TJMG 01/07/2022 -Pgn. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 01 de Julho de 2022 – 23
Minas Gerais Diário do Executivo
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/OGE Nº 10.601, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Altera o Anexo I da Resolução Conjunta SEPLAG/OGE nº 10.483, de 28 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a implementação do regime de
teletrabalho, a que se refere o Decreto nº 48.275, de 24 de setembro de 2021, na Ouvidoria-Geral do Estado.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a OUVIDORA-GERAL DO ESTADO, no uso da atribuição que lhes confere
o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 23.674, de 9 de julho de 2020, e no inciso III
do art. 8º do Decreto nº 48.275, de 24 de setembro de 2021,
RESOLVEM:
Art. 1º – O Anexo I da Resolução Conjunta SEPLAG/OGE nº 10.483, de 28 de dezembro de 2021, passa a vigorar na forma do Anexo desta resolução
conjunta.
Art. 2º – Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
SIMONE DEOUD SIQUEIRA
Ouvidora-Geral do Estado de Minas Gerais
Assessoria Estratégica
Núcleo de Estatística
Assessoria Jurídica
Auditoria Setorial
Ouvidoria Ambiental e Agropecuária
Ouvidoria de Assédio Moral e Sexual
Ouvidoria de Assuntos Gerais
Ouvidoria de Desenvolvimento Econômico,
Infraestrutura e Desenvolvimento Social
Ouvidoria de Fazenda, Licitações e
Patrimônio Público
Ouvidoria de Polícia
Ouvidoria de Saúde
“ANEXO I
(a que se refere o art. 2º desta Resolução)
UNIDADES ADMINISTRATIVAS AUTORIZADAS A ADOTAR O REGIME DE
TELETRABALHO NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO PARCIAL
Assessoria de Comunicação Social
Núcleo de Inteligência
Ouvidoria de Prevenção e Combate À
Corrupção
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Resolução Conjunta SEPLAG/OGE nº 10.601, de 29 de junho de 2022)
UNIDADE
Coordenadoria Técnica
CRITÉRIOS PARA EXECUÇÃO PARCIAL*
Até 3 dias de trabalho presencial e os demais dias da semana
de teletrabalho
Até 3 dias de trabalho presencial e os demais dias da semana
de teletrabalho
Até 3 dias de trabalho presencial e os demais dias da semana
de teletrabalho
Até 1 dia de trabalho presencial e os demais dias da semana de
teletrabalho
Até 2 dias de trabalho presencial e os demais dias da semana
de teletrabalho
Ouvidoria do Sistema Penitenciário e
Socioeducativo
Ouvidoria Educacional
LIMITE MÁXIMO DE
SERVIDORES QUE PODERÃO
ADERIR AO TELETRABALHO
NA MODALIDADE DE
EXECUÇÃO PARCIAL
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Superintendência de Planejamento, Gestão
e Finanças
Diretoria de Contabilidade e Finanças
Diretoria de Logística e Aquisição
Diretoria de Planejamento e Orçamento
Diretoria de Recursos Humanos
Diretoria de Tecnologia e Informação
Até 3 dias de trabalho
de teletrabalho
Até 3 dias de trabalho
de teletrabalho
Até 3 dias de trabalho
de teletrabalho
Até 3 dias de trabalho
de teletrabalho
Até 3 dias de trabalho
de teletrabalho
Até 3 dias de trabalho
de teletrabalho
Até 3 dias de trabalho
de teletrabalho
Até 3 dias de trabalho
de teletrabalho
Até 3 dias de trabalho
de teletrabalho
Até 3 dias de trabalho
de teletrabalho
Até 3 dias de trabalho
de teletrabalho
Até 3 dias de trabalho
de teletrabalho
Até 3 dias de trabalho
de teletrabalho
Até 3 dias de trabalho
de teletrabalho
Até 3 dias de trabalho
de teletrabalho
Até 3 dias de trabalho
de teletrabalho
Até 3 dias de trabalho
de teletrabalho
Até 3 dias de trabalho
de teletrabalho
presencial e os demais dias da semana Sem restrições
presencial e os demais dias da semana Sem restrições
presencial e os demais dias da semana Sem restrições
presencial e os demais dias da semana Sem restrições
presencial e os demais dias da semana Sem restrições
presencial e os demais dias da semana Sem restrições
presencial e os demais dias da semana Sem restrições
presencial e os demais dias da semana Sem restrições
presencial e os demais dias da semana Sem restrições
presencial e os demais dias da semana Sem restrições
presencial e os demais dias da semana Sem restrições
presencial e os demais dias da semana Sem restrições
presencial e os demais dias da semana Sem restrições
presencial e os demais dias da semana Sem restrições
presencial e os demais dias da semana Sem restrições
presencial e os demais dias da semana Sem restrições
presencial e os demais dias da semana Sem restrições
presencial e os demais dias da semana Sem restrições
*Critério mínimo definido para os servidores em exercício na unidade administrativa, sendo permitidos os ajustes necessários no plano de trabalho
individual com diminuição da frequência de dias no presencial, de acordo com demandas institucionais e atividades desenvolvidas.
30 1655809 - 1
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
MASP/CPF
1.375.030-2
1.238.903-7
1.444.769-2
1.377.986-3
NOME
WEMERSON DEMITRIUS DA SILVA JÚNIOR
SIDEAN RODRIGUES NUNES
MARX ISRAEL NAVES DA SILVA
MICHELE AMANDA GOIS VIERA
PROTOCOLO
S/N
S/N
S/N
S/N
TIPO
ACIDENTE DE TRABALHO
ACIDENTE DE TRABALHO
ACIDENTE DE TRABALHO
ACIDENTE DE TRABALHO
RESULTADO
CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
1.445.727-9
VANESSA FARIA DANTAS
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO
NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
1.493.633-0
EDUARDO ANTÔNIO CORDEIRO SILVA JÚNIOR
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO
NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
MOTIVO
NÃO SE APLICA
NÃO SE APLICA
NÃO SE APLICA
NÃO SE APLICA
NÃO CUMPRIMENTO, PELO SERVIDOR, DO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEPLAG/
SCPMSO Nº 04, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
DE ACORDO COM O ARTIGO 1º DA IN SEPLAG/SCPMSO Nº 04, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014,
COMPETE À SEPLAG/SCPMSO CARACTERIZAR ACIDENTE DE TRABALHO DOS SERVIDORES
OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
30 1655526 - 1
RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
MASP/CPF
872.204.076-53
NOME
VERALUCIA CANGUÇÚ PEREIRA DE MESQUITA
PROTOCOLO
TIPO
RESULTADO
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
1.260.2593-4
ELAINE MÁRIA DA SILVA
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
654.168-4
1.375.533-5
CLEIDES MARIA DE MACEDO
LORRANE NEVES DE AGUIAR
S/N
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
ACIDENTE DE TRABALHO REGISTRO DE ACIDENTE DE TRABALHO CARACTERIZADO
MOTIVO
NÃO SE APLICA
DE ACORDO COM O ARTIGO 1º DA IN SEPLAG/SCPMSO Nº 04, DE 31 DE DEZEMBRO DE
2014, COMPETE À SEPLAG/SCPMSO CARACTERIZAR ACIDENTE DE TRABALHO DOS
SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
NÃO SE APLICA
NÃO SE APLICA
30 1655397 - 1
RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
MASP/CPF
554322-8
598213-7
363989-5
1214727-8
380225-3
1187940-0
1133576-7
1440208-5
614293-9
1251982-3
377341-3
1186551-8
1490216-7
991686-7
1316449-6
960417-4
1398553-6
1108068-6
1363245-0
1066878-8
1190683-1
1305109-9
1055651-2
898852-9
1459467-5
1391307-4
1159069-2
1050656-6
829267-4
974106-7
974106-7
1192341-4
1054679-4
1395401-1
1066536-2
948527-7
1083849-8
1213280-9
915756-1
1193235-7
1008455-6
983796-4
1081975-3
1177470-0
699221-8
1399858-8
389193-4
640111-1
1094430-4
1390790-2
1285838-7
1192002-2
1379581-0
1097312-1
1220239-6
NOME
JOSE ALBERTO MARQUES BARBOSA
RAQUEL MELO URBANO DE CARVALHO
DEJAIR DE PAULA SILVA
FABRICIA TORMEN CANCELLA LINS
MARIO DE SOUZA JAVARINI
MARIA DE LOURDES DE CAMPOS NOLASCO MACIEL
ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA
ANTONIO CARLOS NASCIMENTO FILHO
WAGNER COUTINHO DE MOURA
WAGNER RODRIGUES MUNIZ
MARIA ELISA DO CARMO MARIA
LINDOMAR RODRIGUES DA SILVA
LUIZ ALBERTO NOGUEIRA
JANDIRA IZABEL HUBNER RIBEIRO
JACQUELINE APARECIDA CLEMENTE ELIAS
DIONE EDNA VELOSO
LEONICE TRETTENE
BRUNO FERNANDO DE CASTRO DUARTE
LUMA FRANTHESCA RODRIGUES DAMASCENO
CLAUDIA VALERIA DO COUTO ALMEIDA
ERCILENE CASTILHA LIMA
MARIO LUCIO MOREIRA
SILVANA NICK LAUAR E MARTINS
SCHIRLEY CRISTINA GONCALVES SILVA
LUCIENE GONÇALVES CAVALCANTE
ANGELA MARIA PAULINA BENTO
LAYSA PAULLINE CARVALHO SILVA
ELEN CRISTINA AQUINO HAUCK
MAYSA FERREIRA NAVES CAVALCANTE
RENATA DE ARAUJO REIFF
RENATA DE ARAUJO REIFF
MATHEUS DA SILVA FERREIRA
ROGERIO GERALDO SOUZA
ESTHER BARCELOS DA SILVA
SELMA ABADIA PINTO
MARIA LUISA CUSTÓDIO DOS SANTOS MARTINS
WALQUÍRIA DA COSTA CAETANO
VANESSA VIVEIROS CAMARGO
ROSEANA ROZINHOLI
ARIANE VASCONCELOS TEIXEIRA DE SOUZA
MARIA IZABEL DA SILVA SALES
HELENILDA MARIA BARBOSA OLIVEIRA
MARIVANY DE FATIMA RESENDE COSTA
SIRLENE CAETANO COUTINHO PIMENTA
MARIA APARECIDA DE JESUS
DANIELE DOS SANTOS CAETANO OLIVEIRA
ALEXANDRE COSTA LEITE
RITA LEILA SANTOS
LARA MONICA DE OLIVEIRA
ROMARIO BARBOSA APOLINARIO
SIMONE SOARES SILVA
MICHELLY CRISTINE MADEIRA MENDES
RENATA CRISTINA PIMENTA MARQUES
FABIANA DOS SANTOS BARROS
CLEUNICE LOPES FERREIRA DA COSTA
PROTOCOLO
366246
436537
425596
421025
381545
433431
364321
392732
420673
370052
406057
530562
396956
452403
401746
329440
410613
421481
448354
424822
420828
413150
422784
430271
430225
430114
388672
391896
349815
388125
388127
308294
422034
433528
355216
432372
372925
426069
435883
436102
447323
431239
427543
538406
441001
432172
433402
440647
448288
433040
433323
439908
581020
354337
431967
TIPO
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Pré-Admissional
Redução de Jornada de Trabalho
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
RESULTADO
Intempestivo
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido Parcialmente
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido Parcialmente
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido Parcialmente
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido Parcialmente
Deferido
Deferido
Deferido Parcialmente
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido Parcialmente
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
MOTIVO
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207010230580123.