TJMG 21/06/2022 -Pgn. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – terça-feira, 21 de Junho de 2022
Diário do Executivo
Minas Gerais
Do Presídio de Teófilo Otoni para a Penitenciária de Ribeirão das Neves
I - José Maria de alkimim.
Do Presídio de Timóteo I, em Timóteo para a APAC da comarca de
Governador Valadares, por ordem judicial datada de 09/06/2022:
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais, conforme parecer da Superintendência
de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
Pablo Henrique Mendes Passos - 46543
Elitania Candida Ferri - 896894
Ipatinga
Marcia Maria Santos - 144433
Ipatinga
MATRÍCULAS:
Teófilo Otoni
Do Presídio de Três Marias I para a Penitenciária de Patrocínio I:
Bruno Silva Soares De Faria-781644
Deivison Flavio F. De Assunçao-330048
Johnyson Fonseca Aguiar-660962
Três Marias
Três Marias
Três Marias
Do Presídio de Uberlândia I para o Presídio de Araguari I:
Diego De Carlos Pereira - 66075
Uberlândia
Do Presídio de Manhumirim I, em Manhumirim para a APAC da
comarca de Manhumirim, por ordem judicial datada de 14/06/2022:
Walacy Lopes Moraes - 767461
Manhuaçu
Da Del Polícia Civil de Plantao/São João Del Rei, em São João Del
Rei para a APAC da comarca de São João Del Rei, por ordem judicial
datada de 16/06/2022:
Do Presídio de Uberlândia I para Penitenciária de Uberlândia I –
Professor João Pimenta da Veiga:
Valquiria De Carvalho Bernabe - 615674
Wendel Oliveira Freitas - 336611
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 3:
Uberlândia
São João Del Rei
Ratifica a Transferência da Penitenciária de Patrocínio I para o Presídio
de Patos de Minas I:
Da Penitenciaria de Uberaba I, em Uberaba para a APAC da comarca de
Frutal, por ordem judicial datada de 06/06/2022:
Ailton Jose Dos Santos Júnior - 643586
Adriana Lima Teixeira - 942753
Alessandra Torres Da Silva - 875699
Eliane De Souza Barboza - 956559
Kesia De Jesus Lima - 879578
Luciene Alves - 830370
Marilene Ferreira Simao - 443981
Thatiane Baeta Neves - 494016
Patrocínio
Ratificar a transferência do Presídio de Bom Despacho I para o Presídio
de Lagoa da Prata I:
Dionathan Silva Souza - 261258
Vitor Junio Da Silva Souza - 996796
Lagoa da Prata
Lagoa da Prata
Ratificar a transferência do Presídio de Bom Despacho I para o Presídio
de Pompéu I:
Alexandre Da Silva Barbosa - 996417
Luiz Henrique Oliveira Gomes - 966088
Pompéu
Pompéu
Frutal
Iiturama
Campina Verde
Perdizes
Nova Ponte
Frutal
Uberaba
Da Penitenciaria de Patrocínio I, em Patrocínio para a APAC da
comarca de Patrocínio, por ordem judicial datada de 10/06/2022:
Wemerson Alves Dos Santos - 745242
Patrocínio
Ratificar a transferência do Presídio de Itaobim I para o Presídio de
Teófilo Otoni I:
Do Presídio de Ituiutaba I, em Ituiutaba para a APAC da comarca de
Ituiutaba, por ordem judicial datada de 02/06/2022:
Bruna Marques Vieira Esteves - 996853
Ramila Ariaide Pereira Costa - 996900
Barsanulfo Cardoso Da Silva - 83651
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Ratificar a transferência do Presídio de Januária I para o Presídio de
Montes Claros I:
Stefane De Almeida Batista - 996779
Montes Claros
Ratificar a transferência do Presídio de Lagoa da Prata I para a
Penitenciária de Pará de Minas I - Doutor Pio Soares Canedo:
Ricardo Batista Alves - 80061
Pará de Minas
Ratifica a Transferência do Presídio de São Francisco I para o Presídio
de Montes Claros II:
José Luiz Dos Santos - 996594
São Francisco
Ratifica a Transferência do Presídio de Três Marias I para o Centro de
Remanejamento Provisório de Contagem I:
Keven Adilson Da Silva - 773546
Contagem
Ratifica a Transferência do Presídio de Uberlândia I para o Presídio
de Araguari I:
Natalino Pereira Domingos - 759582
Ituiutaba
Do Presídio de Salinas I, em Salinas para a APAC da comarca de
Salinas, por ordem judicial datada de 03/06/2022:
Joel Jose Dos Santos - 331761
Luciano Martins De Almeida - 226441
Manoel Vicente De Sales - 165647
Renan Ferreira Mendes - 767726
Taiobeiras
Taiobeiras
Salinas
Salinas
Do Presídio de Itaúna I, em Itaúna para a APAC da comarca de Itaúna,
por ordem judicial datada de 15/06/2022:
Eduardo Luiz De Melo E Souza - 982146
Jonatas Palas Batista - 370495
Belo Horizonte
Itaúna
Do Presídio de Araxá I, em Araxá para a APAC da comarca de Araxá,
por ordem judicial datada de 14/06/2022:
Wanderson Ramos Goncalves - 667090
Araxá
Da Penitenciaria de Patrocínio I, em Patrocínio para a APAC da
comarca de Patrocínio, por ordem judicial datada de 14/06/2022:
Jose Vanderlei Da Silva - 38071
Uberlândia
Uberlândia
Ratifica a Transferência do Presídio de Unaí I para Penitenciária de
Unaí I:
Claudiomar Da Costa Lima - 241991
Unaí
Edilson Pereira Da Silva - 731356
Unaí
Gabriel Antônio De Souza - 802498
Unaí
Janislei Niz Ferreira - 584094
Unaí
José Alves Sousa Viana - 293614
Unaí
Josiel Dos Santos Silva - 809176
Unaí
Lucas Duarte Mascarenhas - 535206
Unaí
Wagner Da Silva Soares - 747268
Unaí
III - Autorizar a transferência dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, para unidades de custódias
alternativas ou cadeias públicas:
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais,
dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de
INFOPEN:
MATRÍCULAS:
Na Penitenciária de Unaí I, em Unaí - MG, por ordem judicial datada
de 05/05/2022:
Wigor Alves da Silva - 710455
Unaí - MG
No Presídio de João Pinheiro I, em Guaranésia - MG, por ordem
judicial datada de 05/06/2022:
Rodrigo Soares Carvalho - 629725
João Pinheiro - MG
No Presídio de Sete Lagoas I, em Sete Lagoas - MG, por ordem judicial
datada de 21/02/2022:
Anderson Geraldo Ferreira Barbosa - 578087 Sete Lagoas - MG
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
Da Penitenciária de Belo Horizonte I, em Belo Horizonte para a
APAC da comarca de Belo Horizonte, por ordem judicial datada de
13/06/2022:
Gabriela Campos De Souza - 924290
Luana Da Costa Rodrigues - 939806
Belo Horizonte
Belo Horizonte
TRANSFERÊNCIAS:
Do Presídio de Extrema I, em Extrema - MG, para a Cadeia Pública de
São Caetano do Sul - SP, por ordem judicial datada de 08/06/2022:
Eydy Gustavo Silva Ribeiro - 995871 São Bernardo do Campo - SP
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 2:
Do Presídio de Ituiutaba I, em Ituiutaba - MG, para a Unidade Prisional
Regional de Itumbiara - GO, por ordem judicial datada de 07/04/2022:
Da Penitenciária de Muriaé I, em Muriaé para a APAC da comarca de
Visconde do Rio Branco, por ordem judicial datada de 16/05/2022:
Igor Rodrigues Bonicontro - 985891
Maicon Julio Salvador - 551393
Do Presídio de Abaeté I, em Abaeté- MG, para a Unidade Prisional
Regional de Jataí - GO, por ordem judicial datada de 18/04/2022:
Ubá
Do Presídio de Caratinga I, em Caratinga para a APAC da comarca de
Caratinga, por ordem judicial datada de 30/05/2022:
Maycon Luis Dos Santos Campos - 632760
Caratinga
Da Del Polícia Civil de Plantao/São João Del Rei, em São João Del
Rei para a APAC da comarca de São João Del Rei, por ordem judicial
datada de 15/06/2022:
Diego Dalvan Dias De Sousa Assis - 835066 São João Del Rei
Do Presídio de Campo Belo I, em Campo Belo para a APAC da comarca
de Campo Belo, por ordem judicial datada de 13/06/2022:
Ygor Ferreira Da Silva - 686295
Campo Belo
Elair Paula Santiago - 455704
Itumbiara - GO
Jataí - GO
Da Penitenciária de Uberaba I, em Uberaba - MG, para a Unidade
Prisional Regional de Catalão - GO, por ordem judicial datada de
13/05/2022:
Eginaldo Dias Rodrigues - 982047
Catalão - GO
Da Penitenciária de Uberaba I, em Uberaba - MG, para a Unidade
Prisional Regional de Catalão - GO, por ordem judicial datada de
13/05/2022:
Luiz Roberto de Souza - 442381
Catalão - GO
Do Presídio de Manhuaçu I, em Manhuaçu para a APAC da comarca de
Manhuaçu, por ordem judicial datada de 08/06/2022:
Da Penitenciária de Uberaba I, em Uberaba - MG, para a Unidade
Prisional Regional de Catalão - GO, por ordem judicial datada de
13/05/2022:
Roniel Ferreira Rodrigues - 907052
Webert Pereira Rosa - 792722
Vandré José de Oliveira - 982046
Manhuaçu
Manhuaçu
Catalão - GO
No Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I:
Para exame de sanidade mental, em caráter ambulatorial:
Adair Jose Nunes - NC
David Henrique Amaral - 702154
Ebert Gustavo da Silva Oliveira - 840367
Fabiano de Paula Alves - 145904
Flavio de Oliveira – NC
Flavio Sergio de Oliveira – NC
Igor Beraldo dos Santos Terra - 706023
Jefferson Silva Rocha - 532262
Joao Lucas Barbosa Comissario – NC
Jorge Antônio – 7945
Jose Alexandre de Araújo – 527381
Lucas Andrade Ribeiro – NC
Maxwell de Souza Cardozo - 950760
Paulo Teodoro Lara – 611023
Rafael Rosa Miranda - 442301
Rener Machado Homem - 632051
Ronaldo Adriano Q. de Oliveira - 912334
Ruan Yago Ferreira – 860267
Varteli dos Reis – NC
Walace Daniel Moreira Cordeiro – 215852
Buenópolis
Igarapé
Barbacena
Ubá
Carmo de Minas
Barbacena
Passos
Curvelo
Abre Campo
Ubá
Barbacena
Andrelândia
Resplendor
Ipatinga
Carmo do Cajuru
Borda da Mata
Aimorés
Juiz de Fora
Abre Campo
Juiz de Fora
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Antonio Sergio Batista - 786832
Erialton de Freitas Lima - 118529
Fabiano Rozeno da Silva - 142606
Luciano Dias da Silva - 577552
Luiz Gustavo de Jesus Souza - 251064
Ronaldo Braga Salatiel - 12406
Wagner Luiz de Souza Alvim - 63915
Webert Maciel da Costa - 452609
Ribeirão das Neves
Muriaé
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Muriaé
TRANSFERÊNCIAS:
Do Presídio de Ribeirão das Neves II – Inspetor José Martinho
Drumond, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das
Neves I, para tratamento psiquiátrico temporário:
Lerson Carlos de Araujo Ribeiro - 328121
Ribeirão das Neves
A Unidade Prisional poderá imediatamente efetivar a transferência,
após tomar conhecimento da autorização, via Despacho SEI, contudo,
o prazo de validade do Despacho, NÃO poderá exceder o prazo de 20
dias a contar da publicação no jornal de Minas Gerais. Não ocorrendo a
apresentação dos custodiados nos estabelecimentos prisionais no prazo
de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste ato, ficam as
movimentações canceladas, conforme estabelecido no MemorandoCircular nº 2/2021/SEJUSP/SGVC.
Em caso de descumprimento dos prazos estipulados será passível de
ser reconhecida possível desobediência de ordem legal e o servidor
responsabilizado por crime de improbidade administrativa, nos
termos do Art. 11, Inc. I e II, Lei 8429/92, salvo, mediante prévia e
fundamentada justificativa.
Superintendência de Gestão de Vagas,
Belo Horizonte, aos 21 de Junho de 2022.
Leonardo Mattos Alves Badaró
Superintendente
20 1650574 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEJUSP/DPMGNº
12, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DE DESPESA E A
DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PARA EXECUÇÃO
DOS RECURSOS DO FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL FPE NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - DPMG.
O SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, § 1º,
do art. 93, da Constituição Estadual de 1989, nos termos do Decreto
Estadual nº 42.251/2002, a alínea “a”, II, do art. 2º, do Decreto nº
47.065/2016, art. 39 da Lei nº 23.304/2019, tendo em vista o disposto
no Decreto Estadual nº 47.795/2019 e da Lei 11.402/94;
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e XII, do art. 9°, da Lei Complementar n° 65, de
16 de janeiro de 2003, tendo em vista o cumprimento ao disposto no
art. 3º, 1º, inciso II da Lei nº 11.402, de 14 de janeiro de 1994, Decreto
Estadual 37.924/1996 eDecreto Estadual nº 42.251/2002;
RESOLVEM:
Art. 1º O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública delega
àDefensora Pública-Geraldo Estado de Minas Gerais a competência
para designar os Ordenadores de Despesa eResponsáveis Técnicos
para à execução de despesas relativasao Fundo Penitenciário Estadual
- FPE, na UnidadeExecutoraregistradano Sistema de Administração
Financeira – SIAFI, conforme abaixo:
UNIDADE EXECUTORA U.O.
NOME
1450059
4141 DP/FUNDO PENITENCIARIO
§1º Compete à DPMG, referida no “caput” a edição de atos para
regulação das designações de sua área de abrangência.
§2º A designação prevista no “caput” será publicada no Diário
Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
constando o nome completo dos servidores designados para as funções
de Ordenador de Despesa e de Responsável Técnico, bem como as
respectivas matrículas e o número de Cadastro de Pessoa Física – CPF
– junto à Receita Federal, conforme abaixo:
ORDENADORES DE DESPESAS: (DELEGAÇÃO)
NOME
MASP
CPF
CÍNTIA ALVES DA COSTA
7.000.129-2 XXX.553.566-XX
GIZA
MAGALHÃES 1.116.985-1 XXX.676.596-XX
GAUDERETO
RESPONSÁVEL TÉCNICO (DESIGNAÇÃO)
NOME
ITAMAR
MAGALHÃES
LELLIS
MASP
CPF
374.168-3
XXX.199.846-XX
OPERADORES DO SISTEMA
NOME
MASP
GERALDO GERÇOSSIMO 923.595-3
DUTRA
MÔNICA BEATRIZ GOMES 962.635-9
DA COSTA
MARCELO MONTAI DE 7.000.463-5
SOUZA
TAINARA DIAS MACHADO 7.000.485-8
COELHO
CPF
XXX.000.096-XX
XXX.853.886-XX
XXX.461.405-XX
XXX.956.286-XX
§3º Cabe à DPMGenviar cópia das publicações previstas no §2º para a
Diretoria de Contabilidade e Finanças da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública e quando houversubstituições das designações
previstas, sem a necessidade de alteração desta Resolução.
Art. 2º Cabe à Diretoria de Contabilidade e Finanças, da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, o registro no SIAFI dos
funcionários designados, desde que tenha recebido cópia da publicação
das designações levadas a efeito, conforme o artigo 1º desta Resolução
Conjunta.
Art. 3º A DPMGobriga-se a zelar pela regularidade e legalidade das
contratações e demais obrigações inerentes à execução orçamentária
financeira, bem como figurar como contratante, compradora e tomadora
de serviços, cabendo à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, em contrapartida, a obrigação de zelar pela regular liberação
de Cotas Orçamentárias e Financeiras.
Art. 4º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 15de junhode 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Raquel Gomes de Souza da Costa Dias
Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais
20 1650204 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Expediente
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Marcio Ernane da Costa/Marcio Ernane da Costa - ANM
832.753/2014, 830.424/2011 e 830.426/2011 - Lavra em aluvião,
exceto areia e cascalho - Guarda-Mor/MG. Processo: 2319/2022. 2)
Agro-Leite Noroeste Industria e Comercio Eireli - Resfriamento e
distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite
fluido - Guarda-Mor/MG. Processo: 2347/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença Prévia, de Instalação e de Operação, concomitantes
(LAC 1): *Associação de Proteção Ambiental de Unaí/Centro de
Referência de Logística Reversa do Noroeste de Minas - Central de
recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de lâmpadas
fluorescentes, de vapor de sódio, vapor de mercúrio, outros vapores
metálicos, de luz mista e lâmpadas especiais que contenham mercúrio
- Unaí/MG - Processo 2081/2021 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 ANO(S).
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença Prévia, de Instalação e de Operação, concomitantes (LAC
1): *Guenter Neiva/Fazenda Ela Paso - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
- Paracatu/MG - Processo 1362/2022 - Classe 4. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 9 (NOVE) ANOS, 2 (MESES)
e 27 (DIAS). **Informa ainda que foi concedida a Autorização para
Intervenção Ambiental nº SEI: 1370.01.0005120/2022-58. Supressão
de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo
do solo. (6,6495) ha. Intervenção com supressão de vegetação em área
de preservação permanente - APP. (7,0285) ha. Válida durante o prazo
de 06 (SEIS) ANOS.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Jose Cordeiro Campos/Fazenda Santo Antônio do Garapa - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Unaí/MG. Processo: 2345/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
20 1650302 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAC 1 - Licença de Operação: *General Mills Brasil Alimentos Ltda.,
Fabricação de sucos, Pouso Alegre/MG, PA SLA nº 2348/2022, Classe
4.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Eusebio Fernandes Santos, Industrialização da mandioca para a
produção de farinhas e polvilho, Cachoeira de Minas/MG, Processo
nº 2053/2022; 2) Elias Reis Monteiro, Compostagem de resíduos
industriais, Boa Esperança/MG, Processo nº 2304/2022; 3) EPB
Extrato Pirolenhoso do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Reciclagem
ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não
especificados, Ouro Fino/MG, Processo nº 2305/2022; 4) SPE Brisas
da Cachoeira Empreendimentos Imobiliários Ltda., Loteamento
do solo urbano, exceto distritos industriais e similares, Guapé/MG,
Processo nº 2306/2022; 5) Solutions Comércio, Indústria, Importação
e Exportação Ltda., Produção de fios e arames de metais e de ligas de
metais não-ferrosos, inclusive fios, cabos e condutores elétricos, com
fusão, em todas as suas modalidades, Poços de Caldas/MG, Processo nº
2307/2022; 6) Pontal Armazéns Gerais Ltda., Beneficiamento primário
de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento,
descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes, Três Pontas/
MG, Processo nº 2308/2022; 7) Posto 3 Abastecimento de Combustíveis
Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação, Wenceslau Braz/MG,
Processo nº 2318/2022; 8) TF Empreendimentos Imobiliários Ltda.,
Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares,
Passos/MG, Processo nº 2317/2022.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Sul de Minas torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos:
1) Município de Carrancas, Extração de cascalho, rocha para produção
de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções
hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as
executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta
Municipal, Estadual e Federal, Carrancas/MG, PA SLA nº 2212/2022,
Classe 2. 2) Auto Posto Agle Ltda., Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Nazareno/MG, PA SLA nº 2002/2022, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
20 1650209 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206210112310112.