TJMG 20/04/2022 -Pgn. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Diário do Executivo
Minas Gerais
Município
Hospital
Uberlândia
2146355 Hospital das Clínicas de Uberlândia
Uberlândia
2146355 Hospital das Clínicas de Uberlândia
Uberlândia
2146355 Hospital das Clínicas de Uberlândia
Uberlândia
2146355 Hospital das Clínicas de Uberlândia
Uberlândia
2146355 Hospital das Clínicas de Uberlândia
Uberlândia
2146355 Hospital das Clínicas de Uberlândia
Uberlândia
2146355 Hospital das Clínicas de Uberlândia
Uberlândia
2146355 Hospital das Clínicas de Uberlândia
Uberlândia
2146355 Hospital das Clínicas de Uberlândia
TOTAL: R$ 11.212,36
Medicamento
Voriconazol 200 mg (comprimido revestido)
Voriconazol 200 mg (comprimido revestido)
Voriconazol 200 mg (comprimido revestido)
Voriconazol 200 mg (comprimido revestido)
Voriconazol 200 mg (comprimido revestido)
Anidulafungina 100 mg (pó liófilo para solução injetável)
Voriconazol 200 mg (comprimido revestido)
Voriconazol 200 mg (comprimido revestido)
Micafungina sódica 100 mg (pó liófilo para solução injetável)
Comprimido
Comprimido
Comprimido
Comprimido
Comprimido
Frasco
Comprimido
Comprimido
Frasco
Município
Ipatinga
Ipatinga
TOTAL: R$ 491,93
Medicamento
Micafungina sódica 50 mg (pó liófilo para solução injetável)
Micafungina sódica 100 mg (pó liófilo para solução injetável)
Frasco
Frasco
2205440 Hospital Márcio Cunha
2205440 Hospital Márcio Cunha
Hospital
Unidade
Quantidade autorizada
16
82
30
64
46
10
60
52
14
Valor Total (R$)
R$ 264,00
R$ 1.353,00
R$ 495,00
R$ 1.056,00
R$ 759,00
R$ 1.986,50
R$ 990,00
R$ 858,00
R$ 3.450,86
Unidade
Quantidade autorizada
2
1
Valor Total (R$)
R$ 245,44
R$ 246,49
19 1623829 - 1
DECISÃO
REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO N°PS 03/2020
A Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência
Regional de Saúde de Pouso Alegre, no uso de suas atribuições legais
e considerando que o estabelecimentoMJS Indústria e Comércio de
Materiais para Saúde Ltda. MEfoi notificado da Decisão em 1ªInstância
do Processo Administrativo SanitárioNº PS 03/2020, na data
de27/01/2021e não interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão
nos termos do art. 123 da Lei Estadual Nº 13.317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades
aplicadas na referida decisão em 1ªinstância, o processo será dado por
concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo
Único da Lei Estadual Nº 13.317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Lizziane Felizardo dos Santos
Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária
Superintendência Regional de Saúde de Pouso Alegre
19 1623495 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 388086-1, MARIA INES RIBEIRO DE ARAUJO, por 1
mês (es) referente ao 5º quinquênio, a partir de 01/09/2022; MASP
916032-6, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FERNANDES, por
1 mês (es) referente ao 2º quinquênio, a partir de 01/09/2022 e por 1
mês (es) referente ao 2º quinquênio, a partir de 02/11/2022.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao
(s) servidor (es): MASP 1362562-9, DELIANE BETANIA LOPES,
publicado em 14/12/2021, por 01 mês (es) referente ao 1º quinquênio,
a partir de 17/06/2022.
19 1623890 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimento farmacêutico para manipulação de
substâncias classificadas como Substâncias de Baixo Índice Terapêutico
- SBIT, em cumprimento a Resolução SES 1139/2007 e Resolução SES
1480/2008. Empresa: Achillea Farmácia de Manipulação
Belo Horizonte –MG Cadastro nº.: 2021089888.Superintendência
Regional de Saúde de Belo Horizonte.
Belo Horizonte, 19 de abril de 2022
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SES/MG
19 1623810 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/FHEMIG
N. º 419, DE 18 DE ABRIL DE 2022.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de
Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320044 –
SES/FHEMIG – unidade orçamentária 4291.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS e
a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e considerando:
- o Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO
– n.º 13/2022, publicado em 05/04/2022, custeio destinado às ações
de enfrentamento da pandemia, causada pelo COVID-19, nos termos
previstos neste TDCO, valor: R$ 1.616.174,76 (um milhão, seiscentos
e dezesseis mil, cento e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos);
e
- o Ofício FHEMIG/DPGF/GEOF nº. 16/2022, datado de 06de abrilde
2022, da FHEMIG/Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças
- Gerência de Orçamento e Finanças - GEOF, por meio do qual é
solicitada a delegação de competência e designação de servidores para
a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira
– SIAFI-MG, relativamente ao TDCO n.º 13/2022;
RESOLVEM:
Art. 1º – Delegar competência aos servidores abaixo relacionados para a
prática de atos de ordenação de despesas e de responsabilidade técnica,
visando à operacionalização do Sistema Integrado de Administração
Financeira – SIAFI-MG, na unidade executora 1320044/unidade
orçamentária 4291:
I – ordenação de despesas:
a) ordenador de despesas titular: Virgínia Antunes de Andrade Zambelli,
MASP: 10920528, CPF: 040.666.176-62;
b) ordenador de despesas suplente: Fabiana do Carmo Vieira, MASP:
11994910, CPF: 065.439.256-04; e
II – responsabilidade técnica: Patrícia Araújo Custodio dos Santos,
MASP: 13670617, CPF: 032.138.406-70.
Art. 2º – A delegação de que trata o artigo anterior visa à execução do
objeto do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO
– n.º 13/2022, publicado em 05/04/2022, custeio destinado às ações
de enfrentamento da pandemia, causada pelo COVID-19, nos termos
previstos neste TDCO, valor: R$ 1.616.174,76 (um milhão, seiscentos e
dezesseis mil, cento e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos).
Art. 3º – É responsabilidade da FHEMIG a imediata comunicação à
SES do desligamento ou da exoneração dos servidores elencados no art.
1º desta Resolução e a indicação de seu(s) respectivo(s) substituto(s).
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de ABRIL de 2022.
RENATA FERREIRA LELES DIAS
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
19 1623276 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201, da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias,
dos servidores: MASP. 1351287-6, ALISSON COSTA GODINHO, a
partir de 18/04/2022.
19 1623781 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9ºda LCE 64,
de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020,e para fim de
aposentadoria nos termos doArtigo 144 do ADCT da CE/89, incluído
pela EC nº 104/2020c/c Art. 6º da ECF nº 41/03, Aposentadoria
Integral, da servidora: MASP. 913.727-4 Tania Magda da Cunha, a
partir de 05/04/2022, no cargo de Médico da Área de Gestão e Atenção
a Saúde, V-C
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9ºda LCE 64, de
2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, e para aposentadoria nos
termos doArtigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC/104/2020
c/c artigo 40, paragrafo 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88 com a redação
dada pela EC/41/03, Aposentadoria Proporcional, do servidor, MASP.
391.604-6 Enio Quintão Torres, a partir de 11/04/2022, referente ao
cargo de Especialista em Politicas e Gestão da Saúde-III-J
CONCEDE O SOBRESTAMENTO DA APOSENTADORIA, nos
termos do § 2º do art.4º, Resolução 2886/1995, a servidora: MASP.
384.100-4 Ivanete Pereira da Silva, a partir de 19/04/2022
19 1623637 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 122/2022
PORTARIA PRE Nº122, DE 13 DE ABRIL DE 2022.
Concede Adicional de Insalubridade
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais- HEMOMINAS, no uso de sua atribuição
estabelecida no inciso I do art. 7º do Decreto nº 48.023, de 17 de agosto
de 2020, RESOLVE:
Art.1º - Conceder Adicional de Insalubridade, em grau médio, nos
termos do § 2º do artigo 6º do Decreto nº 39.032, de 08 de setembro
de 1997 e artigo 13 da Lei nº 10.745/92, combinado com o artigo 21
da Lei Delegada nº 38/97, oservidorCarina Sampaio Andrade,Masp
1516561-6, ATHH/Técnico de Patologia Clínica em exercício na
Administração Central/Laboratório de Hematologia, a partir de 06 de
abril de 2022.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
observada a vigência do art. 1º.
Belo Horizonte, 13de abril de 2022.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 123/2022
PORTARIA PRE Nº123, DE 13 DE ABRIL DE 2022.
Concede Adicional de Insalubridade
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais- HEMOMINAS, no uso de sua atribuição
estabelecida no inciso I do art. 7º do Decreto nº 48.023, de 17 de agosto
de 2020, RESOLVE:
Art.1º - Conceder Adicional de Insalubridade, em grau médio, nos
termos do § 2º do artigo 6º do Decreto nº 39.032, de 08 de setembro de
1997 e artigo 13 da Lei nº 10.745/92, combinado com o artigo 21 da
Lei Delegada nº 38/97, aservidora Isis da Costa Paranhos Santos,Masp
1134251-6, ATHH/Técnico de Patologia Clínica em exercício no
Hemocentro deHorizonte/Fracionamento, a partir de 25 de marçode
2022.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
observada a vigência do art. 1º.
Belo Horizonte, 13 de abril de 2022.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
19 1623366 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Eduardo Campos Prosdocimi
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 47.910,
de 07/04/2020, torna sem efeito a publicação do Extrato de Solução
de Processo Administrativo Disciplinar 05/2022, publicado no Diário
Oficial de Minas Gerais em 06/04/2002.
Belo Horizonte, 18 de abril de 2022.
Eduardo Campos Prosdocimi
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
19 1623277 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere
o Decreto nº 45691, de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei
nº 22257, de 27 de julho de 2016. RETIFICA a APOSENTADORIA,
nos termos do art. 40, § 1º, III, “a” da Constituição Federal de 1988
com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 2003, MARIA
CECILIA PIMENTA ANDRADE MASP 1040210-5, adm 2, ocupante
do cargo efetivo de Profissional de Enfermagem VII C, com exercício
no HAC, desta Fundação, vigência a partir de 03/09/2020. Publicado
no “MG” pág 15, 1° col, em 28/07/2021. Onde se lê: Profissional de
Enfermagem VII C Leia-se: Médico IV A
19 1623440 - 1
DESPACHO
ADiretora Geral do Hospital Regional Antônio Dias, da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas através da Portaria Presidencial
2.099 de 31 de março de 2022, publicada em Diário Oficial em01 de
abril 2022,e considerando o que consta do Parecer n° 2270.129.2022
(44177575), determina o ARQUIVAMENTO dos autos, uma vez
constatada a perda de objeto a perseguir, em virtude da decisão judicial
superveniente, não mais existindo situação funcional que caracterize
acúmulo ilícito de cargos e funções,por parte da servidora C.R. D.S.,
MASP 12588117.
Valéria Costa Queiroz
Diretora Geral
HRAD/FHEMIG
19 1623255 - 1
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG APOSENTA nos termos art.
CF/1988, EC 104, C/C ART.7º, I,II,III LC 64/02, EC 156/20 art. 8°, inciso III - PROPORCIONAL/MEDIA.
UNIDADE
NOME
MASP
ADM
CARREIRA NÍVEL GRAU
HRAD MARIA DE FATIMA MARTINS DE CARVALHO
10528040
01
PENF
III
C
HRJP
KELLY DA MATA AMBROSIO PEREIRA
13175013
01
PENF
IV
D
HRAD DAGMA GONÇALVES SILVA
13099213
01
PENF
II
C
HRAD MARIA HELENA DE OLIVEIRA
12916532
01
PENF
II
D
MOV
ROSANGELA SILVA DA SILVA
12700498
01
PENF
II
D
HRAD
JORDANA MARISLANE SILVA BORGES
12681300
01
PENF
V
A
IRS
NILMA BATISTA NASCIMENTO
11049939
01
PENF
II
A
HRAD PAULO ROBERTO TEIXEIRA MOTTA
10998847
01
AUAS
III
B
HRAD WALDA DE FATIMA CORREA SILVA
10424539
01
PENF
III
H
HRAD WALDA DE FATIMA CORREA SILVA
10424539
02
PENF
II
B
40, § 1º, I, da
VIGÊNCIA
05/08/2021
10/12/2021
17/06/2021
11/04/2021
18/02/2020
15/06/2021
22/04/2021
05/08/2021
04/03/2021
04/03/2021
19 1623287 - 1
ORDEM DE SERVIÇO Nº 03 DE 29 DE MARÇO DE 2022.
O Diretor-geral do Instituto Raul Soares, no uso da competência
delegada por meio da Portaria Presidencial nº 1.651 de 04 de dezembro
de 2019, e com base no artigo 219 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a servidora Laís de Souza Pinto, MASP
nº 11983764, para, em substituição à servidora Rochele Vignoli
Fujimoto, MASP nº 11996139, compor a Comissão de Sindicância
Administrativa Investigatória, designada pela Ordem de Serviço n°
01/2022 - FHEMIG/IRS, com extrato publicado no Diário Oficial de
Minas Gerais de 08/03/2022, devendo os membros da comissão se
encarregarem de concluir os trabalhos no prazo de 30 dias corridos,
contados da publicação desta Ordem de Serviço;
Art. 2º - RETIFICAR a presidente da Comissão de Sindicância
Administrativa Investigatória, designada pela Ordem de Serviço n°
01/2022 - FHEMIG/IRS, onde se lê: “Rochele Vignoli Fujimoto MASP
nº 11996139,”, leia-se “Laís de Souza Pinto, Masp Nº11983764”.
19 1623521 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEE/PMMG Nº 09 DE 11 DE ABRIL DE 2022.
Delegação de competência a Ordenadores de Despesas, Responsável Técnico e Operadores que atuarãojunto ao Sistema Integrado de Administração
Financeira (SIAFI-MG) pela unidade executora 1260.080.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS e o COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto noDecreto Estadualnº 37.924, de 16 de maio de 1996, enº 42.251,de
09 de janeiro de 2002,
RESOLVEM:
Art. 1º - Fica delegada aos servidores abaixo relacionados a competência para atuarem como Ordenador de Despesa, Responsável Técnico
e operadores do Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais na unidade executora 1260.080- SEE/PMMG, para viabilizar
a execução orçamentária e financeira dos Termos de Descentralização de Créditos Orçamentários e Financeiros (TDCOs) - para viabilizar
a reestruturação logística e de infraestrutura dos Colégios Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais, reestruturação logística do Programa
Educacional de Resistênciasàs Drogas (PROERD) e Patrulha Escolar, e reestruturação do Programa de Educação Ambiental da Polícia Militar de
Minas Gerais (PROGEA).
Competência
Nome
Adhynan Alves Rodrigues Dos Santos
Jefferson do Carmo Junior
Adriana Alfenas de Paiva Faria
Cleiton Ricardo Soares Gomes
Damon Mateus De Souza
Luiz Allan Carvalhaes S. de Souza
Emiliano Lages Ferreira
Fábio Marinho Dos Santos
Flavio Umberto Simplício De Lira
Gilker Hadime Seito
Ivana Ferreira Quintão
Ordenador de Despesas Titular e Consulta da rotina Administrativa
Luciovane Batista Lopes
Oldair Aparecido De Freitas
Noir Antônio Ferreira Armond
Edilson Ramirez
Rodrigo Leal Ramos
Rogério Geraldo Lisboa
Carlos Alberto Protásio dos Reis
Carlos Eduardo Fernandes
Sávio Geraldo Corsino Pires
Amintas Correa de Aguiar Júnior
Sílvio Luís Teixeira Mendes
Alisson Araújo
Bruno Rodrigues de Faria
Alexandre Martins de Paiva
Ana Paula de Oliveira Tito
Thiago Vicente de Paula e Silva
Fábio Assis Chiaradia Araujo Silva
Edvaldo Ramos Fernandes
Regis Paulo E Silva
Ricardo Dolinski
Flávio José da Costa
Giovane José de Mendonça
Ordenador de Despesas Substituto eConsulta da rotina Jorge Aparecido Gomes
Administrativa
Márcio Diamantino de Souza Oliveira
Leonardo Marques de Lacerda Faria
Erick Leal Lopes
Michelle Borges De Noronha Ferreira
Paulo Roberto Barros
Rafael Coura Cavalcante
Ramon Tomaz Pereira
Regis Paulo e Silva
Edson Luis Gonçalves Pinheiro
Pedro Laborne Tavares Hodgson
Michelângelo Jaguraba de Jesus
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204200012270118.
Nº de PM
124.689-1
124.696-6
124.297-3
118.742-6
124.245-2
118.678-2
124.714-7
110.224-3
112.144-1
122.732-1
122.639-8
112.733-1
117.124-8
109.485-3
112.489-0
1138544
109.518-1
118690-7
113807-2
109.506-6
122.876-6
118.729-3
124.243-7
122.734-7
124.286-6
128.390-2
128.922-2
128.332-4
119.481-0
124.702-2
123.451-7
128.936-2
093.472-9
089.655-5
133.326-9
119.057-8
124.675-0
129.591-4
112.278-7
124.271-8
095.506-2
124.702-2
126.571-9
124.686-7
124.284-1
CPF
029.900.936-05
031.398.986-90
636.403.766-68
159.838.738-30
035.695.986-40
962.687.436-87
879.315.146-00
903.148.166-15
888.962.426-49
028.928.626-39
034.405.936-73
991.162.196-00
752.332.826-15
001.759.836-23
167.639.628-43
000.707.896-06
817.581.466-72
819.791.776-00
742.457.836-72
812.734.606-34
88750337653
995.145.916-15
025.586.136-26
030.562.996-40
894.696.156-20
013.994.336-60
014.997.056-03
285.390.188-29
031.635.826-64
009.635.806-80
031.299.486-94
033.406.136-99
714.345.006-59
580.519.966-15
065.469.316-13
026.587.416-50
034.840.906-00
038.010.546-24
738.632.206-25
034.463.596-13
587.357.126-00
009.635.806-80
822.272.336-72
122094654
024.506.036-70