TJMG 26/04/2022 -Pgn. 54 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
54 – terça-feira, 26 de Abril de 2022 Diário do Executivo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2948.05.22
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA TOTAL ALIMENTAÇÃO
S/A. ESPECIE:QuintoTermo Aditivo ao contratode prestação de
serviçosparafornecimento contínuo de refeições e lanchesprontos, na
forma transportada, ao Presídiode Mantena I - PRES-MTN-I, localizado
em Mantena/MG,destinada aos presos e aos servidores públicosa
serviço na unidade. OBJETO: a) A PRORROGAÇÃO do prazo de
vigênciado contrato inicial nº 339039.03.2948.18, por mais 12 (doze)
meses, acontarde01/09/2022,observado o disposto no art. 57, II, da Lei
8.666/93;b) A INCLUSÃO no instrumento a ser firmado de Cláusula de
Proteção de Dados Pessoais sugerida pela AGE, em atendimento àLei
nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Nota Jurídica
nº 5.872 - AGE e Memorando-Circular nº 1/2021/SEJUSP/NUCON.
SIGNATÁRIOS: Ricardo Borges Gomes de Menezes e Rodrigo
Machado de Andrade. Assinatura em: 25/04/2022.
4 cm -25 1625112 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9291891.01.22
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA TOTAL ALIMENTAÇÃO
S/A. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº9291891/2021,de
prestação de serviçosdepreparação, produção e fornecimento contínuo
de refeições e lanches prontos, na forma transportada, às unidades
prisionais dolote 267:Presídio de Montes Claros I - PRES-MOCI,Presídio de Montes Claros II - PRES-MOC-II ePresídio de Bocaiúva I PRES-BOC-I, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada
e em condições higiênico-sanitárias adequadas, apresos e servidores
públicos a serviço naunidade prisional em epígrafe. OBJETO:
AINCLUSÃOdaCLÁUSULADÉCIMA SÉTIMA- PROTEÇÃO DE
DADOS PESSOAIS,com a renumeraçãodas cláusulas subsequentes,
conformeLei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais,
Nota Jurídica nº 5.872 - AGE doc. SEI,Memorando-Circular nº
1/2021/SEJUSP/NUCONdoc. SEI e ao inciso LXXIX do art. 5º da
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, considerando
o advento da Emenda Constitucional nº 115, de 10 fevereiro de 2022.
SIGNATÁRIOS: Ricardo Borges Gomes De Menezes e Rodrigo
Machado de Andrade. Assinatura em: 25/04/2022.
4 cm -25 1625007 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9275417.02.22
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA HR REFEIÇÕES LTDA.
ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao contrato nº9275417/2021,de
prestação de serviçosde preparação, produção e fornecimento
contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada,
àunidadeprisional:Presídio de Sete Lagoas I - Promotor José Costa
-PRES - SLA - I, em lote único, assegurando uma alimentação
balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas. OBJETO:
A INCLUSÃO da CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA- PROTEÇÃO DE
DADOS PESSOAIS, com a renumeraçãodas cláusulas subsequentes,
conformeLei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais,
Nota Jurídica nº 5.872 - AGE doc. SEI,Memorando-Circular nº
1/2021/SEJUSP/NUCON doc. SEI e ao inciso LXXIX do art. 5º da
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, considerando
o advento da Emenda Constitucional nº 115, de 10 fevereiro de 2022.
SIGNATÁRIOS: Adriano Veloso Barbosa e Rodrigo Machado de
Andrade. Assinatura em: 25/04/2022.
4 cm -25 1625163 - 1
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL
DO CONTRATO Nº 9292848/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESAFALCÃO ALIMENTOS
EIRELI. ESPÉCIE: Rescisão Unilateral docontrato nº9292848/2021,de
prestação de serviçosde preparação, produção e fornecimento contínuo
de refeições e lanches prontos, na forma transportada, ao Presidio de
Buritis I- PRES-BII-I, em lote único, assegurando uma alimentação
balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, apresos e
servidores públicos a serviço naunidade prisional em epígrafe.OBJETO:
O presente termo tem por objetoA RESCISÃO UNILATERAL DO
CONTRATO nº 9292848/2021,nos termos da Cláusula Décima Quarta
- Rescisão,a contar da data de assinatura do termo,tendo em vista
que apresente rescisão ocorrerá em razão dainformação encaminhada
pela contratada acerca da impossibilidade de executar o contrato,
documento datado de16/12/2021e doMemorando.SEJUSP/DEPEN.
nº 10353/2021,de22 de dezembrode 2022, sendo solicitada,por meio
da Nota Técnica nºNota Técnica nº 1/SEJUSP/DEPEN/2022,de 10 de
janeiro de 2022,acontratação emergencialpara fornecimento de refeições
e lanches aoPresídio de Buritis I- Pres-BII-I,bem como a instrução de
novo processo licitatório, com amarras na Lei Federal n° 8666/93.
DO DISTRATO E VALORES REMANESCENTES: Por força da
presente rescisão, aCONTRATANTEdá por terminadooCONTRATO
ORIGINALa contar da data de assinatura do termo, nada mais tendo
a reclamar uma parte da outra, a qualquer título e em qualquer época,
relativamente às obrigações contratuais assumidas;registra-se que
aCONTRATADA não tem direito ao recebimento de quaisquer valores
sejam indenizatórios ou não.SIGNATÁRIO: Rodrigo Machado de
Andrade. Assinatura em: 25/04/2022.
6 cm -25 1624960 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9289868.01.22
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA MUNDIAL REFEIÇÕES
E LANCHES LTDA. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato
nº9289868/2021,de prestação de serviços depreparação, produção
e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, às unidades prisionais dolote 259:Presídio de Ervália
I- PRES-ERV-I ePresídio de Viçosa I -PRES-VIÇ-I, em lote único,
assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênicosanitárias adequadas, apresos e servidores públicos a serviço
nas unidades prisionais em epígrafe. OBJETO: AINCLUSÃO
da CLÁUSULADÉCIMA SÉTIMA - PROTEÇÃO DE DADOS
PESSOAIS, com a renumeraçãodas cláusulas subsequentes,
conformeLei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais,
Nota Jurídica nº 5.872 - AGE,Memorando-Circular nº 1/2021/SEJUSP/
NUCONe ao inciso LXXIX do art. 5º da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, considerando o advento da Emenda
Constitucional nº 115, de 10 fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS:Pedro
Eustaquio Batista e Rodrigo Machado de Andrade. Assinatura em:
25/04/2022.
4 cm -25 1625255 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9332025/2022
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA MAQNETE COMÉRCIO E
SERVIÇOS EIRELI -ME. ESPÉCIE: Contrato nº 9332025/2022 de
fornecimento. OBJETO: Este contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO
DE BASTÃO POLICIAL TIPO TONFA,a fim de atender as
necessidades do órgão gerenciador e participantes, conforme condições
previstas no Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços de
Planejamento nº 385/2021, que juntamente com a proposta comercial
da contratada, passam a integrar este instrumento, independentemente
de transcrição. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá seu prazo de
vigência de 12 meses, contado a partir da publicação do seu extrato
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, podendo extinguir-se
antes, caso ocorra à entrega total do objeto, sem prejuízo da garantia
prevista na cláusula quinta deste instrumento. VALOR: O preço global
do presente contrato é deR$23.670,00 (vinte e três mil seiscentos e
setenta reais)no qual já estão incluídas todas as despesas especificadas
na proposta da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451
.06.421.145.4423.0001.3.3.90.3025.0.10.1.SIGNATÁRIOS:
Mário
Aparecido Silva eAna Luísa Silva Falcão. Assinatura em: 20/04/2022.
4 cm -25 1625044 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9215787/2019
Celebrado entre a Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM e a
empresa Ticket Gestão em Manutenção EZC S.A, cujos objetos são a
prorrogação do prazo de vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses
e a alteração subjetiva contratual em decorrência da transformação
societária da empresa, com consequente alteração da razão social
e CNPJ, contados a partir do dia 01/05/2022. Data de assinatura:
25/04/2022.
(a) Renato Teixeira Brandão – Presidente – FEAM.
(b) Luciano Rodrigo Weiand - Representante Legal - Ticket
(c) Jefferson Leandro dos Reis Fernandes
– Representante Legal – Ticket
3 cm -25 1624939 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
TERMO ESPECÍFICO DE CESSÃO DE FUNCIONÁRIO
Termo de Cessão nº 15/2022, específico de cessão de funcionária, que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas e o Município de Itabira/
MG. Objeto: Cessão da servidora, pelo Município, Sra. Tatiane Cristina Marinho Rodrigues, na função pública de agente de defesa ambiental, para
execução das atividades vinculadas no Termo de Cooperação Técnica nº 21010405000521. Prazo de vigência: vinculado ao prazo de duração do
referido Termo de Cooperação Técnica ou os seus aditamentos. Data da assinatura: 25 de abril de 2022.
Adriana Spagnol de Faria. Supervisora da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
Marco Antonio Lage - Prefeito Municipal de Itabira
CONCESSÃO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o processo
abaixo identificado:
*CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A.-CENIBRA/ Horto Concessão I/Projeto Florestal: Beira Rio- CNPJ: 42.278.796/0001-99. Supressão de
cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, Caratinga/MG, Processo Nº 2100.01.0075567/2021-98, em área autorizada de 0,0081 ha.
Validade: 3 anos, contado da data de emissão da autorização: 11/04/2024.
(a) Adriana Spagnol de Faria. A Supervisora da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/MONUMENTO NATURAL ESTADUAL PICO DA IBITURUNA - Nº.: 01/2022
ANEXO I
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO PROCESSO ELETIVO
Atividade
Prazo
Divulgação do Edital/Mobilização do gestor
perante os interessados
26 de abril
Eventual recurso contra o edital
Divulgação da decisão do recurso interposto
contra o edital.
Cadastramento/inscrição dos interessados.
27 e 28 de abril
04 de maio
05/05 a 25/05
Habilitação
26 e 27/05
Divulgação do resultado da habilitação.
30 de maio
Eventual recurso contra o resultado da
habilitação
Divulgação da decisão do recurso interposto
contra a habilitação.
Eleição
31/05 e 01/06
03 de junho
07 de junho
Divulgação do resultado da eleição.
01 (um) dia após
a eleição.
08 de junho
Local
1.Diário Oficial de Minas Gerais;
2.Site Oficial do IEF www.ief.mg.gov.br;
3. Sede da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce, Rua
Oito, n° 146, Ilha dos Araújos – Governador Valadares-MG, CEP 35020-700.
O recurso deve ser endereçado ao Diretor Geral do Instituto Estadual
de Floretas e protocolado perante a Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade Rio Doce, localizado na Rua Oito, 146 - Ilha dos Araújos
- Governador Valadares/MG - CEP: 35.020-700 ou pelo e-mail: (rosane.
andrade@meioambiente.mg.gov.br) No caso do envio via e-mail deverá ser
solicitada a confirmação de recebimento.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade Rio Doce, bem como no site oficial do IEF:
www.ief.mg.gov.br
Os documentos para habilitação poderão ser enviados via e-mail (rosane.
andrade@meioambiente.mg.gov.br) ou encaminhados à Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade Rio Doce - Rua Oito, nº 146 – bairro Ilha dos
Araújos, Governador Valadares-MG, CEP 35020-700. No caso do envio via
e-mail deverá ser solicitada a confirmação de recebimento.
Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce - Rua Oito, nº 146
– bairro Ilha dos Araújos, Governador Valadares-MG, CEP 35020-700.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade Rio Doce, bem como no site oficial do IEF:
www.ief.mg.gov.br
O recurso deve ser endereçado ao Presidente da Comissão do processo eletivo
e protocolado perante a Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Rio
Doce - Rua Oito, nº 146 – bairro Ilha dos Araújos, Governador Valadares-MG,
CEP 35020-700 ou enviado pelo e-mail: (rosane.andrade@meioambiente.
mg.gov.br). No caso do envio via e-mail deverá ser solicitada a confirmação
de recebimento.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade Rio Doce, bem como no site oficial do IEF:
www.ief.mg.gov.br
Ocorrerá de forma remota com link a ser divulgado no site oficial do IEF: www.
ief.mg.gov.br e fixado na Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Rio
Doce.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade Rio Doce, bem como no site oficial do IEF:
www.ief.mg.gov.br
Minas Gerais
Prazo para recurso contra o resultado da
eleição.
09 a 14 de junho
Divulgação da decisão do recurso interposto
contra o resultado da eleição.
20 de junho
Divulgação do resultado final do processo
eletivo para o biênio 2022 - 2024
22 de junho
O recurso deve ser endereçado ao Presidente da Comissão do processo eletivo
e protocolado perante a Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Rio
Doce - Rua Oito, nº 146 – bairro Ilha dos Araújos, Governador Valadares-MG,
CEP 35020-700 ou enviado pelo e-mail: (rosane.andrade@meioambiente.
mg.gov.br). No caso do envio via e-mail deverá ser solicitada a confirmação
de recebimento.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade Rio Doce, bem como no site oficial do IEF:
www.ief.mg.gov.br
O resultado final deverá ser divulgado no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.
br
32 cm -25 1625188 - 1
INFORMA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco torna público que
foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental ao seguinte
processo: *Nailde Ribeiro Mendes Barboza/Fazenda Porteiras – CPF:
006.***.***-14 – Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo em 9,81 ha – Lontra/MG –
Processo SEI nº 2100.01.0051885/2021-88 – Validade: 03 (três) anos
ou de acordo com a Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017 esta
autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental
Simplificado – LAS e sua validade será definida conforme a licença
ambiental.Data da emissão: 19/04/2022.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco.
3 cm -25 1624831 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:
FW6 Empreendimentos Imobiliários/Gleba 1A3 e um terreno rural CNPJ 35.257.208/0001-75 - Supressão de cobertura vegetal nativa,
para uso alternativo do solo; Intervenção com supressão de cobertura
vegetal nativa em áreas de preservação permanente - Extrema/MG Processo nº 2100.01.0018215/2022-91: em 20/04/2022.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
INDEFERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do
processo abaixo identificado:
José de Lima Batista/Sítio Rio Claro - CPF 37*.***.***-72 - Supressão
de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Nova
Resende/MG - Processo nº 2100.01.0063177/2021-75, data da decisão:
25/04/2022.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul
5 cm -25 1625107 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº 330/2021.
Tipo: Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará a licitação para COMPRA CENTRAL - SERVIÇOS COMUNS
DE ENGENHARIA, em atendimento à demanda de diversos órgãos e
entidades do Estado de Minas Gerais. A sessão do pregão iniciará no
dia 09/05/2022, às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais
informações: comprascentrais@planejamento.mg.gov.br.
BH/MG 26/04/2022. Jafer Alves Jabour, Superintendente
Central de Compras Governamentais/SEPLAG.
3 cm -19 1623368 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato n° 9247075/2020. Partes: SEPLAG
e Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS. Objeto:
Prorrogação da vigência do Contrato por 12 (doze) meses. Valor:
R$17.494.536,48 (dezessete milhões, quatrocentos e noventa e quatro
mil quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos). Vigência:
de 28/04/2022 a 27/04/2023. Dotação Orçamentária: 1501 04 122 161
4482 0001 3 3 90 37 03. Fonte de recursos: 10 1. Data de assinatura:
25/04/2022. Assinam: Lucas Vilas Boas Pacheco, pela SEPLAG e
Helter Verçosa Morato, Michel Lopes França Chaves, Paulo Henrique
Fonseca de Melo e Marcelo Magalhães Rosa Isoni pela contratada.
3 cm -25 1624839 - 1
APLICAÇÃO DE PENALIDADE
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PUNITIVOS
LEILÃO 011/2022.PROCESSO SEI 1500.01.0056272/2022-10
LEILÃO 013/2022.PROCESSO SEI 1500.01.0059774/2022-31
A Diretora Central de Gestão Logística no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo Art. 1º, da Resolução SEPLAG nº 46,
de 06/09/2017, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/1993
e o Decreto Estadual nº 45.902/2012 – DECIDE pela aplicação da
penalidade de ADVERTÊNCIA, conforme item 9.3 do Edital de
Leilão, aos arrematantes abaixo indicados: MILTON ANTONIO DA
SILVA, CPF: xxx.924.xxx-xx - Leilão 011/2022, Lote 04 e KELSON
GERALDO DOS REIS, CPF: xxx.131.xxx-xx - Leilão 013/2022, Lote
13. Em atendimento ao Art. 7º, §2º, da Resolução acima descrita os
arrematantes poderão apresentar recurso. Maiores esclarecimentos (31)
3916-9870.
Viviane Carvalho Leite Caetano
Diretora Central de Gestão Logística / SEPLAG.
4 cm -25 1625313 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato n° 9150255/2017. Partes: SEPLAG
e Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS. Objeto:
Atualização do valor do posto e vale-alimentação em decorrência
das Convenções Coletivas de Trabalho - CCTs de 2022 registradas
até 24/01/2022; Inclusão de quantitativos em postos de serviço;
Recomposição dos valores referentes à insalubridade que compõe o
cálculo do posto de serviço e da prestação de serviço de limpeza por
m², conforme Medida Provisória n.º 1.091, de 30/12/2021, a partir de
1º de janeiro de 2022; Substituição de anexos. Dotação Orçamentária:
1501 04 122 041 4099 0001 3 3 90 39 60. Fonte de recursos: 10 1.
Data de assinatura: 25/04/2022. Assinam: Lucas Vilas Boas Pacheco,
pela SEPLAG e Helter Verçosa Morato, Michel Lopes França Chaves,
Paulo Henrique Fonseca de Melo e Marcelo Magalhães Rosa Isoni pela
contratada.
3 cm -25 1624830 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº PS-908/20-03
firmado em 25/04/2022 entre OI S.A e a PRODEMGE. Objeto:
Incorporação da OI MÓVEL S/A pela OI S/A e alteração da Cláusula
Nona.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº PS-909/20-03
firmado em 25/04/2022 entre OI S.A e a PRODEMGE. Objeto:
Incorporação da OI MÓVEL S/A pela OI S/A e alteração da Cláusula
Nona.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº PS-910/20-03
firmado em 25/04/2022 entre OI S.A e a PRODEMGE. Objeto:
Incorporação da OI MÓVEL S/A pela OI S/A e alteração da Cláusula
Nona.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº PS-911/20-03
firmado em 25/04/2022 entre OI S.A e a PRODEMGE. Objeto:
Incorporação da OI MÓVEL S/A pela OI S/A e alteração da Cláusula
Nona.
3 cm -25 1625180 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DE CONTRATO FJP/PJ- 058/2022
Contratada: BF DOS SANTOS RESTAURANTE - ME.Objeto:
Contratação de empresa para serviços de fornecimento de lanches, que
serão prestados nas condições estabelecidas neste contrato.Valor: O
valor total da contratação é de R$ 14.245,00 (Quatorze mil, duzentos e
quarenta cinco reais). Vigência: Este contrato terá vigência de 12 (doze)
meses, a partir da publicação do seu extrato no órgão oficial de imprensa;
podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93, até
o limite de 60 (sessenta) meses. Ref.: Dispensa de licitação, conforme
inciso II do art. 24, da Lei Federal nº 8.666 de 1993, através de Cotação
Eletrônica de Preços - nº 19/2022 (Evento 44853883), com fulcro no
Decreto Estadual nº 46.095/12 e na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, Resolução SEPLAG/MG 106/2012. Dotação orçamentária:12
364 77 4 190 0001 3 3 90 39 03. Belo Horizonte, 25 de abril de 2022.
4 cm -25 1625215 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de
Inexigibilidade de Licitação, exarado pela Diretoria de Saúde
deste Instituto por meio do Memorando 150 (45243283), ratifico a
Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei
Federal nº 8.666/93, visando o credenciamento da seguinte profissional,
para prestação de serviços de fisioterapeuta, especialista em fisioterapia
respiratória com ênfase em pediatria e neonatologia, na rede própria
do IPSEMG, conforme as condições do Edital de Credenciamento
nº 03/2022, e tabela de preços previamente fixada: Karoline Tury de
Mendonça, CPF 072.090.336-02. Belo Horizonte, 25 de abril de 2022.
Publique-se.
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente.
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de
Inexigibilidade de licitação, exarado pela Diretoria de Saúde deste
Instituto por meio doDespacho nº 28/2022/IPSEMG/DISA(43574415)
e Despacho nº 39/2022/IPSEMG/GERH-CRED (42989806) ratifico
a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da
Lei Federal nº8.666/93, visando o credenciamento dos seguintes
profissionais, para prestação de serviçosde FisioterapeutaEspecialistaem
Fisioterapia Respiratória com Ênfase em Adulto, conforme as
condições do Edital de credenciamento nº18/2021e tabela de preços
previamente fixada: João Pedro Lopes Machado, CPF 107.710.826-57e
Aline Mansur da Costa Reis, CPF 128.861.106-47.Belo Horizonte, 20
de abril de 2022. Publique-se.
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente.
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de
Inexigibilidade de licitação, exarado pela Diretoria de Saúde deste
Instituto por meio doMemorando.IPSEMG/DISA.nº 138/2022
(44898548),ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no
artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o credenciamento
dos seguintes profissionais, para prestação de serviçosem Saúde
Bucal,conforme Edital de Credenciamento de Prestadores de Serviço
de Técnico emSaúde Bucalnº 05/2022e tabela de preços previamente
fixada:Glécia Maria da PaixãoMatos, CPF : 916.667.526-87,Tayla de
Siqueira Cupertino Santos, CPF:133.341.936-83,Marlelene Batista
Cravo, CPF : 414.126.486-53,Irani Cristina dos Santos Da Silva
,CPF: 676.897.446-72,Jaqueline Dias Moreira, CPF: 917.954.27604,Elizabeth da Silva Marques, CPF: 979.399.276-04,Ciomar Moreira
da Silva Ramos Fernandes, CPF: 042.705.366-83. Belo Horizonte, 19
de abril de 2022. Publique-se.
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº J.015.0.2022
Partes: MGS e Hemobio Análises Clínicas Eireli., CNPJ nº
30.465.815/0001-07. Objeto: Credenciamento de pessoas físicas
autônomas e/ou jurídicas especializadas na realização de serviços
médicos e laboratoriais, na área de Saúde Ocupacional. Vigência: 60
meses. Assinatura: 25/04/2022.
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ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO
A MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A. torna público
que realizará Pregão Eletrônico nº 023/2022 - PLANEJAMENTO DE
COMPRA NO PORTAL DE COMPRAS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS Nº 079/2022 - Registro de Preços de Produtos Químicos
(detergente, lustra móveis, desodorizador e desengraxante). O início da
sessão de pregão ocorrerá no dia 06/05/2022 às 09h30min no site www.
compras.mg.gov.br. Edital poderá ser retirado no mesmo site.
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Secretaria de Estado de Saúde
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O Diretor de Medicamentos Básicos da SES, no uso da competência
atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução
SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento nas razões constantes
no Memorando.SES/SUBPAS-SAF.nº 929/2021, no Memorando.
SES/SUBPAS.nº 2323/2021 e anexos (45319839); (Processo SEI nº
1320.01.0046972/2022-26), DECIDE instaurar Processo Administrativo
Punitivo nº 002/2022-DMB, em desfavor de FARMA MEDICAL
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA
- CNPJ: 40.273.753/0001-95.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento da notificação a ser encaminhada por via postal, apresentar
Defesa Prévia por petição escrita, acompanhada de todas as provas
inerentes - SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204260056060154.