TJMG 06/04/2022 -Pgn. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – quarta-feira, 06 de Abril de 2022 Diário do Executivo
A DIRETORADE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no
uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479 de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE GRATIFICAÇÃO
POR RISCO À SAÚDE - GRS, GRAU MEDIO, nos termos da Lei nº
20.518, de 06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº
46.104 de 11 de dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de Saúde
e Segurança do Trabalhador - GSST, dos servidores:Barbara Galvão
Caldas, MASP 13087614, lotado no IRS, nutricionista, a partir de
13/08/2012, adm 1; Daniela Priscila Pio da Silva, MASP 14914642,
lotado no HRBJA, tec. de enfermagem a partir de 01/02/2022, adm
1; Eva Cristina Marques Rito Rodrigues, MASP 11238292, lotado
no HRBJA, tec. de enfermagem, a partir de 10/01/2022, adm 4;
Miriam Marques da Cruz, MASP 13819941, lotado no HRBJA,
enfermeiro, a partit de 01/02/2022, adm 2; Natalia Cristina de Abreu,
MASP 14932420, lotado no HRBJA, tec. de enfermagem, a partir de
01/02/2022, adm 1; Gislaine Aline Delfino da Silva, MASP 13800495,
lotado no HRBJA, tec. de enfermagem, a partir de 01/02/2022, adm 3;
Fabiana Cleide dos Santos, MASP 13805171, lotado no HRBJA, tec. de
enfermagem, a partir de 02/02/2022, adm 1; Luciana Maria Jose Alves
Rosa, MASP 13801709, lotado no HRBJA, tec. de enfermagem, a partir
de 02/02/2022, adm 2; Karina Almeida Camargo, MASP 14514541,
lotado no HRBJA, tec. de enfermagem, a partir de 02/02/2022, adm
1; Aline Cristina dos Anjos Pereira Bernardo, MASP 13802699,
lotado no HRBJA, enfermeiro, a partir de 01/02/2022, adm 2; Tatiane
Aparecida de Sá Nascimento, MASP 14819304, lotado no HRBJA,
tec. de enfermagem, a partir de 02/02/2022, adm 1; Roberta Ferreira
Boechat, MASP 11307113, lotado no HJK, medico anestesiologista, a
partir de 04/10/2010, adm 5; Aline Vanessa da Silva, MASP 14831127,
lotado no HRBJA, tec. de enfermagem, no periodo de 25/10/2019 a
30/11/2021, adm 1; Cristina Aparecida Lopes, MASP 13699793,
lotado no HCM, enfermeiro, a partir de 29/07/2021, adm 1; Lucia
Aparecida Oliveira, MASP 14850333, lotado no HAC, no periodo de
01/05/2021 a 14/09/2021, adm 3; Angela Deise Soares Silluzio, MASP
10427177, lotado no HAC, medico clinico, a partir de 22/09/2021, adm
5; Gabriela Silva Duarte Araujo, MASP 11052021, lotado no HAC, no
periodo de 11/05/2021 a 13/07/2022, adm 1; Amanda Mattos Rocha
Malta, MASP 14959670, lotado no HAC, medico anestesiologista,
no periodo de 11/05/2021 a 21/07/2021, adm 1; Lucas Henrique de
Carvalho, MASP 14965206, lotado no HAC, psicologo clinico, a
partir de 19/05/2021, adm 1; Thais Costa Chaves, MASP 14959696,
lotado no HAC, medico anestesiologista, no periodo de 15/05/2021 a
21/08/2021, adm 1; Fernanda Fatima Luz, MASP 14767685, lotado no
HAC, medico clinico, no periodo de 21/04/2021 a 29/06/2021, adm 3;
Juliana Klen, MASP 14987002, lotado no HAC, tec. de enfermagem,
no periodo de 12/08/2021 a 27/02/2022, adm 1; Fernando Vitor de
Souza, MASP 13849583, lotado no HAC, farmaceutico, a partir de
23/07/2021, adm 3; Claudia Melo Abreu, MASP 13979505, lotado no
HAC, fisioterapeuta, a partir de 20/08/2021, adm 2; Clelia Aparecida
Rocha, MASP 12557500, lotado no HAC, farmaceutico bioquimico,
a partir de 19/08/2021, adm 3; Claudio Janio Pereira Junior, MASP
14931042, lotado no HAC, medico generalista, no periodo de
09/07/2021 a 03/11/2021, adm 2; Angela Deise Soares Silluzio, MASP
10427177, lotado no HAC, medico clinico, no periodo de 01/09/2021 a
19/09/2021, adm 4; Amanda Luisa Pires Figueiredo, MASP 14755060,
lotado no HAC, medico generalista, a partir de 18/09/2021, adm 4;
Rafael Ferreira Couto, MASP 14616221, lotado no HAC, medico
clinico, no periodo de 11/09/2021 a 12/03/2022, adm 3; Marina Patrus
Ananias de Souza Brandão, MASP 15015449, lotado no HAC, medico
generalista, a partir de 25/09/2021, adm 1; Wellington Guimaraes
Rocha, MASP 13981311, lotado no HAC, fisioterapeuta, a partir de
26/08/2021, adm 2; Juliana Klen, MASP 14987002, lotado no HAC,
tec. enfermagem, a partir de 07/09/2021, adm 2; Kezia Betania da
Silva, MAsp 14962955, lotado no HAC, medico anestesiologista, no
periodo de 28/05/2021 a 26/01/2022, adm 1.
ORDEM DE SERVIÇO Nº 06 DE 05 DE ABRIL DE 2022.
O DIRETOR DO HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDOda
Fundação Hospitalar de Minas Gerais - FHEMIG, no uso da
competência delegada por meio da Portaria Presidencial nº 2.099 de 31
de março de 2022 e com base no artigo 219 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente
da Comissão Processante, RESOLVE:
Art. 1º- Designar os servidores TATIANA REZENDE BUENO,
Masp 10509149, para, em substituição ao servidor MARCELO
QUESADO FILGUEIRAS, Masp 10418317, e, NAYANA MARA
SILVA DOS REIS, Masp 1371505-7, para, em substituição a servidora
TATIANA REZENDE BUENO, Masp 10509149, comporem a
Comissão de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR,
designada pelaOrdem de Serviço de Instauração/FHEMIG/HRJP Nº
12/2021, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de
08/07/2021, devendo os membros da comissão se encarregarem de
concluir os trabalhos no prazo de 30 (sessenta) dias corridos, contados
da publicação desta Ordem de Serviço.
Hospital Regional João Penido, Juiz de Fora, 05 de abril de 2022.
DANIEL ORTIZ MIOTTO
Diretor Hospitalar
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 05/2022
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): SÃO GONÇALO DO RIO PRETO, EE. Dom João
Antônio dos Santos, Masp 1059137-8, Márcia da Conceição Almeida,
EEB1B Adm.03, para Márcia da Conceição Almeida Pires; SENADOR
MODESTINO GONÇALVES, EE Darcília Godoy, Masp 1419897-2,
Rozânia Aparecida Gonçalves de Aguiar Oliveira, ASB1A Adm. 01,
para Rozania Aparecida Gonçalves de Aguiar.
05 1617956 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
20/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INCAPACIDADE PERMANENTE, a ser concedida nos termos
do inciso I do § 1º do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC
41/2003 e § 24 do art. 36 da CE/89, do(s) servidor(es): Datas, EE.
Joao Hermenegildo Caldeira, Masp 830640- 9 , Maria Aparecida Da
Silva, a partir de 04/01/2022, referente ao ASBI F, Adm. 01, com
direito nos termos DO ART. 36, §1º, II CE/89, EC 104/2020, C/C
ART. 7º, I, II,III, ART. 8º, III LC 64/2002, LC 156/2020, C/C ART.
1º, §4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2016 E ART.2º, §4º DO
DECRETO Nº 47000/2016, a proventos integrais, correspondentes à
média das remunerações de contribuição, sendo a última remuneração
correspondente ao vencimento referente à carga horária de h/a.
05 1618241 - 1
05 1618356 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO - PUBLICAÇÃO Nº 07
A Sra. Samira Diniz Pasini, Presidente da Comissão designada para
apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar
instaurado pela Portaria Presidencial nº 1897/2021 de 21/07/2021, com
extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 04/08/2021,
alterada pela Portaria Presidencial nº 1931/2021 de 12/08/2021, com
extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 14/08/2021,
tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 225 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, CONVOCA e CITA, durante oito dias
consecutivos, o servidor ROBSON LEMOS PIRES, MASP 1040424-2,
para entrar em contato com esta Comissão Processante através do e-mail
samira.pasini@fhemig.mg.gov.br no prazo de 10 (dez) dias, a contar da
oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento de seu respectivo Processo
Administrativo Disciplinar, acompanhar a sua tramitação e apresentar
defesa para os fatos que lhe são atribuídos, que caracterizam, em tese,
conforme portaria inaugural, infração aos 216, incisos I e II, e 250,
inciso II, todos da Lei nº 869/52, sob pena de REVELIA.
Samira Diniz Pasini
Presidente da Comissão Processante
Masp 1276260-5
05 1617949 - 1
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, dispensa MIRIAN MARCIA CANTARUTTI
SILVA, MASP 1313002-6, da função gratificada FGH-2 I HO53, a
contar de 11/03/2022.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, dispensa ANA RAQUEL BAMBIRRA LARA,
MASP 1092001-5, da função gratificada FGH-3 IV HO107.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, designa WALTER ARIEL PEREZ LOZADA,
MASP 12767760, titular do cargo de provimento em comissão DAI-22
HO1100347, para responder pela Gerência Médica Adulto e Maternoinfantil do Complexo de Especialidades da Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais.
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 133/2022
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, à servidora:
SRE
MUNICÍPIO
GOVERNADORVALADARES AIMORES
SERVIDOR(A)
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
E.
E.
AMERICO 1322401-9 LEIDIANE PAIOM PEB
I
D
2
MARTINS DA COSTA
DE FREITAS
05 1618028 - 1
DESIGNAÇÃO – ATO Nº 06//2022
Designa, a pedido, nos termos do Decreto n º 18.073, de 08.09.1976,
devendo entrar em exercício no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da
data de publicação deste ato, os servidores:
SRE METROPOLITANA C
PARA PEDRO LEOPOLDO
MASP 1054634-9, Ana Lucia de Vilas Boas, ATB – Adm. 1, da EE
“Sinha Moreira” do município de Santa Rita do Sapucaí/ SRE Pouso
Alegre para EE São José;
SRE PONTE NOVA
PARA PONTE NOVA
MASP 1055466-5, Lucilene de Lourdes Oliveira Borges, ATB – Adm.
1, da EE “Doutor Gomes Freire” do município de Mariana/ SRE Ouro
Preto para EE “Coronel Cantídio Drumond” Secretaria de Estado de
Educação, em Belo Horizonte, aos 05 de abril de 2022.
05 1617701 - 1
Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Carangola
RETIFICAÇÃO / AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA - ATO Nº 04/2022
RETIFICA, O ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria
referente à servidora: CARANGOLA - E. E. “Walton Batalha Lima”,
MaSP 319282-0, Eliane Martins Leal de Carvalho, PEB I C, adm. 04,
Ato nº 06/22, publicado em 05/04/2022, por incorreção na vigência,
onde se lê: a partir de 24/03/2022, leia-se: a partir de 04/04/2022.
SRE de Diamantina
LICENÇA-PATERNIDADE - ATO Nº 10/2022
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988; art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art.2° do Decreto
nº 48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao(s)
servidor(es) efetivo(s): ANGELANDIA, E.E. Augusto Barbosa, Masp
1426753-8, Alan Max Martins Cordeiro, ocupante de cargo/função de
PEBIA, Adm. 03, a partir de 24/03/2022; TURMALINA, E.E. Lauro
Machado, Masp 1351322-1, Marcone Mendes da Conceição, ocupante
de cargo PEB2B, Adm. 03, a partir de 28/03/2022.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 11/2022
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18879 de 27/5/2010, à(s) servidora(s): LEME DO
PRADO, EE. Professora Flora Brasileira Pires Cesar, Masp 1188286-7,
Gesiele Marilia de Oliveira, PEB1A Adm. 03, a partir de 22/03/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
21/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952,
e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por
oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): SÃO GONÇALO DO RIO
PRETO, EE. Dom João Antônio dos Santos, Masp 1059137-8, Márcia
da Conceição Almeida, EEB1B Adm.03, a partir de 18/03/2022.
SRE de Curvelo
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 22/2022
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s)
servidor(es): CAPELINHA, EE. Domingos Pimenta de Figueiredo,
Masp 1195751-1, Mércia Julia Vieira, PEBIC Adm. 04, a partir de
03/02/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO- ATO
Nº 05/2022- REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de
05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): CurveloSuperintendência Regional de Ensino- MaSP 1.055.766-8 Ariana
Flister Reis, ANE3H, adm.01 a partir de 25/03/22.
ALTERAÇÃO DE NOME-ATO Nº 04/2022- ALTERA O(S)
NOME(S) à vista de documento apresentado do(s) servidor(es):
Corinto – Servidora Desligada- MaSP 893.355-8 Lucilene Gonçalves
de Oliveira para Lucilene Gonçalves de Oliveira Medeiros.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 23/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): CAPELINHA, EE. Hermínia Eponina
da Silva, Masp 1102432-0, Kênia Katiane Ferreira Otoni, PEBDIA
Adm. 01, a partir de26/03/2022; GOUVEIA, EE Ciro Ribas, Masp
948474-2, Maria Aparecida da Rocha Moreira, ASB1A Adm.01, a
partir de 25/03/2022.
05 1617827 - 1
05 1617891 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
19/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INCAPACIDADE PERMANENTE, a ser concedida nos termos
do § 24 do art. 36 da CE/89 e art. 9º da LCE 64/2002, redação dada pela
LCE 156/2020 do(s) servidor(es): COUTO DE MAGALHAES DE
MINAS, EE. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, Masp 434380-2,
FRANCISCO OTAVIANO LEMOS a partir de 21/09/2021 referente ao
PEBIA, Adm. 02, nos termos do Art. 36, § 1º, II CE/1989, EC 104/20,
c/c Art. 7º, I, II, III, Art. 8º, III LC 64/02, LC 156/20, c/c, Art 1º, § 4º
da Lei Complementar nº138/16 e Art. 2º, § 4º do Decreto nº 47.000/16,
a proventos proporcionais à 9151 dias de exercício, correspondentes à
média das remunerações de contribuição.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
21/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INCAPACIDADE PERMANENTE, a ser concedida nos termos
do § 24 do art. 36 da CE/89 e art. 9º da LCE 64/2002, redação dada
pela LCE 156/2020 do(s) servidor(es): DIAMANTINA, EE. Profª
Isabel Motta, Masp 1121518-3, Leila de Cassia Miranda, a partir de
07/02/2022 referente ao EEBIA, Adm. 01, com direito nos termos do
Art. 36, § 1º, II CE/89, EC 104/20, c/c Art. 7º, I, II, III, Art. 8º, III, LC
64/02, LC 156/20, c/c Art. 1º, § 4º da LC 138/2016 e Art. 2º, § 4º do
Decreto 47.000/16, a proventos proporcionais à 5667 dias de exercício
correspondentes à média das remunerações de contribuição.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 17/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): CAPELINHA, EE Professor
Antônio Lago, Masp 898901-4, Dariane Carmo de Oliveira, PEBIIJ
Adm 02, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 04/01/2013,
referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 03/01/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 16/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art.3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): TURMALINA, EE.
Américo Antunes de Oliviera, Masp 875689-2, Glecina Lima Lopes,
ATB4H, Adm. 01, por 1 mês(es) referente ao(s) 4º quinquênio de
exercício a partir de 06/04/2022.
ANULAÇÃO - ATO Nº 04/2022
ANULA NO ATO Nº 14/2022 referente ao servidor: DIAMANTINA,
CESEC Juscelino Kubitschek de Oliveira, Masp 368883-5, Edilene
Fernandes Tolentino, ATB4D Adm. 01, na parte em que concedeu
Afastamento de Férias prêmio publicado em 23/03/2022, por motivo
de desistência da servidora.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
05 1617850 - 1
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO
Nº 02/2022– CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA – 5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984 e do art.
58 da Lei nº 11.050, de 19/01/1993, a: CAPELINHA, EE. Professor
Antônio Lago, Masp 898901-4, Dariane Carmo de Oliveira, PEBIIJ
Adm. 02, referente ao 6º biênio a partir de 27/07/2009; MINAS
NOVAS, EE. Presidente Costa e Silva, Masp 439802-0, Maria Stael
Silva Barbosa, PEB1E Adm. 02, referente ao 7º biênio a partir de
20/07/2011.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
05 1617852 - 1
Minas Gerais
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 10/2022– RETIFICA, O(S) ATO(S)
de AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ao(s)
servidor(es): ITAMARANDIBA, sem lotação, Masp 1114619-8,
Reinaldo Fernandes, ASB1C, Adm. 01, por motivo de incorreção na
data da vigência, Ato nº 18/2022, publicado em 30/03/2022, onde se lê:
a partir da data da publicação referente ao ASB1C, leia-se: a partir de
23/11/2021 referente ao ASB1C.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 01/2022– RETIFICA, O(S) ATO(S)
de PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO ao(s)
servidor(es): CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, sem lotação, Masp
937443-0, L.M.S.R, ATBIII H, Adm. 01, por motivo de incorreção no
MaSP, Ato nº 105/2021, publicado em 15/12/2021, onde se lê: Masp
937443-3 leia-se: 937443-0.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
05 1617851 - 1
SRE de Divinópolis
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 09/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, aos servidores aposentados no MG 19/03/2022:
BAMBUÍ- MaSP 374.026-3, Eunice Valéria de Souza, PEB3P, Adm
01, referente ao saldo de 05 meses; PERDIGÃO- MaSP 298.716-2,
Maria Helenice Ferreira Santos, PEB3O, Adm. 02, referente ao saldo
de 01 mês.
Luiza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
05 1618230 - 1
RETIFICAÇÃO- ATO Nº 08/2022
RETIFICA O ATO, de Férias-Prêmio Concessão, referente, ao servidor:
ARAÚJOS- EE. “José Manoel”, MaSP 488.639-6, Leila Maria da
Silva, PEB1C, Adm. 05, ato nº 26/2018, publicado em 04.05.2018, por
incorreção na vigência, Onde se lê: A partir de 01.05.2017, Leia-se: A
partir de 30.04.2017.
RETIFICAÇÃO- ATO Nº 01/2022
RETIFICA O ATO, de Abono de Permanência, referente ao servidor:
PIRACEMA- Servidor sem Lotação em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, MaSP 390.920-7, Marli Efigênia Rocha Nascimento,
referente ao ATB5L, Adm. 01, ato nº 08/2022, publicado em 23.02.2022,
por motivo de legislação incorreta, Onde se lê: Concede abono de
permanência, nos termos do art.36, §20 da CE/89 e art. 144, § 2º do
ADCT, redação dada pela EC 104/2020, a partir de 30.07.2021, data
do protocolo do requerimento, nos termos do art.3º da ECF nº 47/2005,
Leia-se: Concede abono de permanência, nos termos do art.36, §20 da
CE/89 e art. 151 do ADCT, redação dada pela EC 104/2020, a partir de
30.07.2021, data do protocolo do requerimento, nos termos do art.147
do ADCT, acrescentado pela EC 104/2020.
Luiza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
05 1618199 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo n° 10/2021, instaurado pela Portaria/
SRE – Divinópolis nº 01/2022 publicada no MG de 21/01/2022,
referente ao servidor: ARCOS- L.C.S.S., MaSP 1075.762-3, PEB1C,
Adm. 03. Conclusão: “Pelo exposto, decido pela retificação da
Progressão de PEBIB para PEBIC de 30/06/2020 para 31/12/2020 com
o devido ressarcimento do débito ao erário público conforme disposto
na Lei 14.184/02 e na Resolução SEPLAG 37/05”.
Jurema Ribeiro de Faria
Diretora de Pessoal
SRE/Divinópolis
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 16/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: NOVA SERRANA- CESEC “de
Nova Serrana”, MaSP 1185.040-1, Alysson Faria Fialho, PEB2D, Adm.
02, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 02.04.2018.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 29/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, aos servidores: ARAÚJOS- EE. “José
Manoel”, MaSP 963.978-2, Elaine Aparecida do Amaral, PEB2H,
Adm. 01, em ajustamento funcional, por 02 meses, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 18.04.2022; DIVINÓPOLISCESEC “Dr. Fábio Botelho Notini”, MaSP 378.387-5, Jussara Silva,
PEB3N, Adm. 02, por 02 meses, referente aos 3º e 4º quinquênios de
exercício, a partir de 12.04.2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 01/2022
RETIFICA, O(S) ATO(S) DE LOTAÇÃO - concessão ao(s)
servidor(es): DIAMANTINA, EE Campo Alegre, MaSP 441527-9,
Édla Aparecida Miranda Madureira, P1A - Regente de Turma, adm
01, a contar de 09/10/1998, após nomeação (à época), por motivo de
incorreção no nome da escola, Ato nº 09 publicado em 30/03/2022,
onde se lê: EE Cel. Domingos Diniz Couto leia-se: EE Campo Alegre.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 30/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao servidor: DIVINÓPOLIS- CESEC
“Dr. Fábio Botelho Notini”, MaSP 389.667-7, Bernardete Moreira da
Silva, ATB5L, Adm. 01, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 29.04.2022, por tempo e idade.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 17/2022
RETIFICA, O(S) ATO(S) de RETIFICAÇÃO DA RETIFICAÇÃO
DE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO ao(s) servidor(es): FELÍCIO
DOS SANTOS, EE. Felício dos Santos, Masp 331980-3, Iris De Jesus
Silva, PEBIH, Adm. 03, por motivo de incorreção da admissão, Ato
nº 04/2022, publicado em 01/02/2022, onde se lê: Adm.032 leia-se:
Adm.03.
AFASTAMENTOPRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
28/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo
9º da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020,
do servidor: ARAÚJOS- EE. “José Manoel”, 879.098-2, Alessandra
Daniela Azevedo Santos, a partir de 04.04.2022, referente ao PEB3P,
Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §§
1º § 2º, inciso II e § 3º, inciso II do ADCT, acrescentado pela ECE
nº 104/2020, com direito à média das remunerações de contribuição
integral, sendo a última remuneração correspondente a carga horária
de 108 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 18/2022
RETIFICA, O(S) ATO(S) de CONCESSÃO / FÉRIAS PRÊMIO
ao(s) servidor(es): CAPELINHA, EE. Professor Antônio Lago, Masp
898901-4, Dariane Carmo de Oliveira, PEBIIJ Adm. 02, por motivo de
incorreção na vigência, Ato nº 38/2007 publicado em 25/07/2007, onde
se lê: referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 24/04/2007
leia-se: referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 16/03/2007;
MINAS NOVAS, EE. de Indaiá, Masp 933690-0, Sandra Maria Barbosa
Silva, ATB3I Adm. 01, por motivo de incorreção na concessão, Ato nº
06/2005, publicado em 05/05/2005, onde se lê: referente 2° quinquênio
de exercício a partir de 28/03/2005 leia-se: referente 2° quinquênio
de exercício a partir de 25/02/2005; por motivo de incorreção na
concessão, Ato nº 23/2010, publicado em 21/04/2010, onde se lê:
referente 3° quinquênio de exercício a partir de 27/03/2010 leia-se:
referente 3° quinquênio de exercício a partir de 24/02/2010.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 03/2022
RETIFICA, O(S) ATO(S) de ALTERAÇÃO DE NOME ao(s)
servidor(es): GOUVEIA, EE. Aurélio Pires, Masp 961828-1, Onilma
Joana Gomes Neves, PEB1A Adm01, por motivo de incorreção no
Masp, Ato nº 02/2022, publicado em 15/02/2022, onde se lê: Masp
930965-9 leia-se: Masp 961828-1.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 01/2022– RETIFICA, O(S) ATO(S) de
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCENCIA ao(s) servidor(es):
CAPELINHA, EE. Professor Antônio Lago, Masp 898901-4, Dariane
Carmo de Oliveira, PEBIIJ Adm. 02, por motivo de incorreção na
vigência, Ato nº 36/2007, publicado em 01/08/2007, onde se lê:
referente ao 5º biênio a partir de 14/05/2007 leia-se: referente ao 5º
biênio a partir de 05/04/2007.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 02/2022– RETIFICA, O(S) ATO(S)
de REVOGAÇÃO DE Gratificação de incentivo à Docência ao(s)
servidor(es): CAPELINHA, EE. Dr Juscelino Barbosa, Masp 276741-6,
Sandra Mirtes Sampaio, PEBIV A (à época), Adm. 01, por motivo de
incorreção de dados, Ato nº 01/2022, publicado em 30/03/2022 onde se
lê: ATO nº 12/2001, publicado em 31/03/2001 leia-se: ATO nº 12/2001,
publicado em 10/04/2001.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 04/2022– RETIFICA, O(S) ATO(S) de
QUINQUÊNIO ao(s) servidor(es): CAPELINHA, EE.Professor
Antônio Lago, Masp 898901-4, Dariane Carmo de Oliveira, PEBIIJ,
Adm. 02, por motivo de incorreção na vigência, Ato nº 41/2007,
publicado em 25/07/2007, onde se lê: referente ao 2º quinquênio
Magistério a partir de 24/04/2007 leia-se: referente ao 2º quinquênio
Magistério a partir de 16/03/2007.
AFASTAMENTOPRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
29/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e art. 9º
da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020 do
servidor: PIRACEMA- EE. “Hermenegildo Villaça”, MaSP 390.920-7,
Marli Efigênia Rocha Nascimento, a partir de 04.04.2022, referente
ao ATB5L, Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art.147, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do ADCT, acrescentado pela
Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020, com direito à
remuneração integral.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 21/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, aos servidores: DIVINÓPOLIS- EE. “São Vicente”,
MaSP 1501.771-8, Leni de Oliveira Santana, ASBD1A, Adm. 01,
a partir de 12.03.2022; ITAÚNA- EE. “Dona Judith Gonçalves”,
MaSP 1405.933-1, Cássia Raquel Alves, ASBD1A, Adm. 01, a partir
de 06.03.2022; EE. “Padre Luiz Turkenburg”, MaSP 982.294-1,
HelenisleilaHelena Santos Gonçalves, PEBD1A, Adm. 02, a partir de
20.03.2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 22/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, aos servidores: ITAPECERICA- EE. “Padre Herculano
Paz”, MaSP 1369.274-4, Welington Rodrigues e Silva, PEB1B, Adm.
03, a partir de 26.03.2022; MaSP 1369.274-4, Welington Rodrigues e
Silva, PEB1A, Adm. 04, a partir de 26.03.2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
07/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: CLÁUDIO- EE. “Quinto Alves Tolentino”,
MaSP 1373.419-9, Thaís Nara Resende Toledo, PEBD1A, Adm. 01, a
partir de 25.03.2022; MaSP 1496.502-4, Laryssa Rodrigues Gonçalves
Sousa, PEBD1A, Adm. 01, a partir de 10.12.2021, para regularização
funcional.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204052321000126.