TJMG 08/07/2022 -Pgn. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Diário do Executivo
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 111 / 2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012,
ref. ao servidor: Belo Horizonte - E.E. Cecília Meireles - 990- MaSP
832237-2, Lucimar Figueiredo da Silva, ATBIVL, cargo 01, por 01
mês, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 11/7/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 208 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Contagem- Servidora sem lotação em
afastamento preliminar à aposentadoria, Masp 317488-5, Maria Inês
Reis Nunes, admissão 01, PEBIII-P, ref. ao 6º quinquênio de exercício,
a partir de 05/1/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 209 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do inciso II do art.
31, da CE/1989, ao(s ) servidor(es): Contagem- Servidora sem lotação
em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 317488-5, Maria
Inês Reis Nunes, admissão 01, PEBIII-P, 24 dias, ref. ao 1º quinquênio
de exercício, de ampliação de zona rural, a partir de 14/12/1994.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 210 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Igarapé - E.E. Santa Chiara - 9237MaSP 328171-4, Maria de Fatima Henriques Silva Natalicio, EEBIB,
cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 01/04/2018 com
aproveitamento de tempo; MaSP 328171-4, Maria de Fatima Henriques
Silva Natalicio, EEBIB, cargo 03, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir
de 22/05/2020 com tempo averbado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 211 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Pe. Eustáquio
- 1571- MaSP 976612-2, Gilmara Ribeiro Santos Silva, PEBIII-I,
cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 4/6/2022; MaSP
1179856-8, Nilson Ribeiro da Silva Junior, PEBIB, cargo 02, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 21/06/2022; E.E. Profº Morais - 1503MaSP 1288534-9, Ana Paula Alves Generoso, PEBIC, cargo 03, ref.
ao 1º quinq. de exercício, a partir de 17/05/2020; MaSP 1217628-5,
Leonardo Rodrigues Martins, PEBIB, cargo 02, ref. ao 1º quinq. de
exercício, a partir de 19/06/2022; MaSP 1292080-7, Luana Escriche
Rodrigues, PEBIC, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir
de 01/07/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 212 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Belo Horizonte - E.E. Álvaro Laureano
Pimentel - 591- MaSP 1243049-2, Leonardo Machado de Carvalho,
PEBIB, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 5/4/2022;
E.E. Geraldo Jardim Linhares - 2054- MaSP 1359231-6, Ludmila
Fernanda Ferreira, PEBIB, cargo 02, ref. ao 1º quinq. de exercício, a
partir de 1º/6/2022; E.E. Ordem e Progresso - 1511- MaSP 1288137-1,
Vanessa Rodrigues Viana Medeiros, PEBIC, cargo 03, ref. ao 1º quinq.
de exercício, a partir de 28/4/2022; E.E. Pe. Matias - 1694- Kenya
Garcia Santos, MaSP 1396471-3, PEBIC, cargo 01, ref. ao 1º quinq.
de exercício, a partir de 15/3/2022; E.E. Profº Ricardo de Souza Cruz
- 2020- MaSP 1171757-6, Wellerson Pena Lima, PEBIC, cargo 03, ref.
ao 1º quinq. de exercício, a partir de 7/5/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 213 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, aos servidores: Betim - E.E. do Bairro Amazonas 215082- MaSP 1250001-3, Lorena Teixeira de Azevedo, PEBIC, cargo
02, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 24/5/2022; E.E. Amélia
Santana Barbosa - 7854- MaSP 1351523-4, Henrique Afonso Viana,
PEBIC, cargo 02, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 5/5/2022;
E.E. Cândido Portinari - 7986- MaSP 1400240-6, Itanise Brito Santos,
PEBIB, cargo 01, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 25/9/2020;
E.E. Juscelino Kubitschek de Oliveira - 7901- MaSP 1259507-0,
Douglas de Moura Sobrinho, PEBIC, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de
exercício, a partir de 22/1/2022; MaSP 559145-8, Rosilene Alves dos
Santos, EEBIIJ, cargo 01, ref. ao 6º quinq. de exercício, a partir de
18/4/2022; E.E. Conselheiro Afonso Pena - 7811- MaSP 1080893-9,
Daniela Gonçalves Joaquim, PEBIF, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de
exercício, a partir de 24/1/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 111 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte - MaSP 366780-5, Wilson
Marcos Soares, ref. ao saldo de 01 mês, do cargo PEBIII-P, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 112 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Betim - MaSP 328202-7, Messias Josefina de
Melo, ref. ao saldo de 03 meses, do cargo PEBIP, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 113 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 353686-9, Celia
Aparecida da Silva Rodrigues Campos, ref. ao saldo de 03 meses e 15
dias, do cargo PEBIII-N, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 114 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989, ao servidor: Contagem - MaSP 388496-2, Rogerio Ricaldoni,
ref. ao saldo de 03 meses e 14 dias, do cargo PEBIP, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 115 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 363379-9, Joana Augusta
Drumond, ref. ao saldo de 06 meses, do cargo PEBIP, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 116 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Contagem - MaSP 436263-8, Helenice Maria
Souza de Miranda, ref. ao saldo de 03 meses, do cargo PEBIP, admissão
01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 117 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Esmeraldas - MaSP 345179-6, Regina
Celia Saldanha e Silva, ref. ao saldo de 18 meses, do cargo PEBIII-P,
admissão 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 118 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Betim - MaSP 320194-4, Renise Aparecida
Rodrigues Castro, ref. ao saldo de 07 meses, do cargo PEBIII-P,
admissão 02.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 119 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do
ADCT da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte - MaSP 302012-0,
Eros Augusto da Silva, ref. ao saldo de 06 meses e 25 dias, do cargo
ASBIII-M, cargo 01.

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 122 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Ibirité - MaSP 540267-2, Silvana Paula de
Almeida, ref. ao saldo de 03 meses, do cargo PEBIIIP, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 123 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 363417-7, Zulmira
Natalina Fernandes Martins, ref. ao saldo de 02 meses, do cargo
PEBIIP, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 124 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 350844-7, Rosely
Maria Cae, ref. ao saldo de 06 meses e 06 dias, do cargo PEBIP, cargo
01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 125 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Contagem - MaSP 322444-1, Rosalia
Alves dos Santos Pinheiro, ref. ao saldo de 09 meses e 29 dias, do
cargoPEBI-I, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 126 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte - MaSP 305291-7, Laurenio
de Matos Neto, ref. ao saldo de 07 meses, do cargo ASBIP, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 127 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 540306-8, Angela
Maria Lage Mendes, ref. ao saldo de 07 meses, do cargo PEBIIIP,
admissão 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 128 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 385101-1, Sonia
Henrique, ref. ao saldo de 06 meses, do cargo PEBIIP, admissão 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 129 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Contagem - MaSP 305534-0, Maria Geralda
da Silva Rodrigues, ref. ao saldo de 01 mês, do cargo ASBIH, admissão
01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 130 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 283841-5, Maria das
Neves Araujo, ref. ao saldo de 06 meses e 15 dias, ATBIVP, admissão
01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 131 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Juatuba - MaSP 206894-8, Conceiçao Felipe
de Oliveira, ref. ao saldo de 01mês, do cargo EEBIIL, admissão 02.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 132 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 345428-7, Katia
Sandra Ribeiro da Silva, ref. ao saldo de 06 meses, do cargo PEBIP,
admissão 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 133 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Betim - MaSP 224459-8, Terezinha de Jesus
Campelo Rocha, ref. ao saldo de 07 meses e 20 dias, do cargo PEBIIM,
cargo 02.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 134 /
2022
DECLARA O DIREITO E AUTORIZA A CONVERSÃO EM
ESPÉCIE DE FÉRIAS -PRÊMIO, nos termos do inciso II, do art.31, da
CE/1989, na redação vigente até 31/12/95, e de acordo com o Decreto
nº 44391 de 03/10/06, a servidora: Belo Horizonte - MaSP 329346-1,
Suely Matias e Souza e Assis, desligado do PEBIVA, admissão 01, por
exoneração, public. em no MG de 1º/7/2010, 04 meses, ref. ao 1º e 2º
quinq. de exercício.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 50 / 2022
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, as servidoras: Belo Horizonte - E.E. Assis
das Chagas - 1708- MaSP 1234683-9, Karina Trancoso Blaz Gouveia,
PEBIA, cargo 04, a partir de 21/5/2022; E.E. Profº Morais - 1503MaSP 1254432-6, Franciane Cristina Toledo Duarte, cargo PEBIIC,
cargo 03, a partir de 27/6/2022.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 51 / 2022
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei
nº 18879 de 27/05/2010, as servidoras: Contagem - E.E. Dep. Renato
Azeredo - 8541- MaSP 1330964-6, Rithele Brenda Rodrigues Gomes,
PEBIC, cargo 03, a partir de 20/6/2022; E.E. Ruy Pimenta - 8800MaSP 1437650-3, Ana Paula Alves da Silva Souza, cargo 02, PEBIA,
a partir de 30/6/2022.
OPÇÃO POR BASE DE CALCULO DE CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIARIA- ATO Nº 07 / 2022.
Registra opção pela inclusão na base de cálculo de contribuição
previdenciária, das parcelas remuneratórias previstas no § 5º do art.
26, da Lei Complementar nº 64, de 25/03/2002, do servidor: Belo
Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP 1181682-4, Alex Anderson
Flores Bredof, TDEIIIF/FGDV, enquanto no exercício do cargo em
comissão, a partir de 28/6/2022.
QUINQUÊNIO - ATO Nº 17 / 2022
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989,
ao servidor: Mário Campos - E.E. de Mário Campos - 9156- MaSP
1015794-9, Fernando Martins Linhares, PEBIIH, cargo 01, ref. ao 2º
quinq. Mag., a partir de 09/05/2011.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL
POR EXCEPCIONAL - ATO Nº 06 / 2022
Concede Redução da carga Horária de Trabalho, para vinte horas
semanais nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por seis
meses, à servidora: Ibirité - E.E. Profª Yolanda Martins - 9075- MaSP
1206784-9, Cinthya do Carmo Gomes, PEBIC, cargo 02, a partir desta
publicação.
06 1658447 - 1

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 120/
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Contagem - MaSP 265744-3, Valter Barbosa
da Silva, ref. ao saldo de 03 meses, do cargo PEBIII-P, admissão 01.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 14 / 2022
Retifica No Ato de Afastamento Por Motivo de Luto, ref. à servidora:
Belo Horizonte - E.E. Divina Providência - 1872- MaSP 1519234-7,
Juliana Crisostomo da Silva, ASBIA, cargo 01, por motivo de incorreção
no texto, Ato nº 63/2022, public. em 16/6/2022, onde se lê: ... Juliana
Crisotomo da Silva, leia-se: ... Juliana Crisostomo da Silva.

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 121 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 354195-0, Nadia
Martinho Anacleto Silveira Silva, ref. ao saldo de 04 meses, do cargo
PEBIN, admissão 01.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 15 / 2022
Retifica no Ato de Afastamento por Motivo de Luto, ref. à servidora:
Belo Horizonte - E.E. Profº Magalhães Drumond - 1422- MaSP
1234257-2, Maria Margarete Duarte Alves, ATBID, por motivo de
incorreção no texto. Ato nº 63 public. em 16/06/2022, onde se lê: ...
cargo 01, leia-se: ... cargo 02.

Minas Gerais

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 33 / 2022
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. ao
servidor: São Joaquim de Bicas - Servidor sem lotação, em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 883760-1, Iraci Marques da Silva,
PEBIII-O, cargo 01, por motivo de incorreção na carga horária. Ato
nº 524 public. em 26/08/16, onde se lê: ... a partir de 22/08/16 ...,
... correspondente à carga horária de 118 h/a, leia-se: ... a partir de
22/08/16 ..., ... correspondente à carga horária de 119 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 34 / 2022
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria por
invalidez, ref. ao servidor: Contagem - ex-servidor falecido, MaSP
1143021-2, Thiago de Abreu Fernandes Bastos, PEBIA, cargo 01,
por motivo de incorreção no texto, Ato nº 427, public. em 2/9/2011,
onde se lê: ... remuneração preoporconal 1658 dias, leia-se: ...
remuneração proporcional a 1593 dias de exercício, correspondente à
media das remunerações de contribuição, sendo a última remuneração
correspondente à carga horária de 63 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 35 / 2022
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à
servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 354209-9, Sandra Ribeiro Louzada,
PEBIP, cargo 01, por motivo de incorreção dias vice -direção, Ato nº
53/2019, public. em 15/3/2019, onde se lê: ... de vice-direção 1156 dias,
leia-se: ... de vice-direção 1160 dias.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 36 / 2022
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à
servidora: Betim - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP 298965-5, Dina Elisa Correa Santos, PEBIP,
cargo 01, por motivo de incorreção na carga horária, Ato nº 113/2018,
public. em 18/5/2018, onde se lê: ... correspondente à carga horária de
133h/a, leia-se: ... correspondente à carga horária de 115 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 35 / 2022
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, ref. à servidora: Belo
Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP 1402191-9, Monalisa Teles
Silva, ANEIIC, cargo 01, por motivo de incorreção na data da vigência,
Orientação de Serviço SEPLAG/SUGESP Nº 03/2022 de 10/06/2022,
sobre aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020. Ato nº 246
public. em 27/11/2020, onde se lê: ... a partir de 24/10/2020 ... leia-se:
... a partir de 30/05/2022 ... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 36 / 2022
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: São
Joaquim de Bicas - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP 883760-1, Iraci Marques da Silva, PEBIIIO,
admissão 01, por motivo de INSTTRUÇÃO DE SERVIÇO SCGRH/
DCCTA Nº 01/2006, Ato nº 445, public. em 23/7/2010, onde se lê: ...
por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 2/8/2010, leia-se:
... por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 2/8/2010,
por motivo de INSTTRUÇÃO DE SERVIÇO SCGRH/DCCTA Nº
01/2006, Ato nº 549, public. em 4/10/2013, onde se lê: ... por 02 meses,
ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 21/10/2013, leia-se: ... por 02
meses, ref. ao 4º e 5º quinq. de exercício, a partir de 21/10/2013.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 37 / 2022
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, ref. ao servidor: Belo
Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP 1344864-2, Fabiano Dias
Lima, ANEIIC/FGDV, cargo 02, por motivo de incorreção na data da
vigência, orientação de serviço SEPLAG/SUGESSP Nº 03/2022 de
10/6/2022, sobre aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020,
Ato nº 247, public. em 27/11/2020, onde se lê: ... a partir de 21/7/2020,
leia-se: ... a partir de 24/2/2022... .
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 07/2022
Retifica o Ato 36/2007, de Lotação, publicado no “MG” de 05/04/2007,
a parte referente a: Da EE Profa. Maria Coutinho – 8664 – Contagem,
MaSP 886313-6, Naydia Cristina Lopes Teixeira Rabelo, admissão
1, PEB3 I, Língua Portuguesa, 16 aulas. Onde se le: o Professor de
Educação Básica, Nível III, Grau A (PEBIIIA) - Geografia, Leia se: o
Professor de Educação Básica, Nível III, Grau A (PEBIIIA) - Língua
Portuguesa. Por motivo de erro material no conteúdo.
06 1658455 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PARECER Nº 473/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0012375/2021-22
RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM 28.6.2022
Reconhecimento dos cursos Técnico em Enfermagem e Técnico
em Saúde Bucal, com saída intermediária em nível de Qualificação
Profissional de Auxiliar em Saúde Bucal, ministrados pelo SEPRO Sistema de Educação Profissional de Itabira, no Município de Santa
Bárbara.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação
vigente, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente
ao reconhecimento dos cursos Técnico em Enfermagem e Técnico
em Saúde Bucal, com saída intermediária em nível de Qualificação
Profissional de Auxiliar em Saúde Bucal, ministrados pelo SEPRO Sistema de Educação Profissional de Itabira, situado na Rua Rabelo
Horta, 200, Centro, no Município de Santa Bárbara, pelo prazo de 05
(cinco) anos, a contar da publicação da portaria.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2022.
Girlaine Figueiró Oliveira - Relatora
*Republicado, por conter incorreção na publicação do “Minas Gerais”
de 06.7.2022.
PARECER Nº 475/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0016815/2022-31
RELATORA: CLÁUDIA MARIA FRADICO LUCAS
APROVADO EM 28.6.2022
Renovação de reconhecimento do Curso Técnico em Estética ministrado
pela Escola Técnica de Formação Profissional de Minas Gerais - EFOP/
MG, no município de Uberaba.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste
favoravelmente à renovação do reconhecimento do curso Técnico em
Estética ministrado pela Escola Técnica de Formação Profissional de
Minas Gerais - EFOP/MG, no município de Uberaba, pelo prazo de 05
(cinco) anos, a contar de 23 de janeiro de 2020.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2022.
Cláudia Maria Fradico Lucas - Relatora
PARECER Nº 476/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0139189/2021-47
RELATORA: JULIANA DE CARVALHO MOREIRA
APROVADO EM 28.6.2022
Prorrogação do prazo do reconhecimento do Ensino
Médio ministrado pelo Pereira e Amabili Centro de
Educação, no município de Divinópolis.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste
favoravelmente à prorrogação do prazo do reconhecimento do Ensino
Médio ministrado pelo Pereira e Amabili Centro de Educação, no
município de Divinópolis, pelo período de 25 de outubro de 2020 a 31
de dezembro 2020, para fins de regularização da vida escolar dos alunos
e expedição de documentos.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2022.
Juliana de Carvalho Moreira - Relatora

PARECER Nº 477/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0051400/2020-61
RELATORA: JULIANA DE CARVALHO MOREIRA
APROVADO EM 28.6.2022
Renovação de reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo
Colégio Portal do Saber, no município de Espera Feliz.
Conclusão
Pelo exposto e considerando o atendimento à legislação vigente, sou
por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação de
reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Colégio Portal do
Saber, no município de Espera Feliz, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a
contar da publicação da portaria.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2022.
Juliana de Carvalho Moreira - Relatora
PARECER Nº 478/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0121220/2021-16
RELATORA: JULIANA DE CARVALHO MOREIRA
APROVADO EM 28.6.2022
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental e do Ensino
Médio ministrados pelo Instituto Educacional e Psicopedagógico Sena
Figueredo, no município de Caeté.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do
reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Instituto Educacional
e Psicopedagógico Sena Figueredo, situado na Rua Manoel Rodrigues
da Silva, 170, Bairro José Brandão, no município de Caeté, pelo prazo
de 05 (cinco) anos, a contar da publicação da portaria.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação de sua
competência.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2022.
Juliana de Carvalho Moreira - Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental manifesta-se pela renovação do
reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pelo Instituto
Educacional e Psicopedagógico Sena Figueredo, no município de Caeté,
pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da publicação da portaria.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2022.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira - Relatora
PARECER Nº 479/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0125935/2021-72
RELATOR: GABRIEL LEITE MENDES
APROVADO EM 28.6.2022
Recredenciamento da Entidade Mantenedora de Ensino Santa Rita
Ltda, responsável pela mantença do Colégio Santa Rita - FASAR, de
Conselheiro Lafaiete.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação
vigente, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao
recredenciamento da Entidade Mantenedora de Ensino Santa Rita Ltda.,
responsável pela mantença do Colégio Santa Rita - FASAR, situado
na Área Rural de Conselheiro Lafaiete, s/n, km 206, Caixa Postal 26,
Edifício FASAR, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da publicação
da portaria, observados os dispositivos das Portarias CEE nºs 13/2020,
05/2021, 18/2021 e 06/2022.
À consideração da Câmara do Ensino Fundamental.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2022.
Gabriel Leite Mendes - Relator
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara
do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2022.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira - Relatora
PARECER Nº 480/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0122714/2021-30
RELATOR: GABRIEL LEITE MENDES
APROVADO EM 28.6.2022
Reconhecimento do curso Técnico em Agropecuária, integrado ao
Ensino Médio, em regime de alternância, ministrado pela Escola
Família Agrícola de Serra dos Aimorés - EFASA, no município de
Serra dos Aimorés.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente, sou
por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento
do curso Técnico em Agropecuária, integrado ao Ensino Médio, em
regime de alternância, ministrado pela Escola Família Agrícola de Serra
dos Aimorés - EFASA, no município de Serra dos Aimorés, prazo de 05
(cinco) anos, a contar da publicação da portaria.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2022.
Gabriel Leite Mendes - Relator
PARECER Nº 481/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0139117/2021-51
RELATOR: GABRIEL LEITE MENDES
APROVADO EM 28.6.2022
Renovação do reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo
Núcleo Educacional de Porteirinha, no município de igual nome.
Conclusão
Observadas as exigências da legislação, sou por que este Conselho
se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento do
Ensino Médio ministrado pelo Núcleo Educacional de Porteirinha, no
município de igual nome, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2022.
Gabriel Leite Mendes - Relator
PARECER Nº 482/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0099102/2021-70
RELATOR: SÉRGIO LUIZ NASCIMENTO
APROVADO EM 28.6.2022
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pelo Collegium Prisma, no município de Montes Claros.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste
favoravelmente ao reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado
pelo Collegium Prisma, situado na Rua Irmã Beata, 67, Centro, em
Montes Claros, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 25 de outubro
de 2019.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2022.
Sérgio Luiz Nascimento - Relator
07 1659265 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 1413/2022 RETIFICA o ato n.º 1131/2022, publicado
em 18/05/2022, onde se lê: ATRIBUI EXTENSÃO DE CARGA
HORÁRIA em 15%, à professora VANESSA DE CASTRO ROSA,
Masp n° 1459393-3, da Unidade Acadêmica de Frutal, para o período
de 04/04/2022 a 28/02/2023, leia-se: ATRIBUI EXTENSÃO DE
CARGA HORÁRIA em 25%, à professora VANESSA DE CASTRO
ROSA, Masp n° 1459393-3, da Unidade Acadêmica de Frutal, para o
período de 04/04/2022 a 18/08/2022.
ATO N.º 1414/2022 RETIFICA o ato n.º 1128/2022, publicado em
18/05/2022, de Atribui Extensão de Carga Horária, referente ao
professor DANILO VIEIRA VILELA, Masp nº 1458035-1, da Unidade
Acadêmica de Frutal, onde se lê: para o período de 04/04/2022 a
28/02/2023, leia-se: para o período de 04/04/2022 a 18/08/2022.
ATO N.º 1415/2022 RETIFICA o ato n.º 1130/2022, publicado
em 18/05/2022, onde se lê: ATRIBUI EXTENSÃO DE CARGA
HORÁRIA em 15%, ao professor FAUSY VIEIRA SALOMÃO, Masp
n° 1222454-9, da Unidade Acadêmica de Frutal, para o período de
04/04/2022 a 28/02/2023, leia-se: ATRIBUI EXTENSÃO DE CARGA
HORÁRIA em 25%, ao professor FAUSY VIEIRA SALOMÃO, Masp
n° 1222454-9, da Unidade Acadêmica de Frutal, para o período de
04/04/2022 a 18/08/2022.
ATO N.º 1416/2022 A Reitora da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art.
9º-A da Lei n° 15.463/2005, Portaria/UEMG Nº 089/2020 e Portaria/
UEMG Nº 103/2020, ATRIBUI EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA
em 25%, à professora JAMILE DE CAMPOS COLETI, Masp n°
1476412-0, da Unidade Acadêmica de Frutal, para o período de
04/04/2022 a 18/08/2022.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
07 1659275 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207080110270126.