TJMG 14/04/2022 -Pgn. 40 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – quinta-feira, 14 de Abril de 2022 Diário do Executivo
13. Recursos Logísticos: envolve ideias/iniciativas voltadas para a utilização e gestão eficiente dos recursos materiais e serviços, incluindo
suprimentos, contratações e logística, de forma a otimizar a atuação governamental.
14. Transparência, Combate à corrupção, Integridade e Ouvidoria: envolve ideias/iniciativas voltadas para a promoção do controle interno e da
transparência na tramitação de processos e solicitações, com a prestação de contas a instâncias controladoras, bem como o fortalecimento de ações
de responsabilização.
15. Saúde: envolve ideias/iniciativas voltadas para a inovação em políticas e ações relacionadas à saúde.
16. Segurança Pública: envolve ideias/iniciativas voltadas para a inovação em políticas e ações relativas à defesa social, atividades da Polícia Militar
e Polícia Civil, Sistema Prisional, Socioeducativo e Corpo de Bombeiros Militar.
17. Suporte Jurídico: envolve ideias/iniciativas voltadas ao assessoramento jurídico aos órgãos e entidades e à defesa do Estado.
ANEXO D
COORDENAÇÃO DO CONCURSO
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag)
Ana Flávia de Castro Morais - Masp 752571-0;
Damião José Rodrigues da Rocha - Masp: 1107722-9
Débora Paglioni Pataro Faria - Masp 1367711-7;
Eider Max de Oliveira Gontijo - Masp 1478672-7;
Fernanda Andresa Portilho de Magalhães Lopes MASP 1466209-2;
Gabriela Martins Durães Brandão - Masp 752901-9;
Isabela Romancini Ribeiro - Masp 755215-1;
Lucas Vilas Boas Pacheco - Masp: 752377-2
Luciana Walewska Cardoso Assunção - Masp 1157525-5;
Maria Aparecida Muniz Jorge - Masp 1014086-1;
Raquel Soares Otoni - Masp 1237340-3;
Romão Ferreira Borges Neto - Masp: 1107797-1;
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A (BDMG)
Gabriela Câmara Miranda
Ouvidoria Geral do Estado (OGE)
Graziela Carolina Gonçalves dos Santos - Masp 1396951-4;
Roberto Maximiro dos Santos Pinto - Masp 1190869-6.
178 cm -13 1621937 - 1
PROCESSO SEI Nº 1500.01.0002276/2022-89
EDITAL SEPLAG/SCPRH Nº. 02/2022
CHAMADA PÚBLICA PARA A SELEÇÃO DE AVALIADORES PARA O 7º PRÊMIO INOVA MINAS GERAIS
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, por meio da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUGESP), sob coordenação da
Superintendência Central de Política de Recursos Humanos (SCPRH), e do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A (BDMG), em parceria
com a Subsecretaria de Gestão Estratégica (SUGES), por meio da Superintendência Central de Inovação e Modernização da Ação Governamental
(SCIM), da Subsecretaria de Governança Eletrônica e Serviços (SUBGOVES) da SEPLAG, bem como pela Ouvidoria Geral do Estado (OGE),no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 23.304, de 30 de maio de 2019, pelo Decreto nº 46.976, de 04 de abril de 2016, e pelo Decreto
nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, resolve tornar pública abertura de chamada para seleção de avaliadores para atuarem na 1ª Etapa de Avaliação
do 7° Prêmio Inova Minas Gerais, observadas as regras dispostas na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e na forma estabelecida neste
edital.
CAPÍTULO I
DO OBJETO
1.1. O edital de chamamento de avaliadores tem por objeto selecionar e cadastrar pessoas físicas de instituições públicas, privadas e do terceiro setor
com conhecimento e experiêncianas áreas de inovação, políticas públicas e gestão pública, relativos às temáticas específicas descritas no anexo A
deste edital,de todo país, para atuarem como avaliadores no ConcursoPrêmio Inova Minas Gerais, conforme previsto no item 6.3, do Edital SEPLAG/
SCPRH Nº. 01/2022, disponível emwww.premioinova.mg.gov.br.
1.1.1.O cadastro de candidatos irá compor um banco de talentos parafuturas seleções de avaliadores do Prêmio Inova Minas Gerais.
1.2. Os(As) candidatos(as) considerados(as) aptos, na forma do subitem 4.3 deste edital, poderão ser convidados para atuarem, como avaliadores,
conforme as necessidades do 7° Prêmio Inova Minas Gerais e segundo os critérios de pontuação definidos no subitem 4.2 deste edital.
1.3. A participação no Concurso 7° Prêmio Inova Minas Gerais, na condição de avaliador, será considerada prestação de serviço público relevante,
não remunerada.
1.3.1. Os(As) candidatos(as) selecionados(as) receberão um certificado digital de reconhecimento e notoriedade por sua participação nas avaliações
dos trabalhos inscritos no 7° Prêmio Inova Minas Gerais.
1.3.1.1. O Documento será enviado ao e-mail informado no ato da inscrição em até 60 (sessenta) dias após o término da 1ª etapa de avaliação do
concurso.
CAPÍTULO II
DO PRÊMIO
2.1. O Prêmio Inova Minas Gerais é uma ação do Governo do Estado de Minas Gerais que estimula o desenvolvimento de uma cultura de inovação
por meio de premiação de ideias e iniciativas inovadoras, que promovam ações de simplificação e desburocratização de processos governamentais,
visando à transformação e à melhoria dos serviços públicos com foco nas necessidades dos usuários, bem como o reconhecimento e valorização
dos agentes públicos estaduais que atuam de forma criativa e proativa com a apresentação de experiências e a formulação de ideias passíveis de
implementação na Administração Pública Estadual.
2.2. Os trabalhos inscritos no concurso devem fomentar a melhoria dos serviços públicos com foco no usuário, buscando alinhamento às diretrizes
da Política de Simplificação Administrativa, instituída pelo Decreto estadual nº 47.441, de 03 de julho de 2018.
2.3. O concurso será composto de duas categorias: “Ideias Inovadoras Implementáveis” e “Iniciativas Implementadas de Sucesso”, cuja descrição
encontra-se na tabela abaixo:
CATEGORIA
DESCRIÇÃO
Apresentação deIDEIAS INOVADORASque busquem simplificar e/ou transformar os serviços
públicos com foco nas necessidades dos usuários. As ideias dessa categoria são aquelasAINDA NÃO
IMPLEMENTADAS OU EM FASE INICIAL DE DESENVOLVIMENTO,provenientes da idealização
Ideias Inovadoras Implementáveis
e/ou do desenvolvimento de projetos que ainda não apresentaram resultados. Considera-se ideias não
implementadas ou em fase inicial de desenvolvimento aquelas que estejam na fase de idealização,
diagnóstico ou planejamento
Apresentação deINICIATIVAS IMPLEMENTADASprovenientes da idealização, do desenvolvimento
da implementação de projeto com esforço e conhecimento adquiridos no exercício da função dos
Iniciativas Implementadas de Sucesso eproponentes.
As iniciativas dessa categoria são aquelasJÁ IMPLEMENTADASE COM RESULTADOS
MENSURADOS.
2.3.1. A Categoria “Iniciativas Implementadas de Sucesso” será composta de 02 (duas) modalidades, conforme descrição apresentada no quadro
seguinte:
MODALIDADE
REQUISITOS
A característica dessa modalidade é a apresentação de iniciativas que contenham introdução de novas
formas ou revisão das formas existentes de realização ou organização dos processos de trabalho e
Inovação em Processos Organizacionais sistemas informatizados, que contribuam com o aprimoramento do desempenho do órgão ou entidade e
de seus servidores/empregados. Os beneficiários diretos da iniciativa são os próprios órgãos e entidades
e seus colaboradores.
A característica principal dessa modalidade é a apresentação de iniciativas para transformação de
serviços públicos, por meio da adoção de práticas inovadoras, soluções tecnológicas e simplificação de
processos e procedimentos, a partir da mobilização de diferentes recursos (humanos, materiais, físicos,
Inovação em Políticas Públicas
administrativos e financeiros) e de diferentes agentes, públicos ou privados, que gere impacto social, de
modo a melhorar a experiência e a satisfação do cidadão ao acessar os serviços públicos mineiros. Os
beneficiários diretos da iniciativa são os cidadãos.
2.3.2. Serão avaliados apenas aqueles trabalhos relativos às temáticas específicas descritas no anexo A deste edital.
2.4. Para informações completas sobre o Prêmio e suas edições anteriores acesse:www.premioinova.mg.gov.br e www.planejamento.mg.gov.br.
CAPÍTULO III
DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições deste processo seletivo são gratuitas e serão realizadas a partir do preenchimento do formulário eletrônico “Ficha de Inscrição
de Avaliador”, conforme modelo anexo C, disponibilizado noendereçowww.premioinova.mg.gov.br,no período de 09:00 horas do dia 25 de abril de
2022 às 23:59 horas do dia 15 de maio de 2022, observado o horário oficial de Brasília.
3.2. Cada candidato(a) a avaliador deverá sinalizar de 1 (uma) até 3 (três) temáticas específicas, conforme anexo A deste edital, para realizar a
avaliação dos trabalhos propostos.
3.2.1. É desejável que os(as) candidatos(as) tenham experiência profissional na área relativa à temática escolhida para avaliar os trabalhos inscritos
no concurso 7º Prêmio Inova Minas Gerais, bem como formação acadêmica, conforme subitem 4.2 deste edital.
3.3. Poderão participar do processo seletivo candidatos(as) que atendam aos seguintes requisitos cumulativos:
a. possuam experiência profissional de, pelo menos, 02 (dois) anos, em instituição pública, privada, ou do terceiro setor, com atuação nas temáticas
especificas descritas no anexo A deste edital.
b. possuir mais de 18 anos.
c. não sejam proponentes inscritos na 7ª edição do Concurso Prêmio Inova Minas Gerais.
d. tenham disponibilidade para participar da oficina de capacitação e orientação, VIRTUAL, em data a ser definida pela equipe de Coordenação do
Concurso, conforme subitem 5.6 deste edital.
3.4. A Coordenação do 7º Prêmio Inova Minas Gerais não se responsabiliza por problemas ocasionados por falha de acesso à internet por parte
do(da) candidato(a).
CAPÍTULO IV
DO PROCESSO DE SELEÇÃO
4.1. A seleção dos(as) candidatos(as) será realizada mediante análise das informações prestadas na ficha de inscrição de avaliador, cujo modelose
encontra anexo C, bem como nos documentos inseridos para comprovação das informações prestadas.
4.2. De posse das informações apresentadas, a Coordenação do Concurso Prêmio Inova Minas Gerais, analisará a adequação dos perfis, o
conhecimento e a experiência de cada candidato(a), a fim de verificar a aptidão para atuação como avaliador do Concurso, de acordo com os
seguintes critérios:
PONTUAÇÃO
CRITÉRIOS
ESPECIFICAÇÃO
MÁXIMA
4,0 pontos para cada ano completo de trabalho em instituição pública, privada
ou
do
terceiro
setor,
cujas
as
atividades
se
relacionem
às
temáticas
específicas
1.Experiência profissional.
44,0
dispostas no Anexo A deste edital.
Preenchimento obrigatório do documento constante no Anexo B deste edital.
2.Participação como avaliador/julgador de 1 ponto para cada evento em que participou como avaliador/julgador. Só serão
edições anteriores do Concurso Prêmio Inova consideradas as participações que tenham os certificados encaminhados junto
5,0
Minas Geraise/ou do Prêmio Excelência em ao formulário ou outro documento que comprove a experiência na atividade.
Gestão.

3.Participação como avaliador/julgador em
outros eventos de premiação, que não seja o
Concurso Prêmio Inova Minas Geraise/ou do
Prêmio Excelência em Gestão.
4.Formação acadêmica em cursos de graduação
ou pós-graduação que envolvam as temáticas
específicas dispostas no Anexo A deste Edital,
com carga horária mínima de 360 horas.

Minas Gerais
1 ponto para cada edição em que participou como avaliador/julgador. Só serão
consideradas as participações que tenham os certificados encaminhados junto
ao formulário ou outro documento que comprove a experiência na atividade.

5,0

2 pontos para cada curso realizado. Só serão considerados os cursos que
tenham os certificados encaminhados junto ao formulário.

6,0

4.2.1. O(A) candidato(a) deverá, no ato da inscrição, em formato PDFe/ou imagens, anexar os documentos comprobatórios de cada critério elencado
em campo específico na “Ficha de Inscrição de Avaliador”.
4.2.1.1.O(A) candidato(a) poderá anexar no máximo 10 (dez) arquivosna “Ficha de Inscrição de Avaliador”.
4.2.2. A Coordenação do Concurso Prêmio Inova Minas Gerais poderá solicitar, a qualquer momento, comprovação das informações prestadas na
ficha de inscrição.
4.3. Serão considerados aptos a atuarem como avaliadores da 7ª edição do Concurso Prêmio Inova Minas Gerais os(as) candidatos(as) que atingirem
a pontuação mínima de 10 (dez) pontosna soma das pontuações dos critérios definidos no subitem 4.2.
4.3.1.As notas finais serão listadas por ordem decrescente, considerando a soma da pontuação atingidaem cada critério por cada candidato.
4.4. Os(As) candidatos(as) considerados aptos, na forma do subitem 4.3, poderão ser convidados a atuar como avaliador da 1ª etapa de avaliação,
conforme as necessidades do 7° Prêmio Inova Minas Gerais quanto à atuação nas temáticas assinaladas no momento da candidatura e segundo a
ordem de classificação apresentada no item 4.3.1.
4.5. Serão utilizados os seguintes critérios de desempate, obedecendo a ordem abaixo apresentada:
a. candidato(a) que apresentar maior tempo de experiência profissional;
b. candidato(a) que apresentar maior número de participações como avaliador/ julgador de edições anteriores do Concurso Prêmio Inova Minas
Gerais;
c. candidato(a) que apresentar maior número de participações como avaliador/ julgador em outros eventos de premiação, que não seja o Concurso
Prêmio Inova Minas Gerais; e
d. a idade, dando-se preferência ao(à) candidato(a) de idade mais elevada.
4.6. O resultado do processo de seleção dos avaliadores será divulgado até 05 de maio de 2022 nos endereços eletrônicos www.premioinova.mg.gov.
br e www.planejamento.mg.gov.br.
CAPÍTULO V
DAS ATRIBUIÇÕES E DEVERES DOS AVALIADORES
5.1. São atribuições dos avaliadores do Prêmio Inova Minas Gerais:
5.1.1. Cumprir rigorosamente os prazos estabelecidos pela Coordenação do concurso.
5.1.2. Atribuir notas e elaborar as justificativas para as propostas avaliadas utilizando linguagem clara, objetiva, respeitosa e de forma a contribuir
como feedback para os proponentes e para melhorias futuras em seus projetos.
5.1.3. Manter sigilo sobre os títulos e conteúdos dos trabalhos avaliados, observado a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
5.1.4. Se comprometer a avaliar os trabalhos de forma ética, imparcial e impessoal, considerando aspectos técnicos.
5.1.4.1 Não avaliar trabalhos que tenham algum proponente inscrito no Concurso com grau de parentesco, proximidade ou amizade.
5.1.4.2. Comunicar à coordenação do concurso, a qualquer momento, caso exista algum proponente inscrito com grau de parentesco, proximidade
ou amizade, para que o trabalho deste proponente não seja enviado para avaliação do avaliador em questão.
5.1.5.Não poderá utilizar de sua posição para qualquer fim que se desvirtude aos objetivos e características do 7º Prêmio Inova Minas Gerais e, em
especial,que possa ter qualquer conotação com as eleições gerais doano de 2022, sob pena de eventualmente ocasionar desigualdade nas condições
da competição eleitoral.
5.1.6. Comunicar à coordenação do concurso qualquer dúvida, sugestão e/ou impossibilidade de continuar desempenhando suas funções.
5.1.7. Comparecer VIRTUALMENTE na oficina de capacitação e orientação aos avaliadores, mencionada no item 3.3 , que será realizada na
plataforma ON-LINE, em no mínimo uma das datas sinalizada pela equipe de Coordenação do concurso, conforme subitem 5.6 deste edital.
5.1.8. O avaliador que não cumprir com suas atribuições será excluído da base de avaliadores do 7º Prêmio Inova Minas Gerais.
5.2.Cada avaliador receberápor meio eletrônico, conforme temáticas específicas,até 20 (vinte) trabalhosque deverão ser analisados em até 30 (trinta)
dias corridos.
5.2.1. As avaliaçõesdas ideias/iniciativas serão feitas em ambiente virtual, por meio do sistema eletrônico doPrêmio Inova Minas Gerais.
5.3. Caso algum membro da Comissão de Avaliação da 1ª etapa identificar inconformidade(s) no trabalho inscrito, deverá informar à Coordenação
do Concurso para que seja realizada apuração.
5.3.1. Caso a inconformidade do trabalho inscrito seja relacionada à categoria ou modalidade avaliada, haverá a redistribuição do trabalho à categoria
ou modalidade adequada para efetiva avaliação, ainda dentro do prazo da avaliação da 1ª etapa.
5.4. No processo de análise dos trabalhos, deverão ser observados os critérios constantes no subitem 6.3.2. do Edital SEPLAG/SCPRH Nº.
01/2022.
5.5. Terminada a fase de avaliação, cada avaliador lançará suas notas e justificativas no formulário de avaliação disponibilizado no sistema do Prêmio
Inova Minas Gerais.
5.6. Segue abaixo o cronograma das atividades*
ATIVIDADE
DATA PROVÁVEL
Período de inscrição
25/04 a 15/05/2022
Divulgação dos resultados do processo seletivo de avaliadores
30/05 a 01/06
Oficina de capacitação dos(as) candidatos(as) selecionados (evento, on-line, promovido e
organizado pela Seplag para alinhamento sobre os procedimentos e critérios de análises
dos trabalhos). O Selecionado deverá escolher uma das datas dispostas ao lado para 13, 14 e 15/06, com duração estimada de 2 horas**
participar da capacitação,por meio de envio de e-mail para acoordenação do concurso:
premioinova@planejamento.mg.gov.br.
Realização das avaliações dos trabalhos pelos avaliadores
13/07 a 11/08
Publicação do resultado da 1ª Etapa de Avaliação.
31/10/2022 a 04/11/2022***
*As datas poderão sofrer alteração.
** O candidato deverá escolher uma data para participar da Oficina de capacitação.
***Conforme RESOLUÇÃO SEGOV/SEC-GERAL/AGE Nº 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2022.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. O(A) candidato(a) inscrito assume a aceitação total das normas presentes neste Edital.
6.2. As informações sobre a presente seleção estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:www.premioinova.mg.gov.br.
6.3. Este edital poderá ser alterado, caso necessário, e será divulgado no sítio eletrônicowww.premioinova.mg.gov.br, bem como publicado no
Diário Oficial do Estado.
6.4. As dúvidas sobre este Edital deverão ser enviadas ao e-mailpremioinova@planejamento.mg.gov.br.
6.4.1. A Coordenação do Concurso disporá de até 03 (três) dias úteis para responder as dúvidas sobre este Edital, bem como sobre aorganização do
concurso e suas etapas, a contar do dia subsequente ao do envio das dúvidas.
6.5. Eventuais casos omissos/especiais relativos a esta seleção serão analisados pela Coordenação do Concurso, que dará parecer final sobre a
questão, não cabendo recursos, a qualquer título, sobre sua decisão.
LUÍSACARDOSO BARRETO
SECRETÁRIADE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
MARCELO ANGELO DE PAULA BONFIM
PRESIDENTE DO BDMG
ANEXO A
TEMÁTICAS ESPECÍFICAS
1. Agricultura, Pecuária e Abastecimento:envolve ideias/iniciativas voltadas para a inovação em políticas e ações relativas ao agronegócio, ao
desenvolvimento sustentável do meio rural e da agricultura familiar.
2. Apoio aos Municípios:envolve ideias/iniciativas voltadas para a inovação em políticas e ações relacionadas às questões municipais.
3. Desenvolvimento Econômico e Sustentável:envolve ideias/iniciativas voltadas para a inovação em políticas e ações relacionadas à indústria,
comércio e serviços, meio ambiente, turismo, diversificação econômica, desenvolvimento regional e redução de desemprego.
4. Desenvolvimento Social e Esportes:envolve ideias/iniciativas voltadas para a inovação em políticas e ações relacionadas à políticas sociais,
direitos humanos e cidadania, e esportes.
5. Educação:envolve ideias/iniciativas voltadas para a inovação em políticas e ações relacionadas à educação básica e ensino superior.
6. Cultura e Turismo:envolve ideias/iniciativas voltadas para a inovação em políticas e ações relacionadas à cultura e turismo.
7. Gestão de Convênios e Parcerias:envolve ideias/iniciativas voltadas para a melhoria na gestão dos convênios de entrada e saída de recursos do
Governo e no desenvolvimento de parcerias com atores externos.
8. Gestão Estratégica: envolve ideias/iniciativas voltadas para a inovação de políticas internas e estratégias relacionadas à gestão governamental, com
a intenção de potencializar o alcance dos objetivos estratégicos da organização.
9. Gestão de Pessoas:envolve ideias/iniciativas voltadas a políticas e práticas relativas a carreiras, cargos e remuneração;recrutamento e seleção;gestão
da força de trabalho; gestão do desempenho;melhoria da qualidade de vida no trabalho; reconhecimento evalorização;capacitaçãoe desenvolvimento
profissional do servidor público;saúde do servidor e administração de pessoal.
10. Infraestrutura e Mobilidade:envolve ideias/iniciativas voltadas para a inovação em políticas e ações relacionadas à habitação, obras e transportes,
cidades e regiões metropolitanas, telecomunicações, energia, recursos hídricos e saneamento.
11. Melhoria de serviços, atendimento ao cidadão e transformação digital:envolve ideias/iniciativas voltadas para a qualificação dos canais de
atendimento, a potencialização da experiência do usuário na utilização dos serviços públicos e a ampliação da gestão dos recursos de tecnologia,
informação e comunicação, englobando desenvolvimento e expansão de serviços, integração de processos e sistemas intersetoriais e a transparência
na tramitação de processos e solicitações para o cidadão.
12. Orçamento e Finanças:envolve ideias/iniciativas voltadas para a utilização eficiente e responsável dos recursos públicos, que priorizem a redução
de custos e o aumento da produtividade.
13. Recursos Logísticos:envolve ideias/iniciativas voltadas para a utilização e gestão eficiente dos recursos materiais e serviços, incluindo
suprimentos, contratações e logística, de forma a otimizar a atuação governamental.
14. Transparência, Combate à corrupção, Integridade e Ouvidoria:envolve ideias/iniciativas voltadas para a promoção do controle interno e da
transparência na tramitação de processos e solicitações, com a prestação de contas a instâncias controladoras, bem como o fortalecimento de ações
de responsabilização
15. Saúde: envolve ideias/iniciativas voltadas para a inovação em políticas e ações relacionadas à saúde.
16. Segurança Pública:envolve ideias/iniciativas voltadas para a inovação em políticas e ações relativas à defesa social, atividades da Polícia Militar
e Polícia Civil, Sistema Prisional, Socioeducativo e Corpo de Bombeiros Militar.
17. Suporte Jurídico:envolve ideias/iniciativas voltadas ao assessoramento jurídico aos órgãos e entidades e à defesa do Estado.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204140005560140.