com.br, agentefiduciario@vortx.com.br e corporate@vortx.com.br,
acompanhada dos documentos de representação indicados acima, com
antecedência mínima de 2(dois) dias úteis, para que sua presença e voto
sejam contabilizados na Assembleia.
A Companhia disponibilizará modelo de documento a ser adotado para
envio da manifestação de voto à distância e através do seu material de
apoio a ser disponibilizado aos Debenturistas. A manifestação de voto
deverá: (i) estar devidamente preenchida e assinada pelo Debenturista
ou por seu representante legal, assinada de forma eletrônica (com ou sem
certificados digitais emitidos pela ICP-Brasil) ou não; (ii) ser enviada
com a antecedência acima mencionada, e (iii) no caso de o Debenturista
ser pessoa jurídica, deverá ser acompanhada dos instrumentos de
procuração e/ou Contrato/Estatuto Social que comprove os respectivos
poderes
Após o horário de início da Assembleia, os Debenturistas que tiverem
sua presença verificada, em conformidade com os procedimentos
acima detalhados, poderão proferir seu voto na plataforma eletrônica
de realização da Assembleia, verbalmente ou por meio do chat que
ficará salvo para fins de apuração de votos. A Companhia e o Agente
fiduciário permanecem à disposição para prestar esclarecimentos aos
Debenturistas no ínterim da presente convocação e da Assembleia.
Os termos iniciados por letra maiúscula nesta convocação, que não
estiverem aqui definidos terão o significado que lhes foi atribuído na
Escritura.
Belo Horizonte, 11 de março de 2022.
Carlos Augusto Botrel Berto
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
30 cm -11 1605983 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203160047590186.