TJMG 10/05/2022 -Pgn. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 10 de Maio de 2022 Diário do Executivo

Minas Gerais

ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 259, de 9 de maio de 2022)

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: a rede de distribuição rural
de 7,97 kV que será construída passando pelo terreno da Senhora Rosalina Rodrigues se inicia na coordenada
490896:7803926 segue por 10 m até a coordenada 490885:7803929, onde se finaliza a área embargada. O trecho
da rede totaliza uma extensão de 10 m de comprimento por 15 m de largura, totalizando uma área de servidão
de 150 m².

Pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do Decreto nº 47.931 de 29 de abril de 2020, a
representante abaixo relacionada como membro junto ao Conselho
Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, para mandato de 4 (quatro) anos:
Pessoa de experiência e notório saber científico e tecnológico:
JULIANA GUIMARÃES LAGUNA.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
HILDEMANO DE MORAIS BASTOS, MASP 1154319-6, a
gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100140 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL

DECRETO NE Nº 260, DE 9 DE MAIO DE 2022.

Pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão,
terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição
Rural São João Batista do Glória, de 7,97 kV, do Sistema
Cemig, no Município de São João Batista do Glória.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado no
Município de São João Batista do Glória, compreendido dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme a
descrição perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.
Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural São
João Batista do Glória, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de São João Batista do Glória.
Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no
terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência
de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 9 de maio de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 260, de 9 de maio de 2022)
A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: a rede de distribuição
rural de 7,97 kV que será construída passando pela propriedade da Sra. Renata se inicia na coordenada
344892:7723128 segue por 64 m até a coordenada 344837:7723160, volve 18º à esquerda seguindo por 64 m
até a coordenada 344773:7723174, volve 11º à direita seguindo por 94 m até a coordenada 344688:7723211,
volve 19º à direita seguindo por 102 m até a coordenada 344614:7723280, volve 6º à direita seguindo por 3 m
até a coordenada 344613:7723281, onde se finaliza a área embargada. O trecho da rede totaliza uma extensão de
327 m de comprimento por 15 m de largura, totalizando uma área de servidão de 4.905 m².
DECRETO NE Nº 261, DE 9 DE MAIO DE 2022.
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão,
terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição
Rural São José do Alegre, de 7,96 kV, do Sistema Cemig,
no Município de São José do Alegre.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado
no Município de São José do Alegre, compreendido dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme a
descrição perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.
Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural São
José do Alegre, de 7,96 kV, do Sistema Cemig, no Município de São José do Alegre.
Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no
terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência
de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 9 de maio de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 261, de 9 de maio de 2022)
A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo de uma rede
Cemig existente, na coordenada UTM E 443.463 – N 7.529.317, inicia-se o trecho embargado, seguindo em
linha reta por uma distância de 21 m até chegar à coordenada UTM E 443.469 – N 7.529.337, onde será
instalado um poste de madeira, com um ângulo de 76º à direita, seguindo em linha reta por uma distância de 85
m até chegar à coordenada UTM E 443.554 – N 7.529.334, onde uma cerca de arame farpado marca a divisa
com o solicitante Genivaldo Aparecido de Ramos. O caminhamento embargado totaliza 106 m de extensão. A
faixa de servidão compreende a área de extensão por 15 m de largura, perfazendo-se assim um total de 1.590
m² de ocupação.
09 1632151 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
Pela Empresa Mineira de Comunicação Ltda
designa, nos termos da lei nº 22.294, de 20 de setembro de 2016, e
dos art. 13 e art. 19 do Decreto nº 47.750, de 12 de novembro de 2019,
o representante abaixo relacionado como membro junto ao Conselho
de Administração da Empresa Mineira de Comunicação Ltda., para
mandato de 2 anos, a contar de 01/04/2022:
Pelos Empregados da EMC:
CELSO GUIMARÃES FERREIRA JÚNIOR.

reconduz, nos termos da lei nº 22.294, de 20 de setembro de 2016,
e dos art. 13 e art. 19 do Decreto nº 47.750, de 12 de novembro de
2019, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao
Conselho de Administração da Empresa Mineira de Comunicação
Ltda., para mandato de 2 anos, a contar de 01/04/2022:
Pelo Cotista Minoritário:
MAURO ARAÚJO CÂMARA
Pelo Cotista Majoritário:
MARISTELA RANGEL PINTO
Pelo Cotista Majoritário:
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS
Pelo Cotista Majoritário:
JOSÉ OLIVEIRA JUNIOR.

designa, nos termos do art. 4º do Decreto nº 32.880, de 11 de setembro
de 1991, com nova redação dada pelos Decretos nº 33.385, de 21 de
fevereiro de 1992, e nº 41.032, de 5 de maio de 2000, e do art. 8º do
Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, a representante abaixo
relacionada como membro junto ao Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos Humanos - CONEDH:
Pela Subsecretaria Anti-Drogas:
KARINE ZAGO VALENTE, em substituição a PATRÍCIA
MAGALHÃES ROCHA, Titular.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Pelo Conselho Estadual de Alimentação Escolar
designa, nos termos do art. 1º do Decreto nº 41.241, de 30 de agosto
de 2000, alterado pelos Decretos nº 41.299, de 4 de outubro de 2000,
nº 41.365, de 10 de novembro de 2000, e nº 45.538, de 27 de janeiro de
2011, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao
Conselho Estadual de Alimentação Escolar:
Pelo Poder Executivo:
DALMAR DE ASSUNÇÃO, em substituição a BEATRIZ
RODRIGUES NERES, Titular;
MARIA APARECIDA NOBRE, em substituição a THAIS FERREIRA
DE ALENCAR FREITAS, Suplente.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ISABELLA LUCAS MACHADO
LACERDA, MASP 13857446, do cargo de provimento em comissão
DAD-7 SG1100100 da Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ISABELLA LUCAS MACHADO LACERDA, MASP 13857446,
para o cargo de provimento em comissão DAD-8 SG1100321, de
recrutamento amplo, da Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
BERNARDO AUGUSTO PEREIRA DE ALMEIDA, para o cargo
de provimento em comissão DAD-7 SG1100100, de recrutamento
amplo, da Secretaria-Geral.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
GLEIDSON CESAR COSTA TAVARES, MASP 11311388, a
gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100602 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
SIDNEI MARQUES DA SILVA, MASP 13825252, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 JD1100123 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, a contar de 02/05/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
GILBERTO PEREIRA ANDRADE, MASP 1199886-1, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 JD1100729 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
RODRIGO GERALDO BATISTA MELO, MASP 12196945, a
gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100077 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCIO OTAVIO PEREIRA
MARINHO, MASP 15139074, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100292 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, a contar de 31/03/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALVIM GONCALVES PIMENTA,
MASP 14506695, do cargo de provimento em comissão DAD-1
JD1100955 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GILBERTO PEREIRA
ANDRADE, MASP 1199886-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100403 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FABRÍCIO JOSE DONIZETE
PEREIRA, MASP 1314496-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1102936 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
LUCIANE ANDRADE RESENDE, MASP 1492.426-0, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 CL1100039 da Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo.

MINAS GERAIS

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCIANE ANDRADE RESENDE,
MASP 1492.426-0, do cargo de provimento em comissão DAD-7
CL1100024 da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, BRUNO TRIPOLINI BATISTA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-7 CL1100024, de recrutamento amplo, para dirigir
a Diretoria do Arquivo Público Mineiro da Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LUCIANE ANDRADE RESENDE, MASP 1492.426-0, para o cargo
de provimento em comissão DAD-9 CL1100217, de recrutamento
amplo, para dirigir a Superintendência de Bibliotecas, Museus, Arquivo
Público e Equipamentos Culturais da Secretaria de Estado de Cultura
e Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a BRUNO TRIPOLINI
BATISTA, diretor da Diretoria do Arquivo Público Mineiro, a
gratificação temporária estratégica GTED-4 CL1100039 da Secretaria
de Estado de Cultura e Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a LUCIANE ANDRADE
RESENDE, MASP 1492.426-0, diretora da Superintendência de
Bibliotecas, Museus, Arquivo Público e Equipamentos Culturais, a
gratificação temporária estratégica GTED-4 CL1100402 da Secretaria
de Estado de Cultura e Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007
e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ALAOR SOUZA
OLIVEIRA, MASP 1436.643-9, da Diretoria do Arquivo Público
Mineiro, a gratificação temporária estratégica GTED-3 CL1100024 da
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a EDUARDO DJANIKIAN, MASP 1500.327-0, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 OP1100606 da Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade, a contar de 9/5/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EDUARDO DJANIKIAN,
MASP 1500.327-0, do cargo de provimento em comissão DAD-7
OP1100199 da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, a
contar de 9/5/2022.

Diário Oficial Eletrônico

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
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