TJMG 19/07/2022 -Pgn. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 19 de Julho de 2022 Diário do Executivo
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129, de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE
QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da CE /1989,à servidora:
Unidade
Masp
Admissão
Servidor
Quinquênio
A partir de Total
Decisão Judicial
MOV
1086719-0
02
Marta Moisés Salim
1º
18/10/2004
1
5013727-36.2017.8.13.0024
MOV
1086719-0
02
Marta Moisés Salim
2º
03/11/2006
2
5013727-36.2017.8.13.0024
MOV
1086719-0
02
Marta Moisés Salim
3º
02/11/2011
3
5013727-36.2017.8.13.0024
MOV
1086719-0
02
Marta Moisés Salim
4º
31/10/2016
4
5013727-36.2017.8.13.0024
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerencia de Provimento eAdministraçãode Pessoal
18 1663805 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora lotada na:
Unidade
MASP
Admissão
Servidora
Meses
Quinquênio
A partir de
CSSFA
10899920
02
SUELI APARECIDA DA SILVA
3
3°
02/06/2022
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas
18 1663352 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.201, 05 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional judicial na carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de
janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº 44.308, de 02 de junho de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar sem efeito a progressão PENF II C, publicada em 15.01.2022, vigência 01.01.2022.
Art. 2º- Conceder promoção por escolaridade adicional judicial na carreira, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de
pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos do art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto
nº 44.308, de 02 de junho de 2006, relacionados no Anexo I desta Portaria, mediante aprovação da Câmara de Orçamento e Finanças / SEPLAG
através do OFÍCIO COFIN Nº 0997/2022, de 09 de junho de 2022, conforme decisão judicial transitada em julgado no processo de nº: 500774186.2020.8.13.0480.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I.
Belo Horizonte, 05 de julho de 2022  
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
ANEXO I
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL JUDICIAL NA CARREIRA DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
UNIDADE MASP ADM
NOME
CARREIRA NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU VIGÊNCIA
HRAD 12384475
1
MARIO LUIS DO NASCIMENTO
TOS
II
B
III
A
13.08.2020
18 1663426 - 1

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24
de agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO,
nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5 de julho 1952, o(a) servidor(a)
efetivo(a)ROSIMEIRE DE OLIVEIRA SILVA, MASP 10413102,
ADM 1, AUAS,daMOV para ADC,a partir da data de publicação.
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas
18 1663277 - 1
ORDEM DE SERVIÇO N°20/2022 - FHEMIG/CE/DIR/SIND
O(A) Diretor Geral do Complexo de Especialidades/FHEMIG, no uso
da competência delegada por meio da PORTARIA PRESIDENCIAL Nº
2129 DE 04 DE MAIO DE 2022, RESOLVE:
a) Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigatória
para apurar eventuais responsabilidades administrativas em razão de
notícia de possíveis irregularidades no processo de empenho e reforço
de empenho de débito referentes ao exercício financeiro de 2019,
ensejando processo de Despesas de Exercícios Anteriores, conforme
Parecer de Auditoria n°2270.380.2020 e documentação anexa.
Comissão: Lidimar Alves Ferreira, Masp 4536827, Renata Alves
Batista, Masp 13437116 e Anderson Machado Louro, Masp 11157997
18 1663541 - 1

Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna

Expediente
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que
lhe atribui os artigos 18, 38, 41 e 42 do Decreto nº 45.851, de 28 de
dezembro de 2011, e considerando o Parecer nº 25/2022 da Comissão
Permanente de Recursos da Unidade Central, instituída pela Resolução
SEE nº 4.260, de 13 de janeiro de 2020, alterada pela Resolução SEE
nº 4.602, de 16 de julho de 2021, conclui pelo DEFERIMENTO do
recurso da servidora Valdenia de Figueiredo Silva, MaSP 1125930-6,
Especialista em Educação Básica, admissão 03, contra o resultado
do Parecer Conclusivo emitido pela comissão de avaliação da “EE
“Ministro Edmundo Lins”/Serro, SRE Diamantina.
Belo Horizonte, aos 18 de julho de 2022.
(a)Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
18 1663423 - 1
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que
lhe atribui os artigos 18, 38, 41 e 42 do Decreto nº 45.851, de 28 de
dezembro de 2011, e considerando o Parecer nº 24/2022 da Comissão
Permanente de Recursos da Unidade Central, instituída pela Resolução
SEE nº 4.260, de 13 de janeiro de 2020, alterada pela Resolução SEE
nº 4.602, de 16 de julho de 2021, conclui pelo INDEFERIMENTO do
recurso interposto pela servidora LUCIA HELENA DA SILVA, MASP
1.425.673-9, Professor de Educação Básica (PEB1A), adm. 1, contra o
resultado do Parecer Conclusivo emitido pela comissão de avaliação da
“EE Domingos Bebiano”, SRE Conselheiro Lafaiete, por não satisfazer
as condições do estágio probatório, nos termos do artigo 18 do Decreto
n. 45.851, de 28 de dezembro de 2011.
Belo Horizonte, aos 18 de julho de 2022.
(a)Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
18 1663425 - 1
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que
lhe atribui os artigos 18, 38, 41 e 42 do Decreto nº 45.851, de 28 de
dezembro de 2011, e considerando o Parecer nº 27/2022 da Comissão
Permanente de Recursos da Unidade Central, instituída pela Resolução
SEE nº 4.260, de 13 de janeiro de 2020, alterada pela Resolução SEE
nº 4.602, de 16 de julho de 2021, conclui pelo DEFERIMENTO do
recurso interposto pelo servidor Anderson Ferreira Leite, Masp
1262054-8, Professor de Educação Básica, admissão 03, lotado na
Escola Estadual Manoel Byrro, SRE Governador Valadares, contra o
resultado do Parecer Conclusivo emitido pela Comissão de avaliação.
Belo Horizonte, aos 18 de julho de 2022.
(a)Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
18 1663420 - 1

Superintendência de
Desenvolvimento e Avaliação
DESIGNAÇÃO DIRETOR-ATO Nº 1373/2022
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo
28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a
Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Araçuaí
ARAÇUAÍ
247707 - EE Frei Rogato
MASP 1296584-4, Joana Gomes Ferreira de Oliveira, DIV,em
prorrogação até 30/09/2022, da substituição ao MASP 837263-3,Maria
Luiza Chaves Ferreira, afastada em Licença para Tratamento de
Saúde.
RETIFICAÇÃO DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1374/2022
A Secretária de Estado de Educação retifica o Ato nº 892/2022 de
designação para o cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual,
publicado em 26/05/2022, referente a:
SRE Montes Claros
MONTES CLAROS
81302 – EE Vereador Francisco Tofani
MASP 1002919-7, Maria de Lourdes Pereira Fonseca Martins
Onde se lê: a contar da publicação até 14/07/2022;
Leia-se:a contar da publicação até retorno da titular.
RETIFICAÇÃO DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1375/2022
A Secretária de Estado de Educação retifica o Ato nº 1130/2022 de
designação para o cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual,
publicado em 23/06/2022, referente a:
SRE Metropolitana B
IBIRITÉ
9121 - EE dos Palmares
MASP 1195436-9, Patrícia Pereira Neves Rodrigues
Onde se lê: a contar da publicação até 26/06/2022;
Leia-se:a contar da publicação até 27/06/2022.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1376/2022
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo
28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a
Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Teófilo Otoni
PADRE PARAÍSO
147699 – EE Doutor Cândido Ulhôa
MASP 963497-3, Elania Magna Lopes de Souza, DIV, em prorrogação
até retorno da titular, dasubstituição ao MASP 833219-9, Inácia Valeria
Freire Loiola, afastada em Licença para Tratamento de Saúde.
DISPENSA VICE-DIRETOR – ATO Nº 1377/2022
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, dispensa, a
contar de01/02/2006, do exercício da função de vice-diretor de escola
estadual, à época exercida na admissão 2, EE São Pio X, Cód. Esc.
119563, para regularizar a situação funcional doservidor:
SRE Patos de Minas
SÃO GOTARDO
MASP 699126-9, Márcio Milano da Rocha.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
18 1663573 - 1

Assessoria de Inspeção Escolar
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL
ASSESSORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR
PORTARIA Nº 983/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 11 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 479, de 8 de julho de 2022,
fica recredenciada a entidade Ensino Santa Rita Ltda, mantenedora do
Colégio Santa Rita – FASAR, de Ensino Fundamental e Ensino Médio,
situado na Estrada Real – Km 02, em Conselheiro Lafaiete, pelo prazo
de 5 (cinco) anos.
SRE – Conselheiro Lafaiete
PORTARIA Nº 984/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 43 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro
de 2022, fica autorizado, a partir do início do ano letivo de 2022, o
funcionamento de turmas dos anos iniciais do Ensino Fundamental,
vinculadas às escolas abaixo relacionadas, em Catas Altas da Noruega:
Endereço da Turma
Nº de
Escola Núcleo
Vinculada
Turmas
E.M. José da Cruz Marselhas Localidade de Santo Inácio
2
E.M. Vereador Edson Gomes Localidade de João Dias
2
Barbosa
SRE – Conselheiro Lafaiete

Minas Gerais

PORTARIA Nº 985/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 51 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica autorizada a mudança de denominação da EBA – Escola
Batista de Acesita, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situada
na R. José Geraldo Madureira, 21, B. Centro Norte, em Timóteo, para
Escola Batista de Acesita – EBA – Unidade I, de Ensino Fundamental
e Ensino Médio.
SRE – Coronel Fabriciano
PORTARIA Nº 986/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 43 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de 2022,
fica autorizado, a partir do início do ano letivo de 2022, o funcionamento
de 3 (três) turmas dos anos iniciais do Ensino Fundamental, no Povoado
de Retiro, vinculadas à Escola Municipal José Vieira Raposo, em São
Francisco.
SRE – Januária
PORTARIA Nº 987/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 77 da Resolução CEE n.º 486, de 21 de janeiro de 2022,
fica divulgada a mudança de denominação da entidade Escola Começo
de Vida – Educação Infantil e Anos Iniciais Ltda – ME, para entidade
Escola Começo de Vida – Educação Integral Ltda – ME, mantenedora
da Escola Começo de Vida, de Ensino Fundamental (anos iniciais),
situada na Av. Queiroz Júnior, 1124, B. Praia, em Itabirito.
SRE – Ouro Preto
PORTARIA Nº 988/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 112 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de 2022,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
fica autorizado, a partir de 28 de julho de 2021, o reinício do curso de
Especialização Técnica de Nível Médio em Enfermagem do Trabalho,
no Instituto Educacional Profissionalizante de Iturama, situado na Av.
Juscelino Kubitschek, 1600, B. Jardim América, em Iturama.
SRE – Uberaba
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
18 1663624 - 1

Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Carangola
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 05/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 03 de
julho de 2018, c/c Decreto nº 43.285, de23/04/2003 alterado pelo art.
1º do Decreto nº 48.173, de 08/4/2021, aos servidores: CARANGOLA
- SRE, MaSP 1058923-2, Carlos Roberto Arruda Silva, ANE III I,
adm. 01, por 02 períodos de 15 dias, referente ao 2º quinquênio de
exercício, sendo o 1º período de 15/08/2022 a 29/08/2022 e o 2º
período de 12/09/2022 a 26/09/2022; MaSP 1096818-8, Vanessa
Nogueira Ventura de Oliveira, TDE III H, adm. 01, por 02 períodos de
15 dias, referente ao 1º quinquênio de exercício, sendo o 1º período de
21/07/2022 a 04/08/2022 e o 2º período de 22/12/2022 a 05/01/2023;
MaSP 1097338-6, Ângela Maria de Oliveira, TDE III H, adm. 01, por
15 dias, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 19/07/2022,
com vistas à aposentadoria; MaSP 1191138-5, José Antônio Tonello
Ferreira, TDE III G, adm. 01, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de
exercício, a partir de 01/08/2022.
FÉRIAS – PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N° 10/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS – PRÊMIO,
nos termos do § 2º art. 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n°8.656,
de 02/07/12, c/c Decreto nº 43.285, de23/04/2003 alterado pelo art. 1º
do Decreto nº 48.173, de 08/4/2021, às servidoras: CARANGOLA - E.
E. “Melo Viana”, MaSP 841176-1, Noeme Alves Costa Borges, ATB
III L, adm. 01, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a
partir de 04/08/2022; DIVINO - E. E. “Dr. Pedro Paulo Neto”, MaSP
894312-8, Leila Grillo de Carvalho Henrique, ATB V I, adm. 02, por
02 meses, referente aos 2º e 3º quinquênios de exercício, a partir de
05/08/2022; ESPERA FELIZ - E. E. “Interventor Júlio de Carvalho”,
MaSP 887644-3, Claudia Queiroz Carlos, PEB I G, adm. 01, por 02
meses, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 01/08/2022.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 06/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do art.
36 da CE/89, dos servidores: DIVINO - E. E. “Dr. Pedro Paulo Neto”,
MaSP 529473-1, Silvania Nonato Marques, PEB II C, adm. 03, a partir
de 29/04/2022, data do protocolo do requerimento, nos termos do art.
147 do ADCT, acrescentado pela EC 104/2020; ESPERA FELIZ - E. E.
“Altivo Leopoldino de Souza”, MaSP 524992-5, Eliel Ferreira Xavier,
PEB III P, adm. 01, a partir de 08/07/2022, nos termos do art. 147, §§
1º e 2º, inc. I e § 3º, inc. I, do ADCT, acrescentado pela EC 104/2020;
MaSP 554191-7, Jonas Loureiro da Costa, PEB III P, adm. 01, a partir
de 07/07/2022, da data do protocolo do requerimento, nos termos do
art. 36, § 1º, inc. I, e § 5º da CE/89, com a redação dada pela EC nº 104,
de 15 de setembro de 2020.
PORTARIA SRE CARANGOLA N° 001/2022
Designa integrantes da Comissão de Avaliação de Veículos Oficiais
inservíveis, antieconômicos, ociosos e irrecuperáveis pertencentes à
frota da Secretaria de Estado de Educação/Superintendência Regional
de Ensino de Carangola.
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE
CARANGOLA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, § 1º,
inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais e, considerando o
disposto no Decreto Estadual nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009, no
Decreto nº 47.539, de 23 de novembro de 2018 e no Decreto nº 47.622,
de 15 de março de 2019, RESOLVE:
Art. 1º - Instituir a Comissão de Avaliação de Veículos Oficiais
inservíveis, antieconômicos, ociosos e irrecuperáveis da Secretaria
de Estado de Educação, no âmbito da Superintendência Regional de
Ensino de Carangola:
Art. 2º - Designar, para compor a Comissão a que se refere o art. 1º os
seguintes membros:
I – Membros titulares:
Fernando Alcântara Nunes – MASP 1.147.317-0, desempenhando a
função de presidente da comissão;
Rogéria Maria Silveira de Lima – MASP 1.058.919-0;
Tânia Maria Oliveira Aguiar – MASP 453.862-5.
II – Membros suplentes dos membros titulares:
Marinete Felix de Siqueira Toledo – MASP 1.058.913-3;
Luciano Rodrigues da Silva – MASP 599.367-0.
Parágrafo Único – Ocorrendo impedimento de qualquer um dos
membros titulares, um dos membros suplentes será convocado para
substituí-lo e, no caso deste impedimento alcançar o Presidente, sua
substituição recairá sobre o membro titular imediato.
Art. 3º - A Comissão ora nomeada terá as seguintes atribuições:
I – Providenciar a vistoria, avaliação e relatório fotográfico dos veículos
oficiais da SRE Carangola, em conformidade com o disposto no Decreto
Estadual 45.242/2009 e nos termos do padrão definido pela Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), por
meio da Diretoria Central de Gestão Logística.
II – Instruir o processo de alienação de forma eletrônica, por meio do
Sistema Eletrônico de Informações (SEIMG) e Sistema Integrado de
Administração de Materiais e Serviços de Minas Gerais (SIAD-MG),
conforme orientações Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
de Minas Gerais (SEPLAG), por meio de sua Diretoria Central de
Gestão Logística.
III – Realizar outras atividades correlatas.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE
CARANGOLA (MG), em Carangola, 13 de julho de 2022.
Tânia Maria Almeida Mazzocco
Diretora Pedagógica respondendo pela Superintendência
Regional de Ensino de Carangola
18 1663387 - 1

SRE de Caratinga
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 65/22
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidor (es): Caratinga – EE Dom
Carloto, Masp 1321132-1, Denise Motta Alves, PEB I B, adm. 03,
referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 31/07/2021; EE
José Augusto Ferreira, Masp 602872-4, Clerimeire Cristiane Alves de
Miranda, PEB III P, adm. 01, referentes ao 4º quinquênio de exercício,
a partir de 17/01/2019; EE José Augusto Ferreira, Masp 1126862-0,
Gisele da Silva Reis, PEB I B, adm. 03, referentes ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 19/02/2022; Ipaba – EE Gerson Gomes de Almeida,
Masp 450309-0, Rosilene Nascimento de Souza, PEB 1 A, adm. 05,
referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 20/04/2022, com
aproveitamento de tempo do PEB 1 B, adm. 4, da qual foi exonerada,
meses não usufruídos; Masp 450309-0, Rosilene Nascimento de Souza,
PEB 1 A, adm. 05, referentes ao 2º quinquênio de exercício, a partir
de 20/04/2022, com aproveitamento de tempo do PEB 1 B, adm. 4, da
qual foi exonerada , meses não usufruídos; Masp 450309-0, Rosilene
Nascimento de Souza, PEB 1 A, adm. 05, referentes ao 3º quinquênio
de exercício, a partir de 20/04/2022, com aproveitamento de tempo do
PEB 1 B, adm. 4, da qual foi exonerada, meses não usufruídos; Masp
1084705-1, Márcia Cristina da Silva, PEB 1 B, adm. 05, referentes ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 20/04/22, data do protocolo,
tempo LEI 100/07, vinculado ao cargo efetivo; Masp 1084705-1,
Márcia Cristina da Silva, PEB 1 B, adm. 05, referentes ao 2º quinquênio
de exercício, a partir de 20/04/22, data do protocolo, tempo LEI 100/07,
vinculado ao cargo efetivo; Masp 1084705-1, Márcia Cristina da Silva,
PEB 1 B, adm. 05, referentes ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 20/04/22, data do protocolo, tempo LEI 100/07, vinculado ao cargo
efetivo; EE Manoel Machado Franco, Masp 932063-1, Eliane Paiva
Malaquias, PEB 1 C, adm. 03, referentes ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 03/06/2022; Masp 1201738-0, Sandra Ferreira Silva de
Oliveira, ATB 2 C, adm.3, referentes ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 17/02/2022; Masp 1323748-2, Vilcreria Correia de Barros,
ATB 2 C, adm.2, referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 24/03/2022; Masp1324697-0, Leila Gonçalves Moura Dornelas ,
ATB 2 C, adm.2, referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
17/02/2022; São João do Oriente – EE Vitalino de Oliveira Ruela, Masp
1002783-7, Flávia Alves de Souza, PEB I H, adm 01, referentes ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 19/01/22.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 66/22
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8.656, de 02/07/2012 ao (s) servidor (es): CARATINGA - EE José
Augusto Ferreira, Masp 566314-1, Roger Arreguy de Assis Silva
Machado, PEB III J, adm. 01, por 2 meses, referentes ao 2º quinquênio
de exercício, a partir de 01/08/2022; EE Juarez Canuto de Souza, Masp
976544-7, Pollyanna de Souza Guedes Soares, PEB III H, adm. 01, por
1 mês, referentes ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 02/08/2022;
IPABA – EE Emília Cabral Mota, Masp 830128-5, Luís Carlos de
Assis, PEB III H, adm. 02, por 02 meses, referentes ao 3º quinquênio
de exercício a partir de 09/08/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 67/22
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos e art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656,
de 02/07/2012 ao (s) servidor (es): BOM JESUS DO GALHO – EE
Presidente Artur Bernardes, Masp 975296-5, Alex-Sandra Reis Alves
Furtado, PEB I N, adm. 01, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio
de exercício a partir de 01/08/2022; EE Pedro Martins Pereira, Masp
337126-7, Sayonnara de Freitas Gomes, EEB II M, adm. 02, por 01
mês, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 25/07/2022;
CARATINGA – EE Coronel Florentino Miranda, Masp 597475-3,
Adriana Cristina Costa Jacinto Cerqueira, EEB I B, adm. 04, por 1 mês,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 08/08/2022; IPABA
- EE Manoel Machado Franco, Masp 974413-7, Edilene Dias Cordeiro,
PEB 1 A, adm. 04, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 25/07/2022 e por 1 mês, referente ao 2º quinquênio de
exercício, a partir de 26/08/2022; IPANEMA – EE Coronel Calhau,
Masp 822781-1, Nilson Moreira Perfeito, PEB I B, adm. 05, por 02
meses, referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 25/07/2022;
Masp 822781-1, Nilson Moreira Perfeito, PEB I A, adm. 06, por 01
mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 25/07/2022;
POCRANE - EE Anita Garibaldi, Masp 992290-7, Normandes Ferreira
Alves, PEB I I, adm. 02, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de
exercício a partir de 01/08/2022; EE Edir de Oliveira e Silva, Masp
450346-2, Leila Pereira Rodrigues, PEB III L, adm. 01, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 06/08/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 68/22
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012 aos servidores: BOM JESUS
DO GALHO – EE Presidente Artur Bernardes, Masp 991841-8, Denise
de Sousa Rodrigues Silva, PEB III P, adm. 01, por 01 mês, referente
ao 3º quinquênio de exercício a partir de 25/07/2022; IPANEMA –
EE Cel. Calhau, Masp 872571-5, Romilda Rocha Lacerda Alves,
PEB III M, adm. 02, por 05 meses e 02 dias, referentes ao 1º, 3º e
4º quinquênios de exercício, a partir de 25/07/2022; Masp 941931-8,
Edma Nogueira Amarante, PEB II O, adm. 02, por 05 meses, referentes
ao 2º, 3º e 4º quinquênios de exercício, a partir de 25/07/2022; EE Nilo
Morais Pinheiro, Masp 991319-5, Adélia Felício Gouvêa Pereira, EEB
I A, adm. 04, por 02 meses, referentes ao 1º quinquênio, a partir de
25/07/2022; SÃO DOMINGOS DAS DORES – EE Alaíde Dornelas
Nepomuceno, Masp 811859-8, Maria da Glória Vinha, PEB II C, adm.
04, por 01 mês, referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
25/07/2022.
ANULAÇÃO – ATO Nº 27/22 ANULA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO
AFASTAMENTO, no que se refere aos servidores: BOM JESUS DO
GALHO – Masp 337126-7, Sayonnara de Freitas Gomes, EEB II
M, adm. 02, férias-prêmio afastamento, ato nº 40/22, publicado em
24/05/2022, por motivo de ter sido concedido indevidamente.
18 1663357 - 1

SRE de Caxambu
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 41/2022 – RETIFICA O ATO de retificação
de férias prêmio afastamento referente ao servidor: Carvalhos: E. E.
Dantas Motta, masp 280.934-1, Paulo Marinho de Freitas, ASB3O
adm 01, ato nº 39 publicado em 12/7/2022, por incorreção no número
de meses e na referência dos quinquênios, onde se lê: por 06 meses,
referentes ao 5º e 6º quinquênios de exercício, a partir de 27/6/2022,
leia-se: por 09 meses, referentes ao 5º, 6º e 7º quinquênios de exercício,
a partir de 27/6/2022.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 42/2022 – RETIFICA OS ATOS de férias
prêmio afastamento referentes ao servidor: Liberdade: E. E. Frei
José Wulff, masp 389.021-7, João Aredes Alves, ATB5J adm 01, ato
nº 30 publicado em 11/9/2003, por interesse do servidor em reservar
o período para outra forma de usufruição, onde se lê: por 01 mês
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 17/9/2003, leia-se:
por 01 mês referente ao 2º quinquênio de exercício concedido com
vigência em 16/11/2002, a partir de 17/9/2003; ato nº 01 publicado em
10/1/2006, por interesse do servidor em reservar o período para outra
forma de usufruição, onde se lê: por 01 mês referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 6/2/2006, leia-se: por 01 mês referente ao 2º
quinquênio de exercício concedido com vigência em 16/11/2002, a
partir de 6/2/2006.
RETIFICAÇÃO – ATO N° 43/2022 – RETIFICA o ato de férias prêmio
concessão referente ao servidor: Liberdade: E. E. Frei José Wulff, masp
389.021-7, João Aredes Alves, ATB5J adm 01, ato n° 37 publicado
em 27/12/2017, por incorreção na data da vigência, onde se lê: 5º
quinquênio de exercício a partir de 11/12/2017, leia-se: 5º quinquênio
de exercício a partir de 9/11/2017.
18 1663862 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO N° 10/2022 – CONCEDE
ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do art. 36 da
CE/1989, ao servidor: Carvalhos: E. E. Ana Dantas Motta, masp
369.945-1, Maurício Nogueira e Silva, ATB4O adm 02, a partir de
13/7/2022, nos termos do art. 147 do ADCT da CE/89, incluído pela
EC n° 104/2020; Liberdade: E. E. Frei José Wulff, masp 389.021-7,
João Aredes Alves, ATB5J adm 01, a partir de 18/7/2022, nos termos do
art. 36, § 1º, inciso I, da CE/89, com a red. EC n° 104/2020.
Nádia Wiezel Vidal
Superintendente
18 1663863 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207190044590122.