TJMG 07/07/2022 -Pgn. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 07 de Julho de 2022 – 21
Minas Gerais Diário do Executivo
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
ATO Nº 077 - REITOR/2022 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011,
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989 e art. 9º da LCE nº 64/2002,
redação dada pela LCE nº 156/2020, da servidora SALUSTIANA
NUNES DE JESUS, Masp 1046258-8, CPF 727.056.476-00, ocupante
do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo Universitário, Nível
V, Grau E, lotada na Policlínica Doutor Hermes de Paula, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 144 do ADCT da Constituição
Estadual/1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104/2020 c/c
art. 40, § 1º inciso III, alínea “b” da Constituição Federal/1988 com
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41/2003, a contar
de 14/06/2022, com direito aos proventos proporcionais, calculados
pela média das remunerações.
ATO Nº 078 – REITOR/2022 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011,
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989 e art. 9º da LCE nº
64/2002, redação dada pela LCE nº 156/2020, da servidora CLARICE
DE FÁTIMA RODRIGUES VELOSO, Masp 1046858-5, CPF
292.037.326-91, ocupante do cargo efetivo de Técnico Universitário,
Nível VI Grau A, lotada no Hospital Universitário Clemente de Faria,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo Artigo 144 do ADCT da
CE/89 incluído pela Emenda Constitucional Estadual nº 104 de 2020,
combinado com artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/2003
(REGRA GERAL/CUMPRIR OS REQUISITOS ATÉ 15.09.2020/
DIREITO ADQUIRIDO), a contar de 04/07/2022, com direito aos
proventos integrais calculados com base na última remuneração.
ATO Nº 079 - REITOR/2022 - Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos
do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de
2011, REGISTRA REASSUNÇÃO POR MOTIVO DE RETORNO
ANTECIPADO DA LIP, nos termos do art. 183, da Lei nº 869, de
5/7/1952, a contar de 07/07/2022, à servidora: Masp 1201315-7 Fabíola Mendes Almeida, Técnico Universitário da Saúde.
ATO Nº 080 - REITOR/2022 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011,
exonera, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de
julho de 1952, o servidor abaixo relacionado: Masp 1304528-1, LUIZ
FERNANDO SILVEIRA PARRELA, do cargo de provimento efetivo
de Médico Universitário, Admissão 03, Nível III, Grau B, retroativo
a 01/07/2022.
ATO Nº 081 - REITOR/2022 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011,
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36, §
20 da CE/1989 redação dada pela EC nº 104/2020 e art. 151 do ADCT
da CE/89, combinado com Artigo 146 do ADCT, acrescentado pela
Emenda Constitucional nº104, de 2020 ou, REGRA DE TRANSIÇÃO/
PONTOS, à servidora: Masp 804515-5, MARIA DA LUZ ALVES
FERREIRA, Admissão 03, a contar de 07/06/2022.
ATO Nº 082 – REITOR/2022 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011,
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989 e art. 9º da LCE nº 64/2002,
redação dada pela LCE nº 156/2020, do servidor EDWALDO DE
SOUZA BARBOSA JUNIOR, Masp 387060-7, CPF 338.006.266-91,
ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Superior, Nível V,
Grau C, lotado no Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo artigo 147, §2º, inciso II, e §3º,
inciso II, do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual
Nº104, de 2020 (REGRA DE TRANSIÇÃO/PEDÁGIO), a contar de
04/07/2022, com direito aos proventos integrais, calculados pela média
das remunerações.
ATO Nº 083 - REITOR/2022 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos
do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de
2011, CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo
36, § 20 da CE/1989 redação dada pela EC nº 104/2020 e art. 151 do
ADCT da CE/89, combinado com Artigo 146 do ADCT, acrescentado
pela Emenda Constitucional nº104, ao servidor: Masp 0373256-7,
MARCOS FABIO MARTINS DE OLIVEIRA, Admissão 02, a contar
de 30/05/2022.
ATO Nº 084 - REITOR/2022 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos
do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de
2011, CONCEDE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA TRATAR
DE INTERESSES PARTICULARES – LIP, nos termos do art. 179, da
Lei nº 869, de 5/7/1952 e Decreto nº 28.039, de 2/5/1988, por 01 (um)
ano, retroativo a 01/03/2022, à seguinte servidora: Masp 1045873-5
– LUCIANA DOS MARES GUIA RIBEIRO, Professor de Educação
Superior.
ATO Nº 085 – REITOR/2022 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011,
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989 e art. 9º da LCE nº 64/2002,
redação dada pela LCE nº 156/2020, da servidora MARINA DE FÁTIMA
BRANDÃO CARNEIRO, Masp 1046025-1, CPF469.205.366-68,
ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Superior, Nível VI,
Grau F, lotada no Centro de Ciências Humanas, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo Artigo 144 do ADCT da CE/89 incluído pela
Emenda Constitucional Estadual nº 104 de 2020, combinado com
artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/2003 (REGRA
GERAL/CUMPRIR OS REQUISITOS ATÉ 15.09.2020/DIREITO
ADQUIRIDO), a contar de 05/07/2022, com direito aos proventos
integrais calculados com base na última remuneração.
06 1658215 - 1
Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Geraldina Rodrigues de Souza
CONCESSÃO DE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA-A Presidente
desta Fundação Educacional Caio Martins, no uso de suas atribuições,
CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA,nos termos do art.
20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada pelo art. 16
da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor Arlen Aparecido
Durães de Aquino, CPF 03835640690, Matrícula 18998, ocupante do
cargo efetivo da carreira de Motorista SEMAF, pelo Municipio de São
Francisco, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em
comissão de DAI-12, VAGA 1100226, a partir de 24/06/2022.
Belo Horizonte, de 06 de Julho de 2022. Geraldina
Rodrigues de Souza. Presidente.
CONCESSÃO DE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA-A Presidente
desta Fundação Educacional Caio Martins, no uso de suas atribuições,
CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art.
20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada pelo art. 16 da
Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, a servidora Helena Cristina Dos
Santos, Masp 1424757-1, pela remuneração do cargo efetivo de Técnico
da Educação, Nível II, Grau C, acrescida de 50% do vencimento do
cargo de provimento em comissão de DAI-12, código MS1100241, a
partir de 06 de julho de 2022.
Belo Horizonte, de 06 de julho de 2022. Geraldina
Rodrigues de Souza.Presidente.
06 1658269 - 1
Editais e Avisos
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE CONVENIO
PMMG-13RPM/31BPM x Alpa. Convenio 005/2022. Objeto:
Cooperacao mutua visando aperfeicoar o policiamento e a preservacao
da ordem publica. Valor R$ 72.000,00. Vigencia: da data da publicacao
ate 12 meses da publicacao.
1 cm -06 1658218 - 1
EXTRATO DE ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 9316089/2021 de Serviço,
firmado entre o Estado de Minas Gerais por meio do(a) SEE e o(s)
fornecedor(es) 34.683.835/0001-05 - Recon Construtora LTDA,
Processo nº 1261556 000076/2021, Pregão eletrônico. Objeto:
Contratação de Empresa de Engenharia para serviço de gerenciamento,
supervisão e fiscalização de obras de engenharia para a reforma e
ampliação do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais
na cidade de Passos/MG. Supressão no percentual de 4,27%. Valor
da supressão R$ 1.512,60. Valor total: R$ 33.874,50. Dotação(oes)
Orçamentária(s)
nº:
1261.12.361.106.4302.0001.449051.07.0.23
.1. Assinatura: 04/07/2022. Signatários: pela contratada RECON
Engenharia - Felipe Rezende Conte pela contratante Ten Cel Edilson
Ramirez.
3 cm -06 1658188 - 1
AVISO DE EDITAL
PMMG-CPE, Pregão Eletrônico N° 14/2022; Processo de compra
Nº1259965.00025/2022; Objeto: AQUISIÇÃO DE BRAÇADEIRAS
PARA O BATALHÃO DE POLICIA DE GUARDAS - BPGD CPE/PMMG.Envio de propostas entre 16h do dia 11/07/2022 até às
08h59min de 22/07/2022. Data do pregão 22/07/2022 às 09 horas.
www.compras.mg.gov.br.
2 cm -06 1658199 - 1
EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL
PMMG - 15ª RPM x Empresa Top Limpeza Serviços Ltda - ME. 1º
Termo Aditivo ao Contrato de Conservação e Limpeza nº 9334533/2022.
Objeto: Reajuste do valor mensal do contrato em face à CCT 2022, com
previsão do pagamento das diferenças salariais retroativos. Novo valor
mensal: R$ 13.140,61.
2 cm -06 1658195 - 1
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
instaurado em Desfavor da Empresa Consórcio Motorola Solutions
Minas Gerais, CNPJ - 24.416.645/0001-78. Descumprimento do
Contrato9.263.201/202. Portaria 40/2022. CSA-TIC/DTS/PMMG.
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
instaurado em Desfavor da Empresa Consórcio Motorola Solutions
Minas Gerais, CNPJ - 24.416.645/0001-78. Descumprimento do
Contrato 9.281.653/2021 Portaria 38/2022.CSA-TIC/DTS/PMMG.
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
instaurado em Desfavor da Empresa Consórcio Motorola Solutions
Minas Gerais, CNPJ - 24.416.645/0001-78. Descumprimento do
9.263.670/2021. Portaria 37/2022.CSA-TIC/DTS/PMMG.
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
instaurado em Desfavor da Empresa Consórcio Motorola Solutions
Minas Gerais, CNPJ - 24.416.645/0001-78. Descumprimento do
Contrato 9.318.429/2021.Portaria 39/2022.CSA-TIC/DTS/PMMG.
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
instaurado em Desfavor da Empresa MOTOROLA SOLUTIONS
LTDA – CNPJ 10.652.730/0006-35. Descumprimento do Contrato
9.290.606/2021.Portaria 32/2022.CSA-TIC/DTS/PMMG.
5 cm -06 1658207 - 1
EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL
PMMG - 15ª RPM x Empresa Top Limpeza Serviços Ltda - ME. 8º
Termo Aditivo ao Contrato de Conservação e Limpeza nº 9196712/2018.
Objeto: Reajuste do valor mensal do contrato em face à CCT 2022, com
previsão do pagamento das diferenças salariais retroativos. Novo valor
mensal: R$ 4.370,33.
2 cm -06 1658097 - 1
AVISO PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG–8ª RPM. Pregão Eletrônico Nº 02/2.022 - Processo de
Compras Nº 1253826 000016/2022. Objeto: Aquisição de materiais
diversos de informática e outros, demandados pela TIC/8ª RPM,
para o atendimento das Unidades da 8ª RPM, conforme condições e
especificações do edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG,
entre 08h00min de 08/07/2.022 até às 08h59min de 20/07/2.022. A
abertura das propostas ocorrerá a partir das 09h00min de 20/07/2.022. A
sessão de lances ocorrerá imediatamente após a abertura das propostas,
no site de compras. A íntegra do Edital estará disponível a partir do
dia 08/07/2.022 no site: www.compras.mg.gov.br. Outras informações
poderão ser obtidas pelo telefone: (33) 3202-7237.
3 cm -06 1658230 - 1
ERRATA TERMO ADITIVO
Retifica-se a data de assinatura do Termo Aditivo 03 ao contrato
9270089/2021 celebrado entre PMMG–10ªRPM x ARTEBRILHO
LOCAÇÃO DE MÃO E OBRA TEMPORÁRIA LTDA. . Repactuação
CCT 2022.Valor:: R$96.213,84 Data : 06/07/2022.
1 cm -06 1658150 - 1
EXTRATO ATO DE SOLUÇÃO
PMMG – CSC-Saúde X Empresa Silk Brindes Comunicação Visual,
Comércio, Serviços e Telecomunicações Ltda . Solução do Processo
Administrativo Punitivo. Fornecedor atrasou em 18 (dezoito) dias
a execução do contrato. O Ordenador de Despesas resolve aplicar
as sanções de multa no valor de R$24.367,50 (Vinte e Quatro mil,
trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), correspondente
a 0,3% por dia de atraso. Determina a notificação do representante da
empresa para ciência da decisão e pagamento da multa aplicada ou
apresentação de Recurso Administrativo.
3 cm -06 1658084 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG – EM/13ª RPM. Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de manutenção e reparo preventivo/corretivo
em equipamentos odontológicos e médicos para os equipamentos do
NAIS 13ª RPM e SAS 31º BPM/13ª RPM, a ser executado nas cidades
de Barbacena e Conselheiro Lafaiete/MG, conforme especificações
constantes no edital do pregão 11/2022, com o envio de propostas
pelo site: www.compras.mg.gov.br com início às 08:00 horas do dia
08/07/2022 e término às 08:00 horas do dia 22/07/2022. Data do pregão
em 22/07/2022 às 09h.
3 cm -06 1658083 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG – 19ª RPM. Homologação/Adjudicação de Pregão Eletrônico
nº 1261556 68/2022. Objeto: contratação de empresa de engenharia/
arquitetura para fiscalizar as obras de reforma e ampliação no CTPM
– Unidade Sete Lagoas/MG. Declara a empresa vencedora: IGL
Ambiental LTDA. CNPJ 08.545.316/0001-70. Valor: R$ 22.398,75.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
PMMG – 19ª RPM x IGL Ambiental LTDA. Pregão Eletrônico nº
1261556 68/2022. Contrato 9342280. Objeto: contratação de empresa
de engenharia/arquitetura para fiscalizar as obras de reforma e
ampliação no CTPM – Unidade Sete Lagoas/MG. Vigência 07/07/22
a 06/07/23. Valor: R$ 22.398,75.
3 cm -06 1658143 - 1
ATO DE SOLUÇÃO DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
PMMG – 2ª RPM X Reforlar Soluções em Engenharia, CNPJ:
28.074.559/0001-85, Portaria 21/2022. Objeto: Solução de Processo
Administrativo Punitivo. Comprovado que a empresa executou os
serviços conforme contratado. O Ordenador de Despesas resolve
deixar de aplicar ao fornecedor qualquer sanção prevista na legislação
licitatória.
2 cm -06 1658122 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
ATO DE CONVOCAÇÃO - EDITAL 05-2021
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
convoca a profissional Sra. Marcele Aparecida de Oliveira, classificada
e habilitada por meio do Edital nº 05/2021 para atendimento na
especialidade de Psicologia na 16ª RPM –Unaí – 01 Vaga. . Este Ato
entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da
União. Data: 06/07/2022
2 cm -06 1658556 - 1
ATO DE DECISÃO - RECURSO
ATO DO DIRETOR GERAL DECISÃO – RECURSO
-DECISÃO IPSM/PROC Nº. RECURSO/2022.
O CEL PM DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - IPSM, no uso das atribuições previstas no artigo 7º do
Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020, com base na Lei Nacional
nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.167, de 10/01/2002, Lei Estadual nº
14.184, de 31/01/2002, bem como, na Nota Jurídica Nº233/2021,
resolve dar parcial provimento ao Recurso Administrativo do
credenciado Instituto Donato de Oftalmologia LTDA referente ao
processo administrativo punitivo por descumprimento do contrato
Nº 29.078/2017. Pelo princípio da razoabilidade, cancela-se a sanção
de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos 3 (três) últimos
faturamentos mensais liquidados, mantendo-se a sanção de advertência,
com base no art.87, inciso I, da Lei Federal nº8.666/93 c/c artigo 38, do
Decreto nº 45.902/2012, publicada em 18/06/2022 no Diário Oficial de
Minas Gerais nº129, pág. 44.
Belo Horizonte, 04 de julho de 2022.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira - Cel. PM QOR
Diretor – Geral do IPSM
5 cm -06 1658346 - 1
ATO DE HABILITADOS - EDITAL CREDENCIAMENTO
Nº 04/2022- FISIOTERAPIA
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 8.4 do Edital de Credenciamento nº
04/2022, referente a contratação de Pessoas Físicas, com formação
em Fisioterapia, para atuarem na Rede Orgânica do SiSau – Sistema
de Saúde da PMMG/CBMMG/IPSM(SiSau), divulga a relação dos
candidatos habilitados. Data: 05/07/2022
RPG (Reeducação Postural Global) – 01 Vaga
Nome
Nota Classificação
Luciene dos Santos Moreira
7,2
1º
Fisioterapia Uroginecológica, Coloproctológica e Disfunções do
Assoalho Pélvico – 01 Vaga
Nome
Nota Classificação
Luciana Paula Marques Camargo
7,2
1º
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
DE PREGÃO ELETRÔNICO
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas
Gerais - IPSM - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico de nº 10/2022GAS/IPSM, Processo de Compra de nº 2121005 000042/2022Modo de Disputa: Aberto. A Autoridade Competente do IPSM torna
público que estará recebendo propostas para contratação de empresa
especializada na prestação de serviço de transporte aeromédico, para
atender aos beneficiários do Sistema de Saúde da PMMG-CBMMGIPSM - SISAU, obedecendo aos elementos necessários e suficientes
exigidos na legislação, conformidade com os termos, condições,
especificações e demais exigências previstas no Termo de Referência
- Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico de nº 10/2022-GAS/
IPSM. A Sessão Pública deste Pregão Eletrônico ocorrerá às 09h e
30min do dia 20 de julho de 2022, no Sistema Eletrônico do Portal
de Compras do Estado de Minas Gerais: www.compras.mg.gov.br.
As propostas comerciais e os documentos para habilitação deverão
ser encaminhados concomitantemente e exclusivamente por meio do
Sistema Eletrônico supracitado, na opção “FORNECEDOR”, até a data
de 20 de julho de 2022, desde que previamente à abertura da Sessão
Pública. Demais informações poderão ser obtidas por meio do e-mail:
cpl@ipsm.mg.gov.br, e a íntegra do Edital poderá ser obtida no sítio:
www.compras.mg.gov.br, Aba Pregão/Consulta a Pregões, inserindo o
número do processo de compra, o ano do processo de compra e o Órgão
ou entidade - 2120-Inst.Prev.Dos Serv. Militares Do Estado M. Gerais.
Belo Horizonte, 06 de julho de 2022
(a) Fabiano Villas Boas, Cel. PM QOR
Diretor de Saúde - DS do IPSM.
6 cm -06 1658330 - 1
ATO DE NÃO HABILITADOS - EDITAL
CREDENCIAMENTO Nº 04/2022- FISIOTERAPIA
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 8.4do Edital de Credenciamento nº
04/2022, divulga a relação dos interessados NÃO HABILITADOS, em
credenciar-se noSistema de Saúde da PMMG/CBMMG/IPSM(SiSau),
com formação em Fisioterapia.Data: 06/07/2022
Relação de candidatos - Inabilitados
Anderson Rodrigues Wolff
Carla Antunes Barbosa
Carla Silva Alves Lacerda
Clécia Enidia Emerique da Silva
Daniela Faléiro de Oliveira
Danielle Caroline Moreira
Fernanda Ferreira Monteiro
Isabel Cristina Lara Freitas
Jéssica Mendes Santos
Juliana de Oliveira Silva
Letícia Jesus da Silva
Luiza Catarina Campos Andrade
Lucas Valentim de Freitas
Luciano Moreira de Souza
Mariana Moreira Bernardes
Nayara Goncalves Luz
Nayara Martins da Silva
Ordália Evangelista Lana dos Santos
Rodrigo Éberte Andrade
Taís Reis de Brito
Thaís Faustino
Thalita Monique Dias de Oliveira
Ully Alexia Caproni Correa
Nos termos estabelecidos no subitem 8.7do Editalnº 04/2022, fica
concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do primeiro dia
útil subsequente à data da publicação do resultado no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais.O recurso limitar-se-á às questões de
inabilitação, considerando exclusivamente a avaliação da documentação
inserida no site no ato da efetivação do cadastro, não sendo considerado
documento enviado posteriormente ou anexado em fase de recurso.
10 cm -06 1658559 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº
01/2022, divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/Mg.Data: 06/07/2022
RMBH
Município
Interessado
Categoria
Avanço
Centro
Médico Clínica médica
Betim
Oftalmológico Ltda
3ª RPM – Vespasiano
Município
Lagoa Santa
Fisioterapia Aquática – 03 Vagas
Nome
Paula Carolina Duarte Andrade
Camila de Carvalho Mendes Ferreira
Júlia Stephanie de Souza Matos
Nota
7,2
7,2
7,2
Classificação
1º
2º
3º
Fisioterapia para Disfunções Temporomandibulares – 01 Vaga
Nome
Nota Classificação
Silvana Fantini Mangini
5,8
1º
Fisioterapia Traumato Ortopédica e/ou Esportiva – 05 Vagas
Nome
Sibele Bruno Soares
Sabrina Penna Cintra
Jane Cristina de Freitas Vasconcelos
Luciene dos Santos Moreira
Bruno Giacomelli da Silva Gonçalves
Nota
10,2
7,8
7,4
7,2
7,2
Classificação
1º
2º
3º
4º
5º
Nota
7,2
7,2
7,2
7,0
6,0
6,0
6,0
6,0
Classificação
6º
7º
8º
9º
10º
11º
12º
13º
Excedentes
Nome
Daniella Regina dos Santos Campos
Breno Matos Diniz Silva
Bianca Rezende Trindade Silva
Matheus de Carvalho Gomes
Luciana Paula Marques Camargo
Roberta Sousa Faria Guimarães
Ana Paula Lopes Pereira
Victor Leandro Esteves Borges
Fisioterapia em Reabilitação do Membro Superior – 02 Vagas
Nome
Nota Classificação
Camila Machado Gomes
7,4
1º
Camila Chagas Silva
7,2
2º
Excedentes
Nome
Keila de Castro Marinho
Nota
6,6
Classificação
3º
15 cm -06 1658553 - 1
Interessado
Categoria
Médica
Master Clínica Multiespecialidades Clínica
e Serviço de
Ltda ME
Psicologia
5 cm -06 1658555 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO – EDITAL 01/21
PORTARIA Nº 509/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
A Comissão Organizadora do Concurso, na forma da lei e nos termos do
item 9 e subitens do Edital nº 01/21 do concurso público para Delegado
de Polícia Substituto, TORNA PÚBLICO que o candidato MARCOS
TAVARES FONSECA, inscrição nº 137865, foi considerado APTO na
Avaliação Psicológica, realizada na Academia de Polícia Civil de Minas
Gerais no dia 4 de julho de 2022, em cumprimento à decisão judicial
exarada nos autos do processo nº 5026490-96.2022.8.13.0702.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 6 de julho de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Presidente da Comissão de Concurso
4 cm -06 1658624 - 1
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2014/1
INVESTIGADOR DE POLÍCIA I
PORTARIA Nº 2/GAB/PCMG/2022
Convoca candidato nomeado para apresentar os documentos
preparatórios à posse, bem como para a realização do Exame Médico
Admissional e dá outras providências.
O CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 22, inciso X, da Lei
Complementar nº 129/2013, de 08 de novembro de 2013; e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, do Decreto nº 46.968, de
11 de março de 2016;
CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 932/AJ-GAB/2017,
datado de 22 de dezembro de 2017, oriundo da Assessoria Jurídica da
Polícia Civil de Minas Gerais;
CONSIDERANDO a necessidade e conveniência de submissão dos
candidatos excedentes do Concurso Público para o cargo de Investigador
de Polícia I a novos exames médicos, visando à atualização da condição
de aptidão de saúde como pressuposto à nomeação e posse, em razão
do considerável transcurso de tempo decorrido entre o certame e a
presente data;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207062329280121.