TJMG 18/03/2022 -Pgn. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 18 de Março de 2022 – 7

Minas Gerais Diário do Executivo

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEJUSP Nº 10.537, DE 16 DE MARÇO DE 2022
Altera a Resolução Conjunta SEPLAG/SEJUSP nº 10.460, de 22 de dezembro de 2021 que dispõe sobre a implementação do regime de teletrabalho,
a que se refere o Decreto nº 48.275, de 24 de setembro de 2021, na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º, inciso III, do art. 93 da Constituição
do Estado, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 23.674, de 9
de julho de 2020, e no inciso III do art. 8º do Decreto nº 48.275, de 24 de setembro de 2021,
RESOLVEM:
Art. 1º - O “caput” do art. 29 da Resolução Conjunta SEPLAG/SEJUSP Nº 10.460, de 22 de dezembro de 2021 passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 29. O disposto nesta resolução conjunta poderá ser aplicado, no que couber, ao contratado temporário, ao estagiário e ao bolsista em exercício
na Sejusp, caso a natureza das atividades desempenhadas seja compatível com o teletrabalho e haja autorização para tal regime na respectiva unidade
de exercício.” (nr)
Art. 2º - Os Anexos I e II da Resolução Conjunta SEPLAG/SEJUSP nº 10.460, de 2021, passam a vigorar nos termos do Anexo desta Resolução
Conjunta.
Art. 3º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de março de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

Assessoria Estratégica
Gabinete
Controladoria Setorial
Núcleo de Correição Administrativa
Núcleo de Auditoria, Transparência e
Integridade
Assessoria de Comunicação
Departamento Penitenciário
Assessoria de Informação e Inteligência
Prisional
Superintendência de Gestão de Vagas
Diretoria de Custódias Alternativas
Diretoria de Gestão de Vagas
Superintendência de Segurança
Diretoria de Segurança Interna
Superintendência de Humanização do
Atendimento
Diretoria de Saúde e Psicossocial
Diretoria de Articulação e Atendimento
Jurídico
Diretoria de Trabalho e Produção
Diretoria de Atenção ao Paciente Judiciário
Diretoria de Assistência à Família
Diretoria de Ensino e Profissionalização
Diretoria de Classificação Técnica

4 dias por mês presencialmente
4, 5 ou 12 dias por mês presencialmente
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 ou 15
dias por mês presencialmente
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 ou 15
dias por mês presencialmente

.......... (nr)

ANEXO II
(a que se refere o inciso II do art. 2º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEJUSP nº 10.460 de 2021)
UNIDADES ADMINISTRATIVAS AUTORIZADAS A ADOTAR O REGIME DE
TELETRABALHO NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO PARCIAL
LIMITE MÁXIMO DE SERVIDORES QUE
UNIDADE
CRITÉRIOS PARA EXECUÇÃO PARCIAL PODERÃO ADERIR AO TELETRABALHO NA
MODALIDADE DE EXECUÇÃO PARCIAL
Subsecretaria de Gestão Administrativa, 4 dias por mês presencialmente
Sem restrições
Logística e Tecnologia
Superintendência de Recursos Humanos
2, 3 ou 4 dias por mês presencialmente
Sem restrições
Diretoria de Benefícios e Vantagens
2, 3 ou 4 dias por mês presencialmente
Sem restrições
Diretoria de Pagamentos
4 dias por mês presencialmente
Sem restrições
Diretoria de Gestão de Pessoas
1, 2, 4, 8 ou 10 dias por mês presencialmente
Sem restrições
Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor
4, 8 ou 10 dias por mês presencialmente
Sem restrições
Superintendência de Infraestrutura e Logística 4 dias por mês presencialmente
Sem restrições
Diretoria de Material e Patrimônio
1 dias por mês presencialmente
Sem restrições
Diretoria de Transporte e Serviços Gerais
4 dias por mês presencialmente
Sem restrições
Diretoria de Infraestrutura
2, 4 e 8 dias por mês presencialmente
Sem restrições
Diretoria de Compras
8 dias por mês presencialmente
Sem restrições
Superintendência de Tecnologia da Informação 1, 4 ou 8 dias por mês presencialmente
Sem restrições
e Comunicação
Diretoria de Infraestrutura de Tecnologia
8 dias por mês presencialmente
Sem restrições
Diretoria de Tecnologia em Telecomunicações 8 dias por mês presencialmente
Sem restrições
Diretoria de Sistemas de Informação
8 dias por mês presencialmente
Sem restrições
Superintendência de Planejamento, Orçamento 4 dias por mês presencialmente
Sem restrições
e Finanças
Diretoria de Planejamento e Orçamento
1 dia por mês presencialmente
Sem restrições
Diretoria de Contabilidade e Finanças
2, 4, 8 ou 16 dias por mês presencialmente
Sem restrições
Diretoria de Contratos e Convênios
1, 2, 4 ou 8 dias por mês presencialmente
Sem restrições
1,
4,
8,
12,
16,
18
ou
20
dias
por
mês
Diretoria de Execução de Despesas
Sem restrições
presencialmente
Superintendência de Apoio à Gestão Alimentar 3 ou 4 dias por mês presencialmente
Sem restrições
Diretoria de Nutrição
8 dias por mês presencialmente
Sem restrições
Diretoria de Acompanhamento de Contratos de
3
ou
4
dias
por
mês
presencialmente
Sem
restrições
Alimentação
Diretoria de Sistema de Gerenciamento 3 ou 4 dias por mês presencialmente
Sem
restrições
Alimentar
Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade
4 dias por mês presencialmente
Sem restrições
Superintendência de Políticas de Prevenção à 4 dias por mês presencialmente
Sem restrições
Criminalidade
Diretoria de Alternativas Penais
4 dias por mês presencialmente
Sem restrições
Diretoria de Atendimento ao Egresso do 4 dias por mês presencialmente
Sem restrições
Sistema Prisional
Diretoria de Proteção da Juventude
4 dias por mês presencialmente
Sem restrições
Diretoria de Prevenção Comunitária e Proteção 4 dias por mês presencialmente
Sem restrições
à Mulher
Assessoria de Gestão com Municípios e 4 dias por mês presencialmente
Sem restrições
Supervisão do Termo de Parceria
Assessoria de Gestão de Ativos Perdidos e 4 dias por mês presencialmente
Sem restrições
Apreendidos em Favor da União
Subsecretaria de Inteligência e Atuação 3 dias por mês presencialmente
Sem
restrições
Integrada
Superintendência Educacional de Segurança 4 dias por mês presencialmente
Sem
restrições
Pública
Diretoria de Ensino Integrado
4 dias por mês presencialmente
Sem restrições
Diretoria Pedagógica
4 dias por mês presencialmente
Sem restrições
Diretoria Operacional
4 dias por mês presencialmente
Sem restrições
Diretoria de Informações de Justiça
8 dias por mês presencialmente
Sem restrições
Diretoria de Gestão de Processos
3 dias por mês presencialmente
Sem restrições
Conselho Estadual de Segurança Pública e 4 dias por mês presencialmente
Sem restrições
Defesa Social
Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo 4, 8, 10 ou 12 dias por mês presencialmente
Sem restrições
Superintendência
de
Atendimento
ao 8 ou 12 dias por mês presencialmente
Sem restrições
Adolescente
Diretoria
de
Formação
Educacional, 8 ou 12 dias por mês presencialmente
Sem
restrições
Profissional, Esporte, Cultura e Lazer
Diretoria de Atenção à Saúde
4 dias por mês presencialmente
Sem restrições
Diretoria de Orientação Socioeducativa
2 ou 4 dias por mês presencialmente
Sem restrições
Diretoria de Segurança Socioeducativa
1, 8, 10 ou 12 dias por mês presencialmente
Sem restrições
Superintendência de Gestão Administrativa
12 dias por mês presencialmente
Sem restrições
Diretoria de Gestão de Vagas e Atendimento 5 dias por mês presencialmente
Sem restrições
Jurídico
Diretoria de Planejamento e Monitoramento 1 dia por mês presencialmente
Sem
restrições
Socioeducativo
Diretoria de Apoio à Gestão de Parcerias
5 dias por mês presencialmente
Sem restrições
Assessoria de Gestão de Parceria Público- 8 dias por mês presencialmente
Sem restrições
Privada e outras parcerias
Assessoria
de
Acompanhamento 1 dia por mês presencialmente
Sem
restrições
Administrativo
Comissão Processante Permanente
2 dias por mês presencialmente
Sem restrições

Sem restrições
Sem restrições

5 dias por mês presencialmente

Sem restrições

4 dias por mês presencialmente
4, 8, 12 ou 16 dias por mês presencialmente

Sem restrições
Sem restrições

1, 12 ou 20 dias por mês presencialmente

Sem restrições

12 dias por mês presencialmente
12 dias por mês presencialmente
12 dias por mês presencialmente
12 ou 16 dias por mês presencialmente
12 ou 16 dias por mês presencialmente

Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições

10 ou 16 dias por mês presencialmente

Sem restrições

10 ou 16 dias por mês presencialmente

Sem restrições

10 ou 16 dias por mês presencialmente

Sem restrições

10 ou 16 dias por mês presencialmente
10 ou 16 dias por mês presencialmente
10 ou 16 dias por mês presencialmente
10 ou 16 dias por mês presencialmente
10 ou 16 dias por mês presencialmente

Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições

.......... (nr) “

ANEXO
(a que se refere o art. 2º desta Resolução Conjunta)
“ANEXO I
(a que se refere o inciso I do art. 2º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEJUSP nº 10.460, de 2021)
UNIDADES ADMINISTRATIVAS AUTORIZADAS A ADOTAR O REGIME DE
TELETRABALHO NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INTEGRAL
LIMITE MÁXIMO DE SERVIDORES QUE PODERÃO ADERIR AO
UNIDADE
TELETRABALHO NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INTEGRAL
Diretoria de Execução de Despesas
sem restrições
Diretoria de Infraestrutura de Tecnologia
sem restrições
Diretoria de Tecnologia em Telecomunicações
sem restrições
Diretoria de Sistemas de Informação
sem restrições
Superintendência de Recursos Humanos
sem restrições
Diretoria de Pagamentos
sem restrições
Superintendência do Observatório de Segurança Pública
Sem restrições
Diretoria de Informações de Justiça
sem restrições
Diretoria de Informações de Segurança Pública
sem restrições
Assessoria Jurídica
sem restrições
Gabinete
sem restrições
Controladoria Setorial
sem restrições
Núcleo de Correição Administrativa
sem restrições
Assessoria de Comunicação
sem restrições
Diretoria de Classificação Técnica
sem restrições

Sem restrições
Sem restrições

17 1609862 - 1

DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II,
alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
JONATAS EDUARDO ALVES DE PAULA -Masp 1301617-5,
AGAS(FISIOTERAPEUTA RESPIRATORIA)/FISIOTERAPEUTA
(BETIM); MARIO VIEIRA DE SIQUEIRA -Masp 1041796-2,
MED(MEDICO CLINICO, DISP./ADJ.)/MÉDICO (JUIZ DE FORA).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ELISETE DIAS XAVIER -Masp 1066063-7, PROFA/PES.
-POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
SAMUEL MENDONCA MENDES DE SOUZA -Masp 1273959-5,
MEDICO LEGISTA/MÉDICO (IPATINGA).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
FRANCISLENE SALES -Masp 0948986-5, PEB/PEB; ELISANGELA
VALENTINO FERREIRA -Masp 0876193-4, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); MARIA
HELENA MENDES -Masp 0245948-5, ATB(APOSENTADO)/PEB;
MARIA JOSE SANTANA CARDOSO -Masp 0598002-4, ATB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II(SANTA LUZIA); ELISA
RIBEIRO -Masp 1298279-9, PEB/PEB; CRISTIANE NOGUEIRA
-Masp 0970602-9, PEB/PEB.
-SRE METROPOLITANA B:
ANA FLAVIA COSTA -Masp 1111102-8, PEB/PROFESSOR PARA A
EDUCAÇÃO INFANTIL(BELO HORIZONTE).
-SRE METROPOLITANA C:
DANIELA DE ALMEIDA BAMBIRRA -Masp 1294005-2, PEB/
PEB; CYNTHIA MARIA COIMBRA -Masp 1135812-4, PEB/
PEB; ALANY KELLY SOUZA MENDES -Masp 1393620-8, PEB/
PROFESSOR(JABOTICATUBAS); MARIA CECILIA DE CASTRO
CARVALHO -Masp 1140184-1, PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO)/EEB.
-SRE DE ARACUAI:
ANAEDES GOMES DO AMARAL DELES -Masp 1324857-0, PEB/
PEB.
-SRE DE BARBACENA:
BRENO SILVA FERNANDES -Masp 1500207-4, PEB/PEB; SANDRA
MARCIA PEREIRA DE ARAUJO SILVA -Masp 1505303-6, PEB/
PROFESSOR(CAPELA NOVA); MARIA DAS DORES CELESTINO
-Masp 0854877-8, PEB/EEB; VANIA NASCIMENTO PIACESI -Masp
1448866-2, PEB/PROFESSOR I(BARBACENA); ANA CLAUDIA
CELESTINO DE CARVALHO ROSAS -Masp 1506970-1, PEB/PEB.
-SRE DE CARANGOLA:
TAILANE DA SILVA SANTOS -Masp 1429513-3, PEB/PEB.
-SRE DE CARATINGA:
ANDREIA DIAS DE OLIVEIRA LEITE MARTINS -Masp 1382521-1,
PEB/PROFESSORA(IPABA); LUCIA MARIA DE ASSIS SILVA
-Masp 0277422-2, PEB/PEB.
-SRE DE CAXAMBU:
FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA -Masp 0153012-0,
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA)/PEB.
-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
WILLIAM BRAS RESENDE FERNANDES -Masp 1146736-2, PEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(JECEABA); ROSILENE
DAS DORES NEIVA SERAFIM -Masp 1313346-7, PEB/PEB.
-SRE DE CURVELO:
ELIANA GOMES OLIVEIRA -Masp 1158798-7, PEB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA)/PROFESSOR(TRES MARIAS);
DICIOLA DA COSTA FERREIRA LEITE -Masp 0933279-2, PEB/
PEB, exercendo por ambos DIRETOR IV.
-SRE DE DIAMANTINA:
JULIANA DIMAS CARVALHAES DA COSTA -Masp 1315542-9,
PEB/ATB(EXERCENDO
SECRETARIO
DE
ESCOLA);
NILCELIA ALVES DE ANDRADE -Masp 1145956-7, EEB/
PROFESSOR(DATAS).
-SRE DE DIVINOPOLIS:
ELIANA GERALDA DE ASSIS SANTOS RIBEIRO -Masp
1189652-9, PEB/PEB; RODRIGO LUIZ DE SOUZA CAMARGOS
-Masp 1108425-8, PEB/PEB.
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
EDNA SANTOS COSTA -Masp 1120113-4, PEB(APOSENTADO)/
PEB; MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA -Masp 0516020-5,
PEB(APOSENTADO)/PEB.
-SRE DE ITAJUBA:
EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS -Masp 1472464-5, PEB/PEB.
-SRE DE ITUIUTABA:
CRISTIANE MARTINS FERNANDES DOS SANTOS -Masp
1223157-7, PEB/PEB.
-SRE DE JANAUBA:
HELENICE MARIA MARQUES DE LIMA -Masp 1292935-2, PEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(NOVA PORTEIRINHA);
PAULA SOARES DOS SANTOS BRITO -Masp 1435079-7, PEB/PEB;
KARLA DANIELLE DOS SANTOS NOGUEIRA -Masp 1326815-6,
PEB/PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BASICA(JANAÚBA);
LEILIANE RODRIGUES DA SILVA -Masp 1416596-3, PEB/
PROFESSOR
DA EDUCAÇÃO
BASICA(PORTEIRINHA);
ESTEFANIA SOARES SILVA -Masp 1392328-9, PEB/PEB;
LUCIANA ALVES BARBOSA -Masp 1371818-4, PEB/PEB.
-SRE DE JANUARIA:
GILMAR BATISTA DA SILVA -Masp 0457477-8, PEB/PEB.
-SRE DE JUIZ DE FORA:
FERNANDO RODRIGUES DA SILVA -Masp 1334332-2, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO VICE DIRETOR ESCOLAR CORONEL PACHECO); LAYS LOURES SALUSTIANO -Masp
1388475-4, PEB/PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA).
-SRE DE LEOPOLDINA:
GRAZIELA GARCIA AMORIM -Masp 1319512-8, EEB/PEB;
MARIA CRISTINA ABRITTA LEONARDO RODRIGUES -Masp
1011060-9, PEB/PEB; RICARDO DA SILVA VIEIRA -Masp
1287188-5, PEB/PEB; GLEIZIANE CORVETO NASCIMENTO
-Masp 1312132-2, PEB/PEB.

-SRE DE MONTE CARMELO:
LASARO JOSE AMARAL -Masp 1126245-8, PEB/PEB; LILIAN
MARA BATISTA FERREIRA RESENDE -Masp 1415746-5, PEB/
PEB.
-SRE DE MONTES CLAROS:
JARA VANESSA PIMENTA DE CARVALHO RUAS -Masp
1183890-1, PEB/PEB; ENILZIA GOMES DE BARROS -Masp
1296682-6, PEB/PROFESSOR(CRISTÁLIA).
-SRE DE OURO PRETO:
MICHEL FELIPE GOMES -Masp 1468268-6, EEB/PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BÁSICA(MARIANA); EDSON PABLO DE JESUS
GOMES -Masp 1409550-9, PEB/PEB.
-SRE DE PARA DE MINAS:
DANIELA DE CARVALHO OLIVEIRA SANTOS -Masp 1410931-8,
PEB/PEB; SORAIA PEREIRA GUEDES -Masp 1266094-0, PEB/
PEB; ELZA MARIA RIBEIRO -Masp 1131297-2, PEB/PEB; BRUNO
TADEU FERREIRA -Masp 1248992-8, PEB/PEB; ROSENICE
GUIMARAES CORDEIRO -Masp 0803241-9, PEB/PEB, exercendo
por ambos DIRETOR V.
-SRE DE PARACATU:
NEIDE APARECIDA GOMES DE SOUZA -Masp 1146960-8,
PEB/EEB; LEILA DE OLIVEIRA E SILVA CORDEIRO -Masp
0608853-8, PEB/PROFESSOR(BRASILANDIA DE MINAS);
MARIA FERNANDES DA SILVA NETA -Masp 0878908-3, PEB/
PROFESSOR(VAZANTE).
-SRE DE PATROCINIO:
BRUNO CESAR NUNES -Masp 1190629-4, PEB/PEB.
-SRE DE POCOS DE CALDAS:
ELIANE CARVALHO DIAS -Masp 1121027-5, PEB/PEB.
-SRE DE PONTE NOVA:
LEIDILENE BARTOLOMEU TEIXEIRA VIEIRA -Masp 1487568-6,
PEB/PROFESSOR(GUARACIABA); JANAINA DE OLIVEIRA
VIEIRA -Masp 1306799-6, PEB/PEB; ELZELI VIANA MIRANDA
SOARES -Masp 1253755-1, EEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
FISICA(SERICITA); WILLIAN GOMES MACEDO -Masp
1396021-6, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB.
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
CRISTIANE MOTTA DE SOUZA MOREIRA -Masp 1395180-1,
PEB/PROFESSOR(MONTE SANTO DE MINAS).
-SRE DE TEOFILO OTONI:
JUNIA
JARDIM
ESTEVES
-Masp
1118614-5,
PEB/
PROFESSOR(PONTO DOS VOLANTES); DANIELY RIBEIRO
DE SOUSA -Masp 1003555-8, PEB/ESPECIALISTA DA
EDUCAÇÃO(MALACACHETA).
-SRE DE UBA:
MATHEUS CARDOSO GREGORIO -Masp 1486013-4, PEB/
PEB; AMANDA DA SILVA BRAGA -Masp 1307942-1, PEB/
PEB; TEREZINA LUCIA DE ANDRADE -Masp 1140516-4, PEB/
PROFESSOR(TOCANTINS - APOSENTADO RPPS).
-SRE DE UBERABA:
ROSELENE APARECIDA DE OLIVEIRA -Masp 0884899-6, PEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(UBERABA).
-SRE DE UBERLANDIA:
CLAUDIA MARA COSTA PERFEITO -Masp 0388800-5, PEB/
PEB; ANSELMO EMIR SCAGLIARINI -Masp 1346065-4,
PEB/PROFESSOR II(ARAGUARI); VINICIUS APARECIDO
BERNARDO -Masp 1382855-3, PEB/PROFESSOR(UBERLÂNDIA);
LADISLUDES HELENA BORGES -Masp 1486881-4, PEB/EEB.
-SRE DE UNAI:
ALANA CAXITO TEIXEIRA -Masp 1266348-0, PEB/PEB; ALINE
MOREIRA ORNELAS -Masp 1210990-6, PEB/PEB; ALAN
RODRIGUES VIEIRA -Masp 1499971-8, PEB/PEB.
-SRE DE VARGINHA:
MARILDA APARECIDA DE SOUZA VIEIRA -Masp 0960731-8,
PEB/COORDENADOR DA EDUCAÇÃO EM PERÍODO
INTEGRAL(ELÓI MENDES); BRUNO DE OLIVEIRA CAMPOS
-Masp 1206921-7, PEB/PEB; JULBERT FERRE DE MORAIS -Masp
0621552-9, PEB/PEB; ELIANE DIVINA ALVES SILVA -Masp
0838476-0, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ALINE
VITAL
DE
ARAUJO
-Masp
1319409-7,
AGAS(FISIOTERAPEUTA
RESPIRATORIA)/
CONTRATO ANALISTA DE GESTAO E ASSISTENCIA A
SAUDE(FISIOTERAPEUTA RESPIRATORIA). - Por não haver
compatibilidade de horários.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
DULCILENE DE FATIMA PINTO NASCIMENTO -Masp 1179266-0,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE METROPOLITANA C:
FABIOLA COURA LIMA -Masp 1296778-2, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários.
-SRE DE DIAMANTINA:
JOSE ROBERTO RIBEIRO NEVES -Masp 1454419-1, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE LEOPOLDINA:
AFRANIO MACHADO JUNIOR -Masp 1477556-3, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE MONTE CARMELO:
LUZIA MARIA DE ASSUNCAO MESSIAS -Masp 0933306-3, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE PARA DE MINAS:
JANAINA MENDES SILVA FERREIRA -Masp 1114214-8, PEB/PEB.
- Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE PONTE NOVA:
ELISA CAMPOS ROBERTO -Masp 0840125-9, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários.

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